MAGALHÃES, Juraci
*militar; rev. 1930; interv. BA
1931-1935; gov. BA 1935-1937; const. 1946; dep. fed. BA
1946-1951; pres. Petrobras 1954; sen. BA 1955-1959; gov. BA 1959-1963; emb.
Bras. EUA 1964-1965; min. Just. 1965-1966; min. Rel. Ext. 1966-1967.
Juraci Montenegro Magalhães
nasceu em Fortaleza no dia 4 de agosto de 1905, filho do contador Joaquim Magalhães
e de Júlia Montenegro Magalhães.
Cursou o primário no Colégio Sagrado Coração de Jesus entre
1912 e 1917 e o secundário no Liceu do Ceará, entre 1918 e 1922, ambas as
escolas em Fortaleza. Em julho de 1922 sentou praça no 23º Batalhão de
Caçadores (23º BC), na capital cearense, e em fevereiro do ano seguinte partiu
para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, onde ingressou na Escola Militar
do Realengo. Saiu aspirante-a-oficial da arma de cavalaria em janeiro de 1927,
sendo logo em seguida designado para o 23º BC, em sua terra natal.
No tenentismo
Entusiasta
do movimento tenentista surgido na década de 1920, Juraci Magalhães integrou-se
na sua rede conspirativa, servindo como ponto de apoio para oficiais foragidos que
percorriam o Nordeste levando mensagens de Juarez Távora e Luís Carlos Prestes.
Em entrevista concedida ao Centro de Pesquisa e Documentação de História
Contemporânea do Brasil (Cpdoc), esclareceu que foi escolhido pelos colegas
aspirantes (Jurandir de Bizarria Mamede e Landri Sales, entre outros) para
liderar o movimento revolucionário no Ceará por não existirem entre os oficiais
superiores adeptos da revolução.
Promovido a segundo-tenente em julho de 1927, foi em seguida
transferido para o 1º Regimento de Infantaria (1º RI) conhecido como Regimento
Sampaio, na Vila Militar do Rio de Janeiro. Por essa época conheceu Juarez
Távora que, foragido da prisão, estava escondido na casa de Silo Meireles.
Sempre no Regimento Sampaio, passou a comandante de companhia e em julho de
1929 foi promovido a primeiro-tenente.
Ainda
em julho de 1929, a comissão executiva do Partido Republicano Mineiro (PRM)
lançou a candidatura do presidente do Rio Grande do Sul, Getúlio Vargas, e do
presidente da Paraíba, João Pessoa, respectivamente à presidência e
vice-presidência da República. Essas candidaturas, apoiadas pela chamada
Aliança Liberal, opunham-se à candidatura oficial de Júlio Prestes, presidente
de São Paulo.
Em
fevereiro de 1930, no mesmo mês em que irrompeu no município de Princesa, atual
Princesa Isabel, na Paraíba, um movimento rebelde em oposição ao governo de
João Pessoa, Juraci foi designado, juntamente com Jurandir Mamede, Paulo
Cordeiro de Melo e Agildo Barata, para o 22º BC, naquele estado, sob o comando
do coronel Maurício Cardoso. Antes de viajar para a Paraíba, esteve com Juarez,
na ocasião preso na fortaleza de Santa Cruz, que considerou providencial sua
ida para o Nordeste, já que pretendia dirigir-se para aquela região após a fuga
que estava planejando.
Na
Paraíba, Juraci dividiu uma casa com seus colegas Mamede e Humberto de Moura
Ferreira e efetivamente hospedou Juarez depois que este fugiu da prisão nos
últimos dias de fevereiro de 1930. Nessa época Juarez recebeu uma carta de
Prestes, exilado em Buenos Aires, comunicando seu desligamento do movimento
conspirativo em curso e a adesão a um projeto de revolução agrária e
antiimperialista. Após consultar outros líderes, como Pedro Aurélio de Góis
Monteiro, Osvaldo Aranha e João Alberto Lins de Barros, Juarez decidiu pela
continuação da conspiração revolucionária, designando o secretário do Interior
do governo da Paraíba, José Américo de Almeida, chefe civil da revolução no
estado, e nomeando Juraci seu lugar-tenente. Pouco depois, em função de uma
denúncia, Juraci e Mamede foram acusados de ocultar Juarez em sua residência e
a polícia procedeu a uma investigação, não encontrando, porém, o fugitivo, que
conseguiu escapar auxiliado por Antenor Navarro.
Na Revolução de 1930
A
vitória de Júlio Prestes nas eleições de 1º de março de 1930 levou a uma
divergência entre os integrantes da Aliança Liberal a respeito da oportunidade
de se organizar um levante armado. Os adeptos da revolução no meio militar, no
entanto, não se deixaram impressionar com a derrota de Getúlio Vargas. Segundo
Juraci, os “tenentes” não estavam muito interessados no resultado das urnas:
“Sabíamos que tudo não passava de uma farsa... Queríamos a revolução mesmo, em
termos militares. E não tínhamos Vargas como um revolucionário, mas como um
acomodado.”
Depois
do assassinato de João Pessoa, ocorrido em Recife no dia 26 de julho, os
preparativos para o levante foram intensificados e as forças políticas de
oposição se unificaram em torno desse objetivo. Responsável pelo Norte e
Nordeste, Juarez foi incumbido de escolher a data do levante em função das
possibilidades da 22º BC, principal ponto de apoio do movimento na região.
Juarez fixou a madrugada de 4 de outubro, quando estava previsto que Agildo
Barata estaria servindo como oficial-de-dia e Juraci Magalhães como comandante
interino da companhia, que seria colocada em prontidão. No dia 3 de outubro, Juraci procurou o tenente Afonso de Albuquerque Lima, que
estava a bordo de um navio com destino ao Norte, expôs-lhe a situação e
convenceu-o a desembarcar para participar do levante.
A
revolução foi deflagrada no Sul às 17 horas do dia 3, antes do horário definido
para sua eclosão no Nordeste, devido a um erro de interpretação do telegrama
que Juarez havia enviado a Osvaldo Aranha. A partir daí, o governo federal
alertou as principais unidades do Norte do país, mas o telegrama enviado ao
general Alberto Lavenère Wanderley — comandante da 7ª Região Militar (7ª RM),
sediada em Recife, que instalara seu posto do comando no 22º BC — foi
interceptado por Agildo Barata. Os revolucionários deram então início ao
movimento, tomando o 22º BC depois de um tiroteio que resultou na morte do
general Lavenère. Acusado de haver alvejado o general, Juraci defendeu-se
alegando que a bala que o havia atingido partira de um soldado
não-identificado.
Devido ao insucesso do movimento em Recife, partiram da
Paraíba para aquela cidade três destacamentos, comandados respectivamente por
Agildo Barata, Paulo Cordeiro de Melo e Anacleto Tavares. No destacamento
comandado por este último estava integrado Juraci. No dia 5 de outubro essas
tropas entraram em Recife, e Juraci, na qualidade de representante de Juarez
Távora, empossou no governo do estado de Pernambuco Carlos de Lima Cavalcanti.
No
dia 9 de outubro, comandando a Brigada Leste, Juraci partiu com destino a
Aracaju, onde chegou no dia 13. Dois dias depois marchou em direção a Salvador.
Após atravessar o nordeste baiano, no dia 24 de outubro a brigada chegou a
Alagoinhas, já no Recôncavo, onde seus 6.500 homens encontraram forte
resistência. Segundo informações de Juraci, os revolucionários chegaram a
preparar um ataque às forças legalistas sediadas em Salvador, mas o confronto
não se concretizou devido à deposição de Washington Luís naquele mesmo dia.
Em 26 de outubro, Juarez entrou em Salvador, nomeando como
interventor no estado Leopoldo Amaral, cuja posse se deu a 1º de novembro.
