LEONEL DE MOURA BRIZOLA

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Nome: BRIZOLA, Leonel
Nome Completo: LEONEL DE MOURA BRIZOLA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

BRIZOLA, Leonel

*dep. fed. RS 1955; gov. RS 1959-1963; dep. fed. GB 1963-1964; gov. RJ 1983-1987 e 1991-1994; cand. pres. Rep. 1989 e 1994; cand. vice-pres. Rep. 1998.

 

Leonel de Moura Brizola nasceu no povoado de Cruzinha – que pertenceu a Passo Fundo (RS) até 1931, quando passou à jurisdição de Carazinho (RS) – no dia 22 de janeiro de 1922, quinto filho do agricultor José de Oliveira Brizola e de Oniva de Moura Brizola. Quando tinha um ano de idade perdeu o pai, morto por tropas governistas ao final da guerra civil de 1923, desencadeada em reação à eleição de Antônio Augusto Borges de Medeiros para o quinto mandato (o terceiro consecutivo) na presidência do Rio Grande do Sul. Em homenagem a Leonel Rocha, chefe dos revolucionários de 1923, mais tarde mudou seu nome de batismo, Itagiba, para Leonel.

Algum tempo depois da morte do marido, Oniva Brizola casou de novo com o viúvo e agricultor João Gregório Estery, também pai de cinco filhos, com quem teve mais dois. A família enfrentou dificuldades, e os filhos tiveram de trabalhar desde cedo. Alfabetizado pela mãe, assim como os irmãos, Brizola iniciou o curso primário numa escola do município vizinho de São Bento, onde passou a residir com a família. Pouco tempo depois mudou-se para Passo Fundo em companhia da irmã Francisca, onde cursou a escola municipal Fagundes dos Reis. Em 1933 mudou-se novamente, agora para Carazinho, e aí, sob os cuidados do reverendo Isidoro Pereira, concluiu os estudos primários no Colégio da Igreja Metodista.

 Em fevereiro de 1936, depois de obter uma carta de recomendação do prefeito de Carazinho, Albino Hillebrand, partiu para Porto Alegre. Aí trabalharia durante alguns meses nas mais diversas atividades, até conseguir matricular-se no Instituto Agrícola de Viamão (atual Escola Técnica de Agricultura), próximo da capital gaúcha. Diplomado como técnico rural em 1939, empregou-se como graxeiro numa refinaria de óleo em Gravataí (RS), e no ano seguinte foi nomeado funcionário do Departamento de Parques e Jardins da Prefeitura de Porto Alegre. Decidido a continuar os estudos, matriculou-se no Colégio Júlio de Castilhos a fim de fazer o curso supletivo. Em 1945 entrou para a Escola de Engenharia da Universidade do Rio Grande do Sul, cujo curso completaria em 1949.

 

No PTB

Em 1945, com o processo de redemocratização do país, que desde a instauração do Estado Novo, em novembro de 1937, vivia sob regime ditatorial chefiado por Getúlio Vargas, tiveram início a reorganização dos partidos e as articulações para a escolha dos candidatos à presidência da República nas eleições marcadas para 2 de dezembro. A União Democrática Nacional (UDN), fundada em abril, reunia a oposição ao governo Vargas em torno da candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes. O Partido Social Democrático (PSD), também criado em abril, constituiu-se a partir das forças políticas governistas e apoiou a candidatura do general Eurico Gaspar Dutra, ministro da Guerra de Vargas. Paralelamente foi fundado em maio o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que arregimentaria os trabalhadores urbanos sindicalizados. A criação do PTB foi promovida pelo governo, através do Ministério do Trabalho e de seu poder sobre os sindicatos constituídos de acordo com a legislação do Estado Novo.

Simpatizante de Vargas, Brizola ingressou no PTB em agosto de 1945, integrando, ao lado de um grupo de sindicalistas de Porto Alegre, o primeiro núcleo gaúcho do partido. Em entrevista concedida a Luís Alberto Muniz Bandeira em 1978, comentou o início do trabalho de organização do PTB no estado: “Conseguimos a sede e fazíamos assembleias com muita gente. Era gente humilde, gente pobre, o operariado... Os discursos eram, naturalmente, emocionais, muita substância não tinham, mas traduziam o sentimento social que nos tocava, uma tendência socialista, embora indefinida. Dizíamos que o PTB não era como aquele PSD, que nada tinha a ver com os trabalhadores. O PTB iria realmente lutar pelas idéias sociais do dr. Getúlio, em defesa da legislação do trabalho, da garantia do trabalho. Era essa a tônica dos discursos, pronunciados com muita emoção.”

Em 29 de outubro de 1945 Vargas foi deposto pelo alto comando do Exército, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Linhares, assumiu a presidência da República. Em 2 de dezembro Dutra foi eleito com o apoio da coligação PSD-PTB, ao mesmo tempo em que foram escolhidos os deputados à Assembleia Nacional Constituinte. O novo presidente assumiu o governo em janeiro de 1946, e a nova Constituição foi promulgada em setembro seguinte.

 Nas eleições de 19 de janeiro de 1947, ainda estudante de engenharia, Brizola elegeu-se deputado estadual na legenda do PTB. Os trabalhistas obtiveram maioria na Assembléia gaúcha, mas o candidato do partido ao governo do estado, Alberto Pasqualini, foi derrotado pelo pessedista Válter Jobim. Iniciando seus trabalhos na Assembleia, encarregada de elaborar a Constituição estadual, Brizola asseverou ter como objetivo cumprir seu mandato como representante das camadas mais pobres da população. A Constituição gaúcha foi promulgada em 8 de julho de 1947, instituindo o regime parlamentar de governo, e Brizola integrou a maioria que votou a favor do parlamentarismo, restringindo os poderes do governador pessedista. Poucos dias depois, contudo, em representação ao STF, Válter Jobim pediu que fosse declarado inconstitucional o estatuto votado pela Assembleia, o que foi feito em 17 de julho, quando o STF declarou nulas as disposições parlamentaristas.

Em 1º de março de 1950, Brizola casou-se com Neusa Goulart, irmã de João Goulart, também deputado petebista na Assembleia Legislativa gaúcha, sendo Getúlio Vargas o padrinho do casamento. Teria com ela três filhos.

Iniciadas as negociações em torno da eleição do sucessor do presidente Dutra, prevista para 3 de outubro de 1950, o PTB começou a articular a candidatura de Vargas. Brizola foi um dos principais articuladores dessa candidatura, que foi oficialmente lançada por João Goulart em 20 de abril. Também o governador paulista Ademar de Barros, do Partido Social Progressista (PSP), foi um importante animador da candidatura Vargas.

Vargas venceu as eleições presidenciais com o apoio do PSP, que indicara João Café Filho para a vice-presidência, derrotando os candidatos da UDN, Eduardo Gomes, e do PSD, Cristiano Machado. Nesse mesmo pleito Brizola foi reeleito deputado estadual, assumindo a liderança da bancada trabalhista na Assembleia Legislativa. O PTB conquistou também o governo do Rio Grande do Sul, elegendo o general Ernesto Dornelles. Brizola exerceu seu mandato na Assembleia gaúcha por um ano, e em 1952 foi nomeado secretário de Obras do estado, em substituição a Aníbal di Primio Beck.

Em agosto de 1954 acirrou-se a crise política que vinha se desenvolvendo desde a posse de Vargas na presidência da República. A oposição crescente ao governo tinha como eixo a política nacionalista e social empreendida por Vargas, cujas medidas, como a instituição do monopólio estatal da exploração do petróleo, através da criação da Petrobras, e o aumento sensível do salário mínimo, provocaram forte reação nos meios empresariais e nas forças armadas. A oposição era liderada pela UDN e, particularmente, por setores desse partido aliados a correntes militares conservadoras, favoráveis a uma solução ditatorial transitória, que tinham como principal porta-voz o jornalista Carlos Lacerda.

Em 5 de agosto foi assassinado o major-aviador Rubens Vaz, num atentado cujo alvo era Lacerda. A abertura do inquérito policial, revelando o envolvimento de integrantes da guarda pessoal de Vargas no episódio, provocou intensa crise político-militar, que culminou com o suicídio do presidente em 24 de agosto. Nesse mesmo dia Café Filho assumiu a presidência da República, dando início a um governo com a predominância de udenistas.

Pouco mais de um mês depois, em outubro de 1954, Brizola foi eleito deputado federal pelo Rio Grande do Sul. Apesar do impacto popular provocado pelo suicídio de Vargas, o PTB gaúcho não se fortaleceu nessas eleições. Goulart, presidente do diretório nacional do partido e legatário de Vargas, não conseguiu se eleger para o Senado, e Alberto Pasqualini, candidato petebista ao governo do estado, foi derrotado por Ildo Meneghetti, que era apoiado por uma ampla coligação partidária liderada pelo PSD e pela UDN.

 Desde a abertura dos trabalhos legislativos, em fevereiro de 1955, Brizola tornou-se um ferrenho opositor de Carlos Lacerda, eleito deputado federal pela UDN carioca e defensor do adiamento das eleições presidenciais marcadas para 3 de outubro daquele ano. Lacerda liderava, então, a campanha de oposição à candidatura de Juscelino Kubitschek à presidência da República, que, lançada pelo PSD, encontrara forte oposição dos udenistas e das principais autoridades militares.

Realizadas as eleições, Juscelino venceu o candidato udenista Juarez Távora, tendo como companheiro de chapa João Goulart, indicado pelo PTB candidato a vice-presidente. Pouco depois, em 11 de novembro, com o objetivo alegado de barrar uma conspiração em curso no governo e assegurar a posse de Juscelino, um movimento político-militar foi deflagrado sob a liderança do general Henrique Lott, ministro da Guerra demissionário. O movimento provocou o impedimento de Café Filho, presidente licenciado, e de Carlos Luz, presidente em exercício, e empossou na presidência da República Nereu Ramos, vice-presidente do Senado. Nereu ficaria no cargo até a posse de Juscelino, em janeiro de 1956.

Ainda em 1955 Brizola foi eleito prefeito de Porto Alegre, derrotando por larga margem a Frente Democrática, coligação formada pelo PSD, a UDN e o Partido Libertador (PL). Deixou a Câmara em dezembro e iniciou sua gestão em 1956, dando prioridade ao atendimento de reivindicações das classes trabalhadoras, como saneamento básico, criação de escolas primárias e melhoria dos transportes coletivos. Um dos pontos mais enfatizados de sua administração foi a criação de grupos escolares municipais em toda a área urbana, principalmente nas vilas populares. Brizola conseguiu ainda, dos sindicatos, um voto de confiança e um manifesto público de apoio à reforma tributária — o Manifesto dos trabalhadores ao povo, assinado por cinco federações e 16 sindicatos —, que subsidiaria seu Plano de Obras. Segundo o jornalista Raul Pont, Brizola usou a pressão das massas “para combater a Frente Democrática no Legislativo, denunciando os opositores como simples mandatários e pelegos da Associação Comercial de Porto Alegre e defensores dos ricos”. O saldo de sua administração municipal foi altamente positivo e o credenciou para disputar o governo do estado em 3 de outubro de 1958.

 

No governo do Rio Grande do Sul

Em 1958, como candidato da coligação que reuniu o PTB, o Partido de Representação Popular (PRP) e o PSP, Brizola foi eleito governador do estado, derrotando Válter Peracchi Barcelos, candidato da coligação formada pelo PSD, a UDN e o PL. Nas eleições para a Câmara dos Deputados e para a Assembléia estadual, a votação do PTB superou também com larga margem a dos demais partidos. A vitória esmagadora de Brizola, que obteve mais de 55% dos votos, foi explicada por Armando Fay de Azevedo da seguinte forma: “Antes de mais nada, pelo seu corte excepcional de populista, seu senso de conquista do eleitorado, na qual soube, incansavelmente, madrugar através de... fala radiofônica semanal, anos a fio, usando de uma linguagem tosca... na sua sempre apregoada luta em defesa dos desprotegidos da fortuna, fazendo praça de suas obscuras origens de homem do povo... Foi isso que, somado a uma vasta publicidade pela imprensa, à ação direta junto a todos os núcleos partidários municipais, ao espírito de organização que soube transfundir ao seu partido, fazendo-o entrar e inscrever eleitores em massa... e, por fim, à mística getulista, ainda sobrevivente e que lhe serviu de base na campanha”, proporcionou a Brizola uma vitória sem precedentes no Rio Grande do Sul sobre udenistas e pessedistas.

Empossado em janeiro de 1959, o governador deu início a uma administração voltada fundamentalmente para os problemas do desenvolvimento econômico. Considerando a crise por que passava a economia gaúcha como consequência de sua marginalização no âmbito da política econômica implantada pelo governo Kubitschek, defendeu o desenvolvimento do processo de industrialização do estado baseado no capital privado nacional e na intervenção direta do governo estadual na economia. Advogando a criação de um parque industrial diversificado e a luta contra o capital estrangeiro, tornar-se-ia a partir de então um dos líderes da esquerda nacionalista.

Logo no início do governo, criou o Gabinete de Planejamento e Administração, que teria como incumbência planificar de forma global todas as atividades do governo, inclusive aquelas em que haveria a convergência da iniciativa privada com o empreendimento público.

No setor financeiro, o governo promoveria a formação de canais de captação de recursos sob controle estatal. Assim, foi criada a Caixa Econômica Estadual, o Banco do Rio Grande do Sul passou para o controle acionário do estado, e foi ainda constituído o Banco Regional de Desenvolvimento Econômico (BRDE), em conjunto com os governos do Paraná e Santa Catarina, com a finalidade de dar assistência creditícia às pequenas e às médias empresas, ao setor agropastoril e ao setor de transformação de matérias-primas locais.

O estado interveio no setor industrial através de uma série de medidas: criação da empresa mista Aços Finos Piratini em dezembro de 1960, com participação estatal de 51%, visando à exploração comercial e industrial de usinas siderúrgicas e de mineração do carvão; autorização para a subscrição de 20 milhões de ações para o aumento do capital da empresa Construções Eletromecânicas S.A. em janeiro de 1962, objetivando a fabricação de material pesado sem similar no estado; implantação da Refinaria de Petróleo Alberto Pasqualini, cuja instalação pela Petrobras ocorreu, segundo Muniz Bandeira, graças à intervenção do governo estadual. Além disso, foram intensificados contatos com fornecedores de tecnologia para a fabricação de tratores, implementos agrícolas e automóveis.

Em dezembro de 1962 seria aprovado o Programa Preliminar do Plano de Serviços e Investimentos Públicos, que dotava 60% dos investimentos em infraestrutura (energia, comunicações e transportes). No setor de transportes, o governo promoveu a construção das chamadas “estradas da produção”, ligando as regiões agrícolas do estado aos portos de Rio Grande e de Porto Alegre, cujas bacias de evolução e canais de acesso foram dragados, através de convênio com o governo federal. Visando ao aproveitamento das reservas carboníferas, promoveu também a construção de algumas termelétricas, entre as quais a de Charqueadas, para aumentar a geração de energia elétrica, cuja escassez obstava o desenvolvimento regional. O governo criou ainda a Companhia Rio-Grandense de Telecomunicações, empresa mista com participação estatal de 51%.

A intervenção do estado nos setores de energia e comunicações teria uma ampla repercussão política, com a encampação das subsidiárias de duas poderosas corporações internacionais. Em maio de 1959 Brizola decretou a encampação, pelo preço simbólico de um cruzeiro, da Companhia de Energia Elétrica Rio-Grandense, filial da American and Foreign Power Company (Amforp), proprietária da rede de distribuição na Grande Porto Alegre. Essa medida, apoiada pelas forças nacionalistas, gerou uma crise nas relações entre o Brasil e os Estados Unidos, que explodiria posteriormente no governo de João Goulart (1961-1964).

Em fevereiro de 1962 – já, portanto, no governo Goulart –, seria também encampada a Companhia Telefônica Rio-Grandense, subsidiária da International Telephone and Telegraph (ITT). As negociações entre o governo gaúcho e a direção da ITT já se haviam estendido por mais de dois anos quando se chegou a um acordo que consistia na criação de uma sociedade de economia mista, na qual o estado participaria com 25%, a ITT com 25% e o público usuário com 50%. A avaliação do acervo da companhia fora determinada em juízo arbitral por Luís Lessegnieu de Farias, representante do governo, e Frederico Rangel, representante da ITT. Alegando que o laudo dos árbitros não a satisfazia, a direção da companhia voltou atrás nas negociações, o que levou Brizola a decretar a encampação de seu acervo, com base no valor encontrado pelos árbitros. O fato repercutiu intensamente no Brasil e no exterior, provocando protestos imediatos do presidente da ITT e uma nota de protesto da embaixada americana, dirigida ao então ministro das Relações Exteriores San Tiago Dantas. O chanceler organizou uma reunião no Itamaraty, com a presença de Brizola, do embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Roberto Campos, do embaixador americano no Brasil, Lincoln Gordon, e representantes da ITT. A reunião, convocada com a finalidade de estabelecer um acordo, fracassou.

Esses episódios tiveram ampla repercussão na imprensa, intensificando-se a partir de então o debate em torno da nacionalização das concessionárias de serviço público. Os primeiros passos para a solução do problema seriam dados em abril de 1962, por ocasião da visita aos Estados Unidos do presidente João Goulart quando ficou estabelecido nas negociações que seria mantido o “princípio de justa compensação com reinvestimento em outros setores importantes para o desenvolvimento do Brasil”. Em 30 de maio seguinte foi criada a Comissão de Nacionalização das Empresas Concessionárias de Serviços Públicos (Conesp), primeira medida tomada pelo governo a partir das negociações feitas nos Estados Unidos.

Aprofundando o compromisso com suas bases eleitorais populares, Brizola tomou uma série de medidas visando a atender seus interesses. No campo da educação, projetou em escala estadual o que fizera em Porto Alegre, dotando o Rio Grande do Sul de uma rede de ensino primário e médio que atingiu os mais longínquos e desassistidos municípios. Ao fim de seu mandato haviam sido construídas 5.902 escolas primárias, 278 escolas técnicas e 131 ginásios e escolas normais, totalizando 6.302 novos estabelecimentos de ensino; haviam sido abertas também 688.209 novas matrículas e admitidos 42.153 novos professores, segundo dados apresentados por Muniz Bandeira.

Tomando medidas que visavam ao encaminhamento da reforma agrária no estado, Brizola apoiou o Movimento dos Agricultores Sem Terra (Master). A Secretaria de Trabalho criou um setor para assessorar as associações dos agricultores e camponeses sem-terra, enquanto outros órgãos do governo faziam um levantamento das áreas disponíveis no estado, públicas ou particulares, para sua distribuição entre os necessitados. O governo apoiou ainda os movimentos que organizaram acampamentos de milhares de agricultores em latifúndios e terras devolutas, como na Fazenda Sarandi, onde se reuniram mais de dez mil pessoas reivindicando terras, lá permanecendo de forma pacífica; ou ainda na região de Banhado do Colégio, onde foi formado outro acampamento, também com mais de dez mil pessoas, muitas de origem polonesa e alemã. Brizola decretou a desapropriação de ambas as áreas, declarando-as de interesse social, distribuiu-as entre os agricultores e ofereceu ainda assistência técnica. Essa política do governo com relação à questão agrária provocaria fortes protestos da Federação das Associações Rurais do Rio Grande do Sul.

 

A eleição de 1960 e o governo Jânio Quadros

Em 1959, enquanto Brizola iniciava seu governo no Rio Grande do Sul, começaram as articulações políticas com vistas à escolha dos candidatos às eleições presidenciais marcadas para outubro do ano seguinte. A aliança PSD-PTB, que levara à vitória da chapa Juscelino-João Goulart em 1955, enfraquecera-se consideravelmente desde então. Enquanto o PTB, liderado por Goulart e Brizola, dirigia suas atividades políticas para as bases populares do partido, aproximando-se do Partido Comunista do Brasil, depois Partido Comunista Brasileiro (PCB), os setores mais conservadores do PSD afastavam-se dos trabalhistas, procurando alianças com a UDN.

 Segundo Maria Vitória Benevides, Juscelino manobrava desde o início do ano para que Juracy Magalhães, governador da Bahia e presidente da UDN, fosse o candidato à presidência da República apoiado pelo PSD e o PTB. No entanto, a coligação entre os três maiores partidos tornou-se inviável quando a convenção nacional da UDN, em 8 de novembro, homologou a candidatura de Jânio Quadros, que derrotou Juracy Magalhães.

Paralelamente, também desde o início do ano, a candidatura do general Lott, ministro da Guerra, vinha sendo articulada por setores do PSD e do PTB. Discordando da indicação de Lott, Brizola começou a articular um movimento em prol de um candidato “popular e nacionalista”. Segundo Juscelino, no início de 1959 Brizola planejou, em conjunto com lideranças sindicais, a organização de uma série de greves a serem deflagradas em setembro, com o intuito de pressionar o governo em favor de seu projeto político. Convocando então os ministros militares, do Trabalho e da Justiça, Juscelino autorizou-os a coordenar um plano de prevenção e repressão ao movimento liderado por Brizola, e emitiu uma nota oficial na qual esclarecia a opinião pública sobre as agitações em curso. Embora a nota não mencionasse nomes, a imprensa identificou Brizola e o vice-presidente João Goulart como os “conspiradores contra a ordem pública”.

