LAMPREIA, Luís Felipe

*emb. Bras. Portugal 1990-1992; min. Rel. Ext. 1995-2001

Luís Felipe Palmeira Lampreia nasceu no Rio de Janeiro em 19 de outubro de 1941, filho de João Gracie Lampreia e de Maria Carolina Palmeira Lampreia.

Estudou sociologia na Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro e ingressou no Instituto Rio Branco em 1962.

Nomeado terceiro-secretário em 7 de novembro de 1963, atuou como auxiliar do chefe da Divisão da Política Comercial de 1963 a 1964 e como auxiliar do chefe de Produtos de Base entre 1963 e 1964.

Foi promovido ao cargo de segundo-secretário em 1966, quando já estava em serviço junto à Organização das Nações Unidas (ONU), permanecendo nesta tarefa até 1968. Tomou parte da II United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD), em Nova Délhi (1968). Entre 1968 e 1971, serviu junto à delegação permanente em Genebra. Participou da XXIV Sessão da Assembléia Geral da ONU em 1969. Participou, em 1971, como delegado, na Reunião do Comitê sobre Restrições à Importação por Razões de Balanço de Pagamentos. Em 1972, atuou como auxiliar do secretário-geral-adjunto para Organismos Internacionais e auxiliar do chefe do Departamento Econômico.

Foi nomeado primeiro-secretário por merecimento, em 1973. Atuou como assessor de coordenação econômica do gabinete do ministro do Estado das Relações Exteriores entre 1974 e 1976. Participou da comitiva do ministro de Estado das Relações Exteriores na visita oficial à Alemanha em 1975, por ocasião da assinatura do Acordo de Cooperação Nuclear. No mesmo ano foi nomeado conselheiro por merecimento. Entre 1977 e 1979, atuou como chefe da Secretaria de Informação do gabinete do ministro do Estado. Participou da comitiva do ministro do Estado das Relações Exteriores às assembléias gerais da ONU entre os anos de 1974 e 1978.

Foi nomeado ministro de segunda classe em 12 de junho de 1978. Participou das assembléias anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial em Belgrado (1979) e em Washington (1980). Participou como delegado da assembléia anual do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em 1980, no Rio de Janeiro.

Foi nomeado embaixador do Brasil no Suriname em 1983. No ano seguinte, foi nomeado ministro de primeira classe por merecimento. Participou, como governador alterno temporário pelo Brasil, nas assembléias anuais do FMI e do Banco Mundial em Seul (1985) e em Washington (1986). Em 1986, participou como governador alterno temporário da assembléia anual do BID, em São José da Costa Rica. Atuou como secretário de Cooperação Internacional da Secretaria de Planejamento da Presidência da República entre 1985 e 1987 e como subsecretário de Assuntos Políticos Bilaterais entre 1988 e 1990.

Em 1990, foi nomeado embaixador do Brasil em Lisboa. Entre 1992 e 1993, assumiu o cargo de secretário-geral das Relações Exteriores, permanecendo na função até 1993. Em seguida, entre 1993 e 1994, serviu como embaixador do Brasil junto a organismos internacionais em Genebra, onde chefiou a delegação brasileira na rodada conclusiva do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) — a Rodada Uruguai do GATT se estendeu de 1986 a 1994.

No Ministério das Relações Exteriores

Foi empossado como ministro das Relações Exteriores em janeiro de 1995. O novo projeto de inserção do Brasil na política internacional deu a Lampreia e ao Itamarati posição de destaque no novo governo. A conquista da estabilidade econômica com o Plano Real, posto em prática no primeiro semestre de 1994, o impacto positivo para a imagem da democracia brasileira obtido no exterior com o impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, em 1992, e a renegociação da dívida externa nos marcos do Plano Brady (iniciativa proposta pelo então secretário do Tesouro norte-americano Nicholas Brady) possibilitaram a aspiração de um novo lugar para o país nas relações internacionais.

