Kátia Regina de Abreu

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Nome: ABREU, Kátia
Nome Completo: Kátia Regina de Abreu

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

ABREU, Kátia

*dep. fed. TO 2000-2002, 2003-2007; *min. da Agricultura 2015-2016; sen. TO 2007-2015; 2016-

 

Kátia Regina de Abreu nasceu em Goiânia no dia 2 de fevereiro de 1962, filha de João Luís Duarte de Abreu e de Vera Lúcia Foresin de Abreu.

Em 1980, ingressou no curso de Psicologia da Universidade Católica de Goiás (UCG), formando-se em 1988.

Em 1987, em decorrência do falecimento de seu marido, pecuarista de região que se situava então ao norte de Goiás, atualmente parte de Tocantins, Kátia assumiu os negócios da  propriedade, a Fazenda Aliança, e seis anos mais tarde ganhou destaque entre os produtores da região ao implementar tecnologias de inseminação artificial.

Como conseqüência do seu sucesso na atividade agropecuária, em 1994 foi convidada a se candidatar à presidência do Sindicato Rural de Gurupi, tendo sido a primeira mulher eleita para comandar uma entidade rural no Brasil. Sua gestão ficou marcada pela modernização do sindicato e pela implementação de projetos sociais, como, por exemplo, o Projeto Sindicato no Campo.

Em 1995, foi eleita presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET), cargo que ocupou por quatro mandatos consecutivos (de 1995 a 2005), desenvolvendo projetos de valorização, arrecadação e modernização dos sindicatos rurais tocantinenses. Ainda em 1995, ingressou na vida política filiando-se ao Partido Progressista Brasileiro (PPB).

No ano de 1998, já filiada ao Partido da Frente Liberal (PFL), obteve uma suplência de deputada federal pelo estado do Tocantins, na legenda do PFL. Exerceu o mandato nos períodos de 4 de abril a 9 de novembro de 2000, de 10 de novembro de 2000 a 23 de outubro de 2001, e de 25 de outubro de 2001 a 5 de abril de 2002. Em 2001, foi escolhida para presidir a Frente Parlamentar da Agricultura no Congresso.

Em 2002, foi eleita para o cargo de deputada federal, iniciando nova legislatura em fevereiro de 2003. Ao longo desta legislatura, foi titular da Comissão Representativa do Congresso Nacional; das Comissões Permanentes de Agricultura e Política Rural; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Foi ainda membro da Bancada Feminina no Congresso e da Frente Parlamentar em Defesa da Televisão Pública. Foi também primeira vice-líder do PFL na Câmara dos Deputados.

No decorrer de 2005 foi eleita vice-presidente de Secretaria da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), cargo que ocupou por três anos. Entidade responsável por congregar associações e lideranças políticas e rurais em todo o País, a  CNA também atua com vistas à formação profissional rural e à promoção social de qualidade de vida aos moradores do campo, além de desenvolver estudos e pesquisas na área social e no agronegócio

Nas eleições de 2006, Katia Abreu foi eleita senadora por Tocantins, na legenda do PFL, com 51,08% dos votos válidos, derrotando Siqueira Campos, que tentava a reeleição pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), e obteve 44,16% da preferência dos eleitores. Ao iniciar-se a nova legislatura, em fevereiro de 2007, transferiu-se para o Democratas (DEM), legenda que substituiu o PFL. Membro da bancada ruralista no Congresso, foi 1ª vice-líder da nova legenda no Senado Federal e participou como titular, entre outras, das comissões de Serviços de Infra-Estrutura; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Agricultura e Reforma Agrária.

No mês de agosto de 2007 assumiu a função de relatora da comissão especial do Senado que investigou denúncias de suposto trabalho escravo na usina de álcool e açúcar da empresa Pará Pastoril e Agrícola S/A (Pagrisa), após inspeção de funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que redundou na rescisão de contratos de 1064 trabalhadores, além de 23 autos de infração, cobrança de R$ 1,15 milhão em direitos trabalhistas devidos e a inclusão da empresa no Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condição análoga à de escravo. 

No decorrer das investigações realizadas pela Comissão, a senadora revelou a necessidade de audiências que ouvissem membros do MTE, assim como representantes da Pagrisa, uma vez que havia observado uma empresa bem administrada e que fornecia condições adequadas de trabalho. Em setembro de 2007, foram suspensas as ações de fiscalização e combate ao trabalho escravo empreendidas pelo Ministério do Trabalho. Quase dois anos depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o mandado de segurança impetrado pela empresa.

Nos meses finais de 2007, durante as discussões que levaram à extinção da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) pelo Senado Federal, Katia Abreu foi relatora da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visava prorrogar a CPMF por mais anos. Posicionando-se contrária à manutenção do tributo, a senadora deu parecer favorável ao fim da CPMF, além de ter criticado diversos dos argumentos do então presidente da República Luís Inácio Lula da Silva em defesa da prorrogação do chamado “imposto do cheque”. 

Em 2008, foi eleita presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, para o triênio de 2008 a 2011. Primeira mulher a presidir a CNA, ao assumir o cargo apresentou um plano estratégico que consistia na promoção de oito novos projetos para o campo, entre eles a capacitação do Produtor em Responsabilidade Ambiental (Projeto Terra Adorada), a capacitação em Legislação Trabalhista (Projeto Mãos que Trabalham) e os programas de Inclusão Digital Rural e Campo Futuro.

Durante a campanha eleitoral de 2010, Katia Abreu apoiou a candidatura de José Serra, do PSDB, à presidência da República. Nas eleições de outubro, decididas em segundo turno, o tucano obteve 43,95% dos votos, tendo sido derrotado por Dilma Rousseff, candidata do Partido dos Trabalhadores (PT), votada por 56,05% dos eleitores.  

No decorrer de 2011 foi reeleita presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, com mandato de três anos, além de ter sido novamente escolhida para presidir a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins, por unanimidade. Nesse mesmo ano, se desligou do DEM, unindo-se ao grupo de políticos fundadores do Partido Social Democrático (PSD). Permaneceu filiada ao PSD até 2013, quando, em outubro, se filiou ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). 

O ingresso da senadora no PMDB, partido do então vice-presidente da República Michel Temer, foi entendido por analistas políticos como um modo de aproximação de Katia Abreu à cúpula do poder Executivo. Interrogada pela imprensa sobre o assunto, Abreu teria dito ao jornal Estado de São Paulo que não tinha mudado sua ideologia, mas que sua decisão se pautava na mudança das diretrizes do governo que, no seu ver, teria passado a dar atenção à CNA e às demandas do setor agropecuário. 

Ainda em 2013 apresentou ao Senado projeto de lei (PL) que propõe alterar o Estatuto do Indio nas diretrizes pertinentes à demarcação de terras indígenas, com vistas a impedir que terras invadidas por índios sejam desapropriadas para demarcação de reservas. Pelo texto, a terra invadida não poderá ser demarcada, medida ou vistoriada por dois anos, estendendo-se a vedação por igual período em caso de reincidência. O PL, também assinado pelos senadores José Agripino, do DEM e Eduardo Braga, do PMDB, entre outros, ainda encontra-se em tramitação na Casa Legislativa.

No ano seguinte, com o apoio de 21 dos 22 eleitores, conquistou novo mandato de três anos na presidência da CNA. Com menos facilidade, nas eleições de outubro 2014 reelegeu-se senadora pelo Tocantins, após ter recebido 41, 64% dos votos válidos, pouco menos de 1% de diferença sobre Eduardo Gomes, do Partido Solidariedade (SD), segundo colocado com 40, 77% da votação válida. 

No início de janeiro de 2015, antes de tomar posse de seu segundo mandato como senadora, assumiu o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a convite da presidente da República Dilma Rousseff, reeleita no último pleito eleitoral. Primeira mulher nomeada para esse Ministério, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, Katia Abreu revelou ter como um de seus objetivos ampliar o número de fábricas frigoríficas no Brasil, visando o aumento das exportações. Perguntada sobre o tema da reforma agrária, causou polêmica ao afirmar que “latifúndio não existe mais” no Brasil. Citou ainda que a reforma agrária deveria ser “pontual, para os vocacionados”, e “no caso de o governo ter dinheiro para dar não somente a terra, mas garantir a estrutura e a qualidade dos assentamentos”.  

Em fevereiro, participou da cerimônia de posse dos senadores, mas se licenciou do cargo para continuar à frente do Ministério, sendo substituída no Senado pelo petista Donizeti Nogueira. Durante sua gestão ministerial, no contexto dos debates que resultaram no impeachment de Dilma Rousseff sob a acusação de crime administrativo, sofreu intenso desgaste por apoiar Rousseff e manter sua disposição de continuar atuando na pasta da Agricultura, apesar da pressão contrária de membros da CNA e de integrantes do PMDB, partido que se posicionou favorável ao impeachment presidencial e à consequente entrada do vice, o peemedebista Michel Temer, na presidência da República. 

Katia Abreu se manteve no cargo de ministra até 12 de maio de 2016, quando o Senado Federal decidiu acatar o pedido de abertura do processo de impeachment e o consequente afastamento da presidente Dilma, por até 180 dias. Nessa ocasião, Abreu foi substituída por Blairo Maggi, nomeado pelo então presidente interino Michel Temer para a pasta da Agricultura. 

Retornou ao Senado Federal e assumiu sua cadeira ainda em maio, quando tornou-se membro titular da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Serviços de Infraestrutura. Em 31 de agosto de 2016, destoando da maioria dos parlamentares peemedebistas, votou contra o impeachment e teve seu voto vencido durante a sessão do Senado que aprovou, por 61 votos a favor e 20 contra, a retirada de Dilma Rousseff da presidência da República – o que resultou na efetivação de Michel Temer no cargo de presidente do Brasil. 

Pelo fato de ter votado contra a maioria de seu partido, assim como o senador Roberto Requião, surgiram rumores sobre a possibilidade de sua expulsão do PMDB, o que não ocorreu. Em uma entrevista dada à revista Veja, em setembro seguinte, a senadora explicou que se manteve no Ministério da Agricultura pela liberdade que a                                                     ex-presidente lhe disponibilizou para atuar na pasta e pelo atendimento destinado por Dilma ao setor agropecuário. Seu apoio à Rousseff foi justificado pela confiança depositada na ex-presidente, com quem passou a estabelecer relação pessoal bastante próxima.

Em janeiro de 2017, usando da legitimidade que senadores e deputados tem para sugerir nomes ao Prêmio Nobel, Katia Abreu indicou Maria da Penha Fernandes, símbolo da luta contra a violência às mulheres no Brasil, para concorrer ao Nobel da Paz daquele ano. De acordo com a senadora, a apresentação do nome de Maria da Penha tinha como objetivo “dar visibilidade mundial à causa que marcou a vida da cearense, hoje ícone do combate à violência no país e exemplo de superação e coragem”. O posicionamento foi mais um a demarcar uma transição e uma postura mais conciliatória e considerada progressista por parte da senadora.

Na mesma legislatura, manteve-se crítica a posições adotadas pelo governo federal, liderado pelo próprio PMDB ao qual encontrava-se filiada, e posicionou-se de modo contrário às reformas propostas trabalhista e previdenciária, agravando o desconforto na legenda. Foi expulsa do partido em 2017, fato do qual tratou com orgulho, uma vez que a cúpula peemedebista, segundo a senadora, não reuniria condições morais. Em seu primeiro pronunciamento após a expulsão, teceu duras críticas ao também senador Romero Jucá, presidente do partido, e insinuou que teria sido expulsa, entre outros juízos de valor positivos quanto à sua trajetória, por não fazer parte de conluios nem quadrilha. Pouco depois de deixar a legenda, filiou-se ao Partido Democrático Trabalhista.

No novo partido, chegou a projetar uma candidatura ao governo do Tocantins nas eleições de 2018, mas acabou sendo escolhida e optando por compor, na condição de postulante a vice, a candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. A escolha, na ocasião, foi apontada como uma estratégia para a chapa buscar maior adesão entre setores produtivos tais quais o agronegócio, que não obstante a reduzida aprovação ao nome de Ciro Gomes, vinha aderindo à campanha de Jair Bolsonaro.

Consumado o primeiro turno das eleições, obtiveram mais de 13 milhões de votos, que renderam a terceira colocação, com o correspondente a 12% dos votos válidos. Ficaram, assim, de fora da disputa do segundo turno, no qual confrontaram-se Jair Bolsonaro, pelo PSL, e Fernando Haddad, do PT; Na ocasião, Katia Abreu declarou seu apoio ao candidato petista, mas a  disputa, no entanto, foi vencida por Bolsonaro.

De volta ao Senado Federal, fez oposição ao novo governo, muito embora tenha posicionado-se favoravelmente à proposta de reforma da previdência que foi colocada em votação em outubro de 2019. Na ocasião, o PDT havia fechado questão e orientado sua bancada a opor-se à reforma, bastante criticada pela cúpula do partido e, em especial, por Ciro Gomes, com quem Katia Abreu havia composto chapa no ano anterior. Após a votação no Senado, atribuiu a posição à sua consciência e ressaltou que não se tratava de uma proposta do governo, mas de um projeto costurado após meses de debates no Congresso. Desentendendo-se com a cúpula pedetista, Katia Abreu deixou o partido em março de 2020, quando migrou para o Progressistas (PP).

Além das atividades como empresária, na política e de representante do setor agropecuário, Kátia Abreu também atuou como colunista do jornal Folha de São Paulo.

Casou-se com Irajá Silvestre e teve três filhos. Viúva, casou-se com Moisés Pinto Gomes. Dos filhos, de seu primeiro casamento, Irajá Silvestre Filho, seu primogênito, conhecido como Irajá Abreu, foi também eleito parlamentar para duas legislaturas, ao passo que outro Iratã, exerceu cargo de vereador em Palmas.


 

 

FONTES: Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www.camara.gov.br>. Acesso em 11/10/2009; Portal Congresso em Foco. Disponível em: <http://congressoemfoco.uol.com.br/>. Acesso em 02/02/2017; Portal da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Disponível em: <http://www.cnabrasil.org.br/>. Acesso em 02/02/2017; Portal Estadão. Disponível em http://www.estadao.com.br/. Acesso em 02/02/2017; Portal G1. Disponível em: <http://g1.globo.com>. Acesso em 02/02/2017; Portal do jornal Folha de São Paulo. Disponivel em: <http://www1.folha.uol.com.br>. Acesso em 23/05/2020; Portal da senadora Katia Abreu. Disponível em: < http://senadorakatiaabreu.com.br/>. Acesso em 02/02/2017; Portal do Senado Federal. Disponível em: <http://www12.senado.leg.br>. Acesso em 26/01/2017;  Portal Terra. Disponível em: <http://noticias.terra.com.br>. Acesso em 26/01/2017.  

 

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