KRIEGER, DANIEL

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Nome: KRIEGER, Daniel
Nome Completo: KRIEGER, DANIEL

Tipo: BIOGRAFICO


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KRIEGER, DANIEL

KRIEGER, Daniel

*rev. 1930; sen. RS 1955-1979.

 

Daniel Krieger nasceu em São Luís Gonzaga (RS) no dia 10 de abril de 1909, filho de Reginaldo Krieger Filho e de Isabel Krieger. Seu pai participou da Revolução Gaúcha de 1923 ao lado dos republicanos, na defesa do governo de Antônio Augusto Borges de Medeiros, e foi assassinado poucos dias antes da assinatura do Pacto de Pedras Altas, que pôs fim à luta entre republicanos e federalistas.

Cursou o primário no Colégio Elementar e o secundário nos colégios Santa Maria e Anchieta, todos em sua cidade de origem. No final da década de 1920 transferiu-se para a capital do estado e ingressou na Faculdade de Direito de Porto Alegre. Por essa época, já era membro do Partido Republicano Rio-Grandense (PRR), ao qual também pertencia Getúlio Vargas. Quando eclodiu a Revolução de 1930, alinhando-se aos rebeldes, seguiu com as colunas gaúchas até São Paulo, último bastião legalista. Com o avanço da revolução, no dia 24 de outubro os chefes militares depuseram o presidente Washington Luís e, em 3 de novembro, passaram o poder ao principal chefe político do movimento, Getúlio Vargas, empossado na chefia do Governo Provisório.

Em 1931, Krieger recebeu do novo presidente um emprego no Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul). No ano seguinte graduou-se bacharel em direito e, mais tarde, foi nomeado promotor público em Santo Antônio da Patrulha (RS) e em Porto Alegre. Trabalhou também como consultor jurídico do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul, durante o governo constitucional de José Antônio Flores da Cunha (1935-1937). Manteve-se ao lado do governador durante a crise que culminou no rompimento deste com Vargas e por isso, após a decretação do Estado Novo (10/11/1937), passou a ser perseguido pelos órgãos da polícia política. Foi preso três vezes, na primeira delas durante 60 dias, acusado de planejar um atentado contra a vida do presidente.

Com a desagregação do Estado Novo e o crescente movimento pela redemocratização do país, participou das articulações para a formação dos partidos que em dezembro de 1945 deveriam eleger o novo presidente e representar na Assembléia Nacional Constituinte (ANC) as diversas correntes políticas existentes. Filiou-se à União Democrática Nacional (UDN), partido que congregou a maior parte das forças tradicionais de oposição à ditadura. Apoiou a candidatura udenista do brigadeiro Eduardo Gomes à presidência da República, mas o pleito deu a vitória ao general Eurico Dutra, do Partido Social Democrático (PSD).

Em janeiro de 1947 elegeu-se deputado à Assembléia Constituinte do Rio Grande do Sul na legenda da UDN. Com a promulgação da nova Carta gaúcha em julho do mesmo ano, passou a exercer o mandato legislativo ordinário, tornando-se líder de seu partido na Assembléia Legislativa. Em outubro de 1950 candidatou-se a uma vaga na Câmara dos Deputados e, conforme previa, embora não conseguisse se eleger, seus votos favoreceram a eleição de Flores da Cunha, o único deputado federal eleito pela UDN gaúcha. Concomitantemente, ocorreram eleições para a sucessão de Dutra e, novamente, a UDN lançou o brigadeiro Eduardo Gomes, mais uma vez derrotado, dessa feita por Getúlio Vargas, candidato da coligação entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Social Progressista (PSP). Em janeiro de 1951, ao final da legislatura, Krieger deixou a Assembléia Legislativa gaúcha.

