LUIS FERNANDO CIRME LIMA

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: LIMA, Cirne
Nome Completo: LUIS FERNANDO CIRME LIMA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
LIMA, Cirne

LIMA, Cirne

* min. Agric. 1969-1973.

 

Luís Fernando Cirne Lima nasceu em Porto Alegre no dia 1º de janeiro de 1933, filho do jurista Rui Masson Cirne Lima e de Maria Velho Cirne Lima.

Fez os estudos secundários no Colégio Anchieta, em sua cidade natal, ingressando depois na Faculdade de Agronomia e Veterinária de Porto Alegre, pela qual se formou engenheiro agrônomo em 1954. Fez ainda estágio de especialização em universidades dos Estados Unidos e da Argentina.

Em 1955 passou a lecionar na cadeira de zootecnia da faculdade em que estudara, obtendo classificação nos concursos para instrutor de ensino e livre-docente. Mais tarde tornou-se também professor da Faculdade de Zootecnia de Uruguaiana (RS). Foi membro de júris em diversas exposições pecuárias no Brasil e no exterior, especialmente na Inglaterra, e redator do suplemento rural do jornal Correio do Povo, de Porto Alegre. Tornou-se sócio-proprietário de várias fazendas e assessor de grandes fazendeiros gaúchos, trabalhando ainda para a Secretaria de Agricultura de seu estado.

Em julho de 1966, seu pai, tradicional integrante do antigo Partido Libertador (PL), foi lançado candidato à eleição indireta para o governo do Rio Grande do Sul pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), obtendo o apoio de uma ala da Aliança Renovadora Nacional (Arena). Para garantir uma maioria favorável à candidatura do governista Válter Peracchi Barcelos na Assembléia Legislativa gaúcha, o presidente Humberto Castelo Branco cassou os mandatos de quatro deputados estaduais do MDB.

Em 1968, Cirne Lima foi eleito presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul). Nesse cargo, não seguiu a linha tradicional da entidade, de pronunciamentos radicais contra a reforma agrária, enfatizando a proposta de industrialização das regiões agrícolas como solução para o aproveitamento da mão-de-obra excedente.

Com a posse do general Emílio Garrastazu Médici na presidência da República em 30 de outubro de 1969, Cirne Lima foi nomeado ministro da Agricultura, afastando-se na ocasião da docência universitária e da presidência da Farsul. Em dezembro, anunciou a deflagração próxima de uma reforma agrária concebida “em termos de colonização e divisão de terras”. Foi um dos poucos ministros a visitarem nessa época a Câmara dos Deputados, reaberta depois de um longo recesso subseqüente à edição do Ato Institucional 5 em 13 de dezembro de 1968.

Em abril de 1970 começaram a aparecer divergências – que posteriormente se transformariam em conflito aberto – entre Cirne Lima e o então ministro da Fazenda, Antônio Delfim Neto, em torno da taxação que este pretendia impor às exportações de carne para combater a inflação. Contestando a posição de seu colega, o ministro da Agricultura alegava que a produção gaúcha desse produto, exportada em mais de 70%, não entrava no mercado abastecedor do centro do país, onde se verificavam os aumentos que o governo queria evitar, devendo, portanto, ficar excluída da taxação. As divergências foram temporariamente sanadas com a adoção de duas outras medidas de combate à alta dos preços da carne, que não incluíam a taxação das exportações.

Nesse mesmo ano, uma grande seca assolou a região Nordeste, cujos problemas passaram a ser encarados como prioridade pelo governo federal. Durante uma visita que o presidente Garrastazu Médici fez aos flagelados, Cirne Lima falou da necessidade de promover um grande fluxo migratório, que seria a estratégia oficial implementada nessa época: “O Nordeste tem uma área de 1,6 milhão de quilômetros quadrados e 30 milhões de habitantes. O Pará tem 1,2 milhão de quilômetros quadrados e 1,2 milhão de habitantes”. Sendo as terras do primeiro “áridas e inviáveis para a agricultura, de um modo geral”, e as do segundo férteis, “não é preciso pensar muito para se concluir que a migração de flagelados nordestinos para o sul do Pará, os vales úmidos do Maranhão e a região norte do planalto Central seria uma grande solução”. No fim do mês de junho foi anunciada a decisão governamental de construir a rodovia Transamazônica, na qual Cirne Lima via “uma possível reedição da epopéia dos pioneiros americanos em meados do século passado”.

