MANUEL DE OLIVEIRA FRANCO SOBRINHO

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Nome: FRANCO, Oliveira
Nome Completo: MANUEL DE OLIVEIRA FRANCO SOBRINHO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
FRANCO, OLIVEIRA

FRANCO, Oliveira

*jornalista; dep. fed. PR 1955, 1956-1963 e 1966.

Manuel de Oliveira Franco Sobrinho nasceu em Curitiba (PR) no dia 11 de janeiro de 1916, filho de Teodorico de Oliveira Franco e de Maria Olímpia Pinto de Oliveira Franco. Seu irmão, Adolfo de Oliveira Franco, foi governador do Paraná em 1955-1956 e senador por esse estado entre 1963 e 1971.

Cursou o primário de 1922 a 1926 no anexo à Escola Normal de Curitiba, concluindo o secundário no Colégio Paranaense em 1931. No ano seguinte, ingressou na Faculdade de Direito do Paraná, tendo iniciado a carreira de jornalista político ainda durante o período de formação acadêmica do jornal O Dia, de Curitiba. Foi secretário e presidente do Centro Acadêmico de Direito e fundador do Centro Ronald de Carvalho, bacharelando-se em ciências jurídicas e sociais em dezembro de 1936. Ainda no ano de sua formatura, foi escolhido para representar o Paraná no I Congresso Jurídico Universitário, realizado na Bahia, onde teve aprovada a tese Concessão de serviço público em direito administrativo.

Serventuário vitalício de Justiça e membro do Conselho Técnico de Economia e Finanças do estado do Paraná a partir de 1936, exerceu também as funções de livre-docente de direito administrativo da Faculdade de Direito da atual Universidade Federal do Paraná (UFPR) e professor de sociologia do Colégio Estadual do Paraná (1938), tornando-se docente da Faculdade de Filosofia e Letras em 1939. Nesse período, foi ainda diretor do jornal A Noite, no Rio de Janeiro, em 1942, diretor de O Dia, em Curitiba (1942), e catedrático de direito administrativo da Faculdade de Direito da UFPR em 1944.

Empenhado a partir de 1944 no processo de redemocratização do país, fez oposição ao regime do Estado Novo até a queda de Getúlio Vargas, em 1945. Em 1946, juntamente com Pedro Calmon, fundou a seção paranaense da Liga Nacional de Defesa da Democracia. Ainda nesse período, liderou a campanha pela reanexação do território do Iguaçu, federalizado em 1943 e reincorporado ao Paraná em novembro de 1946.

Após desempenhar as funções de procurador-geral do Paraná (1945), de procurador regional da Justiça Eleitoral (1946) e de presidente da Caixa Econômica Federal do seu estado (1950), filiou-se ao Partido Social-Democrático (PSD), em cuja legenda se elegeu deputado federal no pleito de outubro de 1954, tendo sido o candidato mais votado do seu partido. Assumindo o mandato em fevereiro do ano seguinte, licenciou-se em maio para ocupar por um ano o posto de secretário para Negócios do Governo, na gestão do governador Moisés Lupion (1955-1961). Reassumiu seu mandato parlamentar em janeiro de 1956 e, durante essa legislatura, apoiou o presidente Juscelino Kubitschek em sua campanha pela transferência da capital federal do Rio de Janeiro para Brasília. Criticou o governo, contudo, quando parlamentares e universitários ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE) foram alvo de violência policial. Tratou dos problemas do café, das tarifas alfandegárias e do protecionismo à indústria nacional, tendo presidido ainda a Comissão de Redação e integrado as comissões de Constituição e Justiça e de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.

Reeleito na mesma legenda no pleito de outubro de 1958, durante a legislatura iniciada em fevereiro do ano seguinte exerceu por um ano a Secretaria dos Negócios do Interior e da Justiça do Paraná, em 1960, e participou da crise política provocada pela renúncia do presidente Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961, que levou o Congresso a adotar o regime parlamentarista como forma conciliatória capaz de possibilitar a posse do vice-presidente João Goulart cujo nome fora vetado pelos ministros militares. Em novembro do mesmo ano, votou favoravelmente à Emenda Constitucional nº 5, que ampliou a participação dos municípios na arrecadação tributária. Foi também favorável à antecipação do plebiscito nacional que, previsto para o início de 1965, acabaria sendo realizado em janeiro de 1963, decidindo em definitivo pelo retorno ao presidencialismo.

Em entrevista publicada pelo Correio Brasiliense em novembro de 1962, declarou ser favorável a um projeto de reforma agrária em bases cooperativas, efetuada através da desapropriação dos latifúndios improdutivos com pagamento de justa indenização em dinheiro. Era também partidário da reforma bancária, com vistas à constituição de um banco central emissor, e da reforma eleitoral, com a universalização da cédula única e a instituição dos distritos eleitorais.

Eleito suplente de deputado federal na mesma legenda em outubro de 1962, deixou a Câmara em janeiro do ano seguinte, assumindo a presidência do Instituto Nacional do Mate em 1964. Após a deposição do presidente João Goulart (31/3/1964) e a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965), seguida da instauração do bipartidarismo, filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), voltando a ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados de maio a junho de 1966.

Deixando a carreira política, foi juiz federal de 1966 a 1978 e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, dedicando-se ainda à advocacia privada como integrante e sócio da Oliveira Franco Advocacia. Em 1990, tornou-se professor emérito da UFPR, e em agosto de 1993, foi nomeado membro da Comissão Especial da Revisão Constitucional, por designação da presidência da República.

Atuou como colaborador, redator e diretor de vários jornais, entre os quais, além dos já citados, O Universitário, A Nação e Gazeta do Povo, no Paraná, O Jornal e Jornal do Comércio, no Rio de Janeiro, e Diário de São Paulo e Folha da Manhã, em São Paulo. Pertenceu a diversas instituições científicas e culturais, entre as quais o Instituto Histórico e Geográfico do Paraná, o Círculo de Estudos Bandeirantes de Curitiba, o Instituto de Direito Social de São Paulo e o Conselho do Centro de Estudos Americanos, tendo representado o Brasil na IV Conferência Interamericana de Jurisconsultos, realizada em Santiago do Chile, em 1960, e sido presidente de honra do 1º Congresso Internacional de Direito Administrativo, realizado em Foz do Iguaçu (PR), em 1991. Foi membro do Conselho de Orientação Científica da Revista de Direito Administrativo Aplicado, de Curitiba, membro do Conselho de Direção da Revista de Direito Público, de São Paulo, tendo ainda exercido inúmeras outras atividades acadêmicas no Brasil e no exterior.

Continuou colaborando regularmente para vários jornais e revistas do Paraná, e manteve uma coluna semanal no jornal Gazeta do Povo até o seu falecimento em Curitiba, no dia 17 de julho de 2002.

Após sua morte, recebeu diversas homenagens póstumas no meio jurídico do Paraná e do Brasil. Em outubro de 2002, foi homenageado pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, desembargador federal Teori Zavascki, que ao inaugurar o novo prédio da justiça eleitoral (SP/PR) deu-lhe o nome de “Manoel de Oliveira Franco Sobrinho”. No mesmo mês, o Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Paraná recebeu seu nome por escolha da comunidade jurídica, acontecendo o mesmo no ano seguinte com o Foro Eleitoral de Umuarama (PR). Em 2005, foi publicada pela Editora Fórum a obra Estudos em Memória ao Professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, em sua homenagem.

Casou-se com Maria Helena Muggiati de Oliveira Franco, com quem teve três filhos. Seu sobrinho, Adolfo de Oliveira Franco Sobrinho, conhecido como Adolfo Franco, foi deputado federal pelo Paraná entre 1979 e 1983.

Publicou vários artigos e livros em diversos periódicos e revistas especializadas, destacando-se: O sentido da obra de Jacques Maritain (1936), Do conceito do contrato administrativo e da interposição do recurso judicial (1937), Tendências políticas do pensamento jurídico moderno (1937), Da desapropriação um aspecto da intervenção do Estado nas atividades privadas (1940), Os serviços de utilidade pública (1940), Conferências (1940), O problema da municipalização dos serviços públicos (1942), Caxias e o destino do Brasil (1942), Desapropriação por utilidade pública (1942), No limiar do futuro (1942), Palavras à mocidade (1944), Competência do Judiciário para conhecer a ilegalidade do ato desapropriativo (1945), Organização e sistema do processo administrativo (1952), Classificação de cargos e planos de pagamento (1955), Introdução ao direito processual administrativo (1971), Fundações e empresas públicas (1972), Desapropriação (1973), Controle da moralidade administrativa (1974), Empresas públicas no Brasil (1975), Da competência administrativa (1976), Estudos de direito público (1976), Curso de direito administrativo (1979), Comentários à reforma administrativa federal (1983), Evolución constitucional del Brasil y la reciente reforma (Buenos Aires, 1988), Comentários à Constituição de 1988 (1º v., 1989), Obrigações administrativas (1984), Da competência constitucional administrativa (1995), O magistrado: registro da homenagem prestada pela Justiça Federal (obra póstuma, 2003), O cidadão; crônicas (obra póstuma, 2004), O literato precoce: crônicas literárias publicadas em jornais de 1933 a 1938 (Obra póstuma, 2004) e Crônicas literárias (obra póstuma, 2005).

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1946-1967); CÂM. DEP. Relação dos dep.; CAMPOS, Q. Fichário; COUTINHO, A. Brasil; CURRIC. BIOG.; Estado do Paraná (29/9/02, 18/7/02); HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; MOREIRA, J. Dic.; NICOLAS, M. Cem; SOC. BRAS. EXPANSÃO COMERCIAL. Quem; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (3, 4 e 6); Portal Instituto Oliveira Franco (<www.institutooliveirafranco.org.br/>. Acesso em: 12 de set. de 09).

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