MANGABEIRA, OTAVIO

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Nome: MANGABEIRA, Otávio
Nome Completo: MANGABEIRA, OTAVIO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
MANGABEIRA, OTÁVIO

MANGABEIRA, Otávio

*dep. fed. BA 1912-1926; min. Rel. Ext. 1926-1930; dep. fed. BA 1935-1937; const. 1946; gov. BA 1947-1951; dep. fed. BA 1955-1959; sen. BA 1959-1960.

 

Otávio Mangabeira nasceu em Salvador no dia 27 de agosto de 1886, filho do farmacêutico Francisco Cavalcanti Mangabeira e de Augusta Cavalcanti Mangabeira. Seu irmão, João Mangabeira, foi deputado federal pela Bahia em diversas legislaturas, participou da fundação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 1947, foi candidato à presidência da República em 1959 e ministro das Minas e Energia em 1962, e da Justiça, de 1962 a 1963, durante o governo de João Goulart. O nome Mangabeira, árvore típica do sertão nordestino, foi adotado por seu avô — substituindo o nome Faria — na época da independência do Brasil.

Após concluir o curso de humanidades no Colégio São Salvador, atual Ginásio São Salvador, Otávio Mangabeira ingressou em 1900 no curso de engenharia da Escola Politécnica da Bahia. Em 1903 lançou um manifesto político-literário contra a reforma da Constituição baiana, que estabelecera a exigência de que os candidatos ao governo estadual tivessem residência fixa no estado. No ano seguinte, ainda acadêmico, passou a exercer a atividade jornalística, assinando inicialmente uma seção em versos no Diário de Notícias da Bahia e trabalhando logo depois como redator nos jornais baianos Gazeta do Povo e O Democrata. Em 1905 formou-se em engenharia civil e bacharelou-se em ciências físicas e matemáticas, tendo sido o orador de sua turma.

Em 1906 passou a integrar o corpo docente da Escola Politécnica da Bahia, lecionando trigonometria esférica, astronomia, geodésia, química, navegação interior e portos de mar e faróis. Ainda em 1906 foi nomeado engenheiro da Comissão Fiscal do Porto da Bahia e engenheiro fiscal da companhia canadense Light and Power, concessionária de serviços públicos no estado.

 

Na política baiana

Em 1907 foi eleito vereador ao Conselho Municipal de Salvador na legenda do Partido Republicano da Bahia (PRB), Assumindo o mandato em janeiro de 1908, logo em seguida foi eleito segundo-secretário daquela casa e em 1909 deixou os cargos que ocupava como engenheiro.

Também em 1909, ao se iniciarem as articulações em torno das eleições presidenciais marcadas para março de 1910, o Partido Republicano Paulista (PRP) desencadeou a Campanha Civilista, logo encampada pelo PRB, em favor da candidatura de Rui Barbosa. O movimento visava denunciar o caráter militar da candidatura de Hermes da Fonseca e apresentar uma alternativa civil à sucessão presidencial.

Divergindo de seu irmão, João Mangabeira, que se manteve ao lado do PRB, Otávio vinculou-se ao chefe político baiano José Joaquim Seabra, que, em fins de julho de 1909, organizou a chamada Comissão Republicana em apoio à chapa Hermes da Fonseca-Venceslau Brás. A campanha eleitoral na Bahia se desenrolou em clima de grande violência, principalmente no interior, onde os jagunços ligados aos chefes do PRB e a polícia estadual opuseram resistência à proposta da Comissão Republicana.

Logo após a realização do pleito, que deu a vitória a Hermes da Fonseca, Otávio Mangabeira aderiu ao Partido Republicano Democrata (PRD), então criado por Seabra com os militantes da antiga Comissão Republicana. Aproveitando também o apoio de Hermes, Luís Viana, outro proeminente chefe político, passou a dirigir na Bahia o Partido Republicano Conservador, que se aliou ao PRD na oposição ao PRB, representante das oligarquias agrárias e até então hegemônico.

