JUTAHY BORGES MAGALHAES

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Nome: MAGALHÃES, Jutahy
Nome Completo: JUTAHY BORGES MAGALHAES

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

MAGALHÃES, Jutahy

*dep. fed. BA 1975-1979; sen. BA 1979-1995; const.1987-1988.

 

Jutahy Borges Magalhães nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 6 de agosto de 1929, filho de Juracy Montenegro Magalhães e de Lavínia Borges Magalhães. Membro de uma família tradicional na política baiana, seu pai participou da Revolução de 1930, foi interventor federal na Bahia de 1931 a 1935, governador desse estado de 1935 a 1937 e de 1959 a 1963, embaixador brasileiro nos Estados Unidos de 1964 a 1965, ministro da Justiça de 1965 a 1966 e das Relações Exteriores de 1966 a 1967.

Ingressou no serviço público como funcionário do Instituto de Assistência e Previdência do Servidor do Estado da Bahia (IAPSEB), onde permaneceu até 1949. No ano seguinte foi nomeado inspetor-geral do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE) para a Bahia, Sergipe e Espírito Santo.

Quando seu pai foi adido militar junto à embaixada do Brasil em Washington, Jutaí estudou administração pública e direito comercial na George Washington University, nos anos de 1953 e 1954, não tendo entretanto concluído o curso.

De volta ao Brasil, entre 1955 e 1956 foi presidente das empresas A. J. Cravo, Tramac, Matema e Mirka.

Seguindo a tradição política de seu pai, em 1959 iniciou vida pública como vereador em Itaparica (BA), assumindo a presidência da Câmara Municipal no mesmo período em que seu pai foi governador do estado. No pleito de outubro de 1962, elegeu-se deputado estadual na legenda da União Democrática Nacional (UDN). Deixando a Câmara de Itaparica em janeiro de 1963, no mês seguinte assumiu uma cadeira na Assembléia Legislativa e em 1964 tornou-se líder do Bloco da Unidade Parlamentar. Neste último ano, participou da LXVI Reunião Interparlamentar, em Caracas.

Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar instalado no país em abril de 1964. Presidente da Assembléia baiana durante o biênio 1965-1966, participou também das comissões de Finanças, de Educação e de Orçamento. Em 1966 participou como observador parlamentar da XXXVIII Assembléia Geral das Nações Unidas, realizada em Berlim. Em setembro, elegeu-se indiretamente vice-governador de seu estado, juntamente com Luís Viana Filho, eleito governador. Concluindo seu mandato de deputado estadual, em janeiro de 1967 tomou posse no novo cargo.

No pleito de novembro de 1970 reelegeu-se à Assembléia Legislativa baiana, sempre na legenda da Arena, assumindo o novo mandato em fevereiro de 1971. Em novembro de 1974, elegeu-se deputado federal pela Bahia na mesma legenda, alcançando 86 mil votos, a maior votação do estado. Esse fato se deveu a seu rompimento em 1971 com o então governador Antônio Carlos Magalhães (1971-1975), o que atraiu para o seu nome os votos dos descontentes da Arena. Deixou a Assembléia Legislativa em janeiro de 1975 e assumiu o mandato na Câmara dos Deputados em fevereiro seguinte. Fez oposição ao ex-governador Antônio Carlos Magalhães e foi líder de uma das alas da Arena no estado, além de importante consultor nas decisões parlamentares de maior vulto. Ainda assim, de 1975 a 1977 não ocupou a tribuna, não se envolvendo na discussão de projetos da ordem do dia nem recebendo instrução para falar pela liderança. Durante seu mandato, foi membro da Comissão de Minas e Energia e da Comissão do Polígono das Secas, além de suplente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

Ainda em 1975 viajou aos Estados Unidos, a convite do departamento de Estado deste país, e em 1977 participou do Congresso Europeu-Latino-Americano, realizado no México.

Candidato à sucessão estadual, acabou desistindo de concorrer ao cargo — que voltou a ser ocupado por Antônio Carlos Magalhães — e foi eleito senador por via indireta em setembro de 1978. Defensor do regime militar, foi indicado pelo ex-presidente Ernesto Geisel, assumindo o mandato em fevereiro do ano seguinte, ao final de seu período na Câmara.

Em 1979 viajou aos Estados Unidos para estudos sobre assuntos energéticos.

Com a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao partido governista, o Partido Democrático Social (PDS). No Senado foi vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura, presidiu a Comissão de Legislação Social, integrou as comissões de Finanças, do Distrito Federal, de Relações Exteriores, de Ciência e Tecnologia e de Fiscalização e Controle, participou da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Energia Nuclear, além de ter sido vice-líder do governo no Senado nos anos de 1979 e 1980.

Em abril de 1981, Jutaí Magalhães pronunciou-se no plenário do Senado negando apoio à legalização do Partido Comunista Brasileiro (PCB), contrariando assim a posição de seu pai, que, ao lançar a candidatura de Jutaí ao governo da Bahia, declarava apoiar a legalização do PCB. Ainda em abril, defendeu a reforma agrária, alertando para o problema da grande concentração de terras no país e condenando o não-cumprimento das leis e prazos referentes à demarcação das terras indígenas.

Tentou se candidatar novamente a governador do estado da Bahia em 1982, pelo PDS e com a ajuda de seu pai, mas perdeu na convenção para a chapa indicada por Antônio Carlos Magalhães e encabeçada por Clériston de Andrade, que morreu em um acidente de avião pouco antes das eleições. No entanto, seu filho, Jutaí Magalhães Júnior foi eleito deputado federal pelo mesmo PDS.

Em junho de 1983, causou polêmica ao idealizar uma emenda a um projeto de lei que alterava a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelecia que os acordos feitos entre empregados e trabalhadores prevalecessem sobre os dispositivos legais aplicáveis à correção automática de salários. Para as entidades de trabalhadores, a emenda favoreceria somente os empresários que teriam o poder de reduzir ainda mais os salários.

Favorável ao restabelecimento das eleições diretas para presidente da República, defendeu a emenda Dante de Oliveira, que, apresentada na Câmara em 25 de abril de 1984, não conseguiu atingir a votação necessária para ser encaminhada à apreciação do Senado. Como conseqüência, a sucessão de Figueiredo ficou para ser decidida através da realização de um Colégio Eleitoral, solução que vinha sendo adotada desde a instauração do regime militar. Em julho, Jutaí defendeu a candidatura de Paulo Maluf à presidência da República dizendo que, se ganhasse no Colégio Eleitoral, este faria “um governo democrático e sem retrocesso político”, promovendo de imediato uma ampla reforma partidária no país. No entanto, temia uma violenta reação popular contra o candidato, caso ele vencesse.

Em agosto de 1984, a convenção nacional do PDS aprovou a candidatura de Maluf, que derrotou o ministro do Interior, coronel Mário Andreazza. No mesmo período, a oposição — reunida na Aliança Democrática, coligação do PMDB com a dissidência do PDS batizada de Frente Liberal — lançou o nome do ex-governador de Minas Gerais Tancredo Neves, tendo como vice o senador José Sarney.

Jutaí votou em Maluf no Colégio Eleitoral que elegeu Tancredo Neves à presidência da República. Gravemente enfermo, Tancredo, no entanto, não chegou a assumir a presidência, pois foi internado no Hospital de Base de Brasília na véspera de sua posse, marcada para 15 de março de 1985. Com isso, José Sarney tornou-se o novo presidente do país, sendo efetivado no cargo após a morte do ex-governador de Minas em 21 de abril.

Vice-líder do PDS no Senado, em agosto Jutaí ingressou no Partido da Frente Liberal (PFL), agremiação fundada em janeiro. Ainda em 1985, representou o Brasil na posse do presidente Alan García do Peru.

Em maio de 1986, filiou-se ao PMDB. Quatro meses depois, seu nome apareceu numa lista de servidores públicos anistiados do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas), que foram atingidos por atos de exceção durante o regime militar, e que a partir da Lei da Anistia teriam direito a receber promoções e salários atrasados, além de serem reintegrados ao serviço público. Procurado a fim de prestar esclarecimentos, Jutaí Magalhães declarou que jamais sofrera punição por ato revolucionário e que sua inclusão na lista dos anistiados aconteceu por necessidade de reenquadrá-lo funcionalmente. Dias depois da divulgação da primeira portaria, o presidente do Iapas, Eugênio Doin Vieira, admitiu o equívoco e redigiu nova portaria determinando a retirada do nome de Jutaí Magalhães da relação de beneficiados.

