Manuel Figueiredo Castro

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Nome: CASTRO, Manuel
Nome Completo: Manuel Figueiredo Castro

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

CASTRO, Manuel

*const. 1987-1988; dep. fed. BA 1987-2000.

 

Manuel Figueiredo Castro nasceu em Salvador no dia 3 de maio de 1942, filho de Manuel Castro de Azevedo e de Olga Emília de Figueiredo Azevedo.

Militou no movimento estudantil como diretor do Grêmio Afrânio Peixoto do Colégio Severino Vieira em 1955-1956, e como diretor e vice-presidente do Grêmio da Fundação Visconde de Cairu em 1957-1958. Aluno da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal da Bahia (Ufba), foi diretor e presidente do diretório acadêmico e segundo representante no conselho universitário da Ufba em 1963 e 1964, ano em que se formou. No mesmo período, foi diretor e presidente do Clube dos Funcionários do Citybank em Salvador, de 1959 a 1962, e diretor do Sindicato dos Bancários da Bahia, entre 1961 e 1964. Em 1965, trabalhou na Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) como técnico em problemas de desenvolvimento econômico. No mesmo ano, tornou-se diretor do Instituto dos Economistas da Bahia, cargo no qual permaneceria até 1978.

 Presidente da Empresa de Turismo da Bahia (Bahiatursa) de 1971 a 1975, em 1973 fez o curso de política e estratégia empresarial para executivos de alto nível, promovido pela Fundação João Pinheiro/Universidade de Colúmbia em Araxá (MG), e o de turismo para técnicos de nível universitário dos órgãos de turismo do Sul do país, em Santa Maria (RS). Nos dois anos seguintes, frequentou o curso de especialização para técnicos de desenvolvimento turístico, promovido pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em Recife. Ainda como presidente da Bahiatursa, esteve nos Estados Unidos e no México, representando o governo no Programa de Treinamento sobre Turismo, a convite do governo americano, em 1971; participou do Congresso da American Society of Travel Agents (ASTA) em 1971 e 1979, e do Programa Especial de Turismo, em Portugal e na Espanha, em 1974. Conselheiro do Conselho Regional de Economia (Corecon) da 5ª Região de 1971 a 1976, a partir de 1975 trabalhou na Odebrecht Harrison Engenharia de Minas Ltda. Ocupou, nos quatro anos em que permaneceu na empresa, os cargos de coordenador-adjunto de empresas subsidiárias, superintendente de projetos de mineração, diretor da área industrial e diretor. Nesse mesmo período foi professor da Escola de Administração de Empresas da Ufba.

Representante dos interesses do Polo Petroquímico da Bahia, durante o primeiro governo de Antônio Carlos Magalhães (1979-1983), seu padrinho político, tornou-se secretário da Indústria e Comércio, em 1979. Filiando-se ao Partido Democrático Social (PDS) em 1980, foi vice-prefeito de Salvador entre 1981 e 1983, e prefeito, nomeado pelo governador João Durval, entre 1983 e 1986. Nesse último ano, acompanhando Antônio Carlos Magalhães, filiou-se ao Partido da Frente Liberal (PFL).

Em novembro de 1986 foi eleito deputado federal constituinte na legenda do PFL. Assumindo o mandato em fevereiro de 1987, foi membro titular da Subcomissão da Questão Urbana e Transporte, da Comissão da Ordem Econômica, e suplente da Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias, da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher. Nas principais votações da Constituinte, absteve-se nas questões do aborto e do turno ininterrupto de seis horas e votou contra o rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, a pena de morte, a limitação do direito de propriedade privada, a remuneração 50% superior para o trabalho extra, a jornada semanal de 40 horas, o aviso prévio proporcional, a nacionalização do subsolo, a estatização do sistema financeiro, o limite de 12% ao ano para os juros reais, a limitação dos encargos da dívida externa, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária, a legalização do jogo do bicho e a desapropriação da propriedade produtiva. Foi favorável ao mandado de segurança coletivo, à proteção no emprego contra a demissão sem justa causa, à pluralidade sindical, à soberania popular, ao voto aos 16 anos, aos cinco anos de mandato para o presidente José Sarney, ao presidencialismo e à anistia aos micro e pequenos empresários. Após a promulgação da nova Carta em 5 de outubro de 1988, passou a exercer o mandato ordinário. Membro titular das comissões de Finanças e de Desenvolvimento Urbano, Interior e Índio e da Comissão Especial sobre a Instituição da Pena de Morte, viajou à China em missão parlamentar em 1989.

Em outubro de 1990, foi reeleito deputado federal. Iniciando novo mandato em fevereiro de 1991, tornou-se membro titular, entre outras, da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão Mista (Câmara e Senado) de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Ainda em 1991 viajou em missão parlamentar à Alemanha. Foi vice-presidente (1992) e presidente (1993) da Comissão de Finanças e Tributação. Na sessão da Câmara de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado, sendo então efetivado o vice Itamar Franco, que vinha exercendo o cargo interinamente desde 2 de outubro.

Em outubro de 1992, disputou a prefeitura de Salvador e foi derrotado por Lídice da Mata, lançada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e mais sete partidos de oposição a Antônio Carlos Magalhães. Na Câmara, votou contra o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), de 0,25% sobre transações bancárias, criado como fonte complementar de recursos para a saúde. Votou a favor do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitiria que o governo gastasse 20% da arrecadação de impostos sem que essas verbas ficassem obrigatoriamente vinculadas aos setores de saúde e educação, e do fim do voto obrigatório.

Reelegeu-se mais uma vez em outubro de 1994, com votos obtidos sobretudo na capital do estado. Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995, votou a favor da quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado, da quebra do monopólio das embarcações nacionais na navegação de cabotagem, da mudança no conceito de empresa nacional, da quebra do monopólio estatal das telecomunicações e da quebra do monopólio da Petrobras na exploração de petróleo. Em fevereiro de 1996, quando da intervenção do Banco Central no Banco Econômico, ao lado de outros cinco deputados e quatro senadores, foi investigado por ter supostamente recebido contribuições financeiras do Econômico para as eleições de 1990. O inquérito conduzido pelo delegado Paulo Lacerda levantou suspeitas de envolvimento dos parlamentares em crimes tributários e financeiros, os mesmos pelos quais foram indiciados o ex-presidente do Econômico, Ângelo Calmon de Sá, e seu ex-chefe de gabinete, Antônio Ivo de Almeida.

Em julho de 1996, votou a favor da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que substituiu o IPMF. Em agosto seguinte foi relator do projeto de regulamentação da CPMF. Seu relatório propôs a possibilidade de quebra do sigilo bancário de correntistas pela Receita Federal visando à fiscalização do repasse do imposto, o que gerou muita polêmica entre os partidos da base governista. Ainda em 1996 participou da 51ª Assembléia Geral da ONU, em Nova Iorque. Em janeiro/fevereiro de 1997 votou a favor da emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos e em novembro pronunciou-se favoravelmente à quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa.

No decorrer da legislatura 1995-1999, foi primeiro-vice-presidente da comissão especial sobre concessão e distribuição de gás canalizado, presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre entidades de previdência privada e relator da comissão mista sobre participação dos trabalhadores nos lucros da empresa. Foi membro titular da Comissão de Finanças e Tributação, da Comissão Especial sobre Análise da Questão do Desemprego e d Comissão Mista sobre Responsabilidade Solidária e Indisponibilidade de Bens, e suplente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e de diversas comissões mistas e especiais.

Em outubro de 1998 conquistou o quarto mandato de deputado federal. Em novembro do mesmo ano, votou a favor do teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e do estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da previdência. Na nova legislatura, iniciada a 1º de fevereiro de 1999, foi presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Renunciou ao mandato para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) em 23 de outubro de 2000. Com a aposentadoria do presidente do TCE Ademar Bento Gomes em agosto de 2002, completou seu mandato. Foi reeleito por unanimidade presidente do TCE para o biênio 2003 a 2005.           

Foi também membro do diretório nacional do PFL e economista do Banco de Desenvolvimento do Estado da Bahia (Desenbanco) e do Banco do Estado da Bahia (Baneb).

Casou-se com Neuza Maria Berenguer Castro, com quem teve dois filhos.

Maria Beatriz Guimarães/Mirian Aragão

 

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); COELHO, J.; OLIVEIRA, A. Nova; Correio Braziliense (20/1/87); Estado de S. Paulo (2/5/96); Folha de S. Paulo (19/1/87, 18/9/94, 31/1/95, 14/1, 16/2, 29/8, 23/10 e 25/11/96, 29/9 e 6/11/98); Globo (22/6/92 e 10/10/98); IstoÉ (1991); Jornal do Brasil (22/6/92 e 11/9/96); Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www.camara.gov.br>. Acesso em: 17 set. 2009; Portal do TCE-BA. Disponível em: <http://www.tce.ba.gov.br/index.php>. Acesso em: 17 set. 2009; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1998).

 

 

 

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