MALULY NETO, JORGE

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: MALULY NETO, Jorge
Nome Completo: MALULY NETO, JORGE

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
MALULY NETO, JORGE

MALULY NETO, Jorge

*dep. fed. SP 1979-2000; const. 1987-1988.

Jorge Maluly Neto nasceu em Fartura (SP) no dia 28 de janeiro de 1931, filho de Tuma Maluly e de Rosa Maluly.

Iniciou os estudos universitários em 1951, matriculando-se no curso de medicina da Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro. Militante no movimento estudantil, foi presidente do diretório acadêmico da faculdade. Em 1954, participou de delegação de estudantes que, em viagem à Europa, realizou estudos sobre o funcionamento das universidades daquele continente. Formado em 1956, no ano seguinte já estava empregado como médico, admitido pela Secretaria de Saúde do município de Mirandópolis (SP), órgão no qual trabalharia durante 21 anos.

Começou a atuar politicamente em 1963, filiando-se ao Partido Social Democrático (PSD), pelo qual elegeu-se prefeito de Mirandópolis no pleito de outubro de 1964. Com a promulgação do Ato Institucional nº 2, em 27 de outubro de 1965, e a conseqüente instauração do bipartidarismo, passou a integrar, no ano seguinte, os quadros do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), agremiação que aglutinou a oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964.

Ainda em 1966, desincompatibilizando-se do cargo de prefeito, candidatou-se pelo seu novo partido a uma vaga de deputado estadual na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Eleito, foi empossado em fevereiro de 1967 e, pouco tempo depois, deixou o MDB, transferindo-se para a governista Aliança Renovadora Nacional (Arena). Nesse primeiro mandato, atuou como membro titular das comissões de Agricultura e de Saúde.

Em 1968, iniciou o curso de direito da Faculdade de Direito Brás Cubas, em Mogi das Cruzes (SP). Em novembro de 1970, desta feita pela Arena, foi reeleito deputado estadual, assumindo sua cadeira em fevereiro seguinte. Em 1972, concluiu seu segundo curso universitário, tornando-se, além de médico, advogado. Na Assembléia, continuou a participar das mesmas comissões que integrou na legislatura anterior, além de ter exercido a vice-liderança do governo Laudo Natel (1971-1975), durante todo o período de funcionamento das atividades legislativas.

Novamente eleito na legenda da Arena em novembro de 1974, Maluly Neto licenciou-se do mandato no ano seguinte para assumir o cargo de secretário de Relações do Trabalho do Estado de São Paulo no governo de Paulo Egídio Martins (1975-1979). Em 1975 viajou à Inglaterra, como membro da representação oficial brasileira para o 18º Congresso Internacional de Medicina do Trabalho, e no ano seguinte fez o curso de especialização em medicina do trabalho na Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra/Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, em São Paulo. Dois anos depois, tornou-se agente de serviço civil da Secretaria de Trabalho do Estado de São Paulo. Integrando a representação do Brasil, viajou para a Suíça, para assistir à 60ª Conferência Internacional do Trabalho, em 1977.

No pleito de novembro de 1978, mais uma vez pela legenda da Arena de São Paulo, foi eleito pela primeira vez para a Câmara dos Deputados. Empossado em fevereiro seguinte, tomou parte dos trabalhos legislativos como membro titular da Comissão de Trabalho e Legislação Social. Com o fim do bipartidarismo em novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, passou a militar, em 1980, no recém-criado Partido Democrático Social (PDS), agremiação sucessora da Arena e pela qual se reelegeu deputado federal no pleito de novembro de 1982. Nesse mandato, iniciado em fevereiro do ano seguinte, integrou como titular a Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

Em 25 de abril de 1984, não compareceu à votação da emenda Dante de Oliveira, apresentada na Câmara dos Deputados, que propôs o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro daquele ano. Como a emenda não obteve o número de votos indispensáveis à aprovação — faltaram 22 para que o projeto pudesse ser levado à apreciação pelo Senado — no Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, Maluly Neto foi um dos dissidentes do PDS que apoiaram a chapa presidencial vitoriosa do candidato oposicionista Tancredo Neves, eleito novo presidente da República pela Aliança Democrática, união do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) — agremiação sucessora do MDB — com a dissidência do PDS abrigada na Frente Liberal. Contudo, por motivo de doença, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência e faleceu em 21 de abril de 1985. Seu substituto no cargo foi o vice José Sarney, que já o exercia interinamente desde 15 de março desse ano. Coerentemente com essa posição, Maluly Neto acabou deixando o PDS e ingressando, ainda em 1985, no Partido da Frente Liberal (PFL), que reunira dissidentes daquela agremiação.

Nas eleições de novembro de 1986, elegeu-se mais uma vez para a Câmara dos Deputados, pela legenda do PFL. Tomou posse em fevereiro seguinte e participou da Assembléia Nacional Constituinte como membro titular da Subcomissão de Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, da Comissão da Ordem Econômica e da Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais, da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher.

Na função de constituinte, Maluly Neto votou contra o rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, a estabilidade no emprego, a remuneração 50% superior para o trabalho extra, o turno ininterrupto de seis horas, o aviso prévio proporcional, a desapropriação da propriedade produtiva, a jornada semanal de 40 horas, a limitação dos juros reais em 12% ao ano e a estatização do sistema financeiro. Foi favorável à nacionalização do subsolo, à pena de morte, à manutenção do presidencialismo e ao mandato de cinco anos para o presidente José Sarney. Ausente de discussões importantes, faltou a 55% das votações. Com a promulgação da nova Carta em 5 de outubro de 1988, passou a atuar nas comissões de Fiscalização e Controle e na de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e Minorias. Em 1989, tornou-se membro da Congregação da Escola Paulista de Medicina, cargo que exerceria até 1991.

