MANUEL MOREIRA DE ARAUJO FILHO

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Nome: MOREIRA, Manuel
Nome Completo: MANUEL MOREIRA DE ARAUJO FILHO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
MOREIRA, MANUEL

MOREIRA, Manuel

*const. 1987-1988; dep. fed. SP 1987-1994.

Manuel Moreira de Araújo Filho nasceu em Vitorino Freire (MA) no dia 28 de agosto de 1949, filho de Manuel Moreira de Araújo e de Laudelina Alves de Araújo.

Em 1974 ingressou no curso de economia da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Campinas (SP), onde foi eleito vereador em novembro de 1976, sob a legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Tomou posse em fevereiro de 1977 e no ano seguinte concluiu o curso de economia.

Em novembro de 1979, com a extinção do bipartidarismo, ingressou no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que sucedeu o MDB. Foi diretor de finanças da Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) até 1981, quando se licenciou para exercer os cargos de secretário municipal de Administração e de Finanças em Campinas, nos quais permaneceu até 1982.

Ligado ao então senador e governador eleito de São Paulo Franco Montoro (1983-1987), no pleito de novembro de 1982 Manuel Moreira elegeu-se deputado estadual por São Paulo na legenda do PMDB. Durante o mandato foi líder do governo e da bancada, vice-líder do governo, titular das Comissões de Administração Pública, de Fiscalização e Controle da Administração Direta e Indireta, de Cultura, Ciência e Tecnologia e de Sistematização; e presidente da Comissão de Economia e Planejamento da Assembléia Legislativa. Em 1985 participou do I Congresso Ibero-Americano sobre Forças Armadas promovido pela Associação Internacional de Sociologia no Instituto de Cooperação Ibero-Americana em Madri, Espanha.

Nas eleições de novembro de 1986 conquistou uma vaga de deputado federal constituinte, tendo assumido o cargo em 1º de fevereiro de 1987, quando tiveram início os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte. Foi titular da Comissão de Sistematização e suplente da Subcomissão do Poder Executivo (da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo).

Nas principais votações da Constituinte, pronunciou-se contra a pena de morte, a legalização do aborto, a estabilidade para o funcionalismo público, a remuneração 50% superior para o trabalho extra e a estatização do sistema financeiro. Votou a favor da limitação do direito de propriedade privada, do mandado de segurança coletivo, da jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da unicidade sindical, da soberania popular, do voto aos 16 anos, do presidencialismo, da nacionalização do subsolo, do limite de 12% ao ano para juros reais, da proibição do comércio de sangue e do mandato de cinco anos para o presidente José Sarney.

Após a promulgação da nova Carta Constitucional (5/10/1988) voltou a participar dos trabalhos legislativos ordinários na Câmara dos Deputados, como vice-líder do PMDB, membro titular das comissões de Defesa Nacional e de Trabalho, Administração e Serviço Público e da Comissão Mista do Orçamento.

Não conseguiu eleger-se prefeito de Campinas em novembro de 1988, mas foi reeleito deputado federal em outubro de 1990. Participou como titular na Comissão de Relações Exteriores e, na sessão de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Collor foi afastado da presidência logo após a votação na Câmara e renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

Em outubro de 1993, Manuel Moreira, aliado do ex-governador de São Paulo Orestes Quércia (1987-1991) no Congresso Nacional, foi citado pelo economista José Carlos Alves dos Santos como um dos sete integrantes do esquema de corrupção na Comissão de Orçamento, caso de grande repercussão nacional que ficou conhecido como o escândalo dos “anões do Orçamento”. Acusado por sua ex-mulher Marinalva Soares da Silva, que apresentou diversas provas documentais na comissão parlamentar de inquérito que investigou as denúncias — a CPI do Orçamento —, Manuel Moreira teve de responder pelo aumento irregular de patrimônio através da compra de imóveis, fazendas e participação acionária em empresas; pela inclusão no orçamento da União de uma subvenção de milhões de reais para 21 instituições de ensino; pela sonegação de impostos; pelo envolvimento com várias empreiteiras (entre elas a Servaz, de São Paulo, a FGR, de Goiás, e a OAS, da Bahia) em troca de benefícios políticos e econômicos; e pela participação em um esquema de “lavagem” de dinheiro.

Em dezembro desse ano, o Ministério Público de São Paulo determinou a abertura de inquérito civil para investigar os empréstimos ilegais concedidos entre dezembro de 1987 e abril de 1988 pelo Banco do Estado de São Paulo (Banespa) ao deputado e ao Instituto de Estudos Políticos, Econômicos e Sociais (IEPES), do qual foi sócio. Uma das principais acusações contra o parlamentar foi o desvio de orçamento e o abatimento de 64% no pagamento de uma dívida sua com o Banespa, que a contabilizou como prejuízo.

Com a divulgação pela imprensa das acusações de sua ex-mulher, com quem fora casado durante 19 anos e tivera três filhos, e com a perda do apoio político do sogro Marinésio Soares da Silva, pastor da região de Campinas, o parlamentar renunciou ao mandato em 22 de março de 1994, fugindo assim da cassação. O suplente Paulo Novais assumiu o mandato. Manuel Moreira respondeu a diversos inquéritos na Subcomissão de Patrimônio da CPI do Orçamento e, de volta a Campinas, passou a trabalhar como consultor empresarial e a estudar direito.

Candidatou-se a uma cadeira na Assembléia Legislativa de São Paulo em outubro de 1998, na legenda do PMDB, não tendo sucesso.

Foi diácono da Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Campinas.

Casou-se em segundas núpcias com Maria Isabel Fuzaro Moreira de Araújo.

Nara Santana/Marcelo Costa

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Estado de S. Paulo (8/12/93, 15/1/95, 22/5/97, 8/10/98); Folha de S. Paulo (25/8/88, 4, 16 e 17/11 e 31/12/93, 14/10/96); Jornal do Brasil (22/10, 5 e 16/11/93); Perfil parlamentar/IstoÉ; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1998).

 

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