José Mohamed Janene

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: JANENE, José
Nome Completo: José Mohamed Janene

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

JANENE, José

*dep. fed. PR 1995-2007.

José Mohamed Janene nasceu em Santo Inácio (PR) no dia 12 de setembro de 1955, filho de Mohamed Assad Janene e de Memune Janene.

Empresário, em 1981 filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), onde permaneceu até 1986. Em 1987, ingressou no Partido Democrático Trabalhista (PDT), do qual se desligou em 1992 para filiar-se ao Partido Progressista (PP), resultado da fusão do Partido Trabalhista Renovador (PTR) com o Partido Social Trabalhista (PST). Entre 1992 e 1994, foi primeiro secretário da executiva regional do PP, tornando-se vogal a partir de 1994.

Em outubro, elegeu-se deputado federal com os votos de seus dois redutos: Londrina e norte do Paraná. Tomou posse em janeiro de 1995 e atuou nas comissões de Orçamento, Finanças e Tributação e Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Em agosto do mesmo ano, filiou-se ao Partido Progressista Brasileiro (PPB), resultado da fusão do PP com o Partido Progressista Reformador (PPR).

Por ocasião da votação das emendas à Constituição, acompanhou as orientações governistas, votando a favor da abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras, da revisão do conceito de empresa nacional, do fim do monopólio estatal nas telecomunicações, da exploração do petróleo e distribuição do gás canalizado pelos governos estaduais, e da prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), antigo Fundo Social de Emergência (FSE), criado na legislatura anterior para garantir o financiamento do plano de estabilização econômica do governo (Plano Real).

Na sessão de 24 de julho de 1996, manifestou-se favorável à criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), tributo que substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), cuja finalidade era ampliar os recursos destinados à saúde.

Em 1997, tornou-se vice-líder do PPB e passou a integrar as comissões de Minas e Energia e de Seguridade Social e Família. Em fevereiro do mesmo ano, votou a favor da emenda que instituiu a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República e, em novembro, ao projeto de reforma administrativa do Executivo, que aprovou o fim da estabilidade no serviço público, permitindo demissões em caso de mau desempenho do servidor ou quando os gastos com pessoal fossem superiores a 60% da arrecadação do Estado.

Em outubro de 1998, ainda no PPB, foi o segundo deputado federal mais votado do Paraná, com mais de 105 mil votos. Esteve ausente da votação dos destaques da reforma da Previdência, cuja proposta era o estabelecimento de um teto para as aposentadorias dos funcionários públicos e a adoção dos critérios de idade mínima e de tempo de contribuição para a concessão de aposentadorias no setor privado. Assumiu o novo mandato na Câmara em fevereiro de 1999.

Durante esta legislatura exerceu a vice-liderança do PPB e novamente integrou a base parlamentar do governo de Fernando Henrique Cardoso, apoiando as propostas enviadas pelo presidente ao Congresso Nacional.

Exerceu ainda a presidência do diretório estadual do PPB no Paraná até o final do mandato. Teve ainda seus bens declarados indisponíveis em virtude de seu envolvimento em irregularidades na prefeitura de Londrina, durante a gestão de seu principal aliado político na cidade, o prefeito Antônio Belinati. Com a apuração das denúncias, Belinati teve seu mandato cassado em junho de 2000, após uma sessão da Câmara Municipal de Londrina. Janene teve seu nome envolvido em várias denúncias de corrupção, especialmente em licitações públicas realizadas na Autarquia Municipal do Meio Ambiente (AMA) e na Companhia Municipal de Urbanização (Comurb), o que resultou num desvio total de R$ 100 milhões ao orçamento público da cidade. Nesse período, várias de suas empresas tais como a Pedagógica Livraria e Editora, Transamérica Comunicação e Iluminação, Urubalux Urbanismo e Construção, Indústria de Calçados Danielle e JJ Exportação começaram a ter forte prejuízo, em razão de seu envolvimento em quatro processos de sonegação fiscal e de uma dívida acumulada de mais de R$ 15 milhões junto à Receita Federal.

No pleito de 2002, concorreu novamente a deputado federal pelo PPB, elegendo-se com 119.501 votos e empossado em fevereiro do ano seguinte. Em abril do mesmo ano, a Convenção Nacional do PPB aprovou a alteração de sua denominação para Partido Progressista (PP), passando a integrar a base de apoio ao presidente Luís Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional. Janene filiou-se ao novo partido e tornou-se líder de sua bancada, membro da Comissão de Finanças e Tributação e presidente da Comissão de Minas e Energia na Câmara dos Deputados durante a legislatura. Em dezembro de 2003, o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, ofereceu ao Supremo Tribunal Federal denúncia contra Janene, acusando-o de falsificar documentos públicos da Eletrojan Iluminação, empresa da qual era gerente, para participar de licitação realizada pela Companhia de Desenvolvimento de Foz do Iguaçu (Codefi).

