JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS

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Nome: CALHEIROS, Renan
Nome Completo: JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

CALHEIROS, Renan

*dep. fed. AL 1983-1991; const. 1987-1988; sen. AL 1995-1998; min. Just. 1998-1999; sen. AL 1999-

 

José Renan Vasconcelos Calheiros nasceu em Murici (AL) no dia 16 de setembro de 1955, filho de Olavo Calheiros Novais e de Ivanilda Vasconcelos Calheiros. Seus irmãos, Olavo e Renildo Calheiros, também seguiram a carreira política, ambos como deputados federais. Olavo foi representante de Alagoas em sucessivas legislaturas a partir de 1991, e Renildo representou o estado de Pernambuco de 1991 a 1995 e de 2003 a 2009, quando se tornou prefeito de Olinda.

Renan Calheiros bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas em 1982, tendo presidido o diretório acadêmico da área de ciências humanas e sociais. Em novembro de 1978 elegeu-se deputado estadual na legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar. Com a extinção do bipartidarismo em 1979 e a consequente reorganização partidária, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), sucessor do MDB, tornando-se líder da bancada em 1980 e 1981.

Eleito deputado federal em novembro de 1982, assumiu o mandato em fevereiro de 1983 e foi vice-líder do PMDB na Câmara em 1984 e 1985. Titular das comissões de Trabalho e Legislação Social, de Constituição e Justiça, e de Trabalho, Comércio e Indústria, votou contra todos os decretos-leis que determinaram o arrocho salarial e, em primeira votação, a favor do projeto de lei que proibia a demissão imotivada do trabalhador, ausentando-se na segunda votação, quando o projeto foi aprovado.

Estava de licença quando, em 25 de abril de 1984, foi derrotada na Câmara a emenda Dante de Oliveira, que propunha o restabelecimento de eleições diretas para presidente da República em novembro daquele ano. No Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, apoiou Tancredo Neves, candidato da Aliança Democrática, união do PMDB com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS) abrigada na Frente Liberal. Tancredo foi eleito presidente, mas, gravemente doente, não chegou a ser empossado, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde 15 de março.

Também em 1985, depois de acirrada disputa interna, foi preterido em favor do deputado federal Djalma Falcão, que foi lançado pelo PMDB candidato à prefeitura de Maceió. Em novembro de 1986, apoiado pelo usineiro João Lira, que também deu sustentação à campanha vitoriosa de Fernando Collor de Melo para o governo estadual, foi eleito deputado federal constituinte com 54.888 votos. Assumiu o novo mandato em fevereiro de 1987 e tornou-se titular da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias, da Comissão da Ordem Social, e suplente da Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias, da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher. Empenhou-se na defesa do parlamentarismo e da regulamentação do direito de greve, inclusive do funcionário público. Em relação à reforma agrária, defendeu não só a limitação do direito de propriedade, mas também a desapropriação de terras produtivas.

Ainda em 1987 foi eleito vice-presidente do PMDB de Alagoas. Em junho do ano seguinte deixou o PMDB e foi um dos fundadores do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Após a promulgação da nova Carta Constitucional em 5 de outubro de 1988, tornou-se titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. De 16 de dezembro de 1988 a 17 de janeiro de 1989 licenciou-se para exercer o cargo de secretário de Educação em Alagoas, no governo estadual de Fernando Collor.

 

Ao lado de Collor

Em novembro/dezembro de 1989 seriam realizadas as primeiras eleições diretas para presidente da República desde 1960. Já filiado ao Partido da Reconstrução Nacional (PRN), assumiu a assessoria de Fernando Collor de Melo, candidato do partido à presidência da República. Na ocasião, questionou-se sua aproximação com o candidato, já que no início dos anos 1980, quando era líder da oposição na Assembleia Legislativa, se notabilizara por discursos contundentes contra Collor, então prefeito de Maceió, a quem acusava de “príncipe herdeiro da corrupção”. Em resposta, declarou ser amigo pessoal do candidato, a quem se unira para “derrotar as oligarquias”.