Ainda em novembro, em companhia de Juarez e José Américo, Juraci viajou para o
Rio, onde deu entrevista à imprensa e foi apresentado ao chefe do Governo
Provisório, Getúlio Vargas. Regressando dias depois à Paraíba para reassumir
seu posto no 22º BC, foi logo em seguida convidado por Juarez para fixar-se no
Rio, com a função de oficial de ligação entre o Exército e a Marinha, ficando a
partir de maio de 1931 à disposição dessa última corporação. Ainda por essa
época viajou a Porto Alegre, a convite de Osvaldo Aranha, com o objetivo de
desfazer a má impressão que os gaúchos tinham dos “tenentes” em geral. Nessa ocasião, segundo o próprio Juraci, teria ocorrido seu lançamento político.
Interventor na Bahia
Artur
Neiva, que substituíra Leopoldo Amaral como interventor na Bahia em fevereiro
de 1931, também não se manteve muito tempo no cargo. A oligarquia local
resistia à proposta de renovação política trazida pela revolução, o que exigia
da interventoria grande habilidade na condução da política estadual e no
relacionamento com o poder central. Pouco afeito à atividade política, Neiva
acabou deixando a interventoria em agosto de 1931, sendo substituído
interinamente pelo comandante da 6ª RM, general Raimundo Rodrigues Barbosa. Por
sugestão de Juarez, o nome de Juraci foi indicado para o cargo, numa lista da
qual também faziam parte Jurandir Mamede e Landri Sales, e que foi enviada a
Vargas. Escolhido pelo presidente após a consulta a Juarez, Juraci escreveu a
Vargas aceitando o cargo, no qual tomou posse no dia 21 de setembro de 1931.
Ao
assumir a interventoria, Juraci deparou-se com uma situação bastante delicada.
A revolução tinha poucos adeptos no estado, sendo apoiada apenas por um pequeno
grupo de jovens estudantes reunidos no Partido Universitário da Bahia, que
tinham como patrono o septuagenário José Joaquim Seabra, antigo chefe do
Partido Republicano Democrata. Seabra, no entanto, esperava ser nomeado
interventor e, ao ver frustrada essa expectativa, passou a fazer oposição a Juraci,
que já tinha contra si o maior partido do estado, o Partido Republicano da
Bahia, contrário à revolução. A oposição reivindicava um interventor baiano e
civil, combatendo Juraci que era cearense e militar. Nesse quadro, Juraci
iniciou seu governo tentando articular-se politicamente com alguns grupos
ligados à antiga oligarquia e com os jovens políticos que haviam aderido à
revolução.
A partir de 1932, quando se desencadeou a campanha pela
constitucionalização do país, com base principalmente em São Paulo, os estudantes baianos promoveram atos de solidariedade aos paulistas que
culminaram com o movimento conhecido como o 22 de Agosto. Esse movimento
consistiu num protesto contra o interventor e contra o Governo Provisório, realizado
dentro da Faculdade de Medicina com a participação dos professores. Juraci deu
ordens à polícia para cercar e invadir a faculdade, sendo presos na ocasião
mais de quinhentos estudantes. O movimento constitucionalista acirrou as
tensões políticas na Bahia, determinando uma definição mais nítida entre
situação e oposição.
Ao
final de 1932, já se preparando para as eleições à Assembléia Nacional
Constituinte, Juraci iniciou as articulações para a organização de um novo
partido. Diante das dificuldades encontradas para solidificar bases de apoio
mais amplas em Salvador, estabeleceu alianças políticas com os “coronéis” do
interior, em particular com os do vale do São Francisco, visando à consolidação
de seu poder. Assim, em janeiro de 1933, 21 “coronéis” representando 20
municípios do vale do São Francisco e de Lavras reuniram-se para proclamar
lealdade ao interventor, fundando na ocasião a Coligação Sertaneja, cujo
principal objetivo era apoiar um novo partido ainda em gestação, o Partido
Social Democrático (PSD) da Bahia. A Coligação Sertaneja era presidida por
Nélson Xavier, tinha como vice-presidente o coronel Franklin de Albuquerque e,
como secretário, Abílio Wolney. Por outro lado, Juraci procurou desarticular os
partidos políticos tradicionais, buscando eliminar a influência dos velhos
líderes como J. J. Seabra e atrair parcelas da intelectualidade baiana e dos
grupos políticos dominantes em Salvador, representados entre outros por Antônio
Garcia de Medeiros Neto, Alfredo Amorim, Edgar Ribeiro Sanches, Francisco
Prisco de Sousa Paraíso, João Marques dos Reis, Francisco Magalhães Neto,
Gileno Amado, Clemente Mariani Bittencourt, Aliomar Baleeiro e Albérico Fraga.
O PSD da Bahia foi criado oficialmente em 24 de janeiro de
1933 e seu diretório central foi integrado por Manuel Matos Correia Meneses,
João Pacheco de Oliveira, Antônio Garcia de Medeiros Neto, João Marques dos
Reis, Átila do Amaral, o cônego Manuel Leôncio Galvão, o coronel Eudoro Rude,
Artur Lavigne de Lemos, Alfredo Pereira Mascarenhas, Nélson Xavier e Gileno
Amado. Em fevereiro, Juraci foi promovido a capitão.
Nas eleições para a Assembléia Nacional Constituinte,
realizadas em maio de 1933, o PSD obteve uma ampla vitória: dos 22 deputados
eleitos pela Bahia, 20 pertenciam às suas fileiras. A oposição, liderada por J.
J. Seabra, fez apenas dois representantes: o próprio Seabra e Aluísio de
Carvalho Filho, da Liga de Ação Social e Política (LASP) da Bahia.
Ainda em 1933 Vargas visitou a Bahia, acompanhado de José
Américo e Góis Monteiro, e, segundo Juraci, disse-lhe que as duas melhores
escolhas de interventor haviam sido as que fizera sozinho — “a de Juraci na
Bahia e a de Armando Sales em São Paulo”.
Em outubro de 1933 Juraci encontrou-se em Belo Horizonte com o interventor em Pernambuco Carlos de Lima Cavalcanti. Acompanhados de
Juarez, os dois foram negociar com Antônio Carlos Ribeiro de Andrada o apoio mineiro às suas candidaturas a governadores constitucionais
dos estados onde ocupavam a interventoria. Em troca, ofereciam apoio à
candidatura de Antônio Carlos à presidência da Assembléia Constituinte, a ser
instalada no mês seguinte. Em dezembro, Juraci pronunciou-se a favor de
Virgílio de Melo Franco para a interventoria em Minas Gerais — vaga com a morte de Olegário Maciel — mas o escolhido foi Benedito Valadares.
Em janeiro de 1934, Juraci apoiou publicamente o nome de Medeiros
Neto, líder do PSD baiano, para a liderança da maioria na Assembléia
Constituinte, cargo para o qual Medeiros foi de fato escolhido e no qual tomou
posse ainda no mesmo mês. Continuando suas articulações políticas, em fevereiro Juraci participou de uma reunião no gabinete de José Américo, com a presença deste,
do interventor gaúcho José Antônio Flores da Cunha e de Medeiros Neto, com o
objetivo de discutir a eleição presidencial. Na ocasião, duas correntes se delinearam:
uma, liderada por Flores, Juraci e Lima Cavalcanti, queria eleger Vargas
presidente da República, e a outra, encabeçada por João Alberto, era favorável
à eleição de Afrânio de Melo Franco.
Quando,
no dia 21 de fevereiro, Medeiros Neto propôs a inversão da ordem dos trabalhos
na Assembléia e a imediata eleição de Vargas para presidente constitucional do
país, Juraci apoiou publicamente a proposta, que se tornaria conhecida como
Indicação Medeiros Neto. No dia 23, entretanto, realizou-se uma reunião no
gabinete do ministro da Guerra, general Góis Monteiro, da qual participaram
Juraci, Benedito Valadares e os deputados Antônio Carlos, Medeiros Neto,
Augusto Simões Lopes (líder da bancada do Rio Grande do Sul), Alfredo de Arruda
Câmara (líder da bancada de Pernambuco) e Augusto Amaral Peixoto (do Partido
Autonomista do Distrito Federal). Na ocasião ficou decidido que os presentes,
juntamente com o interventor no estado do Rio de Janeiro, Ari Parreiras,
deveriam promover um encontro com o deputado Levi Carneiro, membro da Comissão
Constitucional, para consultá-lo sobre uma fórmula jurídica que permitisse a
constitucionalização imediata do país. O encontro foi realizado ainda no mesmo
dia e nele se concordou com que a eleição presidencial fosse realizada 15 ou 20
dias após a aprovação em bloco do projeto da Comissão Constitucional, que seria
adotado como constituição provisória, e dos atos do Governo Provisório.
