REZEK, Francisco

*min. STF 1983-1990, 1992-1997; min. Rel. Ext. 1990-1992

José Francisco Rezek nasceu em Cristina (MG) no dia 18 de janeiro de 1944, filho de Elias Rezek e Baget Baracat Rezek, ambos de origem libanesa, nascidos em Baalbek.

Estudou em Campinas, Lorena (SP), Poços de Caldas (MG) e Belo Horizonte, onde concluiu o curso científico no Colégio Arnaldo, em 1961.

Francisco Rezek iniciou a graduação em 1962 e durante o período universitário foi repórter auxiliar no Diário de Minas. Entre julho e agosto de 1965 realizou o curso de extensão Instituições Americanas e Problemas do Desenvolvimento Econômico na Universidade de Harvard com bolsa da Interamerican University Foundation. Bacharelou-se em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 1966, tendo sido orador da turma. Já no ano seguinte, doutorou-se em direito público pela mesma faculdade.

Entre 1967 e 1970 atuou como advogado judiciário do estado de Minas Gerais e assessor de Planejamento e Controle do secretário de estado de Administração. Neste período, foi também bolsista do governo francês em nível de pós-graduação (1967-1968 e 1970), e junto com outros 14 professores de diversas nacionalidades Rezek integrou o Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Internacional e Relações Internacionais da Academia de Direito Internacional de Haia (de agosto a setembro de 1968). Doutorou-se com menção honorífica em direito internacional público pela Faculdade de Direito da Universidade de Paris em 1970.

De volta ao Brasil, Francisco Rezek atuou, entre 1970 e 1972, como secretário jurídico do ministro Bilac Pinto no Supremo Tribunal Federal. Deu também início à sua atividade docente profissional neste mesmo ano, ao obter o primeiro lugar no concurso de professor assistente de direito internacional da Faculdade de Direito da UFMG, onde passou a lecionar direito internacional público e relações internacionais. Em abril de 1971 tornou-se professor titular da Universidade de Brasília (UnB), atuando na graduação e na pós-graduação em direito internacional público e direito constitucional.

Em 1973 voltou a se afastar do Brasil, ao aceitar convite do governo francês para lecionar como professor-visitante na Universidade de Paris. Na França permaneceu de outubro a novembro de 1973.

De volta ao Brasil, Rezek foi chefe do departamento de Direito da UnB, entre julho de 1974 e setembro de 1976; diretor da Faculdade de Estudos Sociais Aplicados, de agosto a setembro de 1979; e professor de direito internacional nos Ciclos de Treinamento de Especialistas em Promoção Comercial do CENDEC, em 1977 e 1978.

Também em 1976 deu início ao período em que colaborou como professor com o Instituto Rio Branco (IRB), dando aulas de teoria geral do direito público e direito internacional público de agosto deste ano a dezembro de 1982. Nos anos subsequentes continuou no IRB como conferencista e examinador de certames. Nos anos seguintes permaneceu em atividade acadêmica com conferências, aulas, debates, comissões examinadoras e eventos no país e no estrangeiro.

Procurador da República concursado em 1972, Francisco Rezek obteve promoções por merecimento em 1973 e 1974. Entre outubro de 1978 e julho de 1979 fez o pós-doutorado em direito público comparado na Universidade de Oxford, com patrocínio do Conselho Britânico, tendo obtido ainda a titularidade do Diploma in Law da mesma universidade. Tornou-se então subprocurador-geral da República em 1979, atuando junto ao Supremo Tribunal Federal

Assessor extraordinário do ministro chefe da Casa Civil, Leitão de Abreu, foi convidado, em março de 1983, durante o governo João Batista Figueiredo, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) no lugar do ministro Xavier de Albuquerque. Tornou-se assim, aos 39 anos, o mais jovem ministro do Supremo. Em junho de 1986, lecionou Direito Comparado e Direito Internacional em Matéria de Nacionalidade na Academia de Direito Internacional de Haia. Em 1989 deu aulas no Instituto de Direito Internacional Público e Relações Internacionais de Tessalônica, Grécia.

