LEVI FERNANDES CARNEIRO

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Nome: CARNEIRO, Levi
Nome Completo: LEVI FERNANDES CARNEIRO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
CARNEIRO, LEVI

CARNEIRO, Levi

*consult.-ger. Rep. 1930-1932; const. 1934; dep. fed. RJ 1935-1937.

 

Levi Fernandes Carneiro nasceu em Niterói no dia 8 de agosto de 1882, filho de Francisco Fernandes Carneiro e de Maria Josefina de Sousa Carneiro.

Depois de fazer seus estudos básicos no Colégio Backheuser, no mosteiro de São Bento e no Liceu de Humanidades de Niterói, ingressou na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, então Distrito Federal. Durante o curso superior, trabalhou como escriturário na Contadoria de Marinha e na Diretoria de Contabilidade do Ministério da Marinha, dirigiu a Revista Jurídica, órgão dos alunos da faculdade, e presidiu a Federação dos Estudantes Brasileiros. Foi o orador da turma que se formou em janeiro de 1903, recebendo então a medalha de ouro Machado Portela.

Em 1912, foi secretário da delegação brasileira à Conferência Internacional de Jurisconsultos. Ocupou a presidência do Instituto dos Advogados do Brasil nos triênios iniciados em 1921 e 1929, tornando-se, no fim da década, membro do conselho superior da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De 1927 a 1928 foi diretor e vice-presidente da Caixa Econômica do Rio de Janeiro. Nos dias seguintes à vitória da Revolução de 1930, recusou o convite para ocupar a pasta da Justiça do Governo Provisório que estava sendo organizado sob a chefia de Getúlio Vargas, aceitando contudo a nomeação para o cargo de consultor-geral da República. Tomou posse em 11 de novembro desse ano, quando foi promulgado também o Decreto nº 19.398, de sua autoria, que regulamentou juridicamente a existência do novo governo. Foi também o autor da nova Lei de Imprensa, que recebeu seu nome e foi considerada mais tarde por Osvaldo Aranha muito severa e incapaz de atender à necessidade de organizar a liberdade do pensamento político. Ocupou ainda nesse período os cargos de presidente da Comissão de Revisão de Contratos do Ministério da Viação e da Comissão Legislativa Federal, encarregada de preparar anteprojetos que subsidiaram depois a reforma do direito brasileiro. Permaneceu na consultoria-geral da República até fevereiro de 1932, quando foi eleito presidente da OAB.

 

Na Assembléia Nacional Constituinte de 1934

Em 1933, como representante dos profissionais liberais, foi eleito deputado classista à Assembléia Nacional Constituinte que se reuniu pela primeira vez em 15 de novembro desse ano com a finalidade de elaborar a nova Constituição, julgar os atos do Governo Provisório e eleger o novo presidente da República. Concorreu, sem êxito, à presidência dessa assembléia, entregue a Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, que venceu por larga margem de votos vários pretendentes ao cargo. Ingressou na Comissão Constitucional, formada no início dos trabalhos com elementos indicados por todas as bancadas estaduais e as representações classistas, num total de 26 deputados. Eles foram encarregados de estudar o anteprojeto de Constituição elaborado pelo Governo Provisório e as emendas já apresentadas, preparando um substitutivo que seria levado ao plenário da Constituinte em março do ano seguinte. O deputado gaúcho Carlos Maximiliano foi eleito para a presidência dessa chamada Comissão dos 26, cabendo a Levi Carneiro a vice-presidência e a Raul Fernandes, do estado do Rio de Janeiro, a secretaria geral.

Diante das dificuldades encontradas para a discussão das mais de mil emendas apresentadas e a elaboração do substitutivo, ocorreu em fins de janeiro de 1934 uma reorganização no método de trabalho da Comissão dos 26. Carlos Maximiliano, Levi Carneiro e Raul Fernandes passaram a compor a chamada Comissão de Revisão Constitucional, ou Comissão Revisora, enquanto seus outros integrantes formaram grupos responsáveis pelo estudo e a elaboração de cada capítulo do texto. Os relatores indicados por esses grupos no fim do seu trabalho passaram então a se reunir com os membros da Comissão Revisora para elaborar os substitutivos parciais. No dia 29 de janeiro, Carlos Maximiliano, Levi Carneiro e Raul Fernandes discutiram com o relator Odilon Braga os dispositivos referentes ao Poder Legislativo. Dois dias depois, aprovaram o parecer de Leopoldo da Cunha Melo, que suprimia o Conselho Supremo previsto no anteprojeto do Governo Provisório, e concluíram o texto sobre a eleição dos presidentes da República. Nesse momento prevaleceu o critério da eleição indireta para esse cargo, que seria contudo substituída durante a tramitação do projeto pelo pleito direto. Em 5 de fevereiro foi a vez da reunião com João Marques dos Reis e Nereu Ramos, relatores parciais dos capítulos sobre nacionalidade, cidadania, inelegibilidade e declaração de direitos. Nessa fase, coube a Levi Carneiro elaborar o capítulo sobre a organização do Poder Judiciário.