Colocando-se
contra esse projeto, Simões Lopes telegrafou a Flores da Cunha propondo uma
nova fórmula, que consistiria na promulgação da Constituição em 34 dias, com
eleições imediatamente após. No dia 28 de fevereiro, Flores telegrafou ao
ministro da Justiça, Francisco Antunes Maciel, dizendo que não concordaria com
nenhuma fórmula que não obtivesse o apoio de Valadares, Lima Cavalcanti e
Juraci, com os quais estava comprometido.
Enquanto
se faziam essas articulações, em carta datada de 5 de abril Juraci alertou
Vargas sobre a existência de uma conspiração no Norte, informando-o sobre
encontros de João Alberto com Ernesto Simões Filho e Cavalcanti Melo e ainda
sobre a criação de unidades militares no interior da Bahia. De abril a junho
Juraci escreveria quatro vezes ao presidente no mesmo sentido, pedindo-lhe que
enviasse munições e armamentos. Em carta datada de 25 de maio, Juraci informou
ainda a Getúlio que o general Colatino Marques, comandante da 6ª RM, havia
recebido uma circular “pessoal e secreta” do general Valdomiro Lima. Essa
circular, datada de 14 de maio de 1934, havia sido expedida com o conhecimento
do general Góis Monteiro e teria sido enviada a todos os generais do Exército.
Ela tratava da reunião de um “conselho de generais”, que deveria apontar três
nomes incumbidos de depor Vargas, assumir o governo e em seguida marcar
eleições, permitindo que Vargas se candidatasse normalmente. O movimento,
porém, só seria desencadeado pela vontade do “conselho de generais” como um
todo.
A despeito de todas as fórmulas propostas, somente nos
primeiros dias de junho o texto constitucional, com mais de cinco mil emendas,
entrou em processo de votação. A Constituição foi promulgada em 16 de junho e
no dia seguinte realizou-se a eleição presidencial, ficando Vargas confirmado
na presidência da República.
Governador constitucional da Bahia
Em outubro de 1934, demonstrando seu prestígio político, o
PSD baiano conseguiu novamente maioria nas eleições realizadas para a
Assembléia Constituinte estadual e para a Câmara Federal, elegendo 32 deputados
estaduais e 14 federais, estes numa bancada de 24. A Assembléia estadual, além de elaborar a nova Carta, deveria eleger dois senadores e o
governador constitucional do estado, cargo a que concorriam o próprio Juraci e
Otávio Mangabeira, candidato da LASP.
Numa carta a Vargas datada de janeiro de 1935, Juraci
manifestou-se a favor da candidatura de José Américo para a presidência do
Senado. Em outra, escrita em fevereiro, abordou o problema das eleições para os
governos do Espírito Santo e Sergipe, apoiando respectivamente as candidaturas dos
interventores João Punaro Bley e Augusto Maynard Gomes. Nessa mesma carta
Juraci pedia a intervenção de Vargas no Ceará. No início de abril, Juarez
Távora, preocupado com o crescimento da Aliança Nacional Libertadora (ANL) e da
Ação Integralista Brasileira (AIB), escreveu a Juraci defendendo a necessidade
da criação de um “verdadeiro partido nacional”, onde São Paulo tivesse um lugar
de destaque, pois só assim seria possível fazer frente às duas agremiações de
âmbito nacional já atuantes.
Instalada
a Constituinte baiana em abril de 1935, Juraci foi eleito governador do estado,
recebendo um mandato que se iniciou no dia 23 do mesmo mês. Em novembro
seguinte, ao irromper a Revolta Comunista, entrou em contato com Lima
Cavalcanti, governador de Pernambuco, Nélson de Melo e Afonso de Albuquerque
Lima, em Recife, articulando a reação ao movimento. A insurreição teve início
no dia 23 em Natal, cidade em que foi vitoriosa durante quatro dias, no dia 24
em Recife e no dia 27 no Rio de Janeiro, onde foi esmagada em poucas horas. Na
ocasião, quando o governo pediu ao Congresso o estabelecimento do estado de
sítio, Juraci foi favorável à medida e o PSD baiano deu total apoio a Vargas.
Em carta datada de 23 de dezembro, Juraci relatou ao presidente a repercussão
da revolta na Bahia, informando que havia prendido inúmeros simpatizantes do
comunismo, inclusive professores do ginásio e das escolas superiores. Juraci
afirmaria mais tarde que, por ocasião da insurreição, recebeu um telegrama de
Filinto Müller, chefe de polícia do Distrito Federal, pedindo-lhe que prendesse
seu irmão, o médico Eliezer Magalhães, por suas ligações com a Aliança Nacional
Libertadora, promotora da revolta de novembro. O governador baiano, que esteve
com seu irmão foragido, respondeu desaforadamente ao pedido, dizendo que não
admitia que lhe fosse imposta aquela humilhação e que cabia ao chefe de polícia
prender seu irmão, se quisesse fazê-lo.
Depois
da repressão aos comunistas, o governo baiano voltou-se contra os integralistas
e, em setembro de 1936, ordenou a invasão dos centros integralistas do estado,
ocasião em que vários militantes foram presos e inúmeros documentos
confiscados. Os funcionários da polícia e da guarda civil do estado cujos nomes
foram encontrados no fichário integralista foram expulsos e, em conseqüência
dessa onda repressiva, o desfile integralista marcado no Rio para o dia 7 de
setembro foi cancelado.
Por
essa época, a sucessão de Vargas começava a dividir os partidos políticos
situacionistas. Na Bahia, Juraci recusou-se a aceitar a proposta de Agamenon
Magalhães no sentido de prorrogar o mandato do presidente da República,
tentando formar uma lista tríplice composta por Medeiros Neto, José Américo e
Armando Sales (governador de São Paulo) para a escolha do futuro candidato oficial
à presidência. Sua posição era apoiada por Lima Cavalcanti, Benedito Valadares
e Nereu Ramos (os dois últimos, governadores de Minas e Santa Catarina) e foi
levada a Vargas através de Clemente Mariani. Pela correspondência mantida na
época entre o governador baiano e Juarez Távora, Armando Sales e Flores da
Cunha (governador do Rio Grande do Sul), entre outros, fica evidenciado que
Juraci defendia uma candidatura única que fosse apoiada por São Paulo, Rio
Grande do Sul, Pernambuco e Bahia.
A intervenção no Distrito Federal, decretada em março de
1937, e logo em seguida as intervenções em Mato Grosso e no Maranhão despertaram suspeitas de que Vargas procurava intimidar os
governadores que assumiam uma postura independente no exame da questão
sucessória. Sentindo-se ameaçados, os governadores da Bahia, do Rio Grande do
Sul e de São Paulo firmaram um compromisso de união contra o Catete em caso de
intervenção em qualquer desses três estados. Em abril de 1937 Flores da Cunha
escreveu a Juraci pedindo o apoio para a candidatura oposicionista de Armando
Sales, recebendo como resposta o pedido do governador baiano de que fosse
realizada uma reunião entre os governadores de São Paulo, Rio Grande do Sul,
Pernambuco e Bahia a fim de se buscar uma solução comum para o problema
sucessório. Juraci acrescentava ainda que, se não conseguisse chegar a qualquer
resultado nessa reunião, “cada um deveria tomar seu próprio rumo”.
