LIMA,
Ronaldo Cunha
*gov.
PB 1991-1994; sen. PB 1995-2003; dep. fed. PB 2003-2008
Ronaldo José da Cunha Lima nasceu
em Guarabira (PB), no dia 18 de março de 1936, filho de Demóstenes Cunha Lima e
de Francisca Bandeira da Cunha. Seu irmão Ivandro de Moura Cunha Lima foi
senador pela Paraíba de 1977 a 1983 e deputado federal por seu estado de 1991 a
1999.
Advogado, poeta e empresário rural, ingressou
em 1958 na Faculdade de Direito da Universidade da Paraíba (UPB) e formou-se em
1961.
Iniciou na política elegendo-se vereador em
Campina Grande (PB), no pleito de outubro de 1960. Deixou a Câmara Municipal
dois anos depois, quando se elegeu deputado estadual na legenda do Partido
Trabalhista Brasileiro (PTB), com a maior votação do partido. Tomou posse na
Assembleia Legislativa em janeiro de 1963.
Após o movimento político-militar de 31 de
março de 1964, que depôs o presidente João Goulart (1961-1964), os partidos
políticos foram extintos pelo Ato Institucional nº 2 (AI-2), editado em 27 de
outubro de 1965. Com a instauração do bipartidarismo, filiou-se ao Movimento
Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime de exceção. No
pleito de outubro de 1966, reelegeu-se deputado estadual com a maior votação
não só em sua nova legenda, mas em todo o estado.
Respaldado por seu prestígio político,
disputou a prefeito de Campina Grande, em outubro de 1968, e foi eleito.
Assumiu o mandato em 29 de janeiro de 1969, após deixar o Legislativo estadual,
mas permaneceu à frente da prefeitura somente até 13 de março, quando teve o
mandato cassado e os direitos políticos suspensos por 10 anos por força do AI-5, editado
em 13 de dezembro do ano anterior.
Nesse mesmo ano transferiu-se para o Rio de
Janeiro, onde começou a trabalhar como advogado e passou a militar nos foros do
Rio e de São Paulo. Os anos vividos no Rio lhe renderam a amizade de Vinícius
de Morais, que chegou a musicar uma de suas poesias, deixada inédita. Além
disso, ficou nacionalmente conhecido por ter participado do programa O
céu é o limite, de J. Silvestre, na Rede Tupi de Televisão, no qual
respondeu sobre o poeta Augusto dos Anjos.
Retornando a seu estado natal, filiou-se ao
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), agremiação que sucedeu o
MDB, criado em 1980, após a extinção do bipartidarismo em novembro do ano
anterior. Em novembro de 1982, voltou a concorrer à prefeitura de Campina
Grande. Eleito, tomou posse em janeiro de 1983. Com a prorrogação dos mandatos
municipais em 1986, para que não houvesse coincidência com as eleições
estaduais e federais, permaneceu no cargo por seis anos.
Embalado pelo seu prestígio, lançou como
candidato à sua sucessão seu filho, o deputado federal Cássio Cunha Lima,
eleito em 1986 com mais de 93 mil votos, a segunda maior votação em todo o
estado. No pleito de novembro de 1988, conseguiu eleger seu sucessor na
prefeitura do segundo maior colégio eleitoral da Paraíba.
Em 1990, foi escolhido pelo PMDB para
concorrer ao governo do estado, entrando na disputa como “azarão”, num pleito
em que seu principal adversário era o ex-governador Wilson Braga (1983-1986),
candidato de uma forte coligação composta por oito partidos e comandada pelo
Partido Democrático Trabalhista (PDT). Com uma campanha que tinha como slogan “nem
Braga, nem Buriti”, referindo-se a seus adversários que vinham se revezando no
poder há quatro eleições, habilitou-se para a disputa do segundo turno,
vencendo com uma vantagem de 40 mil votos. Com o apoio político de João
Agripino Maia, que havia apoiado seu adversário no primeiro turno, e financeiro
do ex-governador paulista Orestes Quércia, virou a disputa no segundo turno,
realizado em 15 de novembro, e derrotou seu opositor com cerca de 150 mil votos
de vantagem. Foi o único governador que o PMDB conseguiu eleger no Nordeste. Só
em Campina Grande, onde foi prefeito e concluiu o mandato com sua administração
aprovada, segundo pesquisa, por 91,3% da população local, obteve 75% dos votos
do município, sua maior base eleitoral.
Pouco antes de passar o governo ao seu
sucessor, Tarcísio Buriti (PFL) viu o Banco Central decretar a falência do
Banco do Estado da Paraíba (Paraiban) e estava com os salários dos servidores
em atraso. Para sanar esta situação, precisava de autorização da Assembleia
Legislativa para fazer um empréstimo bancário. Cunha Lima, embora eleito, mas
ainda não empossado, tinha maioria no Legislativo e influenciou os deputados
para que não autorizassem o empréstimo. Buriti concluiu o mandato com o
pagamento dos servidores atrasado quatro meses e rompeu com o novo governador.
Ao assumir o governo em março de 1991, Cunha
Lima prometeu governar sem retaliações a seus antecessores: Tarcísio Buriti e
Wilson Braga. Mas logo responsabilizou Buriti pelo fechamento do Paraiban. As
desavenças iniciais tiveram sérios desdobramentos. Para resolver o problema da
dívida do estado, conseguiu, através de um acordo, negociá-la junto ao governo
federal. Seguindo a linha de ação do Planalto, foi o primeiro governador a
obter esse privilégio. Saneou as finanças do estado e obteve sucesso em programas
sociais nas áreas de saúde e segurança.
Em novembro de 1993, tentou matar Tarcísio
Buriti, que, em entrevista à TV O Norte, de João Pessoa, acusara seu filho
Cássio Cunha Lima, na época à frente da Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste (SUDENE), de irregularidades na autarquia. Após o atentado, em que
feriu no rosto seu adversário político, Cunha Lima foi preso pela Polícia
Federal (PF) em Campina Grande e teve de se afastar temporariamente do governo,
sendo substituído pelo vice-governador Cícero Lucena Filho. O governador acusou
Buriti de fazer campanha difamatória contra seu filho e disse que cometera o
atentado para limpar a honra de Cássio e em defesa de sua própria vida, pois
estaria sendo ameaçado de morte pela vítima.
Após concessão de habeas-corpus pelo
Superior Tribunal de Justiça (STJ) em João Pessoa, no mesmo dia do atentado,
Cunha Lima deixou a sede da Polícia Federal em Campina Grande sete horas depois
de ter sido preso. O artigo 88 da Constituição estadual estabelece que o
governador só pode ser preso se for condenado por crime.
A oposição aproveitou sua licença do cargo,
inicialmente por dez dias, para tentar articular uma manobra e impedir que
reassumisse o cargo. Foi organizada uma frente com os grupos ligados ao
ex-governador Wilson Braga e ao senador Raimundo Lira (PFL), além de outros
inimigos políticos de Cunha Lima. As articulações para afastá-lo
definitivamente do poder foram desenvolvidas em duas frentes: a primeira, em
Brasília, com o deputado federal Ivan Buriti (PFL), sobrinho de Tarcísio
Buriti, formalizando o pedido de intervenção federal junto ao Ministério da
Justiça; em João Pessoa, o deputado estadual Roberto Buriti, outro sobrinho do
ex-governador, fez um discurso contundente contra Cunha Lima na Assembleia
Legislativa.
Porém, mais uma vez valeu a Constituição
estadual, pela qual o governador só deixa o poder por renúncia ou se for
afastado pela Assembleia Legislativa. Como a primeira hipótese estava fora de
cogitação e a segunda era impossível, porque Cunha Lima controlava 23 dos 36
deputados estaduais, as articulações de nada adiantaram. No dia 26 de novembro,
após depoimento de cinco horas à Polícia Federal em que alegou legítima defesa
da honra para justificar o atentado, Cunha Lima reassumiu o governo.
O episódio não atrapalhou seus planos em
relação às eleições do ano seguinte. A conclusão do inquérito instaurado pela
Polícia Federal foi enviada ao Superior Tribunal de Justiça para julgamento,
que não ocorreu em tempo hábil e, portanto, não impediu sua candidatura a uma
das vagas ao Senado. Deixou o governo em 2 de abril de 1994 e foi substituído
pelo vice-governador Cícero de Lucena Filho.
Dedicou-se, então, à sua campanha para o
Senado. Em agosto, apesar de o Superior Tribunal de Justiça ter reaberto o
processo no qual era denunciado por tentativa de homicídio qualificado, as
pesquisas dos institutos Port, de Recife, e Marketing, da Paraíba, mostravam
que Cunha Lima tinha 56% da preferência do eleitorado de todo o estado e em
Campina Grande, seu principal reduto eleitoral, chegava a 82%. Esse desempenho
acabou fazendo com que levasse a reboque as candidaturas de Humberto Lucena,
que disputava a outra vaga para o Senado, e de Antônio Mariz, para o governo do
estado. Em todas as propagandas o nome do ex-governador aparecia antes dos
outros. O material impresso e o jingle de campanha colocavam
sempre os nomes na ordem de preferência do eleitor: Ronaldo, Humberto e Mariz.