Em dezembro de 1911, enquanto João Mangabeira, entre outros, foi eleito deputado na legenda do PRB, Otávio elegeu-se deputado federal pela Bahia na legenda do PRD, compondo, ao lado de Antônio Muniz Sodré de Aragão e Mário Hermes, filho do presidente da República, o grupo dos 14 novos deputados e um senador estadual eleitos por esse partido. Em janeiro de 1912, após uma campanha tumultuada por inúmeros atos de violência, a Assembléia baiana elegeu Seabra, candidato único, governador da Bahia. Com o PRD no governo, o PRB iria se enfraquecer gradativamente.

Otávio Mangabeira assumiu o mandato em maio de 1912 e logo em seguida tornou-se membro e mais tarde vice-presidente da Comissão de Finanças da Câmara Federal. Ainda na legenda do PRD, foi reeleito para as legislaturas subseqüentes, iniciadas em 1915 e em 1918. Em julho de 1919, no entanto, em virtude de divergências com os Muniz, principais líderes do PRD, e com Seabra, que se mostrara solidário a eles, desligou-se do partido e ingressou na oposição, que tinha como lideranças mais expressivas seu irmão João Mangabeira, Pedro Lago, Miguel e Antônio Calmon e Rui Barbosa.

Para concorrer ao governo estadual nas eleições previstas para o final de 1919, o PRD lançou mais uma vez a candidatura de Seabra, enquanto do PRC, após a recusa de Rui Barbosa, apresentou como candidato o juiz federal Paulo Martins Fontes. Novamente a violência predominou durante a campanha eleitoral. Otávio e João Mangabeira participaram de diversos comícios no interior, fundamentalmente na região do Recôncavo Baiano, onde Rui Barbosa concentrou sua atuação em favor de Martins Fontes. Dizia-se na época que os Mangabeiras e Pedro Lago estavam financiando e armando os “coronéis” do vale do rio São Francisco, contrários ao PRD, e tentando subornar o destacamento da Força Pública local.

Com a realização do pleito em 29 de dezembro de 1919, ambos os lados reivindicaram a vitória, agravando as tensões e os conflitos armados em curso. Em meio a uma situação de virtual guerra civil, a apuração dos resultados pela Assembléia estadual, dominada pelo PRD, foi extremamente lenta, estendendo-se por todo o mês de fevereiro. No final do mês foi decretada a intervenção federal na Bahia e, na primeira semana de março, enquanto o Legislativo estadual se reunia para proclamar Seabra governador, os “coronéis” aceitavam afinal as condições propostas pelo governo central de Epitácio Pessoa.

Reeleito em dezembro de 1920 na legenda do PRB, Otávio Mangabeira manteve-se na oposição ao governo de Epitácio Pessoa. No entanto, apesar das divergências, apoiou mais tarde no Congresso a decretação do estado de sítio no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, solicitada pelo presidente devido à eclosão da Revolta de 5 de Julho de 1922. Esse movimento — que irrompeu no Rio e em Mato Grosso em protesto contra a eleição de Artur Bernardes à presidência da República e as punições impostas pelo governo Epitácio Pessoa aos militares, como o fechamento do Clube Militar e a prisão do marechal Hermes da Fonseca — foi debelado em um dia, mas deu início ao ciclo de revoltas tenentistas da década de 1920.

Em janeiro de 1923, Otávio filiou-se à Concentração Republicana da Bahia (CRB), partido político recém-criado por Pedro Lago, Vital Soares e Ernesto Simões Filho, entre outros. Logo no mês seguinte, Seabra, enfraquecido politicamente, tentou fazer um acordo com os líderes da CRB em torno da candidatura de Francisco Marques de Góis Calmon à sua sucessão no governo do estado. Nessa ocasião, Otávio Mangabeira viajou a São Paulo para discutir com o presidente desse estado, Washington Luís, a sucessão baiana. Seabra, no entanto, não obtendo êxito nos entendimentos com os líderes da CRB, que mantinham estreitos vínculos com Artur Bernardes, hostil ao PRD, lançou a candidatura de Arlindo Leoni. A CRB, por sua vez, garantiu a indicação de Góis Calmon.