Getúlio fixou-se na candidatura de José Américo de Almeida,
que foi lançada oficialmente pelo governador mineiro Benedito Valadares em maio
de 1937, dias depois da apresentação oficial do candidato oposicionista Armando
Sales. Paralelamente, a partir da hierarquia militar e do governo federal, cresciam
as articulações para um golpe de Estado. No final de setembro o Estado-Maior do
Exército (EME) anunciou a apreensão de um plano com “instruções da
Internacional Comunista (Comintern) para a ação de seus agentes no Brasil” no
sentido da tomada do poder. Esse plano, batizado de “Plano Cohen”, fora na
verdade elaborado pelo capitão Olímpio Mourão Filho, chefe do serviço secreto
da AIB e oficial lotado no EME, mas serviu de pretexto no golpe em marcha, que
tinha uma inspiração anticomunista com claras tinturas anti-semitas. Com base
nesse documento, o estado de guerra, que fora suspenso em julho, foi
reinstalado em outubro. Ainda nos últimos dias de outubro, com o golpe já
marcado para 15 de novembro, teve início a Missão Negrão de Lima, cujo objetivo
era contatar os governadores do Norte e Nordeste, sondando-os a respeito do
golpe e comunicando-lhes os pontos básicos das mudanças institucionais em preparação. Conhecedor da posição de Juraci, que era contrário ao continuísmo de Vargas no
poder, a Missão Negrão de Lima sequer visitou a Bahia. Pelos mesmos motivos,
Pernambuco foi também evitado pela missão.
O golpe ocorreu no dia 10 de novembro, sendo dissolvidos o
Senado, a Câmara Federal, as câmaras estaduais e municipais, e sofrendo alguns
estados a intervenção federal. Juraci discursou na Rádio Sociedade da Bahia
comunicando sua renúncia ao governo estadual por não concordar com o golpe de
Estado. A 11 de novembro transmitiu o governo ao comandante da 6ª RM, coronel
Antônio Fernandes Dantas, declarando na oportunidade que voltaria às fileiras
do Exército.
Enquanto
interventor e governador da Bahia, as principais obras da administração de
Juraci no campo da educação foram a criação da Secretaria de Educação, a
construção, em Salvador, do Instituto de Educação e das escolas Góis Calmon e
Duque de Caxias, a ampliação do Ginásio da Bahia e a federalização da Escola
Politécnica da Bahia, além da construção de escolas no interior. No setor
assistencial, destacaram-se a criação do Conselho de Assistência Social e do
Departamento Estadual da Criança, o início da construção do Hospital Dantas
Bião, em Alagoinhas, e do Hospital de Pronto Socorro, a construção dos postos
de puericultura do Rio Vermelho e da Estrada da Liberdade, também na capital, e
o melhoramento da situação do Hospício dos Alienados. Foram ainda construídos
em Salvador os prédios das secretarias de Governo, na praça da Piedade, e da
Agricultura, o edifício do Instituto do Cacau, a Vila Militar, em Dendezeiros,
o quartel dos Aflitos e um pavilhão na Penitenciária do Estado. Foram feitos
melhoramentos no serviço de águas em Salvador e nas condições da Estrada de
Ferro Santo Amaro, que retornou à administração do estado, bem como no serviço
de navegação do rio São Francisco. Foi também aprovado o Plano Rodoviário do
Estado, que disciplinou a construção de estradas de rodagem. Criaram-se o
Instituto Central de Fomento Econômico da Bahia, que mais tarde se
transformaria no Banco do Estado da Bahia, e as estações experimentais de
citricultura, em Alagoinhas, de sericicultura, em Serrinha, e de fruticultura, em Itaparica. Finalmente, foi instituído o “selo policial”, cuja renda era destinada ao
melhoramento de vários serviços sociais.
De volta ao Exército
No dia 17 de novembro de 1937 Juraci Magalhães embarcou para
o Rio e, cinco dias depois, foi destacado para servir no 18º BC, em Campo Grande, hoje capital do estado do Mato Grosso do Sul. Para evitar essa designação,
contra a qual protestara, matriculou-se na Escola de Aperfeiçoamento de
Oficiais, cujo curso completaria em 1938 como segundo colocado de sua turma.
Comandante
de um batalhão no Regimento Sampaio na Vila Militar do Rio de Janeiro em 1939,
no ano seguinte matriculou-se na Escola de Estado-Maior do Exército. Promovido
a major em janeiro de 1942, nesse mesmo ano ingressou no quadro de estado-maior
da ativa. Em 1943 foi transferido para o estado-maior da 7ª RM, sediada em
Recife, onde, sob o comando do general Newton Cavalcanti, organizou um campo de
instrução intensiva. Nesse mesmo ano, quando se preparava a Força
Expedicionária Brasileira (FEB), que iria participar na Itália da Segunda
Guerra Mundial, seguiu para os Estados Unidos para cursar o Command and General
Staff School, em Fort Leavenworth. Durante o período em que esteve nos Estados
Unidos, encontrou-se em Nova Iorque com Otávio Mangabeira, então exilado
naquele país, e com ele discutiu a redemocratização nacional e a derrubada do
governo Vargas.
De volta ao Brasil, Juraci serviu no 21º BC em Recife. Com a proximidade do final da Segunda Guerra Mundial e o crescimento da pressão
social para o retorno à normalidade democrática, ao final de 1944 fez várias
viagens a Natal para convencer o brigadeiro Eduardo Gomes a candidatar-se à
presidência da República. A partir de janeiro de 1945, serviu no 14º BC, em
Florianópolis, onde permaneceu até maio, primeiro como subcomandante e depois
como comandante de batalhão.
Nesse período, por sugestão sua a Virgílio de Melo Franco,
foi elaborado um manifesto condenando a ditadura e lançando a candidatura de
Eduardo Gomes à presidência. Assinado por Virgílio, Eduardo Gomes, Ari
Parreiras (chefe naval de Recife), Juarez Távora e Olímpio Falconière da Cunha,
entre outros, o manifesto foi publicado no dia 22 de fevereiro no Correio da
Manhã e em O Globo. Nesse mesmo dia José Américo de Almeida deu uma entrevista
ao jornalista Carlos Lacerda, publicada no Correio da Manhã no dia 24,
condenando a ditadura de Vargas. A publicação da entrevista de José Américo foi
considerada um marco na política brasileira e representou na prática o fim da
censura à imprensa.
Promovido
a tenente-coronel em junho de 1945, Juraci encontrou-se com o líder comunista
Luís Carlos Prestes, que havia sido libertado da prisão no dia 18 de abril em
função da anistia aos presos políticos. Durante esse encontro Prestes
revelou-se disposto a apoiar Vargas na condução do processo de democratização,
o que levou Juraci a acusá-lo de estar fazendo o jogo do “queremismo” —
movimento que propunha a convocação de uma assembléia constituinte com Getúlio
ainda no poder e que era discretamente apoiado pelos comunistas.
Em seguida, Juraci obteve licença sem vencimentos do Exército
para participar da campanha eleitoral e voltou à Bahia, com objetivo de
organizar naquele estado a União Democrática Nacional (UDN) e de articular a
campanha de Eduardo Gomes. Em agosto, os estatutos do novo partido foram
aprovados. Otávio Mangabeira e Virgílio de Melo Franco foram escolhidos por
aclamação presidente e secretário-geral, e, para compor a comissão executiva,
foram indicados Juraci Magalhães, Valdemar Ferreira, Raul Fernandes, Odilon
Braga, João Carlos Machado, Carlos de Lima Cavalcanti, José Augusto Bezerra de
Medeiros e Filipe Moreira Lima.
Ao lado de outros membros da UDN, Juraci aproximou-se também,
por essa época, da Esquerda Democrática (ED), movimento igualmente contrário ao
Estado Novo, mas mais voltado para a problemática social do país. Reunindo
vários intelectuais e políticos de prestígio, como João Mangabeira, Herculino
Cascardo, Filipe Moreira Lima, José Lins do Rego, Aparício Torelli, Hermes
Lima, Domingos Velasco, Osório Borba e Jurandir Pires Ferreira, a ED reclamava
um programa com “espírito social” e pretendia livrar a UDN de “ranços
conservadores”, ampliando as conquistas sociais do getulismo. A aliança de
Juraci com a ED foi breve, assim como seria breve a aliança da ED com a UDN:
nos dois anos seguintes o movimento se transformaria em partido político e
adotaria o nome de Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Na Constituinte de 1946 e no Congresso Nacional
No dia 29 de outubro de 1945 Vargas foi derrubado do poder e,
em 2 de dezembro, de acordo com o calendário previsto, realizaram-se eleições
para a presidência da República e para a Assembléia Nacional Constituinte. O
general Eurico Gaspar Dutra, ex-ministro da Guerra de Vargas e apoiado por
este, candidato do Partido Social Democrático (PSD), saiu vitorioso, derrotando
por ampla margem de votos Eduardo Gomes. Para a Assembléia Nacional
Constituinte, de um total de 24 representantes eleitos pela Bahia, a UDN elegeu
12, entre eles Juraci.