Em seguida a esse episódio, Goulart anunciou a adesão do PTB à candidatura Lott, lançada em 4 de julho de 1959 na Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e homologada pelo PSD em dezembro. Como Lott declarasse que só deixaria a pasta da Guerra, a fim de desincompatibilizar-se, depois que o PTB homologasse sua candidatura, Brizola liderou um movimento entre os petebistas no sentido de que fosse adiada a convenção nacional do partido, que estava marcada para 6 de fevereiro de 1960. Segundo Juscelino, Brizola pretendia com isso pressionar o governo federal a liberar verbas para o Rio Grande do Sul, fortalecendo dessa forma sua liderança política no estado. O governador gaúcho não teve, no entanto, êxito em seus objetivos, já que, de um lado, o presidente da República manteve-se alheio às suas pretensões e, de outro, Lott decidiu exonerar-se do cargo de ministro em 11 de fevereiro de 1960.

Finalmente, em 18 de fevereiro foi realizada a convenção petebista que homologou a candidatura de Lott à presidência e de João Goulart à vice-presidência da República. Manifestando-se contrários à orientação do partido, os diretórios regionais de Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul declararam-se dissidentes.

Realizadas as eleições em 3 de outubro de 1960, como não havia vinculação obrigatória entre os candidatos a presidente e a vice, Jânio Quadros venceu Lott na disputa pela presidência, enquanto João Goulart foi eleito, pela segunda vez, para a vice-presidência da República.

Em 24 de março de 1961 teve início em Florianópolis a I Reunião de Governadores, presidida por Jânio Quadros, que contou com a presença de Brizola e dos governadores do Paraná, Ney Braga, e de Santa Catarina, Celso Ramos. Nessa ocasião, o presidente autorizou a liberação de dois bilhões e 350 milhões de cruzeiros, destinados a cobrir o saldo negativo no setor de energia elétrica do Rio Grande do Sul, além de autorizar medidas que beneficiariam os três estados, como a criação do BRDE e do Conselho de Desenvolvimento Regional, proposta por Brizola.

Em agosto de 1961, a convite de Jânio Quadros, Brizola integrou a delegação brasileira à Conferência de Punta del Este, no Uruguai, por ocasião do lançamento da Aliança para o Progresso, idealizada pelo governo americano para a promoção de auxílio financeiro aos países da América Latina. No decorrer da reunião, Brizola discordou da posição assumida pela delegação brasileira, que apoiou os americanos na decisão de excluir Cuba dos acordos, e retornou ao Brasil.

 

A crise de 1961 e a “cadeia da legalidade”

Em 25 de agosto de 1961, surpreendendo a nação, Jânio Quadros renunciou à presidência. No mesmo dia, devido à ausência do vice-presidente João Goulart, que estava em missão oficial na República Popular da China, foi empossado interinamente o presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, do PSD. Diante da tentativa de veto dos ministros militares — marechal Odílio Denys, da Guerra, vice-almirante Sílvio Heck, da Marinha, e brigadeiro Gabriel Grün Moss, da Aeronáutica — à posse de Goulart, abriu-se uma crise de grandes proporções.

Imediatamente começou a se desenvolver em várias regiões um movimento de resistência aos planos dos ministros militares, visando a garantir a posse do vice-presidente. Esse movimento teve seu ponto mais alto no Rio Grande do Sul, sob a liderança de Brizola, que, depois de ocupar militarmente as emissoras da Rádio Guaíba e da Rádio Farroupilha, formou a chamada “cadeia da legalidade”, comandando 104 emissoras gaúchas, catarinenses e paranaenses e mobilizando a população em defesa da posse de Goulart.

No dia 28, o comandante do III Exército, general Machado Lopes, recebeu ordens de Denys no sentido de pôr fim ao movimento de resistência encabeçado por Brizola, agindo com toda a energia e, se preciso, deslocando tropas do interior em direção a Porto Alegre para tomar de assalto o palácio Piratini, sede do governo estadual. De acordo com as orientações, caso fosse necessário, Machado Lopes deveria até empregar aviões para bombardear o palácio. Segundo denúncia do deputado Rui Ramos (PTB-RS), as instruções incluiriam o assassinato de Brizola. Machado Lopes negou-se a cumprir o determinado por Denys, afirmando que só aceitaria ordens dentro da Constituição. Em seguida dirigiu-se ao palácio Piratini para conversar com Brizola e no encontro ficou acertado que, apesar das divergências político-ideológicas, o comandante apoiaria o governador na defesa da legalidade. A essa altura Brizola já distribuía armas à população civil e cercava o palácio Piratini com trincheiras, preparando-se para a possibilidade de uma guerra civil. Também os governadores do Paraná, Ney Braga, e de Goiás, Mauro Borges, declararam-se dispostos a usar armas, se necessário, para garantir a posse de Goulart.

Em 29 de agosto Machado Lopes recebeu uma convocação para ir a Brasília discutir com Denys o impasse criado. Recusou-se a fazê-lo, afirmando ainda que a partir daquele momento não mais aceitaria ordens do ministro, só do chefe das forças armadas, o presidente João Goulart. Comunicou a decisão aos comandantes dos outros três exércitos e às unidades do III Exército. No dia seguinte, recebeu de Denys a comunicação de que estava demitido do comando do III Exército, e de que o novo comandante era o general-de-exército Osvaldo Cordeiro de Farias. Respondeu dizendo que se Cordeiro de Farias fosse ao Rio Grande do Sul seria imediatamente preso.

As mobilizações populares e as divisões nas forças armadas levaram a um impasse que só veio a ser superado através de negociações. Os ministros militares afinal aceitaram ceder em relação à posse de Goulart, que chegou a Porto Alegre em 1º de setembro, procedente de Montevidéu, em meio a grandes manifestações populares. Por outro lado, decidiu-se adotar o sistema parlamentarista de governo, no qual os poderes presidenciais são diminuídos. Parte integrante do acordo era a realização de um plebiscito no início de 1965, para que fosse decidida a volta ou não ao regime presidencialista. Foi então aprovada pelo Congresso, em 2 de setembro, a Emenda Constitucional nº 4, instituindo o parlamentarismo. Três dias depois Goulart desembarcou em Brasília, onde tomou posse em 7 de setembro.

Considerando que Goulart teria condições de assumir a presidência sem concessões, Brizola foi contra a adoção do parlamentarismo, denunciando-a como uma violação da Constituição. Em novembro de 1961, foi um dos articuladores da Frente Nacional de Libertação, organizada com a finalidade de congregar as forças políticas anti-imperialistas. Falando dos objetivos do movimento, afirmou que o povo desejava “libertar-se dos seus espoliadores, da miséria e do atraso, do latifúndio e da exploração”.

 

Na campanha do plebiscito

Em junho de 1962, com a renúncia do pessedista Tancredo Neves ao cargo de primeiro-ministro do gabinete parlamentarista, Goulart indicou para o posto San Tiago Dantas, do PTB, que acabara de deixar o Ministério das Relações Exteriores. Centrando suas críticas na política externa independente implementada por San Tiago Dantas, a UDN e o PSD opuseram-se a essa indicação, que acabou recusada pelo Congresso. Goulart propôs, então, o nome do pessedista Auro de Moura Andrade, presidente do Senado, que foi aprovado pelo Congresso em 3 de julho. No entanto, a recusa de Goulart em aceitar os ministros indicados por Auro fez com que este renunciasse ao cargo.

Em 10 de julho, finalmente, Goulart indicou o pessedista gaúcho Brochado da Rocha, que foi aprovado pelo Congresso. O novo primeiro-ministro prometeu antecipar para dezembro de 1962 a realização do plebiscito que decidiria sobre a continuidade do regime parlamentarista. Brizola — um dos líderes do movimento em favor da volta ao presidencialismo — apoiou essa decisão, combatida pela UDN.

Em agosto de 1962 Brochado da Rocha apresentou projeto que fixava a data do plebiscito para dezembro do mesmo ano. Os udenistas, liderados por Carlos Lacerda, governador da Guanabara, atacaram a proposta, acusando Goulart de estar comprometido com os comunistas. Por seu lado, Brizola liderava os setores esquerdistas, ameaçando o Congresso com intervenção armada, caso este não apoiasse a realização do plebiscito em dezembro.

Ainda em agosto os três ministros militares — general Nélson de Melo, da Guerra, almirante Pedro Paulo de Araújo Suzano, da Marinha, e brigadeiro Reinaldo Carvalho, da Aeronáutica — lançaram um manifesto de apoio à antecipação do plebiscito. Em seguida, o Congresso determinou sua realização até abril de 1963.

Em 14 de setembro, não tendo conseguido que o Congresso aprovasse seu projeto, Brochado da Rocha renunciou. No dia seguinte foi decretada uma greve geral pelo Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), contando com o apoio dos setores militares nacionalistas. Diante desse quadro, no mesmo dia o Congresso cedeu às pressões e aprovou a Lei Complementar nº 2, que estabelecia a realização do plebiscito em 6 de janeiro de 1963. Goulart nomeou então um gabinete interino que atuaria até aquela data, presidido por Hermes Lima, que tomou posse em 18 de setembro.

 

Deputado pela Guanabara e líder da esquerda radical

Caso Brizola quisesse concorrer às eleições legislativas de outubro de 1962 pelo Rio Grande do Sul, teria que deixar o governo do estado a fim de se desincompatibilizar, o que preferia não fazer. Assim sendo, candidatou-se a deputado federal pelo estado da Guanabara, criado dois anos antes, quando a cidade do Rio de Janeiro deixou de ser Distrito Federal por força da transferência da capital para Brasília, mas nem por isso deixou de ser vista como um espaço fundamentalmente nacional. Por isso mesmo, a vinda de Brizola para Guanabara permitiria que sua ação política alcançasse repercussão nacional, dando continuidade ao processo iniciado quando formou a “cadeia da legalidade”. Sua candidatura foi articulada por integrantes do PTB carioca, como José Talarico, interessados em enfrentar a UDN e o governador Carlos Lacerda.

A partir de setembro, Brizola desenvolveu uma intensa campanha eleitoral, apoiado pela Aliança Trabalhista-Socialista, constituída pelo PTB e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Foi eleito com 269 mil votos, a maior votação até então obtida por um candidato a deputado em toda a história do Congresso Nacional, e ajudou a eleger uma expressiva bancada petebista-socialista na Guanabara. Embora tenha emergido do pleito de 1962 como o segundo maior partido nacional, o PTB perdeu a eleição para o governo do Rio Grande do Sul. O candidato apoiado por Brizola, Egídio Michaelsen, foi derrotado por Ildo Meneghetti, lançado pela coligação Ação Democrática Popular, formada pelo PSD, a UDN, o PL, o PRP e o Partido Democrata Cristão (PDC). Segundo Armando Fay de Azevedo, a votação majoritária das eleições de 1962 no Rio Grande do Sul “foi contra o radicalismo esquerdista, agitacionista e pré-revolucionário, manifestando-se, inversamente, em favor de um conservadorismo centro-democrático, progressista e moderadamente reformista”.

Também em outubro de 1962 o governo americano decretou o bloqueio naval contra Cuba, ameaçando invadir esse país para pressionar a União Soviética a retirar as bases de mísseis que lá havia instalado. O governo brasileiro ficou contra a invasão de Cuba, ao mesmo tempo que Brizola, liderando a Frente de Libertação Nacional, dirigia fortes ataques ao governo americano. A crise internacional foi finalmente solucionada com a retirada dos mísseis soviéticos de Cuba e a garantia da incolumidade do território cubano.

O resultado do plebiscito de 6 de janeiro de 1963 determinou, por larga margem, o retorno ao regime presidencialista. No dia 23 daquele mesmo mês Goulart foi investido dos poderes que lhe eram conferidos pela Carta de 1946, constituindo seu primeiro ministério presidencialista, no qual procurou compor com as diferentes tendências em jogo no cenário político.

Deixando o governo do Rio Grande do Sul em 31 de janeiro, Brizola iniciou em seguida seu mandato na Câmara, sendo eleito vice-líder da maioria em abril. Como líder mais preeminente da esquerda radical, exerceu a partir de então constante pressão sobre Goulart no sentido de que o presidente acelerasse o ritmo das transformações políticas na sociedade e aprofundasse o alcance das chamadas “reformas de base”, que incluíam as reformas tributária, bancária, constitucional, administrativa e agrária. Goulart comprometera-se com a realização dessas reformas reivindicadas pelos setores de esquerda, e especialmente com a reforma agrária, cuja implementação sem indenização prévia em dinheiro pelas terras desapropriadas requeria uma mudança na Constituição. Com a finalidade de pressionar o governo em favor desse conjunto de reformas, havia liderado, em 1962, a formação da Frente de Mobilização Popular. Essa organização, integrada pelo CGT, pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela Frente Parlamentar Nacionalista e por setores militares nacionalistas, teria uma atuação mais destacada em 1963.

Desde o início desse ano começaram a se avolumar as divergências entre Brizola e Goulart, acusado pelo primeiro de conciliar com as forças políticas conservadoras e pró-imperialistas. Em abril, um episódio acirrou ainda mais essas divergências: foram concluídas as negociações do governo brasileiro com a Amforp. O acordo previa a compra dos bens da empresa americana no Brasil por 135 milhões de dólares e sofreu forte oposição dos setores nacionalistas mais radicais, que consideraram o preço exorbitante e lesivo aos interesses do país. Reivindicando o afastamento dos ministros San Tiago Dantas, da Fazenda, Amauri Kruel, da Guerra, e Antônio Balbino, da Indústria e Comércio, que participaram das negociações, Brizola advertiu que a consumação do acordo provocaria um rompimento irreparável das forças nacionalistas de esquerda com o governo.

Em pronunciamento transmitido por rádio e televisão em 28 de maio, acusou os três ministros de “traidores dos interesses nacionais”, demonstrando que todas as empresas da Amforp tinham recuperado havia muito tempo o valor de seus investimentos, faturando fabulosos lucros ilegais. A denúncia assumiu a proporção de escândalo e levou Goulart a determinar a constituição de uma comissão composta por técnicos brasileiros para fazer o tombamento patrimonial e contábil das propriedades da Amforp, ficando as negociações em suspenso até que se conhecesse o valor exato do acervo. Ao mesmo tempo foi criada uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), da qual Brizola participou, para examinar o assunto. A Comissão Interministerial que havia sido nomeada por Goulart em 8 de abril para estudar e proceder à compra das subsidiárias da Amforp e da ITT deixou em suspenso os trabalhos.

Antes da suspensão das negociações com a Amforp, em 5 de maio, Brizola viajara para Natal, a convite da Frente Nacionalista do Rio Grande do Norte. Em discurso proferido na ocasião, insistiu nas reformas de base, declarando ser necessário “colocar mais fogo na fogueira e aumentar a pressão contra o Congresso para conseguir a aprovação das reformas indispensáveis à vida brasileira”. Fazendo alusão ao general Antônio Carlos Muricy, comandante da guarnição local, acusou-o de “gorila” e golpista. Dois dias depois seguiu para Recife, onde se reuniu com o governador Miguel Arrais e com integrantes do PTB, e fez um discurso numa cadeia de televisão. Informado das acusações feitas por Brizola, Muricy entrou em contato com o general Castelo Branco, comandante do IV Exército, colocando-o a par dos acontecimentos. Castelo Branco enviou um relatório ao ministro da Guerra, que reclamou a Goulart providências a fim de que Brizola não repetisse ataques aos comandantes de tropas.

A política econômica implementada por San Tiago Dantas, consubstanciada no Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social e baseada em um programa de austeridade econômica segundo o qual a contenção dos altos índices de inflação era condição para a aceleração do crescimento da economia, vinha sendo fortemente combatida pela esquerda. Também a partir de maio de 1963, a política de contenção salarial implementada a partir das diretrizes anti-inflacionárias do Plano Trienal seria posta em cheque, com uma campanha em prol do aumento de 70% para os funcionários públicos civis e militares. Esse aumento, defendido pelos setores militares nacionalistas e pelas organizações sindicais lideradas pelo CGT, ultrapassava em muito os limites estabelecidos pelo programa anti-inflacionário, mas acabaria por ser aceito pelo Ministério da Fazenda e aprovado pelo Congresso em julho.

Ainda em maio chegou ao Brasil a comissão do Fundo Monetário Internacional (FMI) encarregada de avaliar as medidas de combate à inflação tomadas pelo governo. Iniciando seus trabalhos em meio aos conflitos políticos gerados pelo acordo com a Amforp, a comissão do FMI provocou o acirramento das críticas da esquerda nacionalista, liderada por Brizola, a San Tiago Dantas. Ao mesmo tempo, o plano de estabilização já se tornara obsoleto, com o índice de inflação atingindo 25% nos primeiros cinco meses do ano.

Em meio à radicalização crescente das forças políticas, San Tiago Dantas fez um pronunciamento pela televisão lançando a tese das “duas esquerdas” — a positiva e a negativa. Inserindo-se na primeira, criticava a ala esquerda do PTB liderada por Brizola, que em seu extremismo assumia “atitudes negativas” para o desenvolvimento político e econômico do país.

Com o fracasso do Plano Trienal, Goulart promoveu uma mudança ministerial em junho de 1963. Na ocasião, Brizola afirmou que a saída de San Tiago Dantas, Antônio Balbino e Amauri Kruel representava o fim do “tripé antirreformista”. No novo ministério, que teve sua formação concluída em 23 de junho, a esquerda radical participava com Paulo de Tarso na Educação e Egídio Michaelsen na Indústria e Comércio, este indicado por Brizola.

Em 11 de setembro nova crise se abriu, quando o STF votou pela inelegibilidade dos sargentos para cargos legislativos. No dia seguinte, cerca de seiscentos sargentos da Marinha e da Aeronáutica sublevaram-se em Brasília, em protesto contra a decisão. A rebelião foi rapidamente dominada, e em 18 de setembro o comandante do II Exército, general Peri Bevilacqua, divulgou comunicado condenando a ação dos revoltosos e atacando as organizações sindicais lideradas pelo CGT. Em nota distribuída à imprensa no dia 23, o CGT, a Frente Parlamentar Nacionalista e a UNE repudiaram as declarações do general Bevilacqua e reafirmaram o direito de os sargentos serem representados nos legislativos. Entre os parlamentares que assinaram a nota estava Brizola.

Em 4 de outubro, Goulart enviou mensagem ao Congresso solicitando a decretação do estado de sítio por 30 dias. Segundo Muniz Bandeira, essa medida foi determinada pelos ministros militares — general Jair Dantas Ribeiro, almirante Sílvio Mota e o brigadeiro Anísio Botelho — que tencionavam intervir na Guanabara e prender o governador Carlos Lacerda, em virtude de uma entrevista que este concedera ao Los Angeles Times, considerada injuriosa às forças armadas.

Convocada por Brizola, a Frente de Mobilização Popular repudiou a decretação do estado de sítio, embora apoiasse as medidas contra Lacerda. O fato de não se terem concretizado nem a intervenção na Guanabara nem a detenção de Lacerda levou os integrantes da Frente à desconfiança de que a suspensão das liberdades públicas tivesse por objetivo, sobretudo, reprimir a ascensão do movimento de massas, promovendo por exemplo a intervenção simultânea na Guanabara e em Pernambuco, governado por Miguel Arrais. Repudiado tanto pela esquerda como pela direita, o pedido de estado de sítio foi retirado do Congresso em 7 de outubro.

Com a renúncia do ministro da Educação, Paulo de Tarso, em 14 de outubro, a Frente de Mobilização Popular distribuiu nota à imprensa firmando posição de total independência com relação à “política de conciliação” de Goulart e denunciando a vacilação do presidente em implementar uma política popular.

Ainda em outubro, foi criado por Brizola o movimento conhecido como Grupos dos Onze, com o objetivo de lutar pela implantação das reformas de base e pela “libertação do Brasil da espoliação internacional”. A idéia do movimento foi lançada por Brizola através de uma rede nacional de emissoras de rádio. A Rádio Mayrink Veiga, do Rio de Janeiro, frequentemente utilizada por Brizola em seus apelos à população, centralizou a organização do movimento. Concebido como uma organização popular baseada em grupos de 11 pessoas, o movimento pretendia, segundo a revista Nosso Século, ter o seu “braço armado”, constituído por facções militares nacionalistas dos baixos escalões, pois Brizola contava com a simpatia do Comando Nacional dos Sargentos e da Associação dos Marinheiros. Na prática, porém, o movimento nunca funcionou. Nos primeiros meses de 1964, os Grupos dos Onze promoveriam também a venda do semanário carioca O Panfleto, fundado em fevereiro desse ano por iniciativa da Frente de Mobilização Popular. Esse jornal, do qual foram publicados apenas sete números, se caracterizaria como um porta-voz da ala esquerda do PTB, servindo de veículo para a divulgação das idéias de Brizola.