Realizadas as eleições para a Câmara dos Deputados no final de 1923, o PRD e a CRB passaram a reivindicar a vitória de seus respectivos candidatos. Por outro lado, recebendo o decisivo apoio de Bernardes, Góis Calmon foi eleito governador. Com o objetivo de evitar qualquer reação dos adeptos de Seabra, Bernardes decretou o estado de sítio na Bahia em março de 1924, garantindo assim a posse do governador eleito. A intervenção do presidente da República se fez sentir também na composição final da bancada baiana na Câmara, que contou com 11 deputados da CRB — ou seja, a metade do total —, escolhidos para integrarem as comissões mais importantes. Incluindo-se entre os deputados eleitos nessa legenda, Otávio Mangabeira participou da legislatura iniciada em 1924 e, embora mantendo divergências políticas com o novo governador, tornou-se líder da bancada baiana na Câmara Federal.

 

Ministro das Relações Exteriores

Logo após a posse de Washington Luís na presidência da República em novembro de 1926, Otávio Mangabeira foi nomeado ministro das Relações Exteriores, afastando-se do mandato parlamentar. Permanecendo, entretanto, ligado à política de seu estado, participou da criação, em janeiro de 1927, do novo Partido Republicano da Bahia, que veio a promover uma reorganização de forças na política estadual. Logo na primeira convenção, os Calmon tentaram absorver os antigos adeptos de Seabra para obter a maioria no partido, encontrando, porém, forte oposição dos Mangabeira. Para superar o impasse interno, foi solicitada a intervenção de Washington Luís, que resultou na assinatura de um documento estabelecendo a distribuição dos cargos para cada facção: a ala Mangabeira receberia três dos nove lugares da comissão executiva do novo PRB, 1/3 dos 42 deputados estaduais e oito das 22 cadeiras de deputado federal. Por outro lado, Miguel Calmon seria eleito senador federal pelo PRB ainda em 1927, e o novo governador seria Vital Soares, seu correligionário. Os antigos seabristas foram colocados de lado, sendo pouco depois absorvidos pelas duas facções.

Como ministro das Relações Exteriores, Otávio Mangabeira promoveu gestões destinadas a complementar a demarcação das fronteiras brasileiras com os países vizinhos. De sua atuação nos vários litígios relacionados às convenções de limites ganhou destaque o acordo firmado com o Paraguai em 21 de maio de 1927, regulamentado no Tratado do Rio de Janeiro.

Ainda em 1927, representou o Brasil na Conferência Parlamentar Internacional de Comércio, realizada no Rio de Janeiro, e em janeiro do ano seguinte, visando à participação do Brasil na Conferência Panamericana de Havana, em Cuba, orientou a delegação brasileira, chefiada por Raul Fernandes, no sentido de defender a maior aproximação diplomática e comercial entre os Estados Unidos e os países latino-americanos. O fato de o Brasil integrar na época o conselho executivo da Liga das Nações foi decisivo para o êxito obtido na defesa dos interesses econômicos e comerciais do país.

Em 1928, dois anos antes do término do governo de Washington Luís, iniciaram-se os debates em torno da sucessão à presidência da República. Júlio Prestes, presidente de São Paulo, surgiu como candidato oficial, contrariando os interesses do Partido Republicano Mineiro (PRM), que, no decorrer do ano seguinte, aproximou-se dos principais líderes gaúchos e lançou a candidatura oposicionista de Getúlio Vargas, presidente do Rio Grande do Sul. Os entendimentos entre as forças dominantes desses dois estados possibilitaram a formação da Aliança Liberal — coligação oposicionista que contou ainda com o apoio do governo da Paraíba, das oposições de outros estados e de integrantes do movimento tenentista.

Como membro do governo, Otávio Mangabeira acatou a candidatura oficial de Júlio Prestes, divergindo de seu irmão, que aderiu à Aliança Liberal. Assumiu assim a posição da grande maioria de seus correligionários na Bahia, que optou pelo apoio à chapa situacionista, da qual o próprio governador baiano, Vital Soares, participava como candidato a vice-presidente.

