LUIS CARLOS SIGMARINGA SEIXAS

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Nome: SEIXAS, Sigmaringa
Nome Completo: LUIS CARLOS SIGMARINGA SEIXAS

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
SEIXAS, SIGMARINGA

SEIXAS, Sigmaringa

*const. 1987-1988; dep. fed. DF 1987-1995, 2003-2007.

 

Luís Carlos Sigmaringa Seixas nasceu em Niterói (RJ) no dia 7 de novembro de 1944, filho de Antônio Carlos Sigmaringa Seixas e de Hermengarda Rosendo Seixas.

Formado em direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e em administração pública pela Escola Brasileira de Administração Pública (EBAP) da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro, na década de 1970 foi advogado de presos políticos durante o regime militar instalado no país em abril de 1964. Transferindo-se para Brasília, em 1976 tornou-se conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — seção do Distrito Federal, cargo que exerceria até 1984.

Com a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a posterior instauração do pluripartidarismo, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), sendo um de seus fundadores em Brasília.

Membro da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-DF e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz e da Anistia Internacional, entre 1980 e 1983, criou nesse período o Comitê Brasileiro de Anistia em Brasília, do qual foi vice-presidente. Foi nomeado diretor do departamento federal de justiça do Ministério da Justiça, na gestão de Fernando Lira (1985-1986) em 1985, permanecendo no cargo até 1986.

Em novembro desse ano, foi eleito deputado federal constituinte pelo Distrito Federal na legenda do PMDB. Empossado em 1º de fevereiro de 1987, quando tiveram início os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), foi relator da Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios, da Comissão da Organização do Estado e suplente da Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais, da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher.

Nas principais votações da ANC, pronunciou-se a favor do rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, da limitação do direito de propriedade privada, do mandado de segurança coletivo, da descriminalização do aborto, da remuneração 50% superior para o trabalho extra, da jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso-prévio proporcional, da unicidade sindical, da soberania popular, do voto aos 16 anos, da nacionalização do subsolo, da estatização do sistema financeiro, do limite de 12% ao ano para os juros reais, da proibição do comércio de sangue, da limitação dos encargos da dívida externa, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária, da anistia aos micro e pequenos empresários e da desapropriação da propriedade privada. Votou contra a pena de morte, o presidencialismo, o mandato de cinco anos para o presidente José Sarney e a legalização do jogo do bicho.

Em 1988, deixou o PMDB e ingressou no recém-criado Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB), tornando-se presidente do partido no Distrito Federal ainda nesse ano.

Com a promulgação da nova Carta Constitucional, em 5 de outubro de 1988, voltou a participar dos trabalhos legislativos ordinários da Câmara, sendo membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a concessão do controle acionário da NEC do Brasil e o envolvimento do Ministério das Comunicações e das Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás).

Reeleito deputado federal pelo Distrito Federal na legenda do PSDB, no pleito de outubro de 1990, assumiu a cadeira em fevereiro do ano seguinte. Ainda em 1991, participou da Comissão Representativa do Congresso Nacional e voltou a integrar a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação na Câmara dos Deputados. Nesse período, Sigmaringa Seixas destacou-se por tentar derrubar um projeto de lei enviado pelo então presidente Fernando Collor ao Congresso Nacional, no qual era determinado segredo sobre documentos públicos que tratassem de assuntos de segurança do Estado e da sociedade. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o deputado considerou o projeto inconstitucional, uma vez que deixava a cargo exclusivo do governo a definição de quais seriam os assuntos de segurança nacional.

Durante o ano de 1992, integrou a CPI do caso P. C., que apurou o envolvimento do presidente da República Fernando Collor de Melo com um amplo esquema de corrupção em funcionamento no interior do governo e liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Com a evolução dos acontecimentos, na sessão da Câmara dos Deputados em 29 de setembro de 1992, Sigmaringa Seixas votou a favor da abertura do processo de impeachment de Collor, acusado de crime de responsabilidade. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, horas antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, que decidiu por seu impedimento. Foi então efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já exercia o cargo interinamente desde 2 de outubro.

Nas votações importantes realizadas nessa legislatura, Sigmaringa foi favorável às seguintes medidas: a criação do imposto de 0,25% sobre transações bancárias e a criação de um Fundo Social de Emergência (FSE), que permitiria ao governo retirar recursos de áreas como saúde e educação. O parlamentar também votou contra o fim do voto obrigatório.

Em abril de 1993, propôs à Procuradoria da Câmara dos Deputados o desarquivamento das denúncias contra o deputado Inocêncio de Oliveira, do Partido da Frente Liberal (PFL), então presidente da Câmara dos Deputados, de que teria sido favorecido com a perfuração de poços pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS) em suas propriedades em Pernambuco. Em novembro, Sigmaringa Seixas tornou-se coordenador da Subcomissão de Emenda Orçamentárias da CPI que investigou a existência de um esquema de corrupção no interior da Comissão de Orçamento do Congresso. De acordo com as denúncias, alguns parlamentares apresentavam emendas ao Orçamento da União destinando verbas públicas para instituições fantasmas e municípios liderados por políticos ligados ao esquema, de onde os recursos podiam ser desviados. As acusações haviam sido feitas por um alto funcionário do Senado, o economista José Carlos dos Santos, que afirmara ser o deputado baiano, João Alves, o principal articulador das operações entre os congressistas. As investigações empreendidas pela CPI resultaram no pedido de cassação de 18 parlamentares.

No pleito de outubro de 1994, Sigmaringa candidatou-se ao Senado pela legenda do PSDB, mas não foi bem-sucedido. Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro seguinte, no fim da legislatura.

Em junho de 1997, saiu do PSDB e ingressou no Partido dos Trabalhadores (PT). Em outubro de 1998, concorreu ao cargo de vice-governador do Distrito Federal — em chapa encabeçada por Cristovam Buarque, que disputava a reeleição — por uma coligação de esquerda que incluía, além do PT, o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Comunista Brasileiro (PCB), o Partido Verde (PV) e outras agremiações menores. Vencedora no primeiro turno, a chapa Cristovam Buarque-Sigmaringa Seixas foi, contudo, derrotada no segundo turno por Joaquim Roriz, lançado por coligação encabeçada pelo PMDB.

Reeleito deputado federal na legenda do PT no pleito de outubro de 2002, foi empossado em fevereiro de 2003, e ainda esse ano tornou-se vice-líder do governo. Nessa legislatura, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, foi terceiro-vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e relator da Comissão de Direitos Humanos. Nesse ano, votou a favor das reformas da Previdência e Tributária encaminhadas pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva.

No pleito de outubro de 2006, disputou a reeleição e conseguiu uma suplência. Deixou a Câmara em janeiro de 2007, no fim da legislatura.

Sigmaringa Seixas foi também membro da Associação de Advogados Latino-Americanos pela Defesa dos Direitos Humanos, da Associação Brasileira de Juristas Democratas, diretor da Fundação Pedroso Horta, órgão de formulação política do PMDB, e presidente do Centro Brasil Democrático (Cebrade), em Brasília.

Casou-se com Marina Luce de Carvalho, com quem teve dois filhos.

Márcia Quarti

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995); Olho no voto/Folha de S. Paulo (18/9/94); Perfil parlamentar/IstoÉ (1991); <www.diap.org.br>; blog do CACOM – 17/08/2006; Folha de São Paulo 05/09/2006; <www.tse.gov.br/internet/eleicoes/2006/result_blank.htm acesso em 9/9/09>.

 

 

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