JOSE FREITAS NOBRE

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Nome: NOBRE, Freitas
Nome Completo: JOSE FREITAS NOBRE

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
NOBRE, FREITAS

NOBRE, Freitas

*jornalista; dep. fed. SP 1971-1987.

 

José Freitas Nobre nasceu em Fortaleza no dia 24 de março de 1921, filho de Manuel Aprígio Nobre e de Letícia Freitas Nobre.

Transferiu-se para São Paulo em 1936, bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1948 e dedicou-se também ao jornalismo, tendo presidido o Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo e a Federação Nacional dos Jornalistas.

Em novembro de 1950 candidatou-se a uma cadeira na Câmara Municipal de São Paulo, na legenda do Partido Socialista Brasileiro (PSB), obtendo uma suplência. Eleito vereador em São Paulo, em 1958, exerceu o mandato de 1959 a 1961, quando foi eleito vice-prefeito da capital paulista na chapa encabeçada por Francisco Prestes Maia (1961-1965). Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Nessa legenda retornou à Câmara Municipal de São Paulo em 1968, tendo representado o município no Congresso Ibero-Americano de Municípios, realizado em 1970 em Santiago do Chile. Ainda nesse ano doutorou-se em direito e economia da informação pela Universidade de Paris e disputou na convenção regional do MDB paulista a indicação para concorrer ao Senado, sendo derrotado por André Franco Montoro.

Em novembro de 1970 foi eleito deputado federal por São Paulo, na legenda do MDB, iniciando o exercício do mandato em fevereiro de 1971. Nessa legislatura foi membro das comissões de Serviço Público, de Finanças, de Comunicação e de Legislação Social da Câmara dos Deputados, tendo assumido em maio de 1971 e em outubro de 1972 a vice-liderança da oposição naquela casa. Professor catedrático da Escola de Comunicação da Universidade de São Paulo, foi atingido em 1972 por uma “cassação branca”, sendo afastado da universidade.

Em agosto de 1974 disputou na convenção do MDB de São Paulo a indicação para o Senado com Lino de Matos e Orestes Quércia, mas foi derrotado por este último, que obteve 80% dos votos dos delegados. Candidatou-se então à reeleição para a Câmara e conseguiu novo mandato. Ainda em 1974 perdeu para o deputado Laerte Vieira a liderança do MDB na Câmara, onde atuou em 1975 como membro da Comissão de Comunicações e relator parcial da comissão especial do Código Penal. Em 1976 presidiu a Comissão de Serviço Público e assumiu a vice-liderança de seu partido naquela casa, e em 1977 dirigiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) encarregada de estudar a invasão das reservas indígenas.

Neste último ano assumiu temporariamente a liderança de seu partido, em substituição a José de Alencar Furtado, que se afastara em decorrência do falecimento do pai. Nessa ocasião, identificando-se com o “grupo autêntico” do MDB, levou a bancada oposicionista a fechar questão contra o projeto de reforma do Poder Judiciário, de autoria do governo e que acabou derrotada. Em represália, o general Ernesto Geisel baixou em abril um conjunto de medidas que ficou conhecido como “pacote de abril”. Ainda nesse mês, Freitas Nobre declarou ao Jornal do Brasil sua oposição à idéia de prorrogação dos mandatos dos parlamentares, que estava sendo ventilada no campo político como intenção do governo. A medida seria aplicada apenas em 1980, ficando suspensas as eleições municipais previstas para esse ano.

Em julho de 1977, Freitas Nobre comandou um movimento de renúncia coletiva da direção do MDB para a realização das eleições dos novos dirigentes, por discordar do adiamento das convenções, o que efetivamente veio a ocorrer. No mês seguinte foi confirmado na liderança de seu partido na Câmara, para completar a gestão de Alencar Furtado, que tivera o mandato cassado, até março de 1978. Como porta-voz do MDB, admitiu, em dezembro de 1977, a concordância de seu partido com as reformas setoriais anunciadas pelo governo. Frisou, contudo, que isso não implicava o abandono das teses do partido, que visavam a restauração democrática através da convocação de uma assembléia nacional constituinte, condição, inclusive, para que se pudesse examinar a reformulação partidária.

Em março de 1978 perdeu para Tancredo Neves a liderança do partido de oposição na Câmara dos Deputados. Em seguida, opôs-se a que o MDB aceitasse conversações com o senador governista Petrônio Portela, incumbido de negociar com diversos segmentos da oposição um projeto de reformas políticas. A proposta de entendimento em questão era vista pelo deputado como uma forma de retardar o retorno das garantias democráticas, arrebatadas pelos instrumentos de exceção. O MDB, no entanto, participaria dos entendimentos com o emissário do governo, embora tenha sido o último setor oposicionista ouvido por Portela. Em outubro de 1978, Freitas Nobre apresentou 29 emendas à Lei de Segurança Nacional — a maioria delas buscando eliminar as restrições à imprensa — acusando o governo de tratar o jornalista como um marginal.

Reeleito deputado federal em novembro de 1978, em março do ano seguinte assumiu a liderança de seu partido na Câmara, no mesmo mês em que o general João Batista Figueiredo, eleito pelo Congresso, foi empossado na presidência da República. Em seu primeiro discurso como líder do MDB, criticou a chamada política da “mão estendida” proposta pelo governo, opondo-se aos entendimentos com a oposição. Ainda em 1979, manifestou-se favorável à legalização dos partidos de esquerda no quadro de uma reformulação partidária democrática. Com a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), agremiação sucessora do MDB.

Em janeiro de 1980, diante do anúncio de medidas governamentais reformistas, colocou como condição para o PMDB apoiá-las o esclarecimento prévio de que elas não se constituiriam em substituto da convocação de uma assembléia constituinte, mas que teriam lugar “antes dela”. As propostas governamentais versavam sobre o restabelecimento de eleições diretas para governador, a extinção do mandato de senadores “biônicos” a partir de 1982 e a reformulação do acesso de políticos ao rádio e à televisão, com a revogação da Lei Falcão, entre outras medidas. Na ocasião, declarou-se também favorável à formação de uma “frente parlamentar das oposições”, preconizada pelo deputado Tales Ramalho, que não chegaria a se concretizar. Em março de 1980 foi mais uma vez eleito líder de seu partido na Câmara dos Deputados e em março de 1981 segundo-vice-presidente daquela casa.

No pleito de novembro de 1982 reelegeu-se deputado federal por São Paulo pelo PMDB. Iniciando novo mandato em fevereiro seguinte, derrotou o deputado Pimenta da Veiga na disputa da liderança do PMDB na Câmara, tendo sido apoiado pelos setores “moderados” do partido, o que tranqüilizou o governo federal, que temia uma radicalização do debate parlamentar. Em março de 1984 foi reeleito líder do PMDB pela quinta vez, mantendo a hegemonia da ala “moderada”.

Na sessão da Câmara de 25 de abril de 1984, votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que, apresentada na Câmara dos Deputados, propôs o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro daquele ano. Como a emenda não obteve o número de votos indispensáveis à sua aprovação no Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985 — faltaram 22 para que o projeto pudesse ser encaminhado à apreciação pelo Senado —, Freitas Nobre votou no candidato oposicionista Tancredo Neves, eleito novo presidente da República pela Aliança Democrática, uma união do PMDB com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS) abrigada na Frente Liberal. Contudo, por motivo de doença, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência, falecendo em 21 de abril de 1985. Seu substituto no cargo foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo, desde 15 de março deste ano. Freitas Nobre participou da comissão interpartidária e colaborou na redação do texto do programa do novo governo.

Na ocasião da internação de Tancredo Neves em março de 1985, Freitas Nobre defendeu a posse do presidente da Câmara, deputado Ulisses Guimarães, em detrimento do vice-presidente José Sarney. Não exercendo mais a liderança do PMDB nesse ano, foi cotado para assumir o Ministério das Comunicações do novo governo, mas acabou sendo preterido em favor do senador Antônio Carlos Magalhães. Ainda no início deste ano, recusou o convite do governador de São Paulo, André Franco Montoro (1983-1987), para assumir a Secretaria de Trabalho.

Em abril de 1985 manifestou seu interesse em candidatar-se à prefeitura de São Paulo no pleito de novembro seguinte, mas não encontrou apoio político dentro do partido. Declarando que a convenção do partido não seria democrática, em virtude do “direcionamento efetuado pelo governador Montoro”, que preferia a candidatura do senador Fernando Henrique Cardoso, e que o PMDB estava sofrendo um processo de “direitização”, com a ascensão de lideranças conservadoras em detrimento dos políticos mais progressistas”, em maio de 1985 Freitas Nobre desligou-se do PMDB. Assediado por vários partidos, em junho decidiu ingressar no Partido Democrático Trabalhista (PDT), após seu líder nacional, Leonel Brizola, garantir-lhe a candidatura à prefeitura paulista.

