LAERTE RAMOS VIEIRA

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Nome: VIEIRA, Laerte
Nome Completo: LAERTE RAMOS VIEIRA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
VIEIRA, LAERTE

VIEIRA, Laerte

*dep. fed. SC 1963-1967 e 1971-1979.

 

Laerte Ramos Vieira nasceu em Lajes (SC) no dia 29 de março de 1925, filho de Álvaro Vieira e de Altina Ramos Vieira.

Bacharelou-se em ciências contábeis e atuariais pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade do Rio Grande do Sul em 1949 e, enquanto estudante, foi funcionário da Secretaria de Viação e Obras Públicas naquele estado.

De volta a Santa Catarina, ingressou na vida pública ao eleger-se vereador à Câmara Municipal de Lajes em 1950 na legenda da União Democrática Nacional (UDN). Vice-presidente do diretório regional de seu partido, no pleito de outubro de 1954 elegeu-se deputado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, sempre na legenda da UDN. Assumiu o mandato em fevereiro do ano seguinte e durante a legislatura foi líder da UDN e do governo de Jorge Lacerda (1956-1958).

Em 1956 bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de Santa Catarina e em outubro de 1958 foi reeleito para um novo mandato de deputado estadual na mesma legenda. Entre 1960 e 1962, durante o governo de Celso Ramos (1961-1966), ocupou as secretarias do Interior e Justiça, da Fazenda e de Segurança Pública do estado de Santa Catarina.

No pleito de outubro de 1962 foi eleito deputado federal por seu estado, sempre na legenda da UDN. Deixando a Assembleia estadual em janeiro de 1963, assumiu no mês seguinte seu mandato na Câmara dos Deputados. Nessa legislatura atuou como vice-líder da UDN na Câmara e integrou, até 1965, a Ação Democrática Parlamentar (ADP), grupo que refletia o pensamento conservador no Congresso, em oposição à Frente Parlamentar Nacionalista (FPN) e às propostas de reformas sociais apresentadas pelo governo de João Goulart (1961-1964). Apoiou o movimento político-militar de 31 de março de 1964, mas, com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), legenda oposicionista. Tentou se reeleger nessa legenda no pleito de novembro de 1966 e obteve a primeira suplência. Deixou a Câmara dos Deputados ao fim da legislatura, em janeiro de 1967.

Em novembro de 1970 voltou a disputar, dessa vez com êxito, uma vaga na Câmara na legenda do MDB. Assumiu o mandato em fevereiro de 1971 e ainda nesse ano tornou-se vice-líder do MDB, passando também a integrar a Comissão de Constituição e Justiça. Membro da comissão executiva nacional do MDB e do Grupo de Trabalho para Estudo da Atualização do Regimento Interno e Reforma do Processo Legislativo da Câmara, de 1972 a 1974 foi também secretário do diretório nacional de seu partido, tendo atuado em 1973 como observador parlamentar junto à XVIII Sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque. Em março de 1974, quando se iniciou o governo do general Ernesto Geisel (1974-1979), assumiu a liderança do MDB na Câmara.

Reelegeu-se no pleito de novembro de 1974, sempre na legenda do MDB, como o segundo deputado mais votado de seu partido em Santa Catarina. Em maio de 1976, o MDB empenhou-se em aprovar dois projetos distintos para a modificação de pontos isolados da Constituição. O primeiro, com 137 assinaturas de apoio, devolveria ao Congresso o poder de autoconvocar-se para realizar períodos extraordinários de sessões, uma prerrogativa que a Constituição de 1969 reservara ao chefe do governo. Nessa ocasião, ao entregar o projeto à mesa da Câmara, comentou: “É mais uma das limitações odiosas impostas a um dos poderes da República.” O segundo projeto, com 132 assinaturas, tornaria eletivo o cargo de prefeito nas capitais de estado, que desde 1964 era preenchido por nomeação dos governadores mediante aprovação das assembleias legislativas. Apesar do empenho do MDB, nenhum dos deputados da Aliança Renovadora Nacional (Arena) concordou em assinar qualquer dos projetos da oposição.

Exerceu a liderança do MDB na Câmara num período em que começou a ganhar corpo a política de distensão do presidente Geisel, mas em que, contraditoriamente, ainda sob a égide do Ato Institucional nº 5 (13/12/1968), ocorreu uma multiplicação das cassações de mandatos de parlamentares da oposição. Em consonância com suas inclinações, procurou conferir um tom moderado à atuação de sua bancada. Em março de 1977 não conseguiu reeleger-se para a liderança do MDB na Câmara, sendo derrotado por José Alencar Furtado, deputado pelo Paraná considerado mais radical e, portanto, mais representativo das tendências emergentes do partido, em sintonia com a abertura política então em curso. Furtado teve seu mandato cassado meses depois por Geisel, após pronunciamento feito através de uma rede de rádio e televisão em horário concedido ao MDB pela Justiça Eleitoral.

Em maio de 1978 apresentou à mesa da Câmara projeto de lei — o 11º em tramitação — concedendo anistia para os que houvessem sofrido a suspensão de seus direitos políticos ou houvessem sido atingidos por quaisquer sanções previstas em atos institucionais editados a partir de 1964, entendendo que a forma de anistia deveria ser ampla e irrestrita. Em declarações públicas dadas à época, afirmou que “mais de 14 anos de regime revolucionário já são mais do que suficientes para restabelecer a paz e a ordem no país, nada justificando a perpetuação do ódio ou da perseguição”. Em junho do mesmo ano participou, juntamente com o senador arenista José Sarney, da comissão mista do Congresso que examinou o projeto de reformas constitucionais do presidente Geisel. Esse projeto, convertido em lei durante o mês de setembro, levaria à extinção do AI-5 a partir de 1º de janeiro de 1979. No pleito de novembro de 1978 tentou a reeleição, mas não obteve êxito e deixou a Câmara ao final da legislatura, em janeiro de 1979.

Com a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a consequente reformulação partidária, filiou-se ao partido governista, Partido Democrático Social (PDS). No início de 1980 foi nomeado pelo governador de Santa Catarina, Jorge Konder Bornhausen (1979-1982), consultor-geral do estado. Em 1982, ainda durante o governo Bornhausen, foi nomeado procurador-geral de Fazenda junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde permaneceu até setembro do ano seguinte. Após deixar o TCE, voltou a exercer a advocacia em Florianópolis. Foi também um dos integrantes da Comissão Afonso Arinos, que entre 1985 e 1986 elaborou um anteprojeto de Constituição que, entretanto, não chegou a ser considerado durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte instalada em fevereiro de 1987. Ainda em 1985, filiou-se ao Partido da Frente Liberal (PFL). Em 2007, com a refundação do PFL com o nome de Democratas (DEM), ingressou nessa agremiação, integrando seu diretório nacional.

Casou-se com Juçá Teresinha Ribeiro Vieira, com quem teve seis filhos.

 

FONTES: CABRAL, O. Breve; CABRAL, O. Era; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório; CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; INF. BIOG.; Jornal do Brasil (7/3/74, 2/2/77, 14/5, 29/6, 19 e 21/11/ 78, 7/2 e 12/3/80); LAGO, L. Relação; NÉRI, S. 16; PIAZZA, W.F. Dicionário político catarinense. Portal do Democratas. Disponível em : <http://www.democratas.org.br/qq_diretorionacional.asp>. Acesso em : 02 set. 2009.

 

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