MAGALHAES, ELIEZER MONTENEGRO

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Nome: MAGALHÃES, Eliezer Montenegro
Nome Completo: MAGALHAES, ELIEZER MONTENEGRO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
MAGALHÃES, ELIEZER MONTENEGRO

MAGALHÃES, Eliezer Montenegro

*rev. 1935.

 

Eliezer Montenegro Magalhães nasceu no Ceará no dia 7 de junho de 1899, filho de Joaquim Magalhães e de Júlia Magalhães. Seu irmão Juraci Magalhães, militar, foi revolucionário em 1930, interventor federal na Bahia de 1931 a 1935, governador da Bahia de 1935 a 1937 e de 1959 a 1963, constituinte em 1946, deputado federal pela Bahia de 1946 a 1951, presidente da Petrobras em 1954, senador pela Bahia de 1955 a 1959, embaixador nos EUA de 1964 a 1965, ministro da Justiça de 1965 a 1966 e ministro das Relações Exteriores de 1966 a 1967.

Médico, foi membro da Aliança Nacional Libertadora (ANL), da qual participou ativamente desde sua fundação, em março de 1935. Também nesse ano foi nomeado diretor do Hospital de Pronto-Socorro (atual Hospital Miguel Couto), no Rio de Janeiro, então Distrito Federal. Segundo Tomás Pompeu Acióli Borges, também membro da ANL e cunhado de Juraci Magalhães, Eliezer organizou o corpo médico do hospital, num esquema de atendimento aos aliancistas para o levante armado que estava sendo preparado com a orientação do Partido Comunista Brasileiro (PCB), depois do fechamento da ANL, em julho de 1935. Esse esquema, porém, segundo a mesma fonte, nunca chegou a ser posto em prática devido ao pronto esmagamento do levante, que irrompeu no dia 27 de novembro no Rio de Janeiro, sem que Eliezer soubesse da data. Entretanto, segundo seu depoimento na polícia, transcrito por Hélio Silva, Eliezer Magalhães estava a par do movimento, tendo inclusive avisado a Pedro Ernesto Batista, então prefeito do Distrito Federal, na véspera. Como membro da ANL, Eliezer contribuiu para a organização — onde atuou sob os pseudônimos de Moacir e Monte — com grandes somas de dinheiro, oriundo, ainda conforme seu depoimento na polícia, de suas economias pessoais, da venda de dois imóveis, de um empréstimo levantado e da venda de sua fazenda de café no município de Fartura (SP). Desempenhou também o papel de elemento de Ligação entre Pedro Ernesto e Ilvo Meireles, líder da ANL, que, por sua vez, estava em contato com Luís Carlos Prestes, líder do PCB.

Com a repressão que se seguiu ao malogrado levante de novembro de 1935, Eliezer Magalhães só não foi preso imediatamente devido à posição ocupada por Juraci, seu irmão, apesar dos constantes pedidos de Filinto Müller, então chefe de polícia do Distrito Federal. Em dezembro seguinte, por intermédio de Luís Quentrel, recebeu um passaporte visado para o Prata a fim de que pudesse deixar o país. Todavia, recusou-se a fugir, alegando que isso caracterizaria sua culpa, e comunicou essa decisão ao ministro de Viação e Obras Públicas, João Marques dos Reis, elemento vinculado a seu irmão.

Ainda segundo Acióli Borges, Eliezer não acreditava na possibilidade de vir a ser preso devido à sua suposta participação no levante da ANL. Mas a descoberta, pela polícia, da correspondência entre Ilvo Meireles e Prestes, que o incriminava, e os atritos entre Juraci e Filinto Müller, resultantes das divergências em questões de política interna, fizeram com que sua prisão fosse pedida pela recém-criada Comissão de Repressão ao Comunismo, em fevereiro de 1936. Prevenido da iminência de sua prisão pelo ministro Marques dos Reis, Eliezer Magalhães aceitou o lugar que este lhe ofereceu num avião para a Bahia, onde estaria sob proteção de seu irmão e de onde posteriormente fugiria para a França.

Foi condenado à revelia no julgamento do segundo grupo de indiciados como cabeças do movimento de 1935, realizado pelo Tribunal de Segurança Nacional em 28 de julho de 1937. Entre as acusações que lhe foram feitas, constava a de haver tentado organizar novo levante após a debelação do primeiro. Em janeiro de 1938 publicou-se o veredicto da apelação ao superior, então Supremo, Tribunal Militar dos 68 co-réus no processo do levante de 1935. Foram mantidas nove absolvições, sendo os demais acusados e condenados. Entre eles encontrava-se Eliezer Magalhães, que permaneceu exilado em Paris até a eclosão da Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Pouco depois, em companhia de outros exilados como Pedro Gay e Carlos da Costa Leite partiu para a América do Sul, exilando-se em Buenos Aires. Em dezembro de 1940, o general argentino Agustín P. Justo escreveu a Osvaldo Aranha, então ministro das Relações Exteriores, transmitindo um pedido de médicos de seu país no sentido de que fosse permitida a volta ao Brasil de Eliezer Magalhães. Osvaldo Aranha respondeu que, devido às “circunstâncias políticas do momento”, Getúlio Vargas não julgava “aconselhável” o regresso.

Beneficiado pelo decreto de anistia de abril de 1945, Eliezer voltou ao Brasil. Tornou-se empresário do setor petrolífero, sócio de Drault Ernâni, depois da queda de Getúlio Vargas em 29 de outubro de 1945. Em janeiro do ano seguinte, o grupo Drault Ernâni-Eliezer Magalhães, juntamente com outro grupo, venceu a concorrência promovida pelo Conselho Nacional do Petróleo (CNP), através de sua Resolução nº 2, para a instalação de refinarias de petróleo. Eliezer formou a companhia Refinaria de Petróleo do Distrito Federal. Uma das exigências estabelecidas pelo CNP determinava que os grupos vencedores deveriam assegurar o fornecimento de óleo cru por certo período, o que colocava essas empresas à mercê das companhias fornecedoras estrangeiras.

Sem possuir contatos diretos com as companhias fornecedoras, o grupo Drault Ernâni-Eliezer Magalhães enfrentou grandes dificuldades para garantir o fornecimento de óleo bruto. Após o fracasso das negociações com a Standard Oil de Nova Jersey, nos Estados Unidos, conseguiu finalmente obter um contrato de fornecimento com a Standard Oil da Califórnia através da interferência do embaixador dos EUA no Brasil, Adolf Berle Junior.

Já em 1948, quando o projeto sobre admissão de capital estrangeiro no setor petrolífero foi enviado ao Congresso, as companhias criadas em 1946 estavam em situação completamente irregular. Ainda que os prazos de concessão houvessem sido ultrapassados, nenhuma das condições básicas fixadas pelo CNP havia sido cumprida. As refinarias não haviam entrado em operação e sua construção sequer estava concluída. E o objetivo básico do CNP — que era o de atrair capitais privados nacionais para o setor, esperando assim conseguir mais recursos para as suas pesquisas — não foi realizado.

Após retornar do exílio, Eliezer Magalhães retirou-se da vida política. Seu sobrinho Jutaí Magalhães, filho de Juraci, foi deputado federal pela Bahia de 1975 a 1979, e senador pelo mesmo estado a partir de 1979.

Faleceu em 16 de setembro de 1971.

 

 

FONTES: ARQ. GETÚLIO VARGAS; CARONE, E. Estado; CARONE, E. República nova; COHN, G. Petróleo; CONSULT. MAGALHÃES, B.; ENTREV. PEIXOTO, A.; PORTO, E. Insurreição; SILVA, H. 1937; SILVA, H. 1938.

 

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