LIMA, HERMES

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Nome: LIMA, Hermes
Nome Completo: LIMA, HERMES

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
LIMA, HERMES

LIMA, Hermes

*const. 1946; dep. fed. DF 1946-1951; ch. Gab. Civ. Pres. Rep. 1961-1962; min. Trab. 1962; min. Rel. Ext. 1962-1963; prim.-min. 1962-1963; min. STF 1963-1969.

 

Hermes Lima nasceu em Livramento do Brumado (BA) no dia 22 de dezembro de 1902, filho de Manuel Pedro de Lima e de Leonídia Maria de Lima.

Fez seus primeiros estudos em sua cidade natal e aos dez anos de idade seguiu para Salvador, onde cursou o ginásio como aluno interno no Colégio Antônio Vieira. Ingressando na Faculdade de Direito da Bahia em 1920, paralelamente iniciou sua carreira de jornalista escrevendo nos jornais Diário da Bahia e O Imparcial, ambos editados em Salvador. Em 1924 obteve por concurso a livre-docência da cadeira de sociologia no Ginásio da Bahia, bacharelou-se em direito e foi ainda eleito deputado estadual na legenda da Concentração Republicana da Bahia. Esse partido, criado no ano anterior, pôs fim ao comando político de José Joaquim Seabra (1912-1924), elegendo Francisco Marques de Góis Calmon para governador do estado.

Em 1925 Hermes Lima tornou-se livre-docente da cadeira de direito constitucional da Faculdade de Direito da Bahia e exerceu também as funções de secretário e oficial-de-gabinete do governador Góis Calmon. Dando seguimento à sua carreira universitária, em 1926 transferiu-se para São Paulo, onde, através de concurso, tornou-se livre-docente da cadeira de direito constitucional da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Nessa cidade retomou sua atividade jornalística, trabalhando no Correio Paulistano, na Folha da Manhã e na Folha da Noite.

Em 1932, quando se tornou assistente de sociologia geral do Instituto de Educação Caetano de Campos em São Paulo, segundo conta em suas memórias, ensinava também no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, do qual era aluno o comandante da Força Pública de São Paulo, o coronel Herculano de Carvalho e Silva. No mês de setembro desse ano, quando Herculano reconheceu a derrota política e militar da Revolução Constitucionalista deflagrada no estado em 9 de julho, foi convidado a constituir uma comissão representativa da intelectualidade paulista que deveria avistar-se com o general Pedro Aurélio de Góis Monteiro, comandante supremo das forças legalistas. Aceitando a incumbência, seguiu com a comissão ao encontro do general Góis Monteiro, levando uma carta que redigira e que estava assinada pelo coronel Herculano. Alguns dias mais tarde, em 2 de outubro, o armistício foi assinado.

Transferindo-se para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, em dezembro de 1933, obteve o primeiro lugar em concurso realizado para a cadeira de introdução à ciência do direito da Universidade do Rio de Janeiro. Continuou também a exercer o jornalismo no matutino carioca Diário de Notícias. Em 1935, quando seu conterrâneo Anísio Teixeira ocupava a Secretaria de Educação do interventor Pedro Ernesto Batista, aceitou o convite para dirigir a Faculdade de Direito da Universidade do Distrito Federal.

 

Na Aliança Nacional Libertadora

Ligado à Aliança Nacional Libertadora (ANL), frente política que no início de 1935 agrupou a intelectualidade liberal e socialista para se contrapor ao movimento integralista, colaborou no A Manhã, principal porta-voz da organização, escrevendo artigos em defesa da democracia, contra o fascismo e a Igreja “oligárquica e instrumental que subordinava a expressão religiosa de sua mensagem a interesses dominantes”. Ligada ao Partido Comunista Brasileiro, então Partido Comunista do Brasil (PCB), a ANL radicalizou suas posições políticas, acabando por ser fechada pelo presidente Getúlio Vargas dias após a divulgação, em 5 de julho de 1935, do manifesto em que Luís Carlos Prestes, presidente de honra da entidade, vivendo ainda na clandestinidade, pregava a insurreição e clamava por todo o poder à ANL.

Reduzida a poucos membros dispostos a continuar a militância e a atuar junto ao PCB na clandestinidade, a ANL passou, a partir de então, a se preparar para depor Vargas pela força. O movimento armado foi deflagrado em Natal no dia 23 de novembro de 1935, chegando os rebeldes a ocupar o governo do Rio Grande do Norte durante quatro dias. No dia 24 a insurreição eclodiu em Pernambuco, onde a luta durou dois dias. No Rio, o movimento só começou na madrugada do dia 27, com o levante da Escola de Aviação Militar e do 3º Regimento de Infantaria (3º RI), sendo entretanto esmagado em poucas horas.

