JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA

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Nome: LOURENÇO, José
Nome Completo: JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
LOURENÇO, JOSÉ

LOURENÇO, José

*dep. fed. BA 1983-1987; const. 1988; dep. fed. BA 1987-1995, 1996-2003.

José Lourenço Morais da Silva nasceu em Portugal no dia 5 de março de 1933, filho de José Maria da Silva Júnior e de Alda Morais da Silva, ambos de nacionalidade brasileira.

Aos 16 anos de idade, em 1949, mudou-se para o Brasil, fixando residência na casa de um padrinho em Salvador, na empresa de quem passou a trabalhar. Uma semana antes de completar 25 anos, idade máxima permitida por lei para optar pela nacionalidade brasileira, deu entrada em seu pedido de naturalização. Formou-se bacharel em ciências econômicas.

Casando-se em 1959 com Evência Mariucha de Oliveira Brito, filha de Antônio Ferreira de Oliveira Brito, ministro da Educação do governo João Goulart entre setembro de 1961 e julho de 1962 e um dos líderes políticos da Bahia pelo Partido Social Democrático (PSD), José Lourenço teve sua carreira política favorecida pelo sogro e pela convivência com personalidades políticas em reuniões que Oliveira Brito promovia em casa.

José Lourenço disputou seu primeiro mandato como deputado estadual na Bahia no pleito de novembro de 1970, elegendo-se pela Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação ao regime militar instalado no país em abril de 1964. Reeleito pela mesma legenda nas duas legislaturas seguintes (1975-1979 e 1979-1983), nesta última foi presidente da mesa e líder do governo Antônio Carlos Magalhães na Assembléia Legislativa da Bahia. Após o fim do bipartidarismo em novembro de 1979 e a conseqüente reorganização partidária, ingressou no Partido Democrático Social (PDS), agremiação que deu continuidade à Arena.

Contrariando a intenção do governador baiano de mantê-lo na Assembléia, em novembro de 1982 candidatou-se pelo PDS a uma vaga na Câmara dos Deputados, rompendo com seu antigo aliado político no âmbito estadual. Eleito, em janeiro do ano seguinte foi ameaçado de não assumir o mandato em virtude de um recurso impetrado pelo procurador da Justiça Eleitoral, Antônio Ezequiel da Silva, no Tribunal Regional Eleitoral, sob a alegação de que a Constituição brasileira não permitia a portugueses naturalizados concorrerem à Câmara Federal, mas apenas às assembléias legislativas. No entanto, ao comprovar ser filho de brasileiros que retornaram ao país e sua opção de nacionalidade, Lourenço garantiu o direito de assumir o mandato.

Empossado em fevereiro de 1983, nesse mesmo ano tornou-se membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da dívida externa e da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, da qual participaria até o final da legislatura. Vice-líder do PDS na Câmara entre 1983 e 1984, em 25 de abril desse ano, contrariando a maioria dos correligionários de seu partido, votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que propunha o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro seguinte. Contudo, a emenda não obteve o número de votos indispensáveis à sua aprovação — faltaram 22 para que o projeto pudesse ser encaminhado à apreciação pelo Senado Federal.

Depois da indicação de Paulo Maluf como candidato pedessista à sucessão do general João Batista Figueiredo em agosto de 1984, José Lourenço desligou-se do PDS para ingressar na Frente Liberal, dissidência pedessista formada meses antes, que, juntamente com a maioria da bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), fundou a Aliança Democrática. Essa frente oposicionista lançou a candidatura vitoriosa de Tancredo Neves à presidência da República no Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985. Contudo, por motivo de doença, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto no cargo foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo, desde 15 de março desse ano.

Em novembro de 1985, integrando o Partido da Frente Liberal (PFL) como um de seus fundadores e seu líder na Câmara, José Lourenço manifestou-se inicialmente contra o ingresso de Antônio Carlos Magalhães, então ministro das Comunicações, na nova agremiação. Mais tarde, porém, acabou votando a favor da filiação do líder baiano ao partido. Ainda este ano participou de duas missões ao exterior, uma em Bonn, na Alemanha, a convite da Fundação Friedrich Naumann, outra como observador parlamentar na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque. Em março de 1986 foi reconduzido à liderança do PFL na Câmara e ainda este ano esteve em Portugal e Cabo Verde acompanhando a comitiva do presidente Sarney, além de ter viajado a Londres a convite do governo da Inglaterra.

Em novembro de 1986 elegeu-se, sempre na legenda do PFL, deputado federal constituinte pela Bahia. Novamente conduzido à liderança do seu partido na Câmara em janeiro do ano seguinte, vencendo José Tomás Nonô (AL), iniciou novo mandato em 1º de fevereiro, quando tiveram início os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte (ANC). Participou dos trabalhos constituintes como membro titular da Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público, da Comissão de Organização dos Poderes e Sistema de Governo e da Comissão de Sistematização.