Em dezembro de 1963 mais uma crise contribuiu para o desgaste do governo: no dia 20 o ministro da Fazenda, Carvalho Pinto, demitiu-se, alegando não existirem condições para o exercício de sua administração. A pressão que Carvalho Pinto vinha sofrendo por parte da esquerda atingira seu clímax quando Brizola, apoiado pela Frente de Mobilização Popular, passou a reivindicar a pasta da Fazenda, afirmando ter sido convocado pelo próprio Goulart. No entanto, após a demissão de Carvalho Pinto, Goulart nomeou Ney Galvão.

A partir de janeiro de 1964 a situação de polarização política intensificou-se. Enquanto a Frente de Mobilização Popular, liderada por Brizola, fustigava Goulart por conciliar com as forças contrárias às reformas de base, os líderes do CGT decidiram aproximar-se do presidente, receando a deflagração de um golpe militar. Paralelamente, as associações empresariais manifestavam-se com crescente veemência contra o governo, enquanto se fortalecia o esquema golpista articulado pelos udenistas e por setores militares que dispunham de apoio cada vez mais sólido.

Em fevereiro de 1964, Brizola e outros integrantes da Frente de Mobilização Popular foram a Belo Horizonte instalar uma seção da organização. Apesar de o governador Magalhães Pinto ter enviado destacamentos da polícia estadual para o auditório no qual Brizola discursaria, registraram-se sérios incidentes entre os partidários da frente e centenas de mulheres convocadas pela Mobilização Democrática Mineira, além de outras organizações anticomunistas. Brizola e sua comitiva foram obrigados a se retirar, e o carro do deputado foi apedrejado pela multidão.

Utilizando-se da mobilização de massas para se fortalecer no governo, Goulart marcou um comício para 13 de março no Rio de Janeiro, que tinha por finalidade pressionar o Congresso a aprovar as reformas de base. Durante o comício, que foi organizado com a colaboração da Frente de Mobilização Popular e reuniu mais de duzentas mil pessoas, Brizola fez um discurso afirmando que o Congresso criava obstáculos às aspirações do povo. Denunciando o governo por não se decidir a implementar as reformas de base, concluiu: “Se os poderes da República não decidem, por que não transferimos essa decisão para o povo, que é a fonte de todo o poder?” Propunha, assim, a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. No encerramento do comício, Goulart anunciou, entre outras medidas, os decretos de desapropriação de terras às margens de estradas e de açudes e a encampação das refinarias de petróleo particulares em operação no Brasil.

Durante todo o governo presidencialista de Goulart, Brizola destacou-se como o líder da esquerda radical mais em evidência. As campanhas nacionalistas que empreendeu, utilizando amplamente a imprensa, o rádio e a televisão, tiveram grande repercussão. Usando linguagem violenta contra seus opositores, denunciava sistematicamente, através da Rádio Mayrink Veiga, as intenções golpistas dos setores udenistas aliados a correntes militares de direita. Tornando-se um dos principais alvos das forças políticas conservadoras, era sistematicamente atacado na imprensa, entre outros, pelo jornalista Davi Nasser, a quem chegaria a agredir fisicamente.

 

O movimento político-militar de 31 de março de 1964

A partir do comício de 13 de março, recrudesceu a oposição ao governo, passando as forças políticas centristas a apoiar em escala crescente os radicais de direita que havia muito pregavam o golpe militar. Os esforços de San Tiago Dantas na Câmara dos Deputados no sentido de articular uma frente única que reunisse “todas as correntes ainda formalmente comprometidas com Goulart, do PSD ao PCB”, fracassaram. Tanto Brizola, liderando a Frente de Mobilização Popular, como o PSD, a essa altura tendendo a uma aliança com a direita, manifestaram-se contrários à proposta.

Em 20 de março, um memorando do chefe do Estado-Maior do Exército, general Castelo Branco, começou a circular pelos quartéis. Esse documento, que se tornou peça principal da conspiração contra o governo, chamava a atenção para a subversão e a agitação que tomavam conta do país, afirmando que as forças armadas não deveriam servir às “ditaduras fascistas ou síndico-comunistas”. No dia 30 o CGT lançou uma nota declarando que a conspiração contra o governo estava sendo articulada nos meios civis pelos governadores Carlos Lacerda, da Guanabara, Ademar de Barros, de São Paulo, Magalhães Pinto, de Minas Gerais, e Ildo Meneghetti, do Rio Grande do Sul, com o apoio dos oficiais golpistas do II e III Exércitos e da Força Pública de Minas Gerais.

Em 31 de março eclodiu o movimento político-militar contra o governo, com a saída de tropas de Juiz de Fora (MG) em direção ao Rio de Janeiro, sob o comando do general Olímpio Mourão Filho. Nesse mesmo dia o general Amauri Kruel, comandante do II Exército, aderiu ao movimento. Em 1º de abril Goulart deixou o Rio de Janeiro, dirigindo-se a Brasília, onde foi informado da adesão do I e do IV Exércitos ao movimento. Na noite desse mesmo dia dirigiu-se para Porto Alegre, onde o aguardava Brizola, que, com o general Ladário Teles, comandante do III Exército, procurava articular a resistência à revolta. Apoiado por um contingente do Exército, Brizola ocupara os estúdios da Rádio Farroupilha, de onde conclamava a população a resistir ao golpe militar.

Desembarcando em Porto Alegre na madrugada do dia 2, Goulart reuniu-se com Brizola e Ladário Teles, que procuraram convencer o presidente deposto de que o III Exército teria condições de organizar a resistência e defender o governo constitucional. Entretanto, Goulart se recusou a aprovar qualquer resistência. Durante esse mesmo dia Brizola apareceu na sacada da prefeitura concitando o povo gaúcho a pegar em armas, ao que se seguiram agitações sem maiores consequências. Antes do fim de 2 de abril, o III Exército já havia aderido em peso à revolta, e Goulart refugiou-se primeiro numa fazenda de sua propriedade, perto da fronteira com o Uruguai, e em seguida nesse país. Brizola permaneceu escondido em fazendas na região fronteiriça até maio, quando também deixou o país rumo ao Uruguai.

Em Brasília, Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara, assumiu a presidência da República em 2 de abril. Paralelamente constituiu-se na Guanabara o Comando Supremo da Revolução, que detinha o poder de fato e era integrado pelo general Costa e Silva, pelo almirante Augusto Rademaker e pelo tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo. Em 9 de abril foi publicado o Ato Institucional nº 1, que, entre outras providências, estabeleceu a cassação de mandatos de parlamentares e a suspensão de direitos políticos por dez anos. O nome de Brizola constava da primeira lista de cassados, lançada no dia 10. Em 11 de abril Castelo Branco foi eleito presidente da República pelo Congresso.

 

O exílio

Durante os dois primeiros anos de exílio no Uruguai, Brizola dedicou-se, segundo Índio Vargas, a articular ao lado de Goulart uma conspiração contra o regime militar no Brasil. Desenvolvendo um esforço de rearticulação das forças de oposição, preparava uma insurreição que seria deflagrada entre 1965 e 1966, simultaneamente no Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, com ataques a quartéis estratégicos e mobilização de sindicatos e da população sob o comando do general Ladário Teles. Por três vezes (duas em 1965 e uma em 1966), o movimento esteve na iminência de ser deflagrado, mas foi sustado devido a divergências entre Brizola e Goulart.

Ainda segundo Índio Vargas, que participou da conspiração, tanto a guerrilha liderada pelo coronel Jefferson Cardim de Alencar Osório em Três Passos (RS), em 1965, como a do vale do Caparaó, em 1966, foram “derivações e precipitações de companheiros, pois não estavam no esquema geral da insurreição, que incluía, em vez disso, levante popular e ataques aos quartéis”. Preso após a eclosão da guerrilha em Três Passos, o coronel Jefferson acusou Brizola de ter abandonado o movimento após ter-se comprometido a participar dele pessoalmente. Mais uma vez, segundo Índio Vargas, “em 1965 e 1966 muitos militares, principalmente do Rio de Janeiro, participaram das articulações. Estava tudo pronto, faltou apenas o sinal verde. Uma das senhas era a presença de Brizola no Rio Grande do Sul, o que não chegou a ocorrer. Na terceira vez que foi marcado o dia D da insurreição, falhou o esquema dos militares do Rio”. Índio Vargas comentou as dezenas de prisões feitas na época para desbaratar a chamada Operação Pintassilgo, que previa um ataque ao palácio Piratini em Porto Alegre como parte do plano global, que não chegou a ser descoberto pela polícia.

Em entrevista à revista Manchete em junho de 1979, Brizola referiu-se ao documento da Central Intelligence Agency (CIA) segundo o qual o movimento insurrecional teria recebido apoio de Cuba, em armas e dinheiro. A esse respeito comentou: “Não houve nenhum acordo com os cubanos nem com o senhor Fidel Castro. Contatos houve e quem fazia esses contatos era um companheiro nosso... Inicialmente foi uma ajuda humanitária. A seguir houve alguma ajuda com interesse político. Houve gente que foi a Cuba para treinamento e eu fui um dos que deu plena concordância para que fossem. Mas isso durou pouco, porque logo verificamos a inviabilidade daqueles entendimentos e decidimos cortar.”

Desde 1964 o governo Castelo Branco pressionava o governo uruguaio no sentido de expulsar Brizola. Fracassadas as tentativas, o governo brasileiro pediu seu confinamento. Em fevereiro de 1965 Brizola acabou sendo obrigado a ir para o balneário de Atlântida, onde permaneceu sob controle policial até maio de 1971. Nesse período, dedicou-se com a família à organização de um pequeno complexo agropecuário numa fazenda que adquiriu no departamento de Durazno.

Em 1967, considerando que o regime brasileiro se consolidara, Brizola decidiu deixar as articulações insurrecionais. Entretanto, em setembro desse ano denunciou o acordo estabelecido no dia 27, em Montevidéu, entre Goulart e o ex-governador da Guanabara Carlos Lacerda, que desde outubro de 1966 articulava um movimento de oposição ao regime militar brasileiro, a chamada Frente Ampla. O movimento, que já contava com o apoio do ex-presidente Juscelino Kubitschek, exilado em Lisboa, foi criticado por Brizola e pelos trabalhistas que seguiam sua orientação, contrários a qualquer entendimento com o ex-governador carioca. A Frente Ampla seria extinta em 5 de abril de 1968 através de portaria do Ministério da Justiça, que proibiu todas as atividades do movimento.

Em setembro de 1977 o governo uruguaio decretou a expulsão de Brizola do país, sob a alegação de que ele violara as normas de asilo, concedendo-lhe um prazo de cinco dias para deixar seu território. Afirmando desconhecer as razões de sua expulsão do Uruguai, Brizola classificou-a como “um grande equívoco e fruto de intriga” e atribuiu-a a pressões do governo brasileiro. Deixando o Uruguai, Brizola foi para os Estados Unidos e em 22 de setembro desembarcou em Nova Iorque, onde passaria a residir. Em artigo publicado no Jornal do Brasil em 25 de setembro, o jornalista Carlos Castelo Branco fez a seguinte avaliação do episódio: “Não se deve insinuar, salvo na base de provas, qualquer participação brasileira na decisão do presidente Aparício Mendez. Não há dúvida, porém, de que a presença [de Brizola] no país vizinho era motivo de preocupação continuada das autoridades militares. A causa dessa preocupação era uma só: a persistência do prestígio eleitoral do sr. Leonel Brizola no Rio Grande do Sul. Havia uma romaria de visitantes ao ex-governador gaúcho e a caravana engrossava nos períodos eleitorais, quando uma visita a Brizola poderia render votos nos redutos do antigo PTB... O que não estava previsto foi o que se deu: a opção pelos Estados Unidos e a decisão do governo americano de acolher seu antigo adversário em nome da política de defesa dos direitos humanos e de um tratamento humanitário dos refugiados internacionais... Eliminou-se um problema localizado no extremo Sul, mas criou-se em seu lugar um problema político de maiores repercussões para o Brasil. O sr. Leonel Brizola cresceu em cena e reconciliou-se com o governo dos Estados Unidos, reconhecendo erros recíprocos e declarando-se social-democrata e ocidentalista, como um político qualquer da civilizada Europa do Centro-Norte e, como qualquer deles, adversário dos regimes militares.” Assim, “surgiu em Nova Iorque a figura de um opositor ao governo militar brasileiro, amparado pela política de direitos humanos do presidente Carter e apto a fazer a apologia dessa política e sua difusão por todos os Estados Unidos”.

Brizola residiu nos Estados Unidos até janeiro de 1978, quando se mudou para Lisboa. Durante sua permanência em Portugal, manteve relação com o primeiro-ministro, o socialista Mário Soares. Realizou também uma série de viagens pela Europa, estreitando os contatos com os partidos social-democratas e socialistas de diversos países. Já em fevereiro de 1978 participou da reunião da Internacional Socialista em Hamburgo, na Alemanha, ocasião em que conferenciou com Willy Brandt, presidente da entidade. Nesse mesmo mês viajou para a França, onde se reuniu com líderes do Partido Socialista Francês (PSF). Do encontro resultou um comunicado no qual o PSF afirmava pretender estreitar os laços com o “movimento de opinião representado por Brizola”, esperando com isso “apoiar qualquer processo de democratização autêntica do Brasil”. Em julho Brizola promoveu em Lisboa uma assembleia trabalhista e socialista na qual se reuniram brasileiros de diferentes origens ideológicas — trabalhistas, socialistas, cristãos e marxistas sem partido — que discutiram a formação de um novo PTB.

Em 1979, estando em curso no Brasil o processo de abertura política, teve início a reorganização partidária. Mantendo-se em contato com correligionários em atuação no Movimento Democrático Brasileiro (MDB) — partido de oposição fundado após o Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, que extinguiu os partidos então existentes —, Brizola participou da organização de um novo partido trabalhista. Em abril começou uma disputa dos grupos trabalhistas ligados a Brizola com os vinculados à ex-deputada Ivete Vargas pela posse da legenda do PTB. Em 11 de abril, correligionários de Brizola enviaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o requerimento de registro do PTB, acompanhado do manifesto de lançamento e do programa do partido. Entre os signatários do manifesto figuravam Darcy Ribeiro, Doutel de Andrade e João Otávio Goulart Brizola, filho de Brizola.

Em 16 de junho de 1979 teve início em Lisboa o Encontro de Trabalhistas do Brasil com os Trabalhistas no Exílio, que tinha por objetivo discutir o programa e a ação a serem desenvolvidos visando ao ressurgimento do PTB. Brizola defendeu nesse encontro a idéia de que “o novo trabalhismo brasileiro contempla a propriedade privada condicionando seu uso às exigências do bem-estar social. Defende a intervenção do Estado na economia mas como poder normativo, selecionando as prioridades de investimento a fim de que o desenvolvimento se faça de maneira global”. Quanto ao relacionamento do trabalhismo com o movimento operário, afirmou que “o PTB tem uma nova proposta sindical baseada sobretudo na liberdade e na autonomia sindicais”. Defendeu ainda a luta pela “sociedade socialista democrática”, acrescentando que no Brasil “o caminho do socialismo passa pelo PTB”. O partido foi dado como virtualmente reconstituído no encerramento do encontro, em 17 de junho, definindo como seu objetivo ser “o antagonista do regime militar de uma maneira que o MDB nunca poderia ser”, segundo declarações de Brizola. A Carta de Lisboa, documento final do encontro, incorporava os temas propostos por Brizola. Defendendo o pluripartidarismo e decidido a não integrar o MDB, o ex-governador gaúcho foi acusado de divisionista por setores emedebistas, que consideravam a formação do PTB um fator de divisão da oposição.

 

Volta ao Brasil: o PDT e a eleição de 1982

Com a decretação da anistia política em agosto de 1979, no primeiro ano do governo João Figueiredo (1979-1985), Brizola retornou ao Brasil, desembarcando em 6 de setembro no aeroporto de Foz do Iguaçu (PR). Daí seguiu em 1º de outubro para o Rio de Janeiro, cidade em que passaria a residir. A partir da extinção do bipartidarismo em 29 de novembro, foi escolhido presidente nacional do novo PTB que então se organizava. O lançamento do partido foi feito em Cruz Alta (RS) em 15 de dezembro de 1979, e quatro dias depois foram anunciados os nomes que integrariam a comissão executiva nacional provisória. Além de Brizola, dela participavam Doutel de Andrade, Darcy Ribeiro, Alceu Colares e Francisco Julião. Em 16 de janeiro de 1980 foi composta a comissão executiva regional provisória da seção fluminense do partido, que, também encabeçada por Brizola, contava ainda com Lisâneas Maciel, Benedito Cerqueira e José Gomes Talarico, entre outros.

Em 12 de maio, porém, o TSE decidiu conceder a legenda do PTB ao grupo trabalhista liderado por Ivete Vargas. Divulgando nota sobre a decisão do TSE, Brizola declarou que “uma sórdida manobra governamental conseguiu usurpar a nossa sigla para entregá-la a um pequeno grupo de subservientes do poder... O objetivo dessa trama é impedir a formação de um partido popular e converter o PTB em instrumento de engodo para as classes trabalhadoras”. Os partidários de Brizola acusaram o grupo de Ivete Vargas de instrumento do general Golbery do Couto e Silva, chefe da Casa Civil da Presidência da República e principal formulador político do governo.

Em 17 e 18 de maio realizou-se no palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Encontro Nacional dos Trabalhistas, que, sob a liderança de Brizola, contou com a participação de mais de mil pessoas. Na ocasião foi escolhido um novo nome para o partido projetado pelo grupo: Partido do Trabalhismo Democrático (PTD). Uma semana depois, no entanto, durante uma assembleia dos fundadores do partido na ABI, também sob a presidência de Brizola, foi decidida a mudança do nome para Partido Democrático Trabalhista (PDT). Na ocasião foram também aprovados o programa, o manifesto e os estatutos do partido.

Em novembro Brizola viajou para Madri a fim de participar do Congresso da Internacional Socialista, do dia 13 ao 16.

Em 25 de março de 1981 Brizola encontrou-se com Ibrahim Abi-Ackel, ministro da Justiça, e afirmou que sua participação no diálogo do governo com a oposição marcava “o fim dos ressentimentos e a esperança de estarmos iniciando um novo período de convivência em nosso país, onde a oposição deixa de ser considerada como inimiga, para ser apenas adversária do governo e do sistema autoritário que vigorou duramente esses anos”.

Em 29 de agosto do mesmo ano, em festa realizada na Assembleia Legislativa gaúcha em comemoração do 20º aniversário do episódio da luta pela legalidade, Brizola foi lançado candidato do PDT à sucessão de Figueiredo. No entanto, em 15 de março de 1982 os dirigentes municipais e zonais do PDT lançaram sua candidatura à sucessão do governador Chagas Freitas no estado do Rio de Janeiro. Brizola aceitou a indicação “para oferecer uma alternativa verdadeiramente democrática ao povo fluminense”, considerando-se “o único representante da oposição autêntica, sem cumplicidades”. Realizado o pleito em 15 de novembro, Brizola foi eleito, tendo como companheiros de chapa Darcy Ribeiro (vice) e Saturnino Braga (senador).

Em todo o país, o PDT conquistou apenas um governo estadual — o do Rio de Janeiro — contra 12 do Partido Democrático Social (PDS) e dez do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), sucessor do MDB.

 

Primeiro governo no Rio de Janeiro

Somente em janeiro de 1983 o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) diplomou os eleitos em novembro no Rio de Janeiro, após uma apuração de votos cercada por suspeitas de fraude. A empresa de computação Proconsult, contratada pelo TRE – que durante os três primeiros dias da apuração apontou a vitória do candidato Moreira Franco, do PDS, confirmando as pesquisas de intenção de votos feitas pela Rede Globo – fora acusada por Brizola de desviar votos seus para o adversário. Ainda em janeiro, a imprensa noticiou a demissão do diretor da TV Globo que havia alertado Brizola da possibilidade de fraude na apuração.

A 50 dias da posse, em São Paulo, Brizola concentrou esforços na tentativa de convencer o sindicalista Luís Inácio da Silva, o Lula, e seus companheiros do Partido dos Trabalhadores (PT) da necessidade de unificar o PDT, o PTB e o PT. O governador eleito e o presidente do PT não chegaram a um acordo, mas firmaram um compromisso pelo qual lutariam pelas principais reivindicações dos trabalhadores, entre elas a manutenção da Lei Salarial em vigor. Acertaram, ainda, uma atuação comum do PDT e do PT contra a manutenção da Lei de Segurança Nacional.

