LUIS LINDBERG FARIAS FILHO

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Nome: FARIAS, Lindberg
Nome Completo: LUIS LINDBERG FARIAS FILHO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
FARIAS, LINDBERG

FARIAS, Lindberg

*líder estudantil; pres. UNE 1992-1993; dep. fed. RJ 1995-1999 e 2003-2004; sen. RJ 2011-2019.

 

Luís Lindberg Farias Filho nasceu em João Pessoa no dia 8 de dezembro de 1969, filho de Luís Lindberg Farias e de Ana Maria Nóbrega Farias. Seu pai foi presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE) da Paraíba e vice-presidente União Nacional dos Estudantes (UNE) na primeira metade da década de 1960.

Fez o curso secundário na Paraíba, estudando no Colégio Pio X e no Colégio Marista.  Por orientação de seu pai, iniciou-se na leitura de obras de escritores socialistas. Influenciado pela vida do médico e guerrilheiro argentino Ernesto Che Guevara, resolveu estudar medicina e ingressou na Universidade Federal da Paraíba (Ufpb) em 1987. A conjuntura política de transição democrática e a experiência em plantões num hospital público reforçaram suas tendências políticas socialistas, e em 1988 filiou-se ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Também nesse ano participou do XXXIX Congresso da UNE, em São José dos Campos (SP). No ano seguinte passou a fazer parte do centro acadêmico de sua faculdade, e em 1989, do diretório central dos estudantes da Ufpb, como secretário-geral. Em 1991 participou de um congresso da UNE em Campinas (SP) e foi eleito secretário-geral da entidade. Mudou-se em 1992 para o Rio de Janeiro, e ainda nesse ano foi eleito presidente da UNE, no congresso realizado em Niterói (RJ), iniciando sua gestão em maio.

Também em maio de 1992 teve início grave crise política envolvendo o presidente da República Fernando Collor de Melo, acusado pelo irmão, Pedro Collor, de envolvimento com um esquema de corrupção liderado por Paulo César Farias, ex-tesoureiro de sua campanha eleitoral. Lindberg conseguiu que as entidades estudantis participassem das discussões promovidas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Em agosto, foi um dos líderes das manifestações populares que em cerca de dez capitais do país exigiram a saída de Collor do governo. Em decorrência da maquiagem usada pelos estudantes nas passeatas, ficou conhecido como o líder dos “caras-pintadas”. Em 29 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou a abertura do processo de impeachment contra o presidente. Exatos dois meses depois, Collor renunciou ao mandato momentos antes de ter seus direitos políticos suspensos pelo Senado Federal. Foi então substituído na chefia do Executivo por seu vice Itamar Franco, que vinha ocupando o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

Durante o governo Itamar Franco, Lindberg tornou-se um interlocutor frequente do novo presidente, a quem o PCdoB fez uma oposição não sistemática. No plano nacional, defendeu a mobilização dos estudantes contra o programa governamental de privatização de empresas e a favor de uma campanha nacional de alfabetização. Em relação às demandas estudantis, pleiteou a volta do controle das mensalidades escolares, liberadas no governo Collor. Em março de 1993, liderou no Rio de Janeiro uma manifestação de rua em que milhares de estudantes secundaristas e universitários protestaram contra os aumentos elevados das mensalidades. Ainda nesse ano, integrou o Movimento pela Ética na Política, organizado por entidades da sociedade civil para lutar contra a corrupção política no país. Completou seu mandato como presidente da UNE em julho de 1993 e também nesse ano transferiu-se para o curso de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Em 1994, tornou-se membro do diretório regional do PCdoB carioca e trancou a matrícula na faculdade para candidatar-se a deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro na legenda da Frente Brasil Popular, integrada pelo PCdoB, o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Verde (PV) e o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU). Em sua plataforma eleitoral, deu ênfase à luta pela aplicação de um mínimo de 18% do orçamento nacional na área da educação, prevista na Constituição mas não executada, e pela diminuição das taxas de juros como forma de incentivo ao capital produtivo.

 

Deputado federal

 

Em outubro de 1994, foi deputado federal mais bem votado de sua coligação, com votos provenientes de sua base eleitoral na cidade do Rio de Janeiro. Devido a denúncias de irregularidades supostamente ocorridas durante o processo de votação, o pleito foi anulado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e nova eleição foi marcada para novembro seguinte. Confirmada sua eleição, assumiu uma cadeira na Câmara em fevereiro de 1995, tornando-se membro da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da casa.

Centrando sua atuação parlamentar nos assuntos referentes à educação, Lindberg foi um dos principais opositores do Exame Nacional de Cursos proposto pelo governo para avaliar o ensino superior. Batizado de “provão”, o exame deveria ser realizado ao final da graduação por todos os alunos. Segundo o deputado, o projeto aprovado pelo Congresso Nacional em novembro de 1995 reduzia a avaliação das universidades a uma “simples prova”, e não contribuía para um real aperfeiçoamento das instituições de ensino superior.

Durante o processo de reforma constitucional levado a cabo nesse ano, acompanhou quase sempre as teses defendidas pela oposição, votando contrariamente à abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras; à abolição do monopólio estatal nas telecomunicações e na exploração do petróleo pela Petrobras; e à prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) — antigo Fundo Social de Emergência (FSE) —, criado na legislatura anterior para garantir o financiamento do plano de estabilização econômica do governo, o Plano Real. Manifestou-se, no entanto, a favor da extinção do monopólio dos governos estaduais na distribuição do gás canalizado e esteve ausente da sessão que aprovou a proposta de revisão do conceito de empresa nacional.

Em 1996, foi membro das comissões de Defesa do Consumidor e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. Em julho desse mesmo ano, declarou-se favorável à instituição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) — antigo Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) —, tributo criado para aumentar a arrecadação do Ministério da Saúde.

Previsto para novembro, o primeiro “provão” do ensino superior sofreu uma forte oposição da UNE. Apoiada, entre outros, por Lindberg, a entidade lançou uma campanha para que os estudantes boicotassem o exame e entregassem a prova em branco. Posteriormente, Lindberg propôs, sem êxito, uma “solução negociada”, sugerindo que os formandos fizessem a prova, mas sem assiná-la. Após o exame — realizado pelos cursos de administração, direito e engenharia civil —, afirmou que a “avaliação [havia sido] inviabilizada” pelo número elevado de ausências e pelo excesso de testes em branco.

Ainda em novembro de 1996, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu anular a eleição de novembro de 1994 e restabelecer o resultado do pleito de outubro. Alegando falta de fundamentação nas denúncias de fraude, o tribunal deu ganho de causa aos recursos impetrados pelos candidatos prejudicados com a decisão do TRE de realizar um novo pleito. Eleito nas duas ocasiões, Lindberg não teve sua condição alterada, sendo reempossado na Câmara em 17 de fevereiro de 1997, ano em que integrou a Comissão de Viação e Transportes.

Ainda em fevereiro, declarou-se contrário à emenda que instituiu a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores de estado e o presidente da República. Três meses depois, foi o autor de uma emenda — rejeitada pela Câmara — que propunha a elevação, de 18% para 25%, do percentual do Orçamento da União a ser destinado obrigatoriamente à educação.

Como membro da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara, integrou uma subcomissão criada para investigar denúncias de corrupção na Comissão Nacional de Arbitragem de Futebol (Conaf). Veiculado pela Rede Globo de Televisão, o caso tinha como principais envolvidos o ex-presidente da entidade Ivens Mendes e os presidentes Alberto Duailibi, do Esporte Clube Corinthians Paulista, e Mário Celso Petraglia, do Clube Atlético Paranaense, agremiações que teriam sido beneficiadas por um esquema de manipulação de resultados supostamente liderado por Mendes durante sua passagem pela Conaf.

Cotado para presidir as investigações, Lindberg foi no entanto surpreendido, ainda em maio de 1997, com a eleição do deputado Eurico Miranda, do Partido Progressista Brasileiro (PPB), para a presidência da subcomissão. Alegando que a eleição de Miranda era o resultado de uma manobra dos dirigentes para evitar que o caso fosse levado até o fim, decidiu renunciar à sua vaga, sendo acompanhado por mais dois parlamentares. Afastado da subcomissão, passou a defender a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as atividades de Ivens Mendes.

