JURANDIR DE BIZARRIA MAMEDE

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: MAMEDE, Jurandir de Bizarria
Nome Completo: JURANDIR DE BIZARRIA MAMEDE

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
MAMEDE, JURANDIR DE BIZARRIA

MAMEDE, Jurandir de Bizarria

*militar; rev. 1930; rev. 1964; comte. II Ex. 1966-1967; ch. Depto. Prod. e Obras Ex. 1967-1970; min. STM 1970-1976.

 

Jurandir de Bizarria Mamede nasceu em Salvador no dia 27 de setembro de 1906, filho de Eduardo Borges Mamede e de Celeuta Bizarria Mamede.

Sentou praça em março de 1923 na Escola Militar do Realengo, no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, saindo aspirante-a-oficial da arma de infantaria em janeiro de 1927. Designado em seguida para servir no 23º Batalhão. de Caçadores (23º BC), em Fortaleza, lá organizou com Juraci Magalhães, seu companheiro de turma, e outros aspirantes, um núcleo de apoio ao movimento tenentista. Em julho foi promovido a segundo-tenente, sendo transferido no final do ano para o 1º Regimento de Infantaria (1º RI), conhecido como Regimento Sampaio, na Vila Militar do Rio de Janeiro. Ali, ao lado de Juraci Magalhães, Agildo Barata e Paulo Cordeiro, permaneceu ligado à conspiração que estava sendo tramada contra o governo de Washington Luís. Em julho de 1929 foi promovido a primeiro-tenente.

 

O movimento revolucionário na Paraíba

Em janeiro de 1930 o coronel Maurício José Cardoso, subcomandante da Vila Militar, foi destacado para o comando do 22º BC, sediado na cidade da Paraíba, atual João Pessoa. Desconhecendo as vinculações dos seus subordinados com os “tenentes”, convidou Mamede, Juraci, Agildo e Cordeiro a seguirem para lá com ele. Antes de responder, Juraci Magalhães visitou o capitão Juarez Távora, um dos líderes do movimento tenentista, preso na fortaleza de Santa Cruz, para consultá-lo sobre a conveniência de sua ida e dos companheiros para a Paraíba. Juarez achou a viagem providencial, acrescentando que pretendia seguir para o Nordeste depois que fugisse. Em vista disso, aceito o convite, Mamede e seus companheiros foram designados, em fevereiro de 1930, para servir no 22º BC. Na viagem para a Paraíba, entraram em contato com Eduardo Mamede, acadêmico de medicina e irmão de Mamede, agente de ligações entre os “tenentes de Juarez” — como o grupo ficou conhecido — e os conspiradores baianos. Chegando ao seu destino, Mamede, Juraci Magalhães e o tenente Humberto de Moura Ferreira, também ligado à causa, alugaram uma casa na praia de Tambaú.

A transferência do coronel Cardoso e de seus comandados do 1º RI para a Paraíba fazia parte da estratégia de concentração de tropas federais naquele estado nordestino, em virtude do acirramento do conflito entre o governo paraibano, chefiado por João Pessoa, e o governo central de Washington Luís. Candidato à vice-presidência da República na chapa oposicionista da Aliança Liberal, encabeçada por Getúlio Vargas, João Pessoa passou a enfrentar também, a partir de fevereiro de 1930, a revolta do município de Princesa, atual Princesa Isabel, que contava com o apoio velado do governo federal. Esse movimento, por outro lado, forneceu mais um pretexto para o reforço da guarnição local.

A vitória de Júlio Prestes, candidato situacionista, nas eleições presidenciais de março de 1930, derrotando Getúlio Vargas, acelerou os planos de desencadeamento de uma ação armada contra o governo central. O assassinato de João Pessoa em julho seguinte determinou, por seu turno, o recrudescimento da conspiração, que estava amortecida, e a adesão de novos setores. Em setembro seguinte ficou decidido que a revolução partiria do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraíba, principais bases da Aliança Liberal, e que seria deflagrada no dia 3 de outubro. No entanto, devido a um mal-entendido na troca de telegramas entre Juarez Távora, chefe do movimento no Nordeste, e Osvaldo Aranha, um dos principais revolucionários no Sul do país, o início da revolução na Paraíba acabou ocorrendo às duas horas da madrugada de 4 de outubro, enquanto em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul o movimento eclodiu às 5:30h da tarde do dia 3.

Para o êxito do movimento na Paraíba, era vital a tomada do quartel do 22º BC, onde estava o maior efetivo militar do estado. Juraci Magalhães foi encarregado de chefiar o levante no batalhão secundado por Mamede, Paulo Cordeiro e um grupo de sargentos, que sublevariam a tropa, enquanto Agildo Barata, auxiliado por civis, prenderia os oficiais legalistas. Após violento tiroteio, no qual morreu, entre outros, o general Alberto Lavenère Wanderley, comandante da 7ª Região Militar (7ª RM), sediada temporariamente na Paraíba, o 22º BC foi dominado em poucas horas, Paralelamente, a Escola de Aprendizes Marinheiros e a Capitania dos Portos foram ocupadas, e Mamede, em ação no porto, intimou o navio de guerra Muniz Freire a não sair do cais ameaçando-o com pesadas metralhadoras.

No final da manhã do dia 4, estava assegurada, na capital da Paraíba e em todo o estado, a vitória da revolução. Nos dias seguintes foram caindo em poder dos rebeldes sucessivamente os governos de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão.

Após os êxitos iniciais, Juarez Távora reorganizou as forças revolucionárias sob seu comando geral, formando três brigadas, cada qual composta por grupos de batalhões de caçadores. Essas unidades tinham uma estrutura especial determinada pela ausência de oficiais mais graduados. Comissionado no posto de coronel, Mamede recebeu o comando da Brigada Nordeste, cuja missão era deslocar-se para o interior de Pernambuco, eliminando os núcleos de resistência. Deveria ocupar a cidade de Petrolina, às margens do São Francisco, visando dessa forma fixar em Juazeiro, na margem oposta do rio, as forças governistas e, em seguida, atravessá-lo para tomar aquela cidade baiana. Depois seguindo ao longo do eixo Juazeiro-Salvador, deveria ir cooperar com a Brigada Leste, comandada por Juraci Magalhães.

Em 24 de outubro de 1930, oficiais em serviço no Rio de Janeiro depuseram Washington Luís sendo o governo do país provisoriamente assumido por uma junta militar composta pelos generais Augusto Tasso Fragoso, João de Deus Mena Barreto e o almirante José Isaías de Noronha, que, de imediato, entraram em negociações com os revolucionários. Nesse mesmo dia, a vanguarda da Brigada Nordeste, sob o comando de Mamede, encontrava-se em Juazeiro, mas o grosso dos seus efetivos — cerca de dois mil homens — estava concentrado em Petrolina. Ao tomar conhecimento da queda do presidente da República, os defensores governistas capitularam. No dia 3 de novembro, Getúlio Vargas, líder do movimento revolucionário, assumiu no Rio de Janeiro a chefia do Governo Provisório.

Atuação em Pernambuco

No início de 1931, Mamede foi destacado, no posto de coronel comissionado, para comandar a Brigada Policial de Pernambuco, ficando no 29º BC, sediado em Recife. Em fevereiro do mesmo ano, seu nome foi lembrado, com o de Juraci Magalhães, para ocupar a interventoria federal na Bahia, em substituição ao professor Leopoldo do Amaral. Getúlio Vargas, no entanto, preferiu um civil, indicando para o cargo Artur Neiva.

A crise do poder na Bahia, porém, perdurou. Em julho, Artur Neiva demitiu-se, sendo substituído interinamente pelo general Raimundo Rodrigues Barbosa. Tal fato colocou o Governo Provisório em dificuldades para encontrar um nome para a interventoria. Em agosto seguinte, Juarez dirigiu uma carta a Vargas, na qual, após assinalar os inconvenientes da nomeação de militares de alta patente para a chefia do governo baiano, indicou para o cargo os primeiros-tenentes Mamede, Juraci Magalhães e Landri Sales. Destacando que Juraci não o aceitaria “porque, tendo pleiteado o critério de se nomearem interventores militares para os estados do Norte, se sente... inibido de aceitar sua indicação” e que Landri já era interventor no Piauí, Juarez insistia no nome de Mamede. Justificando a indicação, afiançava que, “apesar de moço... tem dado altas provas de capacidade, não só dentro de sua classe, como ainda em postos de administração civil que vem exercendo ultimamente em Pernambuco”.

Consultado por Juarez, Mamede, que substituíra em julho por alguns dias Carlos de Lima Cavalcanti na interventoria de Pernambuco, declarou que preferia continuar à frente da segurança pública daquele estado e recomendou a indicação de Juraci Magalhães. Escrevendo novamente a Vargas, Juarez relatou o que Mamede lhe dissera e aconselhou o chefe do Governo Provisório a nomear “indiferentemente um outro desses dois candidatos”. Assim, em setembro de 1931, Vargas nomeou Juraci Magalhães interventor na Bahia, permanecendo Mamede em Pernambuco na chefia da polícia.

Em outubro desse mesmo ano, estourou no 28º BC, em Recife, um levante que visava derrubar o interventor Lima Cavalcanti. Contando com o apoio de tropas federais e dos governos de Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte, Mamede assumiu o comando da repressão aos militares sublevados e aos seus aliados civis. No mês seguinte, ingressou na seção pernambucana do Clube 3 de Outubro, organização representativa do tenentismo, que reunia as forças favoráveis ao aprofundamento das reformas trazidas pela Revolução de 1930. Foram testemunhas de sua filiação Juarez Távora e Carlos de Lima Cavalcanti. Promovido a capitão em novembro de 1932 , voltou a ocupar provisoriamente, em setembro de 1934, a interventoria pernambucana, durante viagem do seu titular ao Rio de Janeiro.

Em 24 de novembro de 1935, eclodiu em Recife o levante do 29º BC, promovido pela Aliança Nacional Libertadora (ANL), movimento político criado em março desse ano sob a liderança do Partido Comunista Brasileiro, então Partido Comunista do Brasil (PCB). Essa revolta fora precedida, um dia antes, pela sublevação do 21º BC em Natal. Estando Mamede no Rio Grande do Sul como representante do governo de Pernambuco nas comemorações da Revolução Farroupilha, assumiu o comando da repressão o capitão Afonso Augusto Albuquerque Lima, seu substituto na Brigada Militar, que no mesmo dia derrotou os rebeldes com o auxílio de tropas vindas da Paraíba, Alagoas e do interior de Pernambuco. Acusado de conivência com os comunistas, o interventor Carlos de Lima Cavalcanti teve seu prestígio progressivamente desgastado junto ao governo federal, perdendo terreno para Agamenon Magalhães, ministro do Trabalho de Vargas e seu principal adversário político no estado. Com a implantação do Estado Novo em novembro de 1937, Lima Cavalcanti foi afastado do cargo, caindo com ele todos os seus secretários e colaboradores mais próximos, entre os quais Jurandir Mamede.

Na FEB e na ESG

Deixando o cargo de chefe de polícia de Recife em 1937, Mamede reincorporou-se à tropa, passando a freqüentar, em 1940, a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. Ainda nesse ano foi promovido a major.

Em 1943 participou dos preparativos para a organização da Força Expedicionária Brasileira (FEB), criada em conseqüência dos compromissos assumidos pelo Brasil de lutar, ao lado dos países aliados, contra o bloco nazifascista durante a Segunda Guerra Mundial. Formada a FEB e iniciado o embarque de suas unidades para a frente italiana, Mamede partiu em setembro de 1944, no 3º Escalão, sob o comando do general Olímpio Falconière da Cunha. Exerceu, na Itália, a chefia de operações do 11º RI, que tomou parte nas várias investidas para a tomada de Monte Castelo, recebendo em dezembro do mesmo ano a patente de tenente-coronel.

