LUIS HENRIQUE DA SILVEIRA

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Nome: SILVEIRA, Luís Henrique da
Nome Completo: LUIS HENRIQUE DA SILVEIRA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
SILVEIRA, LUÍS HENRIQUE DA

SILVEIRA, Luís Henrique da

*dep. fed. SC 1975-1977, 1983-1987; const. 1987, 1988; dep. fed. 1988-1991; min. Ciên. Tecn. 1987-1988; dep. fed. 1991-1995; gov. SC 2003-2006, 2007-

 

Luís Henrique da Silveira nasceu em Blumenau (SC) no dia 25 de fevereiro de 1940, filho de Moacir Iguatemi da Silveira e de Delcides Clímaco da Silveira.

De origem humilde — seu pai era funcionário da penitenciária estadual — mudou-se ainda menino para a capital. Cursou o primário no colégio Antônio de Barros e o ginasial no Colégio Catarinense e no Instituto Estadual Dias Velho.

Começou a trabalhar em 1958 como escrivão de polícia e, em 1965, concluiu o curso de ciências jurídicas e sociais na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Ainda em 1965, deixou o trabalho na polícia e tornou-se professor de ensino secundário em escolas de Florianópolis e Joinville, atividade que exerceria até 1973. Começou a advogar em 1966, e no ano seguinte tornou-se professor da Fundação Universitária da Região de Joinville e da Universidade para o Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina.

Iniciou sua trajetória política em 1970, candidatando-se a uma vaga na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, na legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar. Contudo, nas eleições de 15 de novembro conquistou apenas uma suplência. Convocado, assumiu o mandato em 15 de fevereiro de 1973 e exerceu-o até o final da legislatura. Nos dois anos em que esteve na Assembléia, foi membro da Comissão de Constituição e Justiça, vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e líder da bancada do MDB.

Em novembro de 1974 elegeu-se deputado federal por Santa Catarina na legenda emedebista, tendo como base eleitoral a cidade de Joinville e os municípios do norte do estado. Em fevereiro de 1975, logo após encerrar seu mandato na Assembléia estadual, assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados, onde participou dos trabalhos da Comissão de Trabalho e Legislação Social.

No pleito de novembro de 1976 foi eleito prefeito de Joinville na legenda do MDB, desligando-se da Câmara e tomando posse no cargo em 1º de fevereiro de 1977. À frente da prefeitura, participou do Seminário sobre Administração Municipal e Desenvolvimento Local, promovido pela Deutsche Stiftung für Internationale Entwiklung. Em 1980 viajou a Berlim, onde participou do ciclo de estudos promovido pela Gesellschaft Neue Heimat.

Com a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979 e a conseqüente reorganização partidária, Luís Henrique filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) — partido fundado em 1980 que deu continuidade à linha de atuação do extinto MDB —, tornando-se, a partir de então, membro do diretório nacional da agremiação.

Desincompatibilizou-se do cargo de prefeito em maio de 1982 para disputar, em novembro, um novo mandato na Câmara dos Deputados. Reeleito, tomou posse em fevereiro de 1983, tornando-se neste mesmo ano vice-líder da bancada do PMDB na Câmara, função que exerceu até 1986, e membro suplente da Comissão de Constituição e Justiça.

Nos primeiros meses de 1984, teve início uma ampla campanha popular pelo restabelecimento de eleições diretas para a escolha do sucessor do general João Figueiredo (1979-1985) na presidência da República, que ficou conhecida como movimento das Diretas Já. No Congresso Nacional, tramitava o projeto de emenda constitucional apresentado pelo deputado Dante de Oliveira (PMDB-MT), propondo a realização de eleições diretas ainda em novembro daquele ano. Em 25 de abril de 1984, Luís Henrique votou a favor da emenda, mas, apesar da intensa mobilização popular, o projeto não alcançou o quórum necessário para ser encaminhado à apreciação pelo Senado, por falta de 22 votos.

Na reunião do Colégio Eleitoral, em 15 de janeiro de 1985, Luís Henrique votou em Tancredo Neves — candidato lançado pela Aliança Democrática, coligação oposicionista que reunia o PMDB e a dissidência da legenda governista Partido Democrático Social (PDS) abrigada na Frente Liberal. Tancredo derrotou o candidato oficial Paulo Maluf mas, por motivo de doença, não chegou a ser empossado, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto na presidência foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo desde 15 de março.

Ainda em 1985 Luís Henrique foi escolhido primeiro-vice-líder do partido na Câmara para o biênio 1985-1986. Em novembro de 1986 reelegeu-se deputado federal para a legislatura 1987-1991, durante a qual se realizaria também a Assembléia Nacional Constituinte (ANC). Foi empossado em 1º de fevereiro de 1987 e tornou-se membro da Subcomissão do Poder Legislativo, da Comissão de Organização dos Poderes e Sistema de Governo. Homem de confiança do deputado peemedebista e presidente da Constituinte Ulisses Guimarães, ainda esse ano Luís Henrique assumiu também a liderança da bancada do PMDB na Câmara.

Em 23 de outubro de 1987 foi nomeado pelo presidente José Sarney (1985-1990) ministro da Ciência e Tecnologia, no lugar de Renato Archer. Sua vaga na Constituinte foi ocupada pelo suplente Geová Amarante. Como titular da pasta, participou, em 1988, da celebração do Acordo Aeroespacial em Pequim e Xangai, na República Popular da China, e esteve em Cuba e na Argentina em missão oficial.

Sua gestão no ministério foi pontuada por divergências com a política administrativa do governo, o que o fez deixar o cargo em 28 de julho de 1988, menos de um ano depois de havê-lo assumido, sendo substituído por Ralph Biasi. Em seguida retomou as atividades legislativas, quando quase todo o texto constitucional já estava definido. Tendo participado apenas das votações do segundo turno, manifestou-se contra a estabilidade no emprego e a jornada semanal de 40 horas. Integrou ainda, como titular, a Comissão de Redação e, como suplente, a Comissão de Sistematização do Congresso Nacional.

Promulgada a nova Constituição em outubro de 1988, no ano seguinte tornou-se primeiro-secretário da Câmara e chefiou uma delegação parlamentar à Romênia e à Tchecoslováquia. De 1988 a 1992, foi observador parlamentar na reunião anual da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.

Em 1990 foi eleito presidente do diretório regional do PMDB de Santa Catarina, função que exerceu até 1992, e em outubro daquele ano conquistou um novo mandato na Câmara dos Deputados. Empossado em 1º de fevereiro de 1991, participou da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (1991-1992), da Comissão de Relações Exteriores (1991-1994), da Comissão Especial sobre a Legislação Eleitoral e Partidária (1992) e da Comissão de Defesa Nacional (1992-1993). Foi também o suplente do PMDB na comissão especial que analisou o projeto de emenda constitucional que propunha a introdução do voto distrital misto no sistema eleitoral brasileiro (1992), bem como na Comissão Mista Especial do Plebiscito sobre Forma e Sistema de Governo (1992).

Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, Luís Henrique votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado do cargo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo a função interinamente desde 2 de outubro.

Nas eleições municipais de outubro de 1992, Luís Henrique tentou, sem êxito, eleger-se mais uma vez prefeito de Joinville, mas foi vencido pelo candidato do Partido da Frente Liberal (PFL), Wittich Freitag.

De volta à Câmara, em 1993 Luís Henrique presidiu a comissão brasileira à reunião interparlamentar realizada na Índia e participou de visitas oficiais a Cuba e ao México. Em setembro do mesmo ano foi eleito presidente do PMDB, cargo até então ocupado pelo ex-governador de São Paulo Orestes Quércia. De acordo com as informações veiculadas pela imprensa naquela ocasião, Luís Henrique, que encabeçava a única chapa, foi escolhido numa convenção tumultuada. Antes mesmo de tomar posse, teve que enfrentar a oposição da bancada gaúcha, que, em solidariedade a Pedro Simon, preterido na disputa, se negava a aceitar qualquer cargo na direção do partido. Ainda em 1993, participou, como representante do PMDB, da reunião do Parlamento Latino-Americano em Caracas, na Venezuela.

Ao longo de 1994, durante as votações dos principais projetos enviados à apreciação do Congresso pelo Executivo, acompanhou a orientação da base governista, pronunciando-se a favor da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e do Fundo Social de Emergência (FSE), e contra o fim do voto obrigatório.

Em outubro de 1994 reelegeu-se deputado federal por Santa Catarina, obtendo a maior votação do estado, com 99.518 votos, provenientes, em sua maior parte, de Joinville e do norte catarinense. Iniciou seu quinto mandato em fevereiro de 1995 e em setembro deixou a presidência do PMDB, sendo substituído pelo deputado cearense Antônio Pais de Andrade.

Em 1995, durante a votação das emendas constitucionais enviadas ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), acompanhou a orientação da base parlamentar governista. Assim, manifestou-se a favor da abolição do monopólio estatal nas telecomunicações e na exploração do petróleo e dos governos estaduais na distribuição do gás canalizado. Foi também a favor da abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras e do fim de todas as diferenças jurídicas entre as empresas de capital nacional e estrangeiro.

No exercício de seu mandato, continuou a participar, como suplente, da Comissão de Relações Exteriores (1995-1996) e da Comissão de Viação e Transportes (1995-1996) e, como titular, da comissão especial que analisou o projeto de emenda constitucional que propunha a alteração do capítulo do Sistema Tributário Nacional (1996).

Candidatou-se mais uma vez ao cargo de prefeito de Joinville em outubro de 1996, licenciando-se da Câmara por duas vezes durante esse ano, entre 20 de agosto e 19 de setembro e entre 15 de outubro e 1º de novembro. No primeiro turno, obteve 91.561 votos, ou 45,81% dos votos válidos, posicionando-se na primeira colocação e indo para o segundo turno com Eni José Voltolini, candidato do Partido Progressista Brasileiro (PPB). No segundo turno, elegeu-se com 112.469 votos, ou 56,84% dos votos válidos.

Para assumir a Prefeitura de Joinville, renunciou ao mandato de deputado federal, tendo sua vaga ocupada pelo segundo suplente do partido, Dejandir Dalpasquale. Luís Henrique foi investido no cargo em 1º de janeiro de 1997, para um mandato de quatro anos.

Durante sua gestão como prefeito de Joinville, construiu o Centreventos. Inaugurado em junho de 1998, foi concebido como um complexo “multiusos”, com salas de espetáculo, quadra poliesportiva, salas de conferência, escolas de arte (incluindo a primeira escola do Balé Bolshoi fora da Rússia), entre outras funções. Ele se tornou a sede do Festival de Dança de Joinville, tradicional evento do município. A referida escola do Balé Bolshoi, que inaugurou suas atividades em março de 2000, foi considerada pelo próprio prefeito a prioridade de sua administração. 

Chegou a lançar sua pré-candidatura para o governo do estado de Santa Catarina nas eleições de 1998. No PMDB catarinense, Luís Henrique fazia oposição ao então governador Paulo Afonso Vieira, integrante da legenda. No entanto, Paulo Afonso terminou se impondo como candidato a reeleição pela legenda, sendo, no entanto, derrotado no primeiro turno por Esperidião Amin, do PPB.

Nessas mesmas eleições, a nível nacional, Luís Henrique, aliado do presidente da República Fernando Henrique Cardoso, foi um dos principais articuladores do apoio do PMDB à reeleição do presidente, contra a tese da candidatura própria do partido. Acabou prevalecendo o apoio do partido a Fernando Henrique, que foi reeleito para um segundo mandato (1999-2003).

Nas eleições municipais de 2000, Luís Henrique se candidatou à reeleição para a Prefeitura de Joinville. Na ocasião, foi apoiado por ampla coligação, reunindo, além do PMDB, os seguintes partidos: PSDB, Popular Socialista (PPS), Democrático Trabalhista (PDT), Humanista da Solidariedade (PHS), Social Liberal (PSL), Social Cristão (PSC) e da Mobilização Nacional (PMN). Foi reeleito no primeiro turno, com 115.280 votos, ou 50,18% dos votos válidos. Assumiu o novo mandato em 1º de janeiro de 2001.

Seguiu apoiando nacionalmente no PMDB a manutenção da aliança de seu partido com o PSDB, e o consequente apoio ao futuro candidato do PSDB à sucessão de Fernando Henrique, José Serra.

Desincompatibilizou-se do cargo de prefeito de Joinville em abril de 2002, com duas opções para as eleições de 2002: integrar a chapa de Serra como candidato a vice-presidente da República, ou candidatar-se ao governo do estado de Santa Catarina. Foi a segunda opção a que prevaleceu, enquanto o nome indicado pelo PMDB para compor a referida chapa presidencial foi o de Rita Camata.

No pleito para governador, Luís Henrique, além do PMDB, recebeu o apoio do PSDB. No primeiro turno, obteve 918.615 votos, ou 30,08% dos votos válidos, posicionando-se em segundo lugar e indo para a disputa do segundo turno com Esperidião Amin, do PPB. No segundo turno, apesar do apoio oficial do PSDB estadual a sua candidatura, declarou nacionalmente apoio a Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), que disputava o segundo turno com Serra. Lula foi eleito na ocasião.

Essa mudança de posicionamento de Luís Henrique a nível nacional foi entendida como uma represália por ele ter sido preterido como o candidato a vice-presidente da República - então um revide a Serra, que teria se aproximado ainda no primeiro turno de seu adversário Amin – e como uma tentativa de angariar os votos petistas no estado – José Fritsch, o candidato a governador pelo PT, havia ficado em terceiro lugar. Luís Henrique encarnou no segundo turno um discurso por mudanças, afirmando que sua candidatura era contra as “oligarquias” e antigos “apoiadores do regime militar”. Foi eleito governador com 1.512.447 votos, ou 50,34% dos votos válidos, impedindo por pequena margem a reeleição de Amin.

Entre sua eleição e posse, manifestou-se contra a intenção do presidente da República Fernando Henrique, em fim de mandato, de privatizar o Banco do Estado de Santa Catarina (Besc). O leilão do banco acabou sendo impedido pelo Superior Tribunal Federal (STF).

No governo do estado de Santa Catarina

Luís Henrique assumiu o mandato em 1º de janeiro de 2003. Em seu governo, realizou uma reforma administrativa descentralizadora, criando “assembleias de desenvolvimento regional” espalhadas por todo o estado, incentivando ainda a municipalização. Através da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (conhecida como Badesc), desenvolveu programas de microcrédito e de crédito cooperativo.

Na área de segurança, a Polícia Militar de Santa Catarina foi acusada de reprimir com violência protestos estudantis ocorridos em junho de 2005 que pediam o passe livre nos ônibus de Florianópolis. Na mesma área, Luís Henrique criticou a iniciativa do governo federal de transferir em outubro do mesmo ano para um prédio da Polícia Federal no estado o traficante Luiz Fernando da Costa (o “Fernandinho Beira-Mar”). Segundo ele, o governo do estado não havia sido consultado sobre a operação, e a transferência seria uma ameaça à sociedade catarinense. 

Entre agosto e setembro de 2005, Luís Henrique se envolveu numa polêmica de conteúdo ético, a partir de declarações suas veiculadas num artigo no diário de Joinville A Notícia (no qual ele assinava uma coluna semanal). No artigo, defendeu a utilização das descobertas sobre o genoma humano para a seleção pelos pais de determinadas características físicas de seus filhos, evitando que eles nascessem “feios, deformados, deficientes ou idiotas”. Referiu-se também à possibilidade de clonar “gênios” ou “pessoas de beleza excepcional”. Por conta dessas idéias, o governador foi acusado de defender a eugenia, sendo criticado por membros da comunidade científica. 

Enfrentou também problemas na agricultura que afetaram a produção local e causaram prejuízos e demissões, como períodos de seca alternados com fortes chuvas e tornados, além da ameaça de gripe aviária (variedade do vírus influenza que afeta aves) e de febre aftosa (doença viral que afeta diversas espécies de animais). Quanto à segunda, Luís Henrique garantiu que o estado era livre da aftosa, mas não evitou um embargo da Rússia à carne suína catarinense, devido à confirmação de focos da doença no estado vizinho do Paraná. Defendeu os produtores agrícolas do estado, procurando a reabertura de mercados externos através de diversas missões internacionais.

Embora a lei eleitoral não o obrigasse, em 9 de abril de 2006 renunciou ao governo do estado de Santa Catarina para se dedicar à campanha pela reeleição. Recebeu na ocasião o apoio de uma ampla coligação. Além do PMDB, foi apoiado pelos seguintes partidos: PFL, PSDB, PPS, PHS, Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) e Partido dos Aposentados da Nação (PAN). No primeiro turno, recebeu 1.601.181 votos, ou 48,89% dos votos validos, posicionando-se na primeira colocação e indo para o segundo turno mais uma vez com Esperidião Amin, do Partido Progressista (PP). No segundo turno, foi reeleito governador com 1.685.184 votos, ou 52,71% dos votos válidos.

