JURACI MONTENEGRO MAGALHAES

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Nome: MAGALHÃES, Juraci
Nome Completo: JURACI MONTENEGRO MAGALHAES

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
MAGALHÃES, JURACI

MAGALHÃES, Juraci

*militar; rev. 1930; interv. BA 1931-1935; gov. BA 1935-1937; const. 1946; dep. fed. BA 1946-1951; pres. Petrobras 1954; sen. BA 1955-1959; gov. BA 1959-1963; emb. Bras. EUA 1964-1965; min. Just. 1965-1966; min. Rel. Ext. 1966-1967.

 

Juraci Montenegro Magalhães nasceu em Fortaleza no dia 4 de agosto de 1905, filho do contador Joaquim Magalhães e de Júlia Montenegro Magalhães.

Cursou o primário no Colégio Sagrado Coração de Jesus entre 1912 e 1917 e o secundário no Liceu do Ceará, entre 1918 e 1922, ambas as escolas em Fortaleza. Em julho de 1922 sentou praça no 23º Batalhão de Caçadores (23º BC), na capital cearense, e em fevereiro do ano seguinte partiu para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, onde ingressou na Escola Militar do Realengo. Saiu aspirante-a-oficial da arma de cavalaria em janeiro de 1927, sendo logo em seguida designado para o 23º BC, em sua terra natal.

 

No tenentismo

Entusiasta do movimento tenentista surgido na década de 1920, Juraci Magalhães integrou-se na sua rede conspirativa, servindo como ponto de apoio para oficiais foragidos que percorriam o Nordeste levando mensagens de Juarez Távora e Luís Carlos Prestes. Em entrevista concedida ao Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (Cpdoc), esclareceu que foi escolhido pelos colegas aspirantes (Jurandir de Bizarria Mamede e Landri Sales, entre outros) para liderar o movimento revolucionário no Ceará por não existirem entre os oficiais superiores adeptos da revolução.

Promovido a segundo-tenente em julho de 1927, foi em seguida transferido para o 1º Regimento de Infantaria (1º RI) conhecido como Regimento Sampaio, na Vila Militar do Rio de Janeiro. Por essa época conheceu Juarez Távora que, foragido da prisão, estava escondido na casa de Silo Meireles. Sempre no Regimento Sampaio, passou a comandante de companhia e em julho de 1929 foi promovido a primeiro-tenente.

Ainda em julho de 1929, a comissão executiva do Partido Republicano Mineiro (PRM) lançou a candidatura do presidente do Rio Grande do Sul, Getúlio Vargas, e do presidente da Paraíba, João Pessoa, respectivamente à presidência e vice-presidência da República. Essas candidaturas, apoiadas pela chamada Aliança Liberal, opunham-se à candidatura oficial de Júlio Prestes, presidente de São Paulo.

Em fevereiro de 1930, no mesmo mês em que irrompeu no município de Princesa, atual Princesa Isabel, na Paraíba, um movimento rebelde em oposição ao governo de João Pessoa, Juraci foi designado, juntamente com Jurandir Mamede, Paulo Cordeiro de Melo e Agildo Barata, para o 22º BC, naquele estado, sob o comando do coronel Maurício Cardoso. Antes de viajar para a Paraíba, esteve com Juarez, na ocasião preso na fortaleza de Santa Cruz, que considerou providencial sua ida para o Nordeste, já que pretendia dirigir-se para aquela região após a fuga que estava planejando.

Na Paraíba, Juraci dividiu uma casa com seus colegas Mamede e Humberto de Moura Ferreira e efetivamente hospedou Juarez depois que este fugiu da prisão nos últimos dias de fevereiro de 1930. Nessa época Juarez recebeu uma carta de Prestes, exilado em Buenos Aires, comunicando seu desligamento do movimento conspirativo em curso e a adesão a um projeto de revolução agrária e antiimperialista. Após consultar outros líderes, como Pedro Aurélio de Góis Monteiro, Osvaldo Aranha e João Alberto Lins de Barros, Juarez decidiu pela continuação da conspiração revolucionária, designando o secretário do Interior do governo da Paraíba, José Américo de Almeida, chefe civil da revolução no estado, e nomeando Juraci seu lugar-tenente. Pouco depois, em função de uma denúncia, Juraci e Mamede foram acusados de ocultar Juarez em sua residência e a polícia procedeu a uma investigação, não encontrando, porém, o fugitivo, que conseguiu escapar auxiliado por Antenor Navarro.

 

Na Revolução de 1930

A vitória de Júlio Prestes nas eleições de 1º de março de 1930 levou a uma divergência entre os integrantes da Aliança Liberal a respeito da oportunidade de se organizar um levante armado. Os adeptos da revolução no meio militar, no entanto, não se deixaram impressionar com a derrota de Getúlio Vargas. Segundo Juraci, os “tenentes” não estavam muito interessados no resultado das urnas: “Sabíamos que tudo não passava de uma farsa... Queríamos a revolução mesmo, em termos militares. E não tínhamos Vargas como um revolucionário, mas como um acomodado.”

Depois do assassinato de João Pessoa, ocorrido em Recife no dia 26 de julho, os preparativos para o levante foram intensificados e as forças políticas de oposição se unificaram em torno desse objetivo. Responsável pelo Norte e Nordeste, Juarez foi incumbido de escolher a data do levante em função das possibilidades da 22º BC, principal ponto de apoio do movimento na região. Juarez fixou a madrugada de 4 de outubro, quando estava previsto que Agildo Barata estaria servindo como oficial-de-dia e Juraci Magalhães como comandante interino da companhia, que seria colocada em prontidão. No dia 3 de outubro, Juraci procurou o tenente Afonso de Albuquerque Lima, que estava a bordo de um navio com destino ao Norte, expôs-lhe a situação e convenceu-o a desembarcar para participar do levante.

A revolução foi deflagrada no Sul às 17 horas do dia 3, antes do horário definido para sua eclosão no Nordeste, devido a um erro de interpretação do telegrama que Juarez havia enviado a Osvaldo Aranha. A partir daí, o governo federal alertou as principais unidades do Norte do país, mas o telegrama enviado ao general Alberto Lavenère Wanderley — comandante da 7ª Região Militar (7ª RM), sediada em Recife, que instalara seu posto do comando no 22º BC — foi interceptado por Agildo Barata. Os revolucionários deram então início ao movimento, tomando o 22º BC depois de um tiroteio que resultou na morte do general Lavenère. Acusado de haver alvejado o general, Juraci defendeu-se alegando que a bala que o havia atingido partira de um soldado não-identificado.

Devido ao insucesso do movimento em Recife, partiram da Paraíba para aquela cidade três destacamentos, comandados respectivamente por Agildo Barata, Paulo Cordeiro de Melo e Anacleto Tavares. No destacamento comandado por este último estava integrado Juraci. No dia 5 de outubro essas tropas entraram em Recife, e Juraci, na qualidade de representante de Juarez Távora, empossou no governo do estado de Pernambuco Carlos de Lima Cavalcanti.

No dia 9 de outubro, comandando a Brigada Leste, Juraci partiu com destino a Aracaju, onde chegou no dia 13. Dois dias depois marchou em direção a Salvador. Após atravessar o nordeste baiano, no dia 24 de outubro a brigada chegou a Alagoinhas, já no Recôncavo, onde seus 6.500 homens encontraram forte resistência. Segundo informações de Juraci, os revolucionários chegaram a preparar um ataque às forças legalistas sediadas em Salvador, mas o confronto não se concretizou devido à deposição de Washington Luís naquele mesmo dia.

