LANDO, AMIR

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Nome: LANDO, Amir
Nome Completo: LANDO, AMIR

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

LANDO, Amir

*sen. RO 1990-1995, 1999-2004; min, Prev. 2004-2005; sen. RO 2005-2007.

                Amir Francisco Lando nasceu em Piratuba (SC) no dia 25 de abril de 1944, filho de Bortolo Lando e de Letícia Lando, pequenos proprietários rurais.

                Até 1958 trabalhou no campo em sua cidade natal e neste ano foi para Erechim (RS), onde realizou os cursos primário e secundário. Posteriormente foi para Porto Alegre, onde bacharelou-se em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Em sua juventude chegou a militar em uma organização política de orientação trotsquista, ligada ao teórico uruguaio J. Posadas.

                Em 1967 trabalhou como chefe da seção de estudos tributários do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA), em Porto Alegre, permanecendo nesta função até o ano seguinte. Em 1969, tornou-se advogado do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) também na capital gaúcha e, em 1970, seu procurador autárquico. No mesmo ano, passou a lecionar direito agrário em Livramento (RS), onde ficou até o ano seguinte.

                Mudou-se para o Acre e em 1973 foi presidente da Comissão de Discriminação de Terras Devolutas do INCRA e voltou a dar aulas de direito agrário, desta vez em Rio Branco. Em 1975 tornou-se assessor técnico da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater), ficando à disposição do gabinete do ministro da Agricultura, Alysson Paulinelli.

                Transferiu-se, então, para Rondônia e, a partir de 1976, atuou como advogado da seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO). Envolvido em disputas de terras, foi acusado de militante comunista. Deixou o serviço público em 1976. Em maio de 1978 integrou o Conselho Penitenciário do território. Em janeiro de 1979, foi assessor jurídico da associação dos garimpeiros, em Porto Velho.

                Com a elevação de Rondônia de território federal para estado em 22 de dezembro de 1981, no pleito de novembro do ano seguinte foi eleito deputado estadual constituinte, na legenda do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Assumindo o mandato no início do ano seguinte, foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Defesa do Consumidor e membro da CPI para apurar irregularidades nas concessões de terras devolutas. Em 1984, entrou para o conselho da OAB-RO.

                Em novembro de 1986, agora na legenda do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), em coligação com o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), tornou-se suplente do senador Olavo Pires. Com o assassinato do titular, assumiu o mandato em outubro de 1990 e integrou a comissão mista que apreciou a medida provisória sobre o Imposto Territorial Rural.

                Em junho de 1992, seu nome ficou conhecido nacionalmente quando tornou-se relator da CPI mista (Câmara e Senado) que investigou as atividades de Paulo César Farias, ex-tesoureiro de campanha do então presidente Fernando Collor de Melo. Teve atuação destacada e procurou elaborar um relatório técnico que, em agosto, foi aprovado pela CPI por 16 votos a cinco. Em setembro, num clima de bastante agitação política no país, a Câmara dos Deputados aprovou o pedido de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo. Afastado da presidência após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde 2 de outubro. Na votação realizada no Senado, Amir Lando votou a favor do impeachment.

                Em março de 1993, declarou que a Comissão Mista do Orçamento era um “balcão das empreiteiras” e que de nada adiantara desmontar o esquema de Paulo César Farias. Em abril tornou-se relator da CPI da desestatização, responsável pela investigação do processo de privatização do governo federal. Nesta ocasião, criticou o sistema de venda de estatais e declarou que houve equívocos no leilão da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), ocorrido em abril deste ano. Em outubro, denunciou a atuação de empreiteiras na elaboração do orçamento da União em 1993.

                No pleito de outubro de 1994, concorreu à reeleição, na legenda do PMDB, mas não obteve sucesso. Deixou o Senado em janeiro de 1995, ao final da legislatura, retornando à advocacia em Rondônia.

                No pleito de outubro de 1998, candidatou-se a uma cadeira no Senado, na legenda do PMDB, sendo bem-sucedido. Assumiu o mandato em fevereiro do ano seguinte. Na nova legislatura, atuou como titular da Subcomissão de Rádio e Televisão no ano de 1999 e na Subcomissão Temporária da Criança, do Adolescente e da Juventude no ano de 2003. 

                Em 2004, em um esforço de aproximação com o PMDB, o presidente Luís Inácio Lula da Silva (2003-2011) fez uma recomposição em diversos ministérios e convidou o senador Amir Lando para assumir o Ministério da Previdência, substituindo o petista Ricardo Berzoini. Entretanto, essa troca causou polêmica em função do substituto escolhido por Lando para ocupar a sua vaga, aberta no Senado. O novo senador, Mário Calixto Filho (PMDB),  respondia então a 146 processos na Justiça, principalmente por  crimes contra à ordem tributária.   

                Em sua gestão no Ministério da Previdência, Lando trabalhou junto aos deputados para a aprovação do salário mínimo de duzentos e sessenta reais proposto pelo governo e questionado pela oposição, que pleiteava um valor maior. Também enfrentou uma greve no mês de setembro de 2004 dos funcionários públicos da previdência que reivindicavam reajustes nos salários. Além disso, promoveu o recadastramento dos pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o que resultou na identificação de milhões de benefícios pagos irregularmente. No mês de março de 2005, pediu afastamento do Ministério ao presidente da república, que aceitou a solicitação e o substituiu pelo senador Romero Jucá (PMDB).

                  Depois de se desincompatibilizar do ministério, voltou ao Senado e assumiu a presidência da CPI do “mensalão” no mês de julho de 2005. As investigações começaram depois das denúncias do deputado federal Roberto Jefferson (PTB). Ele afirmou a existência de um suposto esquema de pagamento aos parlamentares para apoiar projetos do governo desde o ano de 1997, ainda na gestão de Fernando Henrique Cardoso, e que teria permanecido durante o governo de Lula.

                As investigações da CPI terminaram no mês de novembro sem a aprovação do relatório final e sem que se conseguisse prorrogar seus trabalhos para aprofundar as investigações. Como presidente da Comissão, Amir Lando, tentou convencer os deputados a assinarem uma prorrogação, mas não conseguiu o número suficiente. O relatório final foi lido pelo relator e deputado federal Ibrahim Abi-Ackel, do Partido Progressista (PP) e indicou a utilização de recursos ilícitos para o pagamento de dívidas de campanha, mas não comprovou a existência de um “mensalão”. Nenhum congressista foi acusado formalmente e somente Jefferson teve seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar no mês de setembro desse ano. 

                Em julho do ano seguinte Lando foi relator da CPI das Ambulâncias ou das “Sanguessugas”, que investigou o esquema de desvio de dinheiro público destinado à compra de ambulâncias. Entre os nomes citados nas investigações constavam a de ex-ministros, como José Serra (PSDB), Hunberto Costa (PT), Barjas Negri (PSDB) e Saraiva Felipe (PMDB), além de inúmeros deputados.

                O relatório final, produzido por Lando, pediu a cassação de 72 parlamentares. Foram 69 deputados federais e 3 senadores acusados de envolvimento no desvio de recursos para a compra de ambulâncias. O relator também propôs o arquivamento de 18 processos contra parlamentares por falta de provas. As investigações não encontraram provas de que os 4 ministros citados tivessem envolvimento no esquema. De modo similar, nenhum deputado ou senador teve seu mandato cassado em função deste processo. 

                Nesse mesmo ano, Amir Lando tentou eleger-se governador do estado de Rondônia, mas não foi bem sucedido, terminando em quarto lugar nas eleições vencidas por Ivo Cassol, do Partido Popular Socialista (PPS).

Encerrou o seu mandato de senador em 31 de janeiro de 2007. 

                Casou-se com Maria de Lurdes Lando, com quem teve três filhos.

 

Adriana Gomes

 

FONTES: Estado de S. Paulo (19/7, 9, 14 e 23/8, 4/11 e 31/12/92, 3/3 e 10/6/93, 25/1/95); Folha de S. Paulo (12 e 18/7, 27 e 31/8/92, 9/1, 15/4 e 19/10/93, 7/10/94, 13/12/95); Folha de S.Paulo (online) 24 jan., 03 fev., 03 jun., 30 set., 02 out. e 05 dez. 2004; 05 jan., 03,22,23 mar., 17,18 e 22 nov. 2005; 22 jan., 01,10,11 ago., 03 out., 06,15 e 22 dez. 2006. Disponível em : <http://www1.%20folha.uol.com.br>. Acesso em : 18 out. 2009;  Globo (19 e 24/7, 1 e 4/9/92, 2/3/94, 25/6/96); G1. Portal de Notícias da Globo (19/8/06). Disponível em : <http://g1.globo.com>. Acesso em : 18 out. 2009;  Jornal do Brasil (23/7, 12, 16 e 27/8 e 8/9/92, 24/3 e 22/10/93); NICOLAU, J. Dados; Portal do Senado Federal. Disponível em : <http://www.senado.gov.br>. Acesso em : 18 out. 2009; Portal do TSE. Disponível em : <http://www.tse.gov.br>. Acesso em : 18 out. 2009; Portal TERRA (15/5/06). Disponível em : <http://www.terra.com.br>. Acesso em : 18 out. 2009;SENADO. Dados biográficos (1991-1999); TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1998).

 

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