ADAMS, Luís Inácio
*Advogado-Geral da União
2009-2016
Luís
Inácio Lucena Adams nasceu em 02 de março de 1965 em Porto Alegre, filho de
Reinaldo Ignácio Adams, professor universitário e fundador da Fraternidade
Nossa Senhora da Evangelização.
Durante
a viagem de pós-graduação do pai, morou nos Estados Unidos da América do Norte
quando jovem, o que provocou influências da doutrina jurídica norteamericana em
sua formação. Militou pelo Partido dos Trabalhadores em sua juventude. Bacharelou-se
em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul, e especializou-se em Direito pela Universidade
Federal de Santa Catarina.
Deu início às suas atividades profissionais como assessor
de gabinete na Câmara Municipal de Florianópolis. Em Santa Catarina obteve
aprovação no concurso para técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho
da 12ª Região, Florianópolis.
Através de concurso público de provas e
títulos ingressou, em 1 de junho de 1993, na Procuradoria da Fazenda Nacional.
A partir de 13 de outubro passou a ocupar o cargo de procurador regional
substituto da Fazenda Nacional da 4ª Região. Em 2001 foi nomeado interinamente
a procurador-regional da União, na 4ª Região, exercendo o cargo até o dia 2 de
agosto. No dia seguinte foi nomeado secretário-geral de Contencioso do gabinete
do advogado-geral da União (AGU) Gilmar Ferreira Mendes, cargo do qual se afastou
em 31 de dezembro de 2002.
Por portaria da
AGU de fevereiro de 2003, foi designado para coordenar a comissão deliberativa
responsável pela gestão do Sistema Integrado de Controle das Ações Judiciais da
União (SICAU). Em 27 de maio foi designado como responsável pela instalação da
Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região, vinculada à Procuradoria-Geral
Federal da Advocacia-Geral da União e, dois meses depois, foi nomeado consultor
jurídico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
Tornou-se
secretário executivo adjunto do MPOG em 20 de dezembro de 2004, e procurador-geral
da Fazenda Nacional em maio de 2006, designado pelo ministro Guido Mantega. Por
fim, foi nomeado advogado-geral da União em 23 de outubro de 2009 pelo
presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Substituiu, neste posto,
José Antônio Dias Toffoli, que fora nomeado para o Supremo Tribunal Federal. Foi o primeiro advogado
público de carreira a chefiar a Advocacia-Geral da União, e teria mandato até
2011, mas foi então reconduzido pela presidente Dilma Rousseff para novo
mandato até o Dezembro de 2013.
Destacou-se como
um dos principais ministros da Esplanada, ao atuar firmemente ao lado da equipe
econômica no corte de 50 bilhões de reais do orçamento determinado pela presidente
Dilma para sanar as contas do Governo, assim que assumiu a Presidência da República.
O bom desempenho lhe rendeu o respeito e a confiança da presidente, que lhe
incumbiu, dentre outras, da tarefa de selecionar possíveis nomes para a vaga de
Ellen Gracie no Supremo Tribunal Federal. Naquela ocasião, Rosa Weber foi
indicada como a sucessora.
Em 28 de março de
2011, o ministro das Comunicações Paulo Bernardo tinha afirmado suspensão de
novas outorgas, frente à denúncia de uso de laranjas para compra de rádios e
TVs do governo, e revenda ilegal de emissoras educativas. Porém, no período,
suscitou polêmica a autorização obtida pelo pai de Luis Inácio Adams, Reinaldo
Ignácio, para abrir rádio FM educativa em nome da Fundação Cultural MIR, da
qual era diretor. A repercussão se deu, sobretudo, em função do vínculo entre
Adams e o ministro Paulo Bernardo, de quem fora secretário-adjunto no governo anterior,
na pasta do Planejamento.
Em
dezembro de 2012, novo episódio a seu respeito teve repercussão negativa quando divulgada carta da Associação Nacional
dos Advogados da União (Anauni) pedindo sua saída do cargo. A carta apontava suspeitas
levantadas pela Polícia Federal sobre o ex-advogado-geral adjunto da União,
José Weber de Holanda, na Operação Porto Seguro, que investigou fraudes em
pareceres técnicos em agências reguladoras e órgãos federais. Entre os
questionamentos feitos, constava a falta de esclarecimentos por parte de Adams,
falta de reputação ilibada, limitações à independência técnica dos advogados da
AGU, distorções do princípio da publicidade em processos administrativos, com
gestão sem diálogo frente à categoria, e práticas antidemocráticas.
Também foi contestado perante
os membros das carreiras em manifestações públicas da União dos Advogados
Públicos Federais do Brasil e do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda
Nacional. Em decorrência da Operação Porto Seguro, no mesmo mês Adams assinou
três portarias que tornaram mais rigorosas as normas de contratação para cargos
de confiança, e que estabeleciam regras para reuniões e audiências na AGU.
Em um balanço de
gestão sobre os quatro anos como AGU, Adams destacou a arrecadação e economia
de quase 2,2 trilhões de reais aos cofres públicos através de vitórias
judiciais, e a formulação de propostas ao projeto de nova lei orgânica da AGU.
O secretário-geral de Consultoria e advogado-geral da União substituto,
Fernando Albuquerque, destacou o assessoramento jurídico prestado, a maior
segurança jurídica aos atos da administração pública, e a redução da
litigiosidade no Judiciário, através da Câmara de Conciliação e Arbitragem da
Administração Federal.
Sobre os casos de
destaque em sua gestão, Adams destacou o combate à corrupção e ressarcimentos
ao erário, como a repatriação de valores em nome do ex-juiz Nicolau dos Santos
Neto, que desviara recursos da obra da sede do Tribunal Regional do Trabalho de
São Paulo, a devolução de valores pelo Grupo OK, e de 125 milhões de reais das
fraudes ao Instituto Nacional do Seguro Social pela quadrilha de Jorgina de
Freitas.
Atuou
fortemente ainda na regularização do licenciamento da usina hidrelétrica de
Belo Monte, na sustentação de legalidade das regras de correção e
disponibilização de provas e redações do Exame Nacional do Ensino Médio, na
implementação do programa “Mais Médicos para o Brasil”, e na manutenção do
leilão de exploração do petróleo da camada pré-sal no campo de Libra.
Teve
atuação decisiva na elaboração da defesa da Dilma Rousseff, no contexto dos
debates que resultaram no impeachment da presidente sob a acusação de crime
administrativo. Em junho de 2015, depois de adiar a votação do relatório de
contas do governo referente ao ano anterior, o Tribunal de Contas da União (TCU)
solicitou à presidente que explicasse os atrasos do governo no repasse de verbas para bancos públicos,
que ocorreram entre 2010 e 2014, e redundaram no financiamento, pelos próprios
bancos, da verba não paga – as chamadas “pedaladas fiscais”. Uma vez que a Lei de
Responsabilidade Fiscal impede a concessão de empréstimo de bancos públicos ao
governo, a Advocacia Geral da União trabalhou para provar que a presidência não
teria cometido nenhuma irregularidade.
Durante setembro, Luís Inácio Adams entregou ao TCU a defesa
de Dilma, alegando que a acusação de crime de responsabilidade sob a presidente
não seria sustentável juridicamente e que o governo teria reproduzido uma
prática já utilizada durante os mandatos de Fernando Henrique Cardoso e de Luis
Inácio Lula da Silva, sendo admitida pelo Tribunal de Contas e pelo Congresso.
No mês seguinte, o TCU aprovou, por unanimidade, o parecer de seu ministro
Augusto Nardes, pela rejeição das contas de 2014
devido ao não atendimento de princípios constitucionais e legais que regem a
administração pública federal. A
reprovação das contas foi fator decisivo para que fosse aberto um processo pelo
impeachment de Dilma no Congresso.
No mês de março de 2016, Adams
deixou a AGU, sendo substituído por Luiz Eduardo Cardoso. Em entrevista ao
portal G1, justificou seu pedido de exoneração argumentando que o
órgão
precisava de nova energia e novo dinamismo. Afirmou ainda que sua saída
não atrapalharia a defesa da presidente Dilma, uma vez que o trabalho da
Advocacia Geral da União é feito em equipe e que os argumentos já estariam estruturados e
preparados.
No dia 12 de maio, o pedido de abertura do processo de
impeachment e o consequente afastamento da presidente, por até 180 dias, foi
decidido no Senado por 55 votos a favor e 33 contra. Nessa ocasião, o peemedebista Michel Temer,
vice-presidente da República, assumiu interinamente a presidência do Brasil. Em 31 de agosto de 2016, o Senado Federal
aprovou, por 61 votos a 20, o impeachment de Dilma e a consequente efetivação
de Michel Temer no cargo de Presidente da República.
Em fevereiro de 2017 Luis Inácio Adams atua no Tauil & Chequer Advogados, no
qual é um dos sócios. O Escritório atua no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília
e Vitória, oferecendo assessoria em operações multi-jurisdicionais.
Paralelamente, é professor de Direito Tributário e Constitucional no Instituto
de Direito Público (IDP) e no Centro Universitário de Brasília (CUB). No
decorrer de sua trajetória profissional, também foi docente no curso de Direito
da
Universidade do Vale do Itajaí e na Fundação Educacional de Brusque.
Casou-se com Raquel Dias, com quem teve duas filhas.
Ganhou as seguintes condecorações: Diploma de
Reconhecimento de Mérito, concedido pelo Ministério da Administração e Reforma
do Estado - RS em 1997; Diploma de Colaborador Emérito do Exército, concedida
pelo Comando Militar do Sul - RS em 1997; Medalha do Mérito Santos Dumont,
concedido pelo Ministério da Aeronáutica - RS em 1998; Medalha da Ordem do
Mérito Militar, Grau de Oficial, concedida pelo Ministério do Exército - pelo
Gabinete do, RS em 2001; Medalha do Pacificador, concedida pelo Comando
Ministério do Exército –Brasília/DF em 2004.
Leonardo
S. Sasada Sato
Luciana
Pinheiro (atualização)
FONTES: Portal AGU.
Disponível em http://www.agu.gov.br/. Acesso em 25/11/2013 e 22/02/2017;
Portal do Escritório Tauil &
Chequer. Disponível em: < http://www.tauilchequer.com.br
>. Acesso em 22/02/2017; Portal Fato Notório. Disponível em
<http://www.fatonotorio.com.br>.
Acesso em 25/11/2013; Portal G1. Disponível em: <
http://g1.globo.com/ >. Acesso em
22/02/2017; Portal do Tribunal de Contas da União. Disponível em: <
http://portal.tcu.gov.br/>. Acesso em 22/02/2017; Portal
da Revista Veja. Disponível em <http://veja.abril.com.br/>.
Acesso em 18/11/2013; Portal
G1. Disponível em <http://g1.globo.com/>. Acesso em 18/11/2013 e
22/02/2017; Portal Uol. Disponível em
<http://noticias.uol.com.br>. Acesso em 25/11/2013.