Após o fim da conflagração mundial em maio de 1945, Mamede regressou ao Brasil. Fez em seguida sua primeira incursão na política, ao participar de reuniões de oficiais partidários do brigadeiro Eduardo Gomes, candidato às eleições presidenciais de dezembro, apoiado pela União Democrática Nacional (UDN). Esses militares se mostravam preocupados com a extensão do movimento “queremista” então em curso, que pugnava pela convocação de uma assembléia constituinte com Getúlio Vargas no poder. Ainda em outubro de 1945, um movimento militar depôs o presidente da República, assumindo a chefia do governo o presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares.

Realizadas as eleições em dezembro seguinte, saiu vitorioso o general Eurico Gaspar Dutra, candidato lançado pelo Partido Social Democrático (PSD), com o apoio do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Dutra tomou posse em janeiro de 1946 e ainda nesse ano Mamede tornou-se adido ao Estado-Maior do Exército, sendo depois transferido para a chefia do curso de infantaria da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e, posteriormente, para a Seção de Blindados da Diretoria de Armas do Exército. Em 1948 passou a integrar o grupo de oficiais que, sob a chefia do general Osvaldo Cordeiro de Farias, foi incumbido de organizar a Escola Superior de Guerra (ESG), tornando-se, a partir de 1950, membro do seu corpo de instrutores.

Em virtude de suas ligações com Cordeiro de Farias, Mamede teve seu nome incluído na chapa encabeçada por esse general nas eleições do Clube Militar em maio de 1950, vencidas afinal pelo general Newton Estillac Leal. Vinculado à tese do monopólio estatal do petróleo, Estillac, que não havia participado da deposição de Vargas, era partidário do retorno do presidente ao poder, desde que eleito pelo povo. Cordeiro de Farias, um dos expoentes do movimento de outubro de 1945, mantinha, ao contrário, ostensiva afinidade com os militares de coloração udenista. Era, além disso, favorável à união das chamadas forças do centro para impedir a tomada do poder pelo PTB. Em contrapartida, Estillac fazia campanha aberta em favor do nacionalismo e da legitimidade da representação popular. Cordeiro dava ênfase à sua luta anticomunista, sem, no entanto, acusar frontalmente Estillac. Durante a disputa pela presidência do Clube Militar, Vargas ainda não tomara a decisão de se candidatar às eleições presidenciais daquele ano.

Realizado o pleito em outubro de 1950, Getúlio Vargas, lançado pelo PTB com o apoio do PSD, venceu o seu oponente Eduardo Gomes, mais uma vez candidato à presidência da República pela UDN. Seu governo teve início em fevereiro de 1951 e em março Mamede foi promovido a coronel, permanecendo vinculado à ESG, onde participou da elaboração da doutrina de segurança nacional adotada por aquela escola. A partir de então envolveu-se nas movimentações dos militares que se opunham à política sindical de Vargas e à orientação de Estillac Leal no Ministério da Guerra e no Clube Militar, que contrastavam com as diretrizes do comprometimento do Brasil com as potências ocidentais, em litígio declarado com os países do Leste europeu no período da “guerra fria”.

Apesar de derrotado em 1950, o general Cordeiro de Farias não desistiu de retomar, para a facção conservadora por ele liderada, a direção do Clube Militar. Para isso fundou com Eduardo Gomes, Juarez Távora, Emílio Ribas, Álvaro Fiúza de Castro e outros, a Cruzada Democrática, movimento que apoiou a chapa composta por Alcides Etchegoyen e Nélson de Melo para combater, nas eleições de maio de 1952, a tentativa de reeleição dos generais Estillac Leal e Júlio Caetano Horta Barbosa. Mamede tomou posição ao lado da Cruzada Democrática, cuja chapa saiu vitoriosa no pleito.

No segundo governo Vargas

No início da década de 1950, o coronel Jurandir Mamede manteve uma atividade política discreta na ESG, mas passou a agir ostensivamente a partir de fevereiro de 1954. Nessa época, a conspiração contra o governo de Vargas já conseguira introduzir seus principais segmentos nas forças armadas, em busca de uma solução que rompesse a seqüência da normalidade democrática estabelecida pela Constituição de 1946.

Em fevereiro de 1954, Mamede apareceu como o sétimo signatário do Manifesto dos coronéis, de cuja redação participou, tendo sido, na opinião de alguns, seu mais ativo e entusiástico inspirador. Esse documento, subscrito por 82 coronéis e tenentes-coronéis, entre os quais Siseno Sarmento, Alfredo Souto Maior, Amauri Kruel, Golberi do Couto e Silva, Sílvio Frota, Ednardo Dávila Melo e Euler Bentes Monteiro, teve origem nos efeitos políticos e sociais da campanha dos sindicatos de trabalhadores, em fins de 1953, pelo reajuste salarial de 100% em virtude do rigoroso congelamento dos salários durante o governo do general Eurico Gaspar Dutra (1946-1951). O salário mínimo, na época, tomando por base a cidade do Rio de Janeiro, era de 1.200 cruzeiros. A classe patronal admitia a majoração de 42%, mas os sindicatos, com o apoio declarado do ministro do Trabalho João Goulart, exigiam 100%. Secundando o setor empresarial, a imprensa nacional e estrangeira acusava o ministro de fomentar uma política de atrito entre empregados e empregadores, sem considerar as conseqüências do aumento salarial no agravamento da inflação e na elevação do preço das utilidades, que iria se refletir necessariamente no consumidor. Desse ponto de vista, a atitude de João Goulart era apontada como uma manobra desenvolvida em associação com a agitação comunista, interessada em aguçar as pressões inflacionárias como meio mais direto de provocar distúrbios sociais.

Traduzindo as apreensões dos empresários, o Manifesto dos coronéis declarava que “a fixação de altos padrões de vencimento para os funcionários diplomados em cursos superiores — vencimentos que se duplicarão ao cabo de alguns qüinqüênios — caso não promova injustificável disparidade entre militares e civis, só poderá, através de emendas apressadas introduzidas nas casas do Congresso, sem maior exame de todas as suas conseqüências, redundar em outra série de males e desníveis dentro da própria classe militar. E a elevação do salário mínimo que, nos grandes centros do país, quase atingirá a dos vencimentos máximos de um graduado, resultará, por certo, se não corrigida de alguma forma, em aberrante subversão de todos os valores profissionais, descartando qualquer possibilidade de recrutamento para o Exército de seus quadros inferiores”.

Entregue o manifesto em 8 de fevereiro ao ministro da Guerra, general Ciro do Espírito Santo Cardoso, foi este substituído pelo general Euclides Zenóbio da Costa no dia 18, por não haver transmitido a Vargas uma visão bastante clara do ponto a que chegara o descontentamento no Exército. No dia 22 seguinte, João Goulart também se demitiu da pasta do Trabalho, que foi ocupada interinamente por Hugo de Araújo Faria, chefe do gabinete do ministério, até a posse, em agosto desse mesmo ano, do novo titular, Napoleão de Alencastro Guimarães.

Vargas, no entanto, não se dispôs a recuar. No dia 1º de maio, em discurso proferido à nação através do rádio, anunciou do palácio Rio Negro, em Petrópolis (RJ), a decretação do novo salário mínimo de 2.400 cruzeiros, e elogiou, na conquista dessa reivindicação, não apenas a “ação dos sindicatos de trabalhadores de todo o país”, mas também “a participação destacada do ex-ministro do Trabalho João Goulart, incansável amigo e defensor dos trabalhadores, que se desvelou dia e noite nos seus esforços para atendê-los”. Não obstante, a manifestação ostensiva dos coronéis e tenentes-coronéis conseguiu consolidar no Exército a posição do grupo militar que eliminara a hegemonia dos partidários do general Estillac Leal, abrindo a trilha que iria conduzir o país aos acontecimentos de agosto de 1954.

Nesse momento, numa fase de grande exacerbação política e social, o jornalista Carlos Lacerda, ferrenho adversário de Vargas e que criticava constantemente a ação do governo através da imprensa, sofreu um atentado na rua Toneleros, no Rio de Janeiro, quando regressava à sua casa após uma conferência política. Na ocasião foi atingido mortalmente o major-aviador Rubens Vaz, que acompanhava Lacerda. O episódio provocou imediatamente intensa reação entre os oficiais da Aeronáutica, solidários nessa época à luta do jornalista contra o governo. Em conseqüência, foi instaurado o inquérito militar do Galeão, sob o controle do Ministério da Aeronáutica, para apurar a responsabilidade pelo crime. No curso das investigações, evidenciou-se a participação no episódio de elementos da guarda pessoal do presidente Vargas, o que fez recrudescer o movimento surgido nas forças armadas visando ao afastamento do presidente do poder. Compelido a renunciar, Vargas suicidou-se no dia 24 de agosto de 1954, sendo substituído pelo vice-presidente João Café Filho.

A eleição de Juscelino Kubitschek

Em dezembro seguinte, Juscelino Kubitschek, governador de Minas Gerais, que trabalhava obstinadamente pela sua candidatura às eleições presidenciais de outubro de 1955, sentiu em sua trajetória os primeiros obstáculos criados por Café Filho com o incentivo do esquema militar que ascendeu ao governo depois da morte de Getúlio. Indicado à convenção do PSD pelo diretoria nacional, Juscelino viu suas pretensões esbarrarem no manifesto militar de 31 de dezembro de 1954. Sob a forma de apelo ao presidente, os militares sugeriram que a sucessão presidencial fosse conduzida “em nível de compreensão e espírito de colaboração interpartidária, sem o acirramento dos ódios e dissensões que vêm de abalar seriamente a vida nacional”. Assinado pelos três ministros militares, pelos chefes do estado-maior das três armas, pelo chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA) e pelo chefe do Gabinete Militar da Presidência da República e ainda pelo ex-comandante da FEB, marechal João Batista Mascarenhas de Morais, o manifesto, lido e comentado por Café Filho no rádio e na televisão, objetivava impedir o lançamento da candidatura de Juscelino e, desse modo, desarmar os intuitos de rearticulação do PTB.

Apesar da constância dessas pressões, a convenção nacional do PSD, sob a presidência de Ernâni Amaral Peixoto, aprovou em fevereiro de 1955 a indicação do governador mineiro. Nesse momento, as pressões transferiram-se para o Congresso Nacional, onde foi tentada uma emenda constitucional no sentido da implantação do regime parlamentarista. Baldado esse expediente, foi sugerida a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar os bens privados dos candidatos. Foi aventada a idéia da imposição de uma cédula oficial, que consistiria de uma lista única com os nomes dos candidatos por ordem de registro na Justiça Eleitoral, e que seria editada nas oficinas da Imprensa Nacional e distribuída pelo Departamento de Correios e Telégrafos. Todas essas manobras foram rechaçadas pelo PSD e o PTB, que dispunham de maioria na Câmara dos Deputados, transferindo-se a questão a partir desse momento para a área dos comandos militares, exercidos em seus setores mais importantes por generais identificados com os grupos antigetulistas.

Daí em diante, o coronel Mamede passou a ocupar o centro de evolução dos acontecimentos, que tiveram início com o discurso do general Canrobert Pereira da Costa, ex-ministro da Guerra e então presidente do Clube Militar, pronunciado no Clube de Aeronáutica no dia 5 de agosto de 1955, nas comemorações do primeiro aniversário da morte do major Rubens Vaz. Em sua fala, o general frisou que o país vivia um regime de “mentira democrática” e preconizou um “saneamento rigoroso e austero das práticas políticas”. Pouco tempo depois, Canrobert afastava-se da presidência do Clube Militar devido ao agravamento da doença que o acometera. Juarez Távora, seu substituto legal, viu-se impossibilitado de assumir porque estava voltado para a campanha eleitoral à presidência da República, como candidato lançado pela coligação entre a UDN, o Partido Democrata Cristão (PDC) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB). Reunido o conselho deliberativo do clube para a escolha de um presidente que completasse o mandato de Canrobert, Mamede tomou a iniciativa de articular o nome do general da reserva Pedro Leonardo de Campos, que, eleito em seguida, manteve o domínio que a Cruzada Democrática vinha exercendo no Clube Militar desde 1952.

