JOSE SETE CAMARA FILHO

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Nome: CÂMARA, Sete
Nome Completo: JOSE SETE CAMARA FILHO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

CÂMARA, Sete

*diplomata; ch. Gab. Civ. Pres. Rep. 1959-1960; gov. GB 1960; pref. DF 1961-1962; emb. Bras. ONU 1964-1968.

 

 

José Sete Câmara Filho nasceu em Alfenas (MG) no dia 14 de abril de 1920, filho de José Rodrigues Sete Câmara, advogado criminalista em Belo Horizonte, e de Ocarlina Sete Câmara.

Cursou o primário no Grupo Escolar Afonso Pena e o secundário no Colégio Arnaldo, em Belo Horizonte. Em 1939 ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, atual Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Nesse mesmo ano, após concurso em que obteve o primeiro lugar, tornou-se funcionário da Prefeitura de Belo Horizonte. Em 1940 foi designado para servir no gabinete do então prefeito Juscelino Kubitschek, como conselheiro para assuntos internacionais. Trabalhou com Kubitschek até 1945, ano em que concluiu o curso superior, tornando-se bacharel em ciências jurídicas e sociais.

Ingressou na carreira diplomática em dezembro de 1945, no posto de cônsul de terceira classe, através de concurso promovido pelo Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP). No ano seguinte exerceu no Itamarati as funções de auxiliar do chefe do Departamento Político, Econômico e Cultural, e também, em caráter interino, de auxiliar da Secretaria Geral. Entre março e julho de 1947 serviu como terceiro-secretário na embaixada do Brasil em Washington, e de agosto do mesmo ano a março de 1950 foi vice-cônsul em Montreal, no Canadá, onde obteve o título de mestre em direito civil pela Universidade McGill.

Ainda em 1950 foi designado membro da delegação brasileira permanente junto à Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, com a função de consultor jurídico, substituindo Ramiro Saraiva Guerreiro. Participou também das delegações brasileiras à II Sessão da Comissão de Direito Internacional (CDI) da ONU, com sede em Genebra, na Suíça, e à V Sessão da Assembléia Geral, principal órgão deliberativo da ONU, em Nova Iorque. Em março de 1951 foi membro da delegação brasileira à IV Reunião de Consulta dos Ministros de Relações Exteriores das Repúblicas Americanas, em Washington. Nesse mesmo ano foi promovido a segundo-secretário, participando ainda da VI Sessão da Assembléia Geral da ONU, realizada em Paris.

Em agosto de 1952 deixou a delegação brasileira na ONU, ao ser nomeado secretário do então chefe do Gabinete Civil do presidente Getúlio Vargas, Lourival Fontes. Promovido a primeiro-secretário em 1953, desde essa ocasião até o suicídio de Vargas (24/8/1954) despachou diretamente com o presidente da República os assuntos relativos ao Ministério das Relações Exteriores que passavam pelo Gabinete Civil. Retornando ao Itamarati, ocupou a partir de setembro de 1954 o consulado em Florença, na Itália.

Com a posse de Juscelino Kubitschek na presidência da República em janeiro de 1956, deixou a Itália em março seguinte para ocupar a subchefia do Gabinete Civil da Presidência, servindo ao lado de Álvaro Lins, chefe do Gabinete. Nessa época passou também a ser membro do Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE).

Em julho de 1956, na qualidade de membro da comitiva presidencial e principal assessor político de Kubitschek, compareceu ao Congresso dos Chefes de Estado Americanos, realizado no Panamá para comemorar a idéia da fundação da União Pan-Americana, atualmente um dos órgãos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Na ocasião, o presidente Kubitschek pretendia obter apoio financeiro dos Estados Unidos para a execução de seu programa de governo.

Promovido a ministro de segunda classe em novembro de 1956, assumiu, no início de 1958, a secretaria geral do Conselho Nacional de Abastecimento e Preços. Destacou-se como o principal coordenador das medidas governamentais que dariam origem à criação, em março de 1959, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Nordeste (Codeno), e, em dezembro do mesmo ano, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Ainda em 1958, representou o Brasil na I Conferência da ONU sobre Direito Internacional do Mar, realizada em Genebra, e na I Reunião do Comitê dos Vinte e Um do Conselho da OEA, em Washington. Esse comitê havia sido constituído dentro do quadro de formação da Operação Pan-Americana (OPA), proposto pelo presidente Kubitschek, com o objetivo de obter empréstimos dos Estados Unidos para o combate ao subdesenvolvimento em países da América Latina. No ano seguinte voltou a representar o Brasil na segunda e última reunião daquele comitê, dessa vez em Buenos Aires.