Em outubro de 1994, elegeu-se senador na
legenda do PMDB com 517.833 votos. Mais uma vez a maior votação do estado,
chegando à frente do senador Humberto Lucena, que se reelegeu com 415.900
votos. Quanto a Antônio Mariz, classificou-se para o segundo turno, quando
venceu sua adversária Lúcia Braga, confirmando, assim, a preferência do
eleitorado demonstrada nas pesquisas. Com sua eleição, Cunha Lima ganhou
imunidade parlamentar e o processo ficou parado na Justiça.
Assumiu o mandato em fevereiro de 1995 e
passou a integrar, como titular, as comissões de Assuntos Sociais e de
Constituição, Justiça e Cidadania; como suplente, as comissões de Assuntos
Econômicos e de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Em junho, após perder a
relatoria da emenda das telecomunicações, por antecipar sua opinião contra a
proposta do governo, foi indicado por seu partido relator da emenda que
flexibilizava o monopólio do petróleo. Na votação, manifestou-se favorável ao
fim do monopólio da Petrobras na exploração do petróleo, desde que a estatal
não fosse privatizada, à manutenção do controle da empresa nas 29 bacias já
identificadas e, ainda, à preferência para a Petrobras nas concorrências,
quando as condições das outras empresas forem iguais.
Para Cunha Lima, a forma que garantiria essas
condições para a estatal seria transferir para a legislação complementar (que
exigiria, para ser aprovada, quórum de metade mais um do total de
parlamentares) a regulamentação da mudança constitucional da quebra do
monopólio. Na área de refino, o senador entendia que o setor privado poderia
construir novas unidades em parceria com a Petrobras, mas não assumir o
controle de unidades já pertencentes à estatal. Defendia, assim, a manutenção
da estrutura da empresa.
O senador pretendia introduzir essas
alterações em seu relatório, o que iria alterar a proposta aprovada pela
Câmara. Mas o governo, para manter o seu cronograma, queria que o Senado
aprovasse o projeto do Executivo sem qualquer emenda. Para que isso ocorresse,
após reunir-se com o relator, em agosto de 1995, o presidente Fernando Henrique
Cardoso se comprometeu a enviar ao Congresso, em setembro, projeto de lei
complementar regulamentando a emenda e contendo as posições defendidas por
Cunha Lima para preservar a Petrobras. O relator desistiu de alterar o texto
aprovado na Câmara, que estabelecia a abertura do setor, mas exigia lei ordinária
para entrar em vigor. Assim, a votação seria mais rápida, pois necessitaria
apenas de maioria simples dos parlamentares presentes à sessão.
Submetido à votação na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relatório do senador Cunha Lima favorável
à emenda constitucional que quebrava o monopólio estatal da Petrobras na
exploração, no refino e no transporte de petróleo e derivados foi aprovado por
15 votos a seis, no dia 22 de agosto, e em seguida remetido ao plenário do
Senado, para ser analisado. Votada em primeiro turno, no dia 18 de outubro, a
emenda do petróleo foi definitivamente aprovada em 8 de novembro, por 60 votos
a 15, e promulgada no dia seguinte.
Durante seu primeiro ano de mandato no Senado,
Cunha Lima votou a favor da emenda constitucional que acabou com o monopólio
dos estados na distribuição do gás canalizado; do novo conceito de empresa
nacional, acabando com todas as diferenciações legais entre empresas
brasileiras e estrangeiras; da proposta de emenda constitucional do governo
sobre navegação de cabotagem, que permitia que as embarcações estrangeiras
passassem a operar no transporte de cargas e passageiros entre portos do país;
do fim do monopólio estatal das telecomunicações e da recriação do imposto do
cheque, que perdeu a denominação de Imposto Provisório sobre Movimentação
Financeira (IPMF) e ganhou o novo nome de Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira (CPMF). Esteve ausente na votação do dispositivo
constitucional que fixava em 12% ao ano a taxa máxima de juros no país.
Apresentou, ainda, três projetos de lei, mas nenhum foi aprovado em plenário.
Em fevereiro de 1996, votou a favor da prorrogação por 18 meses do Fundo Social
de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).