De maio de 1987 a maio de 2004 foi membro da Corte Permanente de Arbitragem, designado pelo governo brasileiro.

Vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que passara a integrar como ministro substituto em 1984, Rezek assumiu a presidência do órgão em março de 1989, após a saída de Aldir Passarinho, seu presidente, que passou a ocupar a vice-presidência do STF. Empossado oficialmente no cargo, em abril seguinte, Francisco Rezek tornou-se o mais jovem presidente do TSE dos últimos 80 anos. Aos 45 anos, sem jamais ter votado para presidente, tornou-se o responsável pela coordenação e fiscalização da primeira eleição presidencial no Brasil desde 1960. Adotou posições contrárias à Câmara dos Deputados na votação da legislação eleitoral, ao defender a distribuição igualitária do espaço de propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão e a divulgação de pesquisas pré-eleitorais nos 30 dias anteriores às eleições. Destacou-se igualmente pelas modificações que implementou no processo eleitoral brasileiro, como o fim da inconstitucionalidade das restrições às pesquisas eleitorais, o fim da censura no horário eleitoral gratuito e a possibilidade de realização de debates entre os principais candidatos à presidência, quando a lei anterior determinava a obrigatoriedade de participação de todos os candidatos.

Em janeiro de 1990, recebeu da Associação dos Correspondentes da Imprensa Estrangeira no Brasil o Prêmio “Imprensa Internacional 89”, em reconhecimento ao papel exercido durante o processo de sucessão presidencial, a primeira eleição direta ocorrida no país desde 1960 e que elegeu, no segundo turno, realizado em dezembro de 1989, Fernando Collor de Melo. Segundo o presidente da associação, o jornalista boliviano René Caprile, Resek manteve-se sempre aberto ao diálogo com jornalistas estrangeiros, mesmo em momentos delicados da campanha, como na ocasião do lançamento da candidatura do animador de televisão Sílvio Santos.

Indicado por Collor para ocupar o Ministério das Relações Exteriores, em 1990 Rezek exonerou-se do cargo de ministro do STF – do qual seria presidente por dois anos a partir de 1991 –, pois a legislação não admitia licença do cargo, nem acúmulo com cargos no Executivo. Empossado em março de 1990, em substituição a Roberto de Abreu Sodré, último titular da pasta no governo de José Sarney, tinha como tarefa prioritária redefinir o posicionamento do Brasil em relação aos países do Terceiro Mundo e elaborar novo plano de carreira para os diplomatas do Itamarati. Sua nomeação, segundo declarações do ex-candidato à presidência da República pela legenda do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Leonel Brizola, teria levantado suspeitas quanto ao processo eleitoral de 1989, o que foi qualificado pelo ministro como “argumento rasteiro”.

À frente do Itamarati, Rezek empenhou-se em difundir uma nova linha de atuação do Brasil em relação à política externa, buscando maior aproximação com os países desenvolvidos e conferindo atenção à América Latina, especialmente à Argentina. Entre as medidas propostas para reformar o ministério, a mais polêmica foi a “expulsória”, aposentadoria compulsória para embaixadores, ministros e conselheiros com mais de 15 anos no mesmo posto. A proposta, segundo o ministro, visava tornar a carreira diplomática mais dinâmica, mas não foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, que considerou que a medida não era urgente, nem relevante para ser aprovada pelo Congresso.

Em maio de 1990, Rezek encontrou-se em Washington com o secretário de Estado americano, James Baker, ocasião em que afirmou o interesse brasileiro em proteger a Amazônia, impedindo um desenvolvimento da região que afetasse o meio ambiente. Em junho seguinte, na reunião do Grupo dos 15 — criado em 1989 e formado por países em desenvolvimento —, na Malásia, Rezek propôs a adoção de uma posição comum para tratar da discussão da dívida externa. Neste mesmo mês, surgiram boatos na imprensa sobre sua transferência para o Ministério da Justiça, o que foi prontamente desmentido pelo chanceler. O ministro compareceu, ainda em junho, a Buenos Aires, ocasião em que estabeleceu as bases para uma maior integração com a Argentina. O ministro foi ainda um dos idealizadores da formação de um mercado comum sul-americano, integrando Argentina, Brasil, Chile e Uruguai.

