LIMA, EGIDIO FERREIRA

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Nome: LIMA, Egídio Ferreira
Nome Completo: LIMA, EGIDIO FERREIRA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
LIMA, EGÍDIO FERREIRA

LIMA, Egídio Ferreira

*dep. fed. PE 1983-1991; const. 1987-1988.

Egídio Ferreira Lima nasceu em Timbaúba (PE) no dia 26 de agosto de 1929, filho de Valfredo Ferreira Lima e de Júlia de Andrade Ferreira Lima.

Em 1955, formou-se em ciências jurídicas e sociais pela Universidade Federal de Pernambuco (Ufpe), na mesma turma que o seu futuro correligionário Marcos Freire. Durante a sua vida acadêmica, destacou-se como líder estudantil.

Iniciou sua carreira política elegendo-se vereador de sua cidade natal em outubro de 1950. Assumiu seu mandato em fevereiro do ano seguinte e deixou a Câmara Municipal ao término da legislatura, em janeiro de 1955. Nesse mesmo ano, tornou-se juiz de direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, permanecendo neste cargo até 1963. Dois anos mais tarde, em Recife, desempenhou atividades docentes como professor da Faculdade de Direito da Ufpe.

No pleito de novembro de 1966, elegeu-se deputado estadual de Pernambuco, na legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Assumiu o seu mandato em fevereiro de 1967, permanecendo nele até janeiro de 1969. Nesta data teve os seus direitos políticos cassados em decorrência do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968. Em 1970, colaborou com a criação do grupo dos “autênticos” do MDB, considerado a ala mais à esquerda desta agremiação e no qual estavam presentes os políticos pernambucanos Marcos Freire, Fernando Lira e Jarbas Vasconcelos. Em 1974, foi um dos principais coordenadores da candidatura vitoriosa de Marcos Freire ao Senado Federal.

Como advogado, foi titular do conselho secional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — seção de Pernambuco — entre 1972 e 1982. Beneficiado com a anistia geral decretada pelo presidente da República, João Batista Figueiredo, em agosto de 1979, recuperou os seus direitos políticos. Com a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a conseqüente reorganização partidária, transferiu-se para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), legenda que sucedera ao MDB na oposição ao regime militar. Em novembro de 1982, elegeu-se deputado federal por Pernambuco, na legenda do PMDB, assumindo o mandato em fevereiro de 1983. Nesse mesmo ano, foi indicado pelo líder do seu partido, Freitas Nobre, para ocupar a vice-liderança do PMDB. Durante o seu mandato, integrou-se à Comissão de Constituição e Justiça. Definindo-se como “socialista cristão”, teve uma atuação destacada em defesa dos direitos dos trabalhadores, votando contra os decretos de arrocho salarial.

Nas discussões sobre a sucessão do presidente da República, general João Batista Figueiredo, apoiou a “campanha das diretas”, que exigia a volta do pleito direto para a presidência da República. Na sessão da Câmara dos Deputados de 25 de abril de 1984, votou a favor da emenda Dante de Oliveira que propunha a realização de eleições diretas para a presidência da República em novembro daquele ano. Mesmo a emenda não tendo sido aprovada, Ferreira Lima manteve a defesa da eleição direta para a sucessão presidencial e criticou a postura de conciliação com o regime militar apresentada por larga parcela da oposição, acusando-a de não ter conseguido administrar a dissidência do Partido Democrático Social (PDS), capitaneada por Aureliano Chaves, que aceitava a possibilidade de negociar eleições diretas. Com essa postura, provocou o descontentamento entre parlamentares do seu próprio partido que chegaram a pedir a destituição de Ferreira Lima como vice-líder do PMDB. No Colégio Eleitoral reunido em 15 de janeiro de 1985, votou em Tancredo Neves, eleito novo presidente da República pela Aliança Democrática, uma união do PMDB com a dissidência do PDS abrigada na Frente Liberal. Contudo, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto no cargo foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde de 15 de março deste ano.

Em outubro de 1985, Ferreira Lima criticou a política econômica do governo da Nova República, inaugurada por Sarney. Centrou os seus ataques na timidez e no empirismo das medidas tomadas, no aumento da dívida interna e no déficit do Tesouro nacional.

No pleito de novembro de 1986, elegeu-se deputado federal constituinte por Pernambuco, novamente na legenda do PMDB. Assumiu a sua cadeira na Assembléia Nacional Constituinte (ANC) em fevereiro de 1987. Neste mesmo ano, foi relator da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo, titular da Comissão de Sistematização e suplente da Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança, da Comissão da Organização Eleitoral Partidária e Garantia das Instituições. Criticou a defesa de eleições diretas presidenciais para o ano de 1987, alegando que tal opção truncaria a transição política para o regime plenamente democrático. Defendeu a consolidação da legitimidade do governo federal por meio da criação de um movimento na Constituinte que referendasse o mandato do presidente José Sarney. Em junho de 1987, apresentou a primeira versão do seu relatório para a Comissão da Organização dos Poderes e Sistemas de Governo. Nesta ocasião, propôs um sistema de governo de características fortemente parlamentaristas, quatro anos de mandato para o presidente Sarney e um mandato de cinco anos para os futuros presidentes. Defendeu a mudança do regimento interno da Constituinte, como forma de reduzir as emendas e destaques, aumentando o trabalho de seleção de cada constituinte e de seus líderes.

Nas principais votações da Constituinte, manifestou-se a favor do rompimento de relações diplomáticas com países que adotavam política de discriminação racial, da desapropriação da propriedade produtiva, do mandado de segurança coletivo, da proibição do comércio de sangue, da limitação dos encargos da dívida externa, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária, da anistia aos micro e pequenos empresários e do aborto. Votou contra a pena de morte, a legalização do jogo do bicho e o limite de 12% ao ano para os juros reais. Nas questões de interesse imediato dos trabalhadores, votou a favor da proteção ao emprego contra a despedida sem justa causa, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional e da unicidade sindical. Embora considerasse justa a defesa da proposta de jornada semanal de 40 horas, votou contra por considerá-la inadequada à diversidade regional da economia brasileira. Defendeu a reserva de mercado para produtos nacionais e a presença do Estado no sistema financeiro. Com a promulgação da nova Carta constitucional em 5 de outubro de 1988, voltou a participar dos trabalhos legislativos ordinários na Câmara dos Deputados.

Em dezembro de 1988, defendeu uma coligação envolvendo o PMDB e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), legenda formada basicamente por parlamentares egressos do PMDB, para o lançamento de uma candidatura comum na sucessão do presidente José Sarney. No entanto, devido a resistências no interior do PMDB, tal coligação não se firmou. Em fevereiro de 1989, Ferreira Lima se transferiu para o PSDB, apoiando a candidatura do então senador por São Paulo, Mário Covas, à presidência da República, naquela que seria a primeira eleição direta para este cargo realizada no Brasil desde 1960. Tornou-se o secretário-geral do partido e articulou o ingresso do político pernambucano Roberto Magalhães nas fileiras do PSDB para concorrer à vice-presidência, compondo a chapa de Mário Covas. Essa articulação não foi bem-sucedida e Magalhães acabou renunciando à candidatura.

Não disputou as eleições para deputado federal no pleito de outubro de 1990, deixando o Congresso Nacional no término de seu mandato em janeiro de 1991.

Desde então passou a dedicar-se ao exercício da advocacia, mantendo escritório na capital pernambucana. Aposentou-se como professor da cadeira de direito comercial da Ufpe.

Em agosto de 1997, Egídio Ferreira Lima recebeu o título de cidadão do Recife.

Em 2008, foi criado o Instituto Egídio Ferreira Lima, formado por um conselho de representantes da sociedade, como um fórum de debates, cursos e pesquisas sobre Direito, Política e Cidadania.

Casou-se com Maria do Carmo Urquiza e Silva Ferreira Lima, com quem teve uma filha.

Publicou as obras Sinais de vida (1982) e Parlamentarismo: um caminho sem retorno (1989).

Gustavo Lopes/Cláudia Montalvão

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1983-1987); Estado de S. Paulo (1/1/83, 9/10/85, 2/12/86, 29/5, 9, 11 e 16/6, 2/9/87); Folha de S. Paulo (13 e 23/5, 22/7/84, 19/1, 6/4, 8 e 11/6/87, 6/3/89); Globo (17/2, 28 e 31/5, 3 e 11/6, 15 e 26/11/87); INF. BIOG.; INF. FAM. Luciana Ferreira Lima; Jornal do Brasil (15/4/84, 23 e 29/4, 8 e 15/6 e 21/10/87, 26/12/88); Jornal do Comércio (6/8/89); Portal Globo.com (http://globo.com; acessado em 18/11/2009); Portal do Instituto Egídio Ferreira Lima (http://www.egidioferreiralima.com.br; acessado em 18/11/2009); Portal da Câmara dos Deputados (http://www.camara.gov.br/ acessado em 18/11/2009); Portal JusBrasil Notícias (http://www.jusbrasil.com.br; acessado em 18/11/2009)..

 

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