Em 26 de outubro, Juarez entrou em Salvador, nomeando como interventor no estado Leopoldo Amaral, cuja posse se deu a 1º de novembro. Ainda em novembro, em companhia de Juarez e José Américo, Juraci viajou para o Rio, onde deu entrevista à imprensa e foi apresentado ao chefe do Governo Provisório, Getúlio Vargas. Regressando dias depois à Paraíba para reassumir seu posto no 22º BC, foi logo em seguida convidado por Juarez para fixar-se no Rio, com a função de oficial de ligação entre o Exército e a Marinha, ficando a partir de maio de 1931 à disposição dessa última corporação. Ainda por essa época viajou a Porto Alegre, a convite de Osvaldo Aranha, com o objetivo de desfazer a má impressão que os gaúchos tinham dos “tenentes” em geral. Nessa ocasião, segundo o próprio Juraci, teria ocorrido seu lançamento político.

 

Interventor na Bahia

Artur Neiva, que substituíra Leopoldo Amaral como interventor na Bahia em fevereiro de 1931, também não se manteve muito tempo no cargo. A oligarquia local resistia à proposta de renovação política trazida pela revolução, o que exigia da interventoria grande habilidade na condução da política estadual e no relacionamento com o poder central. Pouco afeito à atividade política, Neiva acabou deixando a interventoria em agosto de 1931, sendo substituído interinamente pelo comandante da 6ª RM, general Raimundo Rodrigues Barbosa. Por sugestão de Juarez, o nome de Juraci foi indicado para o cargo, numa lista da qual também faziam parte Jurandir Mamede e Landri Sales, e que foi enviada a Vargas. Escolhido pelo presidente após a consulta a Juarez, Juraci escreveu a Vargas aceitando o cargo, no qual tomou posse no dia 21 de setembro de 1931.

Ao assumir a interventoria, Juraci deparou-se com uma situação bastante delicada. A revolução tinha poucos adeptos no estado, sendo apoiada apenas por um pequeno grupo de jovens estudantes reunidos no Partido Universitário da Bahia, que tinham como patrono o septuagenário José Joaquim Seabra, antigo chefe do Partido Republicano Democrata. Seabra, no entanto, esperava ser nomeado interventor e, ao ver frustrada essa expectativa, passou a fazer oposição a Juraci, que já tinha contra si o maior partido do estado, o Partido Republicano da Bahia, contrário à revolução. A oposição reivindicava um interventor baiano e civil, combatendo Juraci que era cearense e militar. Nesse quadro, Juraci iniciou seu governo tentando articular-se politicamente com alguns grupos ligados à antiga oligarquia e com os jovens políticos que haviam aderido à revolução.

A partir de 1932, quando se desencadeou a campanha pela constitucionalização do país, com base principalmente em São Paulo, os estudantes baianos promoveram atos de solidariedade aos paulistas que culminaram com o movimento conhecido como o 22 de Agosto. Esse movimento consistiu num protesto contra o interventor e contra o Governo Provisório, realizado dentro da Faculdade de Medicina com a participação dos professores. Juraci deu ordens à polícia para cercar e invadir a faculdade, sendo presos na ocasião mais de quinhentos estudantes. O movimento constitucionalista acirrou as tensões políticas na Bahia, determinando uma definição mais nítida entre situação e oposição.

Ao final de 1932, já se preparando para as eleições à Assembléia Nacional Constituinte, Juraci iniciou as articulações para a organização de um novo partido. Diante das dificuldades encontradas para solidificar bases de apoio mais amplas em Salvador, estabeleceu alianças políticas com os “coronéis” do interior, em particular com os do vale do São Francisco, visando à consolidação de seu poder. Assim, em janeiro de 1933, 21 “coronéis” representando 20 municípios do vale do São Francisco e de Lavras reuniram-se para proclamar lealdade ao interventor, fundando na ocasião a Coligação Sertaneja, cujo principal objetivo era apoiar um novo partido ainda em gestação, o Partido Social Democrático (PSD) da Bahia. A Coligação Sertaneja era presidida por Nélson Xavier, tinha como vice-presidente o coronel Franklin de Albuquerque e, como secretário, Abílio Wolney. Por outro lado, Juraci procurou desarticular os partidos políticos tradicionais, buscando eliminar a influência dos velhos líderes como J. J. Seabra e atrair parcelas da intelectualidade baiana e dos grupos políticos dominantes em Salvador, representados entre outros por Antônio Garcia de Medeiros Neto, Alfredo Amorim, Edgar Ribeiro Sanches, Francisco Prisco de Sousa Paraíso, João Marques dos Reis, Francisco Magalhães Neto, Gileno Amado, Clemente Mariani Bittencourt, Aliomar Baleeiro e Albérico Fraga.

O PSD da Bahia foi criado oficialmente em 24 de janeiro de 1933 e seu diretório central foi integrado por Manuel Matos Correia Meneses, João Pacheco de Oliveira, Antônio Garcia de Medeiros Neto, João Marques dos Reis, Átila do Amaral, o cônego Manuel Leôncio Galvão, o coronel Eudoro Rude, Artur Lavigne de Lemos, Alfredo Pereira Mascarenhas, Nélson Xavier e Gileno Amado. Em fevereiro, Juraci foi promovido a capitão.

Nas eleições para a Assembléia Nacional Constituinte, realizadas em maio de 1933, o PSD obteve uma ampla vitória: dos 22 deputados eleitos pela Bahia, 20 pertenciam às suas fileiras. A oposição, liderada por J. J. Seabra, fez apenas dois representantes: o próprio Seabra e Aluísio de Carvalho Filho, da Liga de Ação Social e Política (LASP) da Bahia.

Ainda em 1933 Vargas visitou a Bahia, acompanhado de José Américo e Góis Monteiro, e, segundo Juraci, disse-lhe que as duas melhores escolhas de interventor haviam sido as que fizera sozinho — “a de Juraci na Bahia e a de Armando Sales em São Paulo”.

Em outubro de 1933 Juraci encontrou-se em Belo Horizonte com o interventor em Pernambuco Carlos de Lima Cavalcanti. Acompanhados de Juarez, os dois foram negociar com Antônio Carlos Ribeiro de Andrada o apoio mineiro às suas candidaturas a governadores constitucionais dos estados onde ocupavam a interventoria. Em troca, ofereciam apoio à candidatura de Antônio Carlos à presidência da Assembléia Constituinte, a ser instalada no mês seguinte. Em dezembro, Juraci pronunciou-se a favor de Virgílio de Melo Franco para a interventoria em Minas Gerais — vaga com a morte de Olegário Maciel — mas o escolhido foi Benedito Valadares.

Em janeiro de 1934, Juraci apoiou publicamente o nome de Medeiros Neto, líder do PSD baiano, para a liderança da maioria na Assembléia Constituinte, cargo para o qual Medeiros foi de fato escolhido e no qual tomou posse ainda no mesmo mês. Continuando suas articulações políticas, em fevereiro Juraci participou de uma reunião no gabinete de José Américo, com a presença deste, do interventor gaúcho José Antônio Flores da Cunha e de Medeiros Neto, com o objetivo de discutir a eleição presidencial. Na ocasião, duas correntes se delinearam: uma, liderada por Flores, Juraci e Lima Cavalcanti, queria eleger Vargas presidente da República, e a outra, encabeçada por João Alberto, era favorável à eleição de Afrânio de Melo Franco.

Quando, no dia 21 de fevereiro, Medeiros Neto propôs a inversão da ordem dos trabalhos na Assembléia e a imediata eleição de Vargas para presidente constitucional do país, Juraci apoiou publicamente a proposta, que se tornaria conhecida como Indicação Medeiros Neto. No dia 23, entretanto, realizou-se uma reunião no gabinete do ministro da Guerra, general Góis Monteiro, da qual participaram Juraci, Benedito Valadares e os deputados Antônio Carlos, Medeiros Neto, Augusto Simões Lopes (líder da bancada do Rio Grande do Sul), Alfredo de Arruda Câmara (líder da bancada de Pernambuco) e Augusto Amaral Peixoto (do Partido Autonomista do Distrito Federal). Na ocasião ficou decidido que os presentes, juntamente com o interventor no estado do Rio de Janeiro, Ari Parreiras, deveriam promover um encontro com o deputado Levi Carneiro, membro da Comissão Constitucional, para consultá-lo sobre uma fórmula jurídica que permitisse a constitucionalização imediata do país. O encontro foi realizado ainda no mesmo dia e nele se concordou com que a eleição presidencial fosse realizada 15 ou 20 dias após a aprovação em bloco do projeto da Comissão Constitucional, que seria adotado como constituição provisória, e dos atos do Governo Provisório.

