LAUDO FERREIRA DE CAMARGO

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Nome: CAMARGO, Laudo
Nome Completo: LAUDO FERREIRA DE CAMARGO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
CAMARGO, LAUDO

CAMARGO, Laudo

*magistrado; interv. SP 1931; min. STF 1932-1951.

 

Laudo Ferreira de Camargo nasceu em Amparo (SP) no dia 17 de abril de 1881, filho do coronel João Belarmino Ferreira de Camargo e de Francisca Viegas de Arruda Camargo.

Em 1902, bacharelou-se pela Faculdade de Direito de São Paulo. Depois regressou à sua terra natal, onde exerceu a advocacia até ser nomeado, em abril de 1905, promotor público da comarca de Serra Negra (SP), aí permanecendo por três anos. Por decreto de janeiro de 1908, foi removido para a promotoria pública de São José do Rio Pardo (SP).

Em 1910, após haver obtido o título de habilitação para o cargo de juiz de direito, formalidade na época exigida por lei, foi nomeado juiz de Itaporanga (SP), de onde foi removido para a comarca de Cajuru (SP) em agosto de 1911. Em outubro do ano seguinte, requereu e obteve transferência para São Simão (SP). Dali, em janeiro de 1915, seguiu para a 1ª Vara da comarca de Ribeirão Preto (SP). Permaneceu nessa cidade durante sete anos, vindo depois (1922) a ser promovido para a 1ª Vara da comarca de Santos (SP). Mediante nova promoção (1927), foi para a 1ª Vara Cível e Comercial da capital de São Paulo, então entrância especial.

Durante o governo estadual de Júlio Prestes (1927-1930), Laudo Camargo julgou processos eleitorais, emitindo pareceres favoráveis à oposição. Após a Revolução de 1930, foi escolhido por Plínio Barreto, então secretário de Justiça do estado, para ocupar uma das vagas no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Com a vitória da revolução, o Partido Democrático (PD) de São Paulo esperava conquistar o governo estadual. Mas a política adotada por Getúlio Vargas, chefe do Governo Provisório, não somente impediu que isso se realizasse como marginalizou do poder as tradicionais lideranças paulistas. O fato gerou conflitos entre estas e a administração federal, que contava com o apoio das correntes tenentistas. Após uma experiência de governo dual, partilhado entre um delegado militar, o líder tenentista João Alberto Lins de Barros, e um governador civil, Plínio Barreto, este renunciou ao cargo, atitude igualmente tomada pelo secretariado paulista.

Assim, em 25 de novembro de 1930, o tenente João Alberto assumiu a interventoria de São Paulo. Durante sua gestão, agravou-se ainda mais a oposição das lideranças paulistas ao governo federal e ao seu representante no estado. Na esperança de apaziguar o conflito, o governo federal decidiu exonerar o interventor. Em entendimentos realizados entre Osvaldo Aranha, Getúlio Vargas e o próprio João Alberto, ficou acertada a indicação de Plínio Barreto para a chefia do Executivo paulista. Com isso, pretendia-se obter o apoio do PD, ao qual Barreto era ligado. Além disso, seu nome contava com a adesão de diversas entidades empresariais e classistas, como associações agrícolas, comerciais e industriais, o Instituto de Advogados e o jornal O Estado de S. Paulo.

Entretanto, os setores revolucionários mais radicais encaravam Plínio Barreto com desconfiança. Seu principal adversário era o general Miguel Costa, líder tenentista, chefe da Legião Revolucionária e comandante da Força Pública. Julgando impossível governar tendo contra si a milícia estadual e não havendo obtido apoio para o afastamento de Miguel Costa, dono de sólido prestígio junto às autoridades federais, Plínio Barreto desistiu do cargo em 23 de julho de 1931. No dia seguinte, João Alberto exonerou-se.

Laudo Camargo foi, então, escolhido para a interventoria, que assumiu no dia 25 de julho de 1931. Durante sua breve experiência político-administrativa, assinou alguns decretos mediante os quais regulamentou o ensino religioso nas escolas públicas, criou o serviço de enfermagem da saúde pública e instituiu urna comissão central para rever os quadros do funcionalismo do estado e da prefeitura da capital. Por haver sido a primeira tentativa de planejar a administração pública paulista, esse decreto teve grande importância.

O afastamento de João Alberto e a escolha de Laudo Camargo foram tentativas do Governo Provisório no sentido de conciliar as elites políticas de São Paulo com as forças revolucionárias, representadas pelo tenentismo. Com efeito, Camargo gozava da simpatia do PD. Deveria, no entanto, enfrentar o revolucionarismo de Miguel Costa, que se vinha aproximando do operariado, num contexto socialmente agitado.

Para aceitar o cargo, o novo interventor havia imposto a condição de que Miguel Costa deixasse de acumular as funções de secretário de Segurança e comandante da Força Pública, optando por uma ou outra. Visando enfraquecer a posição do chefe tenentista, Laudo fundiu a Secretaria de Justiça com a de Segurança. Isso gerou com Miguel Costa uma forte crise, que o levou a se demitir do comando da Força Pública, o qual passou às mãos de Abraão Ribeiro.

Em vez de resolver-se, entretanto, o impasse tornou-se mais aceso. Logo após sua demissão, o ex-comandante da Força convocou um congresso da Legião Revolucionária onde, ao elaborar-se o programa político da organização, foi definida uma linha de clara oposição ao interventor. A situação ficou ainda mais tensa quando Laudo Camargo anistiou diversos políticos comprometidos com o governo deposto e nomeou vários juízes seccionais que haviam sido afastados de seus cargos pela revolução triunfante. Diante disso, a administração federal interveio em São Paulo, demitindo tais juízes e substituindo-os por outros.

A crise culminou com os ataques que os centros agrícolas, apoiados por João Alberto, desferiram contra o governo de Camargo. O secretário estadual da Fazenda, Numa de Oliveira, foi acusado de corrupção e envolvimento em negócios escusos ligados ao café. O capitão João Alberto chegou a ser recebido em palácio e, em nome de Getúlio Vargas, intimou o secretário a depor judicialmente. Por fim, diante das pressões do governo federal e da redução de sua autonomia, Laudo Camargo demitiu-se da interventoria estadual em 13 de novembro de 1931, sendo substituído pelo coronel Manuel Rabelo.

Voltou, então, à atividade judiciária, retomando o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 30 de maio de 1932 e tomou posse no cargo no dia 9 do mês seguinte. Em sua longa permanência nessa corte, participou do julgamento de várias questões de repercussão política, entre as quais o indeferimento, em 1949, dos mandados de segurança impetrados pelo ex-senador Luís Carlos Prestes e pelos deputados comunistas cassados em 1947 por determinação do Congresso. Laudo Camargo exerceu a presidência do STF de 1949 a 1951, quando foi aposentado por limite de idade.

Faleceu no Rio de Janeiro, no dia 21 de julho de 1963.

Escreveu algumas obras de direito, como Notas de um juiz (1925) e Decisões (1931).

Os livros Ministro Laudo Ferreira de Camargo na presidência do Supremo Tribunal Federal (1949) e Laudo Camargo, um juiz (1951) reúnem as homenagens que lhe foram prestadas.

Foi casado com Noêmia de Almeida Camargo. Seus filhos José de Almeida Camargo e Laudo de Almeida Camargo foram, respectivamente, constituinte de 1934 por São Paulo e presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos anos de 1969 e 1970, além de secretário de Justiça do estado do Rio de Janeiro, no governo do almirante Floriano Peixoto Faria Lima (1975-1979).

Jorge Miguel Mayer

 

 

FONTES:               ARAÚJO, A. Chefes; ARQ. GETÚLIO VARGAS; BALEEIRO, A. Supremo; CARONE, E. República nova; CONSULT. MAGALHÃES, B.; COSTA, E. Grandes; Efemérides paulistas; Encic. Mirador; FIGUEIREDO, E. Contribuição; GALVÃO F. Fechamento; Grande encic. Delta; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; JARDIM, R. Aventura; LAGO, L. Supremo; LIMA, J. Como; PEIXOTO, A. Getúlio; REIS JÚNIOR, P. Presidentes; SUP. TRIB. FED. Supremo.

 

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