Em agosto seguinte, Rezek enfrentou dificuldades para conseguir libertar os brasileiros retidos no Iraque, país para o qual o Brasil vendia armas e que declarara guerra ao Kuwait. Ele defendeu ainda que as transações comerciais com outros países, incluindo venda de material bélico, fossem aprovadas pelo Congresso.

Em agosto de 1991, boatos surgidos na imprensa anunciavam que o ministro estaria perdendo força no interior do governo Collor. A criação do Ministério Extraordinário da Integração, ocupado por Carlos Chiarelli, e a indicação da ex-ministra Zélia Cardoso de Melo para participar da preparação da Eco-92 interfeririam diretamente na atuação do Itamarati, representando uma diminuição de seu poder. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Rezek negou a veracidade desses boatos.

Incidente na fronteira entre Brasil e Venezuela, em janeiro do ano seguinte, quando soldados da Guarda Nacional venezuelana metralharam um avião brasileiro que entrara ilegalmente no país transportando garimpeiros, resultando na morte de dois brasileiros, provocou comentários negativos na imprensa sobre a atuação do Itamarati.

Resek deixou a pasta das Relações Exteriores em abril de 1992, sendo sucedido por Celso Lafer. No mês seguinte, retornou ao STF. Por ocasião do julgamento do presidente afastado Fernando Collor de Melo, acusado de envolvimento num amplo esquema de corrupção idealizado pelo tesoureiro de sua campanha eleitoral, Paulo César Farias, Resek declarou-se impossibilitado, como membro do Supremo Tribunal Federal, de julgá-lo, uma vez que pertencera ao primeiro escalão de seu governo.

Em fevereiro do ano seguinte, Resek foi designado para relatar o inquérito que apurava irregularidades contra a ex-ministra da Economia Zélia Cardoso de Melo, acusada de receber contribuições indevidas do esquema PC, mas declarou-se novamente impedido de fazê-lo, sob a alegação, mais uma vez, de que havia participado do governo Collor.

Eleito para um mandato de nove anos pela Assembléia Geral da ONU, em novembro de 1996, para ocupar o cargo de ministro na Corte Internacional de Justiça, em Haia, tomou posse em fevereiro de 1997. A campanha para sua eleição contou com o apoio do então presidente Fernando Henrique Cardoso (1994-1998). Rezek tornou-se o quinto brasileiro juiz em Haia, cargo que fora ocupado por Rui Barbosa (1921-1923), Epitácio Pessoa (1923-1930), Filadelfo Azevedo (1946-1951), Levi Carneiro (1951-1955) e José Sete Câmara (1979-1988). Aposentado pelo STF, sua vaga foi preenchida pelo ministro da Justiça Nélson Jobim. Em fevereiro de 2006, deixou a Corte e retornou ao Brasil. Entre as funções que desempenhou naquele organismo internacional, foi membro do Comitê de Assuntos Ambientais, criado para estudar casos em que as questões envolvendo o meio ambiente sejam componentes principais, a exemplo do contencioso Gabíckovo-Nagymaros, envolvendo barragens do rio Danúbio, entre a Hungria e a Eslováquia.

Em 1998 ministrou o curso de extensão Le Marché Commun du Sud: origines, actualité, perspectives na Universidade de Paris (Panthéon-Sorbonne). A partir deste ano, ainda, presidiu e integrou tribunais arbitrais no âmbito do Centro Internacional de Solução de Litígios Relativos a Investimentos, do Banco Mundial (Washington), e no da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara Internacional de Comércio (Paris).