Também no mesmo período, após a divulgação dos resultados do “provão”, entrou com uma representação na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão contra o ministro da Educação, Paulo Renato de Sousa. Juntamente com o deputado Ricardo Gomide (PCdoB-PR), alegou no recurso uma suposta violação dos interesses dos estudantes e pediu a anulação do exame. Segundo os deputados, o ministro havia infringido a própria lei que instituíra o “provão”, por ter determinado a realização de um único teste em lugar da utilização de “procedimentos e critérios” mais “abrangentes”. No final do mês seguinte, às vésperas do segundo Exame Nacional de Cursos, Lindberg foi um dos autores da idéia do “provão paralelo”, forma de protesto com a qual a UNE pretendeu realizar uma avaliação do Ministério da Educação junto aos estudantes.

Em setembro de 1997, deixou o PCdoB, ingressando em seguida no PSTU. Ao justificar sua saída, afirmou que seu antigo partido estava “inerte na burocracia”. Dois meses depois, posicionou-se contrariamente ao destaque do projeto de reforma administrativa do governo que instituiu a possibilidade de demissão no serviço público por insuficiência de desempenho ou por excesso de gastos com pessoal.

No pleito de outubro de 1998 — ano em que participou da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara —, candidatou-se à reeleição na legenda do PSTU. Apesar da expressiva votação que obteve — cerca de 74 mil votos —, não conseguiu se eleger pelo fato de seu partido não ter atingido o quociente mínimo de votos exigido pela Justiça Eleitoral.

No mês seguinte, posicionou-se contrariamente à adoção de um limite máximo para as aposentadorias do setor público e à instituição da idade mínima e do tempo de contribuição como critérios de concessão dos benefícios para os trabalhadores da iniciativa privada. Deixou a Câmara em janeiro de 1999, ao fim do mandato, depois de ter votado contra a Lei 9.783, que estabeleceu a contribuição previdenciária dos trabalhadores inativos.

Transferindo-se, em agosto de 2001, para o PT, em cerimônia de que participou o então presidente interino do partido, José Genoíno, voltou a se candidatar à Câmara dos Deputados e obteve mais de 83 mil votos no pleito de outubro de 2002, no qual apoiou Luís Inácio Lula da Silva (PT) para presidente da República. Antes mesmo de ser empossado, alinhou-se, em outubro, com o grupo de oposição interna no PT, conhecido como os “radicais” – formado, entre outros, pelas senadoras Heloísa Helena (AL) e Ana Júlia Carepa (PA) e pelos deputados Luciana Genro (RS), João Batista Oliveira de Araújo, o Babá (PA), e Maria José da Conceição Maninha (DF) –, contra a intenção anunciada pelo presidente eleito no sentido de cumprir todos os compromissos firmados pelo governo anterior com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Argumentando ter ajudado a eleger Lula para que ele constituísse um contraponto ao modelo neoliberal, defendeu o rompimento com o FMI e a não assinatura do acordo de criação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), patrocinada pelo governo dos Estados Unidos.

Empossado em fevereiro de 2003, tornou-se membro titular da Comissão Especial da Reforma da Previdência e vice-líder do PT na Câmara, mas manteve-se crítico em relação à política econômica do governo, bem como às suas propostas de reforma da Previdência Social, em especial a contribuição dos inativos, que estava suspensa, porque a Lei 9.783 havia sido considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, mas fora incluída na agenda de reformas anunciada por Lula.

Após ter tentado articular, em abril, com o presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Leonel Brizola, e a senadora Heloísa Helena, uma frente de oposição ao projeto de reforma da Previdência, começou a ser acusado, por seus companheiros de oposição interna, de abrandar as críticas ao governo e de receber um tratamento diferenciado por parte da cúpula do partido. No início de maio, os principais membros do grupo “radical” foram punidos com o afastamento, por tempo indeterminado, das comissões de que participavam na Câmara. Na ocasião, Lindberg declarou que, mesmo com a punição, não recuaria em relação às críticas ao governo. Em 6 de maio, a bancada federal do PT, seguindo a orientação do presidente nacional do partido, José Genoino, determinou seu afastamento da vice-liderança por 30 dias. Foi, no entanto, poupado do processo disciplinar aberto pela direção do PT contra os “radicais”, grupo afinal reduzido a Heloísa Helena, Luciana Genro e Babá. Os demais teriam, segundo a imprensa da época, feito um acordo com os dirigentes partidários, pelo qual se pronunciariam contrariamente à contribuição dos inativos, mas votariam com a bancada caso a maioria se pronunciasse a favor da medida – informação confirmada, em relação a Lindberg, por Genoíno, em declarações públicas feitas logo após iniciado o processo disciplinar.