Em meados de 2005, tem início a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), criada para investigar as denúncias de corrupção e desvio de verbas em empresas estatais, particularmente na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que ficou conhecida como “CPMI dos Correios”. Logo após o início dos trabalhos da CPMI, em junho de 2005, o foco das investigações deslocou-se para a existência do "mensalão", como ficou conhecido um suposto esquema de desvio de verbas públicas destinado ao pagamento mensal a deputados da base aliada pelo governo em troca de apoio parlamentar, denunciado pelo deputado federal Roberto Jefferson (PTB/RJ). As acusações se prolongaram durante todo o ano de 2005, envolvendo vários integrantes do primeiro e segundo escalões do governo Lula e provocando grave crise política. Em junho, Roberto Jefferson afirmou à CPMI que Janene era um dos principais operadores do mensalão na Câmara, tendo recebido R$ 4,1 milhões do publicitário Marcos Valério de Sousa, gestor do suposto esquema. Em setembro, Janene pediu licença médica e conseguiu por várias vezes atrasar seu testemunho à CPMI, sob a alegação que sofria de problemas cardíacos. Prorrogou sucessivamente a licença médica a que tinha direito.

Em abril de 2006, o relatório final da CPMI, aprovado por 17 votos contra quatro, reconheceu que houve o pagamento de propina a parlamentares para que trocassem de partido ou apoiassem o governo nas votações de matérias na Câmara dos Deputados. Foi recomendado ao Ministério Público o indiciamento de cem pessoas, entre elas 18 deputados ou ex-deputados acusados de receber o "mensalão", e diversas outras pessoas ligadas às fraudes ocorridas nas estatais e nos fundos de pensão, entre os quais Janene. Continuou licenciado, mas isso não freou o processo. No dia 6 de dezembro, pouco antes da votação de seu processo de cassação, chegou a pedir aposentadoria por invalidez, mas o pedido foi rejeitado pela direção da Câmara. Na votação, Janene se tornou o décimo segundo parlamentar envolvido no escândalo do mensalão a ser absolvido pelo plenário. Na ocasião, a ausência de deputados suficientes na aprovação do quorum para a cassação do mandato foi determinante para a sua absolvição. Embora a maioria presente tenha votado a favor da cassação, sugerida pelo relator Jairo Carneiro, do Partido da Frente Liberal (PFL), não foi alcançado o número mínimo de 257 votos a favor da punição. Pouco depois, em 31 de dezembro, o Diário Oficial da União publicou decisão da Câmara dos Deputados concedendo a Janene aposentadoria mensal de R$ 12.800,00 por invalidez.

Em abril de 2007, Janene foi eleito primeiro-tesoureiro do PP na convenção nacional do partido. Em agosto do mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu por unanimidade denúncias de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha contra várias lideranças do PP, entre as quais os ex-deputados Pedro Correia (PP/PE), José Janene (PP/PR) e o deputado em exercício Pedro Henry (PP/MT), todos integrantes da cúpula da legenda. Em setembro do ano seguinte, como parte da estratégia de defesa do processo ainda em tramitação no STF, Janene arrolou o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, e a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, como suas testemunhas de defesa nas acusações por envolvimento no esquema de compra de apoio político, denunciado em 2005.

Nesse período, retomou suas atividades empresariais em Londrina e continuou a ter intensa atuação política na região, permanecendo como membro do diretório regional do PP.

Faleceu em São Paulo no dia 14 de setembro de 2010.

Teve dois filhos com Stael Fernanda Rodrigues Lima, de quem se divorciou em 2008.

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); Folha de S. Paulo (10/10 e 6/11/98); Olho no Congresso/Folha de S. Paulo (31/1/95, 14/1/96, 30/1/97 e 5/2/98); Olho no voto/Folha de S. Paulo (29/9/98); http://www2.camara.gov.br/ (último acesso em 12/10/2009); http://www.tse.gov.br/ (último acesso em 12/10/2009); http://www.parana-online.com.br/ (último acesso em: 12/10/2009); http://www.folha.uol.com.br/ (último acesso em: 12/10/2009); http://www.bonde.com.br/folhadelondrina/ (último acesso em: 14/10/2009); www.oglobo.globo.com (acesso em 14/09/2010).

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados