LUIS DE GONZAGA FONSECA MOTA

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Nome: MOTA, Gonzaga
Nome Completo: LUIS DE GONZAGA FONSECA MOTA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

MOTA, Gonzaga

*gov. CE 1983-1987; dep. fed. CE 1991-1999, 2003-2007

 

 

Luís de Gonzaga Fonseca Mota nasceu em Fortaleza no dia 9 de dezembro de 1942, filho de Fernando Cavalcanti Mota e de Maria Helena Fonseca Mota.Fez curso secundário no Colégio Cearense do Sagrado Coração, tendo ingressado no ano de 1964 nas Faculdades Econômicas e Administrativas da Universidade Federal do Ceará (UFC) para estudar economia, diplomando-se em 1967. Estagiou na Superintendência do Desenvolvimento Econômico e Cultural (Sudec), de 1964 a 1965, mesmo período em que lecionou no curso pré-vestibular de sua universidade. Estagiário no Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), de 1966 a 1967, participou, naquele primeiro ano, do Seminário sobre Desenvolvimento Econômico oferecido pela Universidade de Harvard, nos Estados Unidos e fez curso de aperfeiçoamento em análise econômica e elaboração e avaliação de projetos, no BNB. Pós-graduado em economia pela Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE) da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, que cursou entre 1968 e 1969, neste último ano foi professor da Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas do Rio de Janeiro.

Aprovado por concurso para lecionar no Departamento de Finanças e Economia Aplicada da Universidade Federal do Ceará, integrou sua equipe técnica de janeiro de 1970 a maio do ano seguinte, quando se licenciou. Nesse período, foi também professor do Centro de Aperfeiçoamento de Economistas do Nordeste (CAEN) e, em 1971, da Faculdade de Economia do Norte e Nordeste. Ainda em junho de 1971, começou a trabalhar como economista no BNB, onde permaneceu até 1979.

Secretário do Planejamento do estado do Ceará, a partir de março de 1979, durante o governo de Virgílio Távora (1979-1982), coordenou a elaboração do II Plano de Metas Governamentais. Iniciou sua vida política partidária em 1981, ingressando no Partido Democrático Social (PDS). Permaneceu à frente da Secretaria de Planejamento do Ceará até fevereiro de 1982, quando se desincompatibilizou para concorrer, no pleito de novembro, ao governo do estado. Graças ao apoio dos coronéis do partido que dominavam a política cearense — o ex-governador Virgílio Távora, o ministro das Minas e Energia, César Cals (1979-1985), e o deputado federal Adauto Bezerra, vice-governador na sua chapa — derrotou o candidato do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Mauro Benevides. Gonzaga Mota foi empossado em março seguinte, substituindo Manuel Castro Filho no governo cearense.

Encontrando-se o Ceará no quarto ano de seca, Gonzaga Mota estabeleceu como metas de seu governo o “combate aos sinais típicos de pobreza absoluta”. Daria prioridade então à melhoria dos serviços sociais básicos de saúde, educação, cultura, nutrição e habitação, todos voltados para a população de baixa renda. Ainda na ocasião de sua posse, indicou o deputado federal César Cals Neto (PDS), filho do ministro César Cals, para a prefeitura de Fortaleza.

Em maio de 1983, liderou um movimento com os governadores do Nordeste para que silenciassem numa reunião da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), visando a chamar a atenção do governo federal para a carência de alimentos e empregos na região. Afirmando que os governadores do Nordeste representavam 40% do Colégio Eleitoral, assinalou que aqueles influenciariam na sucessão presidencial, dando preferência a um candidato que assumisse compromissos com o desenvolvimento da região. Para ele, esse candidato deveria ter aceitação popular e política, além de dar continuidade ao processo de abertura política conduzido pelo presidente João Batista Figueiredo. Com base nesses requisitos, foi contrário à candidatura de Paulo Maluf, na legenda do PDS.

Favorável à emenda Dante de Oliveira, que propunha eleições diretas para presidente da República em novembro de 1984, no mês de abril, por ocasião de sua votação, observou que, se ela não fosse aprovada, ocorreria a “implosão” do PDS e previu o surgimento de um novo partido ou de um candidato suprapartidário. Logo, ao optar pela candidatura do vice-presidente Aureliano Chaves, divergiu das lideranças que o tinham apoiado nas eleições e que ficaram com as candidaturas de Paulo Maluf e Mário Andreazza na convenção do partido, realizada em agosto de 1984 e que escolheu a candidatura de Maluf.

Com a retirada da candidatura de Aureliano Chaves ainda em julho de 1984, foi um dos articuladores, juntamente com Aureliano e o senador Marco Maciel, da Frente Liberal, que iria originar o Partido da Frente Liberal (PFL). A Frente Liberal aproximou-se do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), consolidando a Aliança Democrática em torno do lançamento da candidatura de Tancredo Neves para presidente, vitoriosa no Colégio Eleitoral reunido em 15 de janeiro de 1985. Tancredo Neves, todavia, não chegou a tomar posse, pois foi internado às pressas, vindo a falecer em abril seguinte. Com sua morte, o vice-presidente José Sarney, presidente em exercício desde 15 de março, foi confirmado no cargo no dia 21 de abril de 1985.

Filiado ao PFL, Gonzaga Mota desligou-se da agremiação em maio daquele ano e preferiu cumprir seu mandato sem vínculo partidário. No mês seguinte, exonerou César Cals Neto da prefeitura de Fortaleza, acusando-o de “desonesto administrativamente e incompetente politicamente”, provando que Cals Neto usara fundos da prefeitura para custear propaganda política nas eleições de 1986.

Em julho seguinte, Gonzaga Mota empossou o deputado estadual do PMDB, José Maria Barros de Pinho como novo prefeito. Nesse mesmo mês, filiou-se ao PMDB, dizendo que continuaria apoiando a Aliança Democrática no âmbito nacional. Com a exoneração de todas as pessoas ligadas aos senadores Virgílio Távora e César Cals, promovidas pelo prefeito José Maria, rompeu oficialmente com aqueles grupos, mantendo apenas a aliança com o vice-governador Adauto Bezerra, agora chefe do PFL.

Defendendo o estabelecimento de um “pacto regional de cooperação mútua” para que através da Constituinte se definisse uma política para o desenvolvimento do Nordeste, observou, em agosto de 1985, que a taxa média de crescimento anual da economia nordestina se mantinha próxima à verificada na economia brasileira, apesar das secas e das enchentes. Todavia, constatou ainda que, devido à concentração de renda e à baixa geração de empregos, a maioria da população permanecia à margem daquele crescimento, concluindo que não bastava a “eficiência econômica”, sendo necessária também “eqüidade social”.

Ao completar um ano do governo Sarney, em março de 1986, afirmou que o Nordeste seria o grande beneficiado da Nova República, já que estaria recebendo tratamento prioritário. No mês seguinte, comunicou ao presidente a extinção da Aliança Democrática em seu estado, demitindo todos os seus secretários estaduais ligados ao PFL e nomeando substitutos do PMDB. Tendo decidido em junho cumprir seu mandato até março de 1987, abriu mão de candidatura à Câmara dos Deputados ou ao Senado com vistas a garantir o êxito de seu partido na sucessão ao governo cearense.

Em dezembro de 1986, considerando “inoportuno” qualquer movimento voltado para a discussão da sucessão presidencial, conclamou todos a investirem no “pacto nacional” proposto pelo presidente Sarney. Ainda nesse mês propôs uma série de medidas que complementariam, segundo ele, o ciclo desenvolvimentista da região Nordeste. Entre aquelas, estaria a destinação de 30% das verbas de cada ministério para investimentos na região, sugerindo que essa discussão fosse travada na Assembléia Nacional Constituinte, no ano seguinte. Elogiou mais uma vez a administração de José Sarney, citando a execução do programa de irrigação conduzido pelo ministro para Assuntos de Irrigação, Vicente Fialho (1986-1988).

Encerrando seu mandato de governador em março de 1987, foi substituído pelo também peemedebista Tasso Jereissati, eleito em novembro do ano anterior. Integrante do Movimento de Unidade Progressista, que defendia mandato de quatro anos para o presidente Sarney, em agosto daquele ano organizou comício em Fortaleza pela eleição presidencial direta em 1988, o que não aconteceu, uma vez que Sarney garantiu os cinco anos de mandato. No mês seguinte, deixou o PMDB, filiando-se ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), com intenções de concorrer à prefeitura de Fortaleza no pleito do ano seguinte.

Desistindo da disputa, foi presidente regional do PTB do Ceará até 1989, quando se tornou terceiro vice-presidente nacional. Retornou ao PMDB em 1990, ocupando o posto de primeiro vice-presidente regional por seu estado. No pleito de outubro de 1990, concorreu a uma vaga na Câmara dos Deputados na legenda do PMDB. Eleito com 76.451 votos, terceira melhor votação do estado, iniciou mandato em fevereiro seguinte, ano em que se tornou vice-líder do PMDB na Câmara, foi vice-presidente da Comissão Especial de Desestatização, além de integrar a Comissão de Economia, Indústria e Comércio (1991-1994).

Presidente da subcomissão de análise da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista (Câmara e Senado) do setor farmacêutico ao longo de 1992, na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro desse ano votou a favor do impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por envolvimento num esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha Paulo César Farias. Após a votação do impeachment, Collor foi afastado da presidência da República e renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo no Senado Federal. Com a renúncia de Collor, Itamar Franco, vice-presidente que vinha exercendo interinamente o cargo desde seu afastamento, foi efetivado no cargo.

Gonzaga Mota deixou a terceira vice-presidência nacional do partido e a vice-liderança do PMDB na Câmara em 1993, mesmo ano em que integrou a Comissão Especial de Regulamentação do Sistema Financeiro Nacional e foi relator da CPI mista do setor farmacêutico. Relator da Comissão Especial do Programa de Estabilização do Governo defendeu a reforma tributária, mas foi contra a retenção de recursos dos estados e municípios para compor o Fundo Social de Emergência (FSE) proposto pelo governo. Seu relatório, aprovado pela comissão especial em janeiro de 1994, representou uma vitória parcial do governo.

Em março seguinte, foi indicado para a relatoria da comissão que analisaria a medida provisória (MP) da criação da Unidade Real de Valor (URV), índice estabelecido pelo governo para realizar sua reforma econômica, que, entre outros pontos, previa a introdução de nova moeda em lugar do cruzeiro. Como parte de suas funções, tentou negociar com o ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, empresários e centrais sindicais acordo sobre a reposição das perdas salariais na conversão para a URV. Pressionado pelo ministro e pelos partidos governistas, Gonzaga Mota abandonou a relatoria da MP, impedindo que ela fosse votada e alterada pela Comissão Mista do Congresso. O deputado que deveria entregar o relatório à comissão no dia 15 de março, último dia para votação do relatório, não compareceu à sessão nem mandou o relatório final, o que resultou na extinção automática da comissão. Segundo Gonzaga Mota, ele teria sido obrigado a se afastar do Congresso por motivos pessoais.

Especulou-se na imprensa, porém, que o abandono de Gonzaga Mota do cargo teria sido resultado da pressão de Fernando Henrique que cobrou ao PMDB explicações sobre as mudanças que o deputado pretendia incluir no relatório, como as propostas das centrais sindicais para evitar perdas salariais. A atitude de Mota evitou assim que a medida provisória fosse votada pela comissão, restando ao plenário votar a criação da URV até dia 29 de março, prazo em que o governo poderia reeditá-la incorporando apenas pequenas modificações.

Ainda ao longo de 1994, presidiu e integrou a CPI sobre Fuga de Capital e Evasão de Divisas do Brasil, e integrou a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Quanto aos projetos de lei votados na Câmara durante essa legislatura (1991-1995), posicionou-se a favor da criação do FSE e do Imposto sobre Movimentação Financeira (IPMF), ausentando-se da votação do fim do voto obrigatório.

Reeleito no pleito de outubro de 1994 pela legenda do PMDB com 70. 596 votos, tendo como base eleitoral a serra de Baturité, o sertão central e Fortaleza, iniciou nova legislatura em fevereiro seguinte. Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, em 1995 exerceu também a função de titular de duas comissões especiais para proposta de emenda constitucional (PEC): uma, transformada em norma jurídica, criada para prorrogar o Fundo Social de Emergência (FSE) até o ano de 1999; outra, rejeitada pela Mesa Diretora da Câmara, visava dar nova redação ao artigo da constituição, garantindo definitivamente a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção.

No decorrer de 1995 tornou-se ainda vice-presidente da Fundação Pedroso Horta, centro de estudos e de ciências políticas e sociais do PMDB. Por ocasião da votação das emendas à Constituição realizadas nesse ano, posicionou-se a favor da quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado, da permissão para embarcações estrangeiras operarem no transporte de carga e passageiros entre portos do país, do fim das diferenciações legais entre empresas nacionais e estrangeiras e da criação do FSE. Posicionou-se contra a quebra do monopólio estatal das telecomunicações e da Petrobras, na exploração do petróleo. Todas as propostas foram aprovadas pela Câmara dos Deputados.

Membro da Comissão de Finanças e Tributação (1995-1998), votou, em 1996, a favor da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), aprovada pela Câmara dos Deputados.

Vice-líder do bloco formado pelo PMDB e pelo Partido da Reedificação da Ordem Nacional (Prona) integrou, em fevereiro de 1997, grupo de quatro senadores e 18 deputados que viajaram a Paris, Londres e Lisboa a convite da Federação Nacional dos Corretores de Seguros e de Capitalização (Fenacor) para participar de palestras e debates com associações de seguro francesas, inglesas e portuguesas. Ainda naquele ano, votou a favor da emenda que propunha reeleição para os cargos do Executivo e pelo fim da estabilidade dos servidores públicos.

No pleito de outubro de 1998, concorreu ao governo do Ceará pela legenda do PMDB, em coligação com o PFL e outros partidos menores, mas foi derrotado por Tasso Jereissati, candidato lançado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Em novembro seguinte, votou a favor do estabelecimento de um limite para a aposentadoria no setor público e de idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria no setor privado. Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1999, ao final da legislatura.

No pleito de outubro de 2002 candidatou-se novamente ao cargo de parlamentar e obteve 58.908 votos, que lhe garantiram a suplência na Câmara dos Deputados. Em virtude da renúncia do deputado Pinheiro Landim, em fevereiro de seguinte, Gonzaga Mota assumiu seu terceiro mandato no Congresso Nacional. No decorrer de 2003, ano em que se tornou filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), foi escolhido terceiro vice-presidente e titular da CPI criada com o objetivo de investigar as atividades da Centralização de Serviços dos Bancos S/A (SERASA). O relatório final da Comissão não apontou qualquer irregularidade nas ações da empresa.

Durante 2003 atuou também na comissão especial para PEC, transformada em emenda constitucional, sobre reforma previdenciária. Em agosto, por ocasião da votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, votou contra a proposta apresentada pelo Governo Luís Inácio Lula da Silva (2003-2007), aprovada em dois turnos no Congresso e encaminhada ao Senado Federal. Em dezembro o então presidente do Senado, José Sarney (PMDB), promulgou a emenda constitucional que alterou o sistema previdenciário do país, especialmente quanto às regras relativas a aposentadorias e pensões, previdência complementar, paridade entre funcionários públicos ativos e inativos, e contribuição de estados e municípios.

Ao longo de 2004 foi titular da comissão especial criada para avaliar proposta, em tramitação no Congresso, que institui o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco. Em março de 2005 passou a presidir as comissões permanentes de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Finanças e Tributação. Em novembro assumiu também o cargo de membro da comissão constituída para avaliar proposição que visa alterar o texto da constituição no que diz respeito à aposentadoria compulsória de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em fevereiro de 2006 foi eleito vice-lider do PSDB. Nesse mês tornou-se ainda titular da comissão especial que julgou PEC sobre Câmara dos Vereadores, posteriormente arquivada. Ao longo do ano atuou em outras duas comissões que avaliaram propostas de emenda constitucional: a primeira, arquivada pela Câmara, tinha como objetivo atribuir ao Supremo Tribunal Federal a competência para julgar parlamentar em determinados casos de perda de mandato; a segunda, que dispõe sobre aforamento aos terrenos da Marinha, encontra-se em tramitação.

Nas eleições gerais de outubro de 2006 concorreu a novo mandato parlamentar e mesmo sendo votado por 60.721 eleitores não foi reeleito. Em dezembro concorreu a uma vaga de Ministro do TCU, recebeu 50 votos, mas foi derrotado por Aroldo Cedraz (PFL-BA), eleito por 172 deputados através de votação secreta realizada na Câmara.

Com o término da legislatura, em janeiro de 2007 deixou a Câmara dos Deputados. Em junho de 2008 tomou posse como membro do Instituto do Ceará – Histórico, Geográfico e Antropológico.

Em setembro de 2009 Gonzaga Mota residia em Fortaleza e não exercia nenhum cargo público. Desfiliou-se do PSDB em Outubro de 2011, quando anunciou que deixaria a carreira política para se dedicar à literatura.

Durante o exercício de seus mandatos no Congresso Nacional, presidiu também a comissão mista Controladores de Instituições e a comissão mista Responsabilidade Solidária e Indisponibilidade de Bens. Atuou ainda como vice-presidente da comissão especial de Economias Emergentes da América Latina, foi titular da comissão de Legislação Tributária Federal e coordenou comissão especialmente criada para negociações trabalhistas entre bancários e instituições financeiras públicas federais.

Publicou Noções sobre taxa de crescimento (1971), Noções sobre balanço de pagamentos (1974), Exercícios de moedas e bancos (1975), Introdução à análise monetária (1979), entre outras.

Casou-se com Mirian Porto Mota, com quem teve cinco filhos.

 

Verônica Veloso/Gisela Moura/Luciana Pinheiro

 

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); CURRIC. BIOG.; Estado de S. Paulo (14/04/1984, 04/11/1984, 13/06/1985, 27/06/1985, 05/07/1985, 06/07/1985, 21/12/1986, 16/04/1987, 13/01/1994, 16/03/1994, 26/01/1995, 09/09/1995 e 11/02/1997); Folha de S. Paulo (12/06/1983, 23/05/1985, 04/06/1985, 15/05/1986, 03/01/1987, 18/01/1994, 20/01/1994, 21/01/1994, 08/02/1994, 14/03/1994, 15/03/1994, 16/03/1994, 18/03/1994, 18/09/1994, 31/01/1995, 22/11/1995, 14/01/1996, 28/01/1997, 30/01/1997, 13/04/1997, 29/09/1998 e 06/11/1998); Jornal do Brasil (12/1/1983, 16/03/1983, 03/06/1984, 20/07/1984, 07/10/1984, 15/03/1985, 29/07/1985, 25/08/1985, 03/12/1985, 23/12/1985, 09/01/1986, 12/07/1986, 24/12/1993, 15/03/1995, 21/04/1995, 13/01/1995, 06/03/1997 e  07/10/1998); O Globo (26/6/83, 30/5, 26/6 e 2/7/85, 31/3, 4/4 e 23/12/86, 26/2, 14/3, 3/8 e 17/9/87, 13 e 18/1 e 4 e 16/3/94, 9/2/96, 8/2/97); Perfil. (1983); Perfil parlamentar/ Isto É; TRIB. SUP. ELEIT.; Veja (17/08/1983 e 07/09/1983); Portal da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Disponível em: <http://www.al.ce.gov.br>. Acesso em 17/09/2013. Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www2.camara.gov.br/>. Acesso em 30/09/2009; Portal Folha de S. Paulo. Disponível em: <http://www.folha.uol.com.br>. Acesso em 30/09/2009; Portal do Instituto do Ceará. Disponível em: <:http://www.institutodoceara.org.br/>. Acesso em 30/09/2009; Portal do jornalista Eliomar de Lima. Disponível em: <http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar>. Acesso em 30/09/2009; Portal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Disponível em: <http://www.tre-ce.gov.br/>. Acesso em 30/09/2009; Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: < http://www.tse.jus.br/>. Acesso em 17/09/2013.

 

 

 

 

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