No pleito de novembro de 1986, reelegeu-se para o Senado, agora na legenda do PMDB, graças a seu ingresso nesse partido, à força que seu candidato a governador, Valdir Pires, demonstrou nas urnas e ao rompimento da aliança que manteve durante anos com Antônio Carlos Magalhães. Foi empossado em fevereiro de 1987.

Durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte foi titular da Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas, da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças. Foi o único constituinte presente em todas as 915 votações e também primeiro-secretário do Senado. Absteve-se de votar nas questões relativas ao voto aos 16 anos e à nacionalização do subsolo. Foi contra a pena de morte, a limitação do direito de propriedade privada, o presidencialismo, o mandato de cinco anos para José Sarney, a limitação dos encargos da dívida externa, a anistia aos micro e pequenos empresários e a legalização do jogo do bicho. Votou a favor do rompimento de relações diplomáticas com países de orientação política racista, do mandado de segurança coletivo, da jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da soberania popular, do limite de 12% ao ano para os juros reais, da proibição do comércio de sangue, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária e da desapropriação da propriedade produtiva.

Foi considerado uma grande surpresa na Constituinte, pois, relacionado entre os conservadores, demonstrou independência ao votar favoravelmente em quase todas as propostas defendidas pelos movimentos populares e sindicais. Assim, foi um dos que contribuíram para a regulamentação de questões como a função social da propriedade, a defesa do consumidor, a fiscalização das instituições financeiras, a remessa de lucros e a moralização do serviço público a partir da relação de salários justos com a eficiência do servidor no exercício de suas funções. Também votou a favor de teses consideradas mais “avançadas”, como a tributação pesada sobre terras rurais improdutivas e a ampliação dos direitos sociais dos idosos.

Em setembro de 1987, criticou o presidente José Sarney por tentar utilizar a força do governo para fazer prevalecer as suas opiniões sobre os temas discutidos na Constituinte, referindo-se à tentativa do presidente de estender seu mandato para cinco anos. Jutaí Magalhães aproveitou as críticas para sair em defesa do parlamentarismo, declarando que essa forma de governo teria maiores condições de absorver as crises políticas que costumavam abalar o sistema presidencialista de governo.

Em fevereiro de 1988, classificou como “chantagem” a informação da existência de um dossiê elaborado pelo palácio do Planalto, com nomes de parlamentares que supostamente haviam recebido ajuda financeira de empresas privadas para a campanha eleitoral de 1986. Esse dossiê seria usado para pressionar os membros da CPI que apurava denúncias de corrupção na administração pública, e da qual Jutaí Magalhães era integrante. Em março, a CPI decidiu pedir ao ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães, que lhe enviasse uma lista completa de quem recebera concessões de rádio e televisão nos últimos anos, com a razão social e os sócios componentes de cada empresa concessionária. Assim, a CPI acreditava identificar também os parentes do ministro beneficiados com essas concessões. Na mesma sessão, a CPI discutiu também a carta enviada por Antônio Carlos Magalhães ao presidente José Sarney, denunciando parlamentares oposicionistas que atuaram como intermediários na concessão de estações de rádio e televisão. Nessa carta, o ministro acusava principalmente o relator da CPI, senador Carlos Chiarelli, de ter feito 44 pedidos, e Jutaí Magalhães, também integrante da comissão, de estar implicado na venda ilegal de uma concessão. Os parlamentares negaram as acusações e conclamaram o ministro a provar as afirmativas feitas.

No mês seguinte, Jutaí Magalhães comentou a decisão do Senado de não reduzir em 50% o valor das gratificações dos funcionários que tinham dupla jornada de trabalho, contrariando determinação do governo embutida em medidas de contenção do déficit público. A mesa do Senado havia concordado apenas em cumprir o decreto-lei que suspendia a Unidade de Referência de Preços (URP) por dois meses, pois, segundo o senador, o governo havia cometido atos inconstitucionais ao editar as medidas econômicas.

Em agosto, criticou o corte de 80% imposto ao orçamento do Senado para o ano seguinte, determinado pelo ministro do Planejamento, João Batista de Abreu. O senador disse que essa medida demonstrava “uma falta de consideração para com outro poder” e que, apesar de não ter atingido as despesas com pessoal, deixaria o Senado sem recursos para cumprir suas atribuições constitucionais.

Ainda em 1988, deixou o PMDB para filiar-se ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

Em dezembro de 1992, apresentou 18 emendas ao orçamento do governo direcionadas ao Ministério do Bem-Estar Social, cuja pasta era ocupada por seu filho, Jutaí Magalhães Júnior, e que determinavam a construção de casas populares, obras de calçamento, ampliação de redes de esgoto e finalização de quadras poliesportivas, todas em cidades do interior baiano. O senador declarou que suas emendas eram o resultado de “pedidos de prefeitos que pertencem ao PSDB” e que não esperava benefícios do ministério ocupado por seu filho.

Em maio de 1993, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigasse as operações de crédito concedidas à construtora Mendes Júnior junto ao Banco do Brasil, Instituto de Resseguros do Brasil e Tesouro Nacional. Um dos motivos da solicitação era esclarecer por que o Banco do Brasil não havia cobrado judicialmente a dívida vencida e não paga pela construtora. Em agosto, declarou que, apesar de ter sido um defensor do monopólio estatal, estava “aberto à discussão” no caso da telefonia celular, afirmando que abrir o monopólio talvez não fosse contra o interesse nacional. No entanto, quanto às concessões de rádio e TV, disse que “quem tem uma concessão não poderá ganhar outra. Temos de evitar que surjam novos mitos políticos produzidos pelos meios de comunicação”.

Em outubro, conseguiu aprovar no Senado um projeto de sua autoria que determinou o fim do instrumento regimental da “urgência urgentíssima”, que permitia a aprovação de um projeto em apenas uma sessão e até mesmo em alguns minutos, com as assinaturas de 2/3  de senadores. Em janeiro de 1994, anunciou que deixaria o PSDB caso a executiva nacional do partido não vetasse a filiação do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), senador Albano Franco, ao PSDB de Sergipe. Em março, publicou um artigo na Folha de S. Paulo em que criticava uma possível aliança do PSDB com o PFL, dizendo que isso trairia os princípios éticos originais do partido, já que para ele o PFL era “um símbolo da continuidade do clientelismo e do fisiologismo, um partido adaptável a qualquer governo, contanto que permaneça sempre perto do poder”.

Sem concorrer a um novo cargo legislativo nas eleições de outubro de 1994, em novembro foi o relator da CPI da evasão fiscal. Em seu relatório final, Jutaí Magalhães aconselhou o governo a manter o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), como forma de reduzir o elevado índice de sonegação fiscal no país, e defendeu a simplificação do sistema tributário e uma maior autonomia para a Receita Federal, que teria seus dirigentes aprovados pelo Senado para cumprir um mandato.

Deixou o Senado em janeiro de 1995 e passou a dedicar-se a atividades empresariais.

Foi ainda secretário-geral e vice-presidente da UDN e da Arena, presidindo interinamente este último partido.

Faleceu em Salvador no dia 31 de janeiro de 2000.

Era casado com Mercedes Carvalho Brito Magalhães, de quem teve três filhos. Um deles, Jutahy Magalhães Júnior, foi deputado federal (1983-1992, 1993-1995 e a partir de 1999), constituinte (1987-1988) e ministro do Bem-Estar Social (1992-1993).

Alexandra Toste/Ana Amélia Marques

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1975-1979); Estado de S. Paulo (24/6/83, 26/7/84, 9/9/86,24/8/88 e 25/11/94); Folha de S. Paulo (13/1/86, 19/1 e 8/3/87, 7/6/88, 5/12/92, 8/8 e 30/10/93, 13/1 e 14/3/94); Globo (25/4/81, 9/9/87, 20/2, 14 e 21/4 e 13/10/88, 6/5, 18/9 e 16/10/93, 29/11/94); Globo. Internet; INF. BIOG.; Jornal do Brasil (18/11/74, 6/11 e 11/12/77, 1/9/78, 4/4/81, 6/8/85, 6, 7 e 9/9/86, 2/3/88 e 25/11/94); NÉRI, S. 16; Perfil (1980); SENADO. Dados biográficos (1979-1983 e 1991-1995); TRIB. SUP. ELEIT. Dados (6 e 9); Veja (31/5/78).

 

 

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