MANUEL ANTONIO RODRIGUES PALMA

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Nome: PALMA, Rodrigues
Nome Completo: MANUEL ANTONIO RODRIGUES PALMA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
PALMA, RODRIGUES

PALMA, Rodrigues

*const. 1987-1988; dep. fed. MT 1987-1999.

 

Manuel Antônio Rodrigues Palma nasceu em Cuiabá no dia 21 de agosto de 1943, filho de Manuel Rodrigues Palma Júnior e de Constança Figueiredo Palma.

Bacharel em direito pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) em 1969, fez o curso de complementação pedagógica e ciências sociais em 1974 nessa universidade.

Em 1975, filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação ao regime político-militar instaurado no país em abril de 1964, sendo nomeado prefeito biônico de Cuiabá por seu sogro, o então governador José Garcia Neto. Deixou a prefeitura em 1979 ao final do mandato.

Com a extinção do bipartidarismo e a consequente reorganização partidária, ingressou em 1980 no Partido Popular (PP), agremiação criada por Tancredo Neves. Nesse mesmo ano, deixou o cargo de professor da Escola Técnica Federal de Mato Grosso. Em 1981, com a extinção do PP, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

Nas eleições de 1982, foi eleito deputado estadual na legenda do PMDB, assumindo o mandato em fevereiro de 1983. Integrou a Comissão de Constituição e Justiça na condição de vice-presidente e foi líder do PMDB na Assembléia Legislativa entre 1984 e 1985. Para as eleições municipais de 1985, na prévia da convenção partidária, tentou ser indicado como o candidato do PMDB à prefeitura de Cuiabá, mas foi derrotado por Dante de Oliveira (PMDB).

Eleito deputado federal constituinte pelo PMDB em novembro de 1986, tendo como base eleitoral o município de Cuiabá, tomou posse no ano seguinte. Participou da Assembléia Nacional Constituinte integrando a Comissão de Sistematização.

Na Constituinte votou a favor do rompimento de relações diplomáticas com os países de orientação política racista, do mandado de segurança coletivo, da proteção ao emprego contra despedida sem justa causa, da soberania popular, do voto aos 16 anos, do presidencialismo, da nacionalização do subsolo, do limite de 12% ao ano para os juros reais, da proibição do comércio de sangue e do mandato de cinco anos para o presidente José Sarney. Votou contra a pena de morte, a limitação do direito de propriedade privada, o aborto, a remuneração 50% superior para o trabalho extra, a jornada semanal de 40 horas, o turno ininterrupto de seis horas, a estatização do sistema financeiro, a limitação dos encargos da dívida externa, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária, a anistia aos micro e pequenos empresários e a desapropriação da propriedade produtiva.

Na convenção partidária que decidiria o candidato do partido para a prefeitura de Cuiabá nas eleições municipais de novembro de 1988, novamente lançou seu nome como candidato do PMDB, mas não obteve sucesso. Ainda nesse ano, filiou-se ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e ocupou a secretaria-geral do diretório nacional da agremiação, na qual permaneceria até 1992.

Com a promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988, os trabalhos legislativos tornaram-se novamente ordinários e Rodrigues Palma passou a integrar as comissões de Agricultura e Política Rural, e de Constituição e Justiça e de Redação. Durante o mandato, apresentou um projeto de lei, que em 1990 foi transformado em dispositivo constitucional, propondo a criação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Bandeco), visando o apoio institucional do crédito e seus complementos para a região centro-oeste.

Reeleito deputado federal na legenda do PTB em outubro de 1990, assumiu o mandato em fevereiro de 1991, participando da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.

Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo. Collor fora acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde 2 de outubro.

Em 1993, exerceu a liderança do PTB na Câmara dos Deputados e ocupou a presidência do diretório nacional do partido. Em março, ameaçou romper com o governo do presidente Itamar Franco (1992-1994) ao afirmar que a presença do senador petebista José Eduardo Andrade Vieira no governo, ocupando a pasta da Indústria e Comércio, não significava um compromisso eterno de sustentação política.

Nas principais matérias constitucionais apresentadas na Câmara dos Deputados ao longo da legislatura 1991-1995, votou a favor da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitia ao governo retirar recursos de áreas como saúde e educação para ter maior liberdade de administração das verbas, e da criação do imposto de 0,25% sobre transações bancárias, o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), e faltou à votação do fim do voto obrigatório.

No pleito de outubro de 1994, integrou o conselho de campanha do candidato Fernando Henrique Cardoso como representante do PTB. Foi também candidato à reeleição na Câmara dos Deputados na legenda petebista, obtendo sucesso. Nesse mesmo ano, integrou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ocupou a vice-presidência do diretório nacional do PTB. Iniciou novo mandato em fevereiro de 1995.

Nas votações às emendas constitucionais propostas pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, acompanhou a orientação da base parlamentar governista, manifestando-se a favor da abolição do monopólio estatal das telecomunicações e na exploração do petróleo e da quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado. Também foi favorável à abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras e ao fim do conceito de empresa nacional.

Em novembro de 1995, votou a favor da prorrogação por 18 meses do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que permitia que o governo gastasse 20% da arrecadação de impostos sem que essas verbas ficassem obrigatoriamente vinculadas aos setores de saúde e educação.

Rodrigues Palma foi relator na CCJ de uma das emendas propostas pelo governo federal de reforma da previdência social, aquela que estabelecia o sistema geral da previdência, aceita com ressalvas pelo deputado, já que, segundo ele, partes da proposta original do governo feriam os direitos individuais garantidos pela Constituição. O deputado considerou também inconstitucional a proibição de os aposentados recorrerem na Justiça para garantir os chamados “direitos adquiridos”. E, ao contrário da proposta do governo, Rodrigues Palma manteve a igualdade no tratamento para os militares das forças armadas e polícias militares.

Em 1996, foi escolhido para a secretaria geral do PTB, depois de um confronto com o senador Arlindo Porto (PTB-MG), que acabou escolhido para a vice-presidência do partido. Na eleição de outubro, disputou o cargo de prefeito de Cuiabá, não obtendo sucesso. Em junho, votou a favor da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – que substituiu o IPMF –, imposto de 0,2% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde. Ainda nesse ano, foi vice-líder do governo na Câmara.

Em janeiro/fevereiro de 1997 votou a favor da emenda da reeleição para os mandatários de cargos executivos e em novembro pronunciou-se a favor da quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa que permite a demissão de servidores públicos por mau desempenho e/ou excesso de gastos com a folha de pagamento. Integrou a Comissão de Seguridade Social e Família de 1995 a 1998.

Membro da ala governista do PTB, Rodrigues Palma foi um dos líderes da resistência vitoriosa ao presidente do partido, o senador paranaense José Eduardo Andrade Vieira, que propunha a retirada do apoio do PTB à reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso em virtude da demissão do então ministro da Agricultura Arlindo Porto. Em abril, na convenção do partido, foi indicado novamente para representar a agremiação no conselho do comando da campanha de Fernando Henrique Cardoso, chamado comitê nacional da reeleição.

No pleito de outubro de 1998, concorreu ao cargo de vice-governador na chapa encabeçada por Júlio Campos, tendo sido derrotado no primeiro turno pela chapa encabeçada por Dante de Oliveira. Em novembro, votou a favor do teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e do estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da previdência.

Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1999, ao final da legislatura.

Em 2000, por ocasião do rompimento, por parte do PTB, do bloco de sustentação política formado na aliança com o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) na Câmara dos Deputados, envolveu-se em polêmica armada a partir desta decisão tomada pela bancada de seu partido. Na condição de petebista integrante do governo federal – na época ocupando o cargo de secretário de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, defendeu que a escolha de seu nome tinha sido fruto de uma decisão pessoal do presidente Fernando Henrique Cardoso, e não uma imposição da suposta cota a que seu partido teria direto na administração governamental e que, por esta razão, não se via compelido a abrir mão da função que exercia e nem a colocar seu cargo à disposição em virtude de uma fidelidade à orientação partidária.

Em setembro de 2005, às vésperas de encerramento do prazo legal de transferência de agremiação fixado para os postulantes a cargos eletivos se filiarem a uma nova sigla, migrou do PTB para o Partido Popular Socialista (PPS). Desde 1999 sem nenhum cargo eletivo, novamente concorreu a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Mato Grosso, dessa vez na legenda do PPS, nas eleições realizadas em outubro de 2006. Porém, apesar das expectativas favoráveis expressas pelas pesquisas realizadas durante o período de campanha eleitoral, não conseguiu se eleger e, assim, retornar ao cenário político.

No governo matogrossense de Blairo Maggi, eleito nesse mesmo pleito e instalado a partir de janeiro do ano seguinte, aceitou convite do novo governador para participar do executivo estadual na função de secretário-adjunto de Desenvolvimento Rural.

Casou-se com Maria Alice Garcia Palma, com quem teve quatro filhos. Seu sogro, José Garcia Neto, foi governador do Mato Grosso entre 1975 e 1978.

Cristiane Jalles

Arnaldo Marques atualização

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995); Estado de S. Paulo (15/4, 25/6 e 10/7/98); Folha de S. Paulo (19/1/87, 5 e 18/4/95, 29/9 e 6/11/98, 25/8/2000); Globo (31/5/90, 11 e 15/3/96); Jornal do Brasil (19/4/95); Diário de Cuiabá (6/10/2006, 3/3 e 27/4/2007).

 

 

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