No período de março de 1959 a abril do ano seguinte, ocupou a chefia do Gabinete Civil da Presidência da República, sucedendo a Vítor Nunes Leal e sendo substituído por Osvaldo Penido. Em abril de 1960 foi promovido a ministro de primeira classe e teve seu nome aprovado pelo Senado para ser o primeiro governador, provisório, do recém-criado estado da Guanabara. A criação desse novo estado deu-se em função da transferência, em 21 de abril, da capital federal para Brasília, e Sete Câmara foi designado para ocupar o governo até que o novo governador, eleito em outubro de 1960, tomasse posse, em dezembro do mesmo ano.

No governo do estado, deu continuidade às obras iniciadas pelo último prefeito do antigo Distrito Federal, José Joaquim de Sá Freire Alvim, e consolidou a Superintendência de Urbanização e Saneamento (Sursan), criada em novembro de 1957 pelo então prefeito Francisco Negrão de Lima, como órgão executivo de um programa selecionado de obras urgentes e necessárias ao desenvolvimento da cidade do Rio de Janeiro. Durante sua curta gestão foi ainda inaugurado o primeiro trecho do elevado da avenida Perimetral, que recebeu o nome de Juscelino Kubitschek, ligando a avenida General Justo à avenida Presidente Vargas. Em dezembro de 1960 transmitiu o governo da Guanabara a Carlos Lacerda, retornando então ao Itamarati, que o designou chefe da delegação brasileira em Genebra. No ano seguinte tornou-se embaixador brasileiro em Ottawa, no Canadá.

Voltou ao Brasil para assumir, em novembro de 1961, a prefeitura de Brasília em substituição a Paulo de Tarso Santos, durante o período parlamentarista do governo João Goulart, instalado dois meses antes em decorrência da renúncia do presidente Jânio Quadros (25/8/1961). Em meados de 1962 mandou instaurar uma comissão de inquérito para apurar acusações de irregularidades na gestão de Francisco Laranja Filho como presidente da Novacap (Companhia Urbanizadora da Nova Capital). Laranja, médico particular de João Goulart, era acusado de cobrar propinas das empreiteiras que prestavam serviços à estatal. Da comissão de inquérito faziam parte o coronel Barlém, do Gabinete Militar da Presidência, Francisco Luís Bessa Leite, chefe do departamento jurídico da própria Novacap, e Valdir dos Santos. Este último denunciou, no jornal O Correio da Manhã, o caráter tendencioso das conclusões dos dois primeiros sobre o caso. Insatisfeito com o andamento das investigações, Sete Câmara pediu a João Goulart o afastamento de Laranja do cargo. Diante da negativa do presidente, em agosto de 1962 apresentou seu pedido de demissão em caráter irrevogável. Foi substituído na prefeitura de Brasília por Ivo de Magalhães.     

Durante quase um ano, não foi designado para nenhuma função diplomática. Nesse período trabalhou como editorialista para o jornal O Globo, e como consultor no Conselho Superior dos Exportadores de Café. Em junho de 1963 retornou à Suíça, dessa vez como embaixador junto ao governo de Berna. Foi chefe da delegação brasileira para a negociação e o reescalonamento da dívida externa, em Paris.

Permaneceu à frente da embaixada na Suíça até setembro de 1964, estando portanto no exterior quando João Goulart foi deposto pelo movimento político-militar de 31 de março daquele ano. Nesse período, por designação do novo presidente da República, general Humberto Castelo Branco, chefiou a delegação brasileira encarregada de retomar as negociações com o Clube de Haia, organização européia de caráter técnico-econômico, com vistas ao reescalonamento da dívida externa brasileira. As reuniões com o Clube de Haia tiveram início em junho de 1964 em Paris, sob a presidência do francês André de Lattre e, menos de um mês depois, foi aprovado o reescalonamento em 70%, com a concessão de dois anos de carência e cinco de prazo para efetuar o pagamento.