Diante da iminência da expulsão de Heloísa Helena do partido, Lindberg, que atribuía a crise à reunião que ambos haviam tido com Leonel Brizola, declarou-se, em 20 de maio, desconfortável por ter sido excluído do processo e disposto a deixar o partido caso a senadora fosse punida, embora entendesse que a posição mais adequada fosse permanecer no PT para tentar fazer valer seus pontos de vista. No dia 11 do mês seguinte, participou, em Brasília, de uma manifestação dos servidores públicos contra a reforma da Previdência. Finalmente, em 6 de agosto, pronunciou-se a favor da reforma na primeira votação no Congresso, embora assinando uma declaração de voto contrário à taxação dos inativos. Na votação em segundo turno, ocorrida no dia 27 seguinte, destacou-se entre os oradores que defenderam a reforma, argumentando que o projeto do governo melhorara em pontos essenciais, como a manutenção do salário integral na aposentadoria para o funcionalismo então ativo e o aumento das faixas de isenção para os inativos e de redução das taxas para os futuros pensionistas.

Finalmente, a reforma da Previdência foi à discussão decisiva em dezembro. Acusado, na ocasião, de ter mudado de posição por ser pré-candidato do PT à prefeitura de Nova Iguaçu (RJ), Lindberg voltou a defender o conjunto do projeto, observando que o governo Lula mudara para melhor em relação ao início de 2003, tendo privilegiado articulações com países como China, Rússia, Índia e África do Sul, além de ter contribuído decisivamente para o esvaziamento do debate sobre a ALCA e exigido a imediata retirada das forças de ocupação no Iraque, lideradas pelos EUA. Em face dessas posições, a atitude dos “radicais” – que seriam expulsos do PT em dezembro de 2003, contra o seu voto – acabaria, no seu entender, fazendo o jogo das forças direitistas. O projeto foi afinal aprovado, tornando-se a Emenda Constitucional n. 41, que instituiu, entre outras novidades na área previdenciária, a contribuição para inativos e pensionistas.

No início de 2004, Lindberg assumiu a relatoria da Comissão Externa da Câmara dos Deputados criada em janeiro para analisar os impactos que a homologação da reserva Raposa-Serra do Sol – em área contínua, na extensão de 1,75 milhão de hectares, como definido no decreto que a criara em 1998 – poderia causar no noroeste de Roraima. A comissão deveria ir à área, onde ocorriam conflitos entre índios e fazendeiros, e avaliar a situação da demarcação e o desalojamento da população não índia, estimada em 7 mil habitantes.  Em seu relatório final, apresentado em 31 de março, sugeriu medidas que implicariam a redução da reserva. Entre elas, a criação de uma faixa de 15 km, que chamou de “calha”, ao longo da fronteira do Brasil com a Venezuela e a Guiana, perfazendo aproximadamente 500 km de extensão. Nessa “faixa de proteção”, recomendava, por razões de “segurança nacional”, a criação de polos urbanos produtivos junto às habitações indígenas. As propostas despertaram a oposição de vários setores ligados aos indígenas, principalmente de seus chefes e da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).  Aprovado em 14 de abril, o relatório constituiu a base da demarcação homologada por decreto presidencial de 15 de abril de 2005. A reserva continuaria, contudo, palco de conflitos, principalmente em decorrência da ação de plantadores de arroz que resistiam a deixar a região. Houve intenso debate entre entidades ligadas aos indígenas, parlamentares e membros do Judiciário e do Exército. Em 20 de março de 2009, o Supremo Tribunal Federal tomaria uma decisão final, confirmando a homologação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e determinando a retirada dos não indígenas da região.

 

Prefeito de Nova Iguaçu

 

Tendo como vice Itamar Serpa, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) – que depois de alguns meses seria substituído por Sheila Gama (PDT) –, Lindberg Farias lançou-se à sucessão de Mário Marques (PMDB) como prefeito de Nova Iguaçu, uma das principais cidades da Baixada Fluminense. Foram candidatos a prefeito, também, o próprio Mário Marques, que buscava a reeleição, Fernando Gonçalves, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Carlos Antônio Rodrigues dos Santos, “Carlão” (PSTU), e José Renato (PCB). Sua candidatura, sustentada pela coligação Hora da Mudança – formada com o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o PCdoB, o PSDB e o Partido da Frente Liberal (PFL) –, foi interpretada como um esforço do PT para expandir-se na Baixada Fluminense e abalar a hegemonia do ex-governador Antony Garotinho (PMDB) na região. Lindberg explicou que sua vitória significaria uma mudança no quadro político estadual, com a derrota dos “coronéis da Baixada”, e, no plano pessoal, a concretização de um projeto de médio e longo prazo, já que ele poderia vir a ser uma alternativa petista na eleição para governador do estado do Rio em 2010. Tendo transferido seu domicílio eleitoral pouco antes do início da campanha, foi rotulado, pelos partidários do então prefeito, de “forasteiro” e “estrangeiro” e apelidado de “paraíba”, termo genérico de referência aos nordestinos no Sudeste. Em resposta, assumiu sua origem paraibana, utilizando-a para comunicar-se com o grande número de conterrâneos habitantes da Baixada.

