Luísa Erundina de Sousa

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Nome: ERUNDINA, Luísa
Nome Completo: Luísa Erundina de Sousa

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

ERUNDINA, Luísa

*pref. São Paulo 1989-1993; min. ch. SAF 1993; dep. fed. SP 1999-2003, 2003-2007, 2007-2011, 2011-2015, 2015-

 

Luísa Erundina de Sousa nasceu em Uiraúna (PB) no dia 30 de novembro de 1934, filha de Antônio Evangelista de Sousa, camponês e artesão, e de Enedina de Sousa Carvalho.

Estudou nas cidades de Patos e de Campina Grande, em seu estado natal, e desde menina trabalhou para ajudar no sustento da família, pobre e numerosa. Professora primária, em 1958, com 23 anos, foi diretora de Educação e Cultura da prefeitura de Campina Grande. Após um intervalo de nove anos retomou os estudos e em 1966 graduou-se pela Escola de Serviço Social da Paraíba, em João Pessoa. Começou em seguida a trabalhar, na capital paraibana, junto à Igreja Católica, ajudando no atendimento aos imigrantes e moradores de favelas da periferia da cidade. Nesse período, atuou nas Ligas Camponesas de Francisco Julião Arruda de Paula.

Em 1968 deixou a Paraíba para fazer o mestrado em ciências sociais na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Concluído o curso em 1970, regressou a João Pessoa, onde fez concurso para professora da Universidade Federal da Paraíba. Apesar de ter sido aprovada em primeiro lugar, não pôde assumir seu posto devido à acusação de “subversiva”. Transferiu-se então definitivamente para São Paulo, onde, em 1971, foi aprovada em concurso para assistente social da Prefeitura e iniciou paralelamente a carreira de professora universitária.

Em 1980, a convite de Luís Inácio Lula da Silva, foi uma das fundadoras do Partido dos Trabalhadores (PT). Nessa legenda, foi eleita, em novembro de 1982 vereadora à Câmara Municipal de São Paulo. Empossada em fevereiro do ano seguinte, nas eleições municipais de 1985 candidatou-se a vice-prefeita de São Paulo na chapa do PT, encabeçada por Eduardo Suplicy, que recebeu 20% dos votos. Na eleição de 1986, elegeu-se deputada estadual constituinte, sempre na legenda do PT. Em janeiro de 1987 concluiu seu mandato de vereadora e no mês seguinte tomou posse na Assembléia Legislativa paulista.

Em junho de 1988, disputou na convenção de seu partido a indicação de candidata à prefeitura de São Paulo com o deputado federal Plínio de Arruda Sampaio, preferido pela direção petista. Apoiada por grupos considerados radicais, representantes das bases de militantes, recebeu 55% dos votos dos convencionais. Tendo a seu lado, como candidato a vice-prefeito, Luís Eduardo Greenhalgh, advogado de presos políticos durante o regime militar, lançou-se à disputa pela prefeitura com Paulo Maluf, do Partido Democrático Social (PDS), João Osvaldo Leiva, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), e José Serra, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Embora não contasse com recursos nem com o estímulo da direção partidária, tinha o apoio da militância petista, o que lhe permitiu vencer o pleito com 1.534.592 votos — quase 30% do eleitorado paulistano. A partir de 1º de janeiro de 1989, iria governar a maior cidade da América Latina, com a responsabilidade de gerir o terceiro orçamento da União. Seu antecessor, o ex-presidente Jânio Quadros, não compareceu à cerimônia de transmissão do cargo.

 

Na prefeitura de São Paulo

O setor de transportes constituiria o “centro nervoso” da administração de Luísa Erundina, eleita com a proposta de estatizar os transportes coletivos. Como o ex-prefeito Jânio Quadros não reajustara as tarifas nos 45 dias que antecederam a troca de comando na prefeitura, a nova prefeita foi obrigada a determinar um aumento impopular logo nos primeiros dias de governo, o que ocasionou seu primeiro conflito com o PT. Em março, declarou apoio à greve geral convocada pelas centrais sindicais e determinou a paralisação dos ônibus da Companhia Municipal de Transporte Coletivo (CMTC). Seis meses após a posse, enfrentou uma greve dos funcionários municipais, convocada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e apoiada por lideranças do PT, e concedeu reajustes salariais aos servidores.

Em dezembro de 1989, conseguiu transferir o Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1 de 1990 para o autódromo de Interlagos, na capital paulista. Para executar as reformas necessárias, assinou acordo, sem licitação pública, com a Shell, que se responsabilizou pelas obras e pela compra de ônibus para a CMTC em troca da cessão de terrenos municipais para instalar postos de gasolina. Em 1992, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheria denúncia do Ministério Público contra a prefeita por crime de responsabilidade na assinatura do contrato com a Shell. O processo seria suspenso ainda no mesmo ano, por decisão do Superior Tribunal de Justiça, mas voltaria a tramitar em fevereiro de 1996.

Com a constituição da Frente Nacional de Prefeitos de Capitais, Luísa Erundina passou a exercer liderança nacional, participando da direção colegiada e do esforço de captação de recursos. Ainda em 1989 participou da campanha presidencial, apoiando Luís Inácio Lula da Silva. Em 1990, no segundo turno da eleição para governador de São Paulo, em oposição a seu permanente adversário Paulo Maluf, apoiou o candidato do PMDB, Luís Antônio Fleury Filho, afinal vitorioso.

Também em 1990, um documento do diretório municipal do PT acusou Erundina de não dar prioridade à área social e de se preocupar demais com o saneamento das finanças. As dificuldades foram parcialmente contornadas a partir da constituição de um conselho político que reunia as instâncias municipal, regional e nacional do partido com membros do governo paulistano. Mesmo assim, ao longo de sua gestão, sucederam-se conflitos com o diretório municipal, o que, por duas vezes, levou-a a ameaçar deixar o partido.

Em dois anos de governo, Luísa Erundina precisou fazer várias mudanças em seu secretariado, algumas motivadas por denúncias de corrupção não confirmadas posteriormente. Foi o caso do vice-prefeito Luís Eduardo Greenhalgh, que ainda em 1989 foi exonerado do cargo de secretário dos Negócios Extraordinários depois de uma denúncia de envolvimento na cobrança de propina da empresa Lubeca durante a campanha de Luís Inácio Lula da Silva para a presidência da República. Em maio de 1991, Erundina desaprovou as restrições que o vice-prefeito fazia a seus assessores diretos e suspendeu a posse interina planejada para reabilitá-lo politicamente.

Nesse mesmo período a Secretaria de Transportes teve três titulares, e a CMTC, quatro presidentes. Depois disso Erundina implementou a municipalização dos serviços de transporte, obtendo bons resultados: elevou a frota de ônibus comuns, pôs em circulação 70 ônibus a gás, subsidiou fortemente as tarifas, criou 17 linhas de ônibus especiais, diminuiu o número de passageiros transportados por metro quadrado e implantou faixas exclusivas em 18 avenidas. Em 1992, porém, condenou a greve dos transportes coletivos, por considerá-la prejudicial aos trabalhadores e contrária ao interesse público.

Por força da reforma tributária promovida pela Constituição de 1988, a administração de Luísa Erundina contou com mais recursos orçamentários do que as de seus antecessores. A prefeita tentou promover uma reforma tributária municipal com a cobrança de alíquotas progressivas para o IPTU de 1992, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo obrigou-a a mudar a base de cálculo, o que reduziu em quatrocentos milhões de dólares a previsão de arrecadação de recursos daquele ano. Ainda assim, após ter assumido o cargo herdando de seu antecessor um déficit de 36%, Erundina encerrou o ano de 1992 com um déficit de 6%, o menor dos últimos dez anos.

Apesar das críticas do próprio PT, Luísa Erundina promoveu uma profunda inversão de prioridades, aumentando o percentual do orçamento destinado à área social. No setor de abastecimento, lançou campanhas de venda de produtos alimentícios a preços mais baixos, criou 33 sacolões e 41 comboios de alimentos. Construiu 48 creches, 32 centros de convivência e 60 campos de futebol de várzea e instalou 86 ruas de lazer.

A despeito da canalização de 33 quilômetros de córregos, as enchentes continuaram castigando a cidade de São Paulo, inclusive com deslizamentos de terras que soterraram a favela Nova República. Tal fato levou Erundina à elaboração, junto com 16 prefeitos da Região Metropolitana de São Paulo, de um plano para o enfrentamento de situações de enchente.

A administração de Luísa Erundina aumentou o número de leitos hospitalares, internações, médicos e unidades de saúde. A taxa de mortalidade hospitalar, que chegara a 7,4% em 1990, caiu para 5% no primeiro trimestre de 1992, ao passo que o índice anual de mortalidade infantil foi reduzido em 7%. Foram construídos seis novos hospitais de grande e médio portes, 31 unidades especializadas e 33 prontos-socorros, ambulatórios ou postos de saúde.

No setor cultural, Erundina iniciou sua gestão com a polêmica decisão de declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, a mansão da família Matarazzo na avenida Paulista. A idéia era instalar ali o Museu e a Casa da Cultura do Trabalhador, mas a iniciativa não foi levada adiante. Na realidade, as principais realizações no setor, que resultaram inclusive no recebimento de prêmios de organismos internacionais, foram a construção de casas de cultura na periferia e a ampliação da oferta de serviços das bibliotecas municipais através da utilização de dez ônibus-bibliotecas, da construção de oito bibliotecas e da aquisição de 530 mil livros.

Luísa Erundina destinou ao setor de obras a metade dos recursos orçamentários alocados por seu antecessor, Jânio Quadros, paralisando obras de grande porte como o túnel sob o rio Pinheiros. Ainda assim, concluiu várias obras iniciadas na gestão anterior e promoveu uma revitalização do centro da cidade com a reurbanização do vale do Anhangabaú e a reforma do palácio das Indústrias, no parque dom Pedro II, para abrigar a sede da prefeitura. No setor habitacional foram construídas 36 mil moradias populares, dez mil das quais em regime de mutirão.

Foram realizados concursos públicos para o preenchimento de vagas, ainda que em caráter provisório, aumentando assim o número de funcionários municipais, que passou de 110.455 em 1988 para 137.536 em 1992. Os maiores aumentos ocorreram nas áreas de saúde, habitação, planejamento, bem-estar social e educação. Ao deixar a prefeitura, Erundina tinha encaminhado à Câmara Municipal projetos de lei que criavam cerca de 6.600 vagas na administração direta, visando à regularização dos funcionários concursados admitidos em caráter provisório e ao funcionamento de creches e unidades de saúde em vias de inauguração.

O maior legado da gestão de Luísa Erundina na prefeitura de São Paulo foram as realizações na área da Secretaria de Educação, cujo titular foi o renomado educador Paulo Freire. Merecem destaque o aumento do número de matrículas, a criação de 70 novas escolas, a redução do percentual de evasão e de repetência, a alfabetização de adultos e a instalação de microcomputadores em 50 escolas da periferia. A administração petista promoveu mudanças no processo educacional, eliminando a avaliação por notas e a divisão do primeiro grau em oito séries, estabelecendo três ciclos e restringindo a possibilidade de reprovação apenas ao término dos terceiro, sexto ou oitavo anos.

Ao final de seu mandato, Luísa Erundina diria que entre suas falhas na administração da cidade de São Paulo estava a política de comunicação. “Hoje entendo a comunicação como sendo uma política pública”, declarou ao jornal O Estado de S. Paulo em 1º de janeiro de 1993. No entanto, os pareceres do Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo reprovaram particularmente os gastos da prefeitura com publicidade, entre os quais os destinados à contratação do ator americano Jack Palance para parodiar a série de fenômenos sobrenaturais Acredite... se quiser.

Na verdade, o TCM reprovou sistematicamente suas contas anuais. O órgão rejeitou a relação de gastos de 1990, sustou contratos de publicidade e não aprovou as contas de 1991, apontando diversas irregularidades, entre as quais a abertura de crédito suplementar com base num excesso de arrecadação que não ocorrera, a prorrogação de contratos temporários desrespeitando a Lei Orgânica do Município, a transferência de dotações de recursos para gastos de pessoal, os gastos excessivos com publicidade, e a inversão de prioridades do orçamento. Os cinco auditores independentes contratados pela prefeitura foram unânimes em declarar não ter havido improbidade administrativa, e sim pequenos erros formais, insuficientes para a rejeição das contas. Outro obstáculo às ações da prefeita foi a Câmara Municipal. Em duas ocasiões a maioria oposicionista aprovou em plenário os pareceres do TCM, rejeitando as contas da prefeitura, o que significava a possibilidade de impeachment e, ao término da gestão da prefeita, a perda de seus direitos políticos.

No plano nacional, o ano de 1992 foi agitado por acusações de corrupção ao presidente da República Fernando Collor de Melo, que desencadearam uma ampla campanha popular exigindo sua destituição. Em setembro, Luísa Erundina associou-se ao senador Mário Covas, do PSDB, para realizar no vale do Anhangabaú um ato suprapartidário em defesa do impeachment do presidente. No final desse mês, a Câmara dos Deputados aprovou abertura do processo de impeachment, Collor afastou-se provisoriamente da presidência, e assumiu o governo, em 2 de outubro, o vice-presidente Itamar Franco.

No segundo semestre de 1992, ao longo da campanha eleitoral para sua sucessão, Luísa Erundina voltou a manter uma relação conflituosa com seu partido. O PT ignorou as realizações da prefeita e preferiu centrar a campanha na questão nacional. A derrota eleitoral do candidato petista à prefeitura, Eduardo Suplicy, para Paulo Maluf ocorreu em todas as faixas de renda, inclusive naquelas mais baixas. Luísa Erundina constituiu um grupo de trabalho para prestar esclarecimentos aos representantes do prefeito eleito e declarou que entregaria a prefeitura com as finanças saneadas. No último mês de seu mandato, dezembro de 1992, 29% dos paulistanos aprovavam a gestão petista e 38% a avaliavam como ruim ou péssima. Erundina, que entrara na prefeitura sendo considerada uma radical de esquerda, “xiita”, ao término de sua administração tinha posições consideradas de “direita” no interior do PT. Ela própria declararia: “O poder temperou a radicalidade e minha própria estrutura pessoal. Continuo socialista, mas acho que devemos optar por uma oposição mais consequente nas várias esferas de governo.”

Após a posse de Paulo Maluf, em janeiro de 1993, seriam instaladas várias auditorias e sindicâncias sobre a administração de Luísa Erundina, que resultariam em acusações de irregularidades na utilização de verbas públicas em viagens internacionais, ligações telefônicas, compra de alimentos para a merenda escolar etc. Em julho de 1993 Luísa Erundina já respondera a 51 ações populares. Em novembro de 1995, o Tribunal de Justiça a inocentou no processo aberto contra supostas irregularidades na aquisição de leite em pó e, por unanimidade, decidiu arquivar o processo por crime de responsabilidade pelo uso irregular de verbas públicas no exercício de 1991.

Ainda nos últimos dias de 1992, quando Collor renunciou, horas antes de ter o impeachment aprovado pelo Senado, Luísa Erundina defendeu o apoio do PT ao governo Itamar Franco, que então deixava a interinidade para se tornar efetivo, declarando: “O PT foi o primeiro partido a propor o impeachment do presidente Fernando Collor; é, portanto, responsável também pelo governo do presidente Itamar Franco. Somos co-responsáveis, o país precisa de nossa ajuda, temos que ajudar esse governo.”

 

Na Secretaria de Administração Federal

Desde novembro de 1992, o diretório nacional do PT decidira, por 26 votos contra 25, declarar-se em oposição ao governo Itamar Franco e manifestar-se contrário à participação de seus membros na administração federal. Luísa Erundina defendeu a opinião de que a reunião do diretório nacional, a ser realizada em fevereiro de 1993, deveria rever essa posição, mas antes mesmo que isso acontecesse recebeu e aceitou o convite de Itamar para, em caráter pessoal, assumir o cargo de ministra-chefe da Secretaria de Administração Federal (SAF). Na ocasião declarou considerar a SAF um ministério estratégico para a realização de mudanças no país, principalmente em 1993, ano em que seriam realizados o plebiscito sobre o sistema de governo e a revisão constitucional.

Luísa Erundina permaneceria à frente da SAF de 28 de janeiro a 20 de maio de 1993, e sua curta gestão seria caracterizada por conflitos com o próprio governo Itamar Franco, com o funcionalismo federal e com o PT. Embora, ao deixar a prefeitura de São Paulo, tivesse negado ser candidata ao governo do estado nas eleições de 1994, pouco depois declarou ser a candidata “natural” do PT. Ainda antes de tomar posse na SAF, foi repreendida pelo presidente Itamar Franco por tal declaração.