Em maio de 2008 abriu em São Paulo o escritório Francisco Rezek Sociedade de Advogados. Neste mesmo ano Rezek foi contratado pelo governador do Maranhão, Jackson Lago, para defendê-lo judicialmente contra denúncia movida pela senadora Roseana Sarney, segunda colocada nas eleições ao governo do estado realizada em outubro de 2006. Lago foi acusado de abuso de poder político e econômico. Em seu arrazoado, Rezek acabou acusando a família Sarney, que, na sua opinião, se articulava para retomar o poder que manteve no Maranhão por cerca de 40 anos. Lago acabou condenado e substituído no Executivo estadual, em abril de 2009, por Roseana.

Em 2009, Rezek trabalhava em São Paulo e Brasília como advogado e consultor jurídico e em arbitragens internacionais, por meio de seu escritório instalado na capital paulista.

Por sua trajetória, Francisco Rezek recebeu diversas condecorações nacionais e estrangeiras. Tem publicou diversas obras, entre elas Direito dos tratados (1984) e os capítulos de livros “O tratado internacional na ordem jurídica do Brasil”, in Ives Gandra da Silva Martins e Diogo Leite de Campos (org.). O Direito Contemporâneo em Portugal e no Brasil (2004) e “Efeitos do tratado internacional sobre terceiros: o artigo 35 da Convenção de Viena”, in Carmen Tiburcio e Luiz Roberto Barroso (org.). O Direito Internacional Contemporâneo (Estudos em homenagem ao Professor Jacob Dolinger) (2006).

Foi casado com Miréia de Palma Castro Rezek, com quem teve quatro filhos. Casou-se em segundas núpcias em 1998 com Ana Flávia Veloso, filha de Carlos Veloso, ministro do STF. Uma de suas filhas, Adriana, casou-se com Dirceu Arcoverde, filho de Valdir Arcoverde, ministro da Saúde entre 1979 e 1985.

Gisela Moura/Leonardo Sato

FONTES: ASSEMBL. LEGISL. MG. Dicionário biográfico; Caras (03/04/1998); Dia (05/11/1989); Estado de S. Paulo (26/04/1989, 28/05/1989, 06/04/1990, 12/05/1990, 24/07/1990, 29/07/1990, 07/07/1990, 19/08/1990, 10/01/1991, 03/03/1991, 29/03/1991, 23/04/1991, 13/06/1991, 27/06/1991, 22/08/1991, 25/08/1991, 20/03/1996, 24/08/1996, 07/11/1996, 09/11/1996, 27/02/1997 e 19/03/1997); Folha de S. Paulo (20/03/1989, 29/11/1989, 29/01/1990, 12/03/1990, 13/03/1990, 15/03/1990, 20/03/1990, 23/03/1990, 22/05/1990, 11/01/1991, 25/01/1991, 17/02/1991, 23/04/1991, 16/06/1991, 22/06/1991, 20/08/1991, 27/08/1991, 02/03/1992, 23/08/1992, 30/09/1992 e 10/11/96); Globo (02/10/1985, 15/03/1989, 5/04/1989, 23/04/1989, 11/01/1990, 07/03/1990, 11/06/1990, 19/06/1990, 16/01/1991, 3/03/1991, 21/03/1991, 30/03/1991, 07/08/1991, 23/08/1991, 20/08/1992, 04/02/1993, 05/02/1993, 27/08/1996, 13/10/1996, 07/11/1996, 5/12/1996, 13/12/1996, 04/02/1996 e 03/03/1997); Jornal do Brasil (28/04/1989, 13/02/1990, 06/04/1990, 13/05/1990, 15/06/1990, 02/07/1990, 19/08/1990, 22/01/1991, 04/07/1991, 04/08/1991, 16/08/1991, 19/08/1991, 23/08/1992, 02/12/1994, 7/11/1996, 26/11/1996, 29/11/1996, 05/02/1996, 04/03/1997 e 08/03/1997); Veja (07/06/1989 e 05/02/1992); Portal IBRAJUS. Disponível em: <http://www.ibrajus.org.br>. Acesso em 23/09/2012; Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: <www.tse.gov.br>. Acesso em 03/07/2015; Portal do Supremo Tribunal Federal. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp>. Acesso em 12/03/2013 e 03/07/2015.