MANGABEIRA, Francisco

*rev. 1935; pres. Petrobras 1962-1963.

Francisco Mangabeira nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 21 de outubro de 1909, filho de João Mangabeira e de Constança Mangabeira. Seu pai foi deputado federal pela Bahia em diversas legislaturas, participou da fundação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 1947, e ocupou as pastas das Minas e Energia (1962) e da Justiça (1962-1963) durante o governo de João Goulart. Seu tio, Otávio Mangabeira, foi eleito também deputado federal pela Bahia várias vezes, chefiou o Ministério das Relações Exteriores entre 1926 e 1930, participou da Assembléia Nacional Constituinte de 1946 e governou a Bahia de 1947 a 1951. O nome Mangabeira, árvore típica do sertão nordestino, foi adotado pelo bisavô de Francisco na época da independência do Brasil, em substituição ao nome Faria, original de sua família.

Francisco Mangabeira passou a infância na Bahia, onde realizou com uma tia seus primeiros estudos. Com a eleição de seu pai para a Câmara dos Deputados, a família  transferiu-se para o Rio de Janeiro, onde Francisco cursou o secundário no Liceu Francês e fez os estudos preparatórios no Colégio Andrade Moura. Antes de entrar para a Faculdade de Direito, ingressou na Juventude Comunista, datando desse período o início do seu interesse pelos problemas nacionais. Durante o curso superior, afastou-se das idéias comunistas, continuando entretanto, conforme suas palavras, a adotar posições “esquerdistas e antiimperialistas”. Diplomou-se em 1932, iniciando então suas atividades profissionais como advogado da Caixa Econômica Federal.

Participação na Aliança Nacional Libertadora

Em outubro de 1934, Francisco Mangabeira, Manuel Venâncio Campos da Paz, Aparício Torelli, Roberto Sisson, Francisco Chicovate e Benjamim Soares Cabello começaram a discutir a formação da Aliança Nacional Libertadora (ANL), definida como uma frente “pela libertação nacional e social do povo brasileiro”. Esse grupo recebeu logo novas adesões, especialmente de intelectuais, profissionais liberais e militares (como Trifino Correia, Herculino Cascardo e Carlos Costa Leite), além de numerosos sindicatos e correntes políticas de oposição. O Partido Comunista Brasileiro — então Partido Comunista do Brasil (PCB) — foi um dos aderentes e obteve rapidamente uma influência predominante no movimento.

Francisco Mangabeira integrou a comissão provisória de organização da ANL, junto com Herculino Cascardo, Roberto Sisson, Carlos Amoreti Osório, Benjamim Cabello e Manuel Venâncio Campos da Paz. Em fevereiro de 1935, essa comissão redigiu o manifesto-programa da organização, que combatia o latifúndio, o fascismo (representado no Brasil pelo movimento integralista) e a dependência econômica do país em relação ao capital estrangeiro, além de defender a implantação de uma indústria pesada nacional.

A fundação oficial da ANL ocorreu em 12 de março de 1935 data da primeira reunião de seu diretório nacional, composto pelos membros da antiga comissão provisória e mais Trifino Correia, Carlos Costa Leite, Valfredo Caldas, Horácio Valadares, o deputado Abguar Bastos e Herculino Cascardo. Este último foi escolhido para a presidência do movimento, cuja ata de fundação foi assinada por Francisco Mangabeira, entre outros, no dia 23 de março. Uma semana depois, durante o ato de lançamento da ANL realizado no teatro João Caetano, no Rio, o estudante de direito Carlos Lacerda propôs o nome do líder comunista Luís Carlos Prestes para a presidência de honra da organização. Essa proposta foi aprovada por aclamação, apesar de não ter sido apoiada por vários organizadores do ato.

Francisco Mangabeira passou em seguida à condição de secretário do diretório nacional da ANL, colaborando também com o jornal A Manhã, porta-voz do movimento, fundado e dirigido por Pedro Mota Lima. Na redação desse órgão trabalhavam também, entre outros, Jorge Amado, Maurício de Lacerda, Anísio Teixeira, Josué de Castro, Caio Prado Júnior, Hermes Lima, Álvaro Moreira e Rubem Braga.

A ANL transformou-se rapidamente em um amplo movimento de massas de âmbito nacional, mas passou a sofrer uma forte repressão a partir da promulgação, em 4 de abril de 1935, da primeira Lei de Segurança Nacional da história brasileira. Nesse período, aumentou o número de choques de rua entre aliancistas e integralistas, um dos aspectos do processo de radicalização política em curso. Segundo Robert Levine, as autoridades não molestavam significativamente os integralistas, enquanto que, com a cobertura legal oferecida pela Lei de Segurança, tornaram-se freqüentes as intervenções da polícia nos comícios e órgãos de imprensa da ANL, bem como a prisão de seus militantes.

No dia 5 de julho, a ANL programou manifestações públicas em todo o país para comemorar o aniversário dos levantes tenentistas de 1922 e 1924. Nessa ocasião, foi divulgado um manifesto escrito por Luís Carlos Prestes conclamando, em tom insurrecional, à luta pelo poder. O documento, que segundo Francisco Mangabeira foi elaborado à revelia do diretório nacional da ANL, foi o estopim da crise que provocou, em 11 de julho, o fechamento da entidade pelo governo de Getúlio Vargas. Melhor preparados para a clandestinidade, os comunistas consolidaram então sua hegemonia sobre a ANL. Alguns membros do movimento se desligaram, enquanto outros procuravam dar continuidade ao trabalho através de novas entidades, como a Aliança Popular por Pão, Terra e Liberdade, fundada em 22 de agosto sob a presidência de Maurício de Lacerda, com a participação de Francisco Mangabeira, Abguar Bastos, Otávio da Silveira, Filipe Moreira Lima, Manuel Venâncio Campos da Paz, Roberto Sisson e outros. Em outubro seguinte, Mangabeira fundou o semanário Marcha para divulgar as idéias do movimento e combater o integralismo.

Pressionados pelo fechamento da ANL e entendendo que as condições gerais do país eram favoráveis, os comunistas passaram a defender e preparar a deflagração de um levante armado para derrubar o governo de Vargas. Os líderes aliancistas contrários a ações dessa natureza foram mantidos à margem dos preparativos, que resultaram na eclosão de levantes em Natal, Recife e Rio de Janeiro nos dias 23, 24 e 27 de novembro, respectivamente. O movimento foi rapidamente sufocado, dando lugar a uma violenta onda de repressão em todo o país, com a decretação do estado de sítio e a prisão de milhares de oposicionistas de todos os matizes políticos, inclusive Francisco Mangabeira.

Em seu depoimento à polícia do Distrito Federal, ele negou ser militante comunista, afirmando sua condição de socialista. Declarou-se inocente de qualquer tipo de participação no levante e ressaltou que, embora a ANL contasse com o apoio do PCB, não se tratava de um movimento de caráter comunista. Muitos anos depois, em seu livro João Mangabeira: república e socialismo no Brasil, Francisco declarou que no momento de sua prisão, em 27 de novembro, não estava informado sequer dos acontecimentos de Natal, ocorridos quatro dias antes, desconhecendo portanto os motivos da ação policial.

Em fevereiro de 1936, seu pai, deputado João Mangabeira, impetrou habeas-corpus em favor de Francisco e outros intelectuais presos a bordo do navio Pedro I alegando que a prorrogação do estado de sítio era ilegal, mas o pedido foi recusado por maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF). No mês seguinte, o próprio João Mangabeira foi preso junto com o senador Abel Chermont e os deputados Domingos Velasco, Abguar Bastos e Otávio da Silveira, sob a acusação de formarem um comitê parlamentar vinculado às atividades clandestinas do PCB.

No dia 7 de maio de 1937, depois de permanecer detido durante um ano e quatro meses, Francisco Mangabeira foi julgado pelo Tribunal de Segurança Nacional e condenado a seis meses de prisão, sendo libertado em seguida. Demitido da Caixa Econômica Federal, passou a exercer a advocacia liberal permanecendo afastado de qualquer atividade política. Em 13 de setembro seguinte, o Supremo — hoje Superior — Tribunal Militar (STM) confirmou o resultado do julgamento realizado na primeira instância.

As medidas repressivas adotadas pelo governo a partir de 1935 e renovadas nos dois anos seguintes culminaram com o golpe de Estado chefiado pelo próprio presidente Vargas que, em 10 de novembro de 1937, implantou o Estado Novo.

Na presidência da Petrobras

Em maio de 1945, Francisco Mangabeira defendeu tese na Universidade do Brasil, no Rio, obtendo o título de doutor em direito. Nessa época, já estava adiantado o processo de enfraquecimento do Estado Novo, que prosseguiu até a derrubada de Vargas em 29 de outubro seguinte por um golpe militar chefiado pelos generais Eurico Gaspar Dutra e Pedro Aurélio de Góis Monteiro. Em dezembro, Dutra foi eleito presidente da República e, com a formação do novo governo, Francisco Mangabeira passou a integrar a Comissão Nacional de Abastecimento e Preços.

Em 1947, Francisco Mangabeira considerou prematura a formação do PSB, que contou com a adesão de seu pai, por considerar que, no lugar de um partido, cabia a organização de uma “frente popular”. A partir de novembro desse ano, tornou-se por concurso livre-docente de direito internacional público da Universidade do Brasil, permanecendo sem filiação partidária até 1950, quando aderiu ao PSB durante a campanha de seu pai para a presidência da República. Nesse período, foi um dos fundadores e delegado-geral da Juventude Operária Católica (JOC), segmento da Ação Católica Brasileira, trabalhando em contato direto com dom José Távora, bispo auxiliar do Rio de Janeiro. Em abril de 1953, prestou com êxito novo concurso de livre-docência para a cadeira de economia política da Universidade do Brasil.

Em 17 de janeiro de 1962, Francisco Mangabeira foi nomeado pelo presidente João Goulart para dirigir a Petrobras. Nesse mesmo ano, foi acusado por um deputado de promover irregularidades na compra de gás argentino, mas refutou essas afirmações, produzidas, segundo ele, a partir de engenheiros que haviam sido afastados do quadro de funcionários da empresa. Segundo Isaltino Pereira (encarregado por Mangabeira das ligações da Petrobras com o movimento sindical), os responsáveis pela documentação fornecida ao deputado teriam sido alguns dirigentes do Sindicato dos Petroleiros, mas mesmo assim a campanha contra Mangabeira teria sido suspensa graças ao apoio prestado pelos trabalhadores à sua gestão.

Mangabeira convocou o general Carlos Pacheco Dávila e o estudante Válter Gomes, do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (CACO), para efetuarem uma ligação permanente entre a Petrobras e os setores nacionalistas que a defendiam, especialmente nos meios militar e estudantil. Promoveu também a criação da Assessoria Geral de Contratos e o início das atividades no setor de distribuição de derivados de petróleo, através da formação de um departamento especializado.

Segundo Carlos Castelo Branco, em janeiro de 1963, logo após o retorno ao regime presidencialista, o presidente João Goulart manifestou o desejo de afastar Francisco Mangabeira de suas funções, o que provocou uma reação por parte de seu pai, então ministro da Justiça, que encarava essa possibilidade como resultado de pressões norte-americanas “para sacrificar os altos funcionários acusados de hostis aos Estados Unidos”. Para ele, a demissão do presidente da Petrobras representaria uma primeira capitulação à qual se seguiriam outras, especialmente graves na época em que o governo estava examinando a encampação das refinariais particulares de petróleo. João Goulart, entretanto, considerava que Francisco Mangabeira não possuía “a visão e a autoridade do pai”, terminando por exonerá-lo do cargo em 6 de agosto de 1963. A encampação das refinarias, tese defendida, entre outros, pelo governador gaúcho Leonel Brizola, foi efetivada durante o Comício da Central do Brasil, em 13 de março de 1964.

Em 31 de março desse ano o governo foi deposto por um movimento político-militar que levou o general Humberto Castelo Branco ao poder. Dez dias depois, Francisco Mangabeira teve seus direitos políticos cassados e foi aposentado de sua cátedra na Universidade do Brasil com base no Ato Institucional nº 1, que inaugurou o processo de punições extralegais aos adversários do novo regime. Novamente demitido por motivos políticos de suas funções como procurador da Caixa Econômica Federal, nos anos seguintes Mangabeira permaneceu afastado de atividades políticas, sendo reintegrado a essa instituição depois da anistia decretada em 28 de agosto de 1979 pelo presidente João Batista Figueiredo.

Em abril de 1980, viajou para Salvador a fim de organizar as comemorações pelo centenário do nascimento de seu pai. Nessa ocasião, afirmou que os socialistas deviam participar do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) porque a reforma da legislação partidária promovida pouco antes pelo governo não era suficientemente ampla para permitir a reorganização do Partido Socialista. Considerou “uma ilusão” a idéia de alguns socialistas solicitarem o registro desse partido na Justiça Eleitoral.

Francisco Mangabeira foi também professor catedrático de economia política da Faculdade de Ciências Jurídicas do Rio de Janeiro e professor do Instituto Rio Branco. Diplomou-se pela Escola Superior de Guerra (ESG) e ingressou em seguida na Associação dos Diplomados desse estabelecimento de ensino.

Faleceu no Rio de Janeiro no dia 19 de março de 1993.

Era casado com Aurora Gonçalves Mangabeira, com quem teve quatro filhos.

Publicou O progresso econômico e a questão social (tese para o concurso de cátedra de economia política, 1959), Imperialismo, petróleo, Petrobras (1964) e João Mangabeira: república e socialismo no Brasil (1979).

Sônia Dias

FONTES: ARQ. DEP. PESQ. JORNAL DO BRASIL; CARNEIRO, G. História; CASTELO BRANCO, C. Introdução; CORRESP. PETROBRAS; DULLES, J. Anarquistas; ENTREV. BIOG; Globo (20/3/93); Jornal do Brasil (7/4/74, 27/2/78, 11 e 12/4 e 3/8/80); LEVINE, R. Vargas; MACEDO, R. Efemérides; MANGABEIRA, F. João; MENESES, R. Dic.; PORTO, E. Insurreição; SILVA, H. 1935; SILVA, H. 1937; TAVARES, J. Radicalização.