Também antes da posse da nova ministra-chefe, o presidente Itamar Franco determinara uma reforma ministerial que retirou a SAF de sua anterior situação de subordinação ao Ministério do Trabalho e elevou-a à categoria de ministério. Contudo, ao assumir o cargo, Luísa Erundina encontrou uma secretaria totalmente desorganizada, ainda sem sua nova estrutura regulamentada, sem controle sobre a qualidade e distribuição de um quadro funcional de cerca de 1,1 milhão de servidores ativos e com uma herança de perto de cem mil servidores colocados em disponibilidade pelo governo Collor. Além da política salarial e do plano de cargos e carreira do funcionalismo federal, as responsabilidades da SAF abrangiam os imóveis funcionais dentro e fora do país, as licitações e compras do governo, a Escola Nacional de Administração Pública e a participação nas reformas administrativas dos demais ministérios. Apesar de anunciar propostas em todas as áreas de atuação da SAF, Erundina concentrou-se na política salarial dos servidores públicos. Manifestou-se favorável à profissionalização do serviço público, defendeu a revisão do estatuto da estabilidade e, entre as propostas de modernização do aparelho de Estado, defendeu a descentralização do poder, a democratização da máquina administrativa, tornando-a aberta ao controle da sociedade, a agilidade nos seus procedimentos e a modernização de seus sistemas de gerenciamento

A entrada no governo de Luísa Erundina, que se aposentara do serviço público após 38 anos de trabalho, representou o fortalecimento de um grupo de ministros e líderes de centro-esquerda constituído por Válter Barelli no Ministério do Trabalho, Jutaí Magalhães Júnior (PSDB) no Ministério do Bem-Estar Social, Jamil Haddad, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), no Ministério da Saúde, Antônio Brito (PMDB) no Ministério da Previdência Social, o deputado Roberto Freire, do Partido Popular Socialista (PPS), na liderança do governo na Câmara dos Deputados e o senador Pedro Simon (PMDB) na liderança do governo no Senado. Durante os primeiros meses de 1993 esse grupo disputou a condução do governo contra a base de apoio conservadora e, principalmente, contra o “grupo palaciano” constituído por colaboradores do presidente, em sua maioria oriundos de Juiz de Fora.

No início de março de 1993, a substituição de Paulo Haddad no Ministério da Fazenda por Eliseu Resende, identificado com a base governista conservadora, provocou reações do grupo de centro-esquerda e sua articulação para oferecer alternativas políticas a Itamar Franco. Na ocasião, Luísa Erundina criticou a forma como o presidente substituíra o ministro e cobrou a elaboração de um plano estratégico de governo com conotação social, afirmando que “a equipe de governo, suprapartidária e de transição, não tem uma composição que lhe assegure base consistente e permanente”.

Logo após a posse de Eliseu Resende, estabeleceu-se um impasse intragovernamental em relação ao reajuste dos servidores. Erundina e Barelli defenderam um reajuste de 36%, similar ao percentual obtido pelo setor privado, contra a proposta de Resende e Ieda Crusius, do Planejamento, de 10%. A determinação de um reajuste de 33% para os servidores públicos federais angariou para Luísa Erundina a simpatia dos militares. A definição do índice do reajuste quadrimestral provocou novo conflito. A defesa de Luísa Erundina de um reajuste de 97%, quando a Fazenda não pretendia conceder mais que 35%, levou-a a receber nova repreensão pública do presidente Itamar. Em pouco mais de um mês Luísa Erundina ameaçou deixar o cargo por três vezes.

O início das investigações, em maio de 1993, sobre o suposto envolvimento de Eliseu Resende com a empreiteira Norberto Odebrecht levou a ministra-chefe da SAF a declarar que não poderia conviver com um ministro sob suspeição de tráfico de influência e que se demitiria do ministério por motivos éticos. Uma articulação do grupo de centro-esquerda dissuadiu Erundina de suas intenções mas, poucos dias depois, em um telefonema, Itamar Franco pediu-lhe o cargo alegando a necessidade de uma reforma ministerial.

Em abril de 1993 a ministra-chefe da SAF determinara a abertura de auditoria para investigar a ocorrência de centenas de nomeações irregulares nos ex-territórios, denúncia que reapresentou quando de sua demissão da SAF, em 20 de maio, juntamente com outras relacionadas ao processo de liquidação da Siderbrás, à contratação irregular de servidores para cargos de confiança no Executivo e ao uso e ocupação dos imóveis funcionais. Erundina transmitiu o cargo ao general reformado Ronaldo Canhim, juntamente com um dossiê sobre as irregularidades constatadas e as pressões de membros do governo e de parlamentares contrárias às apurações e punições. Na mesma ocasião, o senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB) deixou o Ministério das Relações Exteriores para substituir Eliseu Resende na Fazenda.

As relações Luísa Erundina na SAF com o funcionalismo federal, cujas entidades eram em sua maioria ligadas ao PT, foram ambíguas. Ao receber o cargo do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Mauro Durante, manifestou-se favorável à revisão da estabilidade do funcionalismo e a um tratamento do serviço público similar ao das empresas privadas. Assim que tomou posse, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep) pediu audiência com a nova ministra e apresentou-lhe 43 reivindicações. Em 12 de fevereiro, no primeiro encontro entre a ministra-chefe e os sindicatos dos servidores, Erundina defendeu a busca conjunta de soluções estruturais e descartou qualquer possibilidade de aumento imediato para o funcionalismo. No final de fevereiro anunciou uma proposta de antecipações salariais bimestrais e reajustes quadrimestrais para reposição das perdas. Em março, tornou-se uma defensora aguerrida dos índices de reajuste salarial que zerassem as perdas acumuladas pelos servidores públicos federais entre janeiro e março daquele ano. Na greve do funcionalismo, decretada a partir de 13 de maio, mandou descontar os dias parados dos salários e não recebeu a comissão de greve para discutir o movimento. No dia de sua demissão, pela primeira vez, expressou apoio ao movimento grevista dos servidores federais. Fez comício na manifestação dos servidores, de quem recebeu solidariedade, criticando o governo e denunciando casos de corrupção.

Finalmente, em relação ao PT, a entrada de Luísa Erundina no governo Itamar provocou uma grave crise interna e uma deterioração das já abaladas relações entre a ex-prefeita e seu partido. Na reunião da direção nacional, em 6 fevereiro de 1993, o PT decidiu manter uma “oposição ativa e propositiva” ao governo Itamar Franco, o que não impediria o partido de apresentar propostas ao governo como o programa de combate à fome. Na mesma reunião, a ex-prefeita de São Paulo foi suspensa por um ano de seus direitos e deveres partidários. Erundina considerou a punição excessivamente rigorosa e uma vitória dos grupos mais sectários e radicais do partido. Reconhecendo ter desobedecido apenas uma norma partidária e não um princípio, declarou que iria recorrer da decisão no encontro nacional do partido.

Excluída das discussões internas do PT sobre o sistema de governo, Luísa Erundina, que já declarara ser parlamentarista em 1992, manteve sua posição, mesmo com a vitória do presidencialismo no plebiscito interno do PT, e participou dos programas de rádio e TV da Frente Parlamentarista. Durante o período em que vigorou sua suspensão do PT a ex-prefeita de São Paulo recebeu convites para ingressar no PSB, no PPS e no Partido Democrático Trabalhista (PDT).

 

De volta ao PT

No dia seguinte à saída de Luísa Erundina do governo Itamar, o presidente do PT, Luís Inácio Lula da Silva, iniciou o processo de reabilitação da ex-ministra, promovendo uma articulação para a revogação de sua suspensão. Na primeira quinzena de junho de 1993, no VIII Encontro Nacional do PT, o plenário aprovou por um placar apertado a decisão do diretório nacional de reintegrar Luísa Erundina. Ainda nesse ano, a ex-ministra-chefe da SAF participou da Caravana da Cidadania, acompanhando Luís Inácio Lula da Silva em sua campanha para a presidência da República, e manifestou-se favorável a uma política de alianças dos partidos de centro-esquerda nas eleições para os governos estaduais e para a presidência da República.

Candidata do PT ao Senado em outubro de 1994, recebeu votação expressiva — cerca de 4,2 milhões de votos — mas insuficiente para eleger-se, ficando atrás de José Serra, do PSDB, e Romeu Tuma, do PFL. Responsabilizou pelo seu insucesso a direção do PT, a falta de recursos financeiros e a oposição das alas mais radicais do partido por ter ocupado cargo no governo Itamar Franco. “Boa parte da campanha foi feita com um olho na sociedade e outro na luta interna do partido”, declarou à Folha de S. Paulo. No segundo turno das eleições estaduais defendeu o engajamento do PT na campanha de Mário Covas, do PSDB, contra Francisco Rossi, do PDT, mas o partido decidiu apenas votar em Covas e declarar-se em oposição ao governo estadual.

Em fevereiro de 1995 recusou convite de Rute Cardoso, mulher do presidente Fernando Henrique Cardoso, para integrar, como representante da sociedade civil, o conselho do programa Comunidade Solidária, criado para coordenar as políticas sociais do governo federal. Ainda nesse ano lecionou na Universidade Federal de Juiz de Fora e foi assessora especial do prefeito de Petrópolis (RJ), Sérgio Fadel, do PDT, com o status de secretária e a incumbência de opinar sobre os assuntos comunitários da prefeitura e colaborar na montagem do orçamento participativo.

Em julho de 1995 iniciou sua campanha para ser candidata do PT à prefeitura de São Paulo nas eleições de outubro de 1996. As pesquisas eleitorais na ocasião revelavam que seu nome tinha o primeiro lugar na preferência da população da capital. Em agosto do mesmo ano, durante o X Encontro Nacional do PT, foi indicada e aceitou uma das 85 vagas do diretório nacional, mas recusou o convite formulado pelo novo presidente nacional do partido, o deputado federal José Dirceu, para integrar a executiva nacional.

Para a escolha do candidato do partido à prefeitura de São Paulo, o PT promoveu uma série de 13 debates entre os candidatos, que se estenderam de fevereiro a março de 1996, quando foi realizada a consulta prévia entre os militantes. Luísa Erundina apresentou-se como candidata das bases, enfrentando o candidato da direção, o ex-deputado federal e candidato a vice-presidente na chapa de Luís Inácio Lula da Silva à presidência da República, Aluísio Mercadante, e ainda a vereadora Teresa Lajolo, ex-secretária de Transportes em sua própria gestão na prefeitura, apoiada pelas correntes mais à esquerda do partido. Durante o ciclo de debates com os militantes, foi necessária a intervenção da direção nacional do PT, que repreendeu publicamente os três candidatos por terem ultrapassado os limites nas agressões mútuas. Em 26 de março de 1996, Luísa Erundina venceu a consulta prévia do partido com 55,57% dos votos válidos, derrotando Aluísio Mercadante (36,76%) — que se tornou seu companheiro de chapa, disputando a vice-prefeitura — e Teresa Lajolo (3,79%). Candidata do PT à sucessão de Paulo Maluf na prefeitura paulistana, a candidata declarou que articularia uma política de aliança eleitoral e um governo de coalizão para retomar o governo popular e democrático, com prioridade para o setor social.

Seis meses antes da eleição as pesquisas continuavam a indicar a preferência do eleitorado paulistano pela ex-prefeita, mas também a apontavam como campeã de rejeição, com cerca de 40% do eleitorado contrário ao seu retorno à prefeitura. Em maio de 1996 a convenção do PT oficializou a chapa Erundina-Mercadante e a coligação Frente Brasil Popular – PT, PSB, Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido da Mobilização Nacional (PMN) e PPS – para concorrer às eleições municipais. Durante a campanha eleitoral Erundina buscou caracterizar-se como “o PT que diz sim”, abandonando o perfil radical e apresentando propostas em que enfatizava a retórica da eficiência social com o slogan “onde o PT governa, dá certo”. Não conseguiu baixar seus índices de rejeição e foi muito criticada pela direção e pela militância partidária por suas estratégias de marketing.

Em 3 de outubro recebeu 1.291.120 votos (23%), o que garantiu sua ida ao segundo turno das eleições municipais. No entanto, em 15 de novembro, recebendo 1.924.630 votos (34,7%), foi derrotada por seu adversário Celso Pitta — secretário de Finanças e afilhado político do prefeito Paulo Maluf, do Partido Progressista Brasileiro (PPB).

Criticada pela direção estadual do PT pela linha política adotada na campanha — sobretudo a fragilidade da oposição a Maluf e a campanha na TV —, Erundina viu suas chances de disputar o governo do estado no pleito de outubro de 1998 diminuírem bastante. Em sua primeira entrevista à imprensa depois das eleições, em dezembro de 1996, declarou que o PT não tinha projeto para se contrapor às políticas dominantes.

Em março de 1997 a 11ª Vara da Fazenda Pública abriu ação civil contra Erundina, sob acusação de ato de improbidade administrativa quando na prefeitura de São Paulo. Documento do Ministério Público acusou a ex-prefeita de ter contratado entre agosto de 1991 e agosto de 1992, sem licitação, quatro escritórios de juristas e auditores para emitir pareceres sobre suas contas — execução orçamentária e balanço financeiro — referentes aos anos de 1990 e 1991 que haviam sido rejeitadas pelo TCM de São Paulo.

Ainda em março de 1997, começou a participar de um movimento organizado pelo PT e outros partidos de oposição pedindo a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara Municipal de São Paulo a fim de apurar a emissão irregular de títulos públicos para pagamento de precatórios na gestão de Celso Pitta (1997-2000) na prefeitura de São Paulo, investigação que também estava ocorrendo numa CPI instaurada na Câmara dos Deputados. Dispondo-se a comparecer perante a CPI federal, declarou que tanto Paulo Maluf quanto Celso Pitta deveriam ter conhecimento das irregularidades na emissão de títulos públicos. Contudo, de acordo com reportagem da revista IstoÉ, a emissão superestimada de títulos públicos para pagamento de precatórios iniciou-se no final do governo Erundina, em setembro de 1992, quando um grande pacote de Letras Financeiras do Tesouro Municipal (LFTM) foi aprovado pelo Senado, apesar do veto do Banco Central. No parecer do relator da CPI dos Precatórios, senador Roberto Requião (PMDB), apresentado em maio, Erundina foi responsabilizada pela não utilização de 43,5 milhões de reais arrecadados com a venda de títulos públicos para pagamento de precatórios. Contestando o parecer do relator, Erundina declarou que não houve desvio, pois os recursos que sobraram foram utilizados para o pagamento de complementos de precatórios determinados pelo Tribunal de Justiça, argumento posteriormente refutado pelo TCM de São Paulo.

 

Na Câmara dos Deputados

Sentindo seu espaço político dentro do PT diminuir progressivamente, em setembro de 1997 Luísa Erundina deixou o partido. Em sua carta de desfiliação, justificou a saída argumentando que o partido tinha “perdido eficácia, devido à dificuldade de se reciclar e de se adaptar às exigências dos novos tempos” e que “a luta fratricida entre as tendências” teria sido responsável pelo distanciamento entre a cúpula e as bases partidárias.

Ainda no mesmo mês filiou-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), na presença das maiores lideranças da agremiação, como o governador de Pernambuco Miguel Arrais. Cotada para se candidatar ao governo de São Paulo ou até à presidência da República por uma frente de centro-esquerda em outubro de 1998, passou, no entanto, a defender o apoio do PSB à reeleição de Mário Covas para o governo paulista e os nomes de Itamar Franco ou Ciro Gomes para presidente. No início de 1998 tornou-se vice-presidente do PSB.  Com o lançamento das candidaturas de Ciro Gomes à presidência da República, pelo PPS, e de Itamar Franco para o governo de Minas Gerais, pelo PMDB, o PSB acabou decidindo apoiar a candidatura presidencial de Lula. Erundina decidiu, então, disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados nas eleições de outubro seguinte. Foi eleita com mais de 187 mil votos — a maior votação da legenda socialista e a sexta entre todos os candidatos.

  Em janeiro de 1999, foi convidada pelo governador reeleito Mário Covas a assumir a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social de São Paulo. Nesse período, foi a principal interlocutora de Covas dentro do PSB, nas negociações sobre a participação dos socialistas,que o haviam apoiado, no governo do estado. Acabou por recusar a secretaria, preferindo exercer, a partir de fevereiro, o mandato na Câmara. Entre 1999 e 2000, foi, simultaneamente, vice-líder do bloco PSB-PC do B e líder do PSB.

Ainda em 1999, apresentou um projeto de extinção dos tribunais de contas dos municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro. Em sua justificativa, afirmava que esses tribunais “consomem, injustificadamente, fortunas do erário” e que as Câmaras de Vereadores estavam aparelhadas para fiscalizar os gastos do Executivo municipal. Contudo, ao apreciar a proposta, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara considerou que competia aos municípios legislar sobre o assunto. No segundo semestre de 1999, participou das mobilizações dos partidos de oposição no sentido de que fosse feita uma investigação sobre a privatização da Telebrás realizada por Fernando Henrique Cardoso. Na ocasião defendeu a instalação de uma CPI para apurar as denúncias de irregularidade no processo e, caso estas ficassem comprovadas, a abertura de um processo de impeachment contra o presidente.

Em 2000, foi lançada candidata à prefeitura de São Paulo pelo PSB. No início da campanha foi pressionada pelo PT a abrir mão da candidatura em prol de uma aliança com a candidata petista, Marta Suplicy. Entretanto, manteve sua candidatura, apoiada por uma frente de partidos que reunia, além do PSB, o PDT, o PPS e o PMN. Centrou boa parte das atividades de campanha na periferia de São Paulo. Ficou em quinto lugar na votação do primeiro turno. No segundo, apoiou Marta Suplicy contra Paulo Maluf, depois que a candidata petista incorporou a seu programa os três pontos que exigia: a municipalização da segurança, o aumento da carga horária no ensino fundamental e a nomeação dos subprefeitos com base numa lista tríplice elaborada com participação popular. Após a vitória de Marta Suplicy, descartou sua participação direta na nova gestão, mas declarou que a apoiaria: “Todos nós que apoiamos a Marta e fizemos derrotar o malufismo de uma vez por todas temos a responsabilidade de ajudar a governar a cidade. Mas quero ser uma interlocutora entre o governo e a sociedade, sobretudo os setores mais marginalizados.”

Em janeiro de 2002, declarou-se candidata às eleições para o governo do estado que aconteceriam em outubro. Na ocasião, propôs uma aliança com o PT desde o primeiro turno. Sugeriu que o critério para a escolha do cabeça de chapa fosse a posição dela própria ou do candidato petista, José Genoíno, nas pesquisas de intenção de voto que seriam realizadas dentro de três meses. No final de março, anunciou sua decisão de desistir de concorrer, em nome da união da esquerda nas disputas dos governos dos estados e da presidência. Mesmo assim, o PSB lançou candidato próprio ao governo de São Paulo, Carlos Roberto Pittoli. Erundina tornou público seu apoio a José Genoíno ainda no primeiro turno. Antes disso, já havia declarado seu voto em Lula, ainda que seu partido concorresse ao pleito presidencial com Anthony Garotinho.

Em outubro, foi reeleita deputada federal para o período 2003-2007. Concorreu novamente, em 2004, à prefeitura de São Paulo, numa aliança entre o PSB, o PMDB e o PMN. Obteve pouco menos de 4% dos votos válidos, ficando em quarto lugar no primeiro turno. Durante a campanha, enfatizou suas propostas voltadas para as mulheres. No segundo turno, apesar da recomendação da executiva nacional PSB de apoio a Marta Suplicy, absteve-se de apoiar a candidata petista ou mesmo seu concorrente, José Serra, do PSDB. Durante a legislatura, foi vice-líder do PSB em 2006 e membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e da Comissão de Legislação Participativa.

Em 2006 foi reeleita deputada federal, tendo sido empossada para seu terceiro mandato em Fevereiro de 2007. No início desta legislatura, quando se organizou na Câmara um grupo de parlamentares de vários partidos, chamado pela imprensa de “grupo dos 30”, para lançar uma candidatura à presidência da casa alternativa aos dois nomes lançados pela bancada governista – Aldo Rebelo (PC do B) e Arlindo Chinaglia (PT) – foi sondada como possível candidata, assim como os deputados José Eduardo Cardoso (PT) e Osmar Serraglio (PMDB). No ano seguinte, Marta Suplicy lançou-se mais uma vez candidata à prefeitura de São Paulo e a convidou para compor sua chapa. No entanto, o bloco de partidos que apoiava a candidatura petista – incluindo o PSB, o PDT e o PC do B – preferiu o nome de Aldo Rebelo, que acabou oficializado. Desde o início da legislatura, Erundina participou da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), da Comissão de Legislação Participativa (CLP), integrou ainda o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Atuou ainda na Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular e integrou a Comissão Especial que discutiu a temática. Foi membro também da Subcomissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Nas eleições de Outubro de 2010, concorreu a novo mandato na Câmara dos Deputados, tendo sido reeleita com 214 mil votos. Nesta sua quarta legislatura, iniciada em Fevereiro de 2011, além do trabalho na CCTCI e na CLP, presidiu a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular e integrou Comissões Especiais como a que discutiu o Projeto de Lei – PL - 2126/11, conhecido pela alcunha de Marco Civil da Internet - por constituir-se como um marco regulatório para o uso das referidas redes-; bem como a do PL 7197/02, relativa à tipificação e duração de medidas socioeducativas aplicadas a menores infratores. No âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da qual era suplente, foi eleita coordenadora, por aclamação, da subcomissão de Acompanhamento da Comissão Nacional da Verdade. Enquanto esta Comissão, instituída pela Casa Civil da Presidência da República, teria como objetivo investigar e esclarecer violações ocorridas entre 1946 e 1988, o grupo coordenado pela deputada teria como atribuição subsidiar e fiscalizar o trabalho da Comissão no que concerne aos direitos humanos.

Em Junho de 2012, foi oficializada como candidata a vice-prefeita na chapa que tinha como principal postulante o ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, do PT. A aliança, considerada histórica por ser um ponto de inflexão na trajetória da ex-petista, foi lançada em cerimônia repleta de reverências à deputada. Menos de uma semana depois, porém, quando oficializado o ingresso do Partido Progressista (PP) na coligação, em evento que reuniu o ex-prefeito Paulo Maluf, como representante da sigla, junto a Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Haddad, a representante do PSB ressaltou: “Fui perseguida pela ditadura e ele não só apoiou a ditadura, como foi agente e corresponsável pelos crimes de violação de direitos humanos”. Alegando ter se sentido agredida, desistiu do posto de vice. Manteve, no entanto, o apoio ao candidato petista, que logrou êxito no pleito.

Dando prosseguimento ao mandato parlamentar, apresentou, em Julho de 2013, o PL 5876/2013, que instituiria a obrigatoriedade da presença e acompanhamento de advogado ou defensor público em interrogatórios de adolescentes envolvidos em processos ou apurações de cometimento de infração. No mesmo ano, em meio à conjuntura de protestos populares que tomaram as ruas do país, iniciados por descontentamentos com sucessivos aumentos nas tarifas de transporte público, intensificou sua atuação como coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Política e também pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 90/2011, de sua autoria, que incluiria o transporte entre os direitos arrolados no parágrafo 6º da Constituição Federal, que dispõe sobre os direitos sociais.

Concorreu a um novo mandato na Câmara nas eleições de 2014. Neste pleito, o PSB também lançou, em coligação denominada Unidos pelo Brasil - composta por PSB, PPS, PPL, PHS, PSL e PRP-, candidato próprio à Presidência da República: o ex-governador de Pernambuco e presidente da sigla, Eduardo Campos. Porém, após trágico acidente que levou o postulante ao Executivo a óbito, a então candidata a vice, Marina Silva, recém-filiada ao partido foi indicada candidata. Com a mudança de seu principal representante, o PSB optou também pela reestruturação da equipe responsável pela campanha, tendo cabido à Erundina a coordenação-geral.

Na ocasião do primeiro turno, quando a deputada foi reeleita com 177 mil votos, o tento do partido pelo Executivo Nacional não logrou êxito, com a candidata Marina Silva tendo obtido 22 milhões de votos, insuficientes para a disputa de segundo turno. Para este, no qual concorriam a então mandatária Dilma Rousseff, do PT, e Aécio Neves, do PSDB, a executiva nacional do PSB decidiu, por maioria, apoiar o tucano. Favorável à independência e à liberação dos votos, Erundina classificou o apoio de seu partido a Aécio Neves como “incoerente” e “vexatório”.  O candidato apoiado pelo PSB, no entanto, acabou derrotado, tendo a então presidente Dilma Rousseff sido reeleita com 54,5 milhões de votos.

Em Fevereiro seguinte, Erundina foi empossada para seu quinto mandato no Legislativo Federal.  No mês de Março, participou de um movimento-manifesto para criação de um novo partido, em fase de coleta de assinaturas para registro no Tribunal Superior Eleitoral. O partido, que se chamaria Raiz – Movimento Cidadanista, pretendia se organizar horizontalmente, de modo a buscar se distinguir do panorama de desconfiança em um sistema exaurido, segundo a deputada.

Pelo seu desempenho na Câmara, foi indicada e votada para todas as edições do Prêmio Congresso em Foco, realizadas anualmente desde 2006 a fim de reconhecer o trabalho realizado por parlamentares.

Publicou Exercício de paixão política (1991). A seu respeito, José Nêumane escreveu Erundina — a mulher que veio com a chuva (1989). Sobre sua gestão à frente da prefeitura de São Paulo, Paul Singer publicou Um governo de esquerda para todos (1996), e Cláudio Gonçalves Couto, O desafio de ser governo: o PT na Prefeitura de São Paulo (1989-1992) (1995).


Sarah Escorel/Marcelo Costa/Marco Aurélio Vannuchi Leme de Mattos/Regina Vives/Jean Spritzer

 

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1999-2003); Estado de S. Paulo (1/2/93, 18/3, 17 e 26/11/96, 9/3, 21/4, 24/5 e 19/9/97); Folha de S. Paulo (31/12/92, 14/10/94, 19 e 23/11 e 1/12/96, 11/4, 23/5, 11/6, 23/7 e 11/9/97, 2/1/99, 21/1/99, 26/1/99, 14/4/99, 27/8/99, 7/12/99, 5/2/00, 22/2/00, 18/3/00, 16/8/00, 10/10/00, 30/10/00, 19/1/02, 28/3/02, 3/10/02, 15/10/02, 3/8/04, 8/10/04, 9/1/07, 9/5/08, 10/5/08, 28/6/08); Globo (27/1/93, 23/5, 5/6, 6 e 18/9/97, 2 e 13/3 e 10/10/98); IstoÉ (30/4/97); Jornal do Brasil (9/3/93, 24/3 e 5/9/97, 13/3/98); Portal pessoal da dep. Luiza Erundina. Disponível em: <http://www.deputadaluizaerundina.com.br/>. Acesso em: 05/09/2009; Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www2.camara.gov.br/>. Acesso em: 31/08/2015; Portal Carta Capital. Disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/>. Acesso em: 31/08/2015; Portal Congresso em Foco. Disponível em: <http://www.congressoemfoco.uol.com.br/>. Acesso em 31/08/2015; Portal do O Estado de S. Paulo. Disponível em: <http://www.politica.estadao.com.br/>. Acesso em 31/08/2015; Portal do Partido Socialista Brasileiro. Disponível em: <http://www.psb40.org.br/>. Acesso em 31/08/2015; Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: <http://www.tse.jus.br>. Acesso em: 31/08/2015.


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