JOSE FONTES TORRES

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Nome: TORRES, Fontes
Nome Completo: JOSE FONTES TORRES

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
TORRES, FONTES

TORRES, Fontes

*dep. fed. RJ 1964-1967.

José Fontes Torres nasceu em Santo Antônio de Volta Redonda, então distrito de Barra Mansa (RJ), no dia 2 de janeiro de 1916, filho de Francisco C. Torres Sobrinho e de Emiliana Fontes Torres.

Fez os estudos primários e secundários no Colégio Santa Rosa, em Niterói (RJ), formando-se em 1938 pela Faculdade de Direito dessa mesma cidade.

Nomeado prefeito de Barra Mansa em 1945, tornou-se no ano seguinte delegado de polícia desse município, onde foi candidato a prefeito em 1947, na legenda do Partido Republicano (PR). Eleito, exerceu o mandato executivo até 1951. No pleito de outubro de 1954 candidatou-se a uma suplência no Senado, pela legenda do Partido Social Democrático (PSD), não logrando êxito. Contudo, concorreu também neste pleito ao cargo de vice-prefeito de Barra Mansa, na legenda do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Vitorioso, exerceu o mandato de 1955 a 1959.

No pleito de outubro de 1962, concorreu a um mandato pelo estado do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados, na legenda da Chapa de Renovação Federal, integrada pelo PSB, o Movimento Trabalhista Renovador (MTR) e o Partido Social Trabalhista (PST), sendo eleito primeiro suplente. Após a vitória do movimento político-militar de 31 de março de 1964, que depôs o presidente João Goulart e resultou na cassação de diversos parlamentares, assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados ainda no mês de abril. Em junho de 1964 tornou-se vice-líder do PSB na Câmara.

De acordo com o Correio Brasiliense, edição de setembro de 1964, Fontes Torres, embora presidencialista, admitia a delegação de poderes e a responsabilidade individual dos ministros perante o Congresso. Aceitava também a unificação das pastas militares em um ministério da defesa nacional, sustentando ainda a necessidade da criação de um órgão de planejamento em nível federal. Cooperativista, considerava, ainda segundo a fonte citada, inadiável a reforma agrária através da desapropriação de latifúndios inexplorados e minifúndios improdutivos, mediante indenização em títulos com cláusula de correção monetária, e a conseqüente redistribuição da propriedade fundiária. No plano político, defendia a reforma eleitoral, com a utilização da cédula única em todos os pleitos e a redução do número de partidos. Contrário à instituição dos distritos eleitorais, considerava inviável a extensão do direito de voto aos analfabetos. Sustentava também que os militares eleitos para cargos públicos deveriam ser transferidos para a reserva e que eram necessárias medidas contra a influência do poder econômico estatal ou privado nas eleições.

No campo tributário, defendia a progressividade dos impostos diretos, a inclusão no orçamento da União de todas as rendas de contribuições pára-fiscais e de indústrias estatais, bem como a pena de prisão e expulsão de estrangeiros no caso de sonegação tributária e contrabando. Partidário da criação de um banco central emissor e de um banco rural da União, de maneira a facilitar a reforma agrária e medidas que obrigassem a rede bancária privada a cooperar efetivamente no desenvolvimento econômico, respeitando-se a função social do crédito, era também favorável à reforma constitucional em termos de atualização da Carta Magna e sua adaptação às pressões desenvolvimentistas do país.

Com a extinção dos partidos políticos por força do Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a conseqüente implantação do bipartidarismo, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar. Nessa legenda candidatou-se à reeleição em novembro de 1966, obtendo apenas uma suplência. Concluiu o mandato em janeiro de 1967, não retornando à Câmara.

FONTES: ATAÍDE, J. Barra; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1946-1967); CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; CAMPOS, Q. Fichário; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (6 e 8).

 

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