MALULY NETO, Jorge
*dep. fed. SP 1979-2000;
const. 1987-1988.
Jorge Maluly Neto nasceu
em Fartura (SP) no dia 28 de janeiro de 1931, filho de Tuma Maluly e de Rosa
Maluly.
Iniciou
os estudos universitários em 1951, matriculando-se no curso de medicina da
Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro. Militante
no movimento estudantil, foi presidente do diretório acadêmico da faculdade. Em
1954, participou de delegação de estudantes que, em viagem à Europa, realizou
estudos sobre o funcionamento das universidades daquele continente. Formado em
1956, no ano seguinte já estava empregado como médico, admitido pela Secretaria
de Saúde do município de Mirandópolis (SP), órgão no qual trabalharia durante
21 anos.
Começou a atuar politicamente em 1963, filiando-se ao Partido
Social Democrático (PSD), pelo qual elegeu-se prefeito de Mirandópolis no
pleito de outubro de 1964. Com a promulgação do Ato Institucional nº 2, em 27 de outubro de 1965, e a
conseqüente instauração do bipartidarismo, passou a integrar, no ano seguinte,
os quadros do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), agremiação que aglutinou
a oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964.
Ainda em 1966, desincompatibilizando-se do cargo de prefeito,
candidatou-se pelo seu novo partido a uma vaga de deputado estadual na
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Eleito, foi empossado em
fevereiro de 1967 e, pouco tempo depois, deixou o MDB, transferindo-se para a
governista Aliança Renovadora Nacional (Arena). Nesse primeiro mandato, atuou
como membro titular das comissões de Agricultura e de Saúde.
Em 1968, iniciou o curso de direito da Faculdade de Direito
Brás Cubas, em Mogi das Cruzes (SP). Em novembro de 1970, desta feita pela
Arena, foi reeleito deputado estadual, assumindo sua cadeira em fevereiro
seguinte. Em 1972, concluiu seu segundo curso universitário, tornando-se, além
de médico, advogado. Na Assembléia, continuou a participar das mesmas comissões
que integrou na legislatura anterior, além de ter exercido a vice-liderança do
governo Laudo Natel (1971-1975), durante todo o período de funcionamento das
atividades legislativas.
Novamente eleito na legenda da Arena em novembro de 1974,
Maluly Neto licenciou-se do mandato no ano seguinte para assumir o cargo de
secretário de Relações do Trabalho do Estado de São Paulo no governo de Paulo
Egídio Martins (1975-1979). Em 1975 viajou à Inglaterra, como membro da
representação oficial brasileira para o 18º Congresso Internacional de Medicina
do Trabalho, e no ano seguinte fez o curso de especialização em medicina do
trabalho na Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra/Fundação
Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, em São Paulo. Dois anos depois, tornou-se agente de serviço civil da Secretaria de Trabalho do
Estado de São Paulo. Integrando a representação do Brasil, viajou para a Suíça,
para assistir à 60ª Conferência Internacional do Trabalho, em 1977.
No pleito de novembro de 1978, mais uma vez pela legenda da
Arena de São Paulo, foi eleito pela primeira vez para a Câmara dos Deputados.
Empossado em fevereiro seguinte, tomou parte dos trabalhos legislativos como
membro titular da Comissão de Trabalho e Legislação Social. Com o fim do
bipartidarismo em novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária,
passou a militar, em 1980, no recém-criado Partido Democrático Social (PDS),
agremiação sucessora da Arena e pela qual se reelegeu deputado federal no
pleito de novembro de 1982. Nesse mandato, iniciado em fevereiro do ano
seguinte, integrou como titular a Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
Em
25 de abril de 1984, não compareceu à votação da emenda Dante de Oliveira,
apresentada na Câmara dos Deputados, que propôs o restabelecimento das eleições
diretas para presidente da República em novembro daquele ano. Como a emenda não
obteve o número de votos indispensáveis à aprovação — faltaram 22 para que o
projeto pudesse ser levado à apreciação pelo Senado — no Colégio Eleitoral,
reunido em 15 de janeiro de 1985, Maluly Neto foi um dos dissidentes do PDS que
apoiaram a chapa presidencial vitoriosa do candidato oposicionista Tancredo
Neves, eleito novo presidente da República pela Aliança Democrática, união do
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) — agremiação sucessora do
MDB — com a dissidência do PDS abrigada na Frente Liberal. Contudo, por motivo
de doença, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência e faleceu
em 21 de abril de 1985. Seu substituto no cargo foi o vice José Sarney,
que já o exercia interinamente desde 15 de março desse ano. Coerentemente com
essa posição, Maluly Neto acabou deixando o PDS e ingressando, ainda em 1985,
no Partido da Frente Liberal (PFL), que reunira dissidentes daquela agremiação.
Nas
eleições de novembro de 1986, elegeu-se mais uma vez para a Câmara dos Deputados,
pela legenda do PFL. Tomou posse em fevereiro seguinte e participou da
Assembléia Nacional Constituinte como membro titular da Subcomissão de Política
Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, da Comissão da Ordem Econômica e da
Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais, da Comissão da Soberania e
dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher.
Na
função de constituinte, Maluly Neto votou contra o rompimento de relações
diplomáticas com países com política de discriminação racial, a estabilidade no
emprego, a remuneração 50% superior para o trabalho extra, o turno ininterrupto
de seis horas, o aviso prévio proporcional, a desapropriação da propriedade
produtiva, a jornada semanal de 40 horas, a limitação dos juros reais em 12% ao
ano e a estatização do sistema financeiro. Foi favorável à nacionalização do
subsolo, à pena de morte, à manutenção do presidencialismo e ao mandato de
cinco anos para o presidente José Sarney. Ausente de discussões importantes,
faltou a 55% das votações. Com a promulgação da nova Carta em 5 de outubro de
1988, passou a atuar nas comissões de Fiscalização e Controle e na de Defesa do
Consumidor, do Meio Ambiente e Minorias. Em 1989, tornou-se membro da
Congregação da Escola Paulista de Medicina, cargo que exerceria até 1991.
Reeleito
novamente em outubro de 1990, assumiu sua cadeira na Câmara em fevereiro do ano
seguinte. Nessa legislatura, apesar de ter exercido a vice-liderança de um
bloco partidário de apoio ao governo federal encabeçado pelo PFL e pelo Partido
da Reconstrução Nacional (PRN), manifestou-se favoravelmente, durante a sessão
parlamentar de 29 de setembro de 1992, à abertura do processo de impeachment
do presidente da República, Fernando Collor de Melo, por crime de
responsabilidade. Collor foi citado no relatório final da Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) que investigou as denúncias de irregularidades em operações
financeiras realizadas pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo
César Farias. Autorizado pela Câmara, o processo foi aberto em seguida no
Senado e levou à renúncia de Collor no dia 29 de dezembro. Com isso, foi
efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já exercia o
cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.
Nessa legislatura, Maluly Neto foi ainda membro titular e
presidente (1993) da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e
Informática, da CPI Mista (Câmara e Senado) sobre irregularidades na TV Jovem
Pan e relator da comissão especial que analisou o projeto de emenda
constitucional que propôs a introdução do sistema de eleição distrital mista no
país. Por fim, exerceu também a vice-liderança do bloco formado pelo PFL e pelo
Partido Social Cristão (PSC) em 1994.
Nas principais matérias constitucionais apresentadas na
Câmara dos Deputados ao longo da legislatura 1991-1995, votou a favor da
criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), taxação de
0,25% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos
para a saúde, do fim do voto obrigatório, mas faltou à votação sobre a criação
do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitia ao governo retirar recursos
de áreas como saúde e educação para ter maior liberdade de administração das
verbas. Integrou também a Frente Parlamentar Sucroalcooleira, formada para defender
maior investimento governamental no programa de álcool, o Proálcool, com os
objetivos de defesa da economia brasileira, do emprego, da soberania nacional e
do desenvolvimento ecologicamente equilibrado.
Em
outubro deste último ano, reelegeu-se pelo PFL de São Paulo para seu quinto
mandato federal consecutivo — com a maioria dos votos de sua base eleitoral no
município de Araçatuba — iniciado em fevereiro de 1995. Com o começo dos
trabalhos legislativos, participou, como membro titular, da Comissão de Ciência,
Tecnologia, Comunicação e Informática, da comissão especial sobre a política
nacional de drogas e se tornou vice-líder do PFL e do bloco formado por essa
agremiação e pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Durante a discussão da
reforma constitucional, caracterizou-se pela fidelidade às orientações
governistas, com votos favoráveis à abolição do monopólio estatal nas
telecomunicações, na distribuição do gás canalizado e na exploração do
petróleo; à abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras; e à
extinção do conceito de empresa nacional.
Esteve licenciado do mandato entre 6 e 30 de agosto de 1996,
para tratar de assuntos particulares. Nas eleições de outubro desse ano,
concorreu pela legenda do PFL à prefeitura de Araçatuba (SP), mas não teve
êxito.
Em janeiro/fevereiro de 1997, votou a favor da emenda da
reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos e em novembro
seguinte manifestou-se favoravelmente à quebra da estabilidade do servidor
público, item da reforma administrativa.
No pleito de outubro de 1998, candidatou-se à reeleição, pela
legenda do PFL, sendo bem-sucedido. Em novembro desse ano, votou a favor do
teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e do estabelecimento
de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens que
definiram a reforma da Previdência. Assumiu novo mandato em fevereiro de 1999.
Renunciou, em 31 de dezembro de 2000, ao mandato de deputado federal, para
assumir o mandato de prefeito de Araçatuba. Em 2004 foi reeleito prefeito
novamente pelo PFL.
Foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)
acusado de depositar recursos da prefeitura num banco privado, o Banco do
Interior de São Paulo, que acabou sendo liquidado pelo Banco Central. O prefeito
também teria feito empréstimos pessoais no banco paulista, antes da falência,
em valor que coincidia com o montante depositado pela Prefeitura.
No dia 2 de setembro de 2008, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a imediata execução das decisões
judiciais que condenaram Maluly Netto, por improbidade administrativa, tendo
seus direitos políticos suspensos por cinco anos e ficando, pelo mesmo tempo,
proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos
fiscais. Além de ressarcir o dano causado ao erário que, segundo o Ministério
Público, seria em torno de 1,3 milhão de reais.
Ao longo de sua carreira profissional, Maluly Neto tornou-se
médico do Hospital das Clínicas de Mirandópolis e membro da Escola Paulista de
Medicina. Foi também escolhido para presidente de honra da Associação Paulista
de Municípios. Como empresário, adquiriu a propriedade de uma rádio FM e uma
rede de televisão – TV Araçá – na região de Araçatuba, afiliada do Sistema
Brasileiro de Televisão (SBT).
Casou-se
com Teresinha de Faria Maluly, com quem teve três filhos. Um deles, Jorge de
Faria Maluly, foi vereador e presidente da Câmara Municipal de Mirandópolis
(1991-1995).
Luís Otávio de
Sousa/Marcelo Costa
FONTES: CÂM. DEP. Deputados
brasileiros. Repertório (1995-1999); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova;
DIAP. Boletim (8/96); Estado de S. Paulo (20/10/94, 28/10/96); Folha
de S. Paulo (18/9/94, 31/1/95, 14/1/96, 30/1/97, 29/9 e 6/11/98, 6/8/01); Globo
(10/10/98); Jornal do Brasil (26/4 e 4/6/96); Perfil parlamentar
IstoÉ/Senhor; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1998); Veja (21/11/84);
Portal da Fundação SEADE; Portal do STF. Notícia (2/9/08).