Realizado o pleito em 3 de outubro de 2004, Lindberg quase se elegeu já no primeiro turno, obtendo 48,13% dos votos, contra 39,09% dados a Mário Marques. No segundo turno, no dia 31, recebeu 57,74% dos votos, contra 42,26% de seu opositor. Ainda na condição de prefeito eleito, declarou que sua gestão deveria ser um cartão-postal do PT no estado do Rio e que pretendia evitar rivalidades políticas com a governadora Rosinha Matheus (PMDB), e seu marido, Anthony Garotinho, secretário estadual de Segurança Pública. 

Empossado em 1º de janeiro de 2005, fez do programa Bairro Escola, inspirado nas idéias pedagógicas de Paulo Freire, o principal projeto da prefeitura. Desenvolveu, também, ações baseadas nos recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo governo federal em janeiro de 2007. Nova Iguaçu receberia 361 milhões de reais para melhorias na urbanização, tornando-se a terceira cidade do país em recebimento de recursos do governo federal, atrás, apenas, de Rio de Janeiro e São Paulo. Ao longo de sua gestão, Lindberg enfrentou denúncias de fraudes e prática de propinas, chegando a ser acusado pelo Ministério Público de superfaturamento em licitações.

  Apesar das denúncias, em 2008 Lindberg conseguiu construir uma forte candidatura à reeleição, agora com o apoio da coligação A Mudança não pode parar, composta pelos seguintes partidos: PT,  PDT, PSB, PCdoB, Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB), Partido Republicano (PR), PTB, Partido Trabalhista Nacional (PTN), Partido Republicano Brasileiro (PRB) e Democratas (DEM).  A eleição, realizada em 5 de outubro, lhe deu 64,98% dos votos válidos, contra 33,60% conferidos a seu principal opositor, Nelson Bornier (PMDB).

No ato de posse, em 1º de janeiro de 2009, anunciou que a sua nova gestão seria, basicamente, uma continuidade da primeira, dando prioridade às obras de saneamento básico, ou de "requalificação urbana". Afirmou, também, que Nova Iguaçu estava vivendo um boom de novos empreendimentos e que o município seria o primeiro do país a inaugurar uma obra do PAC, atendendo principalmente aos bairros da periferia com melhorias na rede de drenagem de esgoto, estação de tratamento e pavimentação. Anunciou, ainda, como uma das principais metas de seu governo, a adoção do horário integral nas 102 escolas do município. O regime, pelo qual os alunos estudariam das 7h às 17h, participando de atividades culturais, esportivas e de aulas de reforço, complementaria o projeto Bairro Escola, implantado na primeira gestão, fazendo de Nova Iguaçu o primeiro município do Brasil a universalizar o horário integral.

Na ocasião, reafirmou sua intenção de se candidatar à sucessão de Sérgio Cabral Filho (PMDB) no governo do estado em 2010, e que isso iria depender do seu desempenho no segundo mandato, que se comprometia a exercer até o fim. Poucos dias após a posse, assumiu a função de apresentador do programa Nação Nordeste, transmitido por duas emissoras de rádio AM e voltado para os nordestinos residentes no estado do Rio, estimados, então, em cerca de trê milhões. A pretensão ao governo esbarrou, contudo, desde o início, na política nacional do PT, que negociava o apoio do PMDB à candidatura da ministra Dilma Rousseff à sucessão presidencial no mesmo ano. Em declarações públicas, Lindberg passou a admitir recuar na pretensão ao governo, trocando-a pela candidatura ao Senado pelo estado do Rio de Janeiro.

Concorreu em uma coligação integrada por quinze partidos, além do PT. No pleito realizado a 3 de outubro de 2010, foi eleito senador pelo Rio de Janeiro com 4.213.749 votos, o equivalente a 28,65% dos votos válidos, ficando em primeiro lugar com a maior votação do estado, deixando em segundo o senador Marcelo Crivella, que recebeu 3.332.886 votos, o equivalente a 22,66% dos votos válidos e foi reeleito. O candidato do PMDB, Jorge Picciani, foi o terceiro colocado com pouco mais de 20% dos votos.

Assumindo sua cadeira no Senado Federal em fevereiro de 2011, logo passou a integrar, como titular, a Comissão de Serviços de Infraestrutura e, como suplente, a Comissão de Assuntos Sociais. No mês seguinte foi eleito presidente da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência e passou a integrar, como suplente, a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas. Nessa mesma condição passou a integrar, em abril, a Comissão de Relações Exteriores e, em julho, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, entre outras. Em setembro de 2013, apresentou nova Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 51, com o objetivo de promover mudança radical nas instituições policiais do país. 

Em 6 de fevereiro de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pela absolvição sumária do senador Lindberg Farias da acusação de omissão quando ele era prefeito de Nova Iguaçu. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro havia acusado Lindbergh Farias de não haver enviado dados solicitados para uma investigação, ao que a defesa argumentou que ele não respondera porque não havia recebido o pedido. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou pela absolvição sumária. O plenário do Supremo não chegou a analisar a denúncia e decidiu pela absolvição por falta de indícios de cometimento de crime.

Embora já trabalhasse em candidatura ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, Lindberg travava discussões intrapartidárias relativas a um eventual rompimento da aliança entre PT e PMDB no estado. Para além do próprio diretório estadual petista, no entanto, bases peemedebistas defendiam a manutenção dessa aliança, com o nome do então vice-governador Luís Fernando Pezão como seu candidato e cabeça de chapa. A aliança tinha função estratégica no âmbito nacional, e por essa razão enfrentou a resistência do ex-governador Sérgio Cabral e também do próprio Partido dos Trabalhadores.

Em 22 de fevereiro de 2014, o PT realizou encontro estadual do partido, oportunidade em que apresentou a pré-candidatura do senador ao governo do Estado do Rio de Janeiro, aprovada pelos 350 delegados presentes. Como demonstração de força política e aprovação do seu nome, participaram do evento o presidente nacional do PT, Rui Falcão, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, deputados estaduais e federais do partido, e o presidente estadual do PT, Washington Quaquá, que presidiu o encontro. Representantes de outros partidos também estiveram presentes, como o presidente estadual do PCdoB, João Batista Lemos, o deputado estadual Márcio Pacheco (PSC), e o ex-ministro do Trabalho, Brizola Neto (PDT), além de representantes de movimentos sociais, como o do MST, João Pedro Stédile.

Voltando à questão do impacto da candidatura própria do PT na aliança com o PMDB, partido da base do governo federal, o presidente estadual dessa agremiação, Jorge Picciani, teria sugerido que o seu partido abandonaria a aliança com a presidenta Dilma Rousseff e ofereceria o palanque ao senador Aécio Neves, do PSDB, candidato tucano à presidência da República. Lindberg garantiu que a presidenta Dilma teria no Rio o seu maior defensor e afirmou ainda que se inspirava no ex-presidente Lula, em primeiro lugar, e no ex-governador Leonel Brizola para fazer uma administração para o povo. 

O PT realizou sua convenção estadual no dia 20 de junho, quando foi homologada a candidatura do senador Lindberg Farias ao governo do Rio de Janeiro. Mas, ao contrário do que pretendia o candidato, o evento não contou com a presença dos principais expoentes do partido, como a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, considerado o principal incentivador de sua candidatura. A formalização da chapa na sede do partido, no Centro do Rio, mostrou a dificuldade que o ex-prefeito de Nova Iguaçu enfrentou para deslanchar a sua campanha até mesmo dentro da própria legenda, dado que muitos prefeitos petistas teriam debandando para a campanha à reeleição do então governador Luís Fernando Pezão, do PMDB. Além disso, o petista também não havia conseguido aumentar muito o leque de partidos em torno de sua candidatura, tendo se coligado apenas com o PV, que indicou Roberto Rocco para vice, e com o PCdoB, que poderia ficar com a vaga ao Senado, tendo como nome mais provável o da deputada federal Jandira Feghali. Posteriormente, conseguiu também a adesão do PSB para a formação da coligação, denominada Frente Popular, e a indicação do ex-jogador de futebol e deputado federal Romário para o Senado.

O então senador viria a ser, com isso, apontado por peemedebistas como o responsável pelo fim da aliança entre as duas siglas no âmbito estadual após sete anos. A ruptura gerou o movimento “Aezão”, criado por Jorge Picciani a favor do candidato à presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves, e de Pezão, no estado. Lançado no início do mês, o “Aezão” reuniu mais de 1.500 políticos de partidos como o próprio PMDB, PSDB, PP, PSD, Solidariedade, entre outros. O evento acendeu o sinal de alerta para a Executiva Nacional do PT em relação à campanha de Dilma Rousseff no Rio de Janeiro, embora o governador Pezão, o ex-governador Sérgio Cabral e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, afirmassem que estavam fechados com a candidatura à reeleição da presidenta Dilma.

À véspera do pleito, entretanto, na última pesquisa do Ibope apresentava Lindberg apenas em quarto lugar, com 9% da preferência do eleitorado, tendo Crivella (20%) em terceiro, Garotinho (27%) em segundo, e Pezão na liderança com 37%. Realizado o pleito em 5 de outubro de 2014, o candidato da coligação Frente Popular confirmou o quarto lugar apontado pelas pesquisas, tendo obtido somente 798.897 votos, equivalentes a 10% dos votos válidos. O resultado final do primeiro turno, no entanto, apresentou uma reviravolta, com o ex-senador e ex-ministro do próprio governo petista, Marcelo Crivella (PRB), superando Garotinho e se qualificando para disputar o segundo turno contra o governador Pezão (PMDB). O apoio do PT-RJ no segundo turno das eleições para o governo do Estado do Rio ficou então dividido. Realizado o pleito no final de outubro, Pezão foi reeleito. Em seguida, Lindberg voltou a exercer regularmente o seu mandato de senador.

 Iniciando novo período legislativo em fevereiro de 2015, o senador Lindberg Farias passou à condição de titular da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Comissão de Assuntos Econômicos Também no início do mês defendeu emendas às Medidas Provisórias 664 e 665, que tratavam de alterações nas regras do seguro-desemprego e pensões da Previdência. Em seus discursos, propôs também aumentar os impostos pagos pelos cidadãos mais ricos, a exemplo de banqueiros e grandes latifundiários, como formar de tornar o sistema tributário mais justo e promover uma distribuição de renda equilibrada no Brasil. 

Ao responder uma pergunta sobre uma eventual resistência que possa enfrentar nas alas mais conservadoras do Congresso Nacional, Lindberg destacou a necessidade de união com entidades da sociedade civil que reconhecem a importância dessa iniciativa. “Desse pessoal aqui [no Congresso], tem uma minoria claramente golpista. Precisamos do apoio dos nossos aliados e dos movimentos sociais”, concluiu.

Em abril de 2015 Lindberg Farias assumiu o cargo de titular na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Assassinato de Jovens. Em maio seguinte passou a integrar, também como titular, a Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo. 

A Operação Lava Jato foi uma investigação da Polícia Federal, deflagrada em março de 2014, e a qual teria exposto um grande esquema de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras nacionais e políticos. Ao todo, 49 políticos de seis partidos vinham sendo investigados. O nome do senador Lindberg Farias (PT-RJ) apareceu na lista de políticos que, por terem foro privilegiado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal para serem processados por essa Corte por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. Isto porque o nome do senador constava citados em delação premiada do ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que afirmou ter trabalhado para arrecadar recursos de empreiteiras para financiar a campanha do petista ao governo do estado do Rio de Janeiro em 2014. 

As petições para a abertura de inquérito contra políticos implicados no esquema de corrupção na Petrobras apontam que os três senadores do PT investigados pela Operação Lava Jato teriam recebido ao menos 4 milhões de reais de forma ilícita. Nos documentos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, indica haver indícios de que a ex-ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, e Lindberg Farias sabiam da irregularidade das verbas ao pedirem doações para suas campanhas. O procurador-geral pediu a investigação de ambos, além do ex-ministro da Saúde, Humberto Costa. Os três foram então acusados de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. Nas petições, Janot afirmou que os políticos não apenas tinham consciência de que os valores “eram provenientes das vantagens indevidas destinadas aos diretores e altos funcionários da Petrobras”, como atuavam, direta ou indiretamente, pela continuidade do esquema. 

As informações sobre as formas através das quais os repasses teriam sido realizados, entretanto, são controversas e contestadas, com versões distintas entre os próprios delatores, embora o inquérito destacasse como indício a transferência de recursos da construtora Camargo Corrêa e do Diretório Nacional do PT. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou que o senador teria conhecimento da irregularidade dos valores recebidos, pois “não haveria qualquer justificativa lícita razoável para o recebimento de valores por intermédio do então diretor da Petrobras”. O procurador-geral pediu os registros das entradas de Farias na Petrobras e das agendas de reunião com Costa para que se identifique alguma visita ou reunião entre os dois em 2010.

O senador confirmou que recebeu R$ 2 milhões por meio do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, em 2010, mas negou que tenha integrado o esquema de corrupção da estatal do petróleo, conforme destacou reportagem da Folha de S. Paulo de 08/03/2015. Segundo a reportagem, o senador afirmou ter ido à sede da Petrobras para pedir doações, mas ressaltou que o dinheiro teria sido doado legalmente pela empreiteira. Afirmou que desconhecia o caráter ilícito dos valores recebidos e que o Ministério Público não teria prova alguma de quaisquer ilícitos que pudessem incriminá-lo. 

Ao longo do ano de 2016, Lindberg colocou-se fortemente contrário ao polêmico processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, acusada por seus adversários políticos de crime de responsabilidade. Nesse sentido, em 14 de março, em discurso no Senado, Lindbergh associou o movimento pelo impeachment a um “acórdão de cúpula” destinado a abafar as investigações em curso contra a corrupção. Para tanto, assumiu, em 25 de abril, como membro titular, a Comissão Especial do Impeachment (CEI 2016). Em 12 de maio de 2016, foi um dos 22 senadores que votaram contra a instauração do processo de impeachment, já aprovado pela maioria dos deputados. O Senado acabou votando, por 55 votos, pela aprovação do processo, afastando a presidente por um prazo determinado, até a votação definitiva do impedimento do mandato presidencial da presidente da República. 

No dia 22 de junho, o senador passou a integrar, como titular, a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) e o Conselho da Ordem do Congresso Nacional (COCN).

Em julho, com o rearranjo das forças políticas no Senado, Lindberg foi indicado líder da “minoria” parlamentar, passando a integrar o “Bloco da Resistência Democrática”, formada pelo PT e pelo PDT. Em 4 de agosto, deixou a CEI 2016. Nos dias que antecederam a votação definitiva do impeachment pelo Senado, o senador defendeu enfaticamente a presidente afastada Dilma Rousseff, afirmando, em 29 de agosto, no plenário que a presidente estava sendo vítima de um “tribunal de exceção”, no qual as provas “não valem nada”. Lindberg classificou o processo de impeachment como um golpe contra a população pobre e os trabalhadores, cujos articuladores seriam os políticos que faziam oposição ao PT, as elites econômicas e grandes empresas da mídia. 

A votação definitiva do impeachment ocorreu em 31 de agosto do mesmo ano, com a vitória dos adversários de Rousseff, por 61 votos contra 20, levando à destituição da presidente e à posse formal do vice Michel Temer, do PMDB. Farias votou contra, junto com os companheiros de partido. 

Em 29 de novembro, o senador votou contra a PEC 55. Equivalente à PEC 241, já aprovada pelos deputados em outubro do mesmo ano, a proposta estabelecia um teto para os gastos públicos, sendo fortemente criticada pela oposição de esquerda por provocar na prática o congelamento dos gastos em educação e saúde por 20 anos. A proposta, porém, foi aprovada em primeiro turno por 61 votos a 14. Em nova e definitiva votação, no dia 13 de dezembro, o senador repetiu seu voto contrário, mas a referida PEC foi aprovada por 53 votos contra 16.

Em 29 de novembro, passou a integrar como titular a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA). Em 2 de fevereiro de 2017 deixou o COCN e, no dia 8 de fevereiro, passou a integrar, como titular a CCJ. 

Foi casado com Maria Antônia Goulart, com quem teve três filho.

Renato Lemos /Luís OtávioRenato Lemos /Luís Otávio de Sousa/Alan Carneiro atualização/Bruno Marques e Inoã Pierre Carvalho Urbinati (atualização) de Sousa


 

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