Dois dias antes da posse, Brizola denunciou a montagem de “um governo paralelo” no Rio de Janeiro, o que considerava “um cerco” ao estado. Referia-se ao decreto do presidente João Figueiredo subordinando a nomeação dos comandantes das polícias militares ao ministro do Exército e à decisão de concentrar na Polícia Federal funções antes afetas à Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS) e à polícia estadual.

Em São Paulo, Brizola esteve com o governador eleito Franco Montoro (PMDB). Ambos negaram que tivessem tratado da formação de uma “frente nacional de oposição ao governo”, como especulou a imprensa, mas admitiram que procurariam estabelecer uma ação conjunta dos dois estados. Brizola incluiu o governador eleito de Minas, Tancredo Neves, nessa “política de boa vizinhança”.

O novo governador do Rio justificou o desmembramento da antiga Secretaria de Segurança em duas novas (a de Polícia Judiciária e Direitos Civis e a da Polícia Militar), como medida para fazer funcionar as instituições desse setor. Considerava que a questão da segurança no Rio havia chegado a um nível de exacerbação tal que era imperioso trabalhar para a restauração da normalidade.

Em 15 de março, no discurso de posse, Brizola reafirmou seus compromissos de campanha, destacando como prioridade máxima de seu governo “escolarizar e assistir em médicos e alimentação adequada todas as crianças do estado do Rio de Janeiro”. Em abril, em pronunciamento transmitido em cadeia de TV, afirmou que, por trás dos distúrbios de rua em São Paulo e das invasões de terras no Rio de Janeiro, existiam “pessoas preocupadas irresponsavelmente em criar dificuldades aos novos governos”. Citou como exemplo a manchete da edição de 5 de abril de Última Hora: “Invadam, Brizola garante”. Em seguida, deu uma entrevista coletiva em que anunciou sua disposição de pedir ajuda ao governo federal para combater o desemprego. Também em abril, criou o Conselho de Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos, com o objetivo de debater e propor a política do governo do estado para os assuntos de ordem pública e garantia das liberdades individuais e coletivas.

No início de maio, o presidente João Figueiredo recebeu Brizola e lhe disse esperar um relacionamento normal com o governo fluminense. Brizola identificou-se com Figueiredo e propôs uma colaboração entre o governo federal, o governo do estado e os municípios no tocante à questão da ocupação do solo, visando a solucionar o problema das populações desabrigadas e a crise da habitação. Ainda em Brasília, Brizola esteve com o ministro da Justiça, Ibrahim Abi-Ackel, com quem tratou do problema de segurança no estado. Apesar de sua posição desfavorável à eleição indireta, o governador prometeu enviar ao ministro listas tríplices com os nomes de seus candidatos a prefeito nos municípios fluminenses considerados de segurança nacional — Duque de Caxias, Volta Redonda e Angra dos Reis — para serem submetidas ao presidente Figueiredo.

No início de junho, Brizola tentou um acordo com Moreira Franco, presidente do PDS fluminense, para garantir a realização de seus projetos administrativos no estado. Muito criticado, explicou o acordo em nota oficial e queixou-se do patrulhismo. Houve divisão no PDT. Enquanto o senador Saturnino Braga elogiou o acordo, o vice-líder do PDT na Câmara, Brandão Monteiro, queixou-se por ele não ter sido discutido com o partido, sendo iniciativa exclusiva do governador. Sem dispor de maioria absoluta — o PDT contava somente com 24 deputados —, Brizola basearia sua estratégia política na Assembleia, a partir de 1984, na coligação com o PMDB, mantida durante todo o ano não obstante as dificuldades e objeções.

Na primeira quinzena de julho, houve uma tentativa de greve geral, com paralisação significativa, pondo à prova o processo de abertura. Os petroleiros conseguiram parar a refinaria de Paulínia (SP), a maior do país. Mas a refinaria de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, a segunda maior, não aderiu ao movimento. O Sindicato dos Petroleiros da cidade, controlado pelo PCB, não incentivou as manifestações, limitando-se a prestar uma solidariedade formal. Ainda assim, 80% dos 3.700 funcionários da Ishibrás, o maior estaleiro fluminense, não foram trabalhar. Atacado por Brizola e pelo governador paulista Franco Montoro, o movimento não teve, sequer de longe, a solidariedade extra-sindical que fora dada, por exemplo, à greve dos metalúrgicos do ABC em 1980. Veja destacou ainda que o próprio governador Brizola não só desestimulou a greve na refinaria fluminense como vinha colaborando com o governo federal “de forma surpreendente”.

 

Distúrbios sociais: saques, greves, comerciantes x camelôs

Na primeira quinzena de setembro de 1983, saques, greves e confrontos de rua atemorizaram a população da cidade do Rio de Janeiro. No dia 3, quatrocentas pessoas reunidas na favela da Vila do Vintém, um aglomerado humano de nove mil barracos no subúrbio de Realengo, saquearam em menos de meia hora um supermercado. No início da “semana quente” no Rio, havia 38 supermercados e padarias saqueados, 30 tentativas de roubo a outros estabelecimentos comerciais, na maior sucessão de incidentes desse tipo ocorrida em 20 anos na cidade. Brizola falou à população à noite e, na manhã seguinte, como os saques prosseguissem, tomou a providência que evitara por 48 horas: colocou de prontidão a PM e a Polícia Civil na área metropolitana. Segundo Veja, durante três dias, uma multidão de “famintos, desempregados, crianças e arruaceiros” concentrou sua ação em Padre Miguel e Realengo, subúrbios vizinhos da Vila do Vintém. O movimento se propagou rapidamente por quase todos os subúrbios que margeiam a Rede Ferroviária Federal. No feriado de 7 de setembro, a praça central da Vila Kennedy, bairro formado 20 anos antes por populações faveladas da Zona Sul, removidas à força para o subúrbio, virou uma praça de guerra, com mais de mil pessoas enfrentando batalhões de choque da PM. Embora Brizola tivesse garantido à população a intensificação do policiamento, para que fosse mantida a ordem pública, ocorreu exatamente o contrário. Os saques aumentaram e a polícia mostrou-se ineficiente para contê-los, levando o governador a convocar uma entrevista coletiva na qual tentou explicar o que considerava ser a origem do problema: a greve dos comerciantes de Madureira, que fecharam suas portas durante uma tarde, em protesto contra a invasão de camelôs. A concorrência dos camelôs e a queda do movimento teriam provocado a demissão de três mil funcionários das lojas em apenas três meses.

Em Brasília, os acontecimentos no Rio e a atitude de Brizola — considerada “pouco firme” na repressão aos assaltos — mobilizaram os militares, que, através dos serviços de segurança, acompanharam a situação in loco. A política do governo fluminense de regularizar a situação dos camelôs — 14 mil deles receberam licenças na Secretaria Municipal de Fazenda, segundo o prefeito Jamil Haddad, do PDT — foi criticada por parte da oposição. Na ocasião, restaram 56 mil vendedores em situação irregular, a serem fiscalizados por uma equipe de setecentas pessoas.

Outro episódio que também ganhou destaque foi a fuga de novecentos detentos da Penitenciária Lemos de Brito, que terminou com a morte de um deles. Os 250 guardas do presídio pretendiam deflagrar uma greve, por falta de condições de trabalho. Contudo, os presos agiram antes, abrindo fogo contra os guardas. Mais uma vez, o governo estadual foi acusado de falta de agilidade, pois a paralisação dos guardas vinha sendo planejada com antecipação. A segurança pública permaneceu um desafio não só na capital como no interior. Em outubro de 1984, em Araruama, cinco mil pessoas reuniram-se para protestar contra a onda de violência na cidade, em manifestação que acabou dispersada pela polícia. O aumento do índice de criminalidade foi tema de debates e acusações ao governo na Assembleia.

 

Relações com o governo Figueiredo

Em 1982, após a eleição de Brizola para o governo do estado do Rio, o general Euclides Figueiredo, comandante militar da Amazônia e irmão do presidente João Figueiredo, reagiu ao resultado das urnas dizendo: “Brizola é um sapo que a gente engole, digere e expele na hora certa”. O governador preferiu ignorar, diplomaticamente, a grosseria. Ao contrário do exilado da década de 1960, o Brizola pós-exílio revelava uma face conciliadora que chegou a surpreender e constranger seus companheiros de partido.

Ao ser empossado em março de 1983, Brizola propôs a prorrogação por dois anos do mandato de Figueiredo. Findo esse período, o novo presidente seria então eleito pelo voto direto. A proposta, que, se aprovada, beneficiaria Brizola e os demais governadores cujos mandatos terminariam em 1987, no mesmo ano do fim da gestão alongada de Figueiredo, foi criticada por outros líderes oposicionistas.

Menos de um ano depois do início de seu governo, Brizola se convenceu de que estava irremediavelmente no índex do governo. Sua tentativa de aproximação tinha sido em vão. No início de janeiro de 1984, o porta-voz do Planalto lançou sobre administração do Rio de Janeiro a pecha de incompetente, em resposta à declaração do senador Saturnino Braga de que estava havendo discriminação por parte do governo federal. Brizola acusou o Serviço Nacional de Informações (SNI) de prejudicar suas boas relações com o presidente da República.

Na primeira quinzena de março de 1984, Brizola anunciou o rompimento. “Não subirei mais a rampa do Planalto, salvo se for para atender a relevante interesse público.” Era a resposta a um decreto federal que retirava dos governos estaduais, depois de 12 anos, a responsabilidade pela organização da festa mensal da troca da bandeira brasileira na praça dos Três Poderes, justamente quando tal patrocínio caberia ao estado do Rio e Brizola presidiria a cerimônia. Além disso, querendo mantê-lo à distância, Figueiredo não o informava mais, como deveria fazer com qualquer governador, sobre suas viagens ao estado do Rio.

No fim de 1984, contudo, as relações estado-União chegariam a uma relativa normalidade, lembrando os bons tempos do ano anterior. Brizola pôde restabelecer o contato direto com o presidente da República. Em novembro, de volta de uma viagem a Brasília, elogiou a boa vontade do presidente para com o Rio de Janeiro. O governador fluminense obteve permissão para a rolagem de 100% da dívida de 1983 e 1984, como já fora autorizado para os demais estados. Antes, o estado do Rio só podia rolar 70% de sua dívida.

 

Na Campanha das Diretas

Em novembro de 1983, a imprensa anunciou que o presidente Figueiredo aceitava conversar sobre eleições diretas, desde que “estivessem à mesa oposicionistas efetivamente interessados em acertar a ampliação do apoio parlamentar à política econômica do governo”. A hipótese de que o grupo liderado pelo governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, conquistasse a hegemonia no PMDB na eleição do diretório nacional do partido, neutralizando a ação do bloco fiel ao deputado Ulysses Guimarães, tornaria viável o entendimento, segundo os estrategistas do governo. Brizola era entre todos o mais otimista. Para ele, a população já poderia “ir preparando seus títulos de eleitor”. Pesquisas realizadas na época comprovavam, de fato, que mais de 90% dos brasileiros preferiam eleições diretas. O medo de que um Leonel Brizola, ou até mesmo um Ulysses Guimarães, fosse eleito era um dos motivos da resistência dos setores governistas à restauração do pleito direto. Para deter esse perigo, começaram a ser propostos alguns casuísmos visando à aceitação da tese das diretas, como a eleição em dois turnos, fórmula a que o próprio Brizola se mostrou favorável.

No começo de 1984, Brizola engajou-se, de fato, na campanha das eleições diretas para presidente da República. Em janeiro, confirmou a iniciativa de uma gigantesca manifestação no Rio, convocada por ele um mês antes e marcada inicialmente para março. Entretanto, preocupado com a irritação causada em Figueiredo com o anúncio da passeata, voltou atrás e adiou o evento, decidindo ainda não comparecer a nenhuma manifestação pelas diretas e designando o então presidente nacional do PDT, Doutel de Andrade, para representá-lo. O êxito do comício de Curitiba, o primeiro da campanha das diretas, realizado em 12 de janeiro de 1984 com a presença de 30 mil pessoas, e a insatisfação com o tratamento que vinha recebendo do governo, sem verbas para tocar suas obras, fizeram-no mais uma vez mudar de idéia e afirmar a disposição de manter a passeata no Rio.

Depois dos comícios de Curitiba, Porto Alegre (13/1), Camboriú (14/1), Salvador (20/1), São Paulo (25/1), Macapá (15/2), Rio de Janeiro (16/2), Belém (16/2), Recife (17/2) e Belo Horizonte (24/2), Brizola e outros líderes políticos pareceram ficar à margem da organização da campanha. O governador paulista Franco Montoro anunciou seu desligamento da organização de um comício marcado para o início de abril no vale do Anhangabaú, e o governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, adiou um comício que seria realizado em Uberlândia. O próprio Brizola fez sucessivos movimentos para adiar o comício do Rio de Janeiro, previsto para 21 de março. Segundo Veja, os governadores dos três principais estados invocaram razões econômicas para os adiamentos — patrocinar comícios ficava muito caro —, e Brizola acrescentou a esse argumento a necessidade de ganhar tempo para cuidar melhor da organização do evento. O regime militar procurava atravessar a crise, que considerava passageira, sem abrir mão do pleito indireto.

No Congresso, tramitavam cinco emendas pró-diretas, enfeixadas numa só, por acordo interpartidário. Para que fosse aprovada, a emenda precisaria de votos de pelo menos 46 senadores e 320 deputados. A oposição, somados os quatro partidos (PMDB, PDT, PT e PTB), contava apenas 24 senadores, precisando, pois, do apoio de 22 do PDS. Na Câmara, todos os partidos de oposição, reunidos, somavam 244 cadeiras, necessitando de 76 deputados do PDS para mudar as regras do jogo. No fim de janeiro, o presidente do PDS, senador José Sarney, pusera a nu o medo dos governistas ao declarar à Veja: “Nós não nos podemos enganar e pensar que os militares vão aceitar um Brizola ou qualquer outro incendiário no poder. E é este o risco de uma eleição direta agora.” Eram fortes, sem dúvida, as chances do governador fluminense numa eleição direta. Numa eleição simulada, no Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro, na mesma época, Brizola liderou a apuração com 12.284 votos. Em março, a imprensa noticiou que Tancredo Neves havia proposto um pacto a Brizola, depois do comício de Belo Horizonte: ambos assinariam um manifesto à nação, renunciando a disputar nas urnas a presidência da República na sucessão de Figueiredo. Brizola teria ficado de estudar a proposta e nada respondeu.

Em 10 de abril, finalmente, realizou-se o esperado comício em favor das diretas patrocinado por Brizola, na cidade do Rio de Janeiro: um milhão de pessoas foram às ruas, levando a imprensa a considerá-lo na época a maior manifestação política já ocorrida no país. Brizola foi cuidadoso na montagem da lista de oradores e na seleção das primeiras filas da platéia. Nenhum representante das organizações clandestinas pôde discursar, e o espaço estratégico foi ocupado por uma “tropa de choque” do PDT, empurrando para mais longe as bandeiras com a foice e o martelo do PC do B e as bandeiras vermelhas do PT. Tais medidas eliminaram duas preocupações do general Heraldo Tavares Alves, comandante do I Exército, que pedira a mediação do governador mineiro junto a Brizola para evitar que os partidos ilegais tivessem acesso aos microfones e para impedir que a manifestação se transformasse num mar de bandeiras comunistas. A campanha foi encerrada em São Paulo, de maneira espetacular, com um novo comício que reuniu 1,5 milhão de pessoas.

Em 25 de abril, contudo, a emenda Dante de Oliveira, que pretendia restabelecer a eleição direta no país, não foi aprovada na Câmara — faltaram 22 votos para que fosse enviada ao Senado. As diretas não passaram, mas a fórmula sucessória oficial estava condenada à morte. Após a não-aprovação da emenda, a candidatura Tancredo Neves se impôs como fato consumado no Colégio Eleitoral, optando Brizola por apoiá-la. Manteve, entretanto, a sua proposta de um mandato presidencial de dois anos. Tal foi o empenho do governador nessa proposta que chegou a preconizar uma prorrogação do mandato de Figueiredo por dois anos, desde que houvesse a plena coincidência em 1986. O próprio Figueiredo lhe declararia, em novembro, não admitir a hipótese da prorrogação. Isso valeu a Brizola, sobretudo por parte de setores do PMDB, a acusação de estar fazendo política em benefício próprio, pois com o mandato-tampão de dois anos pretenderia pavimentar o caminho para sua candidatura à presidência.

A divisão das forças governistas quanto à sucessão do presidente João Figueiredo fez o Planalto perder o controle da situação. A essa altura, a Frente Liberal, uma dissidência do PDS, entrara em entendimento com o PMDB. Dias antes do acordo que lançou a chapa Tancredo Neves (presidente) e José Sarney (vice), o ex-presidente Ernesto Geisel e Figueiredo se encontraram, naquela que talvez tenha sido a última tentativa de Geisel, infrutífera, para uma solução que não fosse Tancredo. Atacada por forças poderosas, como o PMDB paulista, a Frente Liberal contentou-se em sustentar Sarney como vice. Com a formação da Aliança Democrática, de aceitação popular testada em comícios, como os de Goiânia e Belém, maiores do que os das diretas nos mesmos locais, aprofundaram-se as dissidências no campo governista.

Em outubro, a bancada do PDT na Assembléia escolheu seis deputados para comparecerem ao colégio, com o compromisso escrito de votar em Tancredo Neves e cobrar depois três reivindicações: convocação imediata da Assembléia Nacional Constituinte, mandato presidencial de dois anos e simultaneidade de eleições. Assim como as diretas uniram a esquerda, o colégio Eleitoral desuniu: o PT pregou o boicote ao colégio; o PCdoB pregou assembléias populares e um programa para Tancredo. Mas o regime estava definitivamente abalado e a candidatura de Tancredo, avalizada pelas mobilizações populares, implodiu o Colégio Eleitoral.

Em 15 de janeiro de 1985, os candidatos da Aliança Democrática venceram o pleito indireto, derrotando o candidato situacionista Paulo Maluf e seu vice, Flávio Marcílio, por 480 votos a 180 e 26 abstenções. Era o fim da ditadura militar. Tancredo, entretanto, não chegou a tomar posse, porque morreu em 21 de abril, após lenta agonia, assumindo então José Sarney definitivamente a presidência, que vinha ocupando como interino desde 15 de março. Iniciava-se o período que ficou conhecido, na época, como Nova República.

 

Brizola e o governo Sarney — o Plano Cruzado

Em 28 de fevereiro de 1986, o presidente Sarney anunciou em rede nacional de televisão e rádio um plano de reforma econômica, que ficou conhecido como Plano Cruzado, destinado, entre outras medidas, a conter a inflação, mediante o congelamento de preços e de salários. Seis dias depois, Brizola foi à TV condenar o plano. Em meados de março, com o sucesso inicial do plano e seu forte apelo popular, Brizola viu destruído seu projeto de formação de uma frente de oposição ao governo Sarney, sob sua liderança. No âmbito dos partidos, perdera a companhia de aliados no PMDB. Nas ruas, tornara-se alvo dos protestos da população, mais interessada no sucesso do congelamento dos preços do que no argumento brizolista de que a reforma econômica fora urdida “para servir aos donos do capital”.

Em meados de maio, as dificuldades orçamentárias levaram Brizola a decidir partir para o ataque frontal ao presidente. O governador do Rio anunciou, mais uma vez, que era alvo de uma conspiração, em entrevista ao Jornal do Brasil, queixando-se de “discriminações intolerantes e facciosas do governo federal” à sua administração. Dois dias depois, ao participar de um debate na Rádio Jornal do Brasil, Brizola voltou à carga e, comparando os governos Sarney e Figueiredo, concluiu que o governo Figueiredo fora muito melhor, “pelo menos no trato com o estado do Rio”.

Segundo fontes governamentais, “a administração calamitosa” de Brizola teria feito o governo federal assumir providências que poderiam ser mais drásticas ainda. O Rio estava inadimplente junto a vários organismos oficiais. O governador do Rio vinha insistindo no pagamento imediato, pelo governo federal, dos royalties pela exploração de petróleo na plataforma de Campos. No fim do ano anterior, em 27 de dezembro de 1985, Sarney assinara a lei que atendia essa antiga reivindicação dos estados que produziam petróleo em suas plataformas continentais. Em maio, entretanto, dez dias antes da entrevista de Brizola ao Jornal do Brasil, alegando que a lei não era clara quanto aos critérios de rateio entre os estados, o presidente adiara a sua regulamentação e decidira enviar um novo projeto ao Congresso. Um assessor do governo admitiu que, com essa mudança, a verba de 2,3 bilhões de cruzados que deveria cair nos cofres do Rio naqueles dias só chegaria ao seu destino em 1987, após as eleições e no fim do governo Brizola. “Estou plenamente convencido de que se trata de uma represália”, acusou Brizola.

A situação do seu partido, a apenas dez meses do término do mandato, também não era boa. O PDT, que sonhara consolidar no período 1982-1986, estava enfraquecido. A última baixa ocorrera na semana anterior, quando o deputado José Colagrossi, antigo aliado de Brizola, transferira-se para o PMDB, afirmando que Brizola enlouquecera, por elogiar “até um homem impopular como o Figueiredo”. Na Câmara eleita em 1982, o partido perdera também Agnaldo Timóteo, Sebastião Néri e J. G. de Araújo Jorge. Na Assembléia o PDT saíra ganhando: perdera quatro deputados, mas recebera 16 do PDS e da ala chaguista do PMDB.

Em novembro de 1986, o PDT elegeu 24 deputados federais constituintes — 13 no Rio de Janeiro e cinco no Rio Grande do Sul —, um senador — Maurício Correia, do Distrito Federal — e 62 deputados estaduais, não conseguindo, porém, eleger governador. O PMDB, entretanto, obteve uma vitória avassaladora com a eleição de 22 governadores em 23 possíveis. O Plano Cruzado foi o grande cabo eleitoral do PMDB.

Para Veja, a derrota de Darci Ribeiro, candidato do PDT ao governo do estado do Rio de Janeiro, foi atribuída a vários fatores, especialmente à lei eleitoral que proibiu a veiculação pela mídia de outras personalidades que não os próprios candidatos, que impedira Brizola de dar uma ajuda substancial, naquilo que ele dominava como poucos: a comunicação com o público. No horário eleitoral gratuito, via-se apenas a imagem de Brizola ao fundo, sem o poderoso jogo de cena e a capacidade oratória do líder do PDT. Darci Ribeiro foi vencido em todas as regiões do estado, exceto na Zona Oeste do Rio e na Baixada Fluminense. A chapa do partido foi batida por quase um milhão de votos de diferença a favor de Moreira Franco, do PMDB. Deixando o executivo estadual em março de 1987, Brizola viajou para Nova Iorque, não comparecendo à transmissão do governo ao seu antigo rival Moreira Franco no dia 15.

Em maio, dois dias depois da aparição do presidente José Sarney em cadeia nacional, Brizola apresentou-se nos vídeos brasileiros durante o programa eleitoral do PDT, criticando o governo federal pelo fracasso econômico do plano cruzado e assumindo ampla defesa da Constituinte. Voltava à sua antiga estatura de político nacional, interessado nas grandes causas nacionais.

Ainda nesse ano, o PDT perdeu um de seus grandes expoentes: o então prefeito do Rio de Janeiro, Saturnino Braga, que, em meio a conflitos dentro do partido e com Brizola, em particular, acabou transferindo-se para o PSB.

Algumas semanas após a promulgação da nova Constituição, em 5 de outubro de 1988, Brizola defendeu a renúncia imediata de Sarney, a formação de um governo provisório e a realização de eleições logo em seguida. Numa conjuntura bastante desfavorável ao governo federal, em virtude do insucesso dos planos econômicos e da intensa atividade sindical, em novembro de 1988 realizaram-se eleições municipais, nas quais a oposição saiu-se bem. No Rio, o candidato pedetista Marcelo Alencar ganhou com facilidade a prefeitura. Além dessa vitória, o PDT alcançou expressivos resultados em cidades importantes do estado do Rio de Janeiro, como as prefeituras de Niterói, São Gonçalo, Campos, Resende e Nova Iguaçu. No plano nacional, o PDT apresentou um grande crescimento em número de prefeituras. Além do Rio de Janeiro, o partido conquistou três prefeituras de capital: Curitiba, João Pessoa e Natal.

Realizações administrativas do 1º governo Brizola no Rio (1983-1987)

Em fevereiro de 1984, Brizola entregou ao Rio o seu sambódromo, a nova passarela do Carnaval, construída pelos governos estadual e municipal na rua Marquês de Sapucaí, segundo um projeto do arquiteto Oscar Niemeyer. O sambódromo despertou muitas polêmicas, mas acabou dando certo, realizando um antigo sonho dos sambistas de terem um local definitivo para o desfile. Até 1985 o sambódromo deveria também abrigar 210 salas de aula, com capacidade para 15 mil crianças, que se acrescentariam às novas 243 da rede estadual e 226 da rede municipal, criadas no ano. A inauguração das primeiras salas de aula do sambódromo realizou-se em setembro com 568 alunos matriculados. No fim do ano, começou a funcionar a Fábrica de Escolas do Estado, idealizada para produzir duas escolas por dia, à base de argamassa armada.

Em março do mesmo ano, o governador assinou decreto cedendo à União Nacional dos Estudantes (UNE) um velho edifício na rua do Catete onde funcionara a Faculdade de Direito. A UNE conseguiu sua sede própria 19 anos depois de ter suas atividades suspensas e a sede, na praia do Flamengo, destruída por um incêndio provocado por defensores do movimento político-militar de 31 de março de 1964.

No fim do quadriênio 1983-1987, o relatório de prestação de contas do primeiro governo Brizola declarou que as despesas diminuíram, em termos reais, em quase 30% entre 1982 e 1984. A profundidade do ajuste teria possibilitado um quadro de superávit fiscal de caixa: em 1984, sequer foram emitidos os títulos públicos autorizados do estado — obrigações reajustáveis do Tesouro (ORTRJ). Assim, a arrecadação a partir de 1984 teve um crescimento real permanente, fechando o quadriênio com pouco mais de 30%. Já a dívida pública manteve-se no nível de março de 1983, sem crescimento real nos quatro anos da administração Brizola. As dívidas do Companhia Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro (Metrô) e do Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro (BD-Rio) teriam sido as únicas posições financeiras não solucionadas, ficando em “estágio avançado” o equacionamento da dívida com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da dívida externa com aval da União. O relatório admitiu que o Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj) fora o mais prejudicado com essa situação, por realizar um esforço muitas vezes superior à sua capacidade, para cobrir posições inadimplentes com captações.

No setor da educação, considerado prioritário, o documento destacou que a ação do governo, “ao contrário do que afirmam”, não se limitou às construções dos centros integrados de educação pública (CIEPs), conhecidos popularmente como “brizolões”, tendo sido reformadas escolas de 36 municípios. Quanto ao Programa Especial de Educação, criado em 1984, responsável, a longo prazo, pela implantação do turno único no sistema de ensino, consistiu na construção dos CIEPs e das casas da criança, destinadas ao atendimento pré-escolar de crianças entre três e seis anos das regiões mais carentes e de maior concentração demográfica. Projetados por Oscar Niemeyer, os CIEPs eram escolas em horário integral para mil alunos, com assistência médico-odontológica. Brizola afirmou no relatório que deixaria o governo com 161 CIEPs funcionando e 219 concluídos. Embora a meta de quinhentos CIEPs não tivesse sido atingida, o governador disse que ela estava assegurada, com 446 estruturas completas de pré-moldados “prontas e pagas”. O primeiro governo Brizola construiu 30 casas da criança no Rio e 11 no estado, num total de 3.500 crianças atendidas. Já o programa “Mãos à obra nas escolas”, iniciado em 1983, conseguiu recuperar 3.075 com o apoio da comunidade. A parceria significava que a comunidade conseguia o material e a Empresa de Obras Públicas (Emop) fornecia a mão-de-obra.

Na área da saúde, destacou-se a criação do Hemocentro do Rio de Janeiro e da unidade móvel para coleta de sangue.

No campo da cultura, foram recuperados 26 prédios. Em julho de 1986, foi inaugurada a Casa de Cultura Laura Alvim e, em setembro, a da Tijuca.

No setor do trabalho, destacou-se o projeto Mutirão, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, que efetuou 198 obras em 126 favelas, empregando, de forma temporária, 1.600 homens na implantação de rede de esgoto e 6.800 metros de pavimentação, com utilização de mão-de-obra das comunidades nas quais foram realizadas as obras. Já o Programa Especial de Educação empregou cinco mil operários com a construção dos “brizolões”. O processo de recuperação da fábrica de carrocerias Ciferal “assegurou os empregos ameaçados e criou mais 472 ao garantir novas encomendas de jardineiras (ônibus abertos) e de outros equipamentos de transporte coletivo”. A encampação das empresas de transporte coletivo criou emprego para mil rodoviários com a eliminação do turno único.

 No setor da habitação, o programa “Cada família, um lote” legalizou, no fim do governo, cerca de 41 mil lotes e unidades habitacionais, entregando em torno de 13 mil títulos de propriedade em conjuntos habitacionais, favelas e loteamentos clandestinos em todo o estado.

No setor de transportes, a encampação de 16 empresas de ônibus — correspondendo a cerca de 30% do total da frota em circulação — foi realizada em dezembro de 1985. Esse tipo de transporte era responsável, na época, por 79,5% do total de passageiros na Região Metropolitana, sendo dominado por uma estrutura cartelizada de empresas privadas. Na encampação, foram considerados prioritários quatro corredores: Niterói-São Gonçalo, Baixada-Zona Norte, Baixada-Centro e Baixada-Baixada. Em 1989, as empresas encampadas seriam restituídas aos antigos proprietários pelo governador Moreira Franco. No programa de reencarroçamento, a Companhia de Transportes Coletivos (CTC) teve renovadas as carrocerias de 136 dos seus ônibus. Outro ponto importante foi a criação de jardineiras, fabricadas pela Ciferal a partir do aproveitamento dos chassis retirados dos ônibus desativados e que lembravam os bondes. Quanto ao Metrô, o governo federal cortou totalmente, a partir de 1983, sua participação na empresa. Além disso, o Banerj pagou 4,5 bilhões de cruzados referentes a dívidas transferidas ao estado pela União, após a vitória de Brizola nas eleições. O sistema foi consideravelmente prejudicado pela falta de investimentos.

 

Brizola e as eleições presidenciais de 1989

No dia seguinte à pré-convenção do PDT em Brasília, realizada em 20 de março de 1989, Brizola revelou ao jornalista Ricardo Osman que sua maior preocupação naquele momento era contornar resistências, de modo a garantir-lhe “não só a posse como um governo sem sobressaltos”. Apresentado nas últimas décadas por militares e civis como um candidato imbatível nas urnas, como espantalho para afastar das cabeças conservadoras os planos de abertura política e defender o adiamento das eleições diretas, Brizola estava, então, coincidentemente, em primeiro lugar nas pesquisas eleitorais: ele era o preferido de 19% dos eleitores, segundo o Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE). O líder pedetista argumentava que não havia por que setores militares e empresariais recearem sua vitória. Ao admitir participar de um encontro com Roberto Marinho, presidente das Organizações Globo, Brizola indicava que pretendia dar a sua candidatura o tom da conciliação nacional que julgava imprescindível a quem assumisse o país em 15 de março de 1990.

Através do programa do PDT na televisão, em abril, mandou um recado para o país. “Sou o mesmo que sempre fui. O que há é um entendimento diferente do nosso país. Antes, em 1964, eu fiquei com a imagem de radical. Claro, vivíamos sob a ameaça do golpe, num plano inclinado. Agora não.” Brizola admitia governar com os “conservadores lúcidos”, a exemplo de Vargas, “que fazia muitas vezes política de esquerda com gente de direita”. O líder pedetista efetivamente saiu à cata de alianças, encontrando-se com representantes do Partido da Frente Liberal (PFL), do PDS e do PMDB. Promoveu, ainda, na época, mudanças no PDT de São Paulo, maior colégio eleitoral do país, onde contava com apenas 2% dos votos. Brizola forçou a renúncia do conservador Ademar de Barros Filho da presidência do partido, substituindo-o pelo ex-deputado federal do PT Aírton Soares. Brizola decidiu indicar como seu companheiro de chapa, na vice-presidência, apesar das resistências dentro do partido, o nome do coordenador da campanha, o ex-peemedebista Fernando Lira.

No Rio de Janeiro, Brizola contava com uma “tropa de choque”, a Brizolândia, um movimento espontâneo que não tinha quadros fixos ou chefes políticos, carente de infra-estrutura ou organização interna e mitificado pela mídia. A sede da Brizolândia era uma pequena barraca de madeira instalada num canto da Cinelândia, com um mural onde eram exibidas as reportagens favoráveis a Brizola. O presidente da Brizolândia era Antônio José Santos Ferreira — o Ferreirinha — que aparecia então como o mentor de todos os incidentes conflituosos da campanha do PDT. Seu poder de mobilização, contudo, não ia além daquele grupo que estivesse em torno da barraca na hora em que ele convocasse. Na época, dizia-se ter a Brizolândia dois mil filiados e até carteirinha. O presidente do oficialmente conhecido “Movimento Popular Brizolândia” seria lançado, sem êxito, candidato a deputado estadual pelo PDT em outubro de 1990.

Brizola não tardou a apontar o candidato do PT, Lula, em segundo lugar nas pesquisas, como seu pior adversário. O petista questionava com ironia os benefícios do trabalhismo de Vargas, afirmando que Getúlio fora “o pai dos pobres e a mãe dos ricos”. Brizola preocupava-se com a ascensão do PT após as eleições municipais de 1988 e o grande espaço que lhe reservava a mídia. Suas críticas a esta legenda seriam cada vez mais intensas. Atacava com toda a energia o apoio que setores da Igreja lhe davam, significativo nas cidades do interior.

O ex-governador de Alagoas Fernando Collor era outro forte concorrente, razão pela qual Brizola o fustigava sem descanso, chamando-o de “filhote da ditadura”. Em meados de abril, Collor devolveu com uma frase de baixo calão a última investida de Brizola, divulgada pela imprensa: “Esse Collor é o novo rosto da direita”. Alguns dias depois, pela primeira vez, o candidato do PDT perderia a preferência nas pesquisas: Collor aparecia em primeiro lugar com 20% da preferência, contra 19% de Brizola, segundo a pesquisa do IBOPE feita entre 21 e 26 de abril.

Desestabilizado por Collor, Brizola mudou de tática, deixando em segundo plano as alianças políticas para concentrar-se na campanha, decidido a conquistar o eleitor. Assim, desistiu de procurar Roberto Marinho e retomou seu antigo discurso contra a empresa: “Na primeira manhã como presidente da República, questionarei o monopólio da Globo”. Brizola readquiria seu costumeiro tom de indignação nos palanques, marcando posição. As desavenças de Brizola com as Organizações Globo eram antigas e remontavam pelo menos à Campanha da Legalidade em favor da posse de João Goulart na presidência da República em 1961. Começava uma batalha que se estenderia por mais de três décadas, com momentos de trégua, como durante o seu primeiro mandato de governador do Rio de Janeiro (1983-1986), quando se encontrou em três ocasiões com Roberto Marinho. Nos meses seguintes, o empresário anunciaria publicamente seu apoio ao candidato do Partido da Reconstrução Nacional (PRN), agremiação fundada naquele ano especialmente para abrigar a candidatura de Collor, ex-filiado da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar, do PDS, sucessor da Arena, e do PMDB.

Em 20 de abril, o programa eleitoral do PDT apresentou a candidatura Brizola à população, buscando enfatizar sua figura como herdeiro político de Getúlio. O candidato pedetista fez um resumo de suas idéias no campo econômico. No seu entender, a principal causa da inflação brasileira eram “as perdas internacionais”. Era necessário controlar e evitar essas perdas através da intervenção no sistema financeiro, o que — garantia — não significava estatizar. A dívida externa seria paga, mas os juros não: “São uma espécie de extorsão colonial a nosso país, inaceitáveis”. Defendeu, em seguida, a empresa nacional, esclarecendo que o capital estrangeiro convencional seria bem-vindo, desde que “não transpusesse os limites do interesse nacional”. Além de Brizola, a única personalidade a aparecer no programa, sem ser citado, foi o presidente do Sindicato das Metalúrgicos de São Paulo, Luís Antônio Medeiros: “O povo brasileiro está necessitando de sindicatos e centrais competentes, eficazes e, principalmente, independentes”, afirmou. Era uma crítica indireta aos sindicatos ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), dominados pelo PT. Alguns meses depois, Medeiros também anunciaria seu apoio a Fernando Collor. Sobre a questão agrária, Brizola prometeu que, se fosse eleito presidente, questionaria, em primeiro lugar, as propriedades pertencentes a bancos e, em segundo, as dos grandes grupos industriais, sobretudo as empresas estrangeiras.

Ainda em junho de 1989, os dois candidatos mais bem colocados nas pesquisas, Collor e Brizola, embarcaram para a Europa, ambos determinados a mostrar prestígio no exterior. Brizola levaria vantagem sobre Collor por sua convivência com líderes estrangeiros durante os anos de exílio. Compareceu a um jantar em sua homenagem, no dia 17, em Lisboa, oferecido pelo presidente português Mário Soares. Na escala seguinte, foi recebido no palácio do Eliseu, em Paris, pelo presidente François Mitterand. Durante a viagem, recebeu a notícia de que fora escolhido em Estocolmo, Suécia, para uma das 22 vice-presidências da Internacional Socialista. Collor não possuía contatos amplos com a comunidade internacional. Em Paris, não foi recebido por Mitterand. Contudo, contabilizaria a seu favor o encontro com o papa João Paulo II.

Em 25 de junho, a quatro meses da eleição, o ex-governador de Alagoas já era considerado um fenômeno eleitoral, ameaçando de fato o sonho brizolista. Em outubro, precisamente a um mês da eleição, as pesquisas apontavam uma queda lenta do favorito Collor e a ameaça cada vez mais presente de Lula. A última pesquisa do IBOPE registrava uma diferença de apenas dois pontos percentuais entre Brizola e Lula, com o candidato do PT em ascensão. Lula vinha de índices baixos, como 8%. A partir do dia 15, angustiado com a mudança do quadro eleitoral, Brizola começou a alterar roteiros sem aviso prévio, desorientando assessores. Tentaria a todo custo e com as últimas energias reverter aquela tendência desfavorável.

No longo debate entre os presidenciáveis realizado pela Rede Bandeirantes em 16 de outubro, Brizola atacou veementemente a campanha do PT. Escolheu dessa vez, como alvo, o candidato a vice de Lula, senador José Paulo Bisol (PT-RS), que conseguira um empréstimo do Banco do Brasil para equipar sua fazenda em Minas Gerais. Lula rebateu duro, defendendo Bisol.

Em 20 de outubro, realizou-se na Cinelândia o comício do PDT “Levanta Brasil”. Antes de Brizola, discursou o ex-secretário-geral do PCB Luís Carlos Prestes, que desde 1988 participava de comícios do líder do PDT. Brizola defendeu a formação de uma frente dos partidos populares no segundo turno para enfrentar o “representante do antigo regime”. Os concorrentes como Mário Covas, do PSDB, Lula, do PT, Ulisses Guimarães, do PMDB, e Roberto Freire, do antigo PCB, eram “cidadãos dignos, mas deveria caber a ele, Brizola, a segunda vaga do segundo turno, por ser o único determinado a promover profundas e verdadeiras mudanças na sociedade brasileira”. O jornal O Estado de S. Paulo calculou em cerca de duzentos mil os presentes ao comício e a Folha de S. Paulo em menos de 60 mil.

O IBOPE encerrara em 23 de outubro uma pesquisa que apontava Lula (15%) pela primeira vez na frente de Brizola (14%). Fernando Collor continuava subindo: tinha agora 31% dos votos. Ameaçado, Brizola passou a pregar abertamente a renúncia de candidatos das “forças populares” a seu favor para garantir a participação da esquerda no segundo turno, dirigindo-se obviamente a Lula.

A análise dos gráficos das pesquisas nos últimos quatro meses da campanha revelava que a candidatura de Brizola não saíra das faixas entre 12% e 16% da preferência do eleitor. Lula, ao contrário, estava em curva ascendente, passando de 6% para 13%. Em outubro, chegara a obter 15% de preferência do eleitor. A polarização com Lula foi inevitável: ambos disputavam vaga no segundo turno. Só na próxima etapa Collor deveria ser combatido. Brizola e Lula enfrentaram-se intensamente. No debate dos presidenciáveis de 5 de novembro, na Rede Bandeirantes, Brizola voltou a qualificar como traição as críticas dos petistas à legislação sindical criada por Getúlio Vargas. Lula dizia que o povo não precisava de um “Moisés, de um messias” para resolver seus problemas.

 

A derrota no primeiro turno

Finalmente, em 15 de novembro de 1989, realizou-se o primeiro turno das eleições diretas para presidente da República, suspensas desde 1961, que deu a vitória a Fernando Collor, com 20.607.936 votos. Brizola recebeu 11.168.228 votos, ficando em terceiro lugar. Lula obteve 454.445 votos a mais, o que significava que, por apenas 0,5% do total de votos, Brizola perdera o direito de ir para o segundo turno. O resultado do primeiro turno nos estados revelou como se desenvolvera a campanha de Brizola. O pedetista fora campeão de votos no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro, estados que governara em períodos diferentes, antes e depois do golpe militar de 1964 e do exílio. Os fluminenses lhe deram 3,8 milhões de votos e os gaúchos, 3,2 milhões, correspondentes, respectivamente, a 50,47% e 60,85% do total de eleitores. Contudo, em São Paulo, Brizola recebeu apenas 252.651 votos, correspondentes a 1,45% do total de 18 milhões de votos apurados.

