Luís Inácio Lucena Adams

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Nome: ADAMS, Luís Inácio
Nome Completo: Luís Inácio Lucena Adams

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

ADAMS, Luís Inácio

*Advogado-Geral da União 2009-2016

 

            Luís Inácio Lucena Adams nasceu em 02 de março de 1965 em Porto Alegre, filho de Reinaldo Ignácio Adams, professor universitário e fundador da Fraternidade Nossa Senhora da Evangelização.

            Durante a viagem de pós-graduação do pai, morou nos Estados Unidos da América do Norte quando jovem, o que provocou influências da doutrina jurídica norteamericana em sua formação. Militou pelo Partido dos Trabalhadores em sua juventude. Bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e especializou-se em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.

            Deu início às suas atividades profissionais como assessor de gabinete na Câmara Municipal de Florianópolis. Em Santa Catarina obteve aprovação no concurso para técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis.

             Através de concurso público de provas e títulos ingressou, em 1 de junho de 1993, na Procuradoria da Fazenda Nacional. A partir de 13 de outubro passou a ocupar o cargo de procurador regional substituto da Fazenda Nacional da 4ª Região. Em 2001 foi nomeado interinamente a procurador-regional da União, na 4ª Região, exercendo o cargo até o dia 2 de agosto. No dia seguinte foi nomeado secretário-geral de Contencioso do gabinete do advogado-geral da União (AGU) Gilmar Ferreira Mendes, cargo do qual se afastou em 31 de dezembro de 2002.

            Por portaria da AGU de fevereiro de 2003, foi designado para coordenar a comissão deliberativa responsável pela gestão do Sistema Integrado de Controle das Ações Judiciais da União (SICAU). Em 27 de maio foi designado como responsável pela instalação da Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região, vinculada à Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União e, dois meses depois, foi nomeado consultor jurídico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

            Tornou-se secretário executivo adjunto do MPOG em 20 de dezembro de 2004, e procurador-geral da Fazenda Nacional em maio de 2006, designado pelo ministro Guido Mantega. Por fim, foi nomeado advogado-geral da União em 23 de outubro de 2009 pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Substituiu, neste posto, José Antônio Dias Toffoli, que fora nomeado para o Supremo Tribunal Federal. Foi o primeiro advogado público de carreira a chefiar a Advocacia-Geral da União, e teria mandato até 2011, mas foi então reconduzido pela presidente Dilma Rousseff para novo mandato até o Dezembro de 2013.

            Destacou-se como um dos principais ministros da Esplanada, ao atuar firmemente ao lado da equipe econômica no corte de 50 bilhões de reais do orçamento determinado pela presidente Dilma para sanar as contas do Governo, assim que assumiu a Presidência da República. O bom desempenho lhe rendeu o respeito e a confiança da presidente, que lhe incumbiu, dentre outras, da tarefa de selecionar possíveis nomes para a vaga de Ellen Gracie no Supremo Tribunal Federal. Naquela ocasião, Rosa Weber foi indicada como a sucessora.

            Em 28 de março de 2011, o ministro das Comunicações Paulo Bernardo tinha afirmado suspensão de novas outorgas, frente à denúncia de uso de laranjas para compra de rádios e TVs do governo, e revenda ilegal de emissoras educativas. Porém, no período, suscitou polêmica a autorização obtida pelo pai de Luis Inácio Adams, Reinaldo Ignácio, para abrir rádio FM educativa em nome da Fundação Cultural MIR, da qual era diretor. A repercussão se deu, sobretudo, em função do vínculo entre Adams e o ministro Paulo Bernardo, de quem fora secretário-adjunto no governo anterior, na pasta do Planejamento.

            Em dezembro de 2012, novo episódio a seu respeito teve repercussão negativa  quando divulgada carta da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) pedindo sua saída do cargo. A carta apontava suspeitas levantadas pela Polícia Federal sobre o ex-advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda, na Operação Porto Seguro, que investigou fraudes em pareceres técnicos em agências reguladoras e órgãos federais. Entre os questionamentos feitos, constava a falta de esclarecimentos por parte de Adams, falta de reputação ilibada, limitações à independência técnica dos advogados da AGU, distorções do princípio da publicidade em processos administrativos, com gestão sem diálogo frente à categoria, e práticas antidemocráticas.

Também foi contestado perante os membros das carreiras em manifestações públicas da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil e do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. Em decorrência da Operação Porto Seguro, no mesmo mês Adams assinou três portarias que tornaram mais rigorosas as normas de contratação para cargos de confiança, e que estabeleciam regras para reuniões e audiências na AGU.

            Em um balanço de gestão sobre os quatro anos como AGU, Adams destacou a arrecadação e economia de quase 2,2 trilhões de reais aos cofres públicos através de vitórias judiciais, e a formulação de propostas ao projeto de nova lei orgânica da AGU. O secretário-geral de Consultoria e advogado-geral da União substituto, Fernando Albuquerque, destacou o assessoramento jurídico prestado, a maior segurança jurídica aos atos da administração pública, e a redução da litigiosidade no Judiciário, através da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal.

            Sobre os casos de destaque em sua gestão, Adams destacou o combate à corrupção e ressarcimentos ao erário, como a repatriação de valores em nome do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, que desviara recursos da obra da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, a devolução de valores pelo Grupo OK, e de 125 milhões de reais das fraudes ao Instituto Nacional do Seguro Social pela quadrilha de Jorgina de Freitas. 

            Atuou fortemente ainda na regularização do licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte, na sustentação de legalidade das regras de correção e disponibilização de provas e redações do Exame Nacional do Ensino Médio, na implementação do programa “Mais Médicos para o Brasil”, e na manutenção do leilão de exploração do petróleo da camada pré-sal no campo de Libra.

            Teve atuação decisiva na elaboração da defesa da Dilma Rousseff, no contexto dos debates que resultaram no impeachment da presidente sob a acusação de crime administrativo. Em junho de 2015, depois de adiar a votação do relatório de contas do governo referente ao ano anterior, o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou à presidente que explicasse os atrasos do governo no repasse de verbas para bancos públicos, que ocorreram entre 2010 e 2014, e redundaram no financiamento, pelos próprios bancos, da verba não paga – as chamadas “pedaladas fiscais”. Uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede a concessão de empréstimo de bancos públicos ao governo, a Advocacia Geral da União trabalhou para provar que a presidência não teria cometido nenhuma irregularidade.

Durante setembro, Luís Inácio Adams entregou ao TCU a defesa de Dilma, alegando que a acusação de crime de responsabilidade sob a presidente não seria sustentável juridicamente e que o governo teria reproduzido uma prática já utilizada durante os mandatos de Fernando Henrique Cardoso e de Luis Inácio Lula da Silva, sendo admitida pelo Tribunal de Contas e pelo Congresso. No mês seguinte, o TCU aprovou, por unanimidade, o parecer de seu ministro Augusto Nardes, pela rejeição das contas de 2014 devido ao não atendimento de princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal. A reprovação das contas foi fator decisivo para que fosse aberto um processo pelo impeachment de Dilma  no Congresso.

            No mês de março de 2016, Adams deixou a AGU, sendo substituído por Luiz Eduardo Cardoso. Em entrevista ao portal G1, justificou seu pedido de exoneração argumentando que o órgão precisava de nova energia e novo dinamismo. Afirmou ainda que sua saída não atrapalharia a defesa da presidente Dilma, uma vez que o trabalho da Advocacia Geral da União é feito em equipe e que os argumentos já estariam estruturados e preparados. 

No dia 12 de maio, o pedido de abertura do processo de impeachment e o consequente afastamento da presidente, por até 180 dias, foi decidido no Senado por 55 votos a favor e 33 contra. Nessa ocasião, o peemedebista Michel Temer, vice-presidente da República, assumiu interinamente a presidência do Brasil. Em 31 de agosto de 2016, o Senado Federal aprovou, por 61 votos a 20, o impeachment de Dilma e a consequente efetivação de Michel Temer no cargo de Presidente da República.

            Em fevereiro de 2017 Luis Inácio Adams atua no Tauil & Chequer Advogados, no qual é um dos sócios. O Escritório atua no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Vitória, oferecendo assessoria em operações multi-jurisdicionais. Paralelamente, é professor de Direito Tributário e Constitucional no Instituto de Direito Público (IDP) e no Centro Universitário de Brasília (CUB). No decorrer de sua trajetória profissional, também foi docente no curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí e na Fundação Educacional de Brusque.

            Casou-se com Raquel Dias, com quem teve duas filhas.

            Ganhou as seguintes condecorações: Diploma de Reconhecimento de Mérito, concedido pelo Ministério da Administração e Reforma do Estado - RS em 1997; Diploma de Colaborador Emérito do Exército, concedida pelo Comando Militar do Sul - RS em 1997; Medalha do Mérito Santos Dumont, concedido pelo Ministério da Aeronáutica - RS em 1998; Medalha da Ordem do Mérito Militar, Grau de Oficial, concedida pelo Ministério do Exército - pelo Gabinete do, RS em 2001; Medalha do Pacificador, concedida pelo Comando Ministério do Exército –Brasília/DF em 2004.

           

Leonardo S. Sasada Sato

Luciana Pinheiro (atualização)

 

FONTES: Portal AGU. Disponível em http://www.agu.gov.br/. Acesso em 25/11/2013 e 22/02/2017;  Portal do Escritório Tauil & Chequer. Disponível em: < http://www.tauilchequer.com.br >. Acesso em 22/02/2017; Portal Fato Notório. Disponível em <http://www.fatonotorio.com.br>. Acesso em 25/11/2013; Portal G1. Disponível em: < http://g1.globo.com/ >. Acesso em 22/02/2017; Portal do Tribunal de Contas da União. Disponível em: < http://portal.tcu.gov.br/>. Acesso em 22/02/2017; Portal da Revista Veja. Disponível em <http://veja.abril.com.br/>. Acesso em 18/11/2013; Portal G1. Disponível em <http://g1.globo.com/>. Acesso em 18/11/2013 e 22/02/2017; Portal Uol. Disponível em <http://noticias.uol.com.br>. Acesso em 25/11/2013.

 

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