Reeleito novamente em outubro de 1990, assumiu sua cadeira na Câmara em fevereiro do ano seguinte. Nessa legislatura, apesar de ter exercido a vice-liderança de um bloco partidário de apoio ao governo federal encabeçado pelo PFL e pelo Partido da Reconstrução Nacional (PRN), manifestou-se favoravelmente, durante a sessão parlamentar de 29 de setembro de 1992, à abertura do processo de impeachment do presidente da República, Fernando Collor de Melo, por crime de responsabilidade. Collor foi citado no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as denúncias de irregularidades em operações financeiras realizadas pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Autorizado pela Câmara, o processo foi aberto em seguida no Senado e levou à renúncia de Collor no dia 29 de dezembro. Com isso, foi efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já exercia o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

Nessa legislatura, Maluly Neto foi ainda membro titular e presidente (1993) da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, da CPI Mista (Câmara e Senado) sobre irregularidades na TV Jovem Pan e relator da comissão especial que analisou o projeto de emenda constitucional que propôs a introdução do sistema de eleição distrital mista no país. Por fim, exerceu também a vice-liderança do bloco formado pelo PFL e pelo Partido Social Cristão (PSC) em 1994.

Nas principais matérias constitucionais apresentadas na Câmara dos Deputados ao longo da legislatura 1991-1995, votou a favor da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), taxação de 0,25% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde, do fim do voto obrigatório, mas faltou à votação sobre a criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitia ao governo retirar recursos de áreas como saúde e educação para ter maior liberdade de administração das verbas. Integrou também a Frente Parlamentar Sucroalcooleira, formada para defender maior investimento governamental no programa de álcool, o Proálcool, com os objetivos de defesa da economia brasileira, do emprego, da soberania nacional e do desenvolvimento ecologicamente equilibrado.

Em outubro deste último ano, reelegeu-se pelo PFL de São Paulo para seu quinto mandato federal consecutivo — com a maioria dos votos de sua base eleitoral no município de Araçatuba — iniciado em fevereiro de 1995. Com o começo dos trabalhos legislativos, participou, como membro titular, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, da comissão especial sobre a política nacional de drogas e se tornou vice-líder do PFL e do bloco formado por essa agremiação e pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Durante a discussão da reforma constitucional, caracterizou-se pela fidelidade às orientações governistas, com votos favoráveis à abolição do monopólio estatal nas telecomunicações, na distribuição do gás canalizado e na exploração do petróleo; à abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras; e à extinção do conceito de empresa nacional.

Esteve licenciado do mandato entre 6 e 30 de agosto de 1996, para tratar de assuntos particulares. Nas eleições de outubro desse ano, concorreu pela legenda do PFL à prefeitura de Araçatuba (SP), mas não teve êxito.

Em janeiro/fevereiro de 1997, votou a favor da emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos e em novembro seguinte manifestou-se favoravelmente à quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa.

No pleito de outubro de 1998, candidatou-se à reeleição, pela legenda do PFL, sendo bem-sucedido. Em novembro desse ano, votou a favor do teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e do estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da Previdência. Assumiu novo mandato em fevereiro de 1999. Renunciou, em 31 de dezembro de 2000, ao mandato de deputado federal, para assumir o mandato de prefeito de Araçatuba. Em 2004 foi reeleito prefeito novamente pelo PFL.

Foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acusado de depositar recursos da prefeitura num banco privado, o Banco do Interior de São Paulo, que acabou sendo liquidado pelo Banco Central. O prefeito também teria feito empréstimos pessoais no banco paulista, antes da falência, em valor que coincidia com o montante depositado pela Prefeitura.

No dia 2 de setembro de 2008, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a imediata execução das decisões judiciais que condenaram Maluly Netto, por improbidade administrativa, tendo seus direitos políticos suspensos por cinco anos e ficando, pelo mesmo tempo, proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais. Além de ressarcir o dano causado ao erário que, segundo o Ministério Público, seria em torno de 1,3 milhão de reais.

Ao longo de sua carreira profissional, Maluly Neto tornou-se médico do Hospital das Clínicas de Mirandópolis e membro da Escola Paulista de Medicina. Foi também escolhido para presidente de honra da Associação Paulista de Municípios. Como empresário, adquiriu a propriedade de uma rádio FM e uma rede de televisão – TV Araçá – na região de Araçatuba, afiliada do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT).

Casou-se com Teresinha de Faria Maluly, com quem teve três filhos. Um deles, Jorge de Faria Maluly, foi vereador e presidente da Câmara Municipal de Mirandópolis (1991-1995).

Luís Otávio de Sousa/Marcelo Costa

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; DIAP. Boletim (8/96); Estado de S. Paulo (20/10/94, 28/10/96); Folha de S. Paulo (18/9/94, 31/1/95, 14/1/96, 30/1/97, 29/9 e 6/11/98, 6/8/01); Globo (10/10/98); Jornal do Brasil (26/4 e 4/6/96); Perfil parlamentar IstoÉ/Senhor; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1998); Veja (21/11/84); Portal da Fundação SEADE; Portal do STF. Notícia (2/9/08).

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados