José Genoíno Neto

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Nome: GENOINO, José
Nome Completo: José Genoíno Neto

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

GENOÍNO, José

*dep. fed. SP 1983-2003; const. 1987-1988; dep. fed. SP 2007-2011 e 2013

 

 

José Genoíno Guimarães Neto nasceu na comunidade de Várzea Redonda, pertencente ao município de Quixeramobim (CE), no dia 3 de maio de 1946, filho de Sebastião Genoíno Guimarães e de Maria Laís Nobre Guimarães, agricultores. Seu irmão, José Nobre Guimarães, foi deputado estadual no Ceará por dois mandatos; presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT); eleito deputado federal em 2006, reeleito em 2010 e 2014, e, desde 2015, líder do governo na Câmara dos Deputados.

Passou a infância no vilarejo de Encantado, entre os estudos primários no grupo escolar e o trabalho na roça, para ajudar os pais. Aos 13 anos mudou-se para Senador Pompeu (CE), onde foi acolhido na casa paroquial, cujo padre o apoiou nos estudos. Nesta cidade fez o curso ginasial, até transferir-se em 1964 para Fortaleza, onde cursou o colegial. Contrário ao regime militar implantado no país em abril daquele ano, iniciou sua atividade política ainda como estudante secundarista. Na segunda metade da década matriculou-se nos cursos de direito da Universidade Estadual do Ceará e de filosofia da Universidade Federal do Ceará (UFCE), ao mesmo tempo em que trabalhava na IBM, empresa multinacional do ramo de computação.

Em 1967 ingressou no Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que então atuava na ilegalidade. Presidente do Centro Acadêmico da Faculdade de Filosofia e do Diretório Central dos Estudantes da Ufce, em outubro de 1968, ao tomar parte no XXX Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), realizado no município de Ibiúna (SP), foi preso junto com todos os demais participantes da reunião. Libertado em seguida, foi enquadrado e punido pelo Decreto nº 477 — instrumento utilizado pelo governo para desarticular o movimento estudantil, desligando o estudante de seu curso e impedindo sua matrícula em qualquer universidade do país durante três anos. Por conta disso, não concluiu o curso universitário.

 

Na Guerrilha do Araguaia

Com a decretação do Ato Institucional nº 5 (AI-5) – em dezembro de 1968 –, instrumento utilizado pelo governo militar para endurecer o regime, José Genoíno mudou-se para São Paulo, onde passou a viver na clandestinidade. Apesar disso, já em 1969 integrava a direção da UNE.

Em julho do ano seguinte deslocou-se para a região do rio Araguaia, no sul do Pará, onde o PCdoB desenvolvia uma das principais ações do partido na época, preparando a instalação de um foco guerrilheiro para resistir e combater o regime militar instaurado no país em 1964. Lá Genoíno viveu na clandestinidade, como camponês, de 1970 a 1972. Em abril desse último ano, quando comandava o Destacamento C da guerrilha, com o codinome "Geraldo", foi preso por uma patrulha do Exército, comandada pelo coronel Lício Augusto. Torturado e condenado a cinco anos de prisão, cumpriu integralmente a pena em unidades carcerárias de São Paulo, Brasília e Ceará.

Libertado em 1977, passou a dar aulas de história em cursos pré-vestibulares de São Paulo e incorporou-se ao movimento pela anistia no ano seguinte. Foi anistiado em 1979, após a aprovação da Lei de Anistia, no final de agosto. Em 1981, rompeu com o PCdoB, que ainda se encontrava na ilegalidade, filiando-se ao Partido dos Trabalhadores (PT). Manteve, porém, sua ligação com o Partido Revolucionário Comunista (PRC), organização clandestina originária de uma divisão do PCdoB que atuava no interior do PT, da qual se desligou algum tempo depois.

 

Na Câmara dos Deputados

Iniciou sua carreira parlamentar em novembro de 1982, quando foi eleito deputado federal por São Paulo na legenda do PT para a legislatura 1983-1987. Participou dos trabalhos legislativos como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e como suplente das comissões de Economia, Indústria e Comércio, de Transportes e de Minas e Energia. Apresentou 21 projetos de lei, entre os quais o que reduzia para seis horas a jornada de trabalho dos motoristas de transporte coletivo; o que obrigava as empresas com mais de dez empregados a ter instalações para a refeição dos trabalhadores; e o que considerava perigosa a atividade profissional dos eletricistas, assegurando-lhes aposentadoria especial. Pronunciou-se contra o projeto que proibia a demissão imotivada dos trabalhadores.

No final de 1983 engajou-se na campanha pelo restabelecimento imediato das eleições presidenciais diretas — a campanha das Diretas Já — que nos primeiros meses do ano seguinte ganhou enorme adesão popular, reunindo milhões de pessoas nas ruas de todo o país. Na sessão da Câmara dos Deputados realizada em 25 de abril de 1984, votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que propunha o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro daquele ano, na escolha do sucessor do presidente João Figueiredo. Como a emenda não obteve o número de votos necessários para a sua aprovação — faltaram 22 para que pudesse ser encaminhada à apreciação do Senado —, seguindo a orientação do PT, não participou do Colégio Eleitoral que, em 15 de janeiro de 1985, deu a vitória a Tancredo Neves, candidato do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), de oposição, e da Frente Liberal, dissidência do Partido Democrático Social (PDS), governista, reunidos na Aliança Democrática. Por motivo de doença, Tancredo não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo desde 15 de março daquele ano.

Por essa época, Genoíno foi contrário também a que o PT assumisse a defesa da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte (ANC), que, segundo ele, seria apenas uma alternativa para que as elites brasileiras legitimassem um novo pacto de dominação para substituir o regime militar. Em 1985, porém, com a vitória das teses pró-Constituinte entre os petistas, foi indicado representante do partido na comissão interpartidária formada no Congresso para estudar a remoção do chamado “entulho autoritário” remanescente do período ditatorial, de modo a garantir um ambiente de plena liberdade para a convocação da ANC. Nesse sentido, defendeu mudanças na legislação partidária e eleitoral e a revogação da Lei de Segurança Nacional.

Em agosto de 1985, denunciou os crimes cometidos contra os direitos humanos pela ditadura militar, apresentando no plenário da Câmara uma lista com 251 nomes, a maioria de policiais e militares, que tinham participado das torturas de presos políticos ou sido coniventes com elas. A relação, preparada por entidades defensoras dos direitos humanos, organismos da Igreja e grupos de ex-presos, não foi publicada nos Anais da Câmara por determinação de seu presidente, o deputado Ulisses Guimarães (PMDB-SP), mas teve ampla divulgação nos jornais da chamada imprensa alternativa.

Genoíno ficou conhecido, também, por sua capacidade de abrir polêmicas em plenário, devido ao profundo conhecimento que tinha do regimento da Câmara e à sua assiduidade às sessões. A boa performance legislativa contribuiu para sua eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, em novembro de 1986. Na Constituinte, que iniciou seus trabalhos em 1º de fevereiro de 1987, foi membro titular da Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança, da Comissão de Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições, e suplente da Comissão de Sistematização. Como vice-líder da bancada do PT, esteve presente a 96% das votações. Votou contra a pena de morte e o mandato de cinco anos para o presidente José Sarney, e a favor do rompimento de relações diplomáticas do Brasil com países que mantivessem uma política de discriminação racial, da limitação do direito de propriedade privada, do mandado de segurança coletivo, da legislação permitindo o aborto, da estabilidade no emprego para os trabalhadores, da remuneração 50% superior para o trabalho extra, da jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da pluralidade sindical, do voto aos 16 anos, do presidencialismo, da nacionalização do subsolo, do limite de 12% ao ano para os juros reais, da proibição do comércio de sangue, da limitação dos encargos da dívida externa, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária, da anistia às dívidas dos micro e pequenos empresários, da legalização do jogo do bicho, e da desapropriação do sistema financeiro.

Após a promulgação da nova Carta Constitucional em 5 de outubro de 1988, participou dos trabalhos legislativos ordinários na Câmara dos Deputados. Foi apontado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher como um dos parlamentares que mais lutaram pelas reivindicações femininas. Ainda em 1988, foi um articuladores da candidatura da deputada estadual Luísa Erundina à prefeitura de São Paulo, vitoriosa no pleito de novembro.

Após a eleição de Fernando Collor de Melo, do Partido da Reconstrução Nacional (PRN), derrotando o candidato do PT, Luís Inácio Lula da Silva, no segundo turno da eleição presidencial de 1989, realizado em 17 de dezembro, fez um balanço da campanha petista, apontando, em artigos na imprensa, os erros que, a seu ver, tinham sido cometidos em sua condução. Questionou alguns pontos programáticos do PT e fez uma reflexão sobre a crise do socialismo e os caminhos da esquerda brasileira. Para ele, a campanha do PT, apesar de ter sido “vitoriosa do ponto de vista político”, poderia ter avançado mais na politização da discussão sobre o papel do Estado e na crítica aos regimes socialistas do Leste europeu.

Eleito pela terceira vez para a Câmara dos Deputados em outubro de 1990, iniciou o novo mandato em fevereiro de 1991 e foi escolhido líder da bancada do PT. Já desde a campanha eleitoral, vinha defendendo o que chamava de “democratização do Estado”. Propunha a regulamentação dos direitos fundamentais da pessoa humana, o que incluía a criminalização da tortura, a instituição do mandado de segurança coletivo, a defesa da livre opção sexual e o direito ao aborto. Àquela altura era possível perceber uma nítida alteração em seus posicionamentos políticos, resultado de um processo de revisão ideológica iniciado anos antes, quando, em conjunto com outros militantes petistas, foi gradualmente deixando de lado a identificação com os postulados revolucionários da esquerda comunista para assumir a defesa de concepções reformistas de transformação social, mais próximas das correntes social-democratas. Do seu ponto de vista, a esquerda deveria formular uma nova concepção de socialismo centrada na liberdade, no pluralismo e na alternância do poder, e abandonar alguns postulados doutrinários do marxismo, entre os quais o conceito de ditadura do proletariado. Segundo ele, os partidos de esquerda não poderiam continuar pautando sua atuação pela defesa acrítica das estruturas de um Estado cartorial, montado ao longo do regime militar para atender aos interesses de uma “elite conservadora e autoritária”.

Esse processo de revisão político-ideológica envolveu também a rejeição às concepções leninistas de organização política que serviam de base ao PRC. Dissolvido por seus integrantes, entre os quais Genoíno, o PRC deu origem à chamada Nova Esquerda, formada com o objetivo explícito de atuar como uma corrente de opinião no interior do PT. Em 1991, por ocasião dos debates preparatórios ao Primeiro Congresso Nacional do PT, que seria realizado entre novembro e dezembro, Genoíno e outros militantes da Nova Esquerda, posteriormente rebatizada com o nome de Democracia Radical, apresentaram documento que defendia a opção por uma sociedade socialista baseada no aprofundamento dos valores democráticos; na supremacia da sociedade civil sobre o Estado; na garantia da livre manifestação das singularidades individuais e na rejeição do igualitarismo coletivista; num modelo de desenvolvimento ecologicamente integrado e desvinculado de qualquer ideologia produtivista, que combinasse o planejamento estatal com o funcionamento de um mercado socialmente orientado. Apesar de criticar o ideário neoliberal por promover a submissão do país aos interesses externos, o documento recusava o nacionalismo tradicionalmente associado aos programas de esquerda. Assim, defendia a abertura da sociedade brasileira em todos os domínios, inclusive no econômico, desde que criteriosamente regulamentada pelo Estado e orientada segundo os interesses nacionais. O texto chamava a atenção ainda para a necessidade de democratização dos meios de comunicação de massas, no sentido de sua maior pluralidade e controle público. Propunha, por fim, que o PT promovesse negociações com os demais partidos de esquerda e centro-esquerda com vistas à formação de um bloco político capaz de se tornar eleitoralmente hegemônico e de promover a implantação de um novo projeto de desenvolvimento no país, que conjugasse crescimento econômico e distribuição de renda.

Em 1992, Genoíno participou ativamente do movimento em favor do impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, atingido por denúncias de envolvimento com um amplo esquema de corrupção em seu governo, comandado pelo empresário Paulo César Farias, o PC, ex-tesoureiro de sua campanha eleitoral. No Congresso, uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) foi instalada para apurar as denúncias. Em agosto a CPI apresentou seu relatório final, enquadrando o presidente por crime de responsabilidade, sob a acusação de corrupção passiva e formação de quadrilha, e recomendando sua cassação. Na sessão da Câmara de 29 de setembro de 1992, Genoíno votou a favor da abertura do processo de impeachment. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 19 de dezembro de 1992, pouco antes da votação de seu impeachment pelo Senado. Com isso, foi efetivado na presidência o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

Ainda em outubro de 1992, já tendo em vista as eleições presidenciais de 1994, Genoíno propôs ao PT uma política de alianças para o primeiro turno que englobasse as forças de centro-esquerda. Como estratégia para atingir esse objetivo, propugnava já para 1993 um acordo dessas forças para a eleição da nova mesa da Câmara. Defendeu o parlamentarismo do tipo francês como o melhor sistema de governo e a antecipação da revisão constitucional para que ela não coincidisse com as eleições gerais marcadas para 1994.

Em janeiro de 1993, o presidente Itamar Franco convidou a ex-prefeita de São Paulo Luísa Erundina para ocupar o cargo de secretária da Administração no governo federal, recebendo resposta afirmativa. O PT, que estava na oposição ao governo Itamar, ameaçou expulsá-la. Genoíno foi contra e propôs, como alternativa à expulsão, uma crítica pública da direção do PT à ex-prefeita ou seu licenciamento temporário do partido, posição que acabou prevalecendo. Em março, o PT realizou uma consulta entre seus filiados com a finalidade de decidir a posição do partido sobre o sistema de governo a ser defendido na campanha nacional para o plebiscito que seria realizado em abril. O partido optou pelo presidencialismo, derrotando a proposta de alguns parlamentares, como Genoíno, de defesa do parlamentarismo.

Marcando uma linha de atuação cada vez mais independente em relação à executiva nacional do PT, Genoíno propôs, em abril de 1993, a revisão da Constituição no que dizia respeito ao gigantismo estatal, preconizando um Estado mais regulamentador e promotor de investimentos sociais do que investidor. Ao mesmo tempo defendeu uma abertura da economia para o exterior, mas controlada pelo Estado.

As posições de Genoíno contribuíram para que ele, juntamente com o deputado Aluísio Mercadante (SP), fosse vetado, em maio daquele ano, para a executiva nacional do partido, reforçando seu isolamento cada vez maior da cúpula do PT. Dos 21 membros que compunham a executiva nacional, 12 representavam tendências mais à esquerda. A tendência liderada por Genoíno foi a grande derrotada naquele momento. Para Rui Falcão, representante da corrente de esquerda Hora da Verdade, essa derrota estava relacionada ao fato de que a construção política de alianças com forças de centro-esquerda, defendida por Genoíno, não deveria se dar em torno a acordos meramente eleitorais, sem que se levasse em conta a definição prévia de um programa de governo. Genoíno, por outro lado, advertia insistentemente que a derrota dos “moderados” no interior do PT poderia dificultar a ampliação do apoio à Lula nas eleições presidenciais de 1994.

Em outubro de 1993, mesmo integrando uma corrente minoritária do partido, Genoíno manteve suas posições de defesa de alianças com as forças de centro-esquerda e da revisão constitucional. Porém, seguindo a disciplina partidária, votou contra essa revisão. Na ocasião, foi um dos que denunciaram o presidente da Câmara, Inocêncio de Oliveira, do Partido da Frente Liberal (PFL) de Pernambuco, por desrespeitar a Constituição ao utilizar o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS) para perfurar poços de água em suas propriedades rurais. Genoíno exigiu a instalação de uma CPI, logo apelidada de CPI da Seca. Em novembro de 1993, exigiu outra CPI, contra as empreiteiras, acusadas de influenciar na alocação de recursos do orçamento da União. Na ocasião, já se desenvolvia no Congresso a CPI do Orçamento, que ele classificou como “uma revolução sem choques armados ou mortes”.

Membro da Subcomissão de Emendas da CPI do Orçamento, denunciou a alteração orçamentária de 1992 em mais de 265 milhões de dólares, quando era relator o deputado Ricardo Fiúza (PFL-PE). Essas alterações, em número de 40, foram feitas no Processamento de Dados do Senado (Prodasen), depois da votação da redação final. As demais modificações, que eram mais de duzentas, foram feitas no Departamento de Orçamento da União, então dirigido por José Carlos dos Alves Santos.

Em dezembro de 1993, Genoíno foi proibido pelo PT de apresentar emendas na revisão constitucional em curso, uma vez que o partido era contrário a ela. As 77 propostas preparadas pelo deputado foram, então, encampadas por outros parlamentares, como Roberto Freire, do Partido Popular Socialista (PPS-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS). Entre as mais importantes estavam o fim da discriminação ao capital estrangeiro na mineração e na saúde; o fim da imunidade parlamentar; o controle externo do Judiciário; a redução na representação parlamentar mínima de oito para quatro deputados por estado; o controle da área de comunicação pelo Estado, impedindo a oligopolização do mercado; e o fim da estabilidade do funcionalismo público, salvo em algumas carreiras.

Nas principais votações na Câmara ao longo da legislatura 1991-1995, votou contra a criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), de 0,25% sobre todas as transações bancárias, criado como fonte complementar de recursos para a saúde; e contra a criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitia ao governo retirar recursos de áreas como saúde e educação para ter maior liberdade de administração das verbas. Votou também pelo fim do voto obrigatório.

Em maio de 1994, foi agraciado com a Ordem do Rio Branco, concedida pelo ministério da Relações Exteriores por sua atuação como parlamentar, tendo sido o primeiro integrante do PT a receber a comenda.

Em 1994, o país preparava-se para as eleições gerais que renovariam os Executivos federal e estaduais, 2/3 do Senado, a Câmara dos Deputados e as Assembleias Legislativas. Genoíno concorreu tentando seu quarto mandato como deputado federal, com um programa que se resumia no slogan “Democratização na democracia”. Candidato a deputado mais votado do PT em todo o país e o terceiro mais votado em todo o estado, obteve mais de 190 mil votos, a maioria oriunda dos municípios da Grande São Paulo.

A candidatura de Lula à presidência da República foi derrotada, ainda no primeiro turno, realizado em outubro de 1994, tendo saído vencedor o candidato do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Fernando Henrique Cardoso. Genoíno apontou, de novo, como causas da derrota, os erros na condução da campanha, responsabilizando os setores ortodoxos do PT por não terem permitido uma política de alianças e um programa de governo mais aberto. Respaldado nessa crítica, defendia uma maior autonomia da bancada federal em relação à executiva nacional petista. Defendeu o que chamou de “uma oposição lúcida” ao governo tucano de Fernando Henrique Cardoso. A posição que defendeu passou, em seguida, a ser conhecida como “oposição propositiva”. Genoíno recusava-se, porém, a compor com Fernando Henrique, afirmando que “esses governos de condomínio, onde cabe todo mundo, não funcionam”.

No final de 1994, entrou em campanha para presidir a Câmara dos Deputados com uma plataforma que prometia, entre outros pontos, a quebra do sigilo bancário de todos os deputados; a diminuição do poder dos líderes dos partidos para fortalecer o plenário e as comissões; a regulamentação do lobby, cadastrando os representantes de entidades e os grupos de pressão; a proibição de apresentação de emendas ao Orçamento que atendessem unicamente a interesses de municípios e bases eleitorais de parlamentares; a implantação da Comissão de Fiscalização e Controle encarregada de fiscalizar a aplicação de recursos públicos; e a permissão para que a sociedade tivesse acesso aos bancos de dados da Câmara, tornando públicas todas as informações sobre a tramitação de projetos, gastos com pessoal etc. Mas no início de 1995, o deputado Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), contando com o apoio dos grandes partidos, que somavam 381 deputados, e do presidente Fernando Henrique Cardoso, foi vitorioso na disputa pela presidência da Câmara.

Integrando a CCJ e a Comissão de Defesa Nacional, em maio de 1995 Genoíno foi criticado pela executiva nacional do PT, incluindo Lula, por seu apoio à proposta de reforma constitucional que previa privatizações de empresas estatais e quebra de monopólios. Genoíno, que havia sido escolhido por uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos como o segundo parlamentar mais influente daquela legislatura, atrás apenas de Luís Eduardo Magalhães, negou-se a dar explicação sobre suas posições e reafirmou sua disposição de continuar discutindo com um grupo de parlamentares de centro-esquerda de vários partidos sobre a condução da revisão constitucional. Acusou o PT de querer puni-lo por delito de opinião e disse que o corporativismo e a burocracia partidária emperravam o desenvolvimento do partido.

Em setembro de 1995, a emenda à Constituição que previa o controle externo do Judiciário, proposta por Genoíno em 1993, foi votada. Ela criava conselhos para fiscalizar a atividade financeira e administrativa da Justiça nos níveis federal e estaduais. Posteriormente o projeto foi alterado pela CCJ da Câmara, que o considerou uma interferência do Legislativo sobre o Judiciário, ferindo a autonomia dos poderes. A proposta passou a ser, então, de que o controle fosse exercido por pessoas ligadas ao serviço jurisdicional — juízes, advogados e integrantes do Ministério Público.

Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995, Genoíno fez obstrução na votação da quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado. Votou contra a quebra do monopólio das embarcações nacionais na navegação de cabotagem; a mudança no conceito de empresa nacional; a quebra do monopólio estatal das telecomunicações; e a quebra do monopólio da Petrobras na exploração do petróleo.

Em abril de 1996, Genoíno foi convidado para ser vice na chapa de Luísa Erundina, candidata do PT à prefeitura de São Paulo naquele ano. Preferiu, porém, recusar o convite, indicando Aluísio Mercadante. Em junho, conclamou o partido a uma reflexão sobre seus rumos, tomando como ponto de partida o caso do Espírito Santo, governado pelo petista Vítor Buaiz. O governo capixaba, que acumulava um déficit mensal de 30 milhões de reais e não pagava o funcionalismo havia mais de dois meses, viu-se na contingência de demitir mais de 20 mil funcionários públicos, apesar da oposição da bancada petista na Assembleia Legislativa. O governo Vítor Buaiz, que recebera o apoio da executiva nacional do partido e de Genoíno, era para este último um exemplo que poderia contribuir para a reflexão interna do PT rumo às eleições de 1998. Ameaçado de expulsão, Buaiz deixaria o PT em agosto de 1997.

Em julho, o relatório de Genoíno sobre o projeto do governo que regulamentava a escuta telefônica no país, permitindo que gravações fossem utilizadas como provas em investigações criminais e processos penais, foi aprovado na Câmara.

Um dos coordenadores da campanha de Luísa Erundina à prefeitura de São Paulo, em outubro Genoíno ressaltou, num artigo para o Jornal do Brasil, que as candidaturas de Erundina e de Celso Pitta, do Partido Progressista Brasileiro (PPB), representavam as duas principais visões de políticas municipais existentes no país: o petismo e o malufismo, tomando como referência da polarização as gestões nas prefeituras de Porto Alegre (pelo PT) e de São Paulo (pelo PPB) entre 1993-1996. Segundo Genoíno, o petismo se diferenciava do malufismo pelo fato de inverter as prioridades tradicionais dos governantes e investir na participação democrática da sociedade na gestão da coisa pública, enquanto o malufismo acentuava práticas autoritárias e verticalizadas de gestão. O candidato do PPB derrotou Erundina no segundo turno, realizado em novembro.

Em dezembro, ao defender a aprovação, na CCJ, do projeto de lei dos deputados petistas Eduardo Jorge (SP) e Sandra Starling (MG), que permitia abortos em hospitais da rede pública nos casos de gravidez causada por estupro e de risco de vida para a gestante, Genoíno foi chamado de “assassino” e teve seu sobrenome trocado para “genocídio” por grupos de ativistas religiosos conservadores contrários ao projeto. O projeto só seria aprovado na CCJ em agosto de 1997, por 24 votos contra 23, diante de intensos protestos de grupos católicos e evangélicos conservadores.

Ainda em 1996, Genoíno foi membro titular das comissões especiais sobre as modificações na estrutura do Judiciário e sobre a emenda que permitia a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Qualificando a tese da reeleição para os detentores de cargos executivos como casuísmo, propôs uma emenda prevendo a realização de um referendo popular sobre a manutenção ou não da proibição constitucional da reeleição, o que não foi aceito pela base governista. Em fevereiro seguinte, na votação no plenário da Câmara, fez um discurso contrário à aprovação da emenda da reeleição. Ainda em fevereiro, apoiou ao lado da bancada do PT a candidatura do deputado Prisco Viana (PPB-BA) para a presidência da Câmara. Prisco foi derrotado pelo deputado Michel Temer (PMDB-SP), candidato apoiado pelo palácio do Planalto.

Crítico contumaz do poder excessivo do presidente Fernando Henrique Cardoso e do que classificava como abusos em sucessivas edições e reedições de medidas provisórias, Genoíno denunciou o atrelamento do Legislativo ao Executivo. Foi também contrário à venda da Companhia Vale do Rio Doce, embora defendesse que estatização ou privatização não deveriam seguir critérios ideológicos, “mas sim o da racionalidade econômica e dos interesses mais gerais da sociedade”.

Em maio de 1997 foi o idealizador de um protesto no plenário da Câmara contra a aprovação da quebra da estabilidade dos servidores públicos, uma das propostas da reforma administrativa do governo federal. Segundo os partidos de oposição, a base governista estava querendo aprovar a emenda de maneira inconstitucional, ou seja, que ela fosse votada por três quintos dos deputados, o que correspondia a 308 parlamentares. Munidos de dezenas de apitos, os deputados oposicionistas conseguiram interromper parcialmente a votação. Em novembro de 1997 a quebra da estabilidade foi finalmente aprovada na Câmara, tendo Genoíno votado contra a emenda.

Ainda em maio, Genoíno defendeu a criação de uma CPI para investigar as denúncias de compra de votos para a aprovação da emenda da reeleição. Segundo ele, a divulgação pelo jornal Folha de S. Paulo de uma fita gravada em que o deputado Ronivon Santiago (PFL-AC) declarava ter vendido seu voto, favorável, por duzentos mil reais, justificava a criação da CPI. Como as gravações envolviam ministros, parlamentares e governadores de partidos da base governista, majoritários na Câmara, a CPI acabou não sendo criada. As investigações ficaram sob responsabilidade da CCJ, que tinha poderes mais limitados, e não foram adiante.

No fim de maio, Genoíno defendeu, juntamente com o ex-deputado Aluísio Mercadante, a formação de uma comissão de ética no PT para investigar o relacionamento entre a Consultoria para Empresas e Municípios (CPEM), empresa que tinha ligações com o advogado e compadre de Lula, Roberto Teixeira, e dirigentes petistas. Segundo denúncias do ex-secretário de Finanças das administrações petistas de Campinas (SP) e São José dos Campos (SP), Paulo de Tarso Venceslau, feitas desde 1993, dirigentes do partido teriam acobertado irregularidades na relação entre prefeituras petistas e a Cpem. Deputados da base governista sugeriram a instalação de uma CPI na Câmara para investigar o caso. Genoíno concordou, mas desde que fosse instalada também a CPI sobre a compra de votos para a aprovação da emenda da reeleição, o que não foi aceito pelos adversários.

Em junho, combateu na Câmara o projeto governista de instalação de um congresso revisor da Constituição em 1999, com o objetivo de aprovar as reformas propostas pelo governo federal num possível segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. De acordo com Genoíno, a concessão de poderes constituintes aos deputados e senadores eleitos em 1998 seria “um golpe constitucional, uma espécie de ato institucional”. Ainda naquele mês, criticou o que classificou de “show de corporativismo explícito” da CCJ da Câmara, que negou o pedido de licença para que o deputado Sérgio Barcelos (PFL-AP) fosse processado pela Justiça, depois de acusado de ter mandado sequestrar e espancar dois líderes oposicionistas do seu estado.

Em julho, Genoíno foi um dos criadores, juntamente com o deputado Miro Teixeira, do Partido Democrático Trabalhista (PDT-RJ), do movimento Reage Câmara, conhecido também como Agenda Parlamentar 97 ou Agenda Brasil, de caráter suprapartidário e que tinha como objetivos buscar uma independência maior em relação ao Executivo e construir uma agenda mínima de discussão de assuntos de interesse para o país. O movimento ganhou apoio em todos os partidos, inclusive do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Naquele mês, durante os protestos por melhorias salariais de policiais militares em vários estados, Genoíno criticou o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ao movimento, declarando: “A situação das polícias militares é uma crise grave de modelo e de financiamento e é uma ilusão alguém achar que pode faturar politicamente com ela.”

Também em julho, o projeto do Executivo que separava os militares dos servidores públicos civis foi votado na comissão especial de segurança pública da Câmara. O relator Werner Vanderer (PFL-PR) incluiu uma emenda de interesse das polícias militares, que estavam ameaçados de extinção pelas propostas de sua unificação com as polícias civis estaduais. A emenda proposta pelo relator equiparava PMs e bombeiros aos militares das Forças Armadas e tornava as polícias militares “instituições permanentes e regulares organizadas com base na hierarquia e na disciplina”. Genoíno pronunciou-se contra a proposta, declarando que a emenda era um retrocesso e “estava na contramão do debate que a sociedade vinha fazendo, para desmilitarizar as PMs”. A emenda, contudo, foi aprovada na comissão por 21 votos a dois.

Ainda em julho, Genoíno criticou o discurso do principal líder do MST, João Pedro Stédile, que, em palestra na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, defendera a rebelião popular contra o governo, dando como exemplo o movimento liderado pelos bolcheviques em 1917, na Rússia. Na ocasião, Genoíno declarou que esse tipo de discurso estava superado: “Nossa época histórica é outra.” No mês seguinte, criticou a criação do Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST), organização que reunia cerca de 35 mil famílias em três estados e que tinha como objetivo criar um Estado socialista. Para Genoíno, o MST já representava a luta pela reforma agrária e não havia necessidade de mais um movimento de trabalhadores sem-terra.

 

Na presidência do PT: da eleição à renúncia

No 11º Encontro Nacional do PT, em setembro de 1997, no Rio de Janeiro, Genoíno apoiou a candidatura à reeleição para a presidência do partido do ex-deputado José Dirceu, representante das tendências mais moderadas do PT. Dirceu derrotou, por 284 votos contra 256, o deputado Milton Temer, indicado pelas correntes mais de esquerda. Contudo, o encontro demonstrou uma divisão interna no partido, principalmente em relação à política de alianças para a eleição de outubro de 1998. Genoíno, um dos maiores defensores da ampliação das alianças do PT, era favorável a chapas de centro-esquerda para disputar os governos estaduais e a presidência da República, incluindo nelas setores do PMDB e do PSDB. Sua posição, que foi a mesma das principais figuras do PT, inclusive Lula, foi vitoriosa. O encontro decidiu que as alianças estaduais ficariam subordinadas à política de alianças nacional.

Ainda em setembro de 1997, na Câmara, Genoíno foi escolhido membro titular da comissão especial sobre a lei de direitos autorais. Em março de 1998, criticou a aprovação, pela convenção do PT no estado do Rio de Janeiro, do nome do ex-deputado federal Vladimir Palmeira para candidato do partido ao governo do estado, afirmando: “Esse resultado criou uma tragédia política.” Referia-se à possibilidade de a escolha de Vladimir — e a consequente recusa do PT fluminense em apoiar o candidato do PDT, Anthony Garotinho — inviabilizar a chapa formada por Lula e Brizola para disputar a presidência da República. Diante da ameaça de Lula de desistir de sua candidatura, em maio o diretório nacional do PT interveio no Rio e revogou a decisão da convenção estadual, decidindo a favor do apoio a Garotinho, mesmo que isso fosse de encontro ao desejo da maioria do partido no Rio de Janeiro.

Vice-líder da bancada na Câmara, Genoíno foi sondado pelo presidente do PT, José Dirceu, para se candidatar ao governo de São Paulo no pleito de outubro de 1998, mas não aceitou o convite, preferindo seguir na atividade parlamentar. Candidatou-se à reeleição e obteve 307 mil votos, a maior votação do país, em termos absolutos, para um candidato a deputado federal naquele ano.

Em novembro de 1998, votou na Câmara contra a instituição do teto de 1.200 reais para as aposentadorias no setor público e contra o estabelecimento de uma idade mínima e de um tempo mínimo de contribuição para a Previdência, ao invés de um tempo mínimo de trabalho, para os trabalhadores do setor privado se aposentarem. As propostas eram parte da reforma da Previdência defendida pelo governo federal.

Em fevereiro de 1999, assumiu novo mandato e, no mês seguinte, foi eleito líder do PT na Câmara, derrotando José Machado, também de São Paulo. Deu continuidade ao trabalho na Comissão de Justiça e Redação e foi vice-líder do PT no biênio 2000-2001.

Na eleição de 2002 foi candidato ao governo do estado de São Paulo. Obteve 32,45% dos votos válidos no primeiro turno, superando Paulo Maluf e levando o PT, pela primeira vez em sua história, para uma disputa no segundo turno pelo governo de São Paulo. No segundo turno, contudo, obteve 41% dos votos e perdeu para Geraldo Alckmin, do PSDB. Já na eleição presidencial, a vitória coube ao PT, aliado ao Partido Liberal (PL), ao PCdoB, ao Partido da Mobilização Nacional (PMN) e ao PCB: Lula foi eleito presidente da República, e José Alencar, do PL, foi eleito vice. Com o afastamento de José Dirceu da presidência do PT devido à sua nomeação para a Casa Civil da Presidência da República, em dezembro de 2002, Genoíno assumiu a presidência do partido, por indicação do diretório nacional. No mês seguinte, ao concluir seu mandato, deixou a Câmara dos Deputados. Quando da escolha dos nomes para composição ministerial do Governo Lula em 2003, Genoíno foi indicado para assumir o Ministério da Defesa, teve, porém, seu nome rejeitado pelos militares.

 

Mensalão

Em maio de 2005, a divulgação de gravações secretas de conversas do diretor do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios, Maurício Marinho, revelou um esquema de corrupção envolvendo licitações da empresa, que teria como protagonista político o deputado Roberto Jefferson, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB-RJ). Essas denúncias levaram à instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Isolado, Jefferson declarou à imprensa que Delúbio Soares, então tesoureiro do PT, era o responsável pelo pagamento mensal de 30 mil reais a alguns deputados para que votassem favoravelmente às propostas do governo. Jefferson referiu-se a esse pagamento como “mensalão”. Em 20 de julho, foi instalada uma nova CPI especificamente criada para apurar o escândalo do “mensalão”, tema que já vinha ocupando os debates da primeira comissão. Na crise então desencadeada, membros do governo e do PT, acusados de ligação com o “mensalão”, foram atingidos: José Dirceu demitiu-se da Casa Civil em junho de 2005, e em julho seguinte José Genoíno, também acusado de envolvimento no escândalo, renunciou à presidência do partido.

Outro episódio desse período que abalou politicamente Genoíno foi a prisão, no aeroporto de Congonhas, de José Adalberto Vieira da Silva portando 100 mil dólares escondidos em sua roupa. José Adalberto era dirigente do PT do Ceará e assessor parlamentar do irmão de Genoíno, o deputado estadual José Nobre Guimarães.

Em 30 de março de 2006, Genoíno foi denunciado ao STF pelo procurador geral da República, Antônio Fernando de Sousa, como um dos líderes do grupo de 40 pessoas acusadas de envolvimento no escândalo do mensalão.

Apesar da repercussão desses escândalos, em outubro seguinte Genoíno foi eleito para o sexto mandato de deputado federal, na legenda do PT, com 98.729 votos. Assumiu o mandato em março de 2007, tornou-se membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara e votou a favor da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), projeto que foi rejeitado pelo Senado no final do ano.

A primeira ação penal aberta pelo STF contra 11 das pessoas acusadas de envolvimento com o escândalo do mensalão só ocorreu no dia 18 de abril de 2007, dois anos depois de o esquema vir à tona. A abertura do processo criminal transformou em réu o deputado federal José Genoíno, além do ex-dirigente petista Delúbio Soares e do empresário Marcos Valério Sousa, que até então eram tratados apenas como investigados. A ação, que já tramitava na Justiça Federal de Belo Horizonte, foi transferida para o STF porque Genoíno ganhara direito a foro privilegiado a partir de sua diplomação como deputado federal em 19 de março desse ano.

A denúncia também atingiu quatro dirigentes do banco BMG: Ricardo Annes Guimarães, João Batista de Abreu, Márcio Alaôr de Araújo e Flávio Pentagna Guimarães. Foram ainda denunciados Renilda de Sousa, mulher de Marcos Valério, e seus ex-sócios Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino, acusados de gestão fraudulenta da instituição financeira e falsidade ideológica pela liberação de "recursos milionários do BMG ao PT e às empresas ligadas a Marcos Valério, seja porque a situação econômico-financeira dos tomadores [fosse] incompatível com o valor, seja porque as garantias dadas [fossem] insuficientes". Na época destes, Genoíno estava à frente da presidência do PT e Delúbio era o tesoureiro do partido, enquanto Marcos Valério teria intermediado os contatos entre o PT e o BMG.

A ação penal aberta contra o deputado federal José Genoíno foi por formação de quadrilha, tendo sido seu relator no STF o ministro Joaquim Barbosa, que já respondia pelo inquérito principal do esquema.

Citando depoimento do ex-deputado José Janene, o ministro Joaquim Barbosa disse que Genoíno participara da reunião que formalizou o acordo de cooperação financeira entre o PT, o Partido Progressista (PP) e o então Partido Liberal (PL) – depois Partido da República (PR). Na denúncia, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Sousa, afirmou que José Genoíno fora o “interlocutor político visível da organização criminosa, contando com o auxílio direto de Sílvio Pereira, cuja função primordial na quadrilha era tratar de cargos a serem ocupados no governo federal". O procurador destacou também que Genoíno aparecia ao lado de Delúbio Soares na simulação de empréstimos de grandes quantias pelo núcleo de Marcos Valério ou pelo próprio PT perante os bancos Rural e BMG, comprometendo-se como avalista dessas negociações. Os ministros Ricardo Lewandowski e Eros Grau rejeitaram a denúncia.

Em agosto de 2007, o STF aceitou nova denúncia contra Genoíno e outros 11 réus desta feita por corrupção ativa.

No desempenho de sua atividade parlamentar, em junho de 2008 Genoíno votou a favor da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que a oposição ao governo Lula definiu como uma tentativa de recriação da CPMF. Apesar de o projeto ter sido aprovado na Câmara, não recebeu a aprovação do Senado. Ainda nesse ano votou a favor de projeto que permitia a adoção de crianças por casais homossexuais e defendeu, em voto separado, projeto que propunha a descriminalização do aborto apresentado pelos deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling em 1991. Essa proposta foi derrubada no dia 8 de julho de 2008 pela CCJ por 57 votos a quatro.

Foi ainda relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 373/2009, conhecida como a “PEC do terceiro mandato”, elaborada pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE). Apresentou um parecer contrário à proposta, que foi aceito pela CCJ.

Para o pleito eleitoral de outubro de 2010 José Genoíno lançou-se mais uma vez candidato à Câmara dos Deputados. Primeira eleição sem a participação direta do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva desde 1989, e influenciado pelo processo do “Mensalão”, este pleito foi vencido por sua ex-ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à frente de uma coligação que reuniu 10 partidos liderados pelo Partido dos Trabalhadores-PT. Embora seu partido saísse das eleições com a maior bancada na Câmara dos Deputados, com 88 deputados, Genoíno obteve apenas a segunda suplência, concluindo assim seu mandato em janeiro do ano seguinte.

Em março de 2011, foi nomeado assessor especial do Ministério da Defesa, pasta pela qual foi condecorado em maio seguinte com a medalha da Vitória. Foi a primeira vez que no Brasil um ex-guerrilheiro recebeu tal homenagem das Forças Armadas. No desempenho destas funções foi um dos articuladores da aprovação da Comissão da Verdade.

Em agosto de 2012, Genoíno – que já havia passado a contar com foro privilegiado por sua eleição como deputado federal em 2006 –, e os demais envolvidos no mensalão começaram a ser julgados no STF por formação de quadrilha e corrupção ativa (quando são oferecidas vantagens indevidas).

No início de outubro seguinte, o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do “Mensalão”, condenou oito réus por corrupção ativa, entre eles o ex-presidente do PT José Genoíno, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares. Segundo Barbosa, Dirceu fora o "mandante" do esquema de pagamentos a deputados de partidos da base aliada em troca de apoio político ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sobre o ex-presidente do PT, Barbosa justificou sua condenação afirmando que “houve colaboração específica de Genoíno. Executou o delito de corrupção ativa relativa a Roberto Jefferson, ao negociar montantes que seriam repassados pelo PT. Genoíno admitiu ter repassado empréstimos em nome do Partido dos Trabalhadores, tendo como avalista Marcos Valério, demonstrando assim a proximidade entre eles", concluiu o relator. Genoíno foi condenado a seis anos e 11 meses de reclusão em regime semiaberto e ao pagamento de uma multa no valor de 468 mil reais. A pena para o crime de corrupção ativa varia de dois a 12 anos de prisão e só seria definida ao final do julgamento de todos os envolvidos.

Votaram a favor da condenação de Genoíno por corrupção ativa (quatro anos e oito meses de prisão) os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luís Fux, Dias Tóffoli, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Melo, Celso de Melo e Carlos Aires Brito. O ministro Ricardo Lewandowski votou contra. Total, nove votos a um. No julgamento por formação de quadrilha votaram a favor da condenação (dois anos e três meses) os ministros Joaquim Barbosa, Luís Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Melo, Celso de Melo e Carlos Aires Brito. Votaram pela absolvição os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Tóffoli e Carmen Lúcia. Placar final de seis votos a quatro. Este último resultado possibilitou à defesa impetrar recurso solicitando novo julgamento através dos chamados embargos infringentes, que seriam julgados no ano seguinte. Também foram condenados pelo relator o publicitário Marcos Valério e seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollebarch, além do advogado Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério. Barbosa absolveu das acusações de corrupção ativa o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e Geiza Dias, ex-funcionária das agências de Marcos Valério.

No dia 10 de outubro, dia seguinte à sua condenação pelo STF, Genoíno pediu demissão da assessoria que vinha ocupando no Ministério da Defesa.

Mesmo tendo sido condenado, no dia 3 de janeiro de 2013 José Genoíno tomou posse como deputado federal, na vaga aberta com a saída do deputado Carlinhos de Almeida (PT-SP), que havia sido eleito prefeito de São José dos Campos – o primeiro suplente, Vanderlei Siraque, já havia assumido o mandato no lugar de Aldo Rebelo, nomeado para o Ministério dos Esportes. Apesar de sua condenação, o petista só pode assumir o cargo porque o acórdão (sentença final) do julgamento ainda não havia sido publicado, o que poderia demorar meses, e ter que aguardar o julgamento dos recursos impetrados por seus advogados na Suprema Corte. Quando isto ocorresse e os recursos das defesas dos réus fossem julgados, os deputados condenados perderiam seus mandatos, segundo determinação do STF.

Em clara demonstração de apoio do seu partido, em sua posse, José Genoíno esteve acompanhado do novo líder do PT na Câmara dos Deputados, José Guimarães (CE), seu irmão, e dos deputados do PT de São Paulo, Ricardo Berzoini e José Mentor, além de Sibá Machado (PT-AC). Em entrevista após a cerimônia, assegurou que tinha plenas condições políticas de atuar como deputado, garantidas pela Constituição, segundo a qual uma pessoa só poderá ser julgada culpada após o trânsito em julgado, quando então não caberiam mais recursos.

Em junho de 2013, enfrentando problemas cardíacos, o petista foi submetido a uma cirurgia para dissecação da artéria aorta, sendo assim obrigado a licenciar-se a partir do dia 24 do mês seguinte para tratamento de saúde. Esta licença foi prorrogada por mais 120 dias, desde 16 de setembro, com o que, portanto, só retomaria o mandato em janeiro do ano seguinte.

No dia 15 de novembro de 2013, o STF expediu 12 mandados de prisão contra os condenados no processo do mensalão, tendo sido José Genoíno – cujo acórdão fora publicado em 21 do mês anterior – o primeiro deles a receber a notificação. Cumprindo assim determinação do presidente daquela Corte, e, portanto, antecipando-se ao mandado de prisão (que só seria expedido 48 horas depois), Genoíno se apresentou à Polícia Federal em São Paulo, sendo então preso. Na ocasião, em retribuição ao apoio que recebia de populares gritando “viva Genoíno”, com os punhos cerrados gritou: “viva o PT!”. Transferido para Brasília, passou a ocupar uma cela para condenados a regime fechado no complexo penitenciário da Papuda.

Poucos dias depois, a 21, Genoíno voltou a se sentir mal, sendo então atendido em um hospital de Brasília. Diante do quadro, o ministro Joaquim Barbosa, agora presidente do STF, autorizou o regime de prisão domiciliar ou hospitalar para o deputado, até que fosse conhecido o laudo oficial da perícia médica que solicitara mais cedo – não era, portanto, uma determinação definitiva a respeito de como o petista cumpriria sua pena. O deputado ficou em casa.

Em 3 de dezembro de 2013, a mesa diretora da Câmara dos Deputados colocou em votação a cassação do mandato de deputado federal de José Genoíno, o que implicaria em sua inelegibilidade por oito anos, conforme determinava a Lei da Ficha Limpa. Para evita-la, Genoíno optou por apresentar sua renúncia, o que, automaticamente, determinaria a suspensão da licença médica. A carta com seu pedido de renúncia foi lida no plenário pelo petista Amauri Teixeira (BA) e publicada no Diário Oficial no dia seguinte. Durante esse período de 2013 em que exerceu o mandato, Genoíno foi titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (entre março e novembro), suplente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (de março a dezembro) e titular da Comissão Especial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 565/06 sobre a execução da Lei Orçamentária Anual (nos meses de abril e maio).

Diante do agravamento do seu estado de saúde, no dia 27 de dezembro o presidente do STF, concedeu a Genoíno prisão domiciliar até o final de fevereiro de 2014, mesmo já não sendo deputado federal. Este benefício seria pelo prazo de 90 dias, contados retroativamente a partir de 21 de novembro, quando lhe foi autorizado em caráter provisório. Após esse período, Genoíno passaria por nova avaliação médica, para que o ministro Barbosa decidisse por seu retorno à prisão na Papuda, ou pela pena em casa. No mesmo dia, o presidente do STF negou pedido do ex-deputado de transferência da prisão domiciliar para São Paulo, devendo o condenado permanecer em Brasília, pois havia "forte probabilidade" de que Genoíno voltasse a cumprir sua pena na prisão.

A decisão do ministro Joaquim Barbosa pela prisão domiciliar se baseou no parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendando que fosse dado mais prazo para que Genoíno voltasse a ser avaliado clinicamente, muito embora o laudo dos cardiologistas da Universidade de Brasília (UnB), por ele mesmo encomendo, afirmasse que a cardiopatia de do ex-deputado não se caracterizasse como grave, e excluísse, portanto, a necessidade do tratamento domiciliar permanente. Para Janot, no entanto, o ex-deputado "apresentava graves problemas (delicada condição) de saúde e [corria] risco se [continuasse] a cumprir pena no presídio". Assim, em sua decisão, Joaquim Barbosa afirmou que o sistema prisional tinha condições de receber Genoíno, mas que iria aceitar o pedido da Procuradoria, feito por "cautela".

Em 6 de janeiro de 2014, Genoíno foi intimado pela Vara de Execuções Penais de Brasília a pagar, em 10 dias úteis, multa no valor de R$ 468 mil. Por intermédio de um site, criado três dias depois por amigos e apoiadores do deputado, chegou a arrecadar R$762 mil em doações, o que qualificou como "uma vitória da solidariedade".

No julgamento dos embargos infringentes pelo STF, realizado no dia 27 de fevereiro, o plenário da Corte absolveu do crime de formação de quadrilha, o ex-deputado José Genoíno, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e mais outros cinco condenados no processo do mensalão, entre eles ex-dirigentes do Banco Rural e o grupo de Marcos Valério. Foram seis votos a cinco, tendo votado pela absolvição os ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Teori Zavascki, para os quais não havia ficado configurada a quadrilha. Segundo a interpretação desses ministros, apesar de os oito terem cometido crimes conjuntamente, não formaram uma associação criminosa com o objetivo específico de cometer crimes. Os outros cinco ministros que votaram pela condenação, Luís Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello – favorável apenas à redução das penas –, Celso de Melo e Joaquim Barbosa, defenderam que houve sim a formação de quadrilha para desviar recursos públicos e fraudar empréstimos com a finalidade de pagar propina a parlamentares que apoiassem o governo federal nos primeiros anos da gestão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Genoíno, após cerca de cinco meses, voltou ao presídio no dia 1º de maio de 2014, por decisão do ministro-presidente do STF, Joaquim Barbosa, que se baseou em laudos médicos e entendeu que não havia necessidade de ele continuar a se tratar em casa.

A situação de Genoíno, no entanto, voltaria a mudar no dia 4 de junho, quando a Procuradoria-Geral da República, após solicitação da defesa, emitiu parecer favorável à sua prisão domiciliar. A partir de então, o pedido ficou aguardando ser colocado na pauta do STF. Uma semana depois, no dia 11, durante uma sessão do plenário, o advogado de Genoíno, Luís Fernando Pacheco, discutiu com o ministro Barbosa sobre a demora na análise do pedido de seu cliente. Incisivo em sua argumentação, Pacheco disse que o novo pedido de prisão domiciliar já tinha a acordância da Procuradoria-Geral da República e que dependia apenas de Barbosa pautá-lo. Os ânimos se acirraram e acabou com o advogado sendo retirado à força pelos seguranças do STF por ordem de Joaquim Barbosa. Devido a este incidente, o ministro-presidente pediu à Procuradoria da República no Distrito Federal a abertura de ação penal contra o advogado Luís Fernando Pacheco, a ser investigado pelos crimes de desacato, calúnia, difamação e injúria.

No dia 25 de junho, o plenário do Supremo confirmou a permanência de Genoíno na cadeia, que não poderia ter "tratamento diferenciado" em relação a outros detentos. Na ocasião, o ministro Luís Roberto Barroso lembrou que Genoíno teria direito a pedir progressão para o regime aberto a partir do dia 24 de agosto – naquela época não havia sido considerado o total de dias remidos. Afirmara também que o ex-deputado teria o benefício de cumprir a pena em casa, uma vez que em Brasília não havia estabelecimento penal específico para detentos do regime aberto. No dia 20 de julho Genoíno adquiriu o direito de migrar para esse regime.