A primeira etapa do processo eleitoral realizou-se em 15 de novembro, concentrando a disputa entre Fernando Collor de Melo e Luís Inácio Lula da Silva, da Frente Brasil Popular, coligação de esquerda comandada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A vitória de Collor confirmou-se no segundo turno, realizado em 17 de dezembro. No mesmo mês, já como líder do PRN na Câmara, Renan Calheiros garantiu que o pacote emergencial a ser baixado pelo novo governo para sanear o país e viabilizar a retomada do crescimento econômico promoveria reformas nas áreas patrimonial, fiscal e administrativa, além de definir novas políticas de renegociação da dívida interna e externa. Anunciou também uma devassa na administração de José Sarney.

Em março de 1990, tão logo tomou posse como líder do governo no Congresso Nacional, divulgou o “pacote” de medidas baixado por Collor, entre as quais se destacava o confisco de parcela dos ativos depositados em cadernetas de poupança. Candidato ao governo de Alagoas, iniciou uma acirrada disputa política com o deputado federal Geraldo Bulhões, outro amigo pessoal do presidente. Convidado a assumir a pasta da Agricultura em substituição a Joaquim Roriz — indicação feita por Collor, que assim tentava resolver o impasse provocado pela briga entre os dois amigos —, recusou o convite, declarando que permaneceria na liderança até junho.

Em abril afirmou que o governo havia obtido a aprovação das medidas provisórias relativas ao Plano Collor no Congresso sem negociar cargos públicos, o que considerava “uma verdadeira revolução”. “O Brasil mudou em dezembro, o Congresso em abril, e quem não entendeu isso vai perder o bonde da História.” No dia 25 rebateu acusações feitas pelo líder do PMDB na Câmara, Ibsen Pinheiro, de que o governo estaria praticando fisiologismo em suas relações com os parlamentares, afirmando que os 38 deputados do PMDB que tinham votado favoravelmente à reforma monetária não haviam sido cooptados, mas agido na “convicção da sintonia do seu gesto com a vontade majoritária do povo brasileiro de ver aprovado o plano de estabilização econômica”. No dia seguinte, entretanto, admitiu que ao enviar para o Congresso a Medida Provisória nº 180, que regulava os poderes da ministra da Economia, Zélia Cardoso de Melo em relação aos prazos e limites de saque do dinheiro bloqueado pela reforma monetária, cometera um grave erro, dando à oposição a oportunidade de alterar o que o governo considerava a espinha dorsal do plano econômico.

Em junho, ante a ameaça de desagregação da maioria parlamentar que apoiava o governo, e que reivindicava nomeações para cargos do segundo escalão, apresentou um projeto de resolução para que os líderes de partidos com no mínimo 80 parlamentares pudessem exigir a votação nominal de matérias em qualquer momento das sessões. No final do mês deu início à sua campanha para o governo de Alagoas, acusando Geraldo Bulhões, candidato do Partido Social Cristão (PSC), de oferecer dinheiro a deputados estaduais a fim de granjear apoios. Apesar da adesão de ministros de Estado em pronunciamentos veiculados na TV, as pesquisas eleitorais indicaram a ascensão de Bulhões. Surpreso, Renan criticou a participação do então governador de Alagoas, Moacir Andrade, na campanha de seu adversário.

 

Na oposição a Collor

Em outubro de 1990, assim que as primeiras urnas foram apuradas apontando a vantagem de Geraldo Bulhões, Renan acusou-o de fraudar a eleição, entrando em conflito direto com o palácio do Planalto, já que o tesoureiro da campanha do PSC fora o empresário, advogado e amigo pessoal de Collor, Paulo César Farias, o PC, que havia desempenhado idêntica função na campanha presidencial de 1989. Em meados de novembro, inconformado com o silêncio do presidente em face das acusações de fraude eleitoral, rompeu com ele, acusando-o de traição. Derrotado no primeiro e no segundo turnos, anunciou que se retiraria do PRN. Deixou a Câmara dos Deputados ao término da legislatura, em janeiro de 1991.

Instalada grave crise política a partir da divulgação, em maio de 1992, das denúncias do empresário Pedro Collor, irmão de Fernando Collor, sobre a existência de um esquema de corrupção no governo envolvendo PC Farias e o próprio presidente, Renan acusou PC de comandar um “governo paralelo”. No mês seguinte, afirmou que Collor tinha conhecimento do esquema, e pediu o impeachment do presidente. Instalada a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigou as atividades de PC Farias, prestou depoimento, confirmando suas acusações e denunciando a existência de um “alto comando” da corrupção, sediado no Planalto e integrado pelo ministro-chefe do Gabinete Militar, Agenor Homem de Carvalho, pelo ex-secretário de Assuntos Estratégicos, Pedro Paulo Leoni Ramos, e pelo ex-secretário da presidência da República, Cláudio Vieira. Segundo declarou, uma das formas de atuação desse esquema era a centralização das nomeações para cargos no governo, todas elas submetidas a uma comissão informal presidida por PC. Acusado de calúnia, injúria e difamação por Collor, compareceu à Polícia Federal e apresentou como peça de defesa o relatório final da CPI, que responsabilizava o presidente por ter sido omisso na apuração de tráfico de influência no seu governo.

Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, foi aprovada a abertura do processo de impeachment de Collor. Afastado da presidência, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, horas antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, que decidiu pelo seu impedimento. Foi então efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já a vinha exercendo interinamente desde 2 de outubro.

Ainda em outubro de 1992 Renan voltou à cidade natal para fazer a campanha do pai, Olavo Calheiros, candidato à prefeitura de Murici na legenda do PMDB. Na ocasião, denunciou a prática do voto-carbono, artifício utilizado por Glaube Tenório, do PSDB, apoiado por PC Farias, também natural de Murici, através do qual os eleitores comprovavam seu voto mediante a impressão em papel-carbono da cédula eleitoral.

Vice-presidente executivo da Petrobras Química S.A. — Petroquisa de 1993 a 1994, firmou o compromisso de evitar a criação de oligopólios e criticou a privatização da empresa, do grupo da Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobras.

 

No Senado e no Ministério da Justiça

 

De volta ao MDB, em outubro de 1994 Renan Calheiros elegeu-se senador por Alagoas com 235.332 votos, assumindo o mandato em fevereiro de 1995. Em abril coordenou o Grupo de Trabalho de Reforma e Modernização do Senado Federal e constatou os imensos gastos do Congresso brasileiro — 1,5 bilhão de dólares anuais para 10 mil funcionários, contra os dois bilhões de dólares e 32 mil funcionários do Congresso americano. Diante disso, declarou que pretendia acabar com o “desperdício e a inércia administrativa”. Nomeado segundo-secretário do Senado para o período 1995-1997, a partir de julho de 1995 presidiu a Comissão Representativa do Congresso, e a partir de outubro, a Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização, que examinou a proposta de orçamento de 1996 e formulou a denúncia de manipulação das verbas orçamentárias por um grupo de deputados que ficaram conhecidos como os “anões do orçamento”. Ao longo dos trabalhos foi encarregado de escolher os relatores que investigariam as contas do governo Collor.

Presidente da Comissão de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (1995) e da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (1995-1996), em março de 1996 foi indicado para integrar a chamada CPI dos Bancos, criada para apurar irregularidades no sistema financeiro, e em especial a atuação do Banco Central. Instalada com o apoio do grupo liderado pelo então presidente do Senado José Sarney (PMDB), do qual fazia parte, e contra a vontade da bancada de apoio do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a CPI nem chegou a iniciar seus trabalhos.

Em junho de 1997, juntamente com os senadores alagoanos Teotônio Vilela Filho (PSDB) e Guilherme Palmeira, do Partido da Frente Liberal (PFL), atuou nas negociações entre o governo federal e o governo de Alagoas, com vistas ao encaminhamento de soluções para a crise financeira e a rolagem da dívida estadual, que levaram à renúncia do governador Divaldo Suruagy (PMDB), substituído pelo vice Manuel Gomes de Barros, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), e à reforma de todo o secretariado estadual.

Em agosto, foi designado relator da emenda constitucional que prorrogou o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) até dezembro de 1999. O FEF dava ao governo poderes para gastar até 20% das receitas orçamentárias antes vinculadas às áreas de saúde e de educação, sendo considerado vital pelo governo para o equilíbrio das contas públicas. Condicionou a rápida aprovação do FEF a mudanças na chamada Lei Kandir — que isentara exportações e investimentos do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços —, como compensação pelas perdas sofridas pelos estados e municípios, e à ampliação do número de municípios atendidos pelo Programa Comunidade Solidária.

Ainda em 1997, votou a favor da emenda constitucional que previa a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos sem desincompatibilização, do aumento do imposto de renda, do fim da aposentadoria especial dos magistrados, da destinação de verbas públicas para custear campanhas eleitorais e da reforma da Previdência. Foi titular das comissões de Constituição e Justiça, de Infraestrutura, de Educação e de Assuntos Sociais do Senado Federal em 1997-1998.

Por ocasião da reforma ministerial implementada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, foi indicado pelo senador Jáder Barbalho (PMDB-PA) para ocupar o Ministério da Justiça em substituição a Íris Resende, que se desincompatibilizou para concorrer ao governo do estado de Goiás. Apesar das resistências a seu nome, por ter sido líder do ex-presidente Fernando Collor, a indicação foi aceita. Tomou posse em 7 de abril de 1998.

Três dias após assumir o ministério, Renan Calheiros e o ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann, convocaram a Eldorado dos Carajás, no sul do Pará, os dois juízes responsáveis pelo julgamento do massacre de 19 trabalhadores sem-terra ocorrido naquela localidade em 17 de abril de 1996. Renan obteve informações sobre o andamento dos processos e anunciou que o julgamento seria marcado o mais rápido possível. No ensejo, os dois ministros anunciaram o Programa Conjunto de Combate à Violência e à Impunidade, incluindo a criação da Vara Agrária — a segunda do país, especializada em conflitos de terra —, o envio de mais agrônomos do INCRA para acelerar a vistoria de oitocentos mil hectares de terra na região até o fim daquele ano, e a aplicação de 130 milhões de reais na reforma agrária no sul do Pará. Renan anunciou, também, que os soldados que estivessem no Pará passariam a atuar em situações de conflito de terras, independentemente de consulta à Presidência da República e ao Ministério do Exército.

Os conflitos envolvendo a disputa pela posse de terra e entre entidades de trabalhadores rurais e fazendeiros foram um dos principais alvos de sua ação como ministro. Em maio de 1998 anunciou a abertura, pela Polícia Federal, de três inquéritos criminais contra nove líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) por incitação, apoio à organização e participação em saques em cidades atingidas pela seca no Nordeste. No mesmo mês determinou a abertura de inquérito, com pedido de prisão preventiva, contra o presidente da Associação Nacional de Produtores Rurais, Narciso Clara, acusado de usar o programa Conexão Rural, da TV Eldorado, do Pará, para conclamar os fazendeiros da região a formar milícias armadas e a reagir com violência às invasões de suas propriedades.

O assassinato do delegado corregedor de São Paulo, Alcioni Serafim Santana, que apurava o envolvimento de policiais no contrabando e no narcotráfico, deu início a uma séria crise entre o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, e a Polícia Federal, instituição sob a jurisdição do Ministério da Justiça. Pressionado por Brindeiro, que denunciou as ameaças de morte feitas a procuradores do Rio de Janeiro e de São Paulo, e pelo próprio presidente da República, Renan Calheiros anunciou a criação de uma comissão especial responsável pela apuração de irregularidades na Polícia Federal.

Em julho de 1998 publicou um dossiê preparado pelo Ministério Público com nomes de 147 integrantes da Polícia Federal contra os quais existiam processos criminais e administrativos. A lista incluía dois superintendentes estaduais e um subdiretor, e foi analisada por comissão nomeada pelo ministro para afastar policiais envolvidos em falcatruas. Na mesma ocasião, o governo editou medida provisória (MP) para poder afastar, antes da decisão judicial, os elementos envolvidos. No confronto do dossiê, divulgado por Calheiros, com as informações da Corregedoria da Polícia Federal, responsável por inquéritos internos, a comissão descobriu que muitos policiais citados no dossiê já haviam sidos demitidos. Foram também excluídos da lista aqueles que continuavam no cargo por decisão judicial. Com isso, apenas quatro policiais poderiam ser enquadrados de imediato na MP e afastados.

Durante sua gestão no Ministério da Justiça, Renan Calheiros também atuou nas áreas de defesa do consumidor e direito econômico, tomando iniciativas para coibir a agiotagem praticada por pessoas físicas e empresas, e promover a anulação ou revisão de cláusulas dos contratos das administradoras de cartão de crédito consideradas abusivas.

Em julho de 1998 desempenhou as funções de vice-presidente da XI Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos, realizada em Lisboa, e no mês de novembro presidiu o encontro dos ministros do Interior do Mercosul, Bolívia e Chile, em Brasília.

Iniciado o segundo mandato presidencial de Fernando Henrique Cardoso em 1º de janeiro de 1999, foi mantido na pasta da Justiça. Questionado por setores do PSDB, principalmente pelo governador de São Paulo, Mário Covas, não conseguiu indicar, em junho, o novo diretor-geral da Polícia Federal. Teve também uma divergência pública com o ministro-chefe da Casa Militar, general Alberto Cardoso, o que desgastou sua posição à frente do ministério. Em 15 de julho, um dia antes do anúncio oficial da reforma ministerial que seria feita pelo presidente Fernando Henrique, deixou o Ministério da Justiça. No dia 20, transmitiu o cargo ao sucessor, o advogado criminalista José Carlos Dias.


DE VOLTA AO SENADO

Ao reassumir sua cadeira no Senado Federal, fez várias denúncias contra o governador Mário Covas. Em setembro de 1999, concedeu uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo em que o acusava, assim como a um de seus filhos, Mário Covas Neto, e a José Aníbal, secretário de Ciência e Tecnologia de São Paulo, de praticar atos de corrupção. Covas reagiu e o processou. O resultado da ação chegou ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que, ainda em setembro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um processo contra Renan por crime de calúnia. O caso foi arquivado.

Em fevereiro de 2001, foi eleito líder do PMDB no Senado e integrou o comando nacional do partido. No mês seguinte, foi acusado por Antônio Carlos Magalhães, do PFL, de ter feito um acordo com Heloísa Helena, do PT de Alagoas, para votar contra a cassação de Luís Estevão, do PMDB do Distrito Federal. A acusação resultou na abertura de processo contra Antônio Carlos Magalhães por violação do painel eletrônico do Senado e na renúncia deste, ante a ameaça de cassação do mandato.

Em 2002, relatou a medida provisória que regulamentou o pagamento de benefícios a anistiados políticos. Trabalhou pela aprovação do Estatuto do Desarmamento e foi autor do projeto de resolução que convocou o referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo no Brasil. No pleito de outubro, foi reeleito senador por Alagoas na legenda peemedebista. Obteve 815.136 votos, o que representou 64% dos votos de Alagoas, considerada a maior votação proporcional de todo o país.

Em janeiro de 2003, foi lançado por uma parcela do PMDB candidato à presidência do Senado. Retirou, porém, a candidatura e passou a apoiar o nome de José Sarney em troca de sua recondução ao cargo de líder do partido. Ao iniciar o novo mandato em fevereiro, foi reconduzido à liderança peemedebista no Senado e defendeu a participação do PMDB na base de apoio ao governo de Luís Inácio Lula da Silva, do PT. Contudo, nas negociações que antecederam a decisão do partido, manifestou também a necessidade de contrapartida, com a inclusão do PMDB na distribuição dos cargos de governo. Ainda em 2003 foi relator do projeto de lei que instituiu o programa Bolsa Família. Em dezembro de 2004, durante a convenção nacional do PMDB, em que parte dos filiados defendeu saída da agremiação da base de sustentação do governo Lula, foi um dos defensores da permanência.

Com o apoio público de Lula, em fevereiro de 2005 foi eleito presidente do Senado, tornando-se assim responsável pela condução dos processos de instalação das CPIs. Afirmando sua isenção por ser “presidente do Congresso, não líder do governo” e declarando ser “importante que se investigue, se esclareça, se houver algum culpado, que seja punido”, ressaltou também seu compromisso com a “governabilidade e a sustentabilidade”. Por ocasião da instalação das CPIs dos Bingos, dos Correios e do Mensalão, e fez diversas reuniões em que insistiu com seus membros na necessidade de uma atuação conjunta.

Em setembro de 2005, angariou votos da bancada peemedebista para o candidato de Lula à presidência da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo. Foi um dos líderes da Frente Parlamentar Brasil sem Armas que organizou a campanha favorável ao desarmamento e à venda de armas, derrotada no plebiscito ocorrido em outubro.

         Durante a campanha eleitoral de 2006, articulou o apoio do PMDB à reeleição de Lula. Na convenção nacional do partido trabalhou contra a proposta de candidatura própria de Anthony Garotinho, do PMDB fluminense. Em outubro apoiou Lula para presidente da República e Teotônio Vilela para o governo de Alagoas. Ainda em 2006 foi escolhido pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) um dos dez parlamentares mais influentes do Congresso.

         Em fevereiro de 2007 foi reeleito presidente do Senado. Em 26 de maio, a revista Veja divulgou que Renan Calheiros teria suas despesas pessoais pagas pelo lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior. O dinheiro bancaria pensão e aluguel de Mônica Veloso, com quem o senador tivera uma filha. Apesar das negativas, no dia 6 de junho o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar acatou representação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e abriu processo contra Renan por quebra de decoro. No dia 13, o relator do caso no Conselho de Ética, Epitácio Cafeteira, mandou arquivar a ação sem ouvir os envolvidos, mas o presidente do Conselho, Sibá Machado, não permitiu o engavetamento. Cafeteira renunciou ao cargo, e a votação do relatório foi adiada até a escolha do novo relator. No dia seguinte, Wellington Salgado, aliado de Renan, assumiu a relatoria e também renunciou. No dia 14, o Jornal Nacional, da Rede Globo, divulgou que entre os documentos entregues por Renan ao Conselho de Ética figuravam recibos irregulares de venda de gado. No dia 26, o Democratas (DEM) pediu a renúncia de Renan Calheiros à presidência do Senado. Renan anunciou que não renunciaria. No mesmo dia, Sibá Machado renunciou à função de presidente do Conselho de Ética, e para seu lugar foi eleito Leomar Quintanilha. No dia 2 de julho, em uma manobra regimental, Quintanilha devolveu o processo à Mesa do Senado, o que daria a Renan tempo de renunciar ao mandato sem perder os direitos políticos. Contudo, os membros da Mesa devolveram novamente o processo ao Conselho. No dia 4 de julho, foram escolhidos os novos relatores do caso: Marisa Serrano, Renato Casagrande e Almeida Lima.

Com o fim do período de recesso legislativo, no dia 1° de agosto o PSOL protocolou mais uma representação contra o presidente do Senado, pedindo a investigação da denúncia de que Renan beneficiara a Schincariol em troca de favores e se envolvera com grilagem de terra em Alagoas. No dia 4, reportagem da Veja afirmou que Renan teria usado “laranjas” para comprar duas emissoras de rádio e um jornal em Alagoas, que valeriam 2,5 milhões de reais. No dia 6, o procurador-geral da República, Antônio Fernando Sousa, abriu inquérito para apurar o uso de notas frias para comprovar venda de gado. No dia seguinte, o STF autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Renan. No dia 16, um terceiro processo contra Renan foi encaminhado ao Conselho de Ética. No dia 28, dois pareceres foram divulgados pelo trio de relatores: Almeida Lima apresentou texto favorável a Renan, enquanto o de Marisa Serrano e Renato Casagrande era desfavorável. No dia 31 de agosto, surgiu mais uma denúncia contra Renan, que foi acusado de desvio de dinheiro público junto a ministérios administrados pelo PMDB. No dia 5 de setembro, foi decidido que o processo contra Renan no caso do lobista deveria seguir para votação em plenário. No dia seguinte, o PSOL protocolou a quarta representação contra Renan, pela denúncia de desvio de dinheiro público junto a ministérios do PMDB. No dia 12, em sessão secreta, Renan Calheiros foi absolvido da primeira acusação por 40 votos a seu favor, 6 abstenções e 35 votos pela condenação.