Em janeiro de 1997, foi votado em primeiro
turno no Senado o projeto de emenda constitucional que permitia a reeleição do
presidente da República, governadores e prefeitos. Cunha Lima manifestou-se
favorável, mas disse que mudaria sua posição, caso a emenda fosse votada antes
das eleições das mesas da Câmara e do Senado. No mês seguinte foi eleito
primeiro-secretário da mesa do Senado. Em maio, a emenda foi aprovada no Senado
sem alteração do texto da Câmara, com voto favorável do senador. Em fevereiro
de 1998, absteve-se na votação do projeto do governo de reforma administrativa
que, ao ser aprovado, acabou com a estabilidade do servidor público.
Com a proximidade da realização do pleito de
1998, Cunha Lima entrou em conflito com o então governador da Paraíba, José
Maranhão, que disputou com Cássio Cunha Lima a indicação do PMDB para a disputa
do Executivo estadual. Na disputa, Maranhão levou a melhor e nas eleições
obteve mais de 80% dos votos válidos. As contradições entre o grupo de Cunha
Lima e o governador paraibano se agravaram até que em 2001, Ronaldo e Cássio
decidiram abandonar a legenda pemedebista e ingressar no PSDB.
Ronaldo Cunha Lima exerceu seu mandato no
Senado até o fim, em 2002, quando foi eleito para a Câmara Federal. Nesta mesma
eleição seu filho, Cássio Cunha Lima, elegeu-se governador da Paraíba, vencendo
José Paulino do PMDB. Em 2006, Ronaldo Cunha Lima foi reeleito deputado
federal, e novamente conseguiu reeleger seu filho governador, vencendo José
Maranhão por pequena margem dos votos. Entretanto, contrariado com o resultado
da eleição, José Maranhão resolveu entrar com um processo no Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) da Paraíba, com o objetivo de cassar o mandato de Cássio (o que
acabou ocorrendo em fevereiro de 2009). Por sua vez, em 31 de outubro 2008, com
o objetivo de não perder a elegibilidade, Ronaldo Cunha Lima renunciou ao
mandato de deputado federal, no mesmo momento em que o Supremo Tribunal Federal
(STF) marcava para 5 de novembro seu julgamento como réu do “Caso Gulliver”.
Com a renúncia, Ronaldo perdeu o foro privilegiado, e assim seu processo acabou
saindo da alçada do STF, e foi enviado à justiça comum. Na ocasião, o ministro
do STF Joaquim Barbosa reagiu indignado, acusando Ronaldo Cunha Lima de ter
manobrado e de, com seu ato, ter feito “escárnio para com a justiça”.
Faleceu em Julho de 2012, acometido por um
câncer do qual se tratava desde o ano anterior.
Ronaldo Cunha Lima casou-se com Maria da Glória
Rodrigues Cunha Lima, com quem teve quatro filhos, um dos quais, Cássio Cunha
Lima, foi deputado federal e constituinte de 1987 a 1988, prefeito de Campina
Grande de 1989 a 1993, superintendente da SUDENE de 1993 a 1994, deputado
federal de 1995 a 1996, novamente prefeito de Campina Grande a partir de 1997
até 2001,governador da Paraíba entre 2003 e 2009 e senador pelo mesmo estado a
partir de 2011.
Alan Carneiro/Demian Melo
FONTES: Estado
de S. Paulo (14 e 27/11/93, 27/7, 5 e 23/8/95); Folha
de S. Paulo (15/8/91; 6 e 11/11/93, 21 e 26/7, 23/8 e
9/11/95, 16/1/97); Globo (26 e 27/11/90, 7 e 27/11/93, 14/6,
4, 20 e 22/8, 19/10/95, 22/5/97);Jornal do Brasil (14 e 26/8/91, 6,
8, 9 e 27/11/93, 14/8/94, 5, 10 e 23/8/95, 5 e 6/2/97); Olho no
Congresso/Folha de S. Paulo (31/1/95, 14/1/96); Olho no
voto/Folha de S. Paulo (29/9/98); Perfil parlamentar/IstoÉ;
SENADO. Dados biográficos (1995-1999); TRIB. SUP.
ELEIT. Dados (7 e 8); Veja (10/11 e
22/12/93). Portal do jornal O Globo online. Disponível em: < http://oglobo.globo.com>; Portal do jornal
A União. Disponível em: <http://www.auniao.pb.gov.br/v2>;
Portal do jornal Correio da Paraíba. Disponível em: <http://www.portalcorreio.com.br/jornalcorreio>;
Portal do jornal Folha online. Disponível em: < http://www.folha.uol.com.br/>;
Portal do jornal O Norte online. Disponível em: < http://www.onorte.com.br>. Portal do Globo
Notícias (G1). Disponível em: < http://g1.globo.com>
acesso em 04/05/2014.