MALDANER, Casildo
*dep. fed. SC
1983-1987; gov. SC 1990-1991;
sen. SC 1995-2003; 2008; 2011-
Casildo João Maldaner nasceu em
Carazinho (RS) no dia 2 de abril de 1942, filho de Andréias Maldaner e de Érica
Braun.
Mudou-se para Chapecó (SC) aos dois anos de idade
e depois para Maravilha (SC), onde concluiu o curso ginasial no
Seminário Sagrada Família. Em outubro de 1962, elegeu-se vereador em
Modelo (SC) na legenda da União Democrática Nacional (UDN). Em 1966,
após a extinção dos partidos políticos e a instauração do
bipartidarismo pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965), inscreveu-se no
Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar
vigente no país desde abril de 1964.
Ao término do mandato de vereador, em
janeiro de 1967, dedicou-se a atividades comerciais
centradas, sobretudo, no ramo de transportes de alimentos.
Retornou à vida política somente em 1974,
elegendo-se deputado estadual na legenda do MDB no pleito de novembro.
Empossado em fevereiro de 1975, assumiu a vice-presidência da Comissão de
Finanças e Orçamento (1975) e a presidência da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Agricultura, Economia e Desenvolvimento (1976). Integrou também a
Comissão de Viação e Obras Públicas e a comissão especial que
tratou de assuntos relacionados aos três estados do Sul. Em 1978 desempenhou as
funções de segundo-secretário da Assembleia Legislativa.
Reeleito em novembro de 1978, foi titular das
comissões de Finanças, Contas e Orçamento, de Ciência e Tecnologia, de
Agricultura, de Economia e Desenvolvimento, e de Constituição e Justiça. Com o
fim do bipartidarismo, em novembro de 1979, e a consequente reorganização do
quadro partidário, ingressou no Partido do Movimento Democrático Brasileiro
(PMDB), sucessor do MDB. Em 1981 tornou-se vice-líder do novo partido.
Nas eleições de novembro de 1982, conquistou
um mandato federal. Titular das comissões de Educação e Cultura, de Agricultura
e Política Rural, e da Subcomissão da Pesca, na sessão de 25 de abril de
1984, votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que previa eleições
diretas para presidente da República. Contudo, a proposição foi
derrotada — faltaram 22 votos para que fosse levada à apreciação do
Senado. No Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, Casildo
Maldaner apoiou o candidato oposicionista Tancredo Neves, eleito pela Aliança
Democrática, uma união do PMDB com a dissidência do Partido Democrático Social
(PDS), abrigada na Frente Liberal. Doente, Tancredo Neves não chegou a ser
empossado e faleceu em 21 de abril de 1985. Seu substituto foi o vice José
Sarney, que já exercia o cargo interinamente desde 15 de
março daquele ano.
Primeiro-secretário da comissão executiva nacional
do PMDB, em novembro de 1986, elegeu-se vice-governador de Santa Catarina
na chapa encabeçada por Pedro Ivo Campos. Deixou a Câmara dos Deputados ao
término da legislatura, em janeiro do ano de 1987, para ser empossado
em março.
Em 22 de janeiro de 1990, por motivo de doença do
titular, assumiu interinamente o governo do estado de Santa Catarina, tornando-se
efetivo no cargo em 27 de fevereiro em consequência da morte de Pedro Ivo.
Encerrou o mandato em março de 1991, voltando-se mais uma vez para as
atividades empresariais.
Em 1994 lançou-se candidato do PMDB a uma das duas
vagas de representante do estado de Santa Catarina no
Senado. Foi eleito com 682.252 votos e tomou posse em 1º de
fevereiro do ano seguinte, juntamente com Vílson Kleinübing, do Partido da
Frente Liberal (PFL). Titular das comissões de Assuntos Sociais e de Relações
Exteriores e Defesa Nacional, e suplente nas comissões de Constituição, Justiça
e Cidadania e de Assuntos Econômicos, foi relator da Comissão Especial das
Obras Inacabadas do Senado, constituída em novembro de 1995.
Ao longo da legislatura votou a favor do limite de
12% para os juros reais, da extinção do monopólio nos setores de
telecomunicações, da exploração do
petróleo, da distribuição do gás canalizado e navegação de
cabotagem, da modificação do conceito de empresa nacional e da criação do
Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira.
Em agosto de 1996, pediu licença para
acompanhar a campanha das eleições municipais de outubro e preparar
sua própria candidatura ao governo do estado para o ano de 1998. Sua
cadeira no Senado foi ocupada pelo empresário José Henrique Loiola. Em face da
pretensão do governador Paulo Afonso Vieira de
candidatar-se à reeleição, Casildo Maldaner voltou ao Senado no final
do ano e integrou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que
investigou a emissão e negociação de títulos públicos estaduais e municipais
entre 1995 e 1996. Na chamada CPI dos Precatórios destacou-se na defesa
do Paulo Afonso Vieira, governador de Santa Catarina, também
peemedebista, que foi acusado de emitir irregularmenteR$605
milhões em títulos públicos para o pagamento de dívidas, muitas das quais
inexistentes. Ainda em 1996 tornou-se presidente do PMDB de Santa Catarina,
função que desempenhou até 2005, em três mandatos consecutivos.
Nas principais votações ocorridas em
1997, votou a favor da criação do Fundo da Educação, da emenda
constitucional que previa a reeleição de presidente da República, governadores
e prefeitos, do aumento do Imposto de Renda, da prorrogação do Fundo
de Estabilização Fiscal (FEF), da reforma da Previdência e da
quebra de estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa.
Em 2001, foram divulgados fatos relacionados à
implementação de um projeto pelo governo de Tocantins que
consistia na “desapropriação de 105 mil hectares de terras improdutivas que
foram repassados a empresários com experiência rural” no município de
Campos Lindos (TO). Posteriormente, foirevelado na imprensa que
parte destes “empresários com experiência rural” eram, na realidade, pessoas
íntimas de Siqueira Campos, governador tocantinense. A revista Época,
em março de 2001, relatou que Siqueira Campos havia
contemplado, entre outras pessoas, os catarinenses Casildo Maldaner e
Dejandir Dalpasquale com lotes naquele município. A revista ainda
informou que Casildo recebera 1.550 hectares e Dejandir Dalpasquale, junto
com seu filho Luiz Otávio, teriam recebido 3.400 hectares. Segundo
a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Tocantins (Fetaet), a
medida prejudicou cerca de cem famílias de posseiros e vinte pequenos
fazendeiros. A finalidade seria desenvolver um polo de produção de grãos,
especialmente soja.
No mesmo ano, Casildo foi acusado pelo
Ministério Público Federal no Tocantins de crime ambiental. Proprietários
de terras no município de Campos Lindos teriam de responder pelo desmatamento
irregular de 85 mil hectares de cerrado. O Ministério investigou supostas irregularidades
cometidas pela diretoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis no estado (Ibama). Casildo estava entre
os cadastrados para ocupar o loteamento da fazenda Santa Catarina, em Campos
Lindos. De acordo com denúncia encaminhada pelo Ministério Público à Justiça
Federal, o Ibama de Tocantins teria concedido laudos falsos e autorizações de
desmatamento sem vistoria. O Ministério Público analisou documentos apreendidos
nos escritórios do Ibama em Palmas e Araguaína, e encontrou autorizações
de desmatamento assinadas em branco para que fossem “negociadas” com
proprietários rurais. O desmatamento foi denunciado por ONGs
ambientalistas e atestado em vistoria realizada no Ibama em
setembro de 2000.
No Senado, Casildo foi o relator da CPI das
Obras Inacabadas. Em 2002, um projeto de lei de sua autoria foi
aprovado e alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em seu artigo 342.
O projeto estendia à mãe adotiva ou que possuía guarda judicial
o direito à licença maternidade e ao salário-maternidade. Na Comissão de
Assuntos Econômicos do Senado, foi o autor do projeto de lei que criou o Fundo
Especial para calamidades públicas, destinando 0,5% do valor cobrado sobre os
seguros privados. Os recursos desse fundo seriam divididos em partes iguais
entre as defesas civis do Governo Federal, Estadual e
Municipal para serem utilizados em casos de catástrofes naturais
causadas por chuvas, estiagens, ventos, granizos, etc.
Deixou o Senado em janeiro de 2003, ao final
da legislatura. Ainda nesse ano, foi nomeado presidente do Banco
Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Em 2004 foi
eleito presidente de honra do diretório estadual do PMDB
de Santa Catarina. Afastou-se da presidência do BRDE em
2006, e em outubro integrou a chapa vitoriosa encabeçada por Raimundo
Colombo ao Senado na qualidade de primeiro-suplente. Reassumiu a
presidência do BRDE em 2007. De julho a outubro de 2008, exerceu
o mandato de senador em substituição ao titular. O mesmo ocorreu em 2010,
quando substituiu o titular, que concorreu nas eleições daquele ano para
governador.
Com o êxito do então senador Raimundo Colombo nas
eleições de 2010 para governador de Santa Catarina, Maldaner assumiu a
titularidade no Senado na 54ª legislatura, iniciada em 2011. Nesta, atuou na
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Em dezembro daquele
ano, votou contra a criação da Contribuição Social para a Saúde, proposta que
estabelecia para todos os entes da federação um mínimo de recursos a serem
investidos no setor.
Ao longo de sua
vida, formou-se ainda em direito pela Universidade de Brasília (UnB).
Casou-se com Ivone Gruber Maldaner, com quem teve
três filhos.
Publicou as obras: Drogas – o mal
do século (1996), Manual do vereador (1996), Caos
da Saúde no Brasil (1996), Caos da Saúde no Brasil II (1997), Previdência
Social (1998), Narcotráfico: crise na América do Sul (1999), Cruzada
contra o desemprego (2000), Desnacionalização: uma preocupação
estratégica (2000),Mulher: uma história de conquistas (2000). Sobre
Casildo Maldaner foi publicada a obra O bom humor, a
espontaneidade, as ideias e os improvisos do ex-governador de SC – Casildo
Maldaner, organizada por Dorvalino Furtado Filho, em 1991.
Rejane Araújo/Bruno
Marques
FONTES: ASSEMB. LEGISL.
SC. Dicionário político; CÂM. DEP. Deputados brasileiros.
Repertório (1983-1987); Casildo Maldaner; Jornal do Brasil (15/03/1991, 6/07/1995, 9/08/1995, 19/10/1995,
29/11/1996, 28/02/1997 e 16/05/1997); Jornal Estado de São Paulo (13/11/1995, 17/04/1996, 15/06/1996 e 29/11/1996);
Jornal Folha de São Paulo (11/11/1995, 14/01/1996, 7/02/1997, 29/09/1998); Jornal
O Globo (16/08/1996); SENADO. Dados
biográficos; TRIB. SUP. ELEIT. Dados; Portal do Partido do Movimento
Democrático Brasileiro. Disponível em: <http://www.pmdb-sc.org.br>.
Acesso em 26/10/2009; Portal do Senado Federal. Disponível em: <http://www.senado.gov.br>.
Acesso em 10/11/2013. Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: <http://www.tse.jus.br>.
Acesso em 09/11/2013.