Ao longo de seu mandato, havia se afastado do governo de Lula e se reaproximado do antigo aliado PSDB. Nas eleições presidenciais de 2006, já rompido com o governo federal, apoiou a candidatura de Geraldo Alckmin, do PSDB, que foi derrotado por Lula, reeleito para novo mandato presidencial. Após as eleições, Luís Henrique afirmou que faria oposição ao governo Lula até que Santa Catarina deixasse de ser “discriminada”. No entanto, em seguida reaproximou-se de forma discreta do governo federal, aceitando a entrada de seu partido na base governista.

Assumiu o segundo mandato em 1º de janeiro de 2007. Nesse novo mandato, dedicou-se a aprofundar a descentralização administrativa do estado, criando novas “assembléias de desenvolvimento regional”. Procurou também fomentar obras de infra-estrutura e ampliar o número de municípios catarinenses com rede de esgoto.

Ainda em 2007, o Banco do Brasil (BB) adquiriu o Besc. O governador apoiou a iniciativa e participou diretamente das negociações entre os bancos. Em abril de 2008, a empresa automobilística General Motors confirmou a instalação de uma fábrica de motores em Santa Catarina até o fim de 2009, mais especificamente em Joinville. Para isso, a empresa obteve por parte do estado um acordo de prorrogação de pagamento do ICMS.

Luís Henrique procurou também defender os produtores rurais, aprovando em março de 2009 o código ambiental estadual, que reduz a área de preservação às margens de rios e cursos d’água no estado, permitindo o plantio a uma distância de 5 metros dos leitos, quando a legislação federal prevê 30 metros. A iniciativa foi criticada por ambientalistas e pelo ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, do PT, com o argumento de que poderia futuramente agravar tragédias como as enchentes e soterramentos que se abateram sobre o estado em novembro do ano anterior, causando a morte de 135 pessoas. O ministro argumentou que uma lei estadual não poderia contradizer uma lei federal, e declarou que multaria quem não obedecesse a esta última. Em contrapartida, Luís Henrique afirmou que a Polícia Militar do estado defenderia os agricultores locais contra qualquer iniciativa do governo federal. O código ambiental catarinense vem sendo contestado no STF. 

Durante seu segundo mandato como governador, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou um pedido de cassação de Luís Henrique, formulado pela coligação partidária que apoiou o candidato derrotado na eleição anterior, Esperidião Amin. O governador foi acusado de abuso de poder econômico durante a campanha por sua reeleição. Ele teria sido favorecido pelos meios de comunicação social do estado, que teriam realizado propaganda ilegal em jornais, rádios e televisões, utilizando recursos públicos. A acusação destacava que, apesar do afastamento do cargo para realizar a campanha, Luís Henrique teria contado com o apoio do vice-governador Eduardo Pinho, que assumiu seu mandato e apoiou sua candidatura à reeleição.

Finalmente, em 28 de maio de 2009, após diversas paralisações no julgamento que havia começado ainda no ano anterior, o TSE deliberou pela absolvição de Luís Henrique. O relator Felix Fischer julgou o pedido de cassação improcedente. Mesmo reconhecendo algumas irregularidades nas propagandas institucionais veiculadas nos meios de comunicação durante a eleição, alegou que as provas apresentadas na acusação não permitiam avaliar o impacto que as referidas propagandas poderiam ter tido sobre o eleitorado, sendo assim consideradas insuficientes. Por fim o governador foi absolvido com seis votos favoráveis, contra apenas um defendendo seu afastamento.   

Casou-se com Ivete Marli Appel da Silveira, com quem teve dois filhos.

Publicou Curso básico de direito do trabalho (1969), O gesto e a palavra (1975), O exercício da legalidade (1976) e Sempre aos domingos (1995).

Rejane de Araújo/Fabricio Pereira da Silva

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); ASSEMB. LEGISL. SC. Dicionário político; CABRAL, O. Breve; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1975-1979, 1995-1999); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; CURRIC. BIOG.; O Estado de S. Paulo (15/12/93); O Globo (14/4 e 13/9/93); NÉRI, S. 16; Olho no Congresso/Folha de S. Paulo (31/1/95 e 14/1/96); Olho no voto/Folha de S. Paulo (18/9/94); Folha de S. Paulo (13/3/00, 8 e 23/10/02, 20/4 e 3/9/05, 31/10/06, 16/4 e 29/5/09).

 

 

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