JOSE GERALDO RODRIGUES ALCKMIN

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Nome: ALCKMIN, Rodrigues
Nome Completo: JOSE GERALDO RODRIGUES ALCKMIN

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
ALCKMIN, RODRIGUES

ALCKMIN, Rodrigues

*magistrado; min. STF 1972-1978.

 

José Geraldo Rodrigues Alckmin nasceu em Guaratinguetá (SP) no dia 4 de abril de 1915, filho de André Rodrigues de Alckmin e de Ieda Revache Rodrigues de Alckmin.

Realizou seus estudos básicos em sua cidade natal, na Escola Normal, hoje Instituto de Educação Conselheiro Rodrigues Alves, e no Ginásio Nogueira da Gama, ingressando em seguida na Faculdade de Direito de São Paulo, pela qual se bacharelou.

Em 1940, já exercia o cargo de juiz-substituto em Mojimirim (SP). Depois de atuar nas comarcas de São Luís de Paraitinga e São José do Rio Preto, foi transferido para a 10ª Vara Cível da Fazenda Nacional, na capital do estado, onde permaneceu até 1954. Quatro anos mais tarde, foi nomeado juiz do Tribunal de Alçada de São Paulo, exercendo a presidência dessa casa entre 1961 e 1963. Desembargador do Tribunal de Justiça do estado de 1964 a 1970, Rodrigues Alckmin atuou depois na Corregedoria de Justiça e, em 3 de outubro de 1972, foi nomeado pelo presidente Emílio Garrastazu Médici para o Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga deixada pela aposentadoria do ministro Moacir Amaral Santos.

Em 5 de abril de 1973, tomou posse como juiz-substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornando-se efetivo em 1975. No início do governo do presidente Ernesto Geisel, Rodrigues Alckmin e o procurador-geral da República, Henrique Fonseca de Araújo, foram encarregados de elaborar o anteprojeto de reforma do Poder Judiciário, que serviu de subsídio para a mensagem enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional no início de 1977. Não tendo conseguido a aprovação de seu projeto no Legislativo, o governo utilizou os poderes excepcionais de que dispunha em virtude da vigência do Ato Institucional nº 5 e decretou o recesso parlamentar, outorgando a reforma através da Emenda Constitucional nº 7, de 13 de abril de 1977. Junto com ela, foi adotado um conjunto de medidas que ficou conhecido como “pacote de abril”, onde se destacavam a adoção de eleições indiretas para 1/3 do Senado, o aumento do mandato presidencial para seis anos, a eleição indireta dos governadores estaduais e a coincidência de todos os mandatos legislativos a partir de 1982. O Congresso foi reaberto no dia 19 de abril, logo após a decretação dessas medidas.

Rodrigues Alckmin discordou parcialmente da versão final do projeto de reforma do Judiciário adotado pelo governo, pronunciando-se contra a manutenção dos tribunais de alçada, com seus juízes em situação inferior aos desembargadores dos tribunais de justiça.

Em 7 de novembro de 1977, substituiu seu colega Francisco Manuel Xavier de Albuquerque na presidência do TSE. Nessa condição, deu o voto de minerva que negou provimento ao recurso impetrado pelo diretório paulista da Aliança Renovadora Nacional (Arena) contra o registro da candidatura do sociólogo Fernando Henrique Cardoso ao Senado nas eleições de novembro de 1978. Concorrendo na legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Fernando Henrique obteve a segunda votação, tornando-se suplente do senador Franco Montoro, seu correligionário.

Rodrigues Alckmin foi também o autor do anteprojeto da Lei Orgânica da Magistratura, e lecionou direito judiciário civil na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (SP) e na Universidade Mackenzie, na capital paulista.

Faleceu em Brasília no dia 7 de novembro de 1978, em pleno exercício do cargo de ministro do STF.

 

FONTES: Jornal do Brasil (8/11/77, 16/7 e 8/11/78); SUP. TRIB. FED. Supremo.

 

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