Na onda repressiva que se seguiu à insurreição, Hermes Lima foi imediatamente preso. Entre os inúmeros documentos apreendidos pela polícia na ocasião, foi encontrado na casa de Harry Berger, representante da Internacional Comunista no Brasil, um programa de aulas que teria sido encomendado a Valério Konder pela seção cultural da União Trabalhista do Distrito Federal. Nesse programa, a aula de economia política deveria ser dada por Hermes Lima. Embora a polícia não tivesse conseguido nenhum outro elemento que o implicasse no movimento comunista, ao lado de outros professores, tais como Edgar de Castro Rabelo e Leônidas de Resende, Hermes Lima foi demitido de sua cátedra na Faculdade de Direito e permaneceu preso durante 13 meses, sem processo e sem julgamento. Em seu livro Memórias do cárcere, Graciliano Ramos refere-se ao bom humor que Hermes mantinha e transmitia a seus companheiros durante o período em que passou na prisão.

Convidado por Raimundo Magalhães Júnior, logo que saiu da prisão Hermes Lima foi trabalhar na revista Vamos Ler, assinando artigos com pseudônimos. Dois dias antes da decretação do Estado Novo (10/11/1937), a mando do presidente do Senado, seu conterrâneo Antônio Garcia de Medeiros Neto, foi procurado por alguns amigos que o aconselharam a se afastar do Rio por um certo período. Aceitando a sugestão, viajou para Caeteté, cidade baiana onde viviam seus pais. Passado o período de repressão mais forte, logo após o golpe de Estado, retornou ao Rio de Janeiro, onde foi trabalhar no Correio da Manhã. Entretanto, tendo seus artigos sistematicamente censurados pelo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), deixou o jornal e passou a trabalhar como advogado na Companhia Usinas de Sergipe.

 

Na Esquerda Democrática

No final de janeiro de 1945, foi um dos principais participantes do I Congresso Brasileiro de Escritores, realizado em São Paulo. Reunindo expressivo número de intelectuais de várias tendências — de liberais a comunistas — o congresso aprovou por unanimidade uma declaração de princípios pedindo a democratização do país, numa contundente tomada de posição contra o Estado Novo. No mês seguinte, o Correio da Manhã publicou uma entrevista de José Américo de Almeida elogiando os princípios aprovados pelo congresso, sem que o DIP determinasse qualquer punição para o jornal carioca. A publicação dessa entrevista significou na prática o fim da censura à imprensa e encorajou os demais jornais a tratar com maior liberdade os assuntos políticos até então proibidos.

Beneficiando-se do processo de redemocratização em curso — Vargas anunciou em 28 de fevereiro a realização de eleições e concedeu em 18 de abril a anistia a todos os presos políticos —, Hermes Lima e outros professores, no dia 2 de maio, foram readmitidos em seus cargos na Universidade do Brasil, antiga Universidade do Rio de Janeiro. Na ocasião, em reunião solene da congregação. Hermes Lima pronunciou um discurso em defesa da liberdade, afirmando que não haveria saída econômica nem saída política para o país enquanto o povo não pudesse participar diretamente na solução dos grandes problemas nacionais. Concluía com a constatação de que na vida política nacional havia uma grande ausência: a da opinião pública organizada.

A essa altura, os partidos políticos organizavam-se para disputar as eleições. Além de participar da fundação da União Democrática Nacional (UDN) em abril de 1945, Hermes Lima pertenceu ao grupo que, em 12 de junho desse ano, fundou a Esquerda Democrática (ED), cujo manifesto de lançamento defendia o socialismo com liberdade. Segundo Maria Vitória Benevides, ao contrário do que muitas vezes é registrado, a UDN e a ED nunca foram integradas. A aliança que fizeram nessa época deveu-se a interesses específicos de cada grupo e ao interesse maior e comum de apoiar a candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes à presidência da República.

Constituída por conhecidos intelectuais, elementos de prestígio de tradição tenentista e socialistas democráticos — como Hermes Lima, João Mangabeira, Nestor Duarte, Osório Borba, Carlos Amoreti Osório, Domingos Velasco, Herculino Cascardo, Juraci Magalhães, José Honório Rodrigues, José Lins do Rego, Raimundo Magalhães Júnior e outros —, ainda segundo a mesma autora, a ED melhorava a imagem da UDN, na medida que contribuía para dissolver a aura conservadora que marcava esse partido. Por outro lado, obtinha dessa aliança a possibilidade de driblar a nova Lei Eleitoral, de 28 de maio de 1945, que exigia o mínimo de dez mil assinaturas, em pelo menos cinco estados, para o registro de partidos nacionais. Pertencente a ambas as agremiações, Hermes Lima foi dos mais importantes elementos para a efetuação dessa aliança.

Enquanto a coligação UDN-ED apoiava a candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes à presidência, o Partido Social Democrático. (PSD) e, mais tarde, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) apoiavam o general Eurico Gaspar Dutra, e o PCB tinha como candidato Iedo Fiúza. Em agosto de 1945 foi criado o Comitê Pró-Candidatura de Getúlio Vargas, dando início ao movimento conhecido como “queremismo”, que se intensificou a partir de setembro com o apoio do PTB. Apesar da garantia de Vargas de que as eleições seriam realizadas no dia 2 de dezembro, a proposta da “Constituinte com Getúlio”, defendida pelos queremistas, fez com que a oposição desconfiasse do movimento, interpretando-o como a preparação de um golpe de Estado para manter Vargas no poder. Com base nesse temor, no dia 29 de outubro um movimento militar chefiado pelo ministro da Guerra, o general Góis Monteiro, depôs Vargas e entregou o governo ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Linhares.

As eleições realizaram-se na data prevista e o general Dutra foi eleito presidente. Hermes Lima, candidato à Assembléia Nacional Constituinte (ANC), obteve o maior número de votos entre os candidatos da legenda udenista no Distrito Federal. Assumindo o mandato em fevereiro de 1946, foi designado membro da grande comissão organizadora do anteprojeto de Constituição, como integrante da subcomissão da ordem econômica e social, presidida por Agamenon Magalhães. No interior dessa subcomissão, bateu-se pela reformulação da estrutura agrária do país e por um maior entrosamento entre os órgãos legislativos e executivos, propondo ao mesmo tempo que fossem reduzidos os poderes destes últimos. Ainda por ocasião dos primeiros debates em torno do que deveria ser tomado como ponto de partida para a elaboração da nova Constituição, em resposta à afirmação de Nereu Ramos em favor de se tomar a Carta de 1937 como princípio, já que os constituintes haviam sido eleitos com base nela, afirmou que se o Tribunal Eleitoral tivesse pedido declaração de respeito, àquela Carta, teria recusado seu mandato.

Defensor da liberdade e da democracia, quando, em agosto de 1946, realizou-se em São Paulo a I Convenção Nacional da ED, que teve oficializada na ocasião sua transformação em partido político, Hermes Lima fez questão de diferenciar em seu discurso as posições da ED das dos comunistas em relação à União Soviética. Depois de afirmar que a ED não estava “ligada a Moscou por nenhum cordão umbilical”, assim como não estava ligada a Londres, Paris ou Washington, declarou-se “decididamente contrário a toda política anti-russa inspirada pelo ódio ao socialismo”, pois a Revolução Russa era um “patrimônio político e social da humanidade”.

Promulgada a Constituição em 18 de setembro de 1946, Hermes Lima passou a exercer o mandato legislativo ordinário, integrando na Câmara, ao longo da legislatura, a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Emendas à Constituição e a Comissão Especial de Leis Complementares da Constituição.

 

No Partido Socialista Brasileiro

Em 6 de agosto de 1947, ao lado dos elementos socialistas da ED, Hermes Lima integrou-se ao grupo trotskista liderado por Mário Pedrosa, que por essa época estava reunido na Liga Comunista Internacionalista. Da fusão dos dois grupos nasceu o Partido Socialista Brasileiro (PSB), que ficou com o jornal Vanguarda Socialista, antes pertencente à Liga. O jornal passou a ser dirigido por Hermes Lima que, em seu primeiro editorial, definiu a posição ideológica do PSB como “socialista não-marxista”, declarando que seus membros “tinham o direito de possuir a religião que quisessem e de seguir a filosofia que lhes parecesse melhor”.

De acordo com seu programa, o PSB pregava a transformação da estrutura da sociedade mediante a gradual e progressiva socialização dos meios de produção, a ser realizada à medida que as condições do país exigissem. Essa postura, denunciada pelos trotskistas como reformista, levaria no ano seguinte à cisão do partido e ao fechamento do jornal Vanguarda Socialista.

Por outro lado, desde fins de março de 1946, havia-se iniciado a movimentação que iria resultar na ilegalidade do PCB: o ex-procurador do extinto Tribunal de Segurança Nacional, Honorato Himalaia Virgulino, e o recém-eleito deputado petebista Edmundo Barreto Pinto pediram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em denúncias separadas, o cancelamento do registro daquele partido, acusando-o de ser uma “organização internacional a serviço de Moscou”. O procurador-geral da República, Temístocles Cavalcanti, opinou pelo arquivamento das denúncias, mas o TSE ordenou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal que realizasse investigações. Em setembro de 1946 o TRE formulou a acusação de duplicidade de estatutos do PCB e, depois de intensos debates no Parlamento e na imprensa, esse partido foi posto fora da lei no dia 7 de maio de 1947. Embora divergindo das posições dos comunistas, Hermes Lima, João Mangabeira e Domingos Velasco, na época ainda ligados à ED, defenderam a manutenção da legalidade do PCB. Em setembro de 1947, o governo enviou ao Congresso Nacional, através do senador Ivo d’Aquino, do PSD de Santa Catarina, um projeto de lei mediante o qual eram declarados extintos os mandatos legislativos de deputados e senadores cujo partido houvesse tido o registro cancelado por decisão da Justiça Eleitoral. Designado relator desse projeto na Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados, Hermes Lima deu parecer contrário, por considerá-lo inconstitucional. Apesar disso, o projeto foi aprovado e os comunistas tiveram seus mandatos cassados em janeiro de 1948.

A vacância de 14 cadeiras na Câmara Federal e de uma no Senado — até então ocupada por Luís Carlos Prestes — provocou uma grande polêmica. Votando contra a ocupação dessas vagas por suplentes de outros partidos, a bancada do PSB, composta por Hermes Lima, João Mangabeira e Domingos Velasco, denunciou “o espetáculo da distribuição de cadeiras entre amigos”.

Apesar de sua posição crítica, mas ao mesmo tempo tolerante em relação ao comunismo, Hermes Lima apoiou em nome do PSB o rompimento das relações do Brasil com a União Soviética em outubro de 1947, por considerar que competia ao Executivo manter e avaliar as relações com os países estrangeiros.

Em setembro de 1948, quando Prestes afirmou em Problemas, revista mensal do PCB, que o imperialismo recrutava seus novos quadros nas fileiras do PSB, Hermes Lima respondeu que os comunistas faziam agitação em favor dos interesses da União Soviética e só pensavam em levar outros partidos para a ilegalidade no intuito de poderem sair à superfície. Ainda em 1948, quando foi aberto no Congresso o debate sobre o anteprojeto do Estatuto do Petróleo, Hermes Lima posicionou-se contra a participação de capitais estrangeiros na exploração e no refino do produto.

Membro do conselho consultivo e deliberativo do Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e da Economia Nacional (CEDPEN) entre 1949 e 1950, no início deste último ano, a propósito do documento de análise e autocrítica publicado por Prestes no nº 19 da revista Problemas, Hermes Lima desfechou da tribuna da Câmara uma forte crítica ao PCB, atribuindo a Prestes “o oportunismo do PC, seu falso conceito das relações internacionais e nacionais no após-guerra” e o “reconhecido fracasso do [partido] empolgado pelos êxitos fáceis da eleição de 1945”.

Crítico do regime presidencialista, em agosto de 1950 pronunciou uma conferência na Faculdade de Direito de Belo Horizonte, afirmando que no Brasil o Executivo e o Legislativo eram mais rivais do que colaboradores e que a eleição presidencial era um episódio quadrienalmente dedicado a colocar a nação em estado de alarme, porque se tratava de escolher um ditador legal.

Ainda em 1950, por ocasião da convenção nacional do PSB, Hermes Lima focalizou em sua intervenção a conjuntura internacional, considerando especialmente a guerra fria entre os Estados Unidos e a União Soviética. Segundo ele, o PSB deveria trabalhar em favor da paz e pelo desenvolvimento das Nações Unidas, condenar a política agressiva e de expansionismo dos dois blocos rivais, apoiar todos os passos e medidas que ajudassem a estabelecer o intercâmbio comercial e a troca de informações entre o Ocidente e o Oriente, atuar no sentido de não favorecer os intuitos da contra-revolução suspensa, mas lutar pelo socialismo com espírito democrático, apoiar os planos de recuperação econômica e financeira das nações desde que compatíveis com sua independência política, combater a corrida armamentista e defender a independência dos povos.

Novamente candidato à Câmara Federal nas eleições de 31 de outubro de 1950, Hermes Lima obteve dessa vez somente uma suplência. Demonstrando pouquíssimo prestígio político, nessas eleições o PSD elegeu apenas um senador por Goiás. Para a Câmara Federal fez coligações na Bahia e em Pernambuco e para os legislativos estaduais elegeu dois deputados em São Paulo, um no Rio Grande do Sul e um vereador no Distrito Federal. Para a presidência e vice-presidência da República, sua chapa composta por João Mangabeira e Olímpio Correia Neto obteve apenas 9.466 votos, contra 3.849 mil dados ao candidato vitorioso Getúlio Vargas, apoiado oficialmente pelo Partido Social Progressista (PSP) e o PTB. Os outros candidatos foram Eduardo Gomes, da UDN, e Cristiano Machado, do PSD.

Em 31 de janeiro de 1951, ao final de seu mandato, Hermes Lima deixou a Câmara e retornou à cátedra de introdução à ciência do direito da Universidade do Brasil. Delegado à VI Sessão da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada em Paris em 1951, e à VII Sessão do mesmo organismo realizada em Nova Iorque em 1952, integrou, nesse último ano, a comissão de estudos e elaboração final do projeto de reforma dos serviços da Secretaria de Estado e dos quadros de pessoal do Ministério das Relações Exteriores. Em 1953 participou da Conferência Econômica realizada em Buenos Aires e, nesse mesmo ano, a convite de Francisco de San Tiago Dantas, entrou para o PTB. Foi delegado à X Conferência Interamericana, realizada em Caracas, na Venezuela, em 1954, à Conferência Econômica da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Buenos Aires, e à XII Sessão da Assembléia Geral da ONU em Nova Iorque, em 1957. Entre 1957 e 1959 dirigiu a Faculdade de Direito da Universidade do Brasil e, em 1960, voltou a participar, como delegado, da XV Sessão da Assembléia Geral da ONU, em Nova Iorque.

 

No governo de João Goulart

No dia 25 de agosto de 1961 o presidente Jânio Quadros apresentou seu pedido de renúncia, o que levou o país a uma aguda crise política. O fato de o vice-presidente João Goulart não contar com o apoio dos ministros militares, que tentaram impedir sua posse, fez com que ela só viesse a se concretizar duas semanas depois, através de uma solução conciliatória aprovada pelo Congresso, que votou a Emenda Constitucional nº 4 instituindo no país o regime parlamentarista. Empossado Goulart, o pessedista Tancredo Neves foi nomeado primeiro-ministro e Hermes Lima foi convidado para chefiar o Gabinete Civil da Presidência da República, assumindo o cargo no dia 11 de setembro de 1961.

A renúncia de Tancredo Neves no dia 26 de junho de 1962 provocou nova crise, agravada pela recusa da Câmara dos Deputados em aceitar a nomeação de Francisco de San Tiago Dantas, que era apoiado pelo movimento sindical, para substituí-lo. Obrigado a propor outro nome ao Congresso, Goulart escolheu o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, do PSD, que foi aprovado em 3 de julho, desagradando os sindicalistas. O novo primeiro-ministro renunciou contudo dois dias depois, devido à recusa do presidente em homologar o gabinete por ele proposto. O impasse foi finalmente superado no dia 10 de julho, quando o nome de Francisco de Paula Brochado da Rocha foi aprovado pelo Congresso. No novo ministério, homologado no dia 13, Hermes Lima ocupou a pasta do Trabalho, sendo substituído na chefia do Gabinete Civil por Hugo de Araújo Faria. Na qualidade de ministro do Trabalho, tornou-se presidente da Comissão do Imposto Sindical e da Comissão Permanente de Direito Social.

Numa época de grande instabilidade política, na qual a intenção do presidente da República, respaldada pela maioria dos congressistas, era restaurar o presidencialismo, Brochado da Rocha encaminhou ao Congresso uma proposta que antecipava para o dia 7 de outubro daquele ano o plebiscito que decidiria sobre a permanência ou não do regime parlamentarista, inicialmente previsto para abril de 1965. Com a rejeição de seu projeto, Brochado da Rocha renunciou no dia 14 de setembro, juntamente com todo o gabinete. Esse fato, seguido de uma greve geral decretada pelo Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), levou a uma revisão da posição do Congresso: no dia seguinte, por 169 votos contra 83, foi aprovada a Lei Complementar Capanema-Valadares, que antecipava o plebiscito para o dia 6 de janeiro de 1963.

Encarregado de formar um gabinete interino que atuaria até a realização do plebiscito, Goulart nomeou Hermes Lima para o cargo de primeiro-ministro no dia 18 de setembro de 1962. Seis dias depois Hermes Lima foi também nomeado, cumulativamente, para a pasta das Relações Exteriores, substituindo Afonso Arinos de Melo Franco. De difícil trânsito na bancada do PTB, que o tinha na conta de muito moderado, só no dia 29 de novembro, depois de seis votações, o nome de Hermes Lima recebeu a sanção parlamentar. Segundo o jornalista Carlos Castelo Branco, Goulart o indicou para o cargo dado o reflexo favorável que seu nome provocava fora da área governista.

No dia 6 de janeiro, o plebiscito determinou o retorno do presidencialismo através de uma esmagadora maioria de votos. Permanecendo no posto de primeiro-ministro até o dia 23 de janeiro, data da revogação da Emenda Constitucional nº 4, Hermes Lima foi mantido como ministro das Relações Exteriores. Dado o curto período que passou como último chefe de gabinete parlamentarista, não chegou sequer a apresentar um programa de governo.

 

No Ministério das Relações Exteriores

Ao assumir o Ministério das Relações Exteriores, Hermes Lima propôs-se a seguir a linha de independência conduzida por San Tiago Dantas, titular da pasta entre setembro de 1961 e junho de 1962, cujo ato mais renovador foi o reatamento das relações diplomáticas com a União Soviética.

No início de outubro de 1962, quando se realizou em Washington uma reunião da OEA para analisar o regime socialista cubano, a posição do delegado brasileiro, Afonso Arinos de Melo Franco, foi recebida pelo Diário Carioca (de 4/10/1962) como “um grande progresso na esfera da política externa desde que deixou o Itamarati o Sr. San Tiago Dantas”. Nesse mesmo dia, o jornal Última Hora publicou um resumo da posição brasileira naquela reunião, revelada pelo ministro Hermes Lima: defesa da autodeterminação dos povos, não em função de Cuba, mas em função do princípio político e moral da coexistência dos povos e do respeito mútuo, reconhecimento de que Cuba tinha o direito de se armar como qualquer país que se sentisse ameaçado devido a sua situação geográfica ou em defesa de sua segurança interna, oposição à formação de alianças americanas com propostas agressivas e, finalmente, solidariedade com os países americanos no esforço de livrar o continente da influência comunista que pudesse pôr em perigo suas instituições. Em linhas gerais, todos os outros grandes jornais do país publicaram a entrevista dada pelo chanceler brasileiro.

Transcrevendo uma outra entrevista, concedida à cadeia de jornais Newhouse dos EUA, o Jornal do Comércio do mesmo dia 4 de outubro informou que Hermes Lima teria declarado que “o que realmente desejamos é que o público e a imprensa norte-americanos compreendam que o Brasil é um país em processo de transformação na estrutura social, econômica e agrária”. O chanceler brasileiro teria dito igualmente que o Brasil “se considerava um amigo dos EUA, mas que essa amizade não incluía uma nova política brasileira de isolamento de Cuba”.

Pouco depois, no final do mês, Hermes Lima enfrentou uma grande prova para sua anunciada política independente, vendo-se obrigado a definir a posição do Brasil em relação à crise dos mísseis cubanos que pôs em perigo a paz mundial.

De fato, no dia 29 de outubro, ao mesmo tempo em que o presidente norte-americano John Kennedy declarou que possuía provas da existência de armamento nuclear soviético em Cuba e que havia decretado o bloqueio da ilha, Hermes Lima recebeu em sua casa a visita do embaixador norte-americano Lincoln Gordon. Perguntado por este se o governo brasileiro poderia mandar alguém a Havana para fazer ver a Fidel Castro a absoluta necessidade de mandar retirar do território cubano o armamento nuclear soviético, o chanceler brasileiro aceitou a sugestão, enviando a Cuba, em seguida, com o consentimento do presidente Goulart, o chefe do Gabinete Militar, general Albino Silva. Albino esteve com Fidel e transmitiu-lhe o ponto de vista do governo brasileiro. Afinal, a crise foi solucionada com a retirada dos mísseis, obtida em troca da garantia dada pelos Estados Unidos de que não interviriam em Cuba.

Dando prosseguimento ao programa iniciado por San Tiago Dantas, em fevereiro de 1963 Hermes Lima instalou o Coleste, grupo de coordenação do comércio com os países socialistas do leste europeu. Em março, quando foi assinado um acordo comercial com a União Soviética, o chanceler brasileiro autorizou o embaixador Aluísio Régis Bittencourt, secretário-adjunto para assuntos da Europa Oriental e Ásia, a elaborar estudos para negociações com a Hungria, Polônia, Bulgária e Iugoslávia.

Outra atitude considerada renovadora na época foi o voto contrário dado pelo Brasil em uma reunião da OEA, em abril de 1963, quando foi aprovada a criação de uma comissão destinada a investigar atividades consideradas subversivas no continente. Pelo texto aprovado, a própria OEA podia realizar investigações sem o consentimento dos países.

Nessa época, o ministério de Goulart sofria incessantes ataques da ala radical do PTB, liderada pelo então deputado Leonel Brizola, cunhado do presidente, e por outros setores da esquerda. Dirigidos sistematicamente contra San Tiago Dantas (ministro da Fazenda), Amauri Kruel (ministro da Guerra) e Antônio Balbino (ministro da Indústria e Comércio), os ataques da esquerda provocaram a necessidade de uma reformulação ministerial, que veio a ocorrer a 23 de junho de 1963. O Ministério das Relações Exteriores passou então a ser ocupado por Evandro Lins e Silva e Hermes Lima três dias depois foi nomeado para o STF, que na ocasião era presidido por Antônio Carlos Lafayette de Andrada, na vaga do ministro Frederico de Barros Barreto. De novembro desse mesmo ano a meados do ano seguinte, pertenceu também ao Conselho Federal de Educação.

 

Pós-1964

Em 31 de março de 1964 um movimento político-militar destituiu o presidente João Goulart. A presidência da República foi assumida pelo presidente da Câmara, o deputado Pascoal Ranieri Mazzilli, mas o poder ficou, de fato, nas mãos do autodenominado Comando Supremo da Revolução. Esse comando editou um ato institucional (AI), que mais tarde ficou conhecido como AI-1, formalizando as transformações políticas introduzidas pelo movimento militar. Pelo AI-1 foram punidos, cassados e expulsos centenas de adversários do novo regime, ficou estabelecido que o novo presidente seria eleito indiretamente pelo Congresso e foram transferidas para o Executivo importantes atribuições do Poder Legislativo. No dia 15 de abril, o general Humberto de Alencar Castelo Branco assumiu a presidência da República.

Aproveitando-se da onda desordenada de repressão instaurada em seguida à derrubada de Goulart, o jornal O Estado de S. Paulo pediu em editorial o afastamento de Hermes Lima do STF. Esse fato causou indignação ao presidente do tribunal, o ministro Álvaro Ribeiro da Costa, que repeliu o referido editorial, sendo seguido nesse gesto pelos ministros Hahnemann Guimarães, Antônio Martins Vilas Boas e Vítor Nunes Leal e pelo presidente da seção de Brasília da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Esdras Gueiros. Hermes Lima continuou no STF e teve uma atuação liberal na concessão de habeas-corpus a presos políticos, assim como no julgamento de inúmeros processos resultantes de inquéritos policiais-militares.

No dia 13 de dezembro de 1968 foi editado pelo governo do marechal Artur da Costa e Silva, que sucedeu a Castelo Branco, o AI-5. Por esse ato ficaram suspensos as imunidades parlamentares, a estabilidade dos funcionários civis e militares, a vitaliciedade e inamovibilidade dos juízes e o instituto do habeas-corpus para pessoas acusadas de haverem cometido delitos contra a segurança nacional. Poucos dias depois, em 18 de dezembro, Hermes Lima foi eleito para a Academia Brasileira de Letras, na vaga de Afonso Pena Júnior, recebendo na ocasião um telegrama de congratulações do presidente Costa e Silva. No dia 16 de janeiro de 1969, porém, perdeu sua cadeira no STF, aposentado pelo AI-5.

Em entrevista concedida ao Jornal do Brasil em 30 de setembro de 1973, Hermes Lima relembrou os acontecimentos que culminaram no movimento militar de 1964. A seu ver, durante o governo Goulart foram cometidos tantos erros táticos e políticos que a conseqüência não poderia ter sido outra que não a deposição do presidente. Um dos exemplos mais contundentes desses erros teria sido o afastamento de Carlos Alberto de Carvalho Pinto do Ministério da Fazenda em 19 de dezembro de 1963, justamente quando sua política começava a produzir resultados.

Membro do Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio em 1976, em setembro desse mesmo ano o ex-ministro do STF deu uma entrevista ao Jornal da Tarde sobre “a psicose que dura até hoje”, referindo-se à “bobagem comunista” de 1935. Segundo suas palavras, “essa supervalorização do anticomunismo, esse medo terrível, provém da consciência de que há uma massa desamparada, vivendo em condições trágicas e, no fundo, o medo é de que essa massa entre em ebulição... até quando vamos conviver com esse trauma, sobretudo dos militares, diante do comunismo, é que eu não sei”.

Entrevistado pelo Jornal do Brasil em Salvador em 23 de junho de 1977 sobre a situação política nacional, manifestou-se favorável à campanha do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) — único partido oposicionista existente na ocasião — pela convocação de uma constituinte “a fim de despertar a opinião pública para a necessidade de mudar o sistema”, pois o impasse estaria justamente na recusa desse sistema dominante em permitir que o MDB tivesse a oportunidade de chegar ao poder. Concluindo, afirmava que a instabilidade política da República tinha sua causa principal no AI-5.

A convite do Movimento Feminino pela Anistia (MFA), Hermes Lima presidiu em abril de 1978 uma solenidade pelo transcurso do aniversário da anistia concedida em 1945, realizada no Rio de Janeiro no Clube dos Advogados e assistida por cerca de duas mil pessoas.

Hermes Lima faleceu no Rio de Janeiro no dia 1º de outubro de 1978.

Era casado com Maria Moreira Dias Lima.

Em artigo publicado no Jornal do Brasil de 15 de outubro de 1978, Barbosa Lima Sobrinho lembra que Hermes Lima, embora pudesse concordar com idéias de Marx, não era um marxista e não aceitava o conceito de ditadura do proletariado. Defensor intransigente das liberdades democráticas, via na “ditadura do proletariado, exercida pelo Partido Comunista, atos de uma ditadura política, de um punhado de políticos, e não uma ditadura de classe entregue ao proletariado”.

Além de diversos estudos e teses sobre direito, Hermes Lima deixou publicados Introdução à ciência do direito (1933), Problemas do nosso tempo (1935), Tobias Barreto, a época e o homem (1939), Notas à vida brasileira (1945), Lições da crise (1955), Idéias e figuras (1957), Travessia (memórias, 1974) e Anísio Teixeira, estadista da educação (1978).

O arquivo de Hermes Lima encontra-se depositado no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (Cpdoc) da Fundação Getulio Vargas.

Amélia Coutinho

 

 

FONTES: ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS. Anuário (1973 e 1974); ARQ. DEP. PESQ. JORNAL DO BRASIL; ARQ. HERMES LIMA; BALEEIRO, A. Supremo; CAFÉ FILHO, J. Sindicato; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Relação dos dep.; CARONE, E. República nova; CARVALHO, E. Petróleo; CASTELO BRANCO, C. Introdução; COHN. G. Petróleo; CONG. BRAS. ESCRITORES. I; CONSULT. MAGALHÃES, B.; CORRESP. MIN. TRAB.; COSTA E. Grandes; COUTINHO, A. Brasil; Diário do Congresso Nacional; Encic. Mirador; Estado de S. Paulo (19/9/76); EUL-SOO PANG. Coronelismo; FRANCO, A. Escalada; Grande encic. Delta; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos (1945 e 1949); Jornal da Tarde (23/9/76); Jornal do Brasil (30/9/73, 19/9/76, 23/6/77, 17 e 22/9, 19/4, 2, 10 e 15/10/78); Jornal do Comércio, Rio (25/1/63); LEITE, A. Páginas; LIMA, H. Travessia; MACEDO, R. Efemérides; MIN. AER. Almanaque; NÉRI, S. 16; Novo dic. de história; PORTO, E. Insurreição; SILVA, G. Constituinte; SILVA, H. 1937; SILVA, H. 1945; SILVA, H. 1964; SOC. BRAS. EXPANSÃO COMERCIAL. Quem; TAVARES, J. Radicalização; Veja (22/9/76); VÍTOR, M. Cinco.

 

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