José Lins Albuquerque

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Nome: LINS, José (CE)
Nome Completo: José Lins Albuquerque

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

LINS, José

*superint. Sudene 1974-1978; sen. CE 1979-1987; const. 1987-1988; dep. fed. CE 1987-1991.

José Lins Albuquerque nasceu em Crateús (CE) no dia 6 de agosto de 1920, filho de Edgard Albuquerque e de Francisca Cavalcante de Albuquerque.

Formou-se pela Escola Nacional de Minas e Metalurgia de Ouro Preto (MG) em 1948 e nesse mesmo ano, já em Belo Horizonte, tornou-se engenheiro da Companhia de Força e Luz de Minas Gerais, onde trabalhou até 1950. Entre 1952 e 1956, dedicou-se à construção civil. Em 1956, realizou cursos de especialização em engenharia de minas, civil e eletrônica e curso de solo e cimento no laboratório central do Departamento Nacional das Estradas de Rodagem (DNER), no Rio de Janeiro, então Distrito Federal. De volta ao Ceará, dirigiu a Divisão de Municípios do Departamento Autônomo das Estradas de Rodagem (DAER) em 1957. De 1958 a 1962 foi diretor da Escola de Engenharia da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Iniciado o governo de Virgílio Távora (1963-1966), foi nomeado secretário de Viação e Obras, Minas e Energia do Ceará. Em 1965 deixou essa secretaria para assumir a de Planejamento do Estado, na qual foi mantido na administração de Plácido Castelo (1966-1971). Em 1968, depois de deixar a Secretaria de Planejamento, assumiu o cargo de superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Maranhão (Sudema), em São Luís, durante o governo de José Sarney (1966-1970). Diretor-geral do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS) a partir de 1969, no início do governo do general Emílio Médici, presidiu do conselho de administração do órgão a partir de 1973. Nesse período, integrou o conselho deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Em 1974 deixou a diretoria do DNOCS e presidiu o conselho de administração do Plano de Urbanização de Fortaleza. Ainda em março de 1974, depois da posse do general Ernesto Geisel na presidência da República, assumiu a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), substituindo a Evandro Moreira de Sousa Lima. Foi superintendente da Sudene até julho de 1978, quando foi substituído por Valfrido Salmito Filho.

Depois de vários anos de experiência em cargos da administração pública, concorreu ao Senado pelo Ceará nas eleições de novembro de 1978, na legenda da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar instaurado no Brasil em abril de 1964. Contando com o apoio de Virgílio Távora, que naquele ano retornou ao governo do estado, foi eleito, iniciando o mandato em fevereiro de 1979. Em setembro seguinte, tornou-se vice-líder de seu partido para assuntos econômicos e financeiros no Senado.

Com a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a subsequente reformulação partidária, ingressou no Partido Democrático Social (PDS), sucessor da Arena. Em 1984, na convenção do partido na qual foi escolhido o candidato situacionista à sucessão do presidente João Figueiredo, apoiou o nome do ex-ministro do Interior Mário Andreazza, que foi derrotado por Paulo Maluf. No Colégio Eleitoral reunido em 15 de janeiro de 1985, votou em Tancredo Neves, candidato lançado pela Aliança Democrática, coligação oposicionista que reunia o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e a Frente Liberal, dissidência do PDS. Tancredo foi eleito, mas, por motivo de doença, não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo desde 15 de março.

Em abril de 1985, José Lins ingressou na legenda do Partido da Frente Liberal (PFL). No Senado, entre 1985 e 1986, foi presidente da Comissão de Assuntos Regionais, titular das comissões de Economia, de Finanças, de Educação e Cultura e de Fiscalização e Controle, e suplente das comissões de Constituição e Justiça e de Serviço Público Civil. Em novembro de 1986, no pleito que escolheu os integrantes da Assembléia Nacional Constituinte, candidatou-se a deputado federal pelo Ceará na legenda do PFL e conseguiu se eleger. Prestes a encerrar o mandato no Senado, integrou diversas comissões parlamentares de inquérito (CPIs), entre as quais a que investigou a persistência da pobreza absoluta no Nordeste, a que investigou o mercado financeiro e que apurou irregularidades nos transportes marítimos e nos estaleiros. Foi presidente da Comissão de Estudos sobre a Reforma Tributária e vice-líder do PFL. Em janeiro de 1987 deixou o Senado, tomando posse na Assembléia Nacional Constituinte em 1º de fevereiro seguinte.

Na Constituinte, foi suplente da Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso, da Comissão da Família, da Educação, Cultura, Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação. Em abril de 1987 assumiu a presidência da Comissão da Ordem Econômica, em que se verificaram tumultos em razão dos debates sobre a reforma agrária. Temendo o agravamento do conflito, que levou inclusive à interrupção de várias sessões em meio à pancadaria, propôs que as reuniões sobre a reforma agrária deixassem de ser realizadas na sala da comissão, e fossem transferidas para o auditório Petrônio Portela, com capacidade para quatrocentas pessoas. Foi um dos articuladores do Centrão, grupo de parlamentares constituintes de tendência conservadora, e tornou-se o relator do anteprojeto de Constituição elaborado por esse grupo.

Nas principais votações da Constituinte, foi contra o rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, a limitação do direito de propriedade privada, o mandado de segurança coletivo, o aborto, a jornada semanal de 40 horas, o turno ininterrupto de seis horas, o aviso prévio proporcional, a soberania popular, o presidencialismo, a nacionalização do subsolo, a estatização do sistema financeiro, o limite de 12% para os juros reais, a proibição de comércio de sangue, a limitação dos encargos da dívida externa, a anistia aos pequenos e microempresários, a legalização do jogo do bicho e a desapropriação da propriedade produtiva. Votou a favor da pena de morte, da proteção ao emprego contra a dispensa sem justa causa, da pluralidade sindical e do mandato de cinco anos para o presidente Sarney, de quem era aliado político desde os tempos em que foi superintendente da Sudema. Com a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, passou a exercer o mandato ordinário na Câmara dos Deputados.

Em setembro de 1990, em entrevista à Folha de S. Paulo, afirmou que a Constituição fora elaborada sob pressão da esquerda, razão pela qual via com entusiasmo a eleição do Congresso Revisor. Defensor do parlamentarismo, declarou que o texto constitucional do Centrão era melhor que o texto aprovado na Constituinte. Ainda naquela entrevista, fez elogios ao presidente Fernando Collor de Melo e a seu plano de estabilização econômica.

Sem concorrer à reeleição, encerrou o mandato em fevereiro de 1991. Desde então permaneceu em Brasília e passou a dedicar-se à sua empresa de consultoria nas áreas de economia e engenharia.

Casou-se com Maria Nise Studart Lins Albuquerque, com quem teve oito filhos.

Publicou Judas, o último enviado (1999).

 

Gisela Moura

 

FONTES: ASSEMBL. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); COELHO, J. ; OLIVEI- RA, A. Nova; CORRESP. SUDENE; Folha de S. Paulo (1/4/87, 6/1 e 27/6/88 e 19/9/90); GIRÃO, R. Ceará; Globo (18/11/80, 27/5/87); INF. BIOG.; Jornal do Brasil (7/11/78, 9/9 e 31/12/79, 26/6/80 e 29/11/87); Perfil (1972 e 1980); Veja (12/4 e 30/8/78).

 

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