JOSE NERI DA SILVEIRA

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Nome: SILVEIRA, Néri da
Nome Completo: JOSE NERI DA SILVEIRA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
BARRETO, Lima

SILVEIRA, Néri da

*min. STF 1981-2002.

José Néri da Silveira nasceu em Lavras do Sul (RS) no dia 24 de abril de 1932, filho de Severino Silveira e de Maria Rosa Machado Silveira.

Fez seus estudos primários na cidade natal e os estudos secundários na cidade de Bajé (RS). Ainda estudante de direito, ingressou, mediante concurso público, no Conselho do Serviço Público de Porto Alegre, em 1953. Diplomado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), graduou-se em dezembro de 1955. A partir de então, começou a militar no Foro da capital gaúcha. Em 1956, bacharelou-se em filosofia por aquela universidade, vindo a concluir a licenciatura no ano seguinte.

Depois de deixar suas atividades no Conselho de Serviço Público, entre 1961 e 1963 foi assistente jurídico da Secretaria de Administração da Prefeitura de Porto Alegre, assumindo em seguida o cargo de consultor jurídico do estado, depois de aprovado em concurso. Em março de 1965, foi nomeado consultor-geral do Rio Grande do Sul, cabendo-lhe a tarefa de organizar a estrutura administrativa deste órgão recém-criado. Em 1967, integrou a comissão designada pelo governo gaúcho para elaborar projeto de adaptação da Constituição do estado à Constituição federal promulgada em janeiro de 1967, no final do governo do general Humberto Castelo Branco.

Em maio desse mesmo ano foi nomeado, por decreto do então presidente general Artur da Costa e Silva, juiz federal titular da 1ª Vara da Seção Judiciária do estado do Rio Grande do Sul, tendo presidido a Comissão de Instalação da Justiça Federal no estado. Entre 1967 e 1969, foi primeiro-diretor do Foro da referida seção e exerceu o cargo de juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) gaúcho, como representante da Justiça Federal.

Em novembro de 1969 foi nomeado por decreto ministro do Tribunal Federal de Recursos (TFR) — corte com jurisdição no julgamento de recursos em que a União era uma das partes. Tomou posse no TFR em 20 de dezembro daquele ano, transferindo-se para o Distrito Federal. A partir de 1970, atuou como ministro convocado em julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Eleito por seus pares, passou, a partir do ano seguinte, a integrar o Conselho de Justiça Federal, permanecendo neste até 1973. Em 1975 foi eleito pelos integrantes do TFR como ministro-substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Vindo a tornar-se ministro efetivo dessa corte no ano seguinte, tomou posse em setembro de 1976, quando passou a ocupar, também, a Corregedoria Geral do TSE.               

Em abril de 1978, no TSE, votou a favor de Paulo Maluf na ação em que este pleiteava disputar o governo do estado de São Paulo, em eleição por via indireta. Em junho desse mesmo ano, tornou-se vice-presidente do TFR, permanecendo neste cargo até junho de 1979, quando assumiu, depois de deixar o TSE, a presidência daquela corte e do Conselho de Justiça Federal. Durante sua gestão à frente do TFR, foi autor de ampla reforma que eliminou aproximadamente cem mil processos em que a União executava pequenos devedores.

Permaneceu na presidência do TFR até junho de 1981, sendo indicado para a vaga no STF, aberta em decorrência da nomeação do ministro João Leitão de Abreu — seu ex-professor, de quem Néri fora assistente universitário — para a chefia do Gabinete Civil. Depois de sabatinado pelo Senado, foi nomeado ministro do STF pelo presidente João Batista Figueiredo em agosto de 1981. Em 1984, o STF foi chamado a julgar sobre a questão da fidelidade partidária no Colégio Eleitoral de janeiro de 1985, o qual escolheria o futuro presidente da República. Aqueles que apoiavam o candidato governista Paulo Maluf, do Partido Democrático Social (PDS), pretendiam que os parlamentares desse partido fossem obrigados a referendar o nome de Maluf pelo voto indireto naquele Colégio. Néri, relator da ação, não deu provimento à pretensão da base malufista, abrindo caminho para a dissidência partidária, o que, conseqüentemente, tornou possível a eleição de Tancredo Neves. Candidato oposicionista da Aliança Democrática — uma união do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a dissidência do PDS abrigada na Frente Liberal — naquele pleito indireto, Tancredo inaugurou a Nova República, selando o fim do regime militar já que, pela primeira vez depois de 21 anos, um civil chegava à presidência da República.

Em outubro de 1985, assumiu a presidência do TSE. Sob sua gestão, esta corte organizou as eleições municipais de novembro de 1985, ocasião em que os prefeitos das capitais dos estados e dos municípios, anteriormente considerados áreas de segurança nacional pelo regime militar, voltaram a ser escolhidos pelo voto direto. Em relação à Assembléia Nacional Constituinte, cuja convocação era prevista para 1987, Néri afirmou que seus integrantes deveriam ouvir os diversos órgãos do Poder Judiciário a fim de adequar as instituições da Justiça nacional ao advento da Nova República.

Néri deu início ao recadastramento dos eleitores de todo o país, fato que, segundo ele, consistia num combate eficaz à fraude e à corrupção, e que foi tido como um dos principais projetos do TSE durante sua gestão. Considerado homem metódico e formal, Néri empenhou-se em levar a cabo tal projeto, introduzindo o computador na emissão dos novos títulos e na contagem dos eleitores. Segundo Néri, o novo sistema “não deixava mais espaço para os cabos eleitorais ou chefes políticos providenciarem fotos ou títulos”, declarando ainda que a “função do TSE era a de purificar as eleições, garantindo a liberdade de consciência dos eleitores”.

Em decisão polêmica, referente às eleições de novembro de 1986, e como parte daquilo que considerava tarefa do TSE, proibiu o aparecimento de personalidades, que não fossem os próprios candidatos, nos programas de propaganda política gratuita. A decisão do TSE provocou imediata indignação de vários chefes políticos, que compararam a medida à antiga Lei Falcão. Néri, contudo, respondeu às críticas dizendo que apenas zelava pela igualdade de todos os candidatos, impedindo o abuso do poder econômico ou que o eleitor não se deixasse levar, na hora do voto, por influências que visassem a associação de candidatos com artistas ou outras personalidades famosas. Apesar dos diversos protestos, o TSE não reviu a decisão. O pleito de novembro de 1986, que escolheu os deputados integrantes da Assembléia Nacional Constituinte, foi considerado o mais importante desde a redemocratização de 1945, ocorrida com o fim do Estado Novo. Néri deixou o TSE em 1987.

Em março de 1989, assumiu a presidência do STF defendendo “uma Justiça mais rápida nas decisões”. Disse que pretendia incentivar “um amplo debate sobre o uso de novas técnicas de administração”, dado que a Constituição de 1988 dotava o Poder Judiciário de autonomia administrativa e financeira. Considerado um presidente moderado e discreto, deixou a presidência do STF em março de 1991. Sem ocupar grandes espaços nos jornais, sua gestão à frente do STF não despertou a atenção da imprensa. Foi substituído na presidência do órgão por Sidnei Sanches.

Em dezembro de 1993, no Pleno do STF, José Néri votou contra mandado de segurança impetrado por Fernando Collor. O ex-presidente pretendia anular a decisão do Senado que confirmou seu afastamento da presidência e a perda, por oito anos, de seus direitos políticos. Collor havia sido afastado de suas funções pela Câmara dos Deputados em 29 setembro de 1992, tendo sido confirmado o impeachment pelo Senado em dezembro daquele mesmo ano, depois da descoberta — a partir de acusações feitas pelo próprio irmão do presidente, Pedro Collor — de um esquema de corrupção em que estavam envolvidas figuras do primeiro escalão do governo federal.

No julgamento em sessão plenária no STF, em 12 de dezembro de 1994, da ação criminal movida contra Collor pela Procuradoria Geral da República, Néri votou contra o ex-presidente. Acusado de corrupção passiva em decorrência de sua suposta participação no esquema que o afastara da presidência, o plenário do STF, contudo, absolveu Collor por cinco votos a três, causando grande descontentamento popular.

Néri foi também relator do processo criminal contra membros da equipe econômica do governo Collor e de assessores do ex-presidente, envolvidos no esquema de corrupção do caso da Associação das Empresas de Ônibus Interestaduais (Rodonal), um dos muitos descobertos durante a administração Collor. Segundo as denúncias contidas naquele processo, a ex-ministra da Economia Zélia Cardoso de Melo teria autorizado aumento de passagens rodoviárias interestaduais em troca de pagamento de propinas agenciadas pelo tesoureiro da campanha de Collor, Paulo César Farias. Interrogada pelo ministro Néri em junho de 1996, a ex-ministra acabou confessando o recebimento de valores não declarados em imposto de renda, oriundos de “empréstimos pessoais e doações”.

Em abril de 1997, Néri foi relator do mandado de segurança impetrado pelo senador Roberto Freire, do Partido Popular Socialista (PPS), de Pernambuco, contra o leilão de privatização da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), o qual solicitava que a venda da companhia fosse submetida à apreciação do Congresso Nacional. Relatou também a ação direta de inconstitucionalidade, impetrada pelos partidos de oposição, solicitando a suspensão do leilão da CVRD.

Néri da Silveira assumiu a vice-presidência do TSE em junho de 1997, onde permaneceu até maio de 1999, quando se tornou presidente desta corte. Durante sua gestão à frente do órgão, realizaram-se as eleições municipais de 2000, as quais, pela primeira vez, utilizaram urnas eletrônicas em todo o território nacional. Ainda na presidência do TSE, ordenou a instauração de processo para verificação da existência de caixa-dois na campanha eleitoral pela reeleição, em 1998, vencida pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

Em junho de 2001, deixou a presidência do TSE e assumiu integralmente suas funções no STF e, ao longo desse ano, foi relator de uma série de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) impetradas pelo governo do estado do Paraná que pretendia impugnar leis do vizinho estado de São Paulo, que conferiam benefícios fiscais a uma série de empresas paulistas. Ainda em 2001, relatou também a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), impetrada pela Advocacia Geral da União, cuja matéria versava sobre a MP do “apagão”. Mesmo com o voto contrário de Néri da Silveira, a referida MP foi considerada constitucional por oito votos a dois. Aposentou-se compulsoriamente em abril de 2002 e deixou a vida pública.

Ao longo de sua carreira, foi também professor de introdução à ciência do direito na Universidade do Distrito Federal (UDF).

Casou-se com Ilse Maria Dresh da Silveira, com quem teve sete filhos.

Publicou vários artigos nos diversos ramos do direito e foi autor de inúmeros discursos e conferências.

Eduardo Junqueira

FONTES: Estado de S. Paulo (18/8/81, 25/11/84, 1/6 e 5/10/85, 11/5 e 16/11/86); Folha de S. Paulo (18 e 20/8 e 2/9/81, 11/5/86, 27/2/88 e 9/5/97, 14/11/00; 8, 13 e 28/6; 23/7 e 25/8/01; 24/4/02 e 21/7/07); Globo (9 e 18/8/81, 25/10/86, 19/5/87, 15/2/88, 15/3/89, 25/4, 9 e 10/5/97); Jornal do Brasil (2/9/81, 24/9/86, 6/3/88, 15/6 e 5/7/90, 28/6/96 e 14/5/97).

 

 

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