MANUEL DO NASCIMENTO FERNANDES TAVORA

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Nome: TÁVORA, Fernandes
Nome Completo: MANUEL DO NASCIMENTO FERNANDES TAVORA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
TÁVORA, FERNANDES

TÁVORA, Fernandes

*rev. 1930; gov. prov. CE 1930; interv. CE 1930-1931; const. 1934; dep. fed. CE 1935-1937; const. 1946; dep. fed. CE 1946-1947; sen. CE 1947-1951 e 1955-1963.

 

Manuel do Nascimento Fernandes Távora nasceu na fazenda Embargo, em Jaguaribe (CE), no dia 21 de março de 1877, filho de Joaquim Antônio do Nascimento e de Clara Fernandes Távora do Nascimento. Segundo os biógrafos da família, sua mãe estaria ligada à nobreza de Portugal. Seu antepassado mais ilustre teria sido o marquês de Távora, que, perseguido por Pombal em 1759, se refugiou no sertão do Ceará. Sua família consolidou grande tradição na política interiorana do estado graças à oposição que moveram seus representantes à oligarquia dos Acióli, dominante na República Velha. Seu tio por linha materna, Belisário Távora, foi chefe de polícia do Distrito Federal no governo do marechal Hermes da Fonseca (1910-1914). Seu irmão Juarez Távora participou da Revolta de 1924, em São Paulo, integrou a Coluna Prestes e teve atuação fundamental na Revolução de 1930, tornando-se a partir de então ministro da Viação (1930) e da Agricultura (1932-1934), candidato à presidência da República (1955), deputado federal pela Guanabara (1963-1964) e novamente ministro da Viação (1964-1967). Seu outro irmão, Joaquim Távora, participou do levante tenentista de Mato Grosso em 1922 e morreu em combate na Revolução de 1924, em São Paulo.

Fernandes Távora iniciou os estudos primários em sua terra natal em 1884, concluindo-os no Seminário Menor em Crato (CE), no ano de 1889. Cursou o secundário entre 1889 e 1896 no Ginásio Benjamim Constant, nesta última cidade, no Instituto de Humanidades, em Fortaleza, e no Ginásio Pernambucano, em Recife. Ingressou na Faculdade de Medicina da Bahia em 1897, viajando depois para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, a fim de continuar o curso nessa cidade. Diplomou-se em março de 1903, três anos depois de graduar-se também em farmácia pela Faculdade do Rio de Janeiro. Sua tese de doutoramento levou o título de Telepatia e, em seus primeiros anos de atividade profissional, clinicou na região amazônica e no Ceará.

Viajou para a Europa em 1908 e, quando de seu regresso ao país, participou ativamente no Ceará da Campanha Civilista, movimento que promoveu, em 1909-1910, a candidatura de Rui Barbosa à presidência da República, em oposição à do marechal Hermes da Fonseca. A campanha assumiu um caráter antimilitarista, mas, ao fim, o candidato militar foi eleito em março de 1910.

Em março de 1913, Fernandes Távora foi eleito deputado estadual no Ceará, exercendo o mandato até julho de 1914, ano em que retornou à Europa. Em 1918, elegeu-se novamente deputado estadual para um mandato que foi até julho de 1920, e, de 1919 a 1921, lecionou línguas no Colégio Militar do Ceará. Liderou em seu estado a Reação Republicana, movimento que promoveu de 1921 a 1922 a candidatura de Nilo Peçanha à presidência da República em oposição à de Artur Bernardes, afinal eleito em março de 1922.

De 1920 a 1925, foi diretor e redator-chefe do jornal A Tribuna, que combatia Artur Bernardes e era acusado de “usar linguagem insultuosa ao governo federal e pregar a revolução, encarregando-se seus redatores de transmitir para os estados do Norte as notícias tendenciosas que vão publicando diariamente”. Quando, em dezembro de 1925, a Coluna Prestes invadiu o Piauí, ameaçando o Ceará, foi decretado o estado de sítio na região e o jornal foi fechado. Segundo conta Fernandes Távora no livro Algo de minha vida, o jornal fechou porque não aceitava a censura do governo. Com o fechamento de A Tribuna, Fernandes Távora foi obrigado a exilar-se na Europa.

Em 1928, de volta ao Ceará, Fernandes Távora recepcionou no mês de julho a caravana do Partido Democrático Nacional (PDN), liderada por Joaquim Francisco de Assis Brasil, que visitou os estados do norte do país e constituiu em quase todos eles grupos incumbidos de organizar localmente o PDN. Fernandes Távora foi o fundador do Partido Democrático do Ceará.

Em janeiro de 1930, Fernandes Távora recepcionou também a caravana da Aliança Liberal, frente única formada em junho de 1929 pelas forças de oposição — que lançou a candidatura de Getúlio Vargas à presidência da República para concorrer com o candidato governista Júlio Prestes. A caravana, liderada por João Batista Luzardo, Agamenon Magalhães, Paulo Duarte, Meneses Barreto, Augusto de Lima e outros, tinha como lema de seus comícios dois itens fundamentais: o voto secreto e a anistia. Fernandes Távora foi o fundador da Aliança Liberal no Ceará. Em março de 1930, realizaram-se as eleições presidenciais, saindo vencedor Júlio Prestes.

 

Da Revolução de 1930 ao Estado Novo

No dia 3 de outubro de 1930, eclodiu no Rio Grande do Sul a revolução que iria depor Washington Luís. Em 8 de outubro, caiu o governo do Ceará, tendo o presidente estadual José Matos Peixoto abandonado seu posto ante a aproximação do 23º Batalhão de Caçadores, procedente de Sousa (PB). Fernandes Távora, que se achava preso, foi libertado e assumiu o governo do estado, à frente do qual permaneceu provisoriamente. Em 24 de outubro, Washington Luís foi deposto no Rio de Janeiro e, em 3 de novembro, Vargas assumiu a chefia do Governo Provisório da República.

Em 14 de novembro, Fernandes Távora foi nomeado interventor federal no Ceará. Seu irmão Juarez Távora, que liderava a revolução no Norte e no Nordeste, tornou-se conhecido nesse período inicial do novo regime como o “vice-rei do Norte”. Os Acióli e demais grupos oligárquicos cearenses perderam sua hegemonia política, que passou às mãos da família Távora. O novo interventor pretendia implantar uma política tenentista contrária aos grupos dominantes do passado, baixando para tanto decretos como o que reduziu os aluguéis e incentivando a Legião Revolucionária. Acabou, entretanto, por entrar em choque com a guarnição do Exército sediada em Fortaleza, sendo por isso exonerado do governo em setembro de 1931, quando foi substituído pelo capitão Roberto Carneiro de Mendonça.

Segundo Juarez Távora em seu livro Uma vida e muitas lutas, a divergência entre a corrente tenentista e Fernandes Távora remontava à data da posse deste, pois, desde a preparação da revolução no Ceará, ficara acertada a designação do major João Silva Leal, do Colégio Militar de Fortaleza, para assumir o governo do estado após a vitória do movimento. Para resolver a questão, em setembro de 1931 foi constituída uma comissão especial integrada por Osvaldo Aranha, ministro da Justiça, o general Pedro Aurélio de Góis Monteiro e Pedro Ernesto Batista, interventor no Distrito Federal, a qual, embora isentando de culpa Fernandes Távora, julgou mais acertado que o Governo Provisório aceitasse sua exoneração.

Em 1932, Fernandes Távora foi médico inspetor das caixas de aposentadoria e pensões.

Por sua vez, o capitão Carneiro de Mendonça procurou desde o início manter uma eqüidistância das forças políticas do Ceará. Esses grupos, no entanto, logo se dividiram: de um lado, os representantes locais do Clube 3 de Outubro, organização tenentista, fundaram o Partido Social Democrático (PSD) no Ceará, dirigido por Fernandes Távora, o major João Silva Leal, Demócrito Rocha e outros; e de outro, as oligarquias tradicionais uniram-se na Liga Eleitoral Católica (LEC) do Ceará, que se converteu em partido político. Enquanto isso, os Acióli, líderes do antigo Partido Republicano Conservador, organizaram o Partido Republicano Nacionalista do Ceará.

Em maio de 1933, ao se realizarem as eleições para a Assembléia Nacional Constituinte, Fernandes Távora foi um dos deputados eleitos pelo Ceará na legenda do PSD. Foi também escolhido líder da bancada cearense e segundo-secretário da mesa da Constituinte durante a quarta sessão preparatória da Assembléia, realizada no dia 13 de novembro do mesmo ano, dois dias antes de sua instalação. Na mesma ocasião, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada foi eleito presidente da Assembléia e Osvaldo Aranha foi escolhido líder da maioria.

Já no final de dezembro, entretanto, Osvaldo Aranha renunciou à sua posição. Em 12 de janeiro de 1934, sob a presidência de Antônio Carlos, os líderes das diversas bancadas se reuniram para tratar da questão. Fernandes Távora, Cristóvão Barcelos, Alfredo de Arruda Câmara, Valdemar Falcão e Generoso Ponce Filho manifestaram-se favoravelmente a Antônio Garcia de Medeiros Neto, finalmente escolhido para ocupar o lugar de Osvaldo Aranha.

Em fevereiro, Medeiros Neto apresentou uma indicação propondo a inversão da ordem dos trabalhos na Assembléia, ou seja, sugerindo que primeiro fosse eleito o presidente da República, votando-se depois a Constituição. A Comissão de Polícia da Assembléia aprovou em princípio a indicação por três votos contra dois. Votaram a favor Antônio Carlos, Clementino Lisboa e Fernandes Távora. Em março, contudo, a Comissão de Polícia apresentou seu parecer definitivo, rejeitando a Indicação Medeiros Neto e substituindo-a pela Fórmula Simões Lopes, que garantia a votação da Constituição antes da eleição do presidente. Em junho de 1934, Fernandes Távora participou da reunião no Gabinete de Antônio Carlos, juntamente com os líderes das principais correntes, quando ficou definitivamente afastada a hipótese da transformação da Assembléia em Câmara legislativa ordinária.

Em 16 de julho de 1934 foi promulgada a nova Constituição e no dia seguinte Getúlio Vargas foi eleito presidente da República. No mês de outubro, realizaram-se as eleições para a Câmara Federal e para as assembléias constituintes estaduais. O PSD do Ceará fez 13 deputados estaduais e quatro federais — entre os quais Fernandes Távora, ficando em minoria na Assembléia estadual. Em junho do ano seguinte, o PSD rompeu com o governo federal porque este passou a apoiar seus adversários políticos. Estremecido com os governos estadual e federal, Fernandes Távora, a pedido de Juarez, iria apoiar a candidatura Armando Sales, lançada para disputar as eleições presidenciais previstas para 1938. Armando Sales disputava o mandato presidencial com o candidato oficioso, José Américo de Almeida, e com o líder integralista Plínio Salgado.

Fernandes Távora exerceu seu mandato de deputado federal até 10 de novembro de 1937, quando o golpe do Estado Novo fechou o Congresso e cancelou as eleições presidenciais.

 

A redemocratização

Em princípios de 1945, as correntes de oposição a Vargas iniciaram uma série de contatos visando uma articulação política mais ampla e efetiva. Em abril, foi organizado o diretório nacional da União Democrática Nacional (UDN), tendo Fernandes Távora participado de sua primeira reunião, quando foram nomeadas as comissões para a elaboração do primeiro projeto de estatutos do partido. Foi então escolhido membro da comissão de estudos de saúde pública. Távora era partidário da candidatura de Eduardo Gomes, que disputaria as eleições presidenciais com Eurico Dutra, candidato do PSD.

Em outubro de 1945, Vargas foi deposto por um golpe militar que determinou a extinção do Estado Novo. No dia 2 de dezembro, ao mesmo tempo em que Eurico Dutra era eleito presidente da República, Fernandes Távora elegeu-se deputado à Assembléia Nacional Constituinte pelo Ceará na legenda da UDN. Com a promulgação da nova Carta (18/9/1946) e a transformação da Assembléia em Congresso ordinário, permaneceu na Câmara dos Deputados até abril de 1947, quando se afastou por ter sido eleito em janeiro senador pelo Ceará na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), para um mandato que se encerraria em janeiro de 1951.

Em outubro de 1947, Fernandes Távora defendeu o projeto do senador Ivo d’Aquino que determinava a extinção dos mandatos dos parlamentares do Partido Comunista Brasileiro, então Partido Comunista do Brasil (PCB), cujo registro havia sido cassado em maio daquele ano. Dias depois, o projeto foi aprovado, sendo cassados em janeiro de 1948 os mandatos de todos os parlamentares comunistas.

Membro da Comissão de Trabalho e Previdência Social do Senado durante essa legislatura, Fernandes Távora elegeu-se novamente senador por seu estado em 1954 na legenda da coligação entre o PTB, a UDN e o Partido Republicano (PR). Em abril de 1955, realizou-se a Convenção Nacional da UDN, elegendo-se Mílton Campos para a presidência e Juraci Magalhães, Adauto Lúcio Cardoso e Fernandes Távora para as vice-presidências do partido.

Em 11 de novembro de 1955, um movimento militar liderado pelo general Henrique Teixeira Lott, visando barrar uma conspiração em preparo no governo e assegurar a posse do presidente eleito Juscelino Kubitschek, depôs o presidente em exercício Carlos Luz e entregou a chefia da nação a Nereu Ramos. Quando o presidente João Café Filho, licenciado por motivo de saúde, tentou recuperar seu posto, o Congresso votou seu impedimento. Fernandes Távora votou contra a medida, que acabou sendo aprovada.

Fernandes Távora exerceu o mandato de senador até o final da legislatura, em janeiro de 1963. Foi membro do Instituto Histórico e Geográfico do Ceará e da Academia de Letras do Ceará.

Faleceu em Fortaleza em 23 de setembro de 1973.

Foi casado com Carlota Augusta de Morais Fernandes Távora. Seu filho Virgílio Távora foi ministro da Viação e Obras Públicas (1961-1962), governador do Ceará (1963-1966), deputado federal (1967-1971), senador (1971-1979) pelo Ceará e novamente governador daquele estado (1979).

Publicou as seguintes obras: O preço da liberdade (1930), Estado mental do padre Cícero (1943), Personalidade moral e mental do padre Ibiapina (1946), Como poderemos resolver o problema do petróleo no Brasil (1949), Palavras de protesto e de saudade (discursos, 1960), Algo de minha vida (1961), Idéias e perfis (1967) e Fenômenos de metapsíquica.

A seu respeito, Francisco Alves de Andrade e Castro escreveu Humanismo de um pioneiro, Fernandes Távora numa interpretação biográfica (1971).

Robert Pechman

 

 

FONTES: Boletim Min. Trab. (5/36); CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Relação dos dep.; Câm Dep. seus componentes; COSTA, M. Cronologia; Diário do Congresso Nacional; FRANCO, A. Escalada; FUND. GETULIO VARGAS. Cronologia da Assembléia; GALVÃO, F. Fechamento; GIRÃO, R. Ceará; GODINHO, V. Constituintes; Grande encic. Delta; MENESES, R. Dic.; NABUCO, C. Vida; PEIXOTO, A. Getúlio; POPPINO, R. Federal; SENADO. Relação; SILVA, G. Constituinte; SILVA, H. 1945; TÁVORA, J. Vida; TÁVORA, M. Algo.

 

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