Durante
os trabalhos da Constituinte, iniciados em fevereiro de 1946, Juraci teve com
Prestes, no dia 26 de março, uma discussão que ficou famosa, quando perguntou
ao líder comunista se “no caso de uma guerra a que fosse arrastado o Brasil por
força de obrigações internacionais e legais que regeriam a declaração de
guerra, o PCB lutaria pela pátria ou incitaria uma guerra civil”. Dado o
acirramento dos ânimos motivado pela pergunta, Prestes confundiu-se na
resposta, dando margem a interpretações que o qualificavam de antipatriota.
Esse episódio teria sido um fator determinante no cancelamento do registro do
PCB em maio do ano seguinte e na posterior cassação dos mandatos dos comunistas
eleitos para a Assembléia Nacional Constituinte, cassação essa que contaria com
o voto do próprio Juraci.
Presidente
da Sociedade Amigos da América entre 1946 e 1947, Juraci participou ativamente
da campanha anticomunista desenvolvida no país. Com a promulgação da nova Carta
(18/9/1946), passou a exercer o mandato ordinário de deputado federal,
participando das comissões de Segurança, de Finanças e de Diplomacia da Câmara.
Em 1948 integrou a delegação do Brasil à III Assembléia Geral da Organização das
Nações Unidas (ONU), em Paris, fazendo parte da divisão econômica. Na ocasião
leu um discurso contra o Plano Marshall, preparado por Roberto Campos, seu
auxiliar.
Para as eleições presidenciais de 3 de outubro de 1950,
Juraci foi contra o relançamento da candidatura de Eduardo Gomes, considerando
que ela “marcharia para outro fracasso eleitoral”. Na época chegou a tentar um
acordo com o PSD, que não prosperou. Ao final acabou participando da campanha
do brigadeiro, ao mesmo tempo em que fazia sua própria campanha para o governo
da Bahia. Eduardo Gomes foi derrotado por Getúlio e Juraci por Régis Pacheco,
candidato do PSD.
Retornando à Câmara, Juraci nela permaneceu até concluir seu
mandato, em janeiro de 1951. Nesse mesmo mês foi convidado por Vargas para ocupar
a presidência do Conselho Nacional do Petróleo, mas declinou do convite,
aceitando porém em seguida assumir a presidência da Companhia Vale do Rio Doce.
Foi assim um dos poucos udenistas que admitiu cooperar com o governo de Vargas.
Promovido a coronel em outubro de 1951, deixou a presidência da Vale do Rio
Doce em dezembro de 1952, sendo dois meses depois nomeado adido militar em Washington. A partir de maio de 1954, foi o primeiro presidente da Petrobras, empresa criada
em 3 de outubro de 1953 pela Lei nº 2.004. Ocuparia esse cargo até 2 de
setembro de 1954, poucos dias depois do suicídio de Getúlio Vargas, quando João
Café Filho assumiu a presidência da República. Segundo suas próprias
declarações, Juraci entrou em conflito com o novo presidente porque este não
apoiava Antônio Balbino, seu candidato ao governo da Bahia, nas eleições de 3
de outubro de 1954.
Candidato da coligação formada pela UDN, o Partido
Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Social Trabalhista (PST), nesse pleito
Juraci elegeu-se senador pela Bahia e Balbino, lançado por esses mesmos
partidos com o apoio de uma ala dissidente do PSD, derrotou o candidato
pessedista oficial, Pedro Calmon, na disputa pelo governo do estado. Empossado
no Senado em fevereiro de 1955, Juraci foi convidado por Café Filho para ocupar
o Ministério da Agricultura, recusando porém o convite. Entre março e dezembro
de 1955 cursou a Escola Superior de Guerra (ESG), ocasião em que fez parte
também da direção executiva da campanha eleitoral de Juarez Távora, candidato à
presidência da República nas eleições de outubro de 1955, apoiado pela
coligação formada entre a UDN e o Partido Democrata Cristão (PDC).
No 11 de Novembro
Realizadas
as eleições de 1955, o candidato da coligação PSD-PTB, Juscelino Kubitschek,
derrotou Juarez Távora por cerca de quatrocentos mil votos, ficando Ademar de
Barros em terceiro lugar e Plínio Salgado em último. A UDN — que na sua última
convenção, em abril de 1955, elegera Mílton Campos como seu presidente e Juraci
Magalhães, Manuel do Nascimento Fernandes Távora e Adauto Lúcio Cardoso como
vice-presidentes — abriu campanha contra a posse dos candidatos eleitos. Seu
argumento era que as eleições haviam sido fraudulentas e que, além disso,
Kubitschek não obtivera maioria absoluta, exigência que tinha sido objeto de
uma emenda constitucional apresentada pelo deputado udenista Afonso Arinos de
Melo Franco e derrotada no Congresso um mês antes das eleições. As forças
armadas também se dividiram: o ministro da Guerra, Henrique Teixeira Lott,
defendia o respeito à Constituição e à posse de Kubitschek, mas os ministros da
Aeronáutica, Eduardo Gomes, e da Marinha, Edmundo Amorim do Vale, endossavam a
tese da “maioria absoluta”.
A
crise político-militar agravou-se e no dia 11 de novembro eclodiu um movimento
militar liderado por Lott, a essa altura demissionário do Ministério da Guerra,
visando, segundo alegava, assegurar a posse do presidente eleito. Com a
situação no Rio logo definida em favor das forças ligadas a Lott, o presidente
interino Carlos Luz, que substituíra Café Filho, internado por problemas de
saúde, juntamente com 27 personalidades, embarcou no cruzador Tamandaré com
destino a Santos, na expectativa de contar com apoio no estado de São Paulo. As
forças militares de São Paulo, no entanto, colocaram-se a favor de Lott e,
ainda no dia 11, o ministro da Guerra exigiu e obteve do Congresso o
impedimento de Carlos Luz, que no mesmo dia foi substituído por Nereu Ramos na
presidência da República.
Depois que ficou clara a inutilidade da resistência, no dia
13 o Tamandaré retornou ao Rio e fundeou na baía de Guanabara.
Autorizado pelo novo governo, Juraci dirigiu-se ao cruzador juntamente com Afonso
Arinos e Rafael Correia de Oliveira, conduzindo em seguida Carlos Lacerda à residência do embaixador de Cuba, que concedeu asilo ao udenista
carioca. Dias depois, quando Café Filho restabeleceu-se da enfermidade e foi
impedido de reassumir o governo, Juraci prestou-lhe solidariedade. O
impedimento de Café foi referendado pelo Congresso em 22 de novembro e Nereu
Ramos confirmado como presidente legítimo até a posse de Juscelino, marcada
para o dia 31 de janeiro de 1956. Empossado Juscelino na data prevista, Juraci,
no Senado, esteve na linha de frente da oposição ao governo.
Em junho de 1956 Juraci foi transferido para a reserva no
posto de general-de-divisão e, no ano seguinte, quando Mílton Campos encerrou seu
mandato na presidência da UDN, elegeu-se presidente do partido, apoiado pelo
Norte e Nordeste, derrotando Odilon Braga, candidato de Mílton Campos. Durante
sua gestão na presidência da UDN, procurando popularizar o partido, criou as
“caravanas da liberdade”, constituídas por líderes udenistas que percorriam os
estados falando ao povo.