A vitória de Júlio Prestes nas eleições de março de 1930 provocou enérgica reação dos setores de oposição, os quais, denunciando a ocorrência de fraude e de violência durante todo o processo eleitoral, aceleraram a preparação de um movimento revolucionário. Ao mesmo tempo, as principais facções do PRB se reuniram em Salvador para debater a sucessão de Vital Soares, já que o compromisso assumido em 1927 por Miguel Calmon e Otávio Mangabeira dissera respeito às eleições daquele ano, tornando-se necessário novo acordo para 1930. Esse acordo foi obtido afinal em meados de junho, com plena aprovação do presidente da República e de Júlio Prestes: Frederico Costa assumiria interinamente o governo estadual até a eleição de Pedro Lago para esse cargo, cabendo a João Mangabeira a cadeira de senador federal.

Durante sua gestão como ministro das Relações Exteriores, Otávio Mangabeira promoveu e divulgou a literatura brasileira no exterior e organizou e instalou os arquivos, a biblioteca e a mapoteca do palácio Itamarati, no Rio, então sede do ministério. Em setembro de 1930 foi eleito membro da Academia Brasileira de Letras para a cadeira número 23, não chegando a ser empossado em virtude da eclosão, em 3 de outubro, da revolução que conduziria Vargas ao poder.

No dia seguinte à deposição do presidente Washington Luís, ocorrida em 24 de outubro de 1930, Otávio Mangabeira foi destituído do cargo de ministro das Relações Exteriores. Identificado como uma das principais lideranças no combate à revolução, no dia 7 de novembro foi preso e levado para um quartel de cavalaria do Exército, no Rio, por ordem do então chefe de polícia João Batista Luzardo. Em 25 de novembro foi posto em liberdade sob a condição de sair do país e, pouco depois, seguiu para o exílio na Europa, tendo residido em vários países durante o período em que lá permaneceu. Regressando ao Brasil em 10 de agosto de 1934, após ser beneficiado pela anistia aprovada pela Assembléia Nacional Constituinte, no início de setembro foi empossado na Academia Brasileira de Letras.

 

Na oposição a Vargas

Retornando à vida política no pleito de outubro de 1934, Otávio Mangabeira foi eleito deputado federal pela Bahia com o apoio da coligação entre a Liga de Ação Social e Política (LASP) da Bahia e o PRD. Assumindo o mandato em maio de 1935, tornou-se um dos líderes do bloco parlamentar de oposição a Vargas, cujo governo, a partir de então, iria adotar medidas crescentemente repressivas e fortalecedoras do Executivo.

Enquanto membro da minoria parlamentar, Mangabeira reagiu energicamente à prisão, no início de 1936, de quatro deputados e um senador, acusados de conivência com o Levante Comunista de novembro de 1935. Opôs-se, nesse sentido, ao projeto encaminhado pelo governo ao Congresso em 3 de maio, restringindo as imunidades parlamentares. Contrapondo-se a essas medidas, a minoria apresentou a Vargas dois documentos, cujas principais reivindicações eram a trégua política até 15 de janeiro de 1937, o respeito às imunidades parlamentares, o direito da oposição de fiscalizar as eleições municipais, a suspensão, e não demissão, dos funcionários públicos indiciados como extremistas e a liberdade de propaganda eleitoral. Com a recusa de Vargas em atender a essas propostas, as divergências entre oposição e governo se acirraram ainda mais.

Em 1937, quando se iniciava a campanha eleitoral visando à sucessão presidencial prevista para 1938, Otávio Mangabeira, juntamente com uma facção do PRD, aderiu à candidatura de Armando de Sales Oliveira, lançada oficialmente em maio pelo Partido Constitucionalista de São Paulo. Em seguida, participou da organização da União Democrática Brasileira (UDB), partido de âmbito nacional criado em 10 de junho de 1937 congregando todas as facções e partidos estaduais que apoiavam a candidatura Armando Sales. Em discurso proferido na ocasião afirmou que “quando os nossos adversários, da esquerda e da direita, se arregimentam em todo o país, nós, os da democracia, vamos, através de um grande partido nacional, coordenar todas as forças políticas estaduais”. Eleito membro da comissão executiva da UDB, anunciou, no primeiro comício do partido, realizado no campo do América Futebol Clube, no Rio, suas principais bandeiras de luta, denominadas por ele de “evangelho da UDB”: democracia com preservação do voto secreto, pluralidade partidária e sistema de representação proporcional, defesa das liberdades públicas e educação popular para o exercício do voto.

Em 1º de outubro votou contra a proposição governamental de restabelecimento do estado de guerra, decretado pela primeira vez em março de 1936 e prorrogado sucessivamente até julho de 1937. A proposta de Vargas foi apresentada sob a alegação da necessidade de se combater o crescente perigo comunista no país, dramatizado pela “descoberta” do Plano Cohen, documento na verdade forjado contendo um plano dos comunistas para derrubar o governo e tomar o poder. O estado de guerra foi aprovado por 138 votos contra 52, abrindo assim o caminho para um golpe em preparação no interior do próprio governo.

Quando, em meados de outubro, o governador do Rio Grande do Sul, José Antônio Flores da Cunha, foi obrigado a renunciar por pressão de Vargas, a UDB, receando a ofensiva continuísta do presidente, decidiu lançar um manifesto — de autoria de Otávio Mangabeira — denunciando a ação do governo como estratégia golpista. Os parlamentares que subscreveram o manifesto decidiram ainda se ausentar dos trabalhos da Câmara e do Senado até a data marcada para a leitura do documento, ou seja, 9 de novembro.

Em fins de outubro, já corriam as notícias a respeito da chamada Missão Negrão de Lima, viagem realizada nesse período por Francisco Negrão de Lima a diversos estados da Federação com a incumbência de arregimentar o apoio dos governadores ao golpe projetado por Vargas. No dia 9 de novembro, o deputado João Carlos Machado leu na Câmara a carta aberta de Armando Sales aos militares em protesto contra o golpe iminente. Logo em seguida, Otávio Mangabeira tomou a palavra, deixando consignada a denúncia dos membros do Legislativo. Com o apoio das forças armadas e de seus ministros, à exceção de Odilon Braga, da Agricultura, no dia seguinte, 10 de novembro, Vargas desfechou o golpe do Estado Novo, que suprimiu os órgãos legislativos do país e garantiu sua permanência no poder. Nesse mesmo dia Otávio Mangabeira foi preso em sua residência, permanecendo detido por algumas horas.

No período que se seguiu, Mangabeira aproximou-se da Ação Integralista Brasileira (AIB), que, com o apoio de oposicionistas liberais, passou a organizar um movimento de resistência ao governo visando à deposição de Vargas. Tornando-se um dos principais articuladores da conspiração, teve suas atividades descobertas pela polícia e, em março de 1938, ao lado do coronel Euclides Figueiredo, entre outros, foi preso na Casa de Correção do Rio de Janeiro, sendo pouco depois transferido para o Hospital da Polícia Militar. Em conseqüência da prisão, não participou do Levante Integralista, deflagrado em 11 de maio de 1938 e prontamente sufocado pelas forças leais a Vargas.

Acusado de conspiração, Otávio Mangabeira foi julgado pelo Tribunal de Segurança Nacional (TSN) e condenado a dois anos de prisão. Entretanto, após passar quatro meses preso, obteve um habeas-corpus do Supremo Tribunal Federal (STF), conseguindo ainda autorização para deixar o país. Em 10 de agosto de 1938 foi aposentado por motivos políticos do cargo de professor catedrático da Escola Politécnica da Bahia, do qual já se encontrava afastado efetivamente há muitos anos.

Em 29 de outubro seguinte partiu afinal para o exílio na Europa, escrevendo durante a viagem o primeiro dos inúmeros manifestos que enviou ao povo brasileiro, de análise da situação nacional, de contestação ao regime ditatorial e de exame da posição do Brasil no contexto mundial. Transferiu-se posteriormente para Nova Iorque, passando a trabalhar como tradutor na edição brasileira da revista norte-americana Reader’s Digest.

Ao ser decretada a anistia em 2 de abril de 1945, cerca de quinhentos advogados brasileiros impetraram junto ao STF um pedido de habeas-corpus em seu favor e ainda de Armando de Sales Oliveira e Paulo Nogueira Filho, também exilados. No dia 11 daquele mês o recurso foi concedido e poucos dias depois os três políticos retornaram ao Brasil.

 

Novamente na política

Por essa época, com o desgaste do Estado Novo, o país iniciava um processo de redemocratização e os diferentes grupos se organizavam em novos partidos políticos de âmbito nacional visando às próximas eleições. Otávio Mangabeira ligou-se então ao grupo que no dia 7 de abril havia fundado a União Democrática Nacional (UDN), expressão da oposição liberal ao Estado Novo. Engajou-se na campanha do candidato udenista à sucessão presidencial, Eduardo Gomes, tendo comparecido inclusive ao comício realizado em junho no Estádio Municipal do Pacaembu, em São Paulo. No mês seguinte manifestou-se contrário à chamada Lei Malaia, denominação dada à lei antitruste elaborada pelo ministro da Justiça Agamenon Magalhães. Em agosto, durante a primeira convenção da UDN para a aprovação de seus estatutos e a constituição de seu primeiro diretório, foi eleito presidente do partido.

O progressivo enfraquecimento do Estado Novo diante da crescente resistência oposicionista desencadeada pelos diversos segmentos da sociedade culminou na deposição de Vargas, em 29 de outubro de 1945, por um golpe militar liderado pelo ministro da Guerra, Pedro Aurélio de Góis Monteiro. A chefia do governo foi entregue ao presidente do STF, José Linhares, o qual, ainda em novembro, baixou um decreto determinando a readmissão de Otávio Mangabeira como professor catedrático da Escola Politécnica da Bahia e concedendo uma indenização referente aos anos em que permanecera afastado. Mangabeira se aposentaria apenas no ano seguinte, com o benefício do tempo de serviço.

Nas eleições de dezembro de 1945, Eduardo Gomes foi derrotado por Eurico Gaspar Dutra, candidato lançado pelo Partido Social Democrático (PSD) com o apoio do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). No mesmo pleito, Otávio Mangabeira elegeu-se deputado pela Bahia à Assembléia Nacional Constituinte na legenda da UDN. Assumiu o mandato ao se iniciarem os trabalhos constituintes, em 5 de fevereiro de 1946, sendo eleito na ocasião vice-presidente da mesa diretora.

Durante o processo de discussão do regimento interno da Assembléia, propôs que a mesa fosse organizada inicialmente de acordo com as normas da Constituinte de 1934, para que se pudesse elaborar em seguida uma regulamentação definitiva. Sua proposta, contudo, foi derrotada pela de Nereu Ramos, que sugeriu que se nomeasse uma comissão de três membros encarregada de elaborar o estatuto final. Ainda no mês de fevereiro, a UDN, em repúdio aberto à Carta de 1937, encaminhou a proposta de que se redigisse com urgência um “projeto de normas gerais” pelas quais o país se regeria até a promulgação da nova Constituição. Essa proposta tampouco foi aprovada.

Em março de 1946, Otávio Mangabeira proferiu um discurso analisando a “situação calamitosa” em que se encontrava o país por força da atuação de Vargas, e terminando com o pedido de “um inquérito nacional que fosse, ao mesmo tempo, o balanço dessa administração”. Em junho propôs uma moção — assinada por mais de cem constituintes — exaltando as forças armadas pela deposição de Vargas e repudiando, como medidas antidemocráticas, a implantação do Estado Novo e a conseqüente dissolução do Legislativo. Em sessão realizada em agosto, foi escolhido orador oficial durante as homenagens que seriam prestadas ao general norte-americano Dwight Eisenhower em sua visita ao Brasil. A atitude que teve, em meio à saudação, de ajoelhar-se e beijar a mão do famoso general, alcançou grande repercussão no país.

Por sua iniciativa, representando a UDN em negociação com os líderes da maioria na Assembléia, o estado de guerra foi eliminado do projeto de constituição e substituído pela tese do estado de sítio em caráter preventivo. Foi ainda de sua autoria a emenda vitoriosa de redução de seis para cinco anos do mandato presidencial. Com a promulgação da nova Carta em 18 de setembro de 1946, passou a exercer mandato legislativo ordinário e teve seu nome indicado pela UDN — por sugestão de José Eduardo do Prado Kelly — para concorrer à presidência da Câmara. Foi porém derrotado pelo deputado pessedista Honório Monteiro.

Ainda em 1946, combateu a primeira investida em favor da cassação do mandato do senador Luís Carlos Prestes, bem como a hipótese, já comentada na ocasião, de cancelamento do registro do Partido Comunista Brasileiro, então Partido Comunista do Brasil (PCB). Embora contrário à ideologia comunista, considerava essas medidas não apenas inconstitucionais, como também um erro político dos pontos de vista interno e externo. Segundo afirmou, “as nações democráticas, na Europa como na América, estão fartas de saber que não é necessário suprimir o Partido Comunista para que se possa exercer sobre as atividades comunistas, sempre que preciso, a vigilância legal, sem ofensa aos princípios democráticos”. Na mesma ocasião, pronunciou a frase que ficaria célebre: “A nova democracia que procuramos estabelecer não é ainda uma árvore que dê abrigo e sombra; é uma planta tenra, que exige todo o cuidado para medrar e crescer.”

Com a inclusão dos udenistas Raul Fernandes e Clemente Mariani no ministério de Dutra em dezembro de 1946, foi dado o primeiro passo para um acordo entre a UDN e o governo. Sempre na presidência da UDN, Otávio Mangabeira foi o maior entusiasta dessa aproximação, que provocou contudo os protestos de uma facção liderada por Virgílio de Melo Franco.

 

Governador da Bahia

Em janeiro de 1947, Otávio Mangabeira foi eleito governador da Bahia com o apoio da coligação formada pela UDN, o PSD e o Partido de Representação Popular (PRP). Nesse mesmo mês transmitiu a presidência da UDN a José Américo de Almeida. Em abril tomou posse no governo baiano, substituindo o interventor federal general Cândido Caldas. A partir de então passou a estimular com rigor redobrado uma política de “união nacional”, com a intenção, segundo Hermes Lima, de garantir sua própria candidatura à presidência da República nas eleições de 1950.

Em novembro de 1947, ao lado do governador mineiro Mílton Campos, também udenista, Mangabeira começou a discutir com Dutra os termos de um acordo interpartidário de apoio a seu governo. Entre as exigências apresentadas pelos udenistas incluíam-se o respeito à Constituição, que viria a ser violada com a cassação dos mandatos dos parlamentares comunistas (o registro do PCB fora cancelado em maio), a manutenção da ordem nos estados e o direito de a UDN fazer críticas ao governo. Em janeiro de 1948, foi finalmente assinado o Acordo Interpartidário entre o PSD, a UDN e o Partido Republicano (PR), que constituíram assim um bloco parlamentar de sustentação ao governo Dutra.

Em fins de 1949, quando se intensificaram os debates em torno da sucessão presidencial, Otávio Mangabeira chegou a ser cogitado por alguns líderes da UDN como possível candidato. Entretanto, o escolhido foi mais uma vez o brigadeiro Eduardo Gomes, afinal derrotado por Vargas nas eleições de outubro de 1950.

Entre suas realizações à frente do governo da Bahia, Otávio Mangabeira promoveu a renovação da empresa Navegação Baiana e a construção do Fórum Rui Barbosa, do estádio Fonte Nova e da avenida Otávio Mangabeira, todos em Salvador. Incentivou também o desenvolvimento da instrução e da assistência médica gratuita e impulsionou o setor agrário. Durante sua gestão, ocorreu ainda o empastelamento — por forças do Exército — do jornal comunista O Momento, em virtude de uma manchete de primeira página pedindo a renúncia de Dutra.

Otávio Mangabeira governou a Bahia até o final do mandato, em 31 de janeiro de 1951, sendo substituído no cargo por Régis Pacheco.

 

De volta ao Congresso

Deixando o Executivo baiano, Mangabeira fez oposição ao governo de Vargas, participando ativamente da campanha que terminou em agosto de 1954 com a virtual deposição e o suicídio do presidente. Nesse período, entrou também em dissidência com a direção udenista, ligando-se à “ala autonomista” desse partido e, em seguida, ao Partido Libertador (PL). Concorrendo ao pleito de outubro de 1954 na legenda da Coligação Baiana — frente eleitoral que congregou o PSD, o PRP e o Partido Libertador (PL) —, foi mais uma vez eleito deputado federal pela Bahia, assumindo o mandato em fevereiro de 1955. Pouco depois aderiu à campanha em favor dos candidatos udenistas à presidência e vice-presidência da República, Juarez Távora e Mílton Campos, derrotados nas eleições presidenciais de outubro seguinte por Juscelino Kubitschek e João Goulart, lançados pela aliança formada entre o PSD e o PTB.

A oposição da UDN e de setores militares à posse dos candidatos eleitos, baseada na inexistência de maioria absoluta nas eleições, levou à eclosão, em 11 de novembro, de um movimento militar liderado pelo general Henrique Teixeira Lott, ministro da Guerra demissionário, visando, segundo suas palavras, barrar uma conspiração em preparo no governo e garantir a posse de Kubitschek. Nesse mesmo dia Otávio Mangabeira lançou um apelo à pacificação nacional, em defesa da democracia, afirmando que, do contrário, “o que aí vem, inelutavelmente, é o governo militar”. O movimento liderado por Lott provocou o impedimento do presidente Carlos Luz, em exercício, colocando na chefia da nação Nereu Ramos, presidente do Senado e seu sucessor legal. Quando o presidente João Café Filho, licenciado por motivo de saúde, revelou disposição de retornar à chefia do governo, alguns parlamentares, entre os quais Otávio Mangabeira, o apoiaram. No entanto, Café Filho também teve seu impedimento aprovado pelo Congresso — com o voto contrário de Mangabeira — e Nereu permaneceu no governo até a posse de Kubitschek e Goulart, realizada com o respaldo das forças armadas em 31 de janeiro de 1956.

Em outubro de 1958 Otávio Mangabeira foi eleito senador pela Bahia na legenda da coligação entre a UDN e o PL. Deixando a Câmara em janeiro de 1959, assumiu no mês seguinte, o mandato no Senado.

Em 1960 engajou-se na campanha em favor da chapa Jânio Quadros-Mílton Campos à sucessão presidencial e em julho licenciou-se do Senado para tratamento de saúde. Assistiu à vitória de seus candidatos no pleito de outubro desse ano, mas veio a falecer logo em seguida, em 29 de novembro de 1960, no Rio, deixando de realizar o desejo de concorrer à prefeitura de Salvador em 1962, como despedida da vida política.

Foi casado com Ester Pinto Mangabeira, com quem teve dois filhos. Seu sobrinho, Francisco Mangabeira, participou da Aliança Nacional Libertadora (ANL) e foi presidente da Petrobras de 1962 a 1963.

Além de inúmeros discursos, pareceres, relatórios e conferências, publicou as seguintes obras: Halley e o cometa de seu nome (1910), Voto de saudade (1924), Christus imperat (1930), Pelos foros do idioma (1930), Tradições navais do Brasil (1930), As últimas horas da legalidade (1930), Um pregador da paixão (1933), Palavras... ao vento (1938), Pela honra, pelos direitos, pela soberania do Brasil (1939) e Machado de Assis (os seus contos e romances em ponto pequeno) (1954).

A respeito de sua vida e atuação política foram publicadas as obras Otávio Mangabeira: alma e voz da República (1971), de Yves de Oliveira, e Vultos que ficaram: os irmãos Mangabeira (1977), de Sá Meneses. Em 1978 a Câmara Federal editou Otávio Mangabeira, discursos parlamentares.

Sílvia Pantoja

 

 

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