Apesar das ameaças e incertezas que pairavam sobre o ambiente político nacional, realizaram-se em 3 de outubro de 1955 as eleições presidenciais, saindo vitoriosos Juscelino Kubitschek e João Goulart. Diante do resultado do pleito, a conspiração que se desenvolvera no sentido de afastar a candidatura dos dois orientou-se no propósito de impedir, por via militar, a sua posse. No dia 31 desse mesmo mês o general Canrobert faleceu e, na cerimônia de seu sepultamento, realizada no dia seguinte, falando em nome do Clube Militar, Mamede reiterou os conceitos do seu grupo, entre os quais, o da “mentira democrática”, e qualificou o regime de “pseudolegalidade imoral e corrompida”. Seu discurso teve ampla divulgação na imprensa apologista da solução extralegal.

O ministro da Guerra, general Henrique Teixeira Lott, encarou a posição do coronel Mamede do ponto de vista disciplinar. Com o objetivo de impedir que a paixão política prejudicasse as atividades específicas dos militares, já havia punido no dia 21 de outubro o general Zenóbio da Costa por haver-se manifestado, na Inspetoria Geral do Exército, pela posse de Juscelino. No dia 3 de novembro, em contato telefônico com o chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, coronel José Canavarro Pereira, para saber se Café Filho já havia tomado conhecimento do discurso de Mamede, foi informado de que o presidente fora vítima, naquela madrugada, de um acidente cardiovascular, e encontrava-se internado no Hospital dos Servidores do Estado. Diante disso, Lott procurou entender-se com o chefe do EMFA, almirante Ernesto de Araújo, para ver se já fora tomada alguma medida punitiva contra o coronel. Diante da resposta negativa, o ministro da Guerra solicitou a reversão de Mamede aos quadros do Exército, uma vez que ele estava desde 1950, por ato do presidente da República, à disposição da ESG, que era subordinada ao EMFA. Lott argumentou que legalmente nenhum oficial podia ser dispensado do serviço ativo por mais de três anos. O governo, no entanto, entendeu que essa restrição não era rígida e que, além do mais, como órgão vinculado ao EMFA, a ESG estava diretamente subordinada à Presidência da República, à qual cabia decidir a respeito da conveniência ou não do retorno de Mamede à tropa. Consultado pelo chefe do EMFA, o comandante da ESG, tenente-brigadeiro Gervásio Duncan manifestou-se contra a reversão de Mamede, alegando não estar a escola “capacitada para dispensar seu concurso antes do fim do atual ano letivo”. A decisão do EMFA foi endossada pelo presidente da República Carlos Luz que, no dia 8 de novembro, como presidente da Câmara dos Deputados, substituíra Café Filho em seu impedimento. Dois dias depois Lott foi demitido do Ministério da Guerra, no qual seria substituído pelo general da reserva Álvaro Fiúza de Castro. Não concordando com o afastamento do ministro, contudo, os principais generais do Exército resolveram continuar sob o comando de Lott, que aceitou liderar um movimento para depor Carlos Luz visando manter o país nos quadros da normalidade constitucional mediante o acatamento da vontade da maioria do eleitorado que dera a vitória à chapa Juscelino-Goulart.

No dia 11 de novembro Lott depôs Carlos Luz, colocando no poder o presidente do Senado Nereu Ramos. Com a vitória do movimento em quase todas as áreas controladas pelo Exército, Carlos Luz, apoiado pela Marinha e pela Aeronáutica, tentou deslocar-se para São Paulo, onde organizaria a resistência ao golpe com o beneplácito do governador Jânio Quadros. A viagem para aquele estado ocorreu a bordo do cruzador Tamandaré, onde embarcaram, além de presidente deposto, vários ministros, o deputado Carlos Lacerda e o coronel Mamede. Sem condições de desembarque no porto de Santos (SP), o cruzador retornou ao Rio de Janeiro. Nessa altura, o Congresso já aprovara o impedimento de Carlos Luz, sendo todos os membros do seu governo e seus partidários civis e militares liberados pelas autoridades que haviam recomposto o quadro constitucional do país.

Mamede não perdeu, no entanto, a esperança de influir na aceitação dos resultados eleitorais. No dia 14 de novembro, em carta dirigida a um oficial em serviço no gabinete do general Lott, mantido por Nereu Ramos no ministério da Guerra, considerou estar o ministro “em condições excepcionais para unificar definitivamente o Exército, promover um entendimento eficaz com a Marinha e a Aeronáutica, à base de uma conduta generosa para com os vencidos dessas duas forças”. Apontou a candidatura de Juscelino e Goulart como “causa verdadeira dessa desgraçada desunião entre militares”, ressaltanto que “a autoridade do general Lott é total, neste momento, no plano político e no militar”. Frisou também que, “no plano militar, creio que um meio hábil para restabelecer o entendimento entre as forças armadas seria o de dar a chefia do EMFA, ou outro posto de relevo, ao brigadeiro Eduardo Gomes, uma posição de destaque, na Marinha, ao almirante Edmundo Amorim do Vale (o comando da Esquadra, por exemplo)”, e também “comissões não apagadas para o brigadeiro Duncan e o almirante Ernesto Araújo — isto tudo para evitar humilhações e ressentimentos e para começo de vida nova, como se nada tivesse acontecido”. Propôs, finalmente, a anulação das eleições e a transformação do Congresso em assembléia nacional constituinte e “a volta simples do presidente Café Filho ao exercício da presidência”.

No dia 21 de novembro, Café Filho, já restabelecido da doença que o afastara da chefia do governo, decidiu retornar.Os chefes militares todavia, não permitiram, considerando-o suspeito também de envolvimento com os setores interessados em impedir a posse de Juscelino e João Goulart. Em vista disso, o Congresso Nacional decidiu votar o impedimento de Café Filho, e manter Nereu Ramos no poder até janeiro de 1956, quando os eleitos tomaram posse.

Durante o governo de Juscelino Kubistchek (1956-1961), o general Lott — ainda ministro da Guerra — adotou, para neutralizar a ação dos militares adversos à continuidade do regime legal, a orientação de reduzir o espaço de suas atividades políticas, isolando-os no interior do país em chefias de circunscrições de recrutamento, limitadas quase exclusivamente às tarefas de alistamento de recrutas e, portanto, sem contatos com oficiais suscetíveis de envolvimento em compromissos políticos. Agindo desse modo, Lott conseguiu mobilizar em torno do Movimento do 11 de Novembro de 1955 uma consciência militar de defesa da legalidade, suficientemente estruturada para conter a ação dos bolsões localizados no campo contrário. De acordo com a nova orientação, Mamede foi designado para chefiar a 6ª Circunscrição de Recrutamento.

No início de 1960, Lott desincompatibilizou-se do cargo de ministro da Guerra a fim de dedicar-se à sua campanha à presidência da República, com o apoio do PSD e do PTB. Foi substituído pelo general Odílio Denis, comandante do I Exército, que passou de imediato a acolher a colaboração dos oficiais contrários ao Movimento do 11 de Novembro e que, na ocasião, desenvolviam atividades políticas em favor da candidatura de Jânio Quadros. Em julho Mamede foi promovido a general-de-brigada e imediatamente removido para Campo Grande, então no estado de Mato Grosso, e hoje capital de Mato Grosso do Sul, para comandar a 4ª Divisão de Cavalaria.

A deposição de Goulart

Nas eleições para presidente e vice-presidente da República, realizadas em outubro de 1960, defrontaram-se, de um lado, Jânio Quadros, candidato lançado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Democrata Cristão (PDC) com o apoio da UDN, e Mílton Campos, lançado pela UDN, e do outro, o general Henrique Teixeira Lott e João Goulart, candidatos da coligação PSD-PTB. Realizado o pleito, saíram vitoriosos Jânio Quadros e João Goulart, que foram empossados em janeiro do ano seguinte. Jânio, porém, renunciou em agosto de 1961, dando origem a nova crise política e militar, em virtude da oposição de alguns setores à posse de Goulart. Mediante a instauração do regime parlamentarista aprovado pelo Congresso no dia 2 de setembro do mesmo ano, a crise foi contornada e Goulart pôde assumir a presidência da República no dia 7 do mesmo mês.

Ao contrário do que o general Lott fizera como ministro da Guerra de Juscelino Kubitschek, no governo de João Goulart (1961-1964), durante o qual as crises se sucederam com maior freqüência, não se formou uma liderança efetiva no meio militar, capaz de aglutinar um bloco de apoio no seio da oficialidade. O recurso de que lançou mão o presidente da República foi fixar os oficiais oposicionistas em funções de estado-maior e de comando ou de instrução nos estabelecimentos de aperfeiçoamento e especialização da oficialidade de hierarquia superior. Com essa determinação, em 1963 Goulart nomeou Mamede comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME). Em seu depoimento sobre os últimos dias do governo Goulart, Abelardo Jurema, ex-ministro da Justiça, disse: “Recordo-me que era doutrina vitoriosa, nos altos comandos militares janguistas, a transferência de oficiais oposicionistas ou mesmo duvidosos para as regiões do Norte e Nordeste e para o Estado-Maior e a Escola Superior de Guerra.” Referindo-se a Mamede, salientou: “Da Escola de Estado-Maior, veio não apenas o chefe da revolução, como ainda o atual presidente da República. Da Escola de Estado-Maior surgiu todo o comando revolucionário. Da Escola de Estado-Maior sugiram os planos de ação. Da Escola de Estado-Maior deve ter surgido toda a filosofia do movimento revolucionário.” Destacou ainda o ex-ministro que, “ao ser preso, no final dos episódios, no começo da noite de quarta-feita [1º de abril de 1964], conduzido para a Escola de Estado-Maior, pude bem aquilatar como o presidente e nós, seus auxiliares, andávamos enganados sobre as proporções da sublevação, até mesmo no Rio. Toda a Praia Vermelha era uma praça de guerra muito bem defendida. Note-se, praça de guerra preparada só por oficiais da Escola Técnica, do Exército [atual Instituto Militar de Engenharia (IME)] e da Escola de Estado-Maior. Não havia inferior, nem cabo, nem sargento, nem praça. Tudo era de tenente para cima. Gente aguerrida, disposta, unida e com um comandante que era o seu ídolo, o general Jurandir de Bizarria Mamede”.

A ECEME era subordinada ao EME, cujo chefe na época era o general Humberto de Alencar Castelo Branco, de formação político-militar idêntica à de Mamede. Ambos estavam vinculados à doutrina de “segurança nacional” desenvolvida nos programas da ESG. Sustentavam os mesmos conceitos relacionados com a “guerra revolucionária” gerada pela ação subversiva do “inimigo interno” e vinculavam-se, ideologicamente, ao alinhamento incondicional com os rumos da política exterior dos Estados Unidos. Figuravam, por essa razão entre as principais matrizes militares que deram impulso e encaminhamento à conspiração que resultou na deposição de Goulart.

Outro depoimento sobre a participação de Mamede nos acontecimentos de março de 1964 foi dado pelo general Jaime Portela, chefe do Gabinete Militar do presidente Costa e Silva. Segundo Portela, desde o comício de 13 de março na Central do Brasil, no Rio, Mamede, como comandante da ECEME, vinha acompanhando a evolução dos acontecimentos, mas unicamente através de contatos específicos com o general Castelo Branco. Tão logo foi veiculada a notícia de que as tropas do general Olímpio Mourão Filho, comandante da 4ª Região Militar (4ª RM), haviam saído de Juiz de Fora na direção do Paraibuna, rumo ao Rio de Janeiro, Mamede suspendeu as aulas na ECEME, onde cerca de quatrocentos oficiais, entre instrutores e alunos, entraram de imediato em rigorosa prontidão. Sessenta oficiais foram enviados ao EME para dar cobertura ao general Castelo Branco, ao mesmo tempo que outras medidas foram tomadas por elementos da ECEME e da Escola Técnica do Exército para garantir as posições ocupadas na Praia Vermelha.

Na noite de 31 de março, cumprindo ordens de Castelo Branco, Mamede passou a coordenar as ações, não só dos estabelecimentos da Praia Vermelha, mas também dos fortes da Urca e de São João, com o fim de facilitar a queda do quartel-general da Artilharia de Costa, cujo comandante, general Antônio Henrique de Almeida Morais, foi detido. Dado o êxito dessa operação, o coronel César Montagna conseguiu subjugar o forte de Copacabana, conquista que influiu na rendição subseqüente da várias guarnições da orla marítima de Niterói. No dia 1º de abril, oficiais da ECEME, a mando de Mamede, prenderam no aeroporto do Galeão o ministro Abelardo Jurema, libertado mais tarde por determinação do general Castelo Branco.

Com a deposição de Goulart, o governo do país, de conformidade com a Constituição, foi ocupado formalmente pelo presidente da Câmara dos Deputados, Pascoal Ranieri Mazzilli, do PSD, mas o controle passou a ser exercido de fato pelo autodenominado Comando Supremo da Revolução, constituído em 1º de abril pelo general Artur da Costa e Silva, o almirante Augusto Rademaker e o brigadeiro Francisco Correia de Melo. Em 9 de abril o Comando Supremo da Revolução editou o Ato Institucional nº 1 (AI-1), pelo qual se investia da faculdade de cassar mandatos parlamentares, decretar prisões sumárias, não reconhecer a validade das decisões judiciais, decretar estado de sítio e colocar em recesso o Congresso Nacional. Ao assumir em 15 de abril a presidência da República, depois de eleito pelo Congresso por indicação do comando revolucionário, o marechal Castelo Branco passou a deter as atribuições punitivas contidas no AI-1.

Mamede foi logo depois destacado para o comando da 8ª RM, sediada em Belém. Promovido a general-de-divisão em novembro de 1965, passou a comandar a 1ª Divisão de Infantaria na Vila Militar, considerada uma das unidades de elite e das mais adestradas e poderosas do Exército. Foi, portanto, situado num comando onde os reflexos dos acontecimentos políticos eram mais evidentes e sensíveis.

De acordo com a Constituição de 1946, o mandato do marechal Castelo Branco deveria terminar em 31 de janeiro de 1966, mas o Congresso, em julho de 1964, estendeu-o até março de 1967. Seu sucessor seria eleito de forma indireta em outubro de 1966, pela maioria dos votos dos senadores e deputados.

Em fins de 1965, iniciaram-se as articulações políticas no sentido da escolha, entre os generais que mais se projetaram no movimento político-militar de 1964, do futuro chefe do governo. Desde a submissão, na frente mineira, das tropas que se puseram ao lado de Goulart, o general Costa e Silva, ministro da Guerra de Castelo Branco, vinha sendo considerado nos altos círculos políticos e militares o principal homem forte da situação. Fora ele, na verdade, que, às primeiras horas do dia 19 de abril de 1964, assumira, como general mais antigo, o comando-em-chefe do Exército, através da assimilação dos efetivos vindos de Minas Gerais sob as ordens do general Mourão Filho, contrariando dessa forma as expectativas de Cordeiro de Farias, que defendia a prioridade de sua indicação para o posto. Fora ele também que, em outubro de 1965, amainara as insatisfações, generalizadas na Vila Militar, contra o resultado das eleições para governador nos estados de Minas Gerais e da Guanabara, onde os candidatos situacionistas José de Magalhães Pinto e Carlos Lacerda foram derrotados por Israel Pinheiro e Francisco Negrão de Lima, da oposição. Em virtude disso, Costa e Silva transformara-se em fiador da estabilidade do sistema e, conseqüentemente, em candidato natural à sucessão de Castelo Branco.

Sua escolha, no entanto, não era do agrado do grupo militar mais ligado ao chefe do governo, principalmente porque, além de ter sido contra a escolha de Castelo em 1964 Costa e Silva não sintonizava intimamente com a ortodoxia doutrinária da ESG. Não obstante, apoiado pela maioria da oficialidade, o ministro da Guerra abriu o seu gabinete às confabulações com deputados e senadores que iriam, em última análise, formalizar sua escolha.

Em outubro de 1965, quando Mamede ainda estava no comando da 8ª RM, o governador do Pará, Jarbas Passarinho, numa audiência com o presidente da República, foi interpelado sobre sua preferência em relação à escolha do novo chefe de governo. Castelo apresentou-lhe uma lista de nomes da predileção do Planalto, entre os quais Nei Braga, Juraci Magalhães, Olavo Bilac Pinto, Cordeiro de Farias e o general Mamede. Passarinho manifestou-se a favor de Mamede e Castelo Branco concordou com sua preferência. Assumindo o comando da 1ª Divisão de Infantaria em dezembro de 1965, Mamede viu seu nome ganhar maior destaque no noticiário político dos jornais, sendo que, naquele mesmo mês, a Tribuna da Imprensa e o Jornal do Brasil o mencionaram numa lista de prováveis candidatos, junto com Bilac Pinto, Daniel Krieger, João Agripino, Cordeiro de Farias, Nei Braga, Juraci Magalhães e Costa e Silva.

Apesar do avanço das articulações em favor de Costa e Silva, o grupo “castelista”, tanto civil quanto militar, favorável à indicação de Mamede, ainda tentou resistir. Em março de 1966, o presidente da Câmara dos Deputados, Adauto Lúcio Cardoso, da Aliança Renovadora Nacional (Arena), incluiu o general Mamede numa relação da qual faziam parte Mílton Campos, Bilac Pinto, Cordeiro de Farias, Ademar de Queirós e Amauri Kruel. Em abril de 1966, enquanto na área “castelista” pairavam dúvidas quanto à escolha definitiva do candidato e as listas apresentadas até então estavam entremeadas de nomes civis que não encontravam sólida confiança no setor militar, Costa e Silva já consolidara sua posição com base no argumento da “unidade das forças armadas”, de inegável efeito na tropa. Diante disso, Mamede procurou o ministro da Guerra para comunicar-lhe verbalmente sua desistência. Superada essa divergência, o nome de Costa e Silva foi indicado ao Congresso, que o elegeu presidente da República em outubro de 1966. Em novembro seguinte Mamede foi promovido a general-de-exército, juntamente com Ernesto Geisel, Antônio Carlos Murici, Augusto Fragoso, Álvaro Alves da Silva Braga e Rafael de Sousa Aguiar. Em dezembro assumiu o comando do II Exército, sediado em São Paulo, onde permaneceu até abril do ano seguinte, no início do governo do general Costa e Silva, empossado em 15 de março de 1967.

A sucessão de Costa e Silva

Em maio de 1967, o general Mamede assumiu a chefia do Departamento de Produção e Obras do Exército, continuando portanto a fazer parte do Alto Comando, que tinha a incumbência, entre outras atribuições, de encaminhar os problemas relativos à sucessão dos presidentes militares, seguindo determinações do regime vigente.

O governo de Costa e Silva foi marcado por grande intranqüilidade social e política. As passeatas estudantis de protesto contra as condições gerais no setor da educação, sobretudo na área das universidades, e o discurso pronunciado em setembro de 1968 pelo deputado Márcio Moreira Alves, considerado pelas autoridades militares ofensivo às forças armadas, deram margem à edição do AI-5, em 13 de dezembro do mesmo ano. Com o AI-5 foi revigorada a prática da cassação de mandatos e suspensão de direitos, o Congresso foi posto em recesso e novas medidas restritivas foram adotadas. Em agosto de 1969, Costa e Silva foi acometido de uma trombose que o impossibilitou de continuar no exercício da presidência. O Alto Comando das Forças Armadas decidiu providenciar seu afastamento temporário da chefia do governo, e baixou o AI-12, de 31 de agosto de 1969, determinando que, enquanto durasse “o impedimento do presidente da República, marechal Artur da Costa e Silva, por motivo de saúde, as suas funções seriam exercidas pelos ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, nos termos dos atos institucionais e complementares, bem como da Constituição de 24 de janeiro de 1967”.

Como a recuperação da saúde do presidente da República parecesse problemática em face dos prognósticos dos médicos que o assistiam, os comandos militares começaram a tratar de sua substituição definitiva. Em 15 de setembro de 1969, os três ministros que constituíam a junta militar responsável pela chefia do governo determinaram que os altos escalões das três armas se reunissem para um exame mais profundo da situação. No mesmo dia reuniu-se o Alto Comando do Exército, que decidiu constituir uma comissão composta pelos generais Jurandir Mamede, Emílio Garrastazu Médici e Antônio Carlos da Silva Murici para sintetizar, num só documento, as tendências da oficialidade. Três dias depois, o Alto Comando voltou a reunir-se para examinar as conclusões da comissão. Esta propunha que se impedisse que a longa duração do caráter temporário da junta militar pudesse gerar sintomas de deterioração do processo revolucionário; que se anunciasse a declaração da vacância do cargo de presidente da República logo que fosse estabelecida a incapacidade de Costa e Silva para reassumir suas funções; que a indicação do nome do novo presidente deveria partir do Alto Comando das forças armadas; que o mandato do novo presidente, assim como do vice-presidente, deveria contar o seu período de vigência a partir da posse, excluindo-se a hipótese de complementação do prazo que restava ao marechal Costa e Silva; que a linha sucessória seria interrompida, com o afastamento da possibilidade do vice-presidente Pedro Aleixo continuar no cargo, devendo o novo vice-presidente ser escolhido pelo presidente indicado, e, finalmente, que a decisão do Alto Comando deveria ser legitimada pelo Congresso, cujo recesso seria suspenso. Em 25 de outubro, o general Emílio Garrastazu Médici, então comandante do III Exército e ex-chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) durante o governo de Costa e Silva, foi eleito indiretamente presidente da República.

Em janeiro de 1970, Mamede tomou posse no cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM) e três meses depois desligou-se do Departamento de Produção e Obras. Em agosto de 1973 passou a presidir o STM, completando até março de 1975 o mandato de Adalberto Pereira dos Santos, que se afastou por ter sido escolhido candidato a vice-presidente da República na chapa do general Ernesto Geisel. Em dezembro de 1976, por ter atingido a idade-limite de 70 anos, foi aposentado compulsoriamente.

Faleceu no Rio de Janeiro no dia 12 de dezembro de 1998.

Era casado com Beatriz Dantas Mamede, com quem teve três filhos. Um deles, Jurandir Dantas Mamede, casou-se com Márcia Mendes Mamede, filha do general Ivan de Sousa Mendes, interventor no governo do Distrito Federal e chefe do Serviço Nacional de Informações entre 1985 e 1990.

Plínio de Abreu Ramos

FONTES: Almanaque Abril; ARQ. CLUBE 3 DE OUTUBRO; BALDESSARINI, H. Crônica; CACHAPUZ, P. Cronologia; CAFÉ FILHO, J. Sindicato; CARNEIRO, G. História; CHAGAS, C. 113; CORRESP. GOV. EST. PE; CORRESP. SECRET. GER. EXÉRC.; CORRESP. SUP. TRIB. MILITAR; COSTA, M. Cronologia; Digesto Econômico; DULLES, J. Getúlio; Encic. Barsa. Livro do Ano (1999); ENTREV. GUEDES, P.; FIECHTER, G. Regime; GIRÃO, R. Ceará; Grande encic. Delta; JUREMA, A. Sexta-feira; MELO, J. Revolução; MIN. GUERRA. Almanaque; MIN. GUERRA. Subsídios; Perfil (1972); REIS JÚNIOR, P. Presidentes; SILVA, H. 1930; SILVA, H. 1934; SILVA, H. 1935; SILVA, H. 1937; SILVA, H. 1954; SILVA, H. 1964; SODRÉ, N. História militar; SODRÉ, N. Memórias; VIANA FILHO, L. Governo.

O movimento revolucionário na Paraíba

Em janeiro de 1930 o coronel Maurício José Cardoso, subcomandante da Vila Militar, foi destacado para o comando do 22º BC, sediado na cidade da Paraíba, atual João Pessoa. Desconhecendo as vinculações dos seus subordinados com os “tenentes”, convidou Mamede, Juraci, Agildo e Cordeiro a seguirem para lá com ele. Antes de responder, Juraci Magalhães visitou o capitão Juarez Távora, um dos líderes do movimento tenentista, preso na fortaleza de Santa Cruz, para consultá-lo sobre a conveniência de sua ida e dos companheiros para a Paraíba. Juarez achou a viagem providencial, acrescentando que pretendia seguir para o Nordeste depois que fugisse. Em vista disso, aceito o convite, Mamede e seus companheiros foram designados, em fevereiro de 1930, para servir no 22º BC. Na viagem para a Paraíba, entraram em contato com Eduardo Mamede, acadêmico de medicina e irmão de Mamede, agente de ligações entre os “tenentes de Juarez” — como o grupo ficou conhecido — e os conspiradores baianos. Chegando ao seu destino, Mamede, Juraci Magalhães e o tenente Humberto de Moura Ferreira, também ligado à causa, alugaram uma casa na praia de Tambaú.

A transferência do coronel Cardoso e de seus comandados do 1º RI para a Paraíba fazia parte da estratégia de concentração de tropas federais naquele estado nordestino, em virtude do acirramento do conflito entre o governo paraibano, chefiado por João Pessoa, e o governo central de Washington Luís. Candidato à vice-presidência da República na chapa oposicionista da Aliança Liberal, encabeçada por Getúlio Vargas, João Pessoa passou a enfrentar também, a partir de fevereiro de 1930, a revolta do município de Princesa, atual Princesa Isabel, que contava com o apoio velado do governo federal. Esse movimento, por outro lado, forneceu mais um pretexto para o reforço da guarnição local.

A vitória de Júlio Prestes, candidato situacionista, nas eleições presidenciais de março de 1930, derrotando Getúlio Vargas, acelerou os planos de desencadeamento de uma ação armada contra o governo central. O assassinato de João Pessoa em julho seguinte determinou, por seu turno, o recrudescimento da conspiração, que estava amortecida, e a adesão de novos setores. Em setembro seguinte ficou decidido que a revolução partiria do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraíba, principais bases da Aliança Liberal, e que seria deflagrada no dia 3 de outubro. No entanto, devido a um mal-entendido na troca de telegramas entre Juarez Távora, chefe do movimento no Nordeste, e Osvaldo Aranha, um dos principais revolucionários no Sul do país, o início da revolução na Paraíba acabou ocorrendo às duas horas da madrugada de 4 de outubro, enquanto em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul o movimento eclodiu às 5:30h da tarde do dia 3.

Para o êxito do movimento na Paraíba, era vital a tomada do quartel do 22º BC, onde estava o maior efetivo militar do estado. Juraci Magalhães foi encarregado de chefiar o levante no batalhão secundado por Mamede, Paulo Cordeiro e um grupo de sargentos, que sublevariam a tropa, enquanto Agildo Barata, auxiliado por civis, prenderia os oficiais legalistas. Após violento tiroteio, no qual morreu, entre outros, o general Alberto Lavenère Wanderley, comandante da 7ª Região Militar (7ª RM), sediada temporariamente na Paraíba, o 22º BC foi dominado em poucas horas, Paralelamente, a Escola de Aprendizes Marinheiros e a Capitania dos Portos foram ocupadas, e Mamede, em ação no porto, intimou o navio de guerra Muniz Freire a não sair do cais ameaçando-o com pesadas metralhadoras.

No final da manhã do dia 4, estava assegurada, na capital da Paraíba e em todo o estado, a vitória da revolução. Nos dias seguintes foram caindo em poder dos rebeldes sucessivamente os governos de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão.

Após os êxitos iniciais, Juarez Távora reorganizou as forças revolucionárias sob seu comando geral, formando três brigadas, cada qual composta por grupos de batalhões de caçadores. Essas unidades tinham uma estrutura especial determinada pela ausência de oficiais mais graduados. Comissionado no posto de coronel, Mamede recebeu o comando da Brigada Nordeste, cuja missão era deslocar-se para o interior de Pernambuco, eliminando os núcleos de resistência. Deveria ocupar a cidade de Petrolina, às margens do São Francisco, visando dessa forma fixar em Juazeiro, na margem oposta do rio, as forças governistas e, em seguida, atravessá-lo para tomar aquela cidade baiana. Depois seguindo ao longo do eixo Juazeiro-Salvador, deveria ir cooperar com a Brigada Leste, comandada por Juraci Magalhães.

Em 24 de outubro de 1930, oficiais em serviço no Rio de Janeiro depuseram Washington Luís sendo o governo do país provisoriamente assumido por uma junta militar composta pelos generais Augusto Tasso Fragoso, João de Deus Mena Barreto e o almirante José Isaías de Noronha, que, de imediato, entraram em negociações com os revolucionários. Nesse mesmo dia, a vanguarda da Brigada Nordeste, sob o comando de Mamede, encontrava-se em Juazeiro, mas o grosso dos seus efetivos — cerca de dois mil homens — estava concentrado em Petrolina. Ao tomar conhecimento da queda do presidente da República, os defensores governistas capitularam. No dia 3 de novembro, Getúlio Vargas, líder do movimento revolucionário, assumiu no Rio de Janeiro a chefia do Governo Provisório.

Atuação em Pernambuco

No início de 1931, Mamede foi destacado, no posto de coronel comissionado, para comandar a Brigada Policial de Pernambuco, ficando no 29º BC, sediado em Recife. Em fevereiro do mesmo ano, seu nome foi lembrado, com o de Juraci Magalhães, para ocupar a interventoria federal na Bahia, em substituição ao professor Leopoldo do Amaral. Getúlio Vargas, no entanto, preferiu um civil, indicando para o cargo Artur Neiva.

A crise do poder na Bahia, porém, perdurou. Em julho, Artur Neiva demitiu-se, sendo substituído interinamente pelo general Raimundo Rodrigues Barbosa. Tal fato colocou o Governo Provisório em dificuldades para encontrar um nome para a interventoria. Em agosto seguinte, Juarez dirigiu uma carta a Vargas, na qual, após assinalar os inconvenientes da nomeação de militares de alta patente para a chefia do governo baiano, indicou para o cargo os primeiros-tenentes Mamede, Juraci Magalhães e Landri Sales. Destacando que Juraci não o aceitaria “porque, tendo pleiteado o critério de se nomearem interventores militares para os estados do Norte, se sente... inibido de aceitar sua indicação” e que Landri já era interventor no Piauí, Juarez insistia no nome de Mamede. Justificando a indicação, afiançava que, “apesar de moço... tem dado altas provas de capacidade, não só dentro de sua classe, como ainda em postos de administração civil que vem exercendo ultimamente em Pernambuco”.

Consultado por Juarez, Mamede, que substituíra em julho por alguns dias Carlos de Lima Cavalcanti na interventoria de Pernambuco, declarou que preferia continuar à frente da segurança pública daquele estado e recomendou a indicação de Juraci Magalhães. Escrevendo novamente a Vargas, Juarez relatou o que Mamede lhe dissera e aconselhou o chefe do Governo Provisório a nomear “indiferentemente um outro desses dois candidatos”. Assim, em setembro de 1931, Vargas nomeou Juraci Magalhães interventor na Bahia, permanecendo Mamede em Pernambuco na chefia da polícia.

Em outubro desse mesmo ano, estourou no 28º BC, em Recife, um levante que visava derrubar o interventor Lima Cavalcanti. Contando com o apoio de tropas federais e dos governos de Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte, Mamede assumiu o comando da repressão aos militares sublevados e aos seus aliados civis. No mês seguinte, ingressou na seção pernambucana do Clube 3 de Outubro, organização representativa do tenentismo, que reunia as forças favoráveis ao aprofundamento das reformas trazidas pela Revolução de 1930. Foram testemunhas de sua filiação Juarez Távora e Carlos de Lima Cavalcanti. Promovido a capitão em novembro de 1932 , voltou a ocupar provisoriamente, em setembro de 1934, a interventoria pernambucana, durante viagem do seu titular ao Rio de Janeiro.

Em 24 de novembro de 1935, eclodiu em Recife o levante do 29º BC, promovido pela Aliança Nacional Libertadora (ANL), movimento político criado em março desse ano sob a liderança do Partido Comunista Brasileiro, então Partido Comunista do Brasil (PCB). Essa revolta fora precedida, um dia antes, pela sublevação do 21º BC em Natal. Estando Mamede no Rio Grande do Sul como representante do governo de Pernambuco nas comemorações da Revolução Farroupilha, assumiu o comando da repressão o capitão Afonso Augusto Albuquerque Lima, seu substituto na Brigada Militar, que no mesmo dia derrotou os rebeldes com o auxílio de tropas vindas da Paraíba, Alagoas e do interior de Pernambuco. Acusado de conivência com os comunistas, o interventor Carlos de Lima Cavalcanti teve seu prestígio progressivamente desgastado junto ao governo federal, perdendo terreno para Agamenon Magalhães, ministro do Trabalho de Vargas e seu principal adversário político no estado. Com a implantação do Estado Novo em novembro de 1937, Lima Cavalcanti foi afastado do cargo, caindo com ele todos os seus secretários e colaboradores mais próximos, entre os quais Jurandir Mamede.

Na FEB e na ESG

Deixando o cargo de chefe de polícia de Recife em 1937, Mamede reincorporou-se à tropa, passando a freqüentar, em 1940, a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. Ainda nesse ano foi promovido a major.

Em 1943 participou dos preparativos para a organização da Força Expedicionária Brasileira (FEB), criada em conseqüência dos compromissos assumidos pelo Brasil de lutar, ao lado dos países aliados, contra o bloco nazifascista durante a Segunda Guerra Mundial. Formada a FEB e iniciado o embarque de suas unidades para a frente italiana, Mamede partiu em setembro de 1944, no 3º Escalão, sob o comando do general Olímpio Falconière da Cunha. Exerceu, na Itália, a chefia de operações do 11º RI, que tomou parte nas várias investidas para a tomada de Monte Castelo, recebendo em dezembro do mesmo ano a patente de tenente-coronel.

Após o fim da conflagração mundial em maio de 1945, Mamede regressou ao Brasil. Fez em seguida sua primeira incursão na política, ao participar de reuniões de oficiais partidários do brigadeiro Eduardo Gomes, candidato às eleições presidenciais de dezembro, apoiado pela União Democrática Nacional (UDN). Esses militares se mostravam preocupados com a extensão do movimento “queremista” então em curso, que pugnava pela convocação de uma assembléia constituinte com Getúlio Vargas no poder. Ainda em outubro de 1945, um movimento militar depôs o presidente da República, assumindo a chefia do governo o presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares.