Novamente no governo da Bahia
Nas eleições de 3 de outubro de 1958 Juraci foi eleito para o
governo da Bahia, tirando proveito da crise que envolvia o PSD naquele estado e
que fez com que fossem lançados dois candidatos oriundos das fileiras daquele
partido: José Pedreira de Freitas e Tarcilo Vieira de Melo. Deixando o Senado
Federal, tomou posse em fevereiro de 1959 e, pouco depois, segundo Maria
Vitória Benevides, foi cogitado por Juscelino Kubitschek para candidatar-se à
presidência nas eleições de 1960, com o apoio de uma coligação que envolveria a
UDN, o PTB e o PSD, numa tentativa de estabilizar a vida política do país.
Ainda de acordo com a autora citada, por trás da proposta de Kubitschek estava
sua intenção de voltar à presidência em 1965, após o inepto governo que
necessariamente faria Juraci, devido à difícil situação econômica do país
naquele período.
No entanto, o crescimento da candidatura de Jânio Quadros —
ex-governador de São Paulo e então deputado federal pelo Paraná — acabou por
inviabilizar a coligação dos três maiores partidos. Em abril de 1959 Jânio foi
lançado candidato pelo Movimento Popular Jânio Quadros (MPJQ), com o apoio de
Carlos Lacerda, e em novembro do mesmo ano, na convenção da UDN, recebeu 250
votos contra 83 dados a Juraci Magalhães. Derrotado, Juraci recusou o convite
para compor a chapa como candidato a vice-presidente, permanecendo no governo
da Bahia. No dia 3 de outubro de 1960 Jânio foi eleito, tomando posse em 31 de
janeiro do ano seguinte. Em seguida, Juraci Magalhães Júnior, filho do
governador baiano, foi chamado para ocupar o cargo de subchefe do Gabinete
Civil da Presidência da República. Entretanto, quando, em 25 de agosto de 1961,
Jânio renunciou à presidência, Juraci afirmou: “A renúncia foi um plano de
Jânio Quadros que fracassou, pois o que ele queria era dar o golpe e voltar
mais forte; jamais pensou em abandonar o poder, mas em dar um passo para o
absolutismo.”
Nessa ocasião, Leonel Brizola, governador do Rio Grande do
Sul, organizou a “luta pela legalidade” com o objetivo de defender a posse do
vice-presidente João Goulart, que se encontrava na China em missão oficial e
cujo nome era vetado pelos ministros militares.
Respondendo a um telegrama de Brizola, Juraci afirmou que
estava de acordo com a posse de Goulart. Em seguida viajou ao Rio de Janeiro
para participar de uma reunião de governadores, onde encontrou-se também com os
ministros da Guerra e da Marinha, respectivamente o marechal Odílio Denis e o
almirante Sílvio Heck, ambos contrários à posse de Goulart. Continuando a
defender uma solução legal, esteve depois com o general Osvaldo Cordeiro de
Farias, chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA), que o encarregou de conversar
de novo com Denis para tentar dissuadi-lo do veto a Goulart.
Na Bahia Juraci não permitiu qualquer manifestação pública de
solidariedade à posse do vice-presidente, mas transmitiu à Câmara Federal,
através do deputado Antônio Carlos Magalhães, a sua posição favorável à posse
de Goulart.
Graças ao movimento a favor da posse concentrado
principalmente no Rio Grande do Sul sob a liderança de Brizola e do general
José Machado Lopes, comandante do III Exército, duas semanas mais tarde João
Goulart assumiu a presidência da República. Antes, porém, como solução
conciliatória, o Congresso votou a Emenda Constitucional nº 4, pela qual o
regime presidencialista vigente foi substituído pelo parlamentarismo. Nessa
época o nome de Juraci Magalhães chegou a ser lembrado pelo escritor Jorge
Amado para ocupar o cargo de primeiro-ministro.
Lançado
por Carlos Lacerda, então governador da Guanabara, para concorrer ao Senado por
esse estado na legenda da UDN, Juraci foi derrotado nas eleições de outubro de
1962 por Aurélio Viana, candidato da coligação entre o PTB e o Partido
Socialista Brasileiro (PSB) que tinha o apoio das ascendentes forças
nacionalistas de esquerda, e ainda por Gilberto Marinho, do Partido Trabalhista
Nacional (PTN). Completando seu mandato em abril de 1963, Juraci deixou a
chefia do governo da Bahia, passando o cargo ao udenista Antônio Lomanto
Júnior, candidato vitorioso que contara com seu apoio nas eleições de outubro
anterior. Lomanto Júnior havia derrotado Valdir Pires, apresentado pela coligação
entre o PDC, o PSD, o PTN e o Partido Social Progressista (PSP).
Em
sua segunda gestão no governo da Bahia, Juraci concluiu as hidrelétricas de Funil
e Barranco, implantou a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba), prosseguiu
as obras para o abastecimento de água em Salvador, construiu mais de três mil
quilômetros de estradas, fortaleceu a Companhia de Navegação Baiana e construiu
parte da avenida do Contorno, ligando a Cidade Alta à Cidade Baixa, em Salvador. Transformou o Banco de Fomento Econômico da Bahia no Banco do Estado da Bahia,
construiu o Colégio Manuel Devoto, além de vários outros colégios na capital e
no interior, criou o Setor de Educação Especializada para crianças
excepcionais, surdos, mudos e cegos, instituiu dez cursos de aperfeiçoamento do
professorado, promoveu a instalação de cursos de métodos audiovisuais e
construiu postos de saúde, além de racionalizar o sistema de pronto-socorro.
Estimulou também a Plantação de seringueiras no sul do estado, conseguindo
condições de financiamento vantajosas junto ao Banco do Brasil.
No movimento de 1964
De
acordo com sua entrevista ao Cpdoc, já citada, no final de 1963 Juraci foi
procurado pelos generais Joaquim Ribeiro Monteiro e Alcindo Monteiro Avidos
para participar da conspiração em curso contra o presidente Goulart,
recusando-se entretanto a aderir ao movimento. No entanto, mais tarde, a
crescente radicalização política do governo levou-o a mudar de idéia. Sua
adesão total à conspiração deu-se, entretanto, após o comício de 13 de março no
Rio de Janeiro, que ficou conhecido como o Comício das Reformas. Nesse dia, ao
lado de seus ministros, inclusive os três ministros militares, de vários
governadores e representantes sindicais, e diante de duzentas mil pessoas,
Goulart discursou e assinou decretos-leis de interesse social. Entre estes, os
mais importantes foram os que desapropriavam terras com mais de quinhentos
hectares situadas à margem das rodovias e ferrovias federais, o de tabelamento
de aluguéis de imóveis e o da encampação das refinarias privadas de petróleo.
Após o comício, na casa do general Ademar de Queirós e
estando também presente Cordeiro de Farias, Juraci encontrou-se com o chefe do
EME, general Humberto de Alencar Castelo Branco, a quem entregou uma lista de
pessoas dispostas a participar da conspiração.
Quando o movimento eclodiu em 31 de março de 1964, Juraci
seguiu para o palácio Guanabara, colocando-se ao lado de Lacerda, que ainda
chefiava o governo do estado. No dia seguinte, consumada a deposição de
Goulart, dirigiu-se à Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, cujo
comandante era o general-de-brigada Jurandir Mamede, para discutir a
necessidade de “se evitar que o governo caísse em mãos inconvenientes”.
Apesar
de o presidente da Câmara, Pascoal Ranieri Mazzilli, ter sido empossado
formalmente na presidência da República, o poder de fato estava nas mãos do
chamado Comando Supremo da Revolução, integrado pelo general Artur da Costa e
Silva, o almirante Augusto Rademaker e o brigadeiro Francisco Correia de Melo.
A essa altura, a busca de um nome para ocupar a presidência da República era a
preocupação central da liderança do movimento. Autorizado por Lacerda, Juraci —
segundo declarou — estava disposto a conversar sobre a candidatura do general
Dutra nos meios políticos e militares, quando ouviu dos deputados da bancada
udenista da Bahia a informação de que no meio parlamentar a candidatura de
Castelo Branco encontrava grande aceitação. Após transmitir essa informação a
Castelo, Juraci recebeu a tarefa de articular seu nome.
Pouco depois Lacerda entrou em choque com Costa e Silva,
decidindo em função disso renunciar ao governo da Guanabara. Formalizou a
renúncia através de uma carta datada de 5 de abril ao próprio Costa e Silva, o
qual porém não acusou seu recebimento. Segundo Juraci, a carta acabou ficando
em poder do general Sizeno Sarmento, que a entregou a Cordeiro de Farias,
“ambos interessados em encerrar o incidente sem outras conseqüências”. A partir
desse episódio, Juraci passou a representar Lacerda nas reuniões dos
governadores de estado com Costa e Silva.
Fixado o nome de Castelo para a presidência da República, os
governadores foram a Costa e Silva saber como o Exército receberia a indicação.
Segundo Juraci, apesar de não apoiar efetivamente essa candidatura, Costa e
Silva não se opôs a ela.
Nos governos pós-1964
Eleito
indiretamente no dia 11 de abril, Castelo consultou Juraci sobre a nomeação de
Luís Viana Filho para a chefia do Gabinete Civil e, em seguida, o convidou para
ocupar o cargo de embaixador em Washington. Foi nessa ocasião que, homenageado pela Câmara de Comércio Norte-Americana de São Paulo, Juraci proferiu uma
frase que ficou célebre: “O que é bom para os Estados Unidos é bom para o
Brasil.” Permanecendo como embaixador em Washington de junho de 1964 a outubro de 1965, nesse período encontrou-se em Nova Iorque com Lacerda, que viajava com a
missão de “explicar a Revolução” no exterior. De acordo com seu depoimento,
Juraci tentou na ocasião colocar Lacerda em contato com autoridades
norte-americanas, mas o governador carioca não compareceu ao encontro devido
aos rumores de que Castelo Branco estaria pregando a candidatura de Juraci à
sua sucessão, em detrimento da de Lacerda. Por seu lado, Lacerda afirma em suas
memórias ter havido somente um desencontro, em função de um atraso de poucos
minutos, justificando ainda sua volta apressada ao Brasil pelo estado de saúde
de sua esposa. Dois meses depois Juraci enviou uma carta a Lacerda afirmando
não ser candidato e mantendo seu compromisso com a candidatura do governador
carioca.
Ainda em 1964 Juraci intercedeu junto ao subsecretário
norte-americano Thomas Mann no sentido de que este facilitasse a renegociação
da dívida externa brasileira. Pediu ainda a Mann, através de uma carta cuja
minuta fora aprovada por Castelo, que atuasse junto aos congressistas
norte-americanos para que fosse efetivado o Convênio Internacional do Café,
cuja inoperância se devia à não-aprovação de medidas complementares pelo
Congresso dos Estados Unidos. O subsecretário norte-americano solicitou, então,
que Juraci conseguisse uma carta idêntica do governo colombiano, o que foi
feito. A partir das duas cartas, Mann conseguiu do Congresso a votação do
acordo e das medidas complementares.
Muito
ligado aos Estados Unidos, em abril de 1965 Juraci escreveu a Castelo afirmando
estar temeroso das propaladas posições de algumas delegações que compareceriam
à III Conferência Interamericana de Economia (CIE) sobre cooperação econômica
no hemisfério. Juraci antevia a formação de uma corrente antiamericana, que
poderia transformar a América Latina num “bloco desligado da tradicional
política pan-americana”.
Em
resposta à carta de Castelo datada de 27 de agosto de 1965 convidando-o para a
pasta das Relações Exteriores ou a da Justiça, Juraci aceitou assumir esta
última. Chegando ao Rio a 7 de outubro, tomou posse no ministério poucos dias
depois, recebendo o cargo das mãos de Luís Viana Filho, chefe do Gabinete
Civil, que o ocupava interinamente desde a saída de Mílton Campos. Mílton
Campos renunciara por não concordar com a idéia de se editar o Ato
Institucional nº 2 (AI-2), motivada pela eleição, em 3 de outubro, de
candidatos oposicionistas para os governos da Guanabara e de Minas Gerais,
eleição vigorosamente contestada pelos setores militares conhecidos como “linha
dura”.
Tentando encontrar uma saída antes da edição do ato
institucional, Juraci enviou ao Congresso no dia 13 de outubro um projeto de
lei visando dotar o governo de poderes de defesa revolucionária, como a
ampliação da possibilidade de intervenção federal nos estados, a extensão aos
civis do foro especial previsto para o julgamento de militares e a
possibilidade de cassação de direitos políticos. Lacerda, que de início parecia
dar apoio a essas medidas, acabou por recuar e romper com Juraci. Prevendo que
o Congresso não aprovaria o projeto, já que o PTB e o PSD haviam firmado
posição contrária, Juraci alertou os pessedistas afirmando que o governo
precisava desses instrumentos, que o modo de consegui-los era secundário e que,
“se necessário, abriria caminho à força”. No dia 22 de outubro participou de
uma reunião com Castelo Branco, Ernesto Geisel, chefe do Gabinete Militar,
Golberi do Couto e Silva, chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI),
Cordeiro de Farias, ministro do Interior, e Luís Viana Filho, chefe do Gabinete
Civil. Nessa reunião ficou acertado que, num esforço para a aprovação das
emendas, Juraci falaria na televisão sobre a situação política e procuraria
mais uma vez a cúpula do PSD para que esta modificasse a posição do partido.
Não conseguindo os resultados esperados, no dia 26, após ter discutido no dia
anterior o esboço do AI-2 preparado por Nehemias Gueiros, Juraci levou seu
texto final a Castelo, que o assinou no dia seguinte.
Pelo
AI-2 foi reaberto o processo de punições extralegais de adversários do regime,
cujo julgamento passou a ser da alçada da Justiça Militar, foram extintos os
partidos políticos existentes e estabelecidas as eleições indiretas para a
presidência da República, e foram acrescentadas limitações ao Poder Legislativo
em benefício do Executivo. Ainda no dia 27 de outubro foi editado o Ato
Complementar nº 1, estabelecendo a pena de três meses a um ano de detenção para
as pessoas que, privadas de seus direitos políticos, participassem de
atividades ou manifestações sobre assuntos de natureza política. Segundo
Juraci, no período em que se articulava o ato institucional, o ministro da
Guerra Costa e Silva entregou-lhe um trabalho do professor Luís Antônio da Gama
e Silva que “estabelecia pura e simplesmente uma ditadura brutal no Brasil,
começando por dissolver o Legislativo e o Judiciário, além de destituir todos
os governadores estaduais”.
No
dia 3 de novembro Juraci reafirmou que o governo estava disposto a punir com as
sanções previstas os jornais e jornalistas que continuavam infringindo o AI-2.
Ainda no mês de novembro, depois de reunir-se com Pedro Aleixo, Paulo Sarasate,
Rui Santos e Antônio Carlos Magalhães, Juraci concluiu o texto sobre a nova
legislação eleitoral, assinado em seguida pelo presidente Castelo Branco. No
texto ficou estabelecido que um número não inferior a 120 deputados e 20
senadores promoveria dentro de 45 dias a criação de organizações partidárias
provisórias, que, até as eleições de 1966, teriam as atribuições dos antigos
partidos e, um ano depois disso, poderiam transformar-se em partidos
definitivos. O prazo de 45 dias seria mais tarde prorrogado até 15 de março de
1966 através do Ato Complementar nº 6, assinado por Castelo em 3 de janeiro do
mesmo ano.
Ainda
no mês de novembro de 1965, chamado pelo comandante do I Exército, general
Ururaí Magalhães, que queria saber sua opinião sobre a possibilidade de se
impedir a posse dos três governadores da oposição eleitos em outubro,
respectivamente Francisco Negrão de Lima, na Guanabara, Israel Pinheiro, em Minas Gerais, e Pedro Pedrossian, em Mato Grosso, Juraci respondeu que a posse dos eleitos
era “ponto de honra para o presidente Castelo Branco”. Em seguida a esse
incidente, dirigiu-se ao presidente solicitando demissão de seu cargo, mas
Castelo o dissuadiu. Dias depois, a 17 de dezembro, representou Castelo Branco
na posse de Negrão de Lima.
Pouco
mais tarde, no dia 14 de janeiro de 1966, Juraci deixou o Ministério da
Justiça, substituído por Mem de Sá. Três dias depois foi nomeado ministro das
Relações Exteriores, recebendo o cargo das mãos do chanceler interino, Antônio
Borges Castelo Branco. À frente da pasta das Relações Exteriores, assinou com o
Paraguai a Ata das Cataratas, que estabeleceu o princípio da exploração
conjunta pelos dois países da energia de Sete Quedas, base para a futura
construção da hidrelétrica de Itaipu. Restabeleceu também as relações
diplomáticas do Brasil com a Venezuela, rompidas por aquele país em
conseqüência da deposição do presidente constitucional brasileiro em 1964. Em
agosto, quando viajou à Europa, a imprensa noticiou que um dos seus objetivos
era expor ao Vaticano a versão do governo brasileiro acerca dos problemas
existentes na época entre a Igreja e o Exército, centrados principalmente na
figura do arcebispo de Olinda e Recife, dom Hélder Câmara. Um mês depois,
Juraci abriu a XXI Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas.
Defensor do princípio das “fronteiras ideológicas” para
justificar a íntima vinculação do Brasil em relação aos Estados Unidos, Juraci
promoveu durante sua gestão no Ministério das Relações Exteriores uma intensa
aproximação entre os dois países. Em novembro de 1966, numa reunião do Conselho
da Organização dos Estados Americanos (OEA) realizada em Washington, chegou
mesmo a defender a criação de uma força armada interamericana permanente no
hemisfério, com o objetivo de combater as ameaças revolucionárias. Em seguida
viajou para a Argentina, onde foi debater essa proposta.
Em dezembro de 1966 participou da reunião da Associação
Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC). Na ocasião foi criado por
unanimidade o Conselho de Ministros das Relações Exteriores, como órgão da
ALALC.
Em fevereiro de 1967 Juraci participou em Buenos Aires da III Conferência Interamericana de Chanceleres, onde foi debatida a Carta da
OEA. Na ocasião foi marcada para os dias 12, 13 e 14 de abril a conferência de
cúpula dos presidentes americanos, a ser realizada em Punta del Este, no
Uruguai.
Ainda como chanceler, Juraci promoveu a Conferência dos
Embaixadores do Brasil nos Países Amazônicos, participou da reunião de consulta
dos ministros das Relações Exteriores das repúblicas americanas em Buenos Aires, onde defendeu a eliminação dos gastos militares desnecessários, impulsionou a
construção do palácio Itamarati, em Brasília, e assinou o tratado de
assistência técnica entre Brasil e França, instalando a Comissão Mista
Franco-Brasileira.
Com a passagem da presidência da República das mãos de
Castelo Branco para o general Costa e Silva em 15 de março de 1967, Juraci
Magalhães deixou o Ministério das Relações Exteriores, sendo substituído por
José de Magalhães Pinto. A partir de então dedicou-se essencialmente à vida
privada, interferindo apenas de maneira indireta na política, principalmente
através de seu único filho vivo, Jutaí Magalhães, vereador de Itaparica
(1959-1963), deputado estadual pela UDN na Bahia de 1963 a 1967 e de 1971 a 1975, deputado federal pela Aliança Renovadora Nacional (Arena) de 1975 a 1979, senador indireto de 1979 a 1987, senador constituinte eleito diretamente de 1987 a 1988 e de 1987 a 1995.
Juraci
Magalhães ocupou ainda diferentes cargos em várias empresas nacionais e
estrangeiras. Foi presidente da United Breweries, da Polímeros de Aratu, da
Deltec, da Ericsson do Brasil e da Companhia de Bebidas da Bahia (Cibeb). Foi
também diretor da Companhia City de Desenvolvimento, da Mercedes Benz, da
Companhia City Paulista de Melhoramentos, da Companhia Industrial São Paulo e
Rio (CISPER), da Systemas, da Crefinan — Crédito, Financiamentos e
Investimentos e da Monteiro Aranha Engenharia, Comércio e Indústria, empresa
com participação na Volkswagen do Brasil e em diversos outros empreendimentos.
Foi membro do conselho da Refinaria União, do conselho fiscal da Companhia de
Bebidas da Bahia (Cibeb), do conselho de administração da Light, do conselho
consultivo da Sanbra, do conselho do Fundo Crescinco e do Condomínio Crescinco
do Unibanco, do conselho da Carlsberg do Brasil, do conselho da Companhia de
Seguros da Bahia, do conselho de administração da Aracruz Celulose, do conselho
fiscal da Companhia Cervejaria Brahma, do conselho da Sidney Ross Company e do
conselho fiscal da Miranda Estância S.A., além de presidente do conselho da
Eletroprojetos S.A. Foi vice-presidente da Associação Comercial do Rio de
Janeiro e recebeu o título de doutor honoris causa em leis pelo
Rollins College Winter Park, na Flórida, Estados Unidos.
Casou-se
com Lavínia Borges Magalhães, com quem teve seus filhos Jutaí e Juraci Júnior.
Este último foi deputado estadual na Bahia de 1959 a 1963, quando faleceu, cumprindo o segundo mandato. Seu neto, Jutaí Magalhães Júnior, foi
deputado federal pela Bahia (1983-1988, 1989-1992, 1993-1995 e 1999-),
constituinte (1987-1988) e ministro do Bem-Estar Social (1992-1993).
Além
de inúmeras mensagens e discursos, Juraci Magalhães publicou as seguintes
obras: Minha vida pública na Bahia (1957), Minha experiência
diplomática (1971), Minhas memórias provisórias (depoimento prestado
a Alzira Alves de Abreu, do Cpdoc, 1982), O último tenente (depoimento
prestado a J. A. Gueiros, 1996 ). A seu respeito J. J. Seabra escreveu Humilhação
e devastação da Bahia (1933).
O arquivo de Juraci Magalhães encontra-se depositado no Cpdoc
da Fundação Getulio Vargas.
Amélia
Coutinho
FONTES: ARQ. CLUBE
3 DE OUTUBRO; ARQ. NAC. Relação; BARATA, A. Vida; BROXSON, E.
Plínio; CACHAPUZ, P. Cronologia; CAFÉ FILHO, J. Sindicato; CÂM.
DEP. Deputados; CÂM. DEP. Relação dos dep.; CARNEIRO, G. História;
CORRESP. GOV. EST. BA; CORTÉS, C. Homens; COSTA, M. Cronologia; COUTINHO,
A. Brasil; Diário do Congresso Nacional; DULLES, J. Getúlio;
Encic. Mirador; ENTREV. BIOG.; EULSOO PANG. Coronelismo; FONTOURA,
J. Memórias; FUND. GETULIO VARGAS. Cronologia da Assembléia; GALVÃO,
F. Fechamento; GIRÃO; R. Ceará; Grande encic. Delta; HEILBORN, M.
Oligarquia; HIPÓLITO, L. Campanha; Jornal do Brasil (29/8 e
2/9/75); KUBITSCHEK, J. Meu; LEITE, A. Páginas; LEVINE, R.
Vargas; LIMA, M. Petróleo; MAGALHÃES, J. Minha experiência; MAGALHÃES,
J. Minha vida; MELO, A. Cartilha; MIN. GUERRA. Almanaque; MIN.
REL. EXT. Anuário; MOURÃO, M. Dutra; NÉRI, S. 16; PERALVA,
O. Retrato; POPPINO, R. Federal; Quem; SENADO. Dados; SENADO.
Relação; SILVA, G. Constituinte; SILVA, H. História; SILVA,
H. 1930; SILVA, H. 1931; SILVA, H. 1932; SILVA, H. 1933;
SILVA, H. 1934; SILVA, H. 1935; SILVA, H. 1936; SILVA,
H. 1937; SILVA, H. 1945; SKIDMORE, T. Brasil; Súmulas; TÁVORA,
J. Vida.