O retorno de Vargas à presidência da República desencadeou uma intensa campanha de oposição ao governo federal liderada pela UDN, que tinha como principais alvos o intervencionismo do Estado na economia, a política sindical implementada por João Goulart, ministro do Trabalho, e as denúncias de corrupção administrativa e tráfico de influências no interior do governo. No dia 5 de agosto de 1954, o jornalista Carlos Lacerda, ligado à UDN, sofreu atentado na rua Toneleros, no Rio, que resultou na morte do major-aviador Rubens Vaz. O inquérito policial-militar instaurado pela Aeronáutica revelou o envolvimento de membros da guarda pessoal do presidente no episódio. O decorrente acirramento da campanha contra Vargas culminou com o suicídio do presidente, no dia 24 de agosto. Na mesma data tomou posse o vice-presidente João Café Filho.

 

No Senado

Em outubro de 1954 realizaram-se eleições para os cargos legislativos e Krieger candidatou-se a uma vaga no Senado na legenda da Frente Democrática do Rio Grande do Sul, coligação formada pelo PSD, a UDN e o Partido Libertador (PL), que tinha por objetivo barrar o avanço do PTB no estado. Conseguiu eleger-se, derrotando o candidato trabalhista e herdeiro de Vargas, João Goulart. No exercício do mandato, iniciado em fevereiro do ano seguinte, foi designado líder da minoria e da UDN no Senado.

A crise iniciada no governo Vargas prosseguiu durante a presidência de Café Filho, que procurou desarticular as forças sindicalistas e favorecer a iniciativa privada e os investimentos estrangeiros, deixando entrever que as eleições presidenciais, marcadas para outubro de 1955, ocorreriam num clima de grande tensão política. No dia 3 de outubro desse ano, confirmando as previsões, o pleito deu a vitória a Juscelino Kubitschek de Oliveira, candidato da coligação PSD-PTB, que derrotou Jua- rez Távora, lançado pela UDN. Procurando impedir a posse dos eleitos, a UDN recorreu à Justiça Federal, alegando que uma interpretação rígida da Constituição exigia que o candidato vitorioso recebesse maioria absoluta de votos. Tal argumento foi considerado improcedente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, no dia 8 de outubro, o ministro da Guerra, general Henrique Teixeira Lott, declarou que as forças armadas, em defesa da Constituição, garantiriam a posse dos eleitos.

Um mês depois, alegando problemas de saúde, Café Filho deixou a presidência, sendo substituído interinamente pelo presidente da Câmara dos Deputados, Carlos Luz, que havia liderado a facção do PSD contrária à indicação de Juscelino. No dia 11 de novembro, sob suspeita de haver aderido ao plano de um golpe para impedir a posse dos eleitos, Carlos Luz foi deposto por um movimento militar liderado por Lott, e o vice-presidente do Senado, Nereu Ramos, foi empossado na presidência da República. Durante todo o episódio, Krieger, assim como a grande maioria udenista, colocou-se ao lado de Carlos Luz.

Em 31 de janeiro de 1956, Juscelino Kubitschek foi empossado na presidência da República, e durante todo o seu governo contou com a oposição de Daniel Krieger. No Senado, Krieger participou entre 1957 e 1959 dos trabalhos das comissões Especial de Tarifas Alfandegárias, de Relações Exteriores, de Redação, de Reforma Constitucional e da comissão formada em março de 1959 para tratar de questões relativas à construção da nova capital federal em Brasília e da criação do estado da Guanabara.

Em novembro de 1959 a convenção nacional da UDN lançou a candidatura de Jânio Quadros às eleições presidenciais marcadas para outubro do ano seguinte. Daniel Krieger, tendo em princípio defendido o nome de Juraci Magalhães, acabou se associando à candidatura de Jânio, que representava para a UDN a única esperança de reverter sua tradição de derrotas nas eleições presidenciais, destronando a aliança PTB-PSD. No início de 1960, Krieger assumiu a vice-liderança da bancada da minoria no Senado.

Nas eleições de outubro desse ano, Jânio Quadros derrotou o candidato situacionista, general Henrique Lott, e, em janeiro de 1961, iniciou seu mandato presidencial, ao qual renunciou sete meses depois (25/8/1961). A renúncia de Jânio ocasionou um grave impasse político, já que a posse do vice-presidente João Goulart, conforme previa a Constituição, foi vetada pelos três ministros militares de Jânio: o marechal Odílio Denis, o brigadeiro Gabriel Grün Moss e o almirante Sílvio Heck. Na ocasião da renúncia do presidente, Krieger encontrava-se em viagem à França e, quando retornou, João Goulart já havia sido empossado, no dia 7 de setembro, na presidência, graças a aprovação da Emenda Constitucional nº 4, que transformou em parlamentarista o regime político do país, limitando os poderes do Executivo e ampliando os do Congresso.

Em 1961 e 1962, Krieger presidiu a Comissão de Finanças e, nesse último ano assumiu a liderança da bancada da UDN no Senado. Em outubro de 1962, reelegeu-se senador pelo Rio Grande do Sul, na legenda da coligação formada entre o PSD, a UDN, o PL, o PSP e o Partido Democrata Cristão (PDC). Iniciado o segundo mandato, voltou a ocupar a liderança da UDN no Senado, foi reeleito vice-líder da minoria e eleito, pela terceira vez consecutiva, presidente da Comissão de Finanças.

 

O movimento político-militar de 1964

No início de 1964 Daniel Krieger aliou-se aos setores civis e militares que conspiravam contra João Goulart, para tomar o poder por vias extralegais. No dia 31 de março eclodiu o movimento político-militar que resultou na deposição do presidente e colocou à frente do governo o autodenominado Comando Supremo da Revolução, formado pelos ministros militares, Artur da Costa e Silva, da Guerra, Francisco de Assis Correia de Melo, da Aeronáutica, e Augusto Rademaker, da Marinha.

No dia 8 de abril, a convite do presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, que assumira formalmente a chefia do governo, Krieger viajou para o Rio de Janeiro, onde reuniu-se com outros líderes políticos alinhados às forças anti-Goulart para elaborar o texto do Ato Institucional nº 1 (AI-1). O projeto apresentado foi rejeitado pelo Comando Supremo e, no dia seguinte, foi promulgado o AI-1 de autoria do jurista Carlos Medeiros Silva. Seguindo as determinações do AI-1, em 11 de abril o Congresso elegeu o general Humberto Castelo Branco, chefe do Estado-Maior do Exército, e o deputado José Maria Alkmin, para os cargos de presidente e vice-presidente da República. Por indicação de Castelo Branco, Krieger assumiu em maio a vice-liderança do governo no Senado, tendo passado à liderança no dia 10 de junho, quando o senador Filinto Müller renunciou ao cargo, por discordar da cassação de Juscelino Kubitschek.

No início de julho de 1964, o governo começou a discutir com o Congresso, em nome da preservação do regime, a prorrogação do mandato de Castelo Branco, que pela Constituição se encerraria em 31 de janeiro de 1966. No dia 22 de julho, o Congresso aprovou por 284 votos contra 97 a Emenda Constitucional nº 9 que prorrogou o mandato presidencial até março de 1967. No mesmo mês, Krieger foi designado para presidir a Comissão de Projetos do Executivo.

Em fevereiro de 1965, o presidente Castelo Branco fez chegar ao conhecimento dos líderes do governo na Câmara e no Senado, Pedro Aleixo e Daniel Krieger, que era contrário à reeleição dos presidentes das duas casas. Alegando que não seria preciso mexer no Senado, já que nele as reformas do governo não encontravam obstáculos, Krieger conseguiu demover o presidente do propósito de afastar Auro de Moura Andrade da presidência daquela casa. Em março foi reeleito líder do governo e da UDN no Senado. No dia 25 de junho, por designação do presidente Castelo Branco, ocupou a tribuna para tornar pública a decisão presidencial de realizar eleições diretas para os governos estaduais.

Realizadas em outubro de 1965, as eleições deram início a uma grave crise política, decorrente da vitória de candidatos oposicionistas aos governos da Guanabara e de Minas Gerais, respectivamente Francisco Negrão de Lima e Israel Pinheiro. No dia 27 de outubro, Castelo Branco editou o AI-2, que, fortalecendo ainda mais as atribuições do Executivo, reabriu os processos de cassações, facilitou a intervenção federal nos estados, determinou eleições indiretas para o Executivo Federal e extinguiu os partidos políticos existentes. Com a posterior instauração do bipartidarismo, Krieger filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), que passou a reunir as forças de apoio ao governo. Escolhido para presidir o recém-criado partido, permaneceu como líder do governo no Senado, enquanto a liderança da Arena naquela casa era exercida pelo senador Filinto Müller.

No dia 25 de maio de 1966, a convenção nacional da Arena aprovou o nome do marechal Artur da Costa e Silva, ministro da Guerra do governo Castelo Branco, como candidato oficial à presidência da República. Segundo o próprio Krieger, no livro Desde as missões — saudades, lutas e esperanças, publicado em 1976, no processo de escolha do novo presidente, Castelo, contrário à indicação de Costa e Silva, lhe teria proposto encabeçar uma lista de candidatos a serem apresentados à convenção nacional da Arena, da qual constariam também Olavo Bilac Pinto e os generais Osvaldo Cordeiro de Farias e Ademar de Queirós, além do próprio Costa e Silva. Sua recusa à proposta do presidente baseou-se no grande respaldo que o nome de Costa e Silva encontrava nos setores políticos e militares; considerou que, caso aceitasse a indicação, abriria espaço para a divisão das forças governistas. No dia 3 de outubro o Congresso elegeu Costa e Silva, candidato único, para ocupar a chefia do governo. Nessa época Krieger recusou o convite para assumir o Ministério da Justiça, que após a posse do novo presidente (15/3/1967) foi entregue a Luís Antônio da Gama e Silva.

Em 5 de novembro de 1966, recebeu do próprio presidente Castelo Branco o projeto da nova Constituição, elaborado pelo ministro da Justiça, Carlos Medeiros Silva, para que o analisasse e nele introduzisse possíveis emendas. Apesar das discordâncias apresentadas por Krieger nos pontos referentes aos direitos e garantias individuais e da intensa oposição da bancada do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o projeto da nova Constituição foi votado e aprovado em sessão extraordinária do Congresso no dia 24 de janeiro de 1967. Nesse mesmo ano, já no governo Costa e Silva, Krieger participou da Conferência dos Chefes dos Estados Americanos, realizada em Punta del Este, no Uruguai.

Em 1968, a crise política que vinha sendo alimentada pelo crescente descontentamento dos setores de oposição ao regime atingiu seu ponto mais crítico. A Frente Ampla organizada por Carlos Lacerda e apoiada pelos ex-presidentes Juscelino Kubitschek e João Goulart, com o objetivo de reunir todos os adversários da política governamental, fortaleceu-se consideravelmente. Em suas atribuições de presidente da Arena, Krieger participou das articulações das forças governistas para neutralizar o movimento liderado por Lacerda, tendo discutido a questão com diversos líderes arenistas, que começavam a se mostrar dispostos a ingressar na frente. Esse processo foi freado em virtude do fechamento da Frente Ampla em 4 de abril, através de portaria do ministro Gama e Silva. O endurecimento do regime ficou patente no dia 13 de dezembro, com a edição do AI-5, que autorizava o presidente a decretar o recesso do Congresso — medida efetivada em seguida — e de outros órgãos legislativos, a intervir nos estados e municípios sem as limitações previstas na Constituição, a cassar mandatos eletivos e a suspender a garantia de habeas-corpus. O AI-5 recebeu severa condenação de Krieger, que, além de protestar na tribuna contra o fechamento do Congresso, terminou por renunciar à presidência da Arena, tendo recebido ameaças de ter seu mandato cassado.

No dia 31 de agosto de 1969, com o Congresso ainda fechado, o agravamento do estado de saúde de Costa e Silva afastou-o da presidência. O vice-presidente Pedro Aleixo não pôde assumir a chefia do governo, que foi entregue interinamente a uma junta militar composta pelos ministros Aurélio Lira Tavares, do Exército, Augusto Rademaker, da Marinha e Márcio de Sousa e Melo, da Aeronáutica. No dia 15 de outubro, depois de dez meses de recesso, o Congresso Nacional foi reaberto. Dois dias depois, quando, através da Emenda Constitucional nº 1, a junta militar incorporou dispositivos do AI-5 ao novo texto que se tornou conhecido como a “Constituição de 1969”, Krieger mais uma vez colocou-se contra a medida do governo, reafirmando sua posição dissidente. No dia 25 do mesmo mês, ratificando a escolha do Estado-Maior do Exército, o Congresso elegeu para ocupar a presidência o general Emílio Garrastazu Médici, que foi empossado cinco dias mais tarde.

Nas eleições de novembro de 1970, Krieger reelegeu-se para um novo mandato no Senado por seu estado na legenda da Arena, derrotando o candidato da oposição, Paulo Brossard. Em março do ano seguinte tornou-se titular das comissões de Agricultura e de Justiça do Senado. Em 1975 foi designado presidente da Comissão de Relações Exteriores e, em abril de 1976, integrou a comitiva do presidente Ernesto Geisel em visita à França.

No dia 22 de abril de 1977, pouco depois da colocação do Congresso em recesso para a edição de uma série de medidas que ficaram conhecidas como o “pacote de abril”, em nota distribuída à imprensa, Krieger anunciou seu propósito de retirar-se da vida pública logo que terminasse seu mandato parlamentar, declarando, ainda, que havia aceitado a presidência da Companhia Rio-Grandense de Adubos.

No início de 1978 recebeu do general João Batista Figueiredo, chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) e candidato oficial à sucessão do presidente Geisel, o convite para ocupar uma vaga no Senado, por via de eleições indiretas. Krieger recusou o cargo, alegando que só o aceitaria caso não surgisse ninguém para ocupá-lo. A vaga acabou sendo ocupada por seu companheiro de partido, senador Tarso Dutra, eleito pelo Colégio Eleitoral em setembro. Em 31 de janeiro de 1979, terminado o seu terceiro mandato consecutivo no Senado, retirou-se das atividades políticas passando a se dedicar exclusivamente à Companhia Rio-Grandense de Adubos.

Presidiu também por três anos a seção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil.

Faleceu em Porto Alegre, no dia 28 de julho de 1990.

Era casado com Tilma Barros Krieger, com quem teve quatro filhos, entre os quais Luís Carlos Krieger, candidato derrotado nas eleições de 1978 a uma cadeira na Câmara dos Deputados pelo Rio Grande do Sul na legenda da Arena.

Publicou Desde as missões (memórias, 1976).

 

FONTES: CAFÉ FILHO, J. Sindicato; CHAGAS, C. 113; Diário do Congresso Nacional; Estado de S. Paulo (31/7/90); Folha de S. Paulo (30/7/90); Globo (29 e 30/7/90); Grande encic. Delta; Jornal do Brasil (11/12/77 e 30/7/90); KRIEGER, D. Desde; MACEDO, N. Aspectos; MAGALHÃES, I. Segundo; NÉRI, S. 16; Perfil (1972); SENADO. Dados; SENADO. Dados biográficos (8); SENADO. Relação; SENADO. Relação dos líderes; SILVA, R. Notas; VIANA FILHO, L. Governo.   

 

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