Em agosto desse ano foi designado por Castelo Branco chefe da missão brasileira permanente na ONU, em Nova Iorque, na qual permaneceria de setembro seguinte até março de 1968. Participou das reuniões da Comissão Preparatória para a Desnuclearização da América Latina (Copredal) realizadas na cidade do México em março e agosto de 1965, abril de 1966 e fevereiro de 1967. Elaborou as propostas brasileiras apresentadas na Copredal no tocante à utilização da energia nuclear. A resistência de alguns governos ao acordo, entre eles os de Argentina e Brasil, retardou o andamento das negociações, que somente foram concluídas em março de 1967, já no governo do general Artur da Costa e Silva. Foi então firmado por Sete Câmara, representando o Brasil, por Alfonso García Robles, do México, e por mais 19 países latinos, o tratado para a proscrição de armas nucleares na América Latina, conhecido como Tratado de Tlatelolco. García Robles, que foi embaixador no Brasil de 1962 a 1964, ganharia em 1982 o Prêmio Nobel da Paz por sua dedicação à política desarmamentista mundial.

Entre 1967 e 1968, Sete Câmara representou o Brasil no Conselho de Segurança da ONU, encabeçando em junho de 1967 a delegação brasileira à Sessão Especial de Emergência da Assembléia Geral daquela instituição sobre a situação no Oriente Médio.

Em março de 1968 licenciou-se do Itamarati para assumir uma das diretorias do Jornal do Brasil, cargo que ocuparia até setembro de 1972. Em março de 1970 foi eleito representante brasileiro junto à Comissão de Direito Internacional (CDI) da ONU, para completar o mandato de cinco anos de Gilberto Amado, que havia falecido. Reeleito em 1971, exerceria novo mandato até 1976. No final de 1972 foi designado para chefiar a embaixada do Brasil em Praga, na Tchecoslováquia, sendo este o seu último posto na carreira diplomática, no qual permaneceria até 1978. Eleito por unanimidade presidente da Conferência das Nações Unidas sobre Representação dos Estados em suas Relações com Organizações Internacionais, realizada em Viena, na Áustria, em 1975, dois anos depois foi reconduzido à CDI, com mandato até 1982.

Em 1978 foi eleito presidente da CDI. Em outubro desse ano foi eleito, para um mandato de nove anos, membro da Corte Internacional de Justiça (CIJ), mais conhecida como Corte de Haia, criada em 1946 para suceder à Corte Permanente Internacional de Justiça. Ao final do ano deixou a CDI, e em janeiro de 1979 retornou a Praga para despedir-se do posto, viajando em seguida para Haia, na Holanda, onde tomou posse em março. Sua presença na CIJ representou uma volta do Brasil a essa corte após uma ausência de 22 anos.

Em agosto de 1979 aposentou-se, a pedido, no mais alto posto da carreira diplomática, o de ministro de primeira classe.

Eleito primeiro vice-presidente da CIJ em fevereiro de 1982, para um mandato de três anos, foi o primeiro brasileiro a ocupar tal posto. Entre 1989 e 1992, presidiu a Câmara da Corte Internacional de Justiça na disputa territorial, insular e marítima entre El Salvador e Honduras. Em 1992, foi eleito vice-presidente do Instituto de Direito Internacional, para um mandato de três anos. Entre 1992 e 1993, foi juiz ad hoc para a Líbia, em sua disputa territorial com o Chade.

Foi membro da Sociedade Brasileira de Direito Internacional e da American Society of International Law.

Faleceu no Rio de Janeiro no dia 30 de maio de 2002.

Casou-se com Elba Carvalho Sete Câmara, com quem teve dois filhos.

Publicou A ratificação dos tratados internacionais (1949, com prefácio de Hans Kelsen), United Nations and international law making: the Vienna Convention on the representation of the states in their relation with international rights (1979), Poluição dos rios internacionais (1984), Agosto 1954 (1994), Methods of obligatory settlement of disputes — the international law commissions discourse of methods e Behind the world bench.

 

FONTES: CACHAPUZ, P. Cronologia; Correio Braziliense (5/11/69); Correio da Manhã (19/7, 21/7 e 22/7/62); CORRESP. GOV. DF; CORRESP. GOV. GB; COUTINHO, A. Brasil; Globo (1/6/02); Grande encic. Delta; INF. BIOG.; INF. FAM. BIOG.; Jornal do Brasil (31/3/59; 1/6 e 15/4/60; 1/11 e 7/5/78; 3/3 e 18/8/79 e 26/2/82); LEITE, C. Assessoramento; MIN. REL. EXT. Anuário; NAÇÕES UNIDAS. ABC; THE NOBEL FOUNDATION. Les Prix Nobel 1982; Veja (20/10/82);VIANA FILHO, L. Governo;Visão (11/3/74).

 

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