Ainda este mês, um projeto de sua autoria, que regulamentava a profissão de escritor, causou muita polêmica no Congresso Nacional e nos meios intelectuais. Em seu projeto, elaborado em conjunto com os sindicatos de escritores do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, foram duramente criticadas por editores e alguns escritores famosos, a definição de escritor, considerada muito ampla, e a obrigatoriedade do registro profissional no Ministério do Trabalho, entre outros pontos. Pressionado pela imprensa, por editores e escritores, Freitas Nobre acabaria por retirar, em agosto, seu projeto da pauta de votações do plenário da Câmara, que já tinha sido aprovado pelas comissões específicas.

Em julho de 1985 a direção executiva do PDT decidiu retirar o apoio à candidatura de Freitas Nobre à prefeitura de São Paulo, alegando sua baixa popularidade. O partido acabou lançando a candidatura de seu presidente regional, Ademar de Barros Filho. Em virtude deste fato, saiu do PDT em agosto, permanecendo sem partido. Convidado pelo presidente do PMDB, deputado Ulisses Guimarães, Freitas Nobre retornou ao partido, passando a integrar a campanha de Fernando Henrique Cardoso à prefeitura de São Paulo. Sua refiliação teve a presença de vários ministros de Estado e deputados federais do PMDB e na ocasião foi anunciada sua posse à frente da Fundação Pedroso Horta, centro de estudos políticos do PMDB.

No pleito de novembro de 1986, disputou uma vaga de deputado federal constituinte, pelo PMDB, mas não foi bem-sucedido. Convidado pelo primeiro-secretário da Câmara, deputado Pais de Andrade (PMDB-CE), para trabalhar como assessor da mesa da Câmara, não aceitou. Em 1988 saiu do PMDB e ingressou no Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), dissidência de seu antigo partido. Por esta legenda, candidatou-se a uma cadeira na Câmara, obtendo apenas uma suplência.

Editor do jornal Folha Espírita e amigo pessoal de Chico Xavier — chegou a propor o Prêmio Nobel da Paz para o médium brasileiro —, professor catedrático da Faculdade de Jornalismo Cásper Líbero, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Freitas Nobre foi escolhido professor do curso de extensão em jornalismo promovido pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo. Licenciado do Ministério Público da União, colaborou intensamente nos jornais diários de seu estado, bem como no rádio e na televisão. Foi também presidente do Diretório Latino-Americano de Jornalistas, além de ter representado o Brasil em vários congressos mundiais de imprensa. Membro da Academia de Letras da Universidade de São Paulo, foi o primeiro orador público do Centro Acadêmico 11 de Agosto, da Faculdade de Direito dessa universidade.

Faleceu em São Paulo no dia 19 de novembro de 1990.

Escreveu vários livros, entre eles A epopéia acreana (1940), Juvenal Galeno e a poesia popular (1940), João Cordeiro, abolicionista e republicano (1943), Lei da imprensa (1954), Juvenal Galeno (1956), Clóvis Bevilacqua (1956), Anchieta, apóstolo do Novo Mundo (1968), O transplante de órgãos humanos à luz do direito (1968), Lei da informação (1969), Le droit de réponse et la nouvelle technique d’information (1970), Debates sobre problemas brasileiros (1977), Constituinte (1978), História da imprensa de São Paulo, Visão atual da Rússia e Grande dicionário Lisa (em colaboração).

Marcelo Costa atualização

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1971-1975, 1975-1979, 1983-1987); CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; Efemérides paulistas; Estado de S. Paulo (11/5, 16/6, 7 e 14/7/85 e 21/2/87); Folha de S. Paulo (19 e 27/3, 22/10, 6 e 11/12/81, 2/2/83, 19/4, 29/5, 14, 15 e 25/6, 12 e 24/7/85, 15/1 e 26/2/86); Globo (13/3/81, 26 e 30/1 e 2/2/83, 28 e 29/3 e 26/4/84, 16/1, 8/3, 15/8 e 4/10/85, 4/9/86 e 24/6/88); Grande encic. portuguesa; Jornal do Brasil (27/1, 3 e 5/4, 2/7, 4/8 e 21/12/77, 5/1, 4/2, 2 e 16/3 e 27/10/78, 6 e 31/1, 10/2, 29/3, 22/4 e 24/7/79, 24/1 e 7/10/80, 5/3/81, 15/1/83, 23/5, 20/6, 23/7, 11/8 e 26/9/85); NÉRI, S. 16; Perfil (1972 e 1980); Veja (28/11/90); Who’s who in Brazil.

 

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