 

A volta por cima: Brizola transfere votos para Lula

Brizola liderou a primeira reunião da executiva do PDT depois da eleição, na qual foi majoritária a opinião de que Lula não teria chances de vencer Collor. No fim dos debates, Brizola apresentou uma solução que, a seu ver, derrotaria o candidato do PRN: ele como derrotado e Lula, como vitorioso, poderiam renunciar em favor de Mário Covas, do PSDB, que disputaria com Collor o segundo turno. Covas recebera 7.790.392 votos e estava em quarto lugar. Se passasse para o segundo lugar, na hipótese da dupla renúncia do PT e do PDT, Covas seria imbatível, por não vir de disputa tão acirrada como a travada entre estes dois últimos partidos. O deputado Miro Teixeira viu no lance uma jogada de gênio. A proposição de Brizola alcançou grande repercussão nos dias seguintes, aparecendo em destaque nas manchetes dos jornais de todo o país. Sua proposta, no entanto, repercutiu mal, sendo criticada como um golpe na decisão dos milhões de eleitores. Lula declarou preferir acreditar que fosse mentira.

Na tarde de 22 de novembro de 1989, Lula telefonou para Brizola marcando um encontro. Na reunião de dirigentes dos dois partidos, foram discutidos os pontos exigidos pelo PDT para a composição da aliança, como o compromisso com a construção dos CIEPS em todo o país pelo futuro governo. Essa negociação formal precedeu uma conversa a sós de Brizola e Lula, em que o líder pedetista convenceu-se a apoiar o petista no segundo turno. Na convenção do PDT, Brizola inicialmente enumerou críticas ao PT e atribuiu a derrota à “distorção eleitoral criada pelo apoio da Igreja à Lula”, sendo aplaudido pela militância. Segundo Ricardo Osman, aos poucos Brizola foi mudando seu alvo. Passou a formular críticas ainda mais duras “às elites e aos filhotes da ditadura”. Com habilidade, arrematou: “Cá para nós: um político de antigamente, o senador Pinheiro Machado, dizia que a política é a arte de engolir sapos. Não seria fascinante fazer agora a elite brasileira engolir o Lula, o sapo barbudo?” Brizola foi aplaudido entusiasticamente e as bandeiras voltaram a tremular no auditório. Ao sair do Riocentro, foi ovacionado pela militância.

As negociações de Brizola com Lula eram acompanhadas com expectativa por aliados e adversários. No domingo, 3 de dezembro, a aliança seria confirmada após a realização do primeiro debate eleitoral de Collor com Lula. Animado com o desempenho de Lula, Brizola sugeriu que ambos assinassem ali mesmo o documento com os 12 pontos propostos pelo PDT.

A equipe de Collor surpreendeu-se com o avanço de Lula no interior do Rio Grande do Sul. O diretor do Instituto Vox Populi, Marcos Antônio Coimbra, analista de pesquisas da campanha do PRN, afirmaria meses depois: “A transferência de votos de Brizola para Lula nos parecia muito difícil no Rio Grande”. Mas Brizola conseguia um feito espantoso no palanque: arrastava multidões de eleitores fidelíssimos.

Na sexta-feira, 8 de dezembro, sem a presença de Bisol, mas ao lado do governador de Pernambuco, Miguel Arrais, Brizola apresentou Lula a seu eleitorado na praça da Apoteose, no Sambódromo, evento que contou com a presença de grandes expressões da música popular brasileira, como Chico Buarque, Djavan e Caetano Veloso. Receptivo à campanha de Lula, o Rio de Janeiro foi escolhido para o encerramento da campanha. No dia 13, a Candelária abrigou o último comício de Lula, sendo recebido com uma festa colossal que interditou o trânsito, desde a tarde, na avenida Presidente Vargas. Naquele mesmo dia, Collor encerrava sua campanha num palanque em Minas Gerais, diante de poucas pessoas.

Apesar das projeções, Lula perdeu a presidência nos últimos lances da campanha. O segundo debate na televisão, marcado para a noite de 14 de dezembro, seria um dos golpes decisivos para a derrota. No debate, o cansaço e o receio das investidas de Collor no terreno pessoal atormentaram Lula. No domingo, 17, Brizola dera uma curta entrevista em que atribuía à edição do Jornal Nacional da sexta-feira, dia seguinte ao debate, possíveis mudanças do quadro. Segundo ele, a Rede Globo proclamara Collor o vencedor do debate, sustentando a análise com uma edição parcial do confronto.

O resultado final do segundo turno confirmou a vitória do candidato do PRN. Collor foi eleito com 49,94% dos votos apurados. Lula obteve 44,23%. Nos dois estados governados no passado por Brizola, Lula teve excelente votação. No Rio, mereceu 5,2 milhões de votos contra 1,9 milhão dados a Collor. No Rio Grande do Sul, teve 3,3 milhões de votos e Collor 1,5 milhão. Os números reproduziam a votação de Brizola no primeiro turno, confirmando, portanto, a transferência de votos.

 

Brizola x Plano Collor

No dia seguinte à posse, 16 de março de 1990, Collor surpreendeu a todos baixando um plano econômico drástico e ousado. O Plano Collor confiscou as aplicações financeiras por 18 meses e limitou os saques na poupança e na conta-corrente. Outras medidas visavam pôr fim à ciranda financeira e tornavam o câmbio flutuante. O país se dividiria em elogios e críticas ao plano. Brizola aproveitou o momento e retornou ao Rio de Janeiro. Na sede do partido, previu fracasso idêntico ao do Plano Cruzado.

Brizola e seu assessor econômico, César Maia, ficaram em campos opostos. Enquanto o deputado defendeu com entusiasmo a medida, Brizola atacou duramente o plano, deixando clara sua desaprovação às medidas e à maneira pela qual foram decretadas. Brizola e César Maia eram virtuais candidatos ao governo do Rio de Janeiro na eleição marcada para outubro. O entusiasmo de César pelo plano serviria de pretexto para que integrantes do PDT afastassem sua pretensão “por uma questão ideológica”, insinuando uma aproximação com o governo. Para o deputado, a derrota eleitoral indicava que o partido precisava renovar-se: Brizola deveria candidatar-se ao Senado e dedicar-se ao fortalecimento nacional do PDT. Mas a decisão final de Brizola sairia da análise de pesquisas realizadas naquele primeiro semestre, indicando suas chances de vitória. Na opinião de Brizola, o senador do Rio deveria ser Lula, de quem se aproximara no segundo turno da eleição presidencial. Em São Paulo, tentou convencê-lo. Lula agradeceu mas não aceitou o convite, tendo início um novo distanciamento do PDT com o PT. No Rio de Janeiro, os petistas rejeitaram a coligação proposta pelos pedetistas e lançaram o engenheiro Jorge Bittar ao governo do estado. Revoltado com essa decisão, Brizola anunciou que não mais faria acordos com o PT.

Tão logo surgiram os primeiros sinais de que o Plano Collor não abatera a inflação como idealizaram seus criadores, partiu para a ofensiva. Criticou duramente a equipe econômica, formada por jovens que “desconheciam a realidade brasileira”.

 

A volta ao palácio Guanabara

Em maio de 1990, Brizola confirmou sua candidatura ao governo do estado. No mês seguinte, foi lançado candidato. A segunda campanha de Brizola ao governo do Rio permitiria ao líder do PDT recompor-se para o pleito presidencial de 1994. Desde o início do ano, quando o PDT oferecera a vaga de vice-governador aos tucanos, numa composição que acabou frustrada pela candidatura do deputado Ronaldo César Coelho (PSDB-RJ), estava prevista a desincompatibilização de Brizola para a próxima disputa presidencial. Para manter-se na condição de aspirante ao Planalto, Brizola nacionalizava o seu discurso e procurava assumir a liderança da oposição ao presidente Collor. Em Duque de Caxias, Brizola, pela primeira vez, pediria voto para um candidato a deputado federal: seu filho, José Vicente Brizola, até então, como os demais, afastado da política.

Nas eleições gerais de 1990, os candidatos que faziam oposição ao governo Collor venceram na maioria dos estados, entre eles São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. No Rio, Brizola foi eleito governador, no primeiro turno, com 3.523.082 votos, por maioria absoluta. Os resultados das urnas deram novo alento ao PDT: o partido elegeu 47 deputados federais em todo o país, compondo a terceira bancada na Câmara. Brizola foi empossado no governo do estado em 1º de janeiro do ano seguinte pelo presidente da Assembléia Legislativa, José Nader, em virtude da renúncia de Moreira Franco ao cargo horas antes da transmissão.

 

O segundo governo Brizola no Rio e a aliança com Collor

Em junho de 1991, o presidente Fernando Collor efetuou uma aproximação administrativa com o governador do estado do Rio de Janeiro, utilizando para isso o empenho do ministro da Saúde, Alceni Guerra, que acumulava a pasta com a da Criança. Alceni executava missões especiais para Collor, como a que resultou no projeto dos 635 centros integrados de apoio à criança (CIACs), as escolas de tempo integral criadas pelo governo federal segundo o modelo dos CIEPs, construídos por Brizola no Rio.

Durante o ano de 1992, o Poder Legislativo federal desencadeou um processo político que resultaria no afastamento de Fernando Collor da presidência da República, sob a acusação de envolvimento em esquema de corrupção e tráfico de influência organizado pelo tesoureiro de sua campanha eleitoral, Paulo César Farias (também conhecido como PC). No início de julho, numa entrevista ao Jornal do Brasil, o governador do Rio considerou golpe um possível impeachment do presidente. Brizola disse que a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que apurava o esquema PC estava extrapolando suas funções e que forças internacionais não identificadas estariam interessadas em desestabilizar o governo.

A aproximação com Collor, iniciada em junho de 1991, rendeu verbas para o Rio — que resultaram, entre outras obras, na construção da Linha Vermelha, via expressa alternativa à avenida Brasil — e, a partir do ano seguinte, fortalecido pela crise, um grande desgaste político para Brizola. A esquerda e a mídia cobrariam de Brizola sua demora a alinhar-se na campanha pelo impeachment. Brizola só viria a pedir a saída de Collor no meio da campanha eleitoral de 1992.

Em junho de 1992 o Rio de Janeiro sediou a Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92). Com a presença de centenas de chefes de estado durante as duas primeiras semanas do mês, foi traçado um grande esquema de segurança, que contou com cerca de 15 mil soldados e blindados do Exército, numa quantidade não vista desde o período militar, estacionados nas vias expressas por onde passariam as comitivas oficiais, alguns com os canhões apontados para as favelas. De modo geral, parte da população e da mídia apoiou a presença militar nas ruas, enfatizando a calmaria verificada nas ruas naquelas semanas, numa clara comparação com o mau desempenho do governo estadual na área de segurança pública.

Em 29 de setembro de 1992, a Câmara aprovou o impeachment de Fernando Collor. Em 29 de dezembro, pouco antes de o impeachment ser confirmado pelo Senado, Collor enviou carta ao presidente do Senado renunciando ao mandato de presidente. Seu vice, Itamar Franco, no exercício da presidência da República desde 2 de outubro, foi efetivado no cargo no mesmo dia.

 

O pleito de outubro de 1992: o crescimento de divergências dentro do PDT

Segundo O Estado de S. Paulo, o resultado do primeiro turno das eleições municipais de outubro de 1992, sobretudo no estado do Rio de Janeiro, com a surpreendente derrota da candidata do PDT à prefeitura, Cidinha Campos, levou os líderes nacionais a discutir a possibilidade de substituir Brizola na liderança do partido. Na ocasião, o governador do Espírito Santo, Albuíno Azeredo, defendeu que o partido deveria refletir sobre o que acontecera e sobre as atitudes de Brizola. Segundo Azeredo, o governador fluminense prejudicara o PDT “ao manter um namoro com o presidente Collor e não se definir claramente com relação ao impeachment”. O jornal ressaltou que a rebelião contra Brizola ganhou mais fôlego, principalmente no Rio, com a rivalidade entre o governador e o prefeito Marcelo Alencar, que era contrário à candidatura de Cidinha Campos e favorável ao lançamento de Luís Paulo Correia da Rocha para o Executivo municipal.

A liderança de Brizola começou a ser questionada a partir da CPI que investigara as atividades de P.C. Farias. Os integrantes do partido na comissão, entre os quais o senador Maurício Correia, ficaram contra sua opinião, manifestada abertamente, de que a CPI não deveria existir. Brizola também era questionado por outros focos de resistência, liderados pelo deputado federal Valdir Pires (PDT-BA).

Em meados de novembro, depois de confirmada a eleição de César Maia (PMDB) à prefeitura do Rio — derrotando Benedita da Silva, do PT, no segundo turno — Marcelo Alencar, que apoiara César para seu sucessor, exercendo influência para a vitória principalmente na Zona Oeste, renovou suas críticas a Brizola. O jornal O Globo ressaltou que Brizola, derrotado no primeiro turno com Cidinha Campos, voltara a perder na decisão da Prefeitura do Rio: a campanha pelo voto nulo não teve respaldo sequer nos redutos tradicionais do PDT, como a Zona Oeste. Além do Rio, o PDT perdeu a eleição para a prefeitura de Porto Alegre, mas venceu em quatro capitais: Curitiba, Cuiabá, Aracaju e São Luís.

 

Brizola e Itamar

No início de dezembro de 1992, depois de uma audiência do governador do Rio com o presidente Itamar Franco, abriu-se uma expectativa de entendimento político. Isso ocorria enquanto o prestígio de Brizola chegava a um de seus pontos mais baixos. Veja destacou “o inferno astral do caudilho”, recordando que, em 1992, Brizola vivera o período mais difícil de sua longa carreira política, enumerando outros insucessos, além da derrota de Cidinha Campos e da defesa de Collor, contra a opinião de seu próprio partido, no processo de impeachment na Câmara: 1) a situação do crime organizado no Rio de Janeiro: o estado fora campeão mundial de seqüestros (123 casos no ano, até meados de dezembro de 1992) e nacional de roubo de carros (160 por dia); 2) sua filha, Neusinha, fora presa duas vezes por posse de droga; 3) Brizola fora considerado o campeão nacional de impopularidade. Na última pesquisa Datafolha, que apurava a popularidade dos governadores, ele recebera a aprovação de apenas 14% dos fluminenses.

Nessa mesma época, Brizola vivia um drama pessoal com o agravamento das condições de saúde de dona Neusa Brizola, operada em Nova Iorque. O governador fazia constantes viagens aos Estados Unidos para acompanhar o tratamento da mulher, buscando conciliar essa preocupação com o desempenho de suas funções no governo. Após 91 dias de internação, dona Neusa Brizola morreria em 7 de abril de 1993, vítima de pneumonia.

No fim de dezembro de 1992, O Estado de S. Paulo assinalou que Brizola mudara de tática, reaproximando-se de ex-pedetistas como o prefeito da capital, César Maia, e o presidente da Assembléia, José Nader, político do interior fluminense várias vezes acusado de corrupção, fisiologismo e de proteger policiais truculentos, que se filiara ao PDT depois de percorrer um caminho tortuoso que passou pela Arena e pelo PDS. Eleito e reeleito presidente da Assembléia contra o desejo de Brizola, Nader acabou sendo expulso do PDT em 1991. Em 1993 Brizola decidiu fazer uma aliança com Nader, em virtude do poder que conquistara como presidente da Assembléia, atendendo algumas de suas reivindicações, como cargos, em troca de uma maioria. Contudo, a aliança se mostrou infrutífera e nos dois últimos anos de Brizola como governador Nader fez o que pôde para dificultar sua administração.

 

A privatização da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN)

Ainda em dezembro de 1992, Brizola decidira apoiar a proposta de privatização da CSN que previa a transferência de 33% do capital votante da empresa para os empregados e aposentados. Nessas condições, Brizola concordou com a idéia de o leilão ser mantido para o dia 22 desse mês. O presidente da CSN, Roberto Lima Neto, saiu satisfeito da reunião, pois a resistência do governador vinha sendo um dos obstáculos à privatização da siderúrgica. Na seqüência das articulações, depois de muito conversar com Itamar Franco, Brizola teria conseguido do presidente o adiamento do leilão por 30 dias para que os fundos de pensão tivessem tempo de se organizar para participar.

No início de abril de 1993, ao ser informado de que a data do leilão fora mantida, o governador do Rio sentiu-se traído e decidiu colocar o PDT na oposição. Brizola disse ainda ter havido uma subavaliação do preço da estatal. Em virtude da decisão de Brizola, o presidente deu um ultimato ao ministro da Justiça, o pedetista Maurício Correia, para sair do PDT ou deixar o governo. O leilão da CSN — uma das empresas-símbolo da era Vargas — foi tumultuado por sucessivas concessões de liminares determinando sua suspensão e por manifestações da CUT, UNE, PT, PDT, PCdoB e outros partidos na frente da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Contudo, o leilão realizou-se em 2 de abril de 1993. No dia 19, o ministro Maurício Correia ocupou rede nacional de rádio e televisão para responder às críticas de Brizola ao leilão, publicadas em entrevista ao Jornal do Brasil, e “defender o patrimônio moral” do presidente da República. Em seis meses de administração, era a primeira vez que o governo decidia convocar cadeia de rádio e televisão. Dizendo-se fiel cumpridor de seus compromissos partidários e que sempre defendera o governo de Brizola “em respeito a seu passado”, Maurício Corrêa afirmou que não sairia do PDT e fez um apelo a Brizola para que apresentasse provas de suas alegações. No fim de maio, o embate entre Brizola e o ministro da Justiça chegaria ao fim com a decisão de Maurício Correia de desligar-se do PDT e filiar-se a outro partido.

 

O plebiscito: presidencialismo x parlamentarismo

Antecipado para 21 de abril de 1993, o plebiscito sobre sistema e forma de governo, previsto na Constituição de 1988, acabou servindo de mero pano de fundo para a promoção das candidaturas ensaiadas. Ex-parlamentarista, Brizola tornara-se presidencialista de primeira hora. Mais tarde, descontente com a provável redução do tempo do PDT no horário gratuito, afirmou que a sina do PT era atrapalhar o PDT, devido à posição do PT de fazer campanha pelo presidencialismo. “Parece que historicamente esse é o papel do PT: nos criar dificuldades”. O resultado do plebiscito garantiu a manutenção do presidencialismo. A revista Veja avaliou igualmente que o presidencialista Brizola fora o único produto político vendido com eficácia, depois de dois meses de propaganda do plebiscito que consagrou a república e o presidencialismo, este com 55,4% dos votos.

 

Segurança pública e as chacinas da Candelária e de Vigário Geral

Em várias ocasiões durante seu segundo governo, Brizola foi acusado de não dar prioridade à área de segurança. Em abril de 1993, 11 supermercados foram saqueados por populares em diversos subúrbios e na Zona Oeste do Rio. Após a divulgação de várias denúncias que incriminavam a cúpula da Polícia Civil, a Procuradoria de Justiça abriu inquérito para apurar enriquecimento ilícito de nove policiais, entre os quais três conhecidos delegados: Élson Campelo, Eide Trindade e Otávio Seiler. Ainda nesse mês, tornaram-se objeto de inquérito os delegados Antônio Nonato da Costa e Hélio Vígio, também por enriquecimento ilícito.

Contudo, os dois crimes que tiveram maior repercussão durante o segundo governo Brizola e que também envolveram o aparelho policial foram as chacinas da Candelária e de Vigário Geral. Na madrugada de 24 de julho de 1993, seis homens assassinaram a tiros sete menores e feriram seu líder, em frente à igreja da Candelária, no Centro do Rio. A chacina ganhou espaço no noticiário internacional, acarretando um grande desgaste político para Brizola. Cerca de 50 meninos de rua dormiam sob as marquises de prédios próximos à igreja quando foram abordados pelos criminosos. Os sobreviventes apontaram policiais militares como os autores dos disparos. Mais tarde, os PMs reconhecidos seriam condenados.

Pouco mais de duas semanas após as mortes da Candelária, num domingo, 9 de agosto, o assassinato de quatro PMs por traficantes de tóxicos, em Vigário Geral, deu origem a mais um episódio de violência no Rio. Na madrugada do dia seguinte, em sinal de revide, cerca de 50 homens encapuzados e armados invadiram a favela e, à queima-roupa, mataram 21 pessoas: 13 homens, seis mulheres e dois adolescentes, quase todos sem ficha criminal e sem ligação com o tráfico. A conclusão das investigações permitiu que a Procuradoria de Justiça pedisse a prisão preventiva, em novembro de 1993, de 70 policiais, suspeitos de vinculação com um grupo de extermínio, os “cavalos corredores”, formado por policiais do 9º Batalhão da Polícia Militar, a quem se atribuiu a autoria da matança em Vigário Geral. A denominação originou-se do hábito de esse grupo entrar nas favelas correndo e atirando. O grupo surgira na época em que o 9º Batalhão estava sob o comando do coronel Emir Laranjeira, que deixou o cargo em abril de 1990 para assumir uma cadeira de deputado estadual pelo PSDB. Pouco depois, os “cavalos corredores” foram acusados de seqüestrar e matar 11 meninos do bairro de Acari, na área do batalhão. O coronel saiu em defesa de seus ex-comandados. Em 1991, uma das mães de Acari foi à polícia reconhecer os acusados. Intimidada pelo coronel, que aparecera com um advogado, ela não reconheceu ninguém. Seis meses depois, seria assassinada.

A procuradoria conseguiu rastrear ainda mais de 30 crimes de extorsão, seqüestro e homicídio em que estavam envolvidos policiais cariocas, entre os quais alguns delegados que ocupavam cargos de destaque na hierarquia. No início de setembro, Brizola anunciou que o estado indenizaria parentes das vítimas da chacina de Vigário Geral. Brizola reagiu, contudo, às sugestões de intervenção federal e de extinção da PM, afirmando ser ela uma instituição “de grande conteúdo histórico e de grande importância para a população”, devendo-se fazer tudo para ajudá-la a sanear-se. Trinta e oito coronéis se reuniram para divulgar um manifesto intitulado Não chacinem a PM, no qual enumeravam os problemas financeiros e estruturais encontrados na polícia. Não foram feitos ataques diretos a Brizola, mas foi a primeira vez que a alta oficialidade da PM se manifestou em bloco em defesa de si própria.

 

Em busca de alianças (1993-1994)

Em 13 de maio de 1993, Brizola retomou seu estilo ferino, em programa da Rádio Tupi. No seu entender, greve não podia ser franquia de grupos que a usam eleitoralmente: não se podia fazer greve “contra a população”. Segundo o Jornal do Brasil, a estratégia de Brizola para superar o patamar de 10% nas pesquisas e se viabilizar como o anti-Lula nas eleições era buscar apoio nas forças conservadoras, insatisfeitas com a candidatura do senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB-PFL-PTB) à presidência. Para o jornalista Aziz Filho, Brizola fora abandonado pela esquerda e queria alianças com o prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, líder nacional do Partido Progressista Reformador (PPR), com o candidato do PMDB à presidência, Orestes Quércia, e com o candidato do PPR à presidência, Esperidião Amin, justificando sua estratégia com um ensinamento de Getúlio: “Fazer política de esquerda com gente de direita”. Segundo o ex-governador, os partidos conservadores não tinham homogeneidade, sendo mero grupamento de pessoas.

 Assim, no dia 20 desse mês, ele fez vários apelos para que Maluf, Quércia e Amin o apoiassem. Brizola não conseguira atrair nenhum partido de esquerda para sua candidatura. PSB, PCdoB, PCB, Partido Popular Socialista (PPS) e Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) estavam com o PT na Frente Brasil Popular. Na semana anterior, Brizola estimulara dirigentes nacionais do PDT a buscar alianças sem critérios ideológicos.

Em 11 de agosto de 1993 Brizola convocou uma entrevista coletiva no palácio Guanabara para fazer o mais contundente discurso de candidato desde 1989. Prometeu que, se fosse eleito presidente em 1994, interviria nos bancos privados e usaria as forças armadas para fazer a reforma agrária. Disse ainda que gostaria de ter no PDT Sílvio Santos “com a TV e o Baú”, referindo-se à rede de emissoras e ao carnê do apresentador. No dia 29, Brizola encerrou o 3º Congresso Nacional do PDT apresentando sua candidatura à presidência como a “terceira via” — opção às candidaturas de Lula, do PT, e Maluf, do PPR. Brizola pediu aos militantes do PDT que saíssem à cata de aliados. Nas autocríticas que então fazia, ao analisar com a cúpula do partido a derrota no primeiro turno de 1989, Brizola dizia que seu discurso na época não fora esquerdista o suficiente para provocar estragos no PT.

Em 7 de setembro, Brizola foi vaiado pela multidão que assistia ao desfile militar do Dia da Independência, no Rio. Segundo o Comando Militar do Leste, a parada foi assistida por um público de cerca de 50 mil pessoas e teve a participação de dez mil soldados. Além de Brizola, só a PM foi hostilizada pela multidão. Um mês depois do massacre na favela de Vigário Geral, o público vaiou a tropa que representava a corporação.

 

Brizola x TV Globo

Em outubro de 1993, Brizola entregou uma representação ao presidente Itamar Franco, em Brasília, na qual pedia providências contra a Rede Globo, responsável, segundo ele, por “uma campanha lesiva ao Rio de Janeiro”. O governador se queixou da cobertura da TV Globo nos incidentes ocorridos nesse mês, na praia do Arpoador, quando uma “simples arruaça de alguns jovens foi mostrada como um terremoto social”. De acordo com o governador, o noticiário da Rede Globo sobre o episódio da briga de funkeiros “arrebentou com o turismo no Rio”. Após muitos embates com a emissora, pelo menos uma vitória seria conseguida pelo governador: em 16 de março do ano seguinte, respaldado por decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça, Brizola exerceria seu direito de resposta às acusações de “senil, bajulador e paranóico”, feitas em editorial do Jornal Nacional em 6 de fevereiro de 1992. O editorial fora uma reação ao pedido que Brizola fizera ao então prefeito Marcelo Alencar para não permitir que a Rede Globo transmitisse com exclusividade o desfile das escolas de samba no Sambódromo. O texto do governador seria lido na íntegra pelo locutor do programa, Cid Moreira.

O Plano Real e o fim do segundo mandato

Em dezembro de 1993 o ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, anunciou o Plano de Estabilização Econômica, que viria a ser conhecido como Plano Real, nome da nova moeda que substituiria o cruzeiro real em julho do ano seguinte. Crítico do plano econômico, o governador disse que o Plano Real estava sendo mais cruel do que o Plano Cruzado e atribuiu ao candidato tucano a responsabilidade pelo aumento da inflação. No mesmo dia 20, acusou a Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA) de estar atuando no Brasil com a finalidade de influenciar as eleições presidenciais.

No fim do seu terceiro ano de mandato, Brizola foi considerado, pela primeira vez, um governador ruim ou péssimo por mais da metade dos eleitores fluminenses (52%), entrevistados entre 28 de fevereiro e 1º de março de 1994, segundo pesquisa do Datafolha, divulgada em 15 de março. Seis meses antes, a avaliação de ruim ou péssima fora dada à administração estadual do Rio de Janeiro por 49% dos entrevistados. Ele também registrou a imagem mais desfavorável entre os governadores de dez estados e do Distrito Federal.

No início de abril, a divulgação de outra pesquisa feita pelo IBOPE entre 26 e 30 de março de 1994, com mil eleitores de todo o país, revelou que Fernando Henrique Cardoso (PSDB) despontava como o principal adversário de Lula. Desincompatibilizando-se do Executivo estadual em 2 de abril de 1994, Brizola transformou em comício a cerimônia de passagem do cargo a seu vice, Nilo Batista.

O livro Com a palavra Leonel Brizola — que reuniu discursos de Brizola entre 1991 e início de 1994 — enumerou, entre outras, as seguintes realizações do segundo governo Brizola no Rio:

Na área de segurança pública, o desmantelamento de 50 grupos de extermínio, com a prisão de cerca de duzentos policiais; prisão e indiciamento dos envolvidos nas chacinas da Candelária e de Vigário Geral, o que conquistou elogios formais de entidades internacionais de direitos humanos, como a Americas Watch; criação de delegacias especializadas, como a de atendimento ao turista e de crimes contra o consumidor; e criação dos centros comunitários de defesa da cidadania, com a instalação de postos de atendimento às comunidades de serviços como Instituto Félix Pacheco, Registro Civil, Defesa Civil, Polícia Civil, PM e Defensoria Pública, entre outros.

No setor educação, a construção de 506 CIEPs e a criação da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) em Campos, para o ensino e pesquisa de tecnologia de ponta, nas áreas de petróleo, gás, agropecuária e biotecnologia.

Na saúde, o Programa Médico de Família, a reforma de dois hospitais, Getúlio Vargas e Albert Schweitzer, e a devolução, ao Ministério da Saúde, dos hospitais-referência “indevidamente transferidos para o governo estadual ao final do governo Moreira Franco”.

No projeto de despoluição da baía de Guanabara — financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo governo do Japão —, a construção de cinco estações de tratamento de esgoto e de um emissário submarino e autoterrestre, além da ampliação da coleta de lixo. Como projeto ambiental, a implantação do Parque Florestal da Pedra Branca, de 120 quilômetros quadrados, e o plantio de 1,5 milhão de mudas de espécies da Mata Atlântica. No Programa de Combate a Enchentes, com financiamento do Banco Mundial de 80 milhões de dólares para a proteção de dois milhões de pessoas, a construção da barragem de Gericinó, em Nilópolis, regulando o nível do rio Sarapuí, com possibilidade de armazenar 11 milhões de metros cúbicos. No setor de abastecimento de água, a ampliação da capacidade de captação da água do Guandu em mais de 630 milhões de litros por dia, dos quais 55% para a Baixada Fluminense e 41% para as zonas Oeste e Leopoldina.

Foi feita especial menção à construção da Linha Vermelha, que ligou a Baixada Fluminense ao Centro do Rio. Sua primeira etapa foi inaugurada em 30 de abril de 1992 e a segunda, prevista, na ocasião, para julho de 1994.

 

Brizola e o jogo do bicho

Em maio de 1993, a juíza Denise Frossard, da 14ª Vara Criminal, condenara a seis anos de prisão, no Rio de Janeiro, 14 banqueiros do bicho, por prática de contravenção e formação de quadrilha. No fim de janeiro de 1994, o governo do estado anunciara que tinha dado o primeiro passo para legalizar — e controlar, através da Loterj — o jogo do bicho, por terminais de computador. Publicado em 19 de janeiro, o decreto de Brizola criava a Loto-Zoo on line, repetindo regras e fórmulas do jogo do bicho, em versão informatizada. Para o então secretário de Justiça e de Polícia Civil, Nilo Batista — um dos maiores defensores da legalização —, a implantação do novo jogo seria a única forma de “romper com o poder paralelo” criado pelos banqueiros. Nilo revelou que a repressão ao bicho nunca fora uma prioridade na política de segurança, pois acabava se tornando foco de corrupção.

Em abril de 1994, já fora do governo, Brizola atribuiu a uma vingança dos bicheiros o escândalo do jogo do bicho, que estourara nas últimas semanas, envolvendo a cúpula da organização, Nilo, outros políticos do PDT e o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho. Brizola defendeu seu sucessor, Nilo Batista, citado quatro vezes na lista de doações do banqueiro de bicho Castor de Andrade. O deputado federal José Vicente Brizola (PDT), seu filho, também foi citado. Em 10 de abril Brizola contestou a autenticidade da lista de supostos recebedores de dinheiro do jogo do bicho e afirmou à Folha de S. Paulo que o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antônio Carlos Biscaia, agira de modo leviano, açodado e omisso ao divulgar os nomes da lista.

No dia 28, Brizola e Moreira Franco confirmaram que três linhas telefônicas encontradas na agenda do jogo do bicho pertenciam ao gabinete do governador. Os dois, no entanto, trocaram acusações sobre o período em que teriam ocorrido as “ligações perigosas” entre a cúpula da contravenção e o Executivo estadual. As linhas estiveram no palácio de 1987 a 1993 — período em que os dois ocuparam o gabinete — e começaram a ser trocadas pela Telerj em 3 de abril de 1993.

 

O pleito de outubro de 1994

Em 28 de maio de 1994 realizaram-se, simultaneamente, as convenções nacional e regional do PDT, no palácio do Anhembi, em São Paulo. Foram homologadas as candidaturas de Brizola à presidência da República e do senador Darci Ribeiro (PDT-RJ) a vice, além de Francisco Rossi ao governo paulista. O gigantismo das convenções nacional e estadual do PDT não refletia, entretanto, a estrutura do partido em São Paulo. O ex-prefeito de Osasco Francisco Rossi era a quarta tentativa de Brizola de entrar em São Paulo. Fracassaram Ademar de Barros Filho, Aírton Soares e Jacó Bittar.

O apoio do conservadorismo, segundo Brizola, era fundamental para que o país derrotasse a impostura de dois inoperantes: os ex-aliados Lula (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O ex-governador admitiu que o apoio de conservadores à sua candidatura poderia desorientar alguns simpatizantes. Afirmou, contudo, que, como ensinara Getúlio Vargas, as transformações que uma corrente mudancista provoca precisavam contar com o respaldo de pelo menos uma parte expressiva do establishment das áreas conservadoras. De acordo com o Jornal do Brasil, na busca pragmática de aliados, Brizola acenara inclusive para o empresário Roberto Marinho, até então seu maior desafeto.

Em meados de junho, Brizola entregou o texto básico de seu programa de governo ao presidente da ABI, Barbosa Lima Sobrinho. Brizola criticou a declaração de Lula de que poderia manter o Plano Real caso fosse eleito e o programa desse certo. Segundo ele, isso provava que Lula e Fernando Henrique defendiam o mesmo modelo que ele, Brizola, queria derrotar.

Em reunião com a bancada do PDT na Câmara, Brizola procurou homogeneizar o discurso do partido contra o Plano Real. Segundo ele, as eleições seriam plebiscitárias, com os defensores do Plano Real de um lado e o PDT de outro. O PT, no seu entender, ficaria “em cima do muro”, porque muitos colaboradores de Lula pensavam como Fernando Henrique.

As eleições presidenciais de 1994 deram a vitória ao candidato do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, no primeiro turno. Em 2º lugar ficou Lula, do PT, em 3º, Enéas Carneiro, do Partido de Reedificação da Ordem Nacional (Prona), e em 4º, Orestes Quércia, do PMDB. Depois de uma melancólica campanha, Brizola teve uma votação inexpressiva, chegando em quinto lugar, numa derrota sem paralelo em sua carreira política.

Brizola não foi encarado como nome viável nem em seus maiores redutos — o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul. Candidatos do PDT com chances de serem eleitos não ficaram do seu lado. No Paraná, Jaime Lerner fez campanha simultânea para Brizola e para Fernando Henrique. Em Mato Grosso, Dante de Oliveira montou um palanque eclético e, no Rio, Anthony Garotinho foi cauteloso na disputa do segundo turno com o tucano Marcelo Alencar. Evitava uma comparação com o líder do partido, propondo mudanças, sobretudo na área da segurança pública.

Segundo Veja, Brizola tentou articular uma renúncia conjunta dos candidatos, num lance desesperado, às vésperas da eleição: “Seria um repúdio coletivo contra a maneira absurda e fraudulenta como o Plano Real estava sendo usado nesta eleição.” Não deu certo. Com a derrota humilhante, surgiram vozes dentro do próprio PDT — como o velho amigo e economista Cibilis Viana — apoiando sua aposentadoria política.

Do apogeu ao ostracismo, o caminho do PDT fluminense podia ser medido pela redução da bancada de deputados estaduais. Em 1982, ela era de 24 parlamentares. Nas eleições de 1994, caiu para a metade. Nas eleições de 1986 e 1990, o número de cadeiras na Assembléia ficou estável (17 e 21, respectivamente).

No primeiro dia de 1995, o Jornal do Brasil lembrou que o brizolismo encerrava um ciclo de 12 anos no Rio de Janeiro e alinhou 12 erros e 12 acertos de Brizola no período. Entre os acertos, figuravam: a prioridade para a educação, o fim do abuso policial em áreas carentes, a colocação em debate da questão racial, a criação da Uenf, a construção do Sambódromo e da Linha Vermelha, os centros de defesa da cidadania, o projeto de despoluição da baía de Guanabara, a rigorosa apuração das chacinas da Candelária e de Vigário Geral, a defesa do presidencialismo e a oposição ao Plano Cruzado. Seus dois ex-discípulos Marcelo Alencar e César Maia fechavam a lista dos acertos. Para o jornal, foram erros de Brizola: o desprezo à organização popular, alianças políticas duvidosas (Collor, Nader), o centralismo partidário, a falta de autoridade, a fidelidade cega a amigos incompetentes, a má administração na saúde, o menosprezo dos setores intelectuais, o messianismo, o isolamento político, a obsessão pela Presidência da República e os mesmos ex-colaboradores com os quais se desentendera no decorrer do período.

O PDT contava com 35 deputados e seis senadores. Havia perdido uma vaga na Câmara e mantinha inalterada a representação no Senado. O partido elegera apenas dois governadores: Jaime Lerner, no Paraná, e Dante de Oliveira, em Mato Grosso. Derrotado no Rio de Janeiro, o partido teve o pior resultado na eleição presidencial: Brizola obteve apenas 2,59% dos votos, ficando atrás de Enéas Carneiro (Prona), um candidato considerado excêntrico e sem maior expressão.

Ainda em janeiro de 1995, na reunião da bancada parlamentar, Brizola retomava o comando do partido, consagrando Miro Teixeira (RJ) e Júnia Marise (MG) líderes na Câmara e no Senado e ignorando opiniões de Lerner e Dante, ambos contra a decisão da direção nacional do PDT de fazer oposição ao governo Fernando Henrique Cardoso. Revoltado com a intervenção do Banco Central no Banerj, que classificou como uma decisão política humilhante contra ele, Brizola disse que Fernando Henrique era a repetição de Sarney, “só que mais cínico”, porque se escondia atrás dos burocratas.

Parlamentares pedetistas, como Lúcio Alcântara e Max Rosenmann, haviam-se aliado ao PSDB nas últimas eleições e, como Dante e Lerner, defendiam “a união das forças social democratas”, instando para que o PDT não assumisse uma oposição radical ao governo. Acabaram intimidados pelo discurso inflamado de Brizola contra Fernando Henrique durante a reunião.

No fim de março, Brizola começou, de fato, a deixar o exílio a que se impusera desde a campanha eleitoral de 1994. No dia 27, recebeu Lula no Rio para discutir uma frente de oposição ao governo, em defesa do patrimônio nacional. A reunião com Lula teve um pretexto: discutir as reformas constitucionais do governo, em especial a quebra do monopólio estatal do petróleo e das telecomunicações. De acordo com o Jornal do Brasil, o encontro de Lula e Brizola foi o ponto culminante de uma delicada articulação dos partidos e lideranças de esquerda, que vinha sendo costurada há pelo menos um mês em Brasília.

Em 7 de junho, Brizola, falando no ato promovido pela Frente Parlamentar Brasil Soberano, recomendou a radicalização para impedir que o governo vendesse a soberania nacional. Na mesma época, a imprensa registrou que o PDT acabara de perder seu último representante paranaense na Câmara. Seguindo o exemplo dos deputados Chico Princesa e Max Rosenmann, Odílio Balbinotti deixava o partido.

No início de agosto, Brizola decidiu intervir no PDT fluminense, buscando estancar a debandada de deputados estaduais. A bancada fora reduzida a sete parlamentares, quase a metade dos 12 que haviam tomado posse seis meses antes. As duas últimas baixas, Tuninho Duarte e Alice Tamborindeguy, estavam prestes a filiar-se ao PFL pelas mãos de César Maia. Em 17 de agosto, Brizola assumiu, cheio de planos, o comando do que sobrara do PDT fluminense.

Enquanto Fernando Henrique defendia, em Brasília, uma aproximação com a oposição, Brizola e o presidente do PT, José Dirceu, se reuniam no Rio para acertar uma frente de esquerda. Como a bancada estadual do PT do Rio estava disposta a rejeitar as contas de Brizola, relativas ao governo de 1994, partilhado com Nilo Batista, como fizera em 1993, petistas e pedetistas decidiram adiar a formação da frente, para evitar a interpretação de que sua aprovação seria uma condição à aliança.

 

O PT e a polêmica em torno da aprovação das contas de Brizola de 1994

Em junho de 1995, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) aprovou, por unanimidade, com oito ressalvas, as contas relativas a 1994 do governo Brizola-Nilo Batista. No fim de julho de 1995, o TCE responsabilizou o ex-secretário estadual de Saúde, Astor de Melo, oito de seus assessores, 46 diretores de hospitais e institutos estaduais e 25 empresas fornecedoras de equipamentos e medicamentos por irregularidades que teriam provocado um rombo estimado em 28 milhões de reais nas contas da Secretaria de Saúde em 1994. O TCE condenou 46 pessoas a devolver ao estado seis milhões de reais que teriam sido desviados em 1994. Brizola e Nilo não foram citados.

De fato, a área mais controvertida do governo Brizola era a saúde. Em 1994, a imprensa denunciara as irregularidades e o estreito relacionamento entre a Secretaria de Saúde e o então presidente da Assembléia, José Nader. Em 29 de agosto de 1995, a Comissão de Orçamento e Finanças da Assembléia rejeitou as contas de Brizola de 1994. O relator da comissão, José Camilo Zito dos Santos (PSDB), baseou-se nas ressalvas apontadas pelo TCE.

Alegando um estado de constrangimento causado pela possibilidade de suas contas serem rejeitadas com a anuência do PT, Brizola suspendera temporariamente a aliança nacional PT-PDT. Os cinco deputados do PT estadual, reunidos com José Dirceu e Lula, aceitaram, então, ter um encontro com Brizola, a pedido deste. Segundo a jornalista Dora Kramer, a ida da direção nacional do PT de São Paulo ao Rio de Janeiro indicava que Lula e José Dirceu preferiam flexibilizar as posições, achando que o julgamento de Brizola era político. O líder Carlos Minc, entretanto, argumentava que o PT passara os últimos dois anos do governo em combate aberto à corrupção, denunciando os resultados nefastos da aliança Brizola-Nilo Batista-José Nader.

Em 6 de setembro, durante a conversa com os cinco deputados estaduais do PT, Brizola reconheceu que a aliança selada em 1993 com o então deputado José Nader para dar maioria ao seu governo na Assembléia fora um mau negócio, no que dizia respeito às finanças do estado. O ex-governador justificou-se, dizendo ter defendido a sua governabilidade. Suas explicações, contudo, não convenceram a bancada petista, que, contrariando orientação da direção nacional do partido, decidiu rejeitar a prestação de contas de 1994. O único voto favorável na bancada foi o do deputado Neirobis Nagae. O PSDB, liderado por Marcelo Alencar, o PMDB, liderado por Moreira Franco, e a esquerda, incluindo aí os cinco deputados petistas, eram pela rejeição. Votavam com o ex-governador o PDT, o PFL, sob a liderança de César Maia, o PPR e o PL. Finalmente, em 19 de setembro, por diferença de apenas um voto — 35 favoráveis, 34 contrários e um em branco — a Assembléia aprovou a emenda do líder do PDT, Carlos Correia, que considerava as contas aprovadas, depois de uma sessão emocionada, marcada por uma guerra de torcidas nas galerias entre brizolistas e adeptos do governador Marcelo Alencar.

Em 6 de outubro, a Procuradoria de Justiça pediu a prisão preventiva do ex-secretário estadual de Saúde Astor de Melo, do ex-presidente da Assembléia José Nader, do deputado Aluísio de Castro, dos advogados José Augusto Ferreira da Silva Ramos e Carlos Alberto Rocha e do coronel da PM Carlos Alberto Foli. Os seis foram considerados o núcleo da quadrilha responsável por um rombo de mais de dez milhões de reais na Secretaria Estadual de Saúde durante o governo Brizola. O procurador-geral de Justiça, Hamilton Carvalhido, denunciou também 79 pessoas pelas fraudes. Todos os acusados responderiam pelos crimes de formação de quadrilha e peculato e poderiam ter seus bens seqüestrados pela Justiça. A Assembléia teria que dar autorização para que o deputado Aluísio de Castro fosse processado.

 

As eleições municipais de 1996

Em fevereiro de 1996 Brizola foi reeleito presidente nacional do PDT para um novo mandato de dois anos. Com sua concordância, no primeiro semestre desse ano foram abertas negociações em torno de uma aliança entre o PDT e o PT para a disputa da prefeitura do Rio de Janeiro. Contudo, apesar do apoio da maioria da direção nacional do PT, setores da esquerda da agremiação conseguiram aprovar em convenção a candidatura do vereador Chico Alencar, que acabou ficando em terceiro lugar nas eleições de outubro de 1996, à frente de Miro Teixeira, do PDT, considerado um dos candidatos favoritos nas pesquisas eleitorais feitas no início da campanha.

No estado do Rio, o PDT conquistou pela terceira vez consecutiva a prefeitura de Niterói, com Jorge Roberto Silveira, alcançando mais de 70% dos votos. Brizola admitiu o desgaste do PDT nas eleições, mas assinalou que o partido teve vitórias importantes em Curitiba e Porto Velho. Com o bom desempenho no estado do Rio (além de Niterói, conquistou as prefeituras de São Gonçalo e Campos), a agremiação conseguiu ampliar o número de prefeituras sob seu comando, chegando perto de quinhentas.

Em março de 1997 Brizola declarou que o empresário Antônio Ermírio de Morais seria o único candidato capaz de derrotar Fernando Henrique Cardoso na eleição presidencial do ano seguinte. Para Brizola, o neoliberalismo só seria derrotado por alguém que também pertencesse às classes dominantes.

Nesse ano, o PDT perdeu os dois governadores que elegera em outubro de 1994. Em janeiro, Dante de Oliveira deixou o partido antes de ser expulso — ingressaria posteriormente no PSDB —, em virtude de sua aproximação com o governo Fernando Henrique e o apoio à emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Pelo mesmo motivo, em setembro foi a vez de Jaime Lerner, que se transferiu para o PFL, levando cerca de cem prefeitos e vários deputados e secretários estaduais, além de alguns integrantes de sua equipe de governo. Na Câmara, o PDT perdeu quase 1/3 da bancada, pois, de 35 parlamentares, dez deixaram a legenda. Mesmo com a filiação da senadora Emília Fernandes no Rio Grande do Sul, estado onde a agremiação ainda tinha o maior número de prefeitos (85), Brizola sentia a diminuição do partido.

Também em 1997 Brizola começou a falar em cancelamento do leilão da Companhia Vale do Rio Doce — ocorrido em maio —, porque “o negócio estaria viciado”. Segundo o ex-governador, um dos filhos do presidente Fernando Henrique, Paulo Henrique, que era funcionário de Benjamim Steinbruch, vencedor do leilão, teria inclinado a preferência do Planalto para este. Em virtude dessas denúncias, Brizola iniciou uma campanha pedindo a destituição do presidente Fernando Henrique.

 

1998: A chapa Lula-Brizola para a presidência da República

Ainda em 1997 iniciaram-se as conversações entre o PT e o PDT para a formação de uma chapa única das esquerdas (incluindo o PSB, o PCdoB e o PCB) para o pleito presidencial de outubro do ano seguinte, que seria encabeçada por Lula, tendo Brizola como candidato a vice-presidente da República. Contudo, o debate entre os líderes dos dois partidos foi conflituoso, em virtude da necessidade de subordinação das coligações estaduais à coligação nacional e das atitudes antialiancistas da esquerda petista. Um dos momentos de maior conflito ocorreu quando do lançamento da candidatura de Vladimir Palmeira ao governo do Rio de Janeiro, aprovado pela convenção fluminense em maio de 1998. Brizola impunha como condição para a aliança nacional o apoio do PT a candidatos do PDT a alguns governos estaduais, sobretudo o do Rio de Janeiro. Depois de muitas discussões e a ameaça de dissolução da chapa presidencial, o impasse acabou sendo resolvido pela intervenção do Diretório Nacional do PT, que revogou a decisão da convenção do Rio e aprovou a aliança com o candidato do PDT, Anthony Garotinho, tendo a senadora Benedita da Silva como vice. Essa chapa seria vitoriosa no pleito de outubro. A aliança nacional estava assegurada, sendo oficializada ainda em maio de 1998 com o nome de União do Povo Muda Brasil (PT, PDT, PSB, PCdoB e PCB).

A campanha da chapa presidencial de oposição foi marcada pelos escassos recursos financeiros e, em alguns momentos, pela falta de sintonia entre Brizola e Lula, evidenciada pelos discursos sobre temas como privatizações e a oposição ao governo Fernando Henrique. Sobre o processo de venda da Companhia Vale do Rio Doce, Brizola declarou que “mesmo que não haja irregularidades, um eventual governo Lula recuperaria a Vale, indenizando os compradores, para torná-la uma empresa pública”. Setores moderados do PT e integrantes do comando da campanha de Lula assustaram-se com o tom do ex-governador do Rio de Janeiro. Segundo o deputado José Genoíno (PT-SP), “não podemos deixar as pessoas acharem que seremos um governo de ruptura. Se isso ocorrer, nós perderemos as eleições”. A preocupação desses segmentos era que os pronunciamentos de Brizola afugentassem os votos de parcela da classe média insatisfeita com o governo Fernando Henrique. Sobre a privatização do sistema Telebrás, Brizola também defendia a anulação do leilão, caso vencesse as eleições. A direção nacional do PT condicionava qualquer decisão à legalidade e à comprovação de irregularidades.

Paradoxalmente, em outras ocasiões, Brizola condenou as invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), que contavam com o apoio do PT, classificando-as como “um inconveniente eleitoral”. Embora se declarasse “100% favorável à reforma agrária”, era “100% contrário às invasões”, pois “não se pode passar o alambrado, a não ser coberto pela lei”.

No início de junho, as pesquisas eleitorais indicavam empate técnico entre os dois principais candidatos presidenciais (31% para Fernando Henrique e 30% para Lula, segundo o instituto Vox Populi), mas já no fim do mês o presidente começou a distanciar-se, tendência que o acompanhou até a realização do pleito.

Em outubro de 1998, o candidato do PSDB-PFL-PTB, Fernando Henrique Cardoso, foi reeleito no primeiro turno, com 35.936.916 votos. Em segundo lugar ficou a chapa Lula-Brizola, com 21.475.330; em terceiro, Ciro Gomes, do PPS, com 7.426.232; e em quarto, Enéas Carneiro, do Prona, com 1.447.080 votos.

O único governador eleito pelo PDT, Anthony Garotinho, no Rio de Janeiro, já durante a campanha, ressaltava sua diferença em relação ao estilo político de Brizola e fazia questão de afirmar sua independência. Em uma ocasião, quando perguntado pela imprensa sobre sua proximidade política com o líder do partido, Garotinho afirmou que seria “o Brizola do Brizola”, explicando em seguida: “No início dos anos 1960, ele freqüentemente tinha posições diferentes das do líder maior do partido, o presidente João Goulart. Agora, pelo visto, farei o mesmo.”

Um dia depois do pleito, Brizola declarou que não iria mais se candidatar a cargo eletivo, embora não fosse abandonar a vida política, pois “ainda tinha muita gente para ajudar”. Depois das eleições, o bloco de oposição tentou constituir uma Frente Ampla, com o objetivo de permanecer atuando unido no combate ao governo federal. Contudo, em dezembro, Brizola ficou profundamente irritado com o encontro de Lula com Fernando Henrique em Brasília durante a noite do dia 10, com a presença do então governador do Distrito Federal, Cristovam Buarque, do PT.

Com a queda de popularidade de Fernando Henrique ainda no primeiro semestre de 1999, Brizola retomou sua campanha pela renúncia do presidente da República. Em 2000, foi lançado candidato a prefeito do Rio de Janeiro pelo PDT, tendo como companheiro de chapa seu correligionário e deputado federal, Miro Teixeira. No pleito, obteve a quarta posição, com um total de 295.123 votos, confirmando a queda de sua liderança e da legenda do seu partido na capital do estado do Rio de Janeiro. A vitória na eleição coube ao ex-prefeito César Maia (PTB), depois de acirrada disputa com o então prefeito e candidato à reeleição Luís Paulo Conde (PFL).

Em 2002, quatro décadas depois de ter sido consagrado nas urnas pelo eleitorado carioca, Brizola disputou a sua última eleição. Concorreu ao cargo de senador pelo estado do Rio de Janeiro. Uma vez mais, não obteve sucesso. Alcançou a sexta posição, perfazendo um total de 1.237.488 votos, quase três milhões de votos a menos do candidato mais votado, Sérgio Cabral Filho (PMDB), e cerca de dois milhões a menos do segundo colocado, Marcelo Crivella (PL).

Quanto ao pleito presidencial daquele mesmo ano, Brizola e o PDT cerraram fileiras em torno do nome do candidato do Partido Popular Socialista, Ciro Gomes. No segundo turno da eleição, disputado entre Luis Inácio Lula da Silva (PT) e José Serra (PSDB), apoiou, uma vez mais, a candidatura petista.

 Após a vitória de Lula à presidência, foram tomadas iniciativas por parte das principais lideranças petistas e pedetistas com vistas a assegurar a presença do PDT no governo federal, iniciativas essas que tiveram como resultado a escolha do nome do deputado federal Miro Teixeira para assumir o Ministério das Comunicações. Durante as démarches, Brizola fez questão de demarcar posição contrária, ora apontado o enfraquecimento político do ministério depois das privatizações, ora demonstrando crescente desconfiança com as sinalizações emitidas pelo governo eleito de que iria manter as bases da política econômica do governo anterior. Diante da sua condição minoritária no PDT, acabou por aceitar a participação do partido no governo Lula.

Em dezembro de 2003, porém, o diretório nacional do PDT, sob a liderança de Brizola, declarou independência do governo, determinando que seus filiados com cargos na máquina federal se retirassem do poder. Para o partido, o governo não mereceria mais crédito, uma vez que pressionava as bancadas pedetistas a votar matérias de cunho neoliberal que afrontavam diretamente a linha programática da agremiação. Além disso, havia ainda forte ressentimento com a maneira agressiva pela qual os operadores do governo atuavam no sentido de cooptar parlamentares pedetistas para o PT e demais partidos da base aliada.

Brizola veio a falecer de enfarte no Rio de Janeiro em 21 de junho de 2004,. À época, cogitava em lançar-se candidato a prefeito do Rio de Janeiro para as eleições daquele ano, em uma aliança que reuniria o PDT e o PMDB. Sua morte teve forte impacto na opinião pública e junto ao povo carioca. Milhares de pessoas estiveram presentes às cerimônias fúnebres que foram realizadas no Palácio Guanabara, sede do governo estadual. Seu corpo baixou sepultura em São Borja, a cidade símbolo do trabalhismo brasileiro, na qual também estão enterrados Getulio Vargas e João Goulart.

Sobre Brizola e sua trajetória política foram editados Brizola e o trabalhismo (1979), de Luís Alberto Muniz Bandeira; Ideologia e populismo (1979), de Guita Grin Debert, que enfoca ainda Ademar de Barros, Miguel Arrais e Carlos Lacerda; Para onde vai Brizola? Trabalhismo ou socialismo? (1983), de Lauro Schuch; Brizola e as eleições de 1982 no Rio de Janeiro (1985), de Amauri de Sousa; Leonel Brizola (1985), de Alda Sousa; Brizola tinha razão (1989), de Leite Filho; Brizola, quem é? (1989), de Arthur Poerner; Leonel Brizola: uma trajetória política (1991), de Ricardo Osman Gomes Aguiar; Com a palavra, Leonel Brizola, de Osvaldo Maneschy, Madalena Sapucaia e Paulo Becker (1994); e Brizolismo, de João Trajano Sento-Sé (1999), Os grupos dos Onze: uma insurreição reprimida, Elenice Szatkoski (2003), Brizola: da legalidade ao exílio, de Dione Kuhn (2004), e El caudilho: Leonel Brizola: um perfil biográfico, de Leite Filho (2008).

Sobre a movimentação de Brizola no pré-64, ver Ferreira, Jorge. O trabalhismo radical e o colapso da democracia no Brasil. In: 1964-2004: 40 anos do golpe: Ditadura Militar e resistência no Brasil. Rio de Janeiro, 7Letras, 2004, p. 41-51, Baldissera, Marli de Almeida. Onde estão os grupos de onze. Os comandos nacionalistas na região do Alto Uruguai – RS. Passo Fundo, UPF, 2005 e Szatkoski, Elenice. Os grupos dos Onze: uma insurreição reprimida. Passo Fundo, UPF, 2003. Cf. participação de Brizola na Guerrilha de Caparaó em Tavares, Flávio. Memórias do esquecimento: os segredos dos porões da ditadura. 5ª. edição, Rio de Janeiro, Record, 2005.

Sobre o fenômeno do brizolismo no Rio de Janeiro, ver obra fundamental de Sento-Sé, João Trajano. Brizolismo: estetização da política e carisma. Rio de Janeiro, Espaço e Tempo/FGV, 1999. Sobre o novo trabalhismo, cf. do mesmo autor os artigos As várias cores do socialismo moreno. Anos 90. Porto Alegre, v.11, n.19-20, jan-dez 2004, p. 49-76 e Um encontro em Lisboa. O novo trabalhismo do PDT. In: Ferreira, Jorge e Reis, Daniel Aarão (org.) Revolução e democracia (1964-...). Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2007 (coleção As esquerdas no Brasil, v. 3), p. 429-50.  Para uma análise ampla sobre a trajetória de Brizola no Rio de Janeiro, ver Ferreira, Marieta de Moraes (org.) A força do povo. Brizola e o Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, Alerj, 2007.

 

Vilma Keller /Sônia Dias /Marcelo Costa/Americo Freire

 

FONTES: AGUIAR, R.; ARQ. DEP. PESQ. JORNAL DO BRASIL; BANDEIRA, L. Brizola; BANDEIRA, L. Governo; BANDEIRA, L. Presença; BANDEIRA, L. 24; BENEVIDES, M. Governo Kubitschek; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Relação dos dep.; CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; CORRESP. GOV. EST. RS; Coojornal; DEBERT, G. Ideologia; DULLES, J. Unrest; Em Tempo (9 a 15/7/80); Encic. Mirador (1983, 1991, 1992, 1994); Estado de S. Paulo (13 e 14/5/80; 26/3, 21 e 28/4 e 15/9/81, 24/6/83, 25/10 e 19/11/92, 31/1, 17/3, 3, 5/4, 8/5 e 16/6/93, 27/8, 4, 6, 9, 19/9 e 2/10/94, 18/1, 27/3, 28/7, 4/8, 12, 13, 15, 16/9, 12/10 e 13/11/95, 17/4/97); Folha da Tarde (19/4/83); Folha de S. Paulo (26/3 e 18/10/81, 3/7/83, 16/3/87, 17, 26, 29/3, 5, 7, 18/4, 5, 15/6, 12, 29/8, 17 e 21/10/93, 2/2, 15/3, 5, 11, 15, 16/4, 19, 29/5, 12/6, 8, 12, 13/7, 7, 9, 10, 12/8, 18 e 24/9/94, 1/4, 22/5, 11 e 15/9/95, 15/2/96, 9/5/97, 18/6 e 5/10/98); Globo (10/5/80, 30/9/80, 27/3, 3/5, 21 e 26/6/83, 29/10, 18/11, 10, 12 e 31/12/92, 19, 21/1, 3, 14, 20, 21, 23/4, 5/5, 11/8, 1 e 8/9/93, 1, 20/1, 4, 6, 7, 9, 20/4, 5, 28/5, 12, 15, 28/7, 8, 21/9, 1, 2, 4, 19/10, 2 e 17/12/94, 30/3, 30/8, 6, 20, 21/9, 7 e 12/10/95, 11/5/96, 13/6 e 31/1/97, 21/6/98); Gov. L. Brizola. Prestação de contas (1983-1987); Grande encic. Delta; IstoÉ (16/6 e 27/9/95); Jornal do Brasil (7/4/74; 20, 21 e 25/9/77; 23/1, 11 e 21/2 e 6/ 3/78; 11/4, 17 e 19/6, 26/8, 7/9 e 15/12/79; 17/1, 21/4, 12, 19 e 27/5 e 8/11/80; 26/3, 27/4, 30/8, 10 e 19/10/81; 20, 22/1, 16, 18, 20/3, 7/4 e 7/6/83, 24/11 e 8/12/92, 21/1, 3, 5, 16, 20/4, 25/5, 12/6 e 21/10/93, 9/2, 16, 28/3, 1, 20, 29/4, 14, 21, 29/5, 10, 12, 15, 25, 27, 30/6, 7, 10, 12, 22, 24, 25/7, 3, 9, 20/8, 1, 4, 5, 6, 17, 28/9, 8, 9, 20, 25, 27, 28, 29/10 e 7/12/94, 1, 14, 18/1, 27, 28/3, 18, 19/5, 8/6, 4, 11, 18, 23/8, 6, 7, 12, 13, 14, 15, 16, 18 e 20/9/95, 14/7 e 5/10/96, 21/2 e 11/10/98); KLEIN, L. Cronologia; KUBITSCHEK, J. Meu; Legenda (15 e 31/8/78); Manchete (6/79); MANESCHY, O. (1994); Maquis; MIN. GUERRA. Almanaque; NÉRI, S. 16; NICOLAU, J. Dados; QUADROS, J. História; REIS JÚNIOR, P. Presidentes; Rev. Bras. Estudos Pol. (4/60); SILVA, H. 1964; SILVA, R. Notas; SKIDMORE, T. Brasil; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1998); Veja (28/9/77, 8/3 e 5/7/78, 29/8/79, 3/11/82, 5/1, 16/3, 11/5, 13, 27/7, 14, 21/9 e 9/11/83, 18/1, 1, 29/2, 7, 14, 21/3, 11, 18/4, 16 e 23/5/84, 23/1/85, 12, 19/3, 21/5 e 26/11/86, 27/5/87, 2 e 23/11/88, 28/6, 25/10 e 15/11/89, 3, 10/6, 15/7, 9/9 e 23/12/92, 7, 14, 28/4, 30/6 e 8/9/93, 12/10/94, 20/9/95, 16/10/96, 19/3, 14/5 e 27/8/97, 6, 20/5, 24/6 e 16/12/98, 20/1/99); VILAS-BOAS, P. Notas; VÍTOR, M. Cinco; Zero Hora (19/4/83).

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