Em 9 de julho de 1970, foi criado o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com a função primordial de comandar o processo de colonização da Amazônia, parte importante da chamada “política de integração nacional”. Um ano mais tarde era criado o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste (Proterra), com o objetivo de solucionar o problema do latifúndio nordestino.

Membro em 1972 do Board of Trustees do Centro Internacional de Melhoramentos de Milho e Trigo, sediado no México, cargo que ocuparia até 1978, Cirne Lima continuou divergindo do principal condutor da política econômica do governo, Delfim Neto. O ministro da Agricultura era favorável a uma redução da média anual de crescimento econômico do país “com uma distribuição mais bem feita” da renda nacional, o que, segundo ele, causaria mais impacto do que a manutenção de um crescimento muito acelerado que não se traduzia em nenhuma melhoria social sensível. Sem conseguir modificar a orientação oficial, Cirne Lima apresentou em janeiro de 1973 seu primeiro pedido de demissão, que não foi aceito pelo presidente.

Mas as divergências continuaram. Com o objetivo de conter a inflação em 12% no ano de 1973, o ministro Delfim Neto determinou, entre outras medidas, o contingenciamento das exportações de carne, o confisco de 15% das receitas cambiais arrecadadas por elas e a aplicação de um rígido tabelamento para as operações dos frigoríficos no mercado interno. Discordando dessas medidas, no dia 9 de maio Cirne Lima encaminhou ao presidente uma nova carta de demissão, enviando-a simultaneamente aos serviços de telex do governo federal e às agências de notícias.

A carta elogiava os três primeiros anos do governo Médici, durante os quais “colocaram-se a agricultura, o bem-estar e os interesses do homem rural em uma posição incomparável em nossa história republicana”, e afirmava que isso ocorrera graças à colonização da Amazônia (através do INCRA), ao Proterra – “o mais válido esforço de distribuição de terras já feito no Brasil” – e à implantação de centrais de abastecimento. Assinalava, porém, que o combate à inflação havia produzido distorções “no sistema e nos métodos governamentais”, já que “não se distribuíram igualmente os ônus e as responsabilidades dessa tarefa”. Como conseqüência, a agricultura, “que nunca desejou nem foi beneficiária da inflação, recebeu uma carga incomparavelmente mais pesada”.

A carta ainda fazia críticas à atuação do capital estrangeiro, especialmente das “corporações multinacionais”: “Infelizmente os mecanismos governamentais visando o abastecimento interno, sem atingirem a estabilidade desejada pelo consumidor urbano, mais têm favorecido o setor industrial e comercial da exportação, crescentemente estrangeiro, e tornado cada vez menos brasileiros os resultados da prosperidade do país”.

Cirne Lima afirmava também que “o maior problema advém da debilidade das nossas instituições, desproporcional ao crescimento de alguns poucos interesses dentro do país”. O trecho mais conhecido da carta fazia referência ao ministro Delfim Neto: “Reiterou-me, mais uma vez, um colega, também ministro de Vossa Excelência, que o governo é um ente essencialmente aético, e como tal são válidos todos os meios para atingir os fins desejados... Há entre essa afirmativa e minhas convicções um grande abismo, não posso atravessá-lo. Sempre acreditei que a verdade é melhor que a falsidade, e a coragem melhor que a covardia. Hoje, confronto-me com meus próprios princípios”.

O episódio da renúncia de Cirne Lima marcou um dos momentos culminantes da censura à imprensa no Brasil. Além da publicação da carta pelos órgãos não submetidos à censura prévia, como o Jornal do Brasil26 , pouco se escreveu na época sobre o assunto. O jornal O Estado de São Paulo, que adotara a prática de assinalar a intervenção da censura mediante a publicação, no lugar das matérias vetadas, de versos de Camões, cartas de leitores e receitas culinárias, publicou no dia seguinte, abaixo da manchete referente à demissão, uma publicidade de estação de rádio onde se lia: “Agora é samba”. A revista Veja, em vez de comentar o fato em matéria de seus próprios redatores, citou o jornal Guaru News, de Guarulhos (SP), para dar a entender que a demissão de Cirne Lima decorrera de divergências com Delfim Neto. A Presidência da República divulgou apenas uma nota de seis linhas, três das quais usadas para anunciar o nome do novo ministro da Agricultura, José de Moura Cavalcanti.

Ao desembarcar em Porto Alegre, Cirne Lima foi recebido por representantes das classes empresariais gaúchas. Nos dias seguintes, Delfim Neto e outros ministros refutaram suas críticas, e cerca de um mês depois foi a vez do presidente Garrastazu Médici fazê-lo, durante pronunciamento à nação através de uma cadeia de rádio e televisão.

Em agosto de 1977, em depoimento prestado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Sistema Fundiário, Cirne Lima afirmou que a dívida externa do país, na época em torno de 30 bilhões de dólares, demonstrava que “o modelo se esgotou e é hora de partir para mudanças mais profundas”. Denunciou o distanciamento entre o povo e o poder e disse que “a institucionalização política, o modelo econômico e a política agrária são hoje no Brasil três pontos básicos e interdependentes”.

No mesmo depoimento, qualificou a tentativa de solucionar o problema do latifúndio nordestino pelo Proterra como “frustrante”. Segundo ele, o programa fora concebido “como de natureza predominantemente social e distributivista e destinado a promover mais fácil acesso do homem à terra na zona crítica do Norte e do Nordeste”. Entretanto, transformara-se “em apenas mais uma linha de crédito”, adquirindo assim um caráter “economicamente concentrador”.

Na mesma época, Cirne Lima afirmou que “parece existir uma unanimidade, até mesmo entre setores militares, de que é chegado o momento de se iniciar o processo de institucionalização da revolução”, embora se manifestasse contrário à convocação de uma assembléia constituinte. No final do ano, declarou ser impossível pensar um Brasil democrático “se um terço de sua população, vivendo no Nordeste, desfruta de apenas 13% da renda nacional”, e que a seca de 1970 havia sido “a experiência mais dolorosa e forte” de sua vida.

No campo empresarial, passou a integrar, ainda em 1977, o conselho de administração do jornal Gazeta Mercantil, no qual permaneceria até 1993, e a diretoria da Empresa Agropecuária Plantel, cargo que ocuparia até novembro de 1985, pertencentes ao grupo do deputado federal paulista Herbert Levy.

Com o fim do bipartidarismo, Cirne Lima tornou-se no início de 1980 membro da direção nacional e o principal responsável pela organização da seção gaúcha do Partido Popular (PP), agremiação liderada pelo deputado Jos

'e9 de Magalhães Pinto e o senador Tancredo Neves. Com a incorporação do PP ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em fevereiro de 1982, filiou-se a essa legenda.

Depois de ter seu nome cogitado, em janeiro de 1986, para ocupar a pasta da Agricultura no governo José Sarney (1985-1990), em substituição ao seu correligionário do PMDB gaúcho Pedro Simon, em maio ingressou no Partido da Frente Liberal (PFL). Na ocasião, admitiu estar trabalhando em prol de uma ampla coligação ao governo gaúcho no pleito de novembro de 1986, mas negou ser candidato a vice-governador numa chapa tripartidária, envolvendo o PMDB, o PFL e o Partido Democrático Social (PDS). O pleito acabou sendo vencido por Pedro Simon, que teve Sinval Guazelli como candidato a vice-governador.

Tornou-se membro do conselho superior de orientação política e social da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e, em dezembro de 1993, da diretoria da Companhia Petroquímica do Sul (Copesul). Empresário, constituiu a firma L. F. Assessoria, Planejamento Rural e Comércio Ltda. Na condição de especialista em pecuária, foi por diversas vezes juiz em concursos de bovinos e eqüinos em exposições nacionais e internacionais.

Foi casado com Míriam Obino Cirne Lima, com quem teve quatro filhos. Casou-se pela segunda vez com Eunice Nequete.

Publicou Contribuição ao estudo da raça Devon no Rio Grande do Sul (1956).

 

Mauro Malin

 

FONTES: CASTELO BRANCO, C. Militares (2); CURRIC.BIOG.; FIECHTER, G. Regime; Folha de São Paulo (28/11/85); Globo (9/5 e 9/9/86); Jornal do Brasil (24/6 e 1/7/70; 10 e 16/5/73; 9/2, 13/6, 3 e 28/8 e 20/11/77 e 10/1/80); NÉRI, S. 16; Veja (24/12/69; 22/4 e 17/6/70); Who's who in Brazil.

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados