MAGALHAES, JAIRO

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Nome: MAGALHÃES, Jairo
Nome Completo: MAGALHAES, JAIRO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
MAGALHÃES, Jairo

MAGALHÃES, Jairo

* dep. fed. MG 1971-1987.

 

Jairo Monteiro de Cunha Magalhães nasceu em Serro (MG) no dia 11 de setembro de 1929, filho de Plínio Monteiro de Magalhães e de Maria José Dayrell da Cunha Magalhães. Seu avô, o republicano Teotônio Pereira de Magalhães e Castro, foi abolicionista durante o Império e deputado federal por Minas Gerais entre 1894 e 1899. Seu primo, José Maria Magalhães, foi deputado federal de 1967 a 1969 e de 1983 a 1987.

Cursou o secundário no Colégio Santo Antônio de São João del Rey (MG), no Ginásio Ministro Edmundo Lins de sua cidade natal e no Colégio Santo Agostinho de Belo Horizonte. Bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais (UMG), atual Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 1955. Como universitário, foi fundador do movimento Frente Acadêmica Renovadora, diretor social do Diretório Central dos Estudantes, secretário e membro do Parlamento dos Estudantes Mineiros, chefe do secretariado da União Estadual dos Estudantes e tesoureiro da primeira diretoria da Campanha Nacional de Educandários Gratuitos de Minas Gerais. Após a graduação, fez curso de doutorado em direito público. Depois de formado, passou a advogar e lecionar, entre 1956 e 1957, em Guanhães (MG).

De 1957 a 1959, exerceu as funções de oficial-de-gabinete do prefeito de Belo Horizonte, Celso Azevedo, conciliando-as com a advocacia. Em 1959, retomou as atividades de professor e advogado em Guanhães, exercendo-as até 1963. No pleito de outubro de 1962, elegeu-se deputado estadual em Minas Gerais na legenda do Partido Social Democrático (PSD), assumindo o mandato em fevereiro do ano seguinte. Tornou-se presidente do diretório municipal do PSD de Serro e em 1965 vice-líder e líder da bancada de seu partido na Assembléia Legislativa. Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional no 2 (27/10/65) e a posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Em novembro de 1966, reelegeu-se deputado estadual na legenda arenista. Na Assembléia Legislativa mineira, foi primeiro-secretário e presidente da Mesa (Comissão Executiva), primeiro-secretário da Comissão de Constituição e Justiça e membro da Comissão de Redação.

Em novembro de 1970, elegeu-se deputado federal por Minas Gerais na legenda da Arena. Deixando a Assembléia estadual em janeiro de 1971, assumiu o mandato na Câmara em fevereiro seguinte. Durante essa legislatura, foi membro da Comissão de Constituição e Justiça e suplente da Comissão de Educação e Cultura. No pleito de novembro de 1974, reelegeu-se deputado federal, tornando-se, a partir de abril de 1975, vice-líder do governo e da Arena na Câmara Federal e permanecendo integrado às mesmas comissões. Entre 1977 e 1978, ocupou ainda a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça, chegando a presidi-la de 1978 a 1979.

Delegado da Arena junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reelegeu-se deputado federal no pleito de novembro de 1978, continuando no ano seguinte como membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Com a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), agremiação situacionista que sucedeu à Arena e da qual também foi representante no TSE. Durante sua passagem pela Arena, foi segundo e primeiro vice-presidente do partido em Minas.

Nas eleições de novembro de 1982, reelegeu-se à Câmara dos Deputados por Minas Gerais na legenda do PDS, sendo empossado no cargo em fevereiro seguinte.

Jairo Magalhães não compareceu à votação, em 25 de abril de 1984, da emenda Dante de Oliveira, que propunha o restabelecimento de eleições diretas para presidente da República em novembro daquele ano. Constatada a insuficiência de votos para que a emenda fosse submetida à apreciação do Senado Federal, convocou-se, em 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral, que elegeu, com a ajuda de Jairo, o candidato da Aliança Democrática, coligação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a dissidência do PDS reunida na Frente Liberal, que derrotou Paulo Maluf, lançado pelo PDS. Acometido por uma grave enfermidade, que o vitimou em 21 de abril de 1985, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na chefia do Executivo. Substituiu-o no cargo o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente a presidência da República desde 15 de março.

Integrante da Frente Liberal, Jairo Magalhães juntou-se ao grupo que fundou, ainda em janeiro de 1985, o Partido da Frente Liberal (PFL), de cuja Comissão Provisória tornou-se, entre 1985 e 1986, primeiro-secretário. Inicialmente decidido a candidatar-se a deputado federal constituinte no pleito de novembro de 1986, um acidente automobilístico, ocorrido em maio, frustou-lhe os planos, impedindo-o de dedicar-se à campanha. Deixou a Câmara dos Deputados no início de 1987, ao final da legislatura. Nesse mesmo ano, tornou-se membro do Conselho de Administração da Florestas Rio Doce S. A., cargo que desempenharia até 1997.

Em 1991, tomou assento no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, onde permaneceria até 1998. Em abril daquele ano, o governador mineiro Hélio Garcia (1991-1994) nomeou-o secretário adjunto de Justiça, cargo do qual desincompatibilizou-se, em março de 1994, para chefiar a secretaria, à frente da qual seguiu até dezembro de 1994. No mês seguinte, o governador Eduardo Azeredo (1995-1998), recém-empossado na chefia do Executivo mineiro, reconduziu-o ao cargo de secretário adjunto de Justiça, mantendo-o no posto até dezembro de 1998. Após deixar a secretaria adjunta, voltou a advogar na capital mineira.

Com larga atuação no PFL mineiro, Jairo Magalhães ocupou os cargos de primeiro-secretário, secretário-geral do Diretório Regional - cabendo-lhe representá-lo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mineiro -, e delegado do Diretório Nacional junto ao TSE. Foi ainda membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais e da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Minas Gerais (CEJA/MG) e representante da Secretaria Estadual da Justiça junto à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais.

Casou-se em primeiras núpcias com Maria Amélia França Magalhães, com quem teve três filhos, e em segundas com Teresinha Alves de Oliveira Magalhães.

 

FONTES: ASSEMB.LEGISL. MG. Dicionário Biográfico; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1971-1975 e 1975-1979); CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; Globo (26/4/84 e 16/1/85); INF. BIOG.; NÉRI, S. 16; Perfil (1972 e 1980); Rev. Arq. Públ. Mineiro (12/76).

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