Em outubro, as acusações continuaram, com Renan tendo contra si a quinta representação no Conselho de Ética. O PSDB e o DEM pediram a abertura de processo, acusando-o de espionar Demóstenes Torres e Marconi Perillo para a montagem de um dossiê. Finalmente, no dia 11 de outubro, Renan anunciou uma licença de 45 dias da presidência do Senado. No dia 18, a sexta representação contra Renan foi apresentada à Mesa. Com base em reportagem do Estado de S. Paulo, o PSOL o denunciou por uma emenda orçamentária, em 2004, no valor de 280 mil reais, para a execução de obras feitas por uma empresa fantasma.

No dia 5 de novembro, Renan reassumiu a presidência do Senado. No dia 28, o Conselho de Ética aceitou o pedido de cassação de seu mandato no processo em que foi acusado de ter utilizado “laranjas” na compra de um jornal e duas emissoras de rádio. Já o caso Schincariol foi arquivado. No dia 4 de dezembro, Renan renunciou à presidência do Senado e novamente foi absolvido pelo plenário, pelo placar de 48 votos contra a cassação, 29 a favor e 3 abstenções. No dia seguinte, o Conselho de Ética arquivou os processos de espionagem e a de participação em um esquema de arrecadação de recursos em ministérios dirigidos pelo PMDB. Em seguida, também foi arquivado o processo da emenda orçamentária.

Em 2009 Renan Calheiros foi mais uma vez eleito líder do PMDB no Senado.

Ao longo da carreira exerceu os cargos de presidente do Conselho Nacional de Trânsito, do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e do Conselho Nacional de Segurança Pública.

Casado com Maria Verônica Rodrigues Calheiros, teve três filhos.

Publicou Em defesa de um mandato popular (1979), Contadores de balelas (1983), Do limão, uma limonada (1998) e Sem justiça não há cidadania (1999).

  

Fátima Valença

 

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Dados (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados brasi- leiros. Repertório (1983-1987); Correio Braziliense (18/1/87); Estado de S. Paulo (31/5/90, 24/6/92, 11/1/94, 6/3/96, 5/9, 8/10, 6/11/97, 2 e 9/4/98, 17/3, 11, 15, 16 e 24/6, 15, 16, 17 e 20/7/99); Estado de S.Paulo (online) 06 dez. 2007. Disponível em : <http://www.estadao. com.br/especiais/caso-renan-,621.htm>; Folha de S. Paulo (19/1/87, 23/2, 15/7/90, 18/4/91, 3/10/92 e 5/2/98); Folha de S.Paulo (online). Disponível em : <http://www1.folha.uol. com.br/fsp/brasil/fc10069902.htm>,<http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc16079909.htm>,<http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc16079904.htm>,<http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1510199911.htm>,<http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2609199908.htm>,<http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2501200311.htm>,<http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1405200309.htm>,<http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1512200413.htm>,<http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1212200407.htm>,<http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0412200416.htm>,<http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2410200502.htm>,<http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2410200508.htm>,<http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2909200520.htm>,<http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2205200507.htm>,<http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1908200801.htm>; Globo (9/6/90, 21/1/91, 26/6/92, 5/6/94, 12/12/95, 20/3/96, 3/4, 12, 26/5, 2, 5 e 14/7, 14 e 26/8/98); Jornal do Brasil (26/4, 13/5/90, 24/2/91, 20/3/96, 12/4, 14/5, 31/7, 3/8/98); Portal do Senado Federal. Disponível em : <http://www.senado.gov.br>; Veja (24/12/89).

 

 

 

 

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CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
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