Em 21 de fevereiro, a Comissão Revisora iniciou o trabalho de redação do projeto institucional como um todo, que seria apresentado mais tarde ao conjunto da Comissão dos 26 e, em seguida, levado ao plenário da Constituinte. O atraso no cronograma dos trabalhos levou nessa época à procura de uma fórmula capaz de garantir a promulgação da nova Carta e a eleição presidencial nas datas previstas. Com esse objetivo, Levi Carneiro participou de uma reunião com Antônio Carlos de Andrada, Juraci Magalhães (interventor na Bahia), Benedito Valadares (interventor em Minas Gerais), o general Pedro Aurélio de Góis Monteiro (ministro da Guerra), Antônio Medeiros Neto (líder da maioria), Augusto Simões Lopes (líder da bancada gaúcha), Alfredo de Arruda Câmara (líder da bancada pernambucana), Augusto Amaral Peixoto (deputado pelo Distrito Federal) e Stanley Gomes. Elaborou em seguida uma proposta que levou seu nome, segundo a qual o projeto oriundo da Comissão dos 26 seria aprovado em bloco como “constituição provisória”, sujeita a emendas que seriam discutidas depois da eleição presidencial.

Essa proposta não chegou a ser levada para a apreciação da Constituinte, pois Medeiros Neto apresentou outra sugestão que centralizou os debates, propondo a inversão da ordem dos trabalhos prevista pelo regimento interno da Assembléia, de modo que a eleição do presidente da República fosse realizada antes da votação do texto constitucional. Carlos Maximiliano, Levi Carneiro e Raul Fernandes se manifestaram contra essa proposta, que foi rejeitada e substituída pela chamada “fórmula Simões Lopes”, através da qual a Constituinte aceitava uma primeira votação em bloco do substitutivo elaborado pela Comissão dos 26 e fixava em 30 dias o prazo para a apresentação de emendas e a votação final, prevendo a realização da eleição presidencial nesse período sem necessidade de inverter a ordem dos trabalhos.

No dia 3 de março, Carlos Maximiliano, Levi Carneiro e Raul Fernandes se reuniram com Getúlio Vargas, chefe do Governo Provisório, para tratar dos assuntos relativos à votação da Constituição, ao projeto de anistia e à eleição presidencial. Dois dias depois, a Comissão dos 26 começou a discutir o anteprojeto preparado pelos três membros da Comissão Revisora com base nos substitutivos parciais. Prevaleceu nessa discussão o método defendido por Levi Carneiro, que propunha a incorporação ao texto de emendas que obtivessem a assinatura da maioria dos membros da comissão no prazo de 24 horas. No dia 8 de março, depois de receber as 35 emendas com mais de 13 assinaturas, a Comissão Revisora apresentou finalmente o substitutivo do anteprojeto de Constituição, redigido por Raul Fernandes e assinado também por Carlos Maximiliano e Levi Carneiro. A Comissão dos 26 encerrou seus trabalhos em 14 de março subscrevendo esse texto, embora a maioria dos seus membros tenha deixado claro nessa ocasião que não o apoiava integralmente.

A Assembléia Nacional Constituinte promulgou a nova Constituição em 16 de julho de 1934 e no dia seguinte elegeu Getúlio Vargas para a presidência da República, com 175 votos. Levi Carneiro, que nessa fase exerceu a função de relator-geral, recebeu o voto de um deputado.

 

No mandato parlamentar

O mandato dos deputados constituintes foi prorrogado até a posse dos parlamentares eleitos em outubro de 1934 para a primeira legislatura ordinária posterior à Revolução de 1930. Nesse pleito, Levi Carneiro conquistou uma cadeira de deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro na legenda do Partido Popular Radical (PPR). Seu nome constou da lista apresentada no ano seguinte pelo PPR à bancada do Partido Socialista Fluminense (PSF) na Assembléia Constituinte estadual, na busca de um acordo para a indicação de um candidato à eleição do governador. O PSF, contudo, rejeitou os cinco nomes apresentados, iniciando uma negociação que resultou na candidatura do ministro da Marinha, o almirante Protógenes Guimarães, finalmente eleito pela Assembléia em novembro de 1935 depois de uma campanha tumultuada e violenta.

Nesse mesmo mês foi deflagrado em Natal, em Recife e no Distrito Federal um levante comunista que, rapidamente sufocado, deu lugar a uma onda de repressão contra oposicionistas de diversas correntes políticas. Levi Carneiro, Afrânio de Melo Franco e Osvaldo Aranha intervieram em favor de Pedro Ernesto Batista, prefeito do Distrito Federal, acusado de envolvimento na rebelião e preso no dia 3 de abril de 1936. Apesar de receber apoio de inúmeras personalidades e se declarar inocente das acusações, Pedro Ernesto foi afastado da prefeitura e condenado em primeira instância a três anos e quatro meses de prisão.

Em julho de 1936, Levi Carneiro substituiu Gregório Fonseca, recém-falecido, na cadeira nº 27 da Academia Brasileira de Letras (ABL). Perdeu seu mandato parlamentar em novembro de 1937, em virtude da implantação do Estado Novo e do subseqüente fechamento dos órgãos legislativos do país no mesmo ano, representou o Brasil no Congresso da Infância, em Roma. Presidiu a I Conferência Pan-Americana realizada em Lima em 1938. Desse ano até 1940 foi professor interino de direito comercial na Faculdade Nacional de Direito, no Distrito Federal.

Foi eleito presidente da ABL em 1941. Dois anos depois, presidiu a comissão organizadora da II Conferência Interamericana de Advogados e participou do I Congresso de Eugenia, realizados no Rio. Integrou a comissão jurídica do I Congresso Brasileiro de Escritores, promovido pela Associação Brasileira de Escritores em São Paulo no mês de janeiro de 1945, quando o Estado Novo já demonstrava nítidos sinais de enfraquecimento. O congresso reivindicou a completa liberdade de expressão e a convocação de eleições diretas para a presidência da República, reforçando assim as principais bandeiras da oposição ao regime, derrubado em outubro seguinte.

Nomeado consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores em 1947, Levi Carneiro representou o Brasil na Conferência Interamericana para a Manutenção da Paz e da Segurança, realizada pouco depois. Em 1956, presidiu a comissão organizadora do XIII Congresso da Union Internationale des Avocats, no Rio, sendo indicado no ano seguinte pela Organização das Nações Unidas (ONU) para integrar a Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda, onde permaneceu até 1955.

No governo do general Humberto Castelo Branco (1964-1967), Levi Carneiro integrou a equipe de juristas que elaborou o anteprojeto da nova Constituição, afinal quase inaproveitado na redação do texto sancionado em 1967.

Levi Carneiro foi presidente do Instituto Cultural Brasil-Uruguai e do Instituto Brasil Estados Unidos, vice-presidente do Centro Cultural Brasil-França e do Instituto Brasil Polônia, juiz suplente do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral e presidente da Associação Brasileira de Educação e do Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura, órgão vinculado à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Integrou também comissões governamentais encarregadas de elaborar projetos de lei relativos às diretrizes da educação, à proteção da família e ao Código Federal de Processo Civil. Foi titular da cadeira nº 24 da Academia Fluminense de Letras, membro da Associação de Direito Internacional, entre outras entidades. Dirigiu a Revista Brasileira e colaborou com o Jornal do Comércio e O Jornal.

Faleceu no Rio de Janeiro em 5 de setembro de 1971. Foi casado com Noeme de Melo Carneiro.

Autor de vários opúsculos, conferências, discursos, memoriais e outros trabalhos forenses, Levi Carneiro publicou também os seguintes livros: Do Judiciário Federal (1916), A nova legislação da infância (1924), Federalismo e judiciarismo (1930), Problemas municipais (1931) Na academia (1933), Pela nova Constituição (1936), O livro de um advogado (1943), O direito internacional e a democracia (1945), Conferências sobre a Constituição (1946), Organização dos municípios e do Distrito Federal (1953), Pareceres do consultor-geral da República (3v. 1953-1954), Na academia (segunda série) (1954), Discursos e conferências (1954), Dois arautos da democracia, Rui Barbosa e Joaquim Nabuco (1954), A voz dos analfabetos (1964),  Uma experiência de parlamentarismo (1965), Em defesa de Rui Barbosa (1967).

Robert Pechman

 

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados; CISNEIROS, A. Parlamentares; Diário de Notícias, Rio (26/5/37); Diário do Congresso Nacional; Encic. Mirador; Grande encic. Delta; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos (1945); Ilustração Brasileira (11/22); Jornal do Brasil (10/7/79); NÉRI, S. 16; PEIXOTO, A. Getúlio; PINTO, A. Caixa; ROQUE, C. Grande.

 

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