ARAGÃO,
Ronaldo
*const. 1987-1988; sen. RO 1987-1995.
José Ronaldo Aragão nasceu em Santa Cruz do Capiberibe (PE) no dia 18 de dezembro de 1945, filho de Rodolfo Francelino
Aragão e de Teodora Florêncio Aragão.
Durante o curso secundário, iniciou-se na política estudantil
como membro da antiga União dos Estudantes Secundários de Pernambuco. Em 1969,
ingressou no curso de medicina da Universidade Federal de Pernambuco (Ufpe),
que concluiria cinco anos depois. Foi membro do diretório acadêmico da
Faculdade de Ciências Médicas de Pernambuco.
Em 1975, tornou-se médico do Instituto Nacional de
Previdência Social (INPS) no Paraná. No ano seguinte, assumiu a direção do
Hospital Santa Marta, em Novo Mundo (MS). Em 1977, tornou-se diretor do
Hospital Osvaldo Cruz, no Paraná, e, em 1979, do Hospital São Luís, em Cacoal
(RO).
Com a transformação de Rondônia em estado em 22 de dezembro
de 1981, no pleito de novembro do ano seguinte elegeu-se deputado estadual
constituinte, na legenda do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
Assumindo o mandato no início de 1983, participou dos trabalhos legislativos
como líder do partido na Assembléia Legislativa, segundo vice-presidente da
mesa diretora e membro titular das comissões de Constituição e Justiça, de
Saúde e de Educação.
No pleito de novembro de 1986, concorreu a uma vaga de
senador constituinte por Rondônia, na legenda do PMDB em coligação com o
Partido Social Cristão (PSC), obtendo a segunda cadeira de Rondônia no Senado.
De acordo com a imprensa, foi considerado o “senador da prefeitura”, pois
elegeu-se com a ajuda da máquina administrativa local e o apoio do prefeito de
Porto Velho, Tomás Correia. Assumindo o mandato em fevereiro do ano seguinte,
participou dos trabalhos legislativos como vice-líder do partido no Senado e,
na Assembléia Nacional Constituinte (ANC), como membro titular da Subcomissão
de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente, da Comissão da Ordem Social, e
suplente da Subcomissão dos Municípios e Regiões, e da Comissão da Organização
do Estado.
Nas votações mais importantes na Constituinte, votou a favor
do mandado de segurança coletivo, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso
prévio proporcional, da unicidade sindical, da soberania popular, do voto aos
16 anos, da nacionalização do subsolo, da limitação dos juros em 12% ao ano, da
criação de um fundo de apoio à reforma agrária e da desapropriação da
propriedade produtiva, e votou contra a pena de morte, a limitação do direito
de propriedade privada, a estabilidade no emprego, a remuneração 50% superior
para o trabalho extra, a jornada semanal de 40 horas, o aborto, o
presidencialismo, a estatização do sistema financeiro, a legalização do jogo do
bicho e o mandato de cinco anos para o presidente José Sarney.
Com
a promulgação da nova Carta Constitucional em 5 de outubro de 1988, voltou a
participar dos trabalhos legislativos ordinários do Senado, sendo membro
titular das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, do Distrito
Federal, de Assuntos Sociais, de Educação, de Relações Exteriores e de Assuntos
Econômicos e suplente das comissões de Fiscalização e Controle e de Serviços de
Infra-Estrutura.
Ainda em 1988, participou da reunião do comitê dos membros
filiados da Organização Mundial de Turismo, realizada em Paris. No ano seguinte, a convite da Nuclebrás Engenharia S.A. (Nuclen), visitou usinas
nucleares na Alemanha.
Em 29 de setembro de 1992, em clima de bastante agitação
política no país, a Câmara dos Deputados aprovou o pedido de abertura de
processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime
de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo
ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da
presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de
dezembro desse ano, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal,
sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha
exercendo o cargo interinamente desde a votação na Câmara. Na votação realizada
no Senado no dia 29 de dezembro, Ronaldo Aragão pronunciou-se a favor do
impeachment.
Em outubro de 1993, foi denunciado na Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) do Orçamento pelo funcionário do Senado e ex-diretor do
Departamento de Orçamento da União, José Carlos Alves dos Santos, de pertencer
ao esquema de corrupção para liberação de verbas existente na Comissão Mista do
Orçamento. Único senador a ter o pedido de cassação encaminhado pela CPI do
Orçamento, no início de 1994 foi inocentado pelo plenário do Senado por 28
votos a favor e 19 contra, faltando apenas 13 votos para a cassação. Temendo
ser responsabilizado, Aragão chegou a indicar sua esposa, Sueli Alves Aragão,
para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados, em outubro, na legenda do PMDB.
Ronaldo Aragão deixou o Senado em janeiro de 1995, ao final
da legislatura, não tendo concorrido a cargo eletivo no pleito de outubro do
ano anterior.
Faleceu em Porto Alegre no dia 15 de maio de 1995.
Do
seu casamento com Sueli Alves Aragão — eleita deputada estadual de Rondônia no
pleito de outubro de 1994 e reeleita em outubro de 1998, na legenda do PMDB —
teve três filhos.
Marcelo Costa
FONTES: ASSEMB.
NAC. CONST. Repertório (1987-1988); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova;
Correio Brasiliense (30/11/86); Estado de S. Paulo (31/12/92); Folha
de S. Paulo (22/10/93, 18/9/94); NICOLAU, J. Dados; Perfil
parlamentar; SENADO. Dados biográficos AC, AP, RO, RR, TO
(1997); SENADO. Senadores constituintes (1987-1991).