O símbolo maior deste projeto foi a candidatura do Brasil ao Conselho de Segurança da ONU, por ocasião de sua possível reforma, defendida pela diplomacia brasileira desde o governo anterior. Na 50ª Assembléia Geral da ONU (1995), Lampreia defendeu oficialmente a reforma da instituição, que consistiria na ampliação do conselho em cinco membros permanentes. Três vagas seriam reservadas para os países em desenvolvimento: uma para a América Latina, uma para Ásia e uma para a África. Contudo, a busca de apoio dos países latino-americanos não foi bem sucedida, frustração maior nesse sentido sendo colhida durante a Reunião do Grupo do Rio, em Assunção (1997).

Outro elemento fundamental da política externa brasileira durante a gestão de Lampreia como ministro das Relações Exteriores foi a consolidação do Mercosul. Se, durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, o bloco pouco aprofundou sua integração, tampouco deixou de resistir ao que poderia ameaçar o projeto que encarnava. Foi ao longo das negociações da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), entre 1995 e 1998, que o bloco adquiriu estatura política nesse sentido. A ALCA, sugerida pelos EUA na Cúpula de Miami (dezembro de 1994), preocupava a diplomacia brasileira, temerosa de que sua implantação acabasse por diminuir a significação do Mercosul. Para que a ALCA não engolisse o Mercosul, duas conquistas da diplomacia brasileira (e dos demais membros do bloco) foram fundamentais. Em primeiro lugar, foi decidido que a de negociação se daria em bloco (building blocks) e não de forma bilateral, como defendia os EUA. Em segundo lugar, com grande empenho pessoal de Lampreia e da diplomacia brasileira, foi acertado que a implantação da integração hemisférica ocorreria pelo processo de single undertaking, ou seja, os acordos setoriais só entrariam em vigor quando todo o arcabouço estivesse concluído. Nesse sentido, o ministro declarou em diversos fóruns (Fórum Hemisférico de Comércio, em Denver, em 1995; 3ª Reunião de Ministros de Comércio do Hemisfério, em Belo Horizonte, em 1997; 4ª Reunião de Ministros de Comércio do Hemisfério, em San José da Costa Rica, e 2ª Cúpula das Américas, ambas em 1998) que a implantação da ALCA não poderia ocorrer antes de 2005, impedindo sua aceleração e conseqüente diluição do Mercosul. O ministro deixou igualmente claro, em diversas situações, que a ALCA não poderia representar um segundo choque liberal (o primeiro foi realizado durante o governo Collor) para a economia brasileira.

Com relação ao Mercosul, Lampreia defendeu consistentemente um ritmo cauteloso de integração entre partes constituintes do bloco. Já em 1995 considerava a adoção de uma moeda única uma medida prematura. Da mesma forma, a diplomacia brasileira, durante sua gestão como ministro, se contrapôs à criação de um tribunal supranacional para dirimir controvérsias. Lampreia apontou a consolidação da liberalização comercial como objetivo maior antes de qualquer outro progresso na relação entre os países membros.

A questão das patentes também acabou por exemplificar a nova inserção brasileira pretendida. Depois de anos de relação contenciosa com os EUA nessa área, o Brasil aprovou, em maio de 1996, uma lei de patentes que efetivamente eliminou o risco de sanções americanas, já que o Brasil fazia parte de uma lista de países em “observação prioritária”, na qual figuravam aqueles que não possuíam uma legislação de propriedade industrial. Lampreia e o governo entendiam que a legislação propiciaria o ingresso de novos investimentos e o acesso a novas tecnologias. No início de 1997, mais um passo na política de atração de investimentos: a assinatura do acordo de abertura do setor de telecomunicações na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Na busca de acesso às chamadas tecnologias sensíveis — aquelas que permitem utilização tanto para fins civis quanto militares —, o Brasil assumiu uma série de compromissos internacionais implicando renúncia no desenvolvimento e adoção de certas tecnologias de destruição. Em 1995, decidiu aderir ao Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis; em 1996, assinou o Tratado para a Proibição Completa de Testes Nucleares; e, por último, em 1998, subscreveu o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares.

Em abril de 1998, durante a realização da II Cúpula das Américas, em Santiago do Chile, o presidente Fernando Henrique Cardoso promoveu discursos que teriam demonstrado uma mudança de postura frente a Cuba, cobrando dela mudanças políticas rumo à democracia e a libertação de presos políticos. Aprofundando esta postura crítica a Cuba, Luís Felipe Lampreia visitou o país no mês seguinte, vindo a protagonizar um dos episódios mais polêmicos da política externa brasileira durante a sua gestão: o encontro com o dissidente cubano Elizardo Sánchez. Ao contrário do que se imaginava, Lampreia se disse contrário ao ingresso de Cuba na Organização dos Estados Americanos (OEA), alegando que seriam necessários avanços democráticos para tal. Com isso, o Itamarati rompeu intencionalmente com a postura de não intervir em assuntos internos de outros países.

Durante a visita, Lampreia também se reuniu com Ricardo Alarcón, presidente da Assembléia Nacional de Cuba, e Roberto Robaina, ministro das Relações Exteriores, assinando ajustes ao acordo de cooperação científica, técnica e tecnológica nas áreas de administração tributária e aduaneira e serviços aéreos. Lampreia ainda assinou com Cuba uma linha de crédito de US$15 milhões. Tudo isso não evitou que Fidel Castro cancelasse seu encontro com o ministro brasileiro, numa demonstração de descontentamento com o encontro do ministro com os oposicionistas ao regime. Posteriormente, foi noticiado na revista Veja de 24 de junho de 1998, que Robaina teria mandado uma carta a Lampreia dizendo que as divergências de ponto de vista entre os dois países eram absolutamente normais.

Após essa visita a Cuba, Lampreia compareceu ao 28º Encontro da OEA em Caracas (Venezuela) e visitou Bill Clinton em Camp David (Estados Unidos), tendo em ambas as ocasiões tratado de temas referentes à política cubana.

Em 13 de julho de 1998, foi aprovada pelo Congresso Nacional e assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso a adesão do Brasil ao Tratado sobre a Não-Proliferação Nuclear (TNP), na presença do secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan. O evento representou a culminância do processo de adesão brasileira ao regime da não-proliferação de armas nucleares. Na mesma ocasião, Fernando Henrique assinou a ratificação brasileira ao Acordo para a Proibição Completa dos Testes Nucleares (CTBT). O depósito do instrumento de adesão do Brasil ao TNP foi feito no dia 18 de setembro de 1998, simultaneamente em Washington, Londres e Moscou. A adesão brasileira foi um marco nas relações externas do país. Rompeu-se com um símbolo da política externa não-alinhada que marcou o país por mais de trinta anos. Como havia afirmado Lampreia, o cenário internacional havia mudado em relação à conjuntura internacional quando da elaboração do tratado.

O então ministro já havia servido junto à delegação brasileira no contexto da Conferência de Desarmamento em Genebra, sob a chefia do embaixador Azeredo da Silveira. Conforme as razões apontadas pelo ministro, países como o Brasil – Estados não-nucleares – reconheciam a barganha proposta pelos detentores de arsenais, encabeçados pelos Estados Unidos e União Soviética, mas exigiam que aqueles renunciassem para sempre à produção de arsenais nucleares em troca de dois pontos: a promessa de acesso à tecnologia nuclear e ao compromisso das potências nucleares com o progressivo desarmamento nuclear.

Definida a reeleição de Fernando Henrique Cardoso para um segundo mandato nas eleições de outubro de 1998, Lampreia foi mantido no cargo de ministro das Relações Exteriores. Em 23 de dezembro daquele ano, foi concedida sua aposentadoria no cargo de diplomata por meio de portaria assinada pelo interino no cargo, Sebastião do Rego Barros.

Ainda em 1998, participou da criação do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), instituição independente, multidisciplinar e apartidária, formada com o objetivo de promover estudos e debates sobre temas prioritários da política externa brasileira e das relações internacionais em geral. Tornou-se vice-presidente do Conselho de Curadores da entidade, sediada no Rio de Janeiro.

Em junho de 1999, foi realizada, no Rio de Janeiro, a I Cúpula entre Chefes de Estado e de Governo da América Latina e Caribe e da União Européia. O evento refletiu a determinação de ambas as regiões de fortalecer suas relações nos campos político, econômico-comercial, cultural, educativo e humano. Nessa ocasião, foram definidas 55 prioridades de ação para a cooperação entre as duas regiões nas áreas de política, econômica, cultura, educação, ciência e tecnologia. Neste ano, fez um curso de especialização em Relações Internacionais na Universidade de Brasília (UnB).

Em julho de 2000, Lampreia se tornou sócio honorário do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Em agosto, quando a secretária de Estado dos EUA, Madeleine Albright, desembarcou no Brasil para discutir a ALCA, Lampreia comunicou que o país só assinaria o acordo do bloco em 2005, como previsto, se os EUA aceitassem rever pelo menos dez pontos da política alfandegária.

Nos dias 31 de agosto e 1º de setembro desse mesmo ano, foi realizada a primeira Reunião de Presidentes da América do Sul, em Brasília. O evento contou com a participação dos chefes de Estado dos 12 países da região– Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela – bem como de diversos representantes de órgãos regionais de fomento, parlamentares etc. Essa reunião, a primeira na história da América do Sul com tamanha amplitude, abordou temas relacionados à geografia comum de seus países: democracia; comércio; infra-estrutura de integração; drogas ilícitas e delitos conexos; informação, conhecimento e tecnologia. O encontro de Brasília teve por consequência o fortalecimento do processo de integração da América do Sul no conjunto da América Latina e Caribe. Ao final do encontro, foi assinado o documento intitulado “Comunicado de Brasília”, que selou o entendimento dos líderes sul-americanos sobre assuntos importantes para a região. A manutenção do Estado de Direito e o pleno respeito ao regime democrático passaram a constituir condição para a participação em futuros encontros sul-americanos.

No dia 10 de janeiro de 2001, Lampreia entregou sua carta de demissão ao presidente Fernando Henrique, alegando questões pessoais, já que pretendia iniciar uma “nova fase profissional”. Na comunicação, ele agradeceu “a determinação e a criatividade” dos funcionários frente às “limitações orçamentárias” impostas pelo governo federal ao ministério. Foi sucedido no cargo por Celso Lafer.

No dia 12 de fevereiro, assumiu a presidência do Conselho Curador do CEBRI, em substituição a Daniel Miguel Klabin. Em março, Lampreia tomou posse no cargo de presidente do Conselho de Relações Internacionais da Federação das Indústrias do Estado (Firjan).

Mestre em relações internacionais pela UnB em 2003, no ano seguinte tornou-se professor do curso de Relações Internacionais do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB). Ainda em 2004, tornou-se membro do Conselho de Administração do grupo empresarial português Sonae SGPS.

Nos últimos anos, tornou-se membro do conselho de administração da Sousa Cruz S/A, e dos conselhos consultivos de diversas empresas, como Novartis do Brasil, Petrobrás Bolívia, Toyota Motor Corporation, Coca Cola Company, Kissinger Mc Larty Associates, UNILEVER, Banco Calyon do Brasil, Council on Foreign Relations, de Nova Iorque e da Oxford Analytica. Lampreia também é administrador da Bovespa Holding e Ampla Energy Corporation.

Luis Felipe Lampreia tornou-se diretor da Lampreia Consultores Internacionais Ltda. e professor de Relações Internacionais da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) no Rio de Janeiro.

No final do ano de 2008, passou a manter o blog intitulado “Blog do Lampreia – Questões de política internacional” no portal do jornal O Globo.

Organizou, juntamente com Durval de Noronha Goyos Júnior, o livro O Direito do Comércio Internacional, em 1997. Em 1999, publicou Diplomacia brasileira: palavras, contextos e razões. Lampreia publicou também as obras Brasil e os ventos do mundo (2010) e Aposta em Teerã (2015).

Casou-se com Lenir Aché Lampreia, com quem teve cinco filhas.

Luisa Lamarão/Bruno De Marco Lopes

FONTES: Estado de S. Paulo; Folha de S. Paulo; Globo; Jornal do Brasil; MIN. REL. EXT. Anuário (1991); Portal Blog do Luis Felipe Lampreia. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/blogs/lampreia/>. Acesso em 18/08/2015; Portal da FIRJAN disponível em <http://www.firjan.org.br>. Acesso em 28/11/2009; Portal Folha de S. Paulo. Disponível em: <www.folha.uol.com.br/>. Acesso em 28/11/2009. Portal da Livraria Cultura. Disponível em: <www.livrariacultura.com.br/>. Acesso em 18/08/2015; Portal Oxford Analytica. Disponível em: <http://www.oxan.com/Default.aspx>. Acesso em 18/08/2015;