No início do mês seguinte, no dia 7, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot enviou ao STF parecer favorável para que o ex-deputado federal José Genoíno fosse autorizado a mudar do regime semiaberto para o aberto e cumprisse o restante da pena em prisão domiciliar. Genoíno havia pedido progressão de regime, já que cumprira um sexto da pena, requisito previsto em lei para pleitear a mudança de regime de prisão. A decisão caberia ao ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator da execução penal. O pronunciamento deste saiu em agosto, garantindo que José Genoíno e Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do extinto PL, deixassem no dia 12, o presídio da Papuda e o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), respectivamente, para cumprir o restante da pena em casa.

Segundo o estabelecido pelo Código Penal, os presos do regime aberto devem cumprir pena nas casas do albergado, mas como no DF não há estabelecimentos desse tipo, os presos são sempre autorizados a cumprir pena em casa com uma série de regras. Assim, após deixar o presídio, Genoíno e Lamas dirigiram-se à Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) do Distrito Federal, onde assinaram termo de conhecimento das condições do regime aberto: recolhimento em casa a partir das 21h00min; reclusão na residência nos domingos e feriados; vedado o uso de bebida alcoolica e proibição de andar em companhia de outros condenados de regime aberto, entre outras. Deste modo, Jacinto Lamas permaneceria em sua residência em Brasília, e Genoíno no imóvel que sua família havia alugado próximo à região central da cidade. De qualquer modo, só poderiam se afastar com autorização judicial.

Em julho, através de suas defesas, Genoíno e Lamas argumentaram que já haviam cumprido um sexto da pena e que poderiam migrar para o regime aberto. No caso do ex-deputado, a juíza da Vara de Execuções Penais (VEP), Leila Cury, descontou 34 dias da pena. Com os chamados dias remidos (condenados que trabalham e estudam podem ter dias de pena descontados), Genoíno já havia cumprido oito meses e 16 dias da pena.

 

Extinção da Pena

Beneficiado pelo decreto de indulto natalino, assinado pela presidente Dilma Rousseff em 24 de dezembro de 2014, que previa o perdão a todos os condenados do país que estivessem cumprindo pena em regime aberto ou em prisão domiciliar, Genoíno teve sua pena extinta pelo STF no dia 4 de março de 2015. A decisão foi tomada por unanimidade. O benefício só poderia ser concedido se ainda faltassem até oito anos para o cumprimento total da pena. A defesa do petista solicitou o benefício por ele se enquadrar nas regras do indulto presidencial.

No dia 25 de fevereiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer favorável à extinção da pena de Genoíno, por considerar que o ex-deputado se enquadrava nos critérios previstos no decreto. Encaminhado ao STF, o relator do “mensalão”, a Ação Penal 470, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu-se pela extinção da pena e submeteu sua decisão ao plenário da Corte, que, entre os nove ministros presentes, foi unânime em favor do perdão da pena de Genoíno: dos nove ministros presentes à sessão, todos votaram a favor do perdão da pena.

A partir de então o petista passou a ser um homem livre. Poderia dormir fora de casa, votar, frequentar bares e não precisaria mais comparecer periodicamente à Justiça. Contudo, apesar da extinção da pena Genoíno não poderia voltar a disputar cargos eletivos imediatamente, já que havia renunciado ao mandato de deputado federal para evitar a cassação. Segundo a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, com base na Lei da Ficha Limpa, ele só poderá voltar a disputar cargos eletivos em 2023.

Casou-se com Rioko Kayano, uma nipo-brasileira que conhecera nas reuniões do PCdoB em 1969 e começou a namorar quando ambos estiveram presos juntos em 1973, com quem teve três filhos.

Publicou o livro Nossas exigências na Constituinte (1986).

Sobre o biografado foram publicados: Entre o sonho e o poder: A trajetória da esquerda brasileira através das memórias de José Genoíno (2006), um depoimento a Denise Paraná; e José Genoíno – Escolhas Políticas (2007), da socióloga Maria Francisca Pinheiro Coelho.

 

Maria Carmina Monteiro/André Couto/Marcelo Costa /Alan Carneiro

  

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1983-1987, 1991-1995, 1995-1999 e 1999-2003), COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Estado de S. Paulo (17/11/1993, 12/12/1993, 17/10/1994, 27/04/1995, 13/09/1995, 15/06/1996, 19/11/1996, 23/11/1996, 03/05/1997, 08/05/1997, 27/05/1997, 29/05/1997, 15/06/1997, 04/08/1997, 23/07/1997, 26/07/1997, 28/07/1997, 20/08/1997); Folha de S. Paulo (01/10/1987, 16/09/1990, 16/10/1992, 17/03/1997, 11/04/1993, 15/06/1993, 11/10/1993, 09/11/1996, 04/12/1996, 06/02/1997, 29/03/1997, 28/05/1997, 07/08/1997, 24/07/1997, 06/08/1997, 12/09/1997, 01/05/1998 e Especial 06/11/1998); Globo (27/01/1993, 07/10/1993, 11/12/1993, 29/01/1995, 08/061996, 24/07/1996, 01/04/1998, 14/05/1998, 19/06/1998, 01/09/1997, 20/09/1997, 01/05/1998 e 10/10/1998); Jornal do Brasil (02/02/1983, 07/08/1985, 02/10/1987, 11/03/1990, 14/02/1993, 14/10/1994, 13/09/1995, 07/07/1996, 24/07/1996, 01/10/1996, 29/10/1996, 04/12/1996, 16/01/1997, 14/05/1997, 30/05/1997, 03/07/1997, 29/07/1997 e 21/08/1997); Olho no Congresso/Folha (31/01/1995, 14/01/1996 e 30/01/1997), Olho no voto/Folha (18/09/1994 e 29/09/1998); Perfil parlamentar/IstoÉ; TRIB. SUP. ELEIT. Relação (1998); Veja (03/05/1995); Portal Blog do Fernando Rodrigues. Disponível em: <http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br>. Acesso em 14/08/2015; Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <www.camara.gov.br>. Acesso em 30/11/2009 e 12/08/2015; Portal Consultor Jurídico. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/>. Acesso em 13/08/2015; Portal Empresa Brasil de Comunicação. Disponível em: <http://www.ebc.com.br/noticias/politica/>. Acesso em: 14/08/2015; Portal Espaço Vital. Disponível em: <http://www.espacovital.com.br/>. Acesso em 13/08/2015; Portal Folha de S. Paulo. Disponível em: <www.folha.com.br>. Acesso em 30/11/2009, 12/08/2015, 13/08/2015 e 14/08/2015; Portal G1 de Notícias.  Disponível em: <http://g1.globo.com/index.html>. Acesso em 14/08/2015; Portal pessoal do Deputado José Genoíno. Disponível em: <www.genoino.org>. Acesso em 30/11/2009; Portal Procuradoria Geral da República – Ministério Público Federal. Disponível em: <http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/>. Acesso em: 13/08/2015;  Portal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Disponível em: <www.tre-sp.gov.br>. Acesso em 09/12/2009; Portal Terra. Disponível em: <http://www.terra.com.br/ >. Acesso em: 14/08/2015; Portal UOL. Disponível em: <http://www.uol.com.br/>. Acesso em: 12/08/2015; Portal Veja. Disponível em: <http://veja.abril.com.br/acervodigital>. Acesso 30/11/2009.

 

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