Na tribuna da Câmara, em 26 de agosto de 1987, pediu a renúncia do ministro da Previdência e Assistência Social, Rafael de Almeida Magalhães (PMDB), acusando-o de ter beneficiado a firma Aref Assereuy com a compra de 328 apartamentos para os funcionários de sua pasta em Brasília, dando seqüência a uma série de denúncias que fez sobre o fato e acerca da compra de mais de quinhentas ambulâncias sem licitação, que o levaram a ser processado pelo ministro dias depois. Em 29 desse mês declarou terem sido “muito proveitosas” as sugestões do ministro do Exército Leônidas Pires Gonçalves, para quem a Constituinte estava sob manipulação de minorias radicais de esquerda, frisando que a conquista que se faria naquele momento no país era a do voto direto e secreto para a presidência da República.

Integrante do Centrão, bloco suprapartidário formado por parlamentares de orientação conservadora que atuaram na ANC, José Lourenço tornou-se conhecido por seu comportamento agressivo e por vezes violento, manifestado em diversas oportunidades ao longo dos trabalhos da Constituinte. Isso ficou bem caracterizado em dois episódios protagonizados por ele em 1987. Um deles se deu em uma das reuniões da Comissão de Sistematização, em 13 de julho, ao se discutir a importância do projeto de decisão que proibia a conversão da dívida externa em capital de risco no país, aprovado dias antes e do qual discordava. Na ocasião foi impedido por outros parlamentares de agredir fisicamente o deputado Lisâneas Maciel, do Partido Democrático Trabalhista (PDT) do Rio de Janeiro, quando este se colocou em defesa do autor do projeto, deputado Paulo Ramos (PMDB-RJ), contra os xingamentos a ele dirigidos por Lourenço. Em outro episódio ocorrido a 3 de dezembro, reagiu às vaias e aos xingamentos feitos pelas galerias da Câmara aos integrantes do Centrão, respondendo com gestos obscenos colhidos pelas câmaras de TV e dos jornais presentes. Ainda em 1987, participou da VII Conferência Euro-Latino-Americana, realizada em Portugal.

Em abril e maio de 1988, Lourenço dirigiu várias críticas à CPI da Corrupção, instalada pelo Senado para apurar denúncias de intermediação de verbas pela Secretaria do Planejamento (Seplan), salientando que seus membros não conseguiriam levar o presidente José Sarney a depor como pretendiam, e lembrando que ainda não havia se completado a “transição democrática no Brasil”. Após a votação do mandato de cinco anos para Sarney, aprovado na Constituinte em 2 de junho seguinte, Lourenço sugeriu, sem sucesso, que fossem ampliados para igual período os mandatos dos governadores, prefeitos, deputados federais e estaduais e vereadores, e para dez anos os dos senadores, de modo que essa medida, posta em vigor em 1994, permitisse a coincidência de eleições gerais no país.

Em julho, fez diversos pronunciamentos exigindo mudanças em alguns pontos aprovados no primeiro turno da Constituinte, que pretendia suprimir ou renegociar caso a caso e que, segundo ele, não agradavam a “importantes setores da sociedade”. O representante da Bahia chegou mesmo a afirmar que era “preciso zerar a Constituinte”. Essa declaração causou grande repercussão, levando-o dias depois a voltar parcialmente atrás, declarando que sua intenção era alertar para a necessidade de “salvar o país da insanidade dos radicais de esquerda” e para forçar a negociação sobre os pontos mais polêmicos da Constituinte.

Como membro da ANC, que promulgou a Constituição em 5 de outubro de 1988, Lourenço votou, entre outras questões, contra a desapropriação da propriedade produtiva, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária, o limite de 12% ao ano para os juros reais, a estatização do sistema financeiro, a nacionalização do subsolo, o voto aos 16 anos, a unicidade sindical, o aviso prévio proporcional, o turno ininterrupto de seis horas de trabalho, a jornada semanal de 40 horas, o mandato de segurança coletivo, a limitação do direito de propriedade privada e a pena de morte. Votou a favor da criminalização do aborto e do presidencialismo.

Ainda em 1988 viajou com a comitiva de Sarney a União Soviética, França e Portugal. Em março do ano seguinte, Lourenço declarou-se disposto a lançar sua candidatura à presidência da República, caso o candidato do PFL, Aureliano Chaves, se mantivesse contrário à privatização das estatais, argumentando que o partido havia de defender a abertura dessas empresas tanto ao capital nacional quanto ao estrangeiro. Contudo, no dia 12 de abril, assumiu a coordenação da campanha de Aureliano Chaves pelo PFL.

Após cinco anos na liderança do PFL na Câmara, em setembro de 1989 Lourenço perdeu o cargo para o deputado Ricardo Fiúza (PE), na primeira eleição realizada no partido para a escolha de seu líder, que até então era indicado por meio da coleta de assinaturas. Esse resultado traduzia a insatisfação da maioria da bancada do PFL com sua atuação, tida desde a Constituinte como centralizadora e autoritária. Isto levou o então ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães, que apoiava discretamente o candidato à presidência da República Fernando Collor de Melo, do Partido da Reconstrução Nacional (PRN), a reunir forças para a vitória de Fiúza. Dias depois, Lourenço ingressou no PDS engajando-se na candidatura presidencial de Maluf e assumindo a vice-liderança dessa legenda na Câmara. Com a derrota de Maluf no primeiro turno das eleições, em 15 de novembro, Lourenço passou a apoiar o candidato do PRN, vencedor do segundo turno em 17 de dezembro de 1989, em acirrada disputa com Luís Inácio Lula da Silva, candidato de uma frente de esquerda liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Em 1990, Lourenço foi membro titular da CPI sobre a concessão do controle acionário da NEC do Brasil e o envolvimento do Ministério das Comunicações e da Telebrás no caso e da Comissão de Finanças e Tributação na Câmara. Em outubro desse ano foi reeleito deputado federal pelo PDS da Bahia. Iniciou novo mandato em fevereiro de 1991, quando assumiu a presidência do partido, e tornou-se membro da comissão especial criada para oferecer estudos e sugestões aos trabalhos administrativos e legislativos da Câmara.

Como vice-líder do governo na Câmara, Lourenço opôs-se ao movimento pela abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor, desencadeado durante as investigações da CPI instituída na Câmara em junho de 1992 para apurar a ligação do chefe do governo a uma série de irregularidades atribuídas a Paulo César Farias, tesoureiro de sua campanha presidencial. Em 26 de agosto, Lourenço afirmou que o governo possuía os votos necessários para barrar o impedimento de Collor, defendendo entre outros aspectos de seu “programa de modernização econômica”, a queda das barreiras alfandegárias, o fim do protecionismo no campo da informática e as privatizações, além de criticar o vice-presidente Itamar Franco que, por suas posições nacionalistas, não se afinava com o governo. Em 26 de setembro, frisou que o impeachment seria rejeitado na Câmara, acrescentando ser isso mais fácil do que havia sido, na Constituinte, manter Sarney por mais um ano na presidência, e que Collor iria “continuar no governo até o último dia de seu mandato”. Três dias depois, no entanto, a autorização para abertura de processo de impeachment foi aprovada na Câmara. Na ocasião, José Lourenço foi um dos 38 parlamentares que votaram contra o impeachment. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

Em janeiro de 1993, durante a convocação extraordinária da Câmara, José Lourenço foi ameaçado de perder o mandato, por ter faltado às oito primeiras sessões ou a mais de 1/3 das 23 sessões previstas. Nesse mesmo ano ingressou no Partido Progressista Reformador (PPR) — agremiação surgida em abril de 1993 resultante da fusão do PDS com o Partido Democrata Cristão (PDC) —, pelo qual tornou-se membro da CPI do Orçamento no lugar do deputado Fernando Carrion (PPR-RS). Em 5 de janeiro de 1994, teve seu nome incluído pelo jornal O Estado de S. Paulo entre os 127 deputados e senadores que haviam participado do esquema de manipulação de verbas federais, através de “emendas piratas” para a liberação de recursos após a aprovação do orçamento de 1992. Na mesma data, depois de insultar os autores do relatório sobre o caso, entregue dias antes à CPI — senadores José Paulo Bisol, do Partido Socialista Brasileiro (PSB-RS) e Eduardo Suplicy (PT-SP) —, foi impedido de agredir a este último por outros parlamentares. No início de fevereiro de 1994 disputou a liderança do PPR na Câmara, sendo derrotado pelo deputado Marcelino Romano Machado (SP).

Nas principais matérias constitucionais apresentadas na Câmara dos Deputados ao longo da legislatura 1991-1995, votou a favor da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), imposto de 0,25% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde, da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitia ao governo retirar recursos de áreas como saúde e educação para ter maior liberdade de administração das verbas, e votou contra o fim do voto obrigatório.

Candidato à reeleição pelo PPR em outubro de 1994, não foi bem-sucedido, obtendo apenas uma suplência. Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro do ano seguinte, ao final da legislatura. Contudo, assumiu o mandato em julho de 1996, pelo Partido Progressista Brasileiro (PPB) — agremiação surgida da fusão do PPR com o Partido Progressista (PP) em agosto de 1995 —, na vaga aberta pela saída do deputado Marcos Antônio Medrado, candidato a vice-prefeito de Salvador no pleito de outubro de 1996. Ainda este ano tornou-se membro titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e da comissão especial sobre o Regime Constitucional dos Militares. Com a vitória de Marcos Medrado no pleito municipal e o seu afastamento definitivo, em janeiro de 1997 José Lourenço teve o seu mandato efetivado.