Colocando-se contra esse projeto, Simões Lopes telegrafou a Flores da Cunha propondo uma nova fórmula, que consistiria na promulgação da Constituição em 34 dias, com eleições imediatamente após. No dia 28 de fevereiro, Flores telegrafou ao ministro da Justiça, Francisco Antunes Maciel, dizendo que não concordaria com nenhuma fórmula que não obtivesse o apoio de Valadares, Lima Cavalcanti e Juraci, com os quais estava comprometido.

Enquanto se faziam essas articulações, em carta datada de 5 de abril Juraci alertou Vargas sobre a existência de uma conspiração no Norte, informando-o sobre encontros de João Alberto com Ernesto Simões Filho e Cavalcanti Melo e ainda sobre a criação de unidades militares no interior da Bahia. De abril a junho Juraci escreveria quatro vezes ao presidente no mesmo sentido, pedindo-lhe que enviasse munições e armamentos. Em carta datada de 25 de maio, Juraci informou ainda a Getúlio que o general Colatino Marques, comandante da 6ª RM, havia recebido uma circular “pessoal e secreta” do general Valdomiro Lima. Essa circular, datada de 14 de maio de 1934, havia sido expedida com o conhecimento do general Góis Monteiro e teria sido enviada a todos os generais do Exército. Ela tratava da reunião de um “conselho de generais”, que deveria apontar três nomes incumbidos de depor Vargas, assumir o governo e em seguida marcar eleições, permitindo que Vargas se candidatasse normalmente. O movimento, porém, só seria desencadeado pela vontade do “conselho de generais” como um todo.

A despeito de todas as fórmulas propostas, somente nos primeiros dias de junho o texto constitucional, com mais de cinco mil emendas, entrou em processo de votação. A Constituição foi promulgada em 16 de junho e no dia seguinte realizou-se a eleição presidencial, ficando Vargas confirmado na presidência da República.

 

Governador constitucional da Bahia

Em outubro de 1934, demonstrando seu prestígio político, o PSD baiano conseguiu novamente maioria nas eleições realizadas para a Assembléia Constituinte estadual e para a Câmara Federal, elegendo 32 deputados estaduais e 14 federais, estes numa bancada de 24. A Assembléia estadual, além de elaborar a nova Carta, deveria eleger dois senadores e o governador constitucional do estado, cargo a que concorriam o próprio Juraci e Otávio Mangabeira, candidato da LASP.

Numa carta a Vargas datada de janeiro de 1935, Juraci manifestou-se a favor da candidatura de José Américo para a presidência do Senado. Em outra, escrita em fevereiro, abordou o problema das eleições para os governos do Espírito Santo e Sergipe, apoiando respectivamente as candidaturas dos interventores João Punaro Bley e Augusto Maynard Gomes. Nessa mesma carta Juraci pedia a intervenção de Vargas no Ceará. No início de abril, Juarez Távora, preocupado com o crescimento da Aliança Nacional Libertadora (ANL) e da Ação Integralista Brasileira (AIB), escreveu a Juraci defendendo a necessidade da criação de um “verdadeiro partido nacional”, onde São Paulo tivesse um lugar de destaque, pois só assim seria possível fazer frente às duas agremiações de âmbito nacional já atuantes.

Instalada a Constituinte baiana em abril de 1935, Juraci foi eleito governador do estado, recebendo um mandato que se iniciou no dia 23 do mesmo mês. Em novembro seguinte, ao irromper a Revolta Comunista, entrou em contato com Lima Cavalcanti, governador de Pernambuco, Nélson de Melo e Afonso de Albuquerque Lima, em Recife, articulando a reação ao movimento. A insurreição teve início no dia 23 em Natal, cidade em que foi vitoriosa durante quatro dias, no dia 24 em Recife e no dia 27 no Rio de Janeiro, onde foi esmagada em poucas horas. Na ocasião, quando o governo pediu ao Congresso o estabelecimento do estado de sítio, Juraci foi favorável à medida e o PSD baiano deu total apoio a Vargas. Em carta datada de 23 de dezembro, Juraci relatou ao presidente a repercussão da revolta na Bahia, informando que havia prendido inúmeros simpatizantes do comunismo, inclusive professores do ginásio e das escolas superiores. Juraci afirmaria mais tarde que, por ocasião da insurreição, recebeu um telegrama de Filinto Müller, chefe de polícia do Distrito Federal, pedindo-lhe que prendesse seu irmão, o médico Eliezer Magalhães, por suas ligações com a Aliança Nacional Libertadora, promotora da revolta de novembro. O governador baiano, que esteve com seu irmão foragido, respondeu desaforadamente ao pedido, dizendo que não admitia que lhe fosse imposta aquela humilhação e que cabia ao chefe de polícia prender seu irmão, se quisesse fazê-lo.

Depois da repressão aos comunistas, o governo baiano voltou-se contra os integralistas e, em setembro de 1936, ordenou a invasão dos centros integralistas do estado, ocasião em que vários militantes foram presos e inúmeros documentos confiscados. Os funcionários da polícia e da guarda civil do estado cujos nomes foram encontrados no fichário integralista foram expulsos e, em conseqüência dessa onda repressiva, o desfile integralista marcado no Rio para o dia 7 de setembro foi cancelado.

Por essa época, a sucessão de Vargas começava a dividir os partidos políticos situacionistas. Na Bahia, Juraci recusou-se a aceitar a proposta de Agamenon Magalhães no sentido de prorrogar o mandato do presidente da República, tentando formar uma lista tríplice composta por Medeiros Neto, José Américo e Armando Sales (governador de São Paulo) para a escolha do futuro candidato oficial à presidência. Sua posição era apoiada por Lima Cavalcanti, Benedito Valadares e Nereu Ramos (os dois últimos, governadores de Minas e Santa Catarina) e foi levada a Vargas através de Clemente Mariani. Pela correspondência mantida na época entre o governador baiano e Juarez Távora, Armando Sales e Flores da Cunha (governador do Rio Grande do Sul), entre outros, fica evidenciado que Juraci defendia uma candidatura única que fosse apoiada por São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Bahia.

A intervenção no Distrito Federal, decretada em março de 1937, e logo em seguida as intervenções em Mato Grosso e no Maranhão despertaram suspeitas de que Vargas procurava intimidar os governadores que assumiam uma postura independente no exame da questão sucessória. Sentindo-se ameaçados, os governadores da Bahia, do Rio Grande do Sul e de São Paulo firmaram um compromisso de união contra o Catete em caso de intervenção em qualquer desses três estados. Em abril de 1937 Flores da Cunha escreveu a Juraci pedindo o apoio para a candidatura oposicionista de Armando Sales, recebendo como resposta o pedido do governador baiano de que fosse realizada uma reunião entre os governadores de São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Bahia a fim de se buscar uma solução comum para o problema sucessório. Juraci acrescentava ainda que, se não conseguisse chegar a qualquer resultado nessa reunião, “cada um deveria tomar seu próprio rumo”.

Getúlio fixou-se na candidatura de José Américo de Almeida, que foi lançada oficialmente pelo governador mineiro Benedito Valadares em maio de 1937, dias depois da apresentação oficial do candidato oposicionista Armando Sales. Paralelamente, a partir da hierarquia militar e do governo federal, cresciam as articulações para um golpe de Estado. No final de setembro o Estado-Maior do Exército (EME) anunciou a apreensão de um plano com “instruções da Internacional Comunista (Comintern) para a ação de seus agentes no Brasil” no sentido da tomada do poder. Esse plano, batizado de “Plano Cohen”, fora na verdade elaborado pelo capitão Olímpio Mourão Filho, chefe do serviço secreto da AIB e oficial lotado no EME, mas serviu de pretexto no golpe em marcha, que tinha uma inspiração anticomunista com claras tinturas anti-semitas. Com base nesse documento, o estado de guerra, que fora suspenso em julho, foi reinstalado em outubro. Ainda nos últimos dias de outubro, com o golpe já marcado para 15 de novembro, teve início a Missão Negrão de Lima, cujo objetivo era contatar os governadores do Norte e Nordeste, sondando-os a respeito do golpe e comunicando-lhes os pontos básicos das mudanças institucionais em preparação. Conhecedor da posição de Juraci, que era contrário ao continuísmo de Vargas no poder, a Missão Negrão de Lima sequer visitou a Bahia. Pelos mesmos motivos, Pernambuco foi também evitado pela missão.

O golpe ocorreu no dia 10 de novembro, sendo dissolvidos o Senado, a Câmara Federal, as câmaras estaduais e municipais, e sofrendo alguns estados a intervenção federal. Juraci discursou na Rádio Sociedade da Bahia comunicando sua renúncia ao governo estadual por não concordar com o golpe de Estado. A 11 de novembro transmitiu o governo ao comandante da 6ª RM, coronel Antônio Fernandes Dantas, declarando na oportunidade que voltaria às fileiras do Exército.

Enquanto interventor e governador da Bahia, as principais obras da administração de Juraci no campo da educação foram a criação da Secretaria de Educação, a construção, em Salvador, do Instituto de Educação e das escolas Góis Calmon e Duque de Caxias, a ampliação do Ginásio da Bahia e a federalização da Escola Politécnica da Bahia, além da construção de escolas no interior. No setor assistencial, destacaram-se a criação do Conselho de Assistência Social e do Departamento Estadual da Criança, o início da construção do Hospital Dantas Bião, em Alagoinhas, e do Hospital de Pronto Socorro, a construção dos postos de puericultura do Rio Vermelho e da Estrada da Liberdade, também na capital, e o melhoramento da situação do Hospício dos Alienados. Foram ainda construídos em Salvador os prédios das secretarias de Governo, na praça da Piedade, e da Agricultura, o edifício do Instituto do Cacau, a Vila Militar, em Dendezeiros, o quartel dos Aflitos e um pavilhão na Penitenciária do Estado. Foram feitos melhoramentos no serviço de águas em Salvador e nas condições da Estrada de Ferro Santo Amaro, que retornou à administração do estado, bem como no serviço de navegação do rio São Francisco. Foi também aprovado o Plano Rodoviário do Estado, que disciplinou a construção de estradas de rodagem. Criaram-se o Instituto Central de Fomento Econômico da Bahia, que mais tarde se transformaria no Banco do Estado da Bahia, e as estações experimentais de citricultura, em Alagoinhas, de sericicultura, em Serrinha, e de fruticultura, em Itaparica. Finalmente, foi instituído o “selo policial”, cuja renda era destinada ao melhoramento de vários serviços sociais.

 

De volta ao Exército

No dia 17 de novembro de 1937 Juraci Magalhães embarcou para o Rio e, cinco dias depois, foi destacado para servir no 18º BC, em Campo Grande, hoje capital do estado do Mato Grosso do Sul. Para evitar essa designação, contra a qual protestara, matriculou-se na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, cujo curso completaria em 1938 como segundo colocado de sua turma.

Comandante de um batalhão no Regimento Sampaio na Vila Militar do Rio de Janeiro em 1939, no ano seguinte matriculou-se na Escola de Estado-Maior do Exército. Promovido a major em janeiro de 1942, nesse mesmo ano ingressou no quadro de estado-maior da ativa. Em 1943 foi transferido para o estado-maior da 7ª RM, sediada em Recife, onde, sob o comando do general Newton Cavalcanti, organizou um campo de instrução intensiva. Nesse mesmo ano, quando se preparava a Força Expedicionária Brasileira (FEB), que iria participar na Itália da Segunda Guerra Mundial, seguiu para os Estados Unidos para cursar o Command and General Staff School, em Fort Leavenworth. Durante o período em que esteve nos Estados Unidos, encontrou-se em Nova Iorque com Otávio Mangabeira, então exilado naquele país, e com ele discutiu a redemocratização nacional e a derrubada do governo Vargas.

De volta ao Brasil, Juraci serviu no 21º BC em Recife. Com a proximidade do final da Segunda Guerra Mundial e o crescimento da pressão social para o retorno à normalidade democrática, ao final de 1944 fez várias viagens a Natal para convencer o brigadeiro Eduardo Gomes a candidatar-se à presidência da República. A partir de janeiro de 1945, serviu no 14º BC, em Florianópolis, onde permaneceu até maio, primeiro como subcomandante e depois como comandante de batalhão.

Nesse período, por sugestão sua a Virgílio de Melo Franco, foi elaborado um manifesto condenando a ditadura e lançando a candidatura de Eduardo Gomes à presidência. Assinado por Virgílio, Eduardo Gomes, Ari Parreiras (chefe naval de Recife), Juarez Távora e Olímpio Falconière da Cunha, entre outros, o manifesto foi publicado no dia 22 de fevereiro no Correio da Manhã e em O Globo. Nesse mesmo dia José Américo de Almeida deu uma entrevista ao jornalista Carlos Lacerda, publicada no Correio da Manhã no dia 24, condenando a ditadura de Vargas. A publicação da entrevista de José Américo foi considerada um marco na política brasileira e representou na prática o fim da censura à imprensa.

Promovido a tenente-coronel em junho de 1945, Juraci encontrou-se com o líder comunista Luís Carlos Prestes, que havia sido libertado da prisão no dia 18 de abril em função da anistia aos presos políticos. Durante esse encontro Prestes revelou-se disposto a apoiar Vargas na condução do processo de democratização, o que levou Juraci a acusá-lo de estar fazendo o jogo do “queremismo” — movimento que propunha a convocação de uma assembléia constituinte com Getúlio ainda no poder e que era discretamente apoiado pelos comunistas.

Em seguida, Juraci obteve licença sem vencimentos do Exército para participar da campanha eleitoral e voltou à Bahia, com objetivo de organizar naquele estado a União Democrática Nacional (UDN) e de articular a campanha de Eduardo Gomes. Em agosto, os estatutos do novo partido foram aprovados. Otávio Mangabeira e Virgílio de Melo Franco foram escolhidos por aclamação presidente e secretário-geral, e, para compor a comissão executiva, foram indicados Juraci Magalhães, Valdemar Ferreira, Raul Fernandes, Odilon Braga, João Carlos Machado, Carlos de Lima Cavalcanti, José Augusto Bezerra de Medeiros e Filipe Moreira Lima.

Ao lado de outros membros da UDN, Juraci aproximou-se também, por essa época, da Esquerda Democrática (ED), movimento igualmente contrário ao Estado Novo, mas mais voltado para a problemática social do país. Reunindo vários intelectuais e políticos de prestígio, como João Mangabeira, Herculino Cascardo, Filipe Moreira Lima, José Lins do Rego, Aparício Torelli, Hermes Lima, Domingos Velasco, Osório Borba e Jurandir Pires Ferreira, a ED reclamava um programa com “espírito social” e pretendia livrar a UDN de “ranços conservadores”, ampliando as conquistas sociais do getulismo. A aliança de Juraci com a ED foi breve, assim como seria breve a aliança da ED com a UDN: nos dois anos seguintes o movimento se transformaria em partido político e adotaria o nome de Partido Socialista Brasileiro (PSB).

 

Na Constituinte de 1946 e no Congresso Nacional

No dia 29 de outubro de 1945 Vargas foi derrubado do poder e, em 2 de dezembro, de acordo com o calendário previsto, realizaram-se eleições para a presidência da República e para a Assembléia Nacional Constituinte. O general Eurico Gaspar Dutra, ex-ministro da Guerra de Vargas e apoiado por este, candidato do Partido Social Democrático (PSD), saiu vitorioso, derrotando por ampla margem de votos Eduardo Gomes. Para a Assembléia Nacional Constituinte, de um total de 24 representantes eleitos pela Bahia, a UDN elegeu 12, entre eles Juraci.

Durante os trabalhos da Constituinte, iniciados em fevereiro de 1946, Juraci teve com Prestes, no dia 26 de março, uma discussão que ficou famosa, quando perguntou ao líder comunista se “no caso de uma guerra a que fosse arrastado o Brasil por força de obrigações internacionais e legais que regeriam a declaração de guerra, o PCB lutaria pela pátria ou incitaria uma guerra civil”. Dado o acirramento dos ânimos motivado pela pergunta, Prestes confundiu-se na resposta, dando margem a interpretações que o qualificavam de antipatriota. Esse episódio teria sido um fator determinante no cancelamento do registro do PCB em maio do ano seguinte e na posterior cassação dos mandatos dos comunistas eleitos para a Assembléia Nacional Constituinte, cassação essa que contaria com o voto do próprio Juraci.

Presidente da Sociedade Amigos da América entre 1946 e 1947, Juraci participou ativamente da campanha anticomunista desenvolvida no país. Com a promulgação da nova Carta (18/9/1946), passou a exercer o mandato ordinário de deputado federal, participando das comissões de Segurança, de Finanças e de Diplomacia da Câmara. Em 1948 integrou a delegação do Brasil à III Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Paris, fazendo parte da divisão econômica. Na ocasião leu um discurso contra o Plano Marshall, preparado por Roberto Campos, seu auxiliar.

Para as eleições presidenciais de 3 de outubro de 1950, Juraci foi contra o relançamento da candidatura de Eduardo Gomes, considerando que ela “marcharia para outro fracasso eleitoral”. Na época chegou a tentar um acordo com o PSD, que não prosperou. Ao final acabou participando da campanha do brigadeiro, ao mesmo tempo em que fazia sua própria campanha para o governo da Bahia. Eduardo Gomes foi derrotado por Getúlio e Juraci por Régis Pacheco, candidato do PSD.

Retornando à Câmara, Juraci nela permaneceu até concluir seu mandato, em janeiro de 1951. Nesse mesmo mês foi convidado por Vargas para ocupar a presidência do Conselho Nacional do Petróleo, mas declinou do convite, aceitando porém em seguida assumir a presidência da Companhia Vale do Rio Doce. Foi assim um dos poucos udenistas que admitiu cooperar com o governo de Vargas. Promovido a coronel em outubro de 1951, deixou a presidência da Vale do Rio Doce em dezembro de 1952, sendo dois meses depois nomeado adido militar em Washington. A partir de maio de 1954, foi o primeiro presidente da Petrobras, empresa criada em 3 de outubro de 1953 pela Lei nº 2.004. Ocuparia esse cargo até 2 de setembro de 1954, poucos dias depois do suicídio de Getúlio Vargas, quando João Café Filho assumiu a presidência da República. Segundo suas próprias declarações, Juraci entrou em conflito com o novo presidente porque este não apoiava Antônio Balbino, seu candidato ao governo da Bahia, nas eleições de 3 de outubro de 1954.

Candidato da coligação formada pela UDN, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Social Trabalhista (PST), nesse pleito Juraci elegeu-se senador pela Bahia e Balbino, lançado por esses mesmos partidos com o apoio de uma ala dissidente do PSD, derrotou o candidato pessedista oficial, Pedro Calmon, na disputa pelo governo do estado. Empossado no Senado em fevereiro de 1955, Juraci foi convidado por Café Filho para ocupar o Ministério da Agricultura, recusando porém o convite. Entre março e dezembro de 1955 cursou a Escola Superior de Guerra (ESG), ocasião em que fez parte também da direção executiva da campanha eleitoral de Juarez Távora, candidato à presidência da República nas eleições de outubro de 1955, apoiado pela coligação formada entre a UDN e o Partido Democrata Cristão (PDC).

 

No 11 de Novembro

Realizadas as eleições de 1955, o candidato da coligação PSD-PTB, Juscelino Kubitschek, derrotou Juarez Távora por cerca de quatrocentos mil votos, ficando Ademar de Barros em terceiro lugar e Plínio Salgado em último. A UDN — que na sua última convenção, em abril de 1955, elegera Mílton Campos como seu presidente e Juraci Magalhães, Manuel do Nascimento Fernandes Távora e Adauto Lúcio Cardoso como vice-presidentes — abriu campanha contra a posse dos candidatos eleitos. Seu argumento era que as eleições haviam sido fraudulentas e que, além disso, Kubitschek não obtivera maioria absoluta, exigência que tinha sido objeto de uma emenda constitucional apresentada pelo deputado udenista Afonso Arinos de Melo Franco e derrotada no Congresso um mês antes das eleições. As forças armadas também se dividiram: o ministro da Guerra, Henrique Teixeira Lott, defendia o respeito à Constituição e à posse de Kubitschek, mas os ministros da Aeronáutica, Eduardo Gomes, e da Marinha, Edmundo Amorim do Vale, endossavam a tese da “maioria absoluta”.

A crise político-militar agravou-se e no dia 11 de novembro eclodiu um movimento militar liderado por Lott, a essa altura demissionário do Ministério da Guerra, visando, segundo alegava, assegurar a posse do presidente eleito. Com a situação no Rio logo definida em favor das forças ligadas a Lott, o presidente interino Carlos Luz, que substituíra Café Filho, internado por problemas de saúde, juntamente com 27 personalidades, embarcou no cruzador Tamandaré com destino a Santos, na expectativa de contar com apoio no estado de São Paulo. As forças militares de São Paulo, no entanto, colocaram-se a favor de Lott e, ainda no dia 11, o ministro da Guerra exigiu e obteve do Congresso o impedimento de Carlos Luz, que no mesmo dia foi substituído por Nereu Ramos na presidência da República.

Depois que ficou clara a inutilidade da resistência, no dia 13 o Tamandaré retornou ao Rio e fundeou na baía de Guanabara. Autorizado pelo novo governo, Juraci dirigiu-se ao cruzador juntamente com Afonso Arinos e Rafael Correia de Oliveira, conduzindo em seguida Carlos Lacerda à residência do embaixador de Cuba, que concedeu asilo ao udenista carioca. Dias depois, quando Café Filho restabeleceu-se da enfermidade e foi impedido de reassumir o governo, Juraci prestou-lhe solidariedade. O impedimento de Café foi referendado pelo Congresso em 22 de novembro e Nereu Ramos confirmado como presidente legítimo até a posse de Juscelino, marcada para o dia 31 de janeiro de 1956. Empossado Juscelino na data prevista, Juraci, no Senado, esteve na linha de frente da oposição ao governo.

Em junho de 1956 Juraci foi transferido para a reserva no posto de general-de-divisão e, no ano seguinte, quando Mílton Campos encerrou seu mandato na presidência da UDN, elegeu-se presidente do partido, apoiado pelo Norte e Nordeste, derrotando Odilon Braga, candidato de Mílton Campos. Durante sua gestão na presidência da UDN, procurando popularizar o partido, criou as “caravanas da liberdade”, constituídas por líderes udenistas que percorriam os estados falando ao povo.

Novamente no governo da Bahia

Nas eleições de 3 de outubro de 1958 Juraci foi eleito para o governo da Bahia, tirando proveito da crise que envolvia o PSD naquele estado e que fez com que fossem lançados dois candidatos oriundos das fileiras daquele partido: José Pedreira de Freitas e Tarcilo Vieira de Melo. Deixando o Senado Federal, tomou posse em fevereiro de 1959 e, pouco depois, segundo Maria Vitória Benevides, foi cogitado por Juscelino Kubitschek para candidatar-se à presidência nas eleições de 1960, com o apoio de uma coligação que envolveria a UDN, o PTB e o PSD, numa tentativa de estabilizar a vida política do país. Ainda de acordo com a autora citada, por trás da proposta de Kubitschek estava sua intenção de voltar à presidência em 1965, após o inepto governo que necessariamente faria Juraci, devido à difícil situação econômica do país naquele período.

No entanto, o crescimento da candidatura de Jânio Quadros — ex-governador de São Paulo e então deputado federal pelo Paraná  — acabou por inviabilizar a coligação dos três maiores partidos. Em abril de 1959 Jânio foi lançado candidato pelo Movimento Popular Jânio Quadros (MPJQ), com o apoio de Carlos Lacerda, e em novembro do mesmo ano, na convenção da UDN, recebeu 250 votos contra 83 dados a Juraci Magalhães. Derrotado, Juraci recusou o convite para compor a chapa como candidato a vice-presidente, permanecendo no governo da Bahia. No dia 3 de outubro de 1960 Jânio foi eleito, tomando posse em 31 de janeiro do ano seguinte. Em seguida, Juraci Magalhães Júnior, filho do governador baiano, foi chamado para ocupar o cargo de subchefe do Gabinete Civil da Presidência da República. Entretanto, quando, em 25 de agosto de 1961, Jânio renunciou à presidência, Juraci afirmou: “A renúncia foi um plano de Jânio Quadros que fracassou, pois o que ele queria era dar o golpe e voltar mais forte; jamais pensou em abandonar o poder, mas em dar um passo para o absolutismo.”

Nessa ocasião, Leonel Brizola, governador do Rio Grande do Sul, organizou a “luta pela legalidade” com o objetivo de defender a posse do vice-presidente João Goulart, que se encontrava na China em missão oficial e cujo nome era vetado pelos ministros militares.

Respondendo a um telegrama de Brizola, Juraci afirmou que estava de acordo com a posse de Goulart. Em seguida viajou ao Rio de Janeiro para participar de uma reunião de governadores, onde encontrou-se também com os ministros da Guerra e da Marinha, respectivamente o marechal Odílio Denis e o almirante Sílvio Heck, ambos contrários à posse de Goulart. Continuando a defender uma solução legal, esteve depois com o general Osvaldo Cordeiro de Farias, chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA), que o encarregou de conversar de novo com Denis para tentar dissuadi-lo do veto a Goulart.

Na Bahia Juraci não permitiu qualquer manifestação pública de solidariedade à posse do vice-presidente, mas transmitiu à Câmara Federal, através do deputado Antônio Carlos Magalhães, a sua posição favorável à posse de Goulart.

Graças ao movimento a favor da posse concentrado principalmente no Rio Grande do Sul sob a liderança de Brizola e do general José Machado Lopes, comandante do III Exército, duas semanas mais tarde João Goulart assumiu a presidência da República. Antes, porém, como solução conciliatória, o Congresso votou a Emenda Constitucional nº 4, pela qual o regime presidencialista vigente foi substituído pelo parlamentarismo. Nessa época o nome de Juraci Magalhães chegou a ser lembrado pelo escritor Jorge Amado para ocupar o cargo de primeiro-ministro.

Lançado por Carlos Lacerda, então governador da Guanabara, para concorrer ao Senado por esse estado na legenda da UDN, Juraci foi derrotado nas eleições de outubro de 1962 por Aurélio Viana, candidato da coligação entre o PTB e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) que tinha o apoio das ascendentes forças nacionalistas de esquerda, e ainda por Gilberto Marinho, do Partido Trabalhista Nacional (PTN). Completando seu mandato em abril de 1963, Juraci deixou a chefia do governo da Bahia, passando o cargo ao udenista Antônio Lomanto Júnior, candidato vitorioso que contara com seu apoio nas eleições de outubro anterior. Lomanto Júnior havia derrotado Valdir Pires, apresentado pela coligação entre o PDC, o PSD, o PTN e o Partido Social Progressista (PSP).

Em sua segunda gestão no governo da Bahia, Juraci concluiu as hidrelétricas de Funil e Barranco, implantou a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba), prosseguiu as obras para o abastecimento de água em Salvador, construiu mais de três mil quilômetros de estradas, fortaleceu a Companhia de Navegação Baiana e construiu parte da avenida do Contorno, ligando a Cidade Alta à Cidade Baixa, em Salvador. Transformou o Banco de Fomento Econômico da Bahia no Banco do Estado da Bahia, construiu o Colégio Manuel Devoto, além de vários outros colégios na capital e no interior, criou o Setor de Educação Especializada para crianças excepcionais, surdos, mudos e cegos, instituiu dez cursos de aperfeiçoamento do professorado, promoveu a instalação de cursos de métodos audiovisuais e construiu postos de saúde, além de racionalizar o sistema de pronto-socorro. Estimulou também a Plantação de seringueiras no sul do estado, conseguindo condições de financiamento vantajosas junto ao Banco do Brasil.

No movimento de 1964

De acordo com sua entrevista ao Cpdoc, já citada, no final de 1963 Juraci foi procurado pelos generais Joaquim Ribeiro Monteiro e Alcindo Monteiro Avidos para participar da conspiração em curso contra o presidente Goulart, recusando-se entretanto a aderir ao movimento. No entanto, mais tarde, a crescente radicalização política do governo levou-o a mudar de idéia. Sua adesão total à conspiração deu-se, entretanto, após o comício de 13 de março no Rio de Janeiro, que ficou conhecido como o Comício das Reformas. Nesse dia, ao lado de seus ministros, inclusive os três ministros militares, de vários governadores e representantes sindicais, e diante de duzentas mil pessoas, Goulart discursou e assinou decretos-leis de interesse social. Entre estes, os mais importantes foram os que desapropriavam terras com mais de quinhentos hectares situadas à margem das rodovias e ferrovias federais, o de tabelamento de aluguéis de imóveis e o da encampação das refinarias privadas de petróleo.

Após o comício, na casa do general Ademar de Queirós e estando também presente Cordeiro de Farias, Juraci encontrou-se com o chefe do EME, general Humberto de Alencar Castelo Branco, a quem entregou uma lista de pessoas dispostas a participar da conspiração.

Quando o movimento eclodiu em 31 de março de 1964, Juraci seguiu para o palácio Guanabara, colocando-se ao lado de Lacerda, que ainda chefiava o governo do estado. No dia seguinte, consumada a deposição de Goulart, dirigiu-se à Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, cujo comandante era o general-de-brigada Jurandir Mamede, para discutir a necessidade de “se evitar que o governo caísse em mãos inconvenientes”.

Apesar de o presidente da Câmara, Pascoal Ranieri Mazzilli, ter sido empossado formalmente na presidência da República, o poder de fato estava nas mãos do chamado Comando Supremo da Revolução, integrado pelo general Artur da Costa e Silva, o almirante Augusto Rademaker e o brigadeiro Francisco Correia de Melo. A essa altura, a busca de um nome para ocupar a presidência da República era a preocupação central da liderança do movimento. Autorizado por Lacerda, Juraci — segundo declarou — estava disposto a conversar sobre a candidatura do general Dutra nos meios políticos e militares, quando ouviu dos deputados da bancada udenista da Bahia a informação de que no meio parlamentar a candidatura de Castelo Branco encontrava grande aceitação. Após transmitir essa informação a Castelo, Juraci recebeu a tarefa de articular seu nome.

Pouco depois Lacerda entrou em choque com Costa e Silva, decidindo em função disso renunciar ao governo da Guanabara. Formalizou a renúncia através de uma carta datada de 5 de abril ao próprio Costa e Silva, o qual porém não acusou seu recebimento. Segundo Juraci, a carta acabou ficando em poder do general Sizeno Sarmento, que a entregou a Cordeiro de Farias, “ambos interessados em encerrar o incidente sem outras conseqüências”. A partir desse episódio, Juraci passou a representar Lacerda nas reuniões dos governadores de estado com Costa e Silva.

Fixado o nome de Castelo para a presidência da República, os governadores foram a Costa e Silva saber como o Exército receberia a indicação. Segundo Juraci, apesar de não apoiar efetivamente essa candidatura, Costa e Silva não se opôs a ela.

Nos governos pós-1964

Eleito indiretamente no dia 11 de abril, Castelo consultou Juraci sobre a nomeação de Luís Viana Filho para a chefia do Gabinete Civil e, em seguida, o convidou para ocupar o cargo de embaixador em Washington. Foi nessa ocasião que, homenageado pela Câmara de Comércio Norte-Americana de São Paulo, Juraci proferiu uma frase que ficou célebre: “O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil.” Permanecendo como embaixador em Washington de junho de 1964 a outubro de 1965, nesse período encontrou-se em Nova Iorque com Lacerda, que viajava com a missão de “explicar a Revolução” no exterior. De acordo com seu depoimento, Juraci tentou na ocasião colocar Lacerda em contato com autoridades norte-americanas, mas o governador carioca não compareceu ao encontro devido aos rumores de que Castelo Branco estaria pregando a candidatura de Juraci à sua sucessão, em detrimento da de Lacerda. Por seu lado, Lacerda afirma em suas memórias ter havido somente um desencontro, em função de um atraso de poucos minutos, justificando ainda sua volta apressada ao Brasil pelo estado de saúde de sua esposa. Dois meses depois Juraci enviou uma carta a Lacerda afirmando não ser candidato e mantendo seu compromisso com a candidatura do governador carioca.

Ainda em 1964 Juraci intercedeu junto ao subsecretário norte-americano Thomas Mann no sentido de que este facilitasse a renegociação da dívida externa brasileira. Pediu ainda a Mann, através de uma carta cuja minuta fora aprovada por Castelo, que atuasse junto aos congressistas norte-americanos para que fosse efetivado o Convênio Internacional do Café, cuja inoperância se devia à não-aprovação de medidas complementares pelo Congresso dos Estados Unidos. O subsecretário norte-americano solicitou, então, que Juraci conseguisse uma carta idêntica do governo colombiano, o que foi feito. A partir das duas cartas, Mann conseguiu do Congresso a votação do acordo e das medidas complementares.

Muito ligado aos Estados Unidos, em abril de 1965 Juraci escreveu a Castelo afirmando estar temeroso das propaladas posições de algumas delegações que compareceriam à III Conferência Interamericana de Economia (CIE) sobre cooperação econômica no hemisfério. Juraci antevia a formação de uma corrente antiamericana, que poderia transformar a América Latina num “bloco desligado da tradicional política pan-americana”.

Em resposta à carta de Castelo datada de 27 de agosto de 1965 convidando-o para a pasta das Relações Exteriores ou a da Justiça, Juraci aceitou assumir esta última. Chegando ao Rio a 7 de outubro, tomou posse no ministério poucos dias depois, recebendo o cargo das mãos de Luís Viana Filho, chefe do Gabinete Civil, que o ocupava interinamente desde a saída de Mílton Campos. Mílton Campos renunciara por não concordar com a idéia de se editar o Ato Institucional nº 2 (AI-2), motivada pela eleição, em 3 de outubro, de candidatos oposicionistas para os governos da Guanabara e de Minas Gerais, eleição vigorosamente contestada pelos setores militares conhecidos como “linha dura”.

Tentando encontrar uma saída antes da edição do ato institucional, Juraci enviou ao Congresso no dia 13 de outubro um projeto de lei visando dotar o governo de poderes de defesa revolucionária, como a ampliação da possibilidade de intervenção federal nos estados, a extensão aos civis do foro especial previsto para o julgamento de militares e a possibilidade de cassação de direitos políticos. Lacerda, que de início parecia dar apoio a essas medidas, acabou por recuar e romper com Juraci. Prevendo que o Congresso não aprovaria o projeto, já que o PTB e o PSD haviam firmado posição contrária, Juraci alertou os pessedistas afirmando que o governo precisava desses instrumentos, que o modo de consegui-los era secundário e que, “se necessário, abriria caminho à força”. No dia 22 de outubro participou de uma reunião com Castelo Branco, Ernesto Geisel, chefe do Gabinete Militar, Golberi do Couto e Silva, chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), Cordeiro de Farias, ministro do Interior, e Luís Viana Filho, chefe do Gabinete Civil. Nessa reunião ficou acertado que, num esforço para a aprovação das emendas, Juraci falaria na televisão sobre a situação política e procuraria mais uma vez a cúpula do PSD para que esta modificasse a posição do partido. Não conseguindo os resultados esperados, no dia 26, após ter discutido no dia anterior o esboço do AI-2 preparado por Nehemias Gueiros, Juraci levou seu texto final a Castelo, que o assinou no dia seguinte.

Pelo AI-2 foi reaberto o processo de punições extralegais de adversários do regime, cujo julgamento passou a ser da alçada da Justiça Militar, foram extintos os partidos políticos existentes e estabelecidas as eleições indiretas para a presidência da República, e foram acrescentadas limitações ao Poder Legislativo em benefício do Executivo. Ainda no dia 27 de outubro foi editado o Ato Complementar nº 1, estabelecendo a pena de três meses a um ano de detenção para as pessoas que, privadas de seus direitos políticos, participassem de atividades ou manifestações sobre assuntos de natureza política. Segundo Juraci, no período em que se articulava o ato institucional, o ministro da Guerra Costa e Silva entregou-lhe um trabalho do professor Luís Antônio da Gama e Silva que “estabelecia pura e simplesmente uma ditadura brutal no Brasil, começando por dissolver o Legislativo e o Judiciário, além de destituir todos os governadores estaduais”.

No dia 3 de novembro Juraci reafirmou que o governo estava disposto a punir com as sanções previstas os jornais e jornalistas que continuavam infringindo o AI-2. Ainda no mês de novembro, depois de reunir-se com Pedro Aleixo, Paulo Sarasate, Rui Santos e Antônio Carlos Magalhães, Juraci concluiu o texto sobre a nova legislação eleitoral, assinado em seguida pelo presidente Castelo Branco. No texto ficou estabelecido que um número não inferior a 120 deputados e 20 senadores promoveria dentro de 45 dias a criação de organizações partidárias provisórias, que, até as eleições de 1966, teriam as atribuições dos antigos partidos e, um ano depois disso, poderiam transformar-se em partidos definitivos. O prazo de 45 dias seria mais tarde prorrogado até 15 de março de 1966 através do Ato Complementar nº 6, assinado por Castelo em 3 de janeiro do mesmo ano.

Ainda no mês de novembro de 1965, chamado pelo comandante do I Exército, general Ururaí Magalhães, que queria saber sua opinião sobre a possibilidade de se impedir a posse dos três governadores da oposição eleitos em outubro, respectivamente Francisco Negrão de Lima, na Guanabara, Israel Pinheiro, em Minas Gerais, e Pedro Pedrossian, em Mato Grosso, Juraci respondeu que a posse dos eleitos era “ponto de honra para o presidente Castelo Branco”. Em seguida a esse incidente, dirigiu-se ao presidente solicitando demissão de seu cargo, mas Castelo o dissuadiu. Dias depois, a 17 de dezembro, representou Castelo Branco na posse de Negrão de Lima.

Pouco mais tarde, no dia 14 de janeiro de 1966, Juraci deixou o Ministério da Justiça, substituído por Mem de Sá. Três dias depois foi nomeado ministro das Relações Exteriores, recebendo o cargo das mãos do chanceler interino, Antônio Borges Castelo Branco. À frente da pasta das Relações Exteriores, assinou com o Paraguai a Ata das Cataratas, que estabeleceu o princípio da exploração conjunta pelos dois países da energia de Sete Quedas, base para a futura construção da hidrelétrica de Itaipu. Restabeleceu também as relações diplomáticas do Brasil com a Venezuela, rompidas por aquele país em conseqüência da deposição do presidente constitucional brasileiro em 1964. Em agosto, quando viajou à Europa, a imprensa noticiou que um dos seus objetivos era expor ao Vaticano a versão do governo brasileiro acerca dos problemas existentes na época entre a Igreja e o Exército, centrados principalmente na figura do arcebispo de Olinda e Recife, dom Hélder Câmara. Um mês depois, Juraci abriu a XXI Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas.

Defensor do princípio das “fronteiras ideológicas” para justificar a íntima vinculação do Brasil em relação aos Estados Unidos, Juraci promoveu durante sua gestão no Ministério das Relações Exteriores uma intensa aproximação entre os dois países. Em novembro de 1966, numa reunião do Conselho da Organização dos Estados Americanos (OEA) realizada em Washington, chegou mesmo a defender a criação de uma força armada interamericana permanente no hemisfério, com o objetivo de combater as ameaças revolucionárias. Em seguida viajou para a Argentina, onde foi debater essa proposta.

Em dezembro de 1966 participou da reunião da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC). Na ocasião foi criado por unanimidade o Conselho de Ministros das Relações Exteriores, como órgão da ALALC.

Em fevereiro de 1967 Juraci participou em Buenos Aires da III Conferência Interamericana de Chanceleres, onde foi debatida a Carta da OEA. Na ocasião foi marcada para os dias 12, 13 e 14 de abril a conferência de cúpula dos presidentes americanos, a ser realizada em Punta del Este, no Uruguai.

Ainda como chanceler, Juraci promoveu a Conferência dos Embaixadores do Brasil nos Países Amazônicos, participou da reunião de consulta dos ministros das Relações Exteriores das repúblicas americanas em Buenos Aires, onde defendeu a eliminação dos gastos militares desnecessários, impulsionou a construção do palácio Itamarati, em Brasília, e assinou o tratado de assistência técnica entre Brasil e França, instalando a Comissão Mista Franco-Brasileira.

Com a passagem da presidência da República das mãos de Castelo Branco para o general Costa e Silva em 15 de março de 1967, Juraci Magalhães deixou o Ministério das Relações Exteriores, sendo substituído por José de Magalhães Pinto. A partir de então dedicou-se essencialmente à vida privada, interferindo apenas de maneira indireta na política, principalmente através de seu único filho vivo, Jutaí Magalhães, vereador de Itaparica (1959-1963), deputado estadual pela UDN na Bahia de 1963 a 1967 e de 1971 a 1975, deputado federal pela Aliança Renovadora Nacional (Arena) de 1975 a 1979, senador indireto de 1979 a 1987, senador constituinte eleito diretamente de 1987 a 1988 e de 1987 a 1995.

Juraci Magalhães ocupou ainda diferentes cargos em várias empresas nacionais e estrangeiras. Foi presidente da  United Breweries, da Polímeros de Aratu, da Deltec, da Ericsson do Brasil e da Companhia de Bebidas da Bahia (Cibeb). Foi também diretor da Companhia City de Desenvolvimento, da Mercedes Benz, da Companhia City Paulista de Melhoramentos, da Companhia Industrial São Paulo e Rio (CISPER), da Systemas, da Crefinan — Crédito, Financiamentos e Investimentos e da Monteiro Aranha Engenharia, Comércio e Indústria, empresa com participação na Volkswagen do Brasil e em diversos outros empreendimentos. Foi membro do conselho da Refinaria União, do conselho fiscal da Companhia de Bebidas da Bahia (Cibeb), do conselho de administração da Light, do conselho consultivo da Sanbra, do conselho do Fundo Crescinco e do Condomínio Crescinco do Unibanco, do conselho da Carlsberg do Brasil, do conselho da Companhia de Seguros da Bahia, do conselho de administração da Aracruz Celulose, do conselho fiscal da Companhia Cervejaria Brahma, do conselho da  Sidney Ross Company e do conselho fiscal da Miranda Estância S.A., além de presidente do conselho da Eletroprojetos S.A. Foi vice-presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro e recebeu o título de doutor honoris causa em leis pelo Rollins College Winter Park, na Flórida, Estados Unidos.

Casou-se com Lavínia Borges Magalhães, com quem teve seus filhos Jutaí e Juraci Júnior. Este último foi deputado estadual na Bahia de 1959 a 1963, quando faleceu, cumprindo o segundo mandato. Seu neto, Jutaí Magalhães Júnior, foi deputado federal pela Bahia (1983-1988, 1989-1992, 1993-1995 e 1999-), constituinte (1987-1988) e ministro do Bem-Estar Social (1992-1993).

Além de inúmeras mensagens e discursos, Juraci Magalhães publicou as seguintes obras: Minha vida pública na Bahia (1957), Minha experiência diplomática (1971), Minhas memórias provisórias (depoimento prestado a Alzira Alves de Abreu, do Cpdoc, 1982), O último tenente (depoimento prestado a J. A. Gueiros, 1996 ). A seu respeito J. J. Seabra escreveu Humilhação e devastação da Bahia (1933).

O arquivo de Juraci Magalhães encontra-se depositado no Cpdoc da Fundação Getulio Vargas.

Amélia Coutinho

 

FONTES: ARQ. CLUBE 3 DE OUTUBRO; ARQ. NAC. Relação; BARATA, A. Vida; BROXSON, E. Plínio; CACHAPUZ, P. Cronologia; CAFÉ FILHO, J. Sindicato; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Relação dos dep.; CARNEIRO, G. História; CORRESP. GOV. EST. BA; CORTÉS, C. Homens; COSTA, M. Cronologia; COUTINHO, A. Brasil; Diário do Congresso Nacional; DULLES, J. Getúlio; Encic. Mirador; ENTREV. BIOG.; EULSOO PANG. Coronelismo; FONTOURA, J. Memórias; FUND. GETULIO VARGAS. Cronologia da Assembléia; GALVÃO, F. Fechamento; GIRÃO; R. Ceará; Grande encic. Delta; HEILBORN, M. Oligarquia; HIPÓLITO, L. Campanha; Jornal do Brasil (29/8 e 2/9/75); KUBITSCHEK, J. Meu; LEITE, A. Páginas; LEVINE, R. Vargas; LIMA, M. Petróleo; MAGALHÃES, J. Minha experiência; MAGALHÃES, J. Minha vida; MELO, A. Cartilha; MIN. GUERRA. Almanaque; MIN. REL. EXT. Anuário; MOURÃO, M. Dutra; NÉRI, S. 16; PERALVA, O. Retrato; POPPINO, R. Federal; Quem; SENADO. Dados; SENADO. Relação; SILVA, G. Constituinte; SILVA, H. História; SILVA, H. 1930; SILVA, H. 1931; SILVA, H. 1932; SILVA, H. 1933; SILVA, H. 1934; SILVA, H. 1935; SILVA, H. 1936; SILVA, H. 1937; SILVA, H. 1945; SKIDMORE, T. Brasil; Súmulas; TÁVORA, J. Vida.

 

 

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