Realizadas as eleições em dezembro seguinte, saiu vitorioso o general Eurico Gaspar Dutra, candidato lançado pelo Partido Social Democrático (PSD), com o apoio do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Dutra tomou posse em janeiro de 1946 e ainda nesse ano Mamede tornou-se adido ao Estado-Maior do Exército, sendo depois transferido para a chefia do curso de infantaria da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e, posteriormente, para a Seção de Blindados da Diretoria de Armas do Exército. Em 1948 passou a integrar o grupo de oficiais que, sob a chefia do general Osvaldo Cordeiro de Farias, foi incumbido de organizar a Escola Superior de Guerra (ESG), tornando-se, a partir de 1950, membro do seu corpo de instrutores.

Em virtude de suas ligações com Cordeiro de Farias, Mamede teve seu nome incluído na chapa encabeçada por esse general nas eleições do Clube Militar em maio de 1950, vencidas afinal pelo general Newton Estillac Leal. Vinculado à tese do monopólio estatal do petróleo, Estillac, que não havia participado da deposição de Vargas, era partidário do retorno do presidente ao poder, desde que eleito pelo povo. Cordeiro de Farias, um dos expoentes do movimento de outubro de 1945, mantinha, ao contrário, ostensiva afinidade com os militares de coloração udenista. Era, além disso, favorável à união das chamadas forças do centro para impedir a tomada do poder pelo PTB. Em contrapartida, Estillac fazia campanha aberta em favor do nacionalismo e da legitimidade da representação popular. Cordeiro dava ênfase à sua luta anticomunista, sem, no entanto, acusar frontalmente Estillac. Durante a disputa pela presidência do Clube Militar, Vargas ainda não tomara a decisão de se candidatar às eleições presidenciais daquele ano.

Realizado o pleito em outubro de 1950, Getúlio Vargas, lançado pelo PTB com o apoio do PSD, venceu o seu oponente Eduardo Gomes, mais uma vez candidato à presidência da República pela UDN. Seu governo teve início em fevereiro de 1951 e em março Mamede foi promovido a coronel, permanecendo vinculado à ESG, onde participou da elaboração da doutrina de segurança nacional adotada por aquela escola. A partir de então envolveu-se nas movimentações dos militares que se opunham à política sindical de Vargas e à orientação de Estillac Leal no Ministério da Guerra e no Clube Militar, que contrastavam com as diretrizes do comprometimento do Brasil com as potências ocidentais, em litígio declarado com os países do Leste europeu no período da “guerra fria”.

Apesar de derrotado em 1950, o general Cordeiro de Farias não desistiu de retomar, para a facção conservadora por ele liderada, a direção do Clube Militar. Para isso fundou com Eduardo Gomes, Juarez Távora, Emílio Ribas, Álvaro Fiúza de Castro e outros, a Cruzada Democrática, movimento que apoiou a chapa composta por Alcides Etchegoyen e Nélson de Melo para combater, nas eleições de maio de 1952, a tentativa de reeleição dos generais Estillac Leal e Júlio Caetano Horta Barbosa. Mamede tomou posição ao lado da Cruzada Democrática, cuja chapa saiu vitoriosa no pleito.

No segundo governo Vargas

No início da década de 1950, o coronel Jurandir Mamede manteve uma atividade política discreta na ESG, mas passou a agir ostensivamente a partir de fevereiro de 1954. Nessa época, a conspiração contra o governo de Vargas já conseguira introduzir seus principais segmentos nas forças armadas, em busca de uma solução que rompesse a seqüência da normalidade democrática estabelecida pela Constituição de 1946.

Em fevereiro de 1954, Mamede apareceu como o sétimo signatário do Manifesto dos coronéis, de cuja redação participou, tendo sido, na opinião de alguns, seu mais ativo e entusiástico inspirador. Esse documento, subscrito por 82 coronéis e tenentes-coronéis, entre os quais Siseno Sarmento, Alfredo Souto Maior, Amauri Kruel, Golberi do Couto e Silva, Sílvio Frota, Ednardo Dávila Melo e Euler Bentes Monteiro, teve origem nos efeitos políticos e sociais da campanha dos sindicatos de trabalhadores, em fins de 1953, pelo reajuste salarial de 100% em virtude do rigoroso congelamento dos salários durante o governo do general Eurico Gaspar Dutra (1946-1951). O salário mínimo, na época, tomando por base a cidade do Rio de Janeiro, era de 1.200 cruzeiros. A classe patronal admitia a majoração de 42%, mas os sindicatos, com o apoio declarado do ministro do Trabalho João Goulart, exigiam 100%. Secundando o setor empresarial, a imprensa nacional e estrangeira acusava o ministro de fomentar uma política de atrito entre empregados e empregadores, sem considerar as conseqüências do aumento salarial no agravamento da inflação e na elevação do preço das utilidades, que iria se refletir necessariamente no consumidor. Desse ponto de vista, a atitude de João Goulart era apontada como uma manobra desenvolvida em associação com a agitação comunista, interessada em aguçar as pressões inflacionárias como meio mais direto de provocar distúrbios sociais.

Traduzindo as apreensões dos empresários, o Manifesto dos coronéis declarava que “a fixação de altos padrões de vencimento para os funcionários diplomados em cursos superiores — vencimentos que se duplicarão ao cabo de alguns qüinqüênios — caso não promova injustificável disparidade entre militares e civis, só poderá, através de emendas apressadas introduzidas nas casas do Congresso, sem maior exame de todas as suas conseqüências, redundar em outra série de males e desníveis dentro da própria classe militar. E a elevação do salário mínimo que, nos grandes centros do país, quase atingirá a dos vencimentos máximos de um graduado, resultará, por certo, se não corrigida de alguma forma, em aberrante subversão de todos os valores profissionais, descartando qualquer possibilidade de recrutamento para o Exército de seus quadros inferiores”.

Entregue o manifesto em 8 de fevereiro ao ministro da Guerra, general Ciro do Espírito Santo Cardoso, foi este substituído pelo general Euclides Zenóbio da Costa no dia 18, por não haver transmitido a Vargas uma visão bastante clara do ponto a que chegara o descontentamento no Exército. No dia 22 seguinte, João Goulart também se demitiu da pasta do Trabalho, que foi ocupada interinamente por Hugo de Araújo Faria, chefe do gabinete do ministério, até a posse, em agosto desse mesmo ano, do novo titular, Napoleão de Alencastro Guimarães.

Vargas, no entanto, não se dispôs a recuar. No dia 1º de maio, em discurso proferido à nação através do rádio, anunciou do palácio Rio Negro, em Petrópolis (RJ), a decretação do novo salário mínimo de 2.400 cruzeiros, e elogiou, na conquista dessa reivindicação, não apenas a “ação dos sindicatos de trabalhadores de todo o país”, mas também “a participação destacada do ex-ministro do Trabalho João Goulart, incansável amigo e defensor dos trabalhadores, que se desvelou dia e noite nos seus esforços para atendê-los”. Não obstante, a manifestação ostensiva dos coronéis e tenentes-coronéis conseguiu consolidar no Exército a posição do grupo militar que eliminara a hegemonia dos partidários do general Estillac Leal, abrindo a trilha que iria conduzir o país aos acontecimentos de agosto de 1954.

Nesse momento, numa fase de grande exacerbação política e social, o jornalista Carlos Lacerda, ferrenho adversário de Vargas e que criticava constantemente a ação do governo através da imprensa, sofreu um atentado na rua Toneleros, no Rio de Janeiro, quando regressava à sua casa após uma conferência política. Na ocasião foi atingido mortalmente o major-aviador Rubens Vaz, que acompanhava Lacerda. O episódio provocou imediatamente intensa reação entre os oficiais da Aeronáutica, solidários nessa época à luta do jornalista contra o governo. Em conseqüência, foi instaurado o inquérito militar do Galeão, sob o controle do Ministério da Aeronáutica, para apurar a responsabilidade pelo crime. No curso das investigações, evidenciou-se a participação no episódio de elementos da guarda pessoal do presidente Vargas, o que fez recrudescer o movimento surgido nas forças armadas visando ao afastamento do presidente do poder. Compelido a renunciar, Vargas suicidou-se no dia 24 de agosto de 1954, sendo substituído pelo vice-presidente João Café Filho.

A eleição de Juscelino Kubitschek

Em dezembro seguinte, Juscelino Kubitschek, governador de Minas Gerais, que trabalhava obstinadamente pela sua candidatura às eleições presidenciais de outubro de 1955, sentiu em sua trajetória os primeiros obstáculos criados por Café Filho com o incentivo do esquema militar que ascendeu ao governo depois da morte de Getúlio. Indicado à convenção do PSD pelo diretoria nacional, Juscelino viu suas pretensões esbarrarem no manifesto militar de 31 de dezembro de 1954. Sob a forma de apelo ao presidente, os militares sugeriram que a sucessão presidencial fosse conduzida “em nível de compreensão e espírito de colaboração interpartidária, sem o acirramento dos ódios e dissensões que vêm de abalar seriamente a vida nacional”. Assinado pelos três ministros militares, pelos chefes do estado-maior das três armas, pelo chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA) e pelo chefe do Gabinete Militar da Presidência da República e ainda pelo ex-comandante da FEB, marechal João Batista Mascarenhas de Morais, o manifesto, lido e comentado por Café Filho no rádio e na televisão, objetivava impedir o lançamento da candidatura de Juscelino e, desse modo, desarmar os intuitos de rearticulação do PTB.

Apesar da constância dessas pressões, a convenção nacional do PSD, sob a presidência de Ernâni Amaral Peixoto, aprovou em fevereiro de 1955 a indicação do governador mineiro. Nesse momento, as pressões transferiram-se para o Congresso Nacional, onde foi tentada uma emenda constitucional no sentido da implantação do regime parlamentarista. Baldado esse expediente, foi sugerida a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar os bens privados dos candidatos. Foi aventada a idéia da imposição de uma cédula oficial, que consistiria de uma lista única com os nomes dos candidatos por ordem de registro na Justiça Eleitoral, e que seria editada nas oficinas da Imprensa Nacional e distribuída pelo Departamento de Correios e Telégrafos. Todas essas manobras foram rechaçadas pelo PSD e o PTB, que dispunham de maioria na Câmara dos Deputados, transferindo-se a questão a partir desse momento para a área dos comandos militares, exercidos em seus setores mais importantes por generais identificados com os grupos antigetulistas.

Daí em diante, o coronel Mamede passou a ocupar o centro de evolução dos acontecimentos, que tiveram início com o discurso do general Canrobert Pereira da Costa, ex-ministro da Guerra e então presidente do Clube Militar, pronunciado no Clube de Aeronáutica no dia 5 de agosto de 1955, nas comemorações do primeiro aniversário da morte do major Rubens Vaz. Em sua fala, o general frisou que o país vivia um regime de “mentira democrática” e preconizou um “saneamento rigoroso e austero das práticas políticas”. Pouco tempo depois, Canrobert afastava-se da presidência do Clube Militar devido ao agravamento da doença que o acometera. Juarez Távora, seu substituto legal, viu-se impossibilitado de assumir porque estava voltado para a campanha eleitoral à presidência da República, como candidato lançado pela coligação entre a UDN, o Partido Democrata Cristão (PDC) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB). Reunido o conselho deliberativo do clube para a escolha de um presidente que completasse o mandato de Canrobert, Mamede tomou a iniciativa de articular o nome do general da reserva Pedro Leonardo de Campos, que, eleito em seguida, manteve o domínio que a Cruzada Democrática vinha exercendo no Clube Militar desde 1952.

Apesar das ameaças e incertezas que pairavam sobre o ambiente político nacional, realizaram-se em 3 de outubro de 1955 as eleições presidenciais, saindo vitoriosos Juscelino Kubitschek e João Goulart. Diante do resultado do pleito, a conspiração que se desenvolvera no sentido de afastar a candidatura dos dois orientou-se no propósito de impedir, por via militar, a sua posse. No dia 31 desse mesmo mês o general Canrobert faleceu e, na cerimônia de seu sepultamento, realizada no dia seguinte, falando em nome do Clube Militar, Mamede reiterou os conceitos do seu grupo, entre os quais, o da “mentira democrática”, e qualificou o regime de “pseudolegalidade imoral e corrompida”. Seu discurso teve ampla divulgação na imprensa apologista da solução extralegal.

O ministro da Guerra, general Henrique Teixeira Lott, encarou a posição do coronel Mamede do ponto de vista disciplinar. Com o objetivo de impedir que a paixão política prejudicasse as atividades específicas dos militares, já havia punido no dia 21 de outubro o general Zenóbio da Costa por haver-se manifestado, na Inspetoria Geral do Exército, pela posse de Juscelino. No dia 3 de novembro, em contato telefônico com o chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, coronel José Canavarro Pereira, para saber se Café Filho já havia tomado conhecimento do discurso de Mamede, foi informado de que o presidente fora vítima, naquela madrugada, de um acidente cardiovascular, e encontrava-se internado no Hospital dos Servidores do Estado. Diante disso, Lott procurou entender-se com o chefe do EMFA, almirante Ernesto de Araújo, para ver se já fora tomada alguma medida punitiva contra o coronel. Diante da resposta negativa, o ministro da Guerra solicitou a reversão de Mamede aos quadros do Exército, uma vez que ele estava desde 1950, por ato do presidente da República, à disposição da ESG, que era subordinada ao EMFA. Lott argumentou que legalmente nenhum oficial podia ser dispensado do serviço ativo por mais de três anos. O governo, no entanto, entendeu que essa restrição não era rígida e que, além do mais, como órgão vinculado ao EMFA, a ESG estava diretamente subordinada à Presidência da República, à qual cabia decidir a respeito da conveniência ou não do retorno de Mamede à tropa. Consultado pelo chefe do EMFA, o comandante da ESG, tenente-brigadeiro Gervásio Duncan manifestou-se contra a reversão de Mamede, alegando não estar a escola “capacitada para dispensar seu concurso antes do fim do atual ano letivo”. A decisão do EMFA foi endossada pelo presidente da República Carlos Luz que, no dia 8 de novembro, como presidente da Câmara dos Deputados, substituíra Café Filho em seu impedimento. Dois dias depois Lott foi demitido do Ministério da Guerra, no qual seria substituído pelo general da reserva Álvaro Fiúza de Castro. Não concordando com o afastamento do ministro, contudo, os principais generais do Exército resolveram continuar sob o comando de Lott, que aceitou liderar um movimento para depor Carlos Luz visando manter o país nos quadros da normalidade constitucional mediante o acatamento da vontade da maioria do eleitorado que dera a vitória à chapa Juscelino-Goulart.

No dia 11 de novembro Lott depôs Carlos Luz, colocando no poder o presidente do Senado Nereu Ramos. Com a vitória do movimento em quase todas as áreas controladas pelo Exército, Carlos Luz, apoiado pela Marinha e pela Aeronáutica, tentou deslocar-se para São Paulo, onde organizaria a resistência ao golpe com o beneplácito do governador Jânio Quadros. A viagem para aquele estado ocorreu a bordo do cruzador Tamandaré, onde embarcaram, além de presidente deposto, vários ministros, o deputado Carlos Lacerda e o coronel Mamede. Sem condições de desembarque no porto de Santos (SP), o cruzador retornou ao Rio de Janeiro. Nessa altura, o Congresso já aprovara o impedimento de Carlos Luz, sendo todos os membros do seu governo e seus partidários civis e militares liberados pelas autoridades que haviam recomposto o quadro constitucional do país.

Mamede não perdeu, no entanto, a esperança de influir na aceitação dos resultados eleitorais. No dia 14 de novembro, em carta dirigida a um oficial em serviço no gabinete do general Lott, mantido por Nereu Ramos no ministério da Guerra, considerou estar o ministro “em condições excepcionais para unificar definitivamente o Exército, promover um entendimento eficaz com a Marinha e a Aeronáutica, à base de uma conduta generosa para com os vencidos dessas duas forças”. Apontou a candidatura de Juscelino e Goulart como “causa verdadeira dessa desgraçada desunião entre militares”, ressaltanto que “a autoridade do general Lott é total, neste momento, no plano político e no militar”. Frisou também que, “no plano militar, creio que um meio hábil para restabelecer o entendimento entre as forças armadas seria o de dar a chefia do EMFA, ou outro posto de relevo, ao brigadeiro Eduardo Gomes, uma posição de destaque, na Marinha, ao almirante Edmundo Amorim do Vale (o comando da Esquadra, por exemplo)”, e também “comissões não apagadas para o brigadeiro Duncan e o almirante Ernesto Araújo — isto tudo para evitar humilhações e ressentimentos e para começo de vida nova, como se nada tivesse acontecido”. Propôs, finalmente, a anulação das eleições e a transformação do Congresso em assembléia nacional constituinte e “a volta simples do presidente Café Filho ao exercício da presidência”.

No dia 21 de novembro, Café Filho, já restabelecido da doença que o afastara da chefia do governo, decidiu retornar.Os chefes militares todavia, não permitiram, considerando-o suspeito também de envolvimento com os setores interessados em impedir a posse de Juscelino e João Goulart. Em vista disso, o Congresso Nacional decidiu votar o impedimento de Café Filho, e manter Nereu Ramos no poder até janeiro de 1956, quando os eleitos tomaram posse.

Durante o governo de Juscelino Kubistchek (1956-1961), o general Lott — ainda ministro da Guerra — adotou, para neutralizar a ação dos militares adversos à continuidade do regime legal, a orientação de reduzir o espaço de suas atividades políticas, isolando-os no interior do país em chefias de circunscrições de recrutamento, limitadas quase exclusivamente às tarefas de alistamento de recrutas e, portanto, sem contatos com oficiais suscetíveis de envolvimento em compromissos políticos. Agindo desse modo, Lott conseguiu mobilizar em torno do Movimento do 11 de Novembro de 1955 uma consciência militar de defesa da legalidade, suficientemente estruturada para conter a ação dos bolsões localizados no campo contrário. De acordo com a nova orientação, Mamede foi designado para chefiar a 6ª Circunscrição de Recrutamento.

No início de 1960, Lott desincompatibilizou-se do cargo de ministro da Guerra a fim de dedicar-se à sua campanha à presidência da República, com o apoio do PSD e do PTB. Foi substituído pelo general Odílio Denis, comandante do I Exército, que passou de imediato a acolher a colaboração dos oficiais contrários ao Movimento do 11 de Novembro e que, na ocasião, desenvolviam atividades políticas em favor da candidatura de Jânio Quadros. Em julho Mamede foi promovido a general-de-brigada e imediatamente removido para Campo Grande, então no estado de Mato Grosso, e hoje capital de Mato Grosso do Sul, para comandar a 4ª Divisão de Cavalaria.

A deposição de Goulart

Nas eleições para presidente e vice-presidente da República, realizadas em outubro de 1960, defrontaram-se, de um lado, Jânio Quadros, candidato lançado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Democrata Cristão (PDC) com o apoio da UDN, e Mílton Campos, lançado pela UDN, e do outro, o general Henrique Teixeira Lott e João Goulart, candidatos da coligação PSD-PTB. Realizado o pleito, saíram vitoriosos Jânio Quadros e João Goulart, que foram empossados em janeiro do ano seguinte. Jânio, porém, renunciou em agosto de 1961, dando origem a nova crise política e militar, em virtude da oposição de alguns setores à posse de Goulart. Mediante a instauração do regime parlamentarista aprovado pelo Congresso no dia 2 de setembro do mesmo ano, a crise foi contornada e Goulart pôde assumir a presidência da República no dia 7 do mesmo mês.

Ao contrário do que o general Lott fizera como ministro da Guerra de Juscelino Kubitschek, no governo de João Goulart (1961-1964), durante o qual as crises se sucederam com maior freqüência, não se formou uma liderança efetiva no meio militar, capaz de aglutinar um bloco de apoio no seio da oficialidade. O recurso de que lançou mão o presidente da República foi fixar os oficiais oposicionistas em funções de estado-maior e de comando ou de instrução nos estabelecimentos de aperfeiçoamento e especialização da oficialidade de hierarquia superior. Com essa determinação, em 1963 Goulart nomeou Mamede comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME). Em seu depoimento sobre os últimos dias do governo Goulart, Abelardo Jurema, ex-ministro da Justiça, disse: “Recordo-me que era doutrina vitoriosa, nos altos comandos militares janguistas, a transferência de oficiais oposicionistas ou mesmo duvidosos para as regiões do Norte e Nordeste e para o Estado-Maior e a Escola Superior de Guerra.” Referindo-se a Mamede, salientou: “Da Escola de Estado-Maior, veio não apenas o chefe da revolução, como ainda o atual presidente da República. Da Escola de Estado-Maior surgiu todo o comando revolucionário. Da Escola de Estado-Maior sugiram os planos de ação. Da Escola de Estado-Maior deve ter surgido toda a filosofia do movimento revolucionário.” Destacou ainda o ex-ministro que, “ao ser preso, no final dos episódios, no começo da noite de quarta-feita [1º de abril de 1964], conduzido para a Escola de Estado-Maior, pude bem aquilatar como o presidente e nós, seus auxiliares, andávamos enganados sobre as proporções da sublevação, até mesmo no Rio. Toda a Praia Vermelha era uma praça de guerra muito bem defendida. Note-se, praça de guerra preparada só por oficiais da Escola Técnica, do Exército [atual Instituto Militar de Engenharia (IME)] e da Escola de Estado-Maior. Não havia inferior, nem cabo, nem sargento, nem praça. Tudo era de tenente para cima. Gente aguerrida, disposta, unida e com um comandante que era o seu ídolo, o general Jurandir de Bizarria Mamede”.

A ECEME era subordinada ao EME, cujo chefe na época era o general Humberto de Alencar Castelo Branco, de formação político-militar idêntica à de Mamede. Ambos estavam vinculados à doutrina de “segurança nacional” desenvolvida nos programas da ESG. Sustentavam os mesmos conceitos relacionados com a “guerra revolucionária” gerada pela ação subversiva do “inimigo interno” e vinculavam-se, ideologicamente, ao alinhamento incondicional com os rumos da política exterior dos Estados Unidos. Figuravam, por essa razão entre as principais matrizes militares que deram impulso e encaminhamento à conspiração que resultou na deposição de Goulart.

Outro depoimento sobre a participação de Mamede nos acontecimentos de março de 1964 foi dado pelo general Jaime Portela, chefe do Gabinete Militar do presidente Costa e Silva. Segundo Portela, desde o comício de 13 de março na Central do Brasil, no Rio, Mamede, como comandante da ECEME, vinha acompanhando a evolução dos acontecimentos, mas unicamente através de contatos específicos com o general Castelo Branco. Tão logo foi veiculada a notícia de que as tropas do general Olímpio Mourão Filho, comandante da 4ª Região Militar (4ª RM), haviam saído de Juiz de Fora na direção do Paraibuna, rumo ao Rio de Janeiro, Mamede suspendeu as aulas na ECEME, onde cerca de quatrocentos oficiais, entre instrutores e alunos, entraram de imediato em rigorosa prontidão. Sessenta oficiais foram enviados ao EME para dar cobertura ao general Castelo Branco, ao mesmo tempo que outras medidas foram tomadas por elementos da ECEME e da Escola Técnica do Exército para garantir as posições ocupadas na Praia Vermelha.

Na noite de 31 de março, cumprindo ordens de Castelo Branco, Mamede passou a coordenar as ações, não só dos estabelecimentos da Praia Vermelha, mas também dos fortes da Urca e de São João, com o fim de facilitar a queda do quartel-general da Artilharia de Costa, cujo comandante, general Antônio Henrique de Almeida Morais, foi detido. Dado o êxito dessa operação, o coronel César Montagna conseguiu subjugar o forte de Copacabana, conquista que influiu na rendição subseqüente da várias guarnições da orla marítima de Niterói. No dia 1º de abril, oficiais da ECEME, a mando de Mamede, prenderam no aeroporto do Galeão o ministro Abelardo Jurema, libertado mais tarde por determinação do general Castelo Branco.

Com a deposição de Goulart, o governo do país, de conformidade com a Constituição, foi ocupado formalmente pelo presidente da Câmara dos Deputados, Pascoal Ranieri Mazzilli, do PSD, mas o controle passou a ser exercido de fato pelo autodenominado Comando Supremo da Revolução, constituído em 1º de abril pelo general Artur da Costa e Silva, o almirante Augusto Rademaker e o brigadeiro Francisco Correia de Melo. Em 9 de abril o Comando Supremo da Revolução editou o Ato Institucional nº 1 (AI-1), pelo qual se investia da faculdade de cassar mandatos parlamentares, decretar prisões sumárias, não reconhecer a validade das decisões judiciais, decretar estado de sítio e colocar em recesso o Congresso Nacional. Ao assumir em 15 de abril a presidência da República, depois de eleito pelo Congresso por indicação do comando revolucionário, o marechal Castelo Branco passou a deter as atribuições punitivas contidas no AI-1.

Mamede foi logo depois destacado para o comando da 8ª RM, sediada em Belém. Promovido a general-de-divisão em novembro de 1965, passou a comandar a 1ª Divisão de Infantaria na Vila Militar, considerada uma das unidades de elite e das mais adestradas e poderosas do Exército. Foi, portanto, situado num comando onde os reflexos dos acontecimentos políticos eram mais evidentes e sensíveis.

De acordo com a Constituição de 1946, o mandato do marechal Castelo Branco deveria terminar em 31 de janeiro de 1966, mas o Congresso, em julho de 1964, estendeu-o até março de 1967. Seu sucessor seria eleito de forma indireta em outubro de 1966, pela maioria dos votos dos senadores e deputados.

Em fins de 1965, iniciaram-se as articulações políticas no sentido da escolha, entre os generais que mais se projetaram no movimento político-militar de 1964, do futuro chefe do governo. Desde a submissão, na frente mineira, das tropas que se puseram ao lado de Goulart, o general Costa e Silva, ministro da Guerra de Castelo Branco, vinha sendo considerado nos altos círculos políticos e militares o principal homem forte da situação. Fora ele, na verdade, que, às primeiras horas do dia 19 de abril de 1964, assumira, como general mais antigo, o comando-em-chefe do Exército, através da assimilação dos efetivos vindos de Minas Gerais sob as ordens do general Mourão Filho, contrariando dessa forma as expectativas de Cordeiro de Farias, que defendia a prioridade de sua indicação para o posto. Fora ele também que, em outubro de 1965, amainara as insatisfações, generalizadas na Vila Militar, contra o resultado das eleições para governador nos estados de Minas Gerais e da Guanabara, onde os candidatos situacionistas José de Magalhães Pinto e Carlos Lacerda foram derrotados por Israel Pinheiro e Francisco Negrão de Lima, da oposição. Em virtude disso, Costa e Silva transformara-se em fiador da estabilidade do sistema e, conseqüentemente, em candidato natural à sucessão de Castelo Branco.

Sua escolha, no entanto, não era do agrado do grupo militar mais ligado ao chefe do governo, principalmente porque, além de ter sido contra a escolha de Castelo em 1964 Costa e Silva não sintonizava intimamente com a ortodoxia doutrinária da ESG. Não obstante, apoiado pela maioria da oficialidade, o ministro da Guerra abriu o seu gabinete às confabulações com deputados e senadores que iriam, em última análise, formalizar sua escolha.

Em outubro de 1965, quando Mamede ainda estava no comando da 8ª RM, o governador do Pará, Jarbas Passarinho, numa audiência com o presidente da República, foi interpelado sobre sua preferência em relação à escolha do novo chefe de governo. Castelo apresentou-lhe uma lista de nomes da predileção do Planalto, entre os quais Nei Braga, Juraci Magalhães, Olavo Bilac Pinto, Cordeiro de Farias e o general Mamede. Passarinho manifestou-se a favor de Mamede e Castelo Branco concordou com sua preferência. Assumindo o comando da 1ª Divisão de Infantaria em dezembro de 1965, Mamede viu seu nome ganhar maior destaque no noticiário político dos jornais, sendo que, naquele mesmo mês, a Tribuna da Imprensa e o Jornal do Brasil o mencionaram numa lista de prováveis candidatos, junto com Bilac Pinto, Daniel Krieger, João Agripino, Cordeiro de Farias, Nei Braga, Juraci Magalhães e Costa e Silva.

Apesar do avanço das articulações em favor de Costa e Silva, o grupo “castelista”, tanto civil quanto militar, favorável à indicação de Mamede, ainda tentou resistir. Em março de 1966, o presidente da Câmara dos Deputados, Adauto Lúcio Cardoso, da Aliança Renovadora Nacional (Arena), incluiu o general Mamede numa relação da qual faziam parte Mílton Campos, Bilac Pinto, Cordeiro de Farias, Ademar de Queirós e Amauri Kruel. Em abril de 1966, enquanto na área “castelista” pairavam dúvidas quanto à escolha definitiva do candidato e as listas apresentadas até então estavam entremeadas de nomes civis que não encontravam sólida confiança no setor militar, Costa e Silva já consolidara sua posição com base no argumento da “unidade das forças armadas”, de inegável efeito na tropa. Diante disso, Mamede procurou o ministro da Guerra para comunicar-lhe verbalmente sua desistência. Superada essa divergência, o nome de Costa e Silva foi indicado ao Congresso, que o elegeu presidente da República em outubro de 1966. Em novembro seguinte Mamede foi promovido a general-de-exército, juntamente com Ernesto Geisel, Antônio Carlos Murici, Augusto Fragoso, Álvaro Alves da Silva Braga e Rafael de Sousa Aguiar. Em dezembro assumiu o comando do II Exército, sediado em São Paulo, onde permaneceu até abril do ano seguinte, no início do governo do general Costa e Silva, empossado em 15 de março de 1967.

A sucessão de Costa e Silva

Em maio de 1967, o general Mamede assumiu a chefia do Departamento de Produção e Obras do Exército, continuando portanto a fazer parte do Alto Comando, que tinha a incumbência, entre outras atribuições, de encaminhar os problemas relativos à sucessão dos presidentes militares, seguindo determinações do regime vigente.

O governo de Costa e Silva foi marcado por grande intranqüilidade social e política. As passeatas estudantis de protesto contra as condições gerais no setor da educação, sobretudo na área das universidades, e o discurso pronunciado em setembro de 1968 pelo deputado Márcio Moreira Alves, considerado pelas autoridades militares ofensivo às forças armadas, deram margem à edição do AI-5, em 13 de dezembro do mesmo ano. Com o AI-5 foi revigorada a prática da cassação de mandatos e suspensão de direitos, o Congresso foi posto em recesso e novas medidas restritivas foram adotadas. Em agosto de 1969, Costa e Silva foi acometido de uma trombose que o impossibilitou de continuar no exercício da presidência. O Alto Comando das Forças Armadas decidiu providenciar seu afastamento temporário da chefia do governo, e baixou o AI-12, de 31 de agosto de 1969, determinando que, enquanto durasse “o impedimento do presidente da República, marechal Artur da Costa e Silva, por motivo de saúde, as suas funções seriam exercidas pelos ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, nos termos dos atos institucionais e complementares, bem como da Constituição de 24 de janeiro de 1967”.

Como a recuperação da saúde do presidente da República parecesse problemática em face dos prognósticos dos médicos que o assistiam, os comandos militares começaram a tratar de sua substituição definitiva. Em 15 de setembro de 1969, os três ministros que constituíam a junta militar responsável pela chefia do governo determinaram que os altos escalões das três armas se reunissem para um exame mais profundo da situação. No mesmo dia reuniu-se o Alto Comando do Exército, que decidiu constituir uma comissão composta pelos generais Jurandir Mamede, Emílio Garrastazu Médici e Antônio Carlos da Silva Murici para sintetizar, num só documento, as tendências da oficialidade. Três dias depois, o Alto Comando voltou a reunir-se para examinar as conclusões da comissão. Esta propunha que se impedisse que a longa duração do caráter temporário da junta militar pudesse gerar sintomas de deterioração do processo revolucionário; que se anunciasse a declaração da vacância do cargo de presidente da República logo que fosse estabelecida a incapacidade de Costa e Silva para reassumir suas funções; que a indicação do nome do novo presidente deveria partir do Alto Comando das forças armadas; que o mandato do novo presidente, assim como do vice-presidente, deveria contar o seu período de vigência a partir da posse, excluindo-se a hipótese de complementação do prazo que restava ao marechal Costa e Silva; que a linha sucessória seria interrompida, com o afastamento da possibilidade do vice-presidente Pedro Aleixo continuar no cargo, devendo o novo vice-presidente ser escolhido pelo presidente indicado, e, finalmente, que a decisão do Alto Comando deveria ser legitimada pelo Congresso, cujo recesso seria suspenso. Em 25 de outubro, o general Emílio Garrastazu Médici, então comandante do III Exército e ex-chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) durante o governo de Costa e Silva, foi eleito indiretamente presidente da República.

Em janeiro de 1970, Mamede tomou posse no cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM) e três meses depois desligou-se do Departamento de Produção e Obras. Em agosto de 1973 passou a presidir o STM, completando até março de 1975 o mandato de Adalberto Pereira dos Santos, que se afastou por ter sido escolhido candidato a vice-presidente da República na chapa do general Ernesto Geisel. Em dezembro de 1976, por ter atingido a idade-limite de 70 anos, foi aposentado compulsoriamente.

Faleceu no Rio de Janeiro no dia 12 de dezembro de 1998.

Era casado com Beatriz Dantas Mamede, com quem teve três filhos. Um deles, Jurandir Dantas Mamede, casou-se com Márcia Mendes Mamede, filha do general Ivan de Sousa Mendes, interventor no governo do Distrito Federal e chefe do Serviço Nacional de Informações entre 1985 e 1990.

Plínio de Abreu Ramos

 

FONTES: Almanaque Abril; ARQ. CLUBE 3 DE OUTUBRO; BALDESSARINI, H. Crônica; CACHAPUZ, P. Cronologia; CAFÉ FILHO, J. Sindicato; CARNEIRO, G. História; CHAGAS, C. 113; CORRESP. GOV. EST. PE; CORRESP. SECRET. GER. EXÉRC.; CORRESP. SUP. TRIB. MILITAR; COSTA, M. Cronologia; Digesto Econômico; DULLES, J. Getúlio; Encic. Barsa. Livro do Ano (1999); ENTREV. GUEDES, P.; FIECHTER, G. Regime; GIRÃO, R. Ceará; Grande encic. Delta; JUREMA, A. Sexta-feira; MELO, J. Revolução; MIN. GUERRA. Almanaque; MIN. GUERRA. Subsídios; Perfil (1972); REIS JÚNIOR, P. Presidentes; SILVA, H. 1930; SILVA, H. 1934; SILVA, H. 1935; SILVA, H. 1937; SILVA, H. 1954; SILVA, H. 1964; SODRÉ, N. História militar; SODRÉ, N. Memórias; VIANA FILHO, L. Governo.

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados