LEME, LINO DE MORAIS

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Nome: LEME, Lino de Morais
Nome Completo: LEME, LINO DE MORAIS

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
LEME, LINO DE MORAIS

LEME, Lino de Morais

*const. 1934.

Lino de Morais Leme nasceu em Bragança Paulista (SP) no dia 17 de dezembro de 1888, filho de Cândido de Morais Leme e de Maria da Conceição Leme.

Estudou na Escola Normal de São Paulo, pela qual se formou professor primário em 1905. Desse ano a 1907 realizou estudos preparatórios para o curso de direito, participando ainda da comissão de redação da revista literária e pedagógica Dois de Dezembro, órgão dos alunos de sua ex-escola.

Dedicado ao magistério primário desde 1908, fez concurso e classificou-se para a cadeira de inglês do Ginásio Oficial de Campinas (SP) em 1910, sendo nomeado no ano seguinte para a cadeira de francês da Escola Normal de Campinas. A seu pedido, em 1919 passou para a cadeira de latim e, nesse mesmo ano, bacharelou-se pela Faculdade de Direito de São Paulo, recebendo um prêmio de viagem à Europa. Dedicou-se a partir de então à advocacia e ao magistério, passando, em 1928, a livre-docente da faculdade pela qual se formara.

No pleito de maio de 1933 elegeu-se deputado por São Paulo à Assembléia Nacional Constituinte na legenda do Partido da Lavoura e, participando dos trabalhos constituintes, apresentou 237 emendas ao anteprojeto da Constituição, entre as quais se destacaram as seguintes: dar aos funcionários públicos um acréscimo de vencimentos proporcional aos encargos de família; estabelecer a fiscalização das finanças estaduais e municipais por tribunais de contas estaduais; isentar as mulheres de obrigações militares, exceto em caso de guerra e de alistamento e voto eleitorais obrigatórios, tornando facultativa a colaboração da mulher no júri criminal; organizar o Fundo Permanente da Defesa contra a Seca; conferir à lei ordinária, em casos extraordinários de necessidade social, o poder de limitar os lucros dos produtores, industriais e comerciantes de artigos de consumo; proibir penas perpétuas, de banimento, de confisco, infamante de morte, ressalvadas as disposições de legislação militar em tempo de guerra externa. Após a promulgação da nova Carta (16/7/1934) e a eleição do presidente da República no dia seguinte, teve o mandato estendido até maio de 1935, quando encerrou sua participação legislativa.

Em 1936 passou a catedrático de direito civil da Faculdade de Direito de São Paulo e exerceu a advocacia na capital paulista e em Campinas, cidade onde foi sócio do Centro de Ciências, Letras e Artes, além de membro do Instituto dos Advogados.

Casou-se com Laura França Leme, com quem teve sete filhos.

Publicou Ensaios de deontologia (1919), Evolução dos casos oblíquos para os casos retos (1919), Se o pronome oblíquo exerce função nominativa em inglês (1919), Funções subjetivas do pronome “se” (1919), Responsabilidade civil fora do contrato (1926), Posse dos direitos pessoais (1927), Eficácia jurídica do silêncio (1933), O artigo 1.777 do Código Civil (1933) e Do erro judiciário em matéria civil (1936).

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. 1934. Anais; CÂM. DEP. Deputados; Câm. Dep. seus componentes; COUTINHO, A. Brasil; DEP. PESQ. ESTADO DE SP; GODINHO, V. Constituintes; MELO, L. Dic.; SOC. BRAS. EXPANSÃO COMERCIAL. Quem.

 

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