Ainda este mês e no seguinte votou a favor da emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Retornando ao PFL no início de 1997, em novembro pronunciou-se favoravelmente à quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa. Ainda este ano tornou-se vice-líder do PFL, membro titular das comissões de Finanças e Tributação, de Relações Exteriores e Defesa Nacional, da comissão especial formada para alterar o sistema de previdência social e relator da medida provisória que alterava a concessão de benefícios a idosos e deficientes.

Assumindo a presidência da comissão especial formada para alterar o sistema de previdência social em janeiro de 1998, foi muito criticado pelos partidos de oposição, que o acusavam de centralizar as decisões, não colocando requerimentos em votação nem permitindo verificação de quórum. Sua atuação chegou ao ponto de provocar, no mês seguinte, o enfrentamento entre parlamentares, manifestantes e seguranças e a invasão da Câmara por parte de sindicalistas e aposentados, proibidos por Lourenço de acompanharem a sessão na comissão especial.

No pleito de outubro de 1998, candidatou-se à reeleição, pela legenda do PFL, obtendo êxito. Em novembro desse ano votou a favor do teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e do estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da previdência. Iniciou seu novo mandato em fevereiro de 1999.

Em 2001, deixou o PFL e filiou-se ao PMDB. A mudança tornou-se polêmica, pois em denúncia feita pela revista Veja em fevereiro do mesmo ano, o conteúdo de uma fita com seis conversas telefônicas mostrava que as novas adesões ao PMBD teriam sido negociadas a partir do pagamento de propina. Seu nome foi mencionado como um dos participantes de uma reunião convocada com o propósito de resolver o que seria o atraso do pagamento prometido pelo líder peemedebista na Câmara, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), aos recém filiados. Questionado sobre o seu envolvimento, o deputado alegou tratar-se de campanha política, defendeu a instalação de uma CPI para investigar a denúncia e ainda afirmou que também deveria se investigar o ex-senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), que, segundo ele, teria oferecido vantagens para que os deputados permanecessem no partido.

Ainda em 2001, foi titular  da chamada CPI da Nike, que investigou os contratos entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Nike, multinacional fabricante de material esportivo, e que seriam lesivos ao interesse da instituição brasileira.  Durante a investigação, o deputado José Lourenço se posicionou a favor do presidente da CBF Ricardo Teixeira, responsável pelo contrato, sob o qual pendia ainda a suspeita de levantamento de empréstimos irregulares, que teriam sido obtidos pela CBF com o banco norte-americano Delta.

Em 2002, José Lourenço foi novamente candidato a deputado federal pela legenda do PMDB baiano, mas não foi eleito.

Do seu casamento com Evência Mariucha de Oliveira Brito, teve três filhos. Teve mais um filho com a segunda esposa, Lenita Dolores Kutzke. Posteriormente, casou-se com Lígia Costa.

Joaquim Justino Santos/Marcelo Costa

 

 

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1983-1987, 1991-1995, 1995-1999 e 1999-2003); Estado de S. Paulo (27/11/85, 28/2/86, 30/1, 25/2, 14/4, 8 e 22/5, 27/8 e 16/10/87, 27/1, 24/3, 7/7 e 26/11/88, 10/3 e 5/9/92, 6/1 e 4/2/94, 16/4/96, 28/11/97); Folha de S. Paulo (30/1, 8/3 e 5/12/87, 26/1,18/5, 7 e 21/7 e 6/9/88, 12/4 e 30/10/89, 27/8, 5 e 22/9/92, 22/1/93, 6 e 25/1, 4/2, 12/10/94, 4/12/97, 31/1, 6/2 e 6/11/98); Folha de S.Paulo (online). Disponível em : <http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u 15299.shtml>. Acesso em : 17 set. 2009; Globo (30/1, 2/2, 4/3, 12/4, 14 e 28/7, 4 e 30/8/87, 7/4, 3, 26 e 27/6, 19 e 20/7, 31/7 e 23/12/88, 28/9/89, 3/4, 27, 28 e 30/9/92, 6/1, 15/4 e 22/12/94, 29/1/97, 10/10/98); Jornal do Brasil (5/1 e 6/3/83, 28/7, 2 e 8/10/87, 26/1,13/5, 6/6 e 25/11/88, 8/8/89, 6/1/94); Olho no Congresso/Folha de S. Paulo (29/9/98); Olho no voto/Folha de S. Paulo (18/9/94); Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em : <http://www.camara.gov.br/>. Acesso em : 17 set. 2009; Veja (online). Disponível em : <http://veja.abril.com.br/140201/p_042.html>. Acesso em : 17 set. 2009.

 

 

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