JOSE MAURICIO CORREIA

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Nome: CORREIA, Maurício
Nome Completo: JOSE MAURICIO CORREIA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
CORRÊA, Maurício

CORREIA, Maurício

* const. 1987-1988; sen. DF 1987-1990; min. Just. 1992-1994; min. STF 1994-

 

                José Maurício Correia nasceu em São João do Manhuaçu (MG) no dia 9 de maio de 1934, filho de Artur Aarão Corrêa e de Maria Garcia Corrêa.

                Filho de família pobre, foi engraxate e vendeu queijo na estação de trem da sua cidade. Bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais em 1960 e nesse mesmo ano radicou-se em Brasília. Ao longo da década, Maurício Corrêa fez fortuna como advogado de grandes empresas e em investimentos imobiliários.

                Em 1976 tornou-se membro do Instituto dos Advogados do Distrito Federal e do estado de Goiás. Três anos depois tornou-se presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seção Distrito Federal, cargo que exerceria até 1986. Durante a sua gestão instituiu a Fundação de Assistência Judiciária, vinculada à OAB, que prestou serviços de assistência judiciária aos carentes. Militou na resistência democrática, defendendo presos políticos e organizando movimentos pela anistia, tendo sido o presidente da primeira Comissão de Direitos Humanos da OAB, criada durante o governo do general Ernesto Geisel (1974-1979). Maurício Corrêa ganhou notoriedade quando impediu a invasão da sede da OAB pelo general Newton Cruz, executor das medidas de emergência no período de votação da emenda Dante de Oliveira (25/4/84) na capital.

                Presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT) do Distrito Federal, candidatou-se a uma vaga no Senado em novembro de 1986. Sua campanha,  baseada no prestígio que adquiriu como presidente da OAB regional, teria recebido a contribuição de 500 mil dólares da Organização para a Libertação da Palestina (OLP). Senador mais votado no Distrito Federal e único parlamentar do PDT na capital da República, foi empossado em 1º de fevereiro de 1987, quando começaram os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte. Tornou-se primeiro-vice-presidente da Comissão da Organização dos Poderes e do Sistema de Governo e suplente da Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios da Comissão da Organização do Estado na Constituinte.

                Nas principais votações, pronunciou-se a favor do rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, do mandado de segurança coletivo, do aborto, da remuneração 50% superior para o trabalho extra, da jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da unicidade sindical, da soberania popular, do voto aos 16 anos, do presidencialismo, da nacionalização do subsolo, da estatização do sistema financeiro, do limite de 12% ao ano para os juros reais, da proibição do comércio de sangue, da limitação dos encargos da dívida externa, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária, da anistia aos micro e pequenos empresários e da desapropriação da propriedade produtiva. Votou contra o mandato de cinco anos para presidente José Sarney e a legalização do jogo do bicho.

                No Senado Federal foi membro das comissões do Distrito Federal, de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, de Fiscalização e Controle e dos Serviços de Infra-Estrutura. Nessa legislatura assumiu a liderança do PDT no Senado e participou da comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Corrupção do governo de José Sarney da qual Itamar Franco, futuro presidente da República, foi vice-presidente.

                Em outubro de 1990 disputou o governo do Distrito Federal. Derrotado por Joaquim Roriz (1991-1995), do Partido Progressista (PP), integrou a Mesa do Senado Federal e foi vice-presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI), denominada “Collorgate”, que investigou as atividades de Paulo César Farias, ex-tesoureiro da campanha do presidente da República Fernando Collor de Melo. Collor foi acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo seu ex-tesoureiro. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado no Executivo federal o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde 2 de outubro. Na votação realizada no Senado no dia 29 de dezembro, Maurício Correia se pronunciou a favor do impeachment.

                Nomeado ministro da Justiça do governo do presidente da República Itamar Franco, seu amigo, licenciou-se do mandato de senador para assumir a pasta em outubro de 1992, afirmando ser a favor da legalização do jogo do bicho e do aborto. Sua vaga no Senado foi ocupada pelo primeiro suplente Pedro Teixeira. Em dezembro, abriu processo administrativo contra quatro entidades representativas de laboratórios farmacêuticos, para apurar a conduta dos sindicatos e das associações que levara a aumentos abusivos de preços, com reajustes médios de 3.770% entre outubro de 1991 e novembro de 1992.

                No início de 1993, Maurício Corrêa tornou-se o novo articulador do governo Itamar Franco, assumindo o papel de mediador entre o presidente da República, o Congresso, empresários e demais setores da sociedade civil organizada. Em maio anunciou sua saída do PDT, após constantes atritos com o presidente do partido, Leonel Brizola, afirmando não poder endossar a posição do partido contra as medidas privatizantes do governo Itamar Franco.

                Em janeiro de 1993, um advogado de Brasília protocolou uma denúncia contra Maurício Corrêa por sonegação de imposto de renda. O presidente Itamar Franco determinou que a Receita Federal fizesse uma checagem nas acusações. Descobriu-se que ele não tinha declarado entre seus bens a mansão onde morava, avaliada em 2 milhões de dólares, e que entre 1990 e 1991 seu patrimônio pessoal havia aumentado, mas não pagara imposto sobre isso. Um mês e meio após a denúncia, Maurício Corrêa pagou uma pesada multa e recebeu um certificado de “nada consta” da Receita Federal. Meses depois, foi acusado de ter intercedido por três grandes atacadistas de Brasília, presos pela Polícia Federal (PF) por sonegação de impostos. Foi a primeira das várias crises que Maurício Corrêa enfrentou durante a sua gestão.

                Ainda em 1993, às voltas com uma greve na Polícia Federal (PF) e convocado pelo Congresso para explicar a fuga do país de Paulo César Farias, Maurício Corrêa acabou demitindo o diretor Amauri Galdino e o secretário nacional da PF, João Campelo. Como não encontrou uma solução interna para a crise na PF, o presidente Itamar foi obrigado a interferir, indicando um militar, o coronel reformado do Exército Wilson Romão, para a direção do órgão, causando um desgaste muito grande no ministério.

                Em julho de 1993, o jornal Folha de São Paulo acusou Maurício Corrêa de driblar a lei para não pagar impostos, afirmando que ele teria utilizado artifícios da legislação tributária para fugir ao recolhimento de impostos de transmissão e de lucro imobiliário sobre seu patrimônio, entre 1983 e 1985. No final desse mesmo ano, o escritório de advocacia do qual Maurício Corrêa foi sócio até 1986 assinou contrato com o fazendeiro gaúcho Bolívar Anoni, mediante o qual  receberia 13 milhões de dólares caso conseguisse obrigar o governo federal a pagar-lhe 260 milhões de dólares pela desapropriação de uma fazenda em 1972. O contrato acabou desfeito a pedido do presidente Itamar Franco, que temia que seu amigo fosse acusado de fazer tráfico de influência.

                Em janeiro de 1994, em uma entrevista a uma rede de televisão, Maurício Corrêa declarou que presidente Itamar fora estimulado a dar um golpe de Estado por parte de oficiais da reserva, no estilo Alberto Fujimori no Peru, entre os meses de outubro e novembro do ano anterior. Tal fato resultou na convocação de Maurício Corrêa para se explicar no Congresso, criando um grande constrangimento por parte do governo e novo desgaste ao ministro.

                Com a imagem já bastante arranhada, Maurício Corrêa também ganhou reputação negativa no carnaval de 1994, quando se comportou como se tivesse bebido em excesso. Deixou a pasta da Justiça em março desse mesmo ano, sendo substituído por Alexandre Dupeyrat, retornando ao Senado.

                Em outubro de 1994, o presidente Itamar Franco indicou-o para ministro do Superior Tribunal Federal (STF) em substituição a Paulo Brossard, que se aposentara ao completar 70 anos. O Senado Federal aprovou seu nome, embora com críticas por parte de juízes. Assumiu o mandato no STF em 15 de dezembro desse mesmo ano. Sua vaga no Legislativo foi mais uma vez ocupada por Pedro Teixeira, que exerceu o mandato até o final da legislatura, em janeiro de 1995.

                Maurício Correia casou-se com Alda Gontijo Correia, com quem teve três filhos.

 

Márcia Quarti

 

FONTES: INF. BIOG.; SENADO. Dados biográficos (1991);  Veja (21/7/93).

 

 

               

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