Marcelo Nunes de Alencar

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Nome: ALENCAR, Marcelo
Nome Completo: Marcelo Nunes de Alencar

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

ALENCAR, Marcelo 


*sen. GB 1967; pref. Rio de Janeiro 1983-1985, 1989-1992; gov. RJ 1995-1998

 


Marcelo Nunes de Alencar nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, em 23 de agosto de 1925, filho de Mário Alencar e de Zuleica Nunes de Alencar.

Filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido que aglutinou a oposição institucional ao regime militar instaurado em abril de 1964, coube-lhe ocupar a suplência do candidato Mário Martins, eleito senador do antigo Estado da Guanabara em novembro de 1966. De setembro a dezembro do ano seguinte, Marcelo Alencar substituiu-o no Senado.

Formado em advocacia, atuou como intermediário entre os estudantes e o governo durante as manifestações de protesto ocorridas em 1967 e 1968. Entre seus outros clientes, à época, estiveram os jornalistas e ex-deputados Marcio Moreira Alves e Hermano Alves, o crítico de arte Mário Pedrosa e, ainda, ex-deputados como José Frejat, Ciro Kurtz, Fabiano Villanova e Lysâneas Maciel.

A oposição ao regime lhe valeu a cassação, em 7 de fevereiro de 1969, dos direitos políticos com base no Ato Institucional nº 5 (AI-5), baixado em 13 de dezembro do ano anterior. Após ser cassado, Marcelo perdeu o cargo na procuradoria-geral do Instituto de Administração Financeira da Previdência Social (hoje parte do INSS), que exercia por concurso desde 1953. Ao longo da década de 1970, dedicou-se a atividades particulares. Voltou-se então ao jornalismo, assumindo a direção do jornal “Correio da Manhã”. Recuperou os seus direitos políticos após a decretação da Lei da Anistia pelo presidente da República, general João Batista Figueiredo, em agosto de 1979. Filiou-se, nesta ocasião, ao recém-criado Partido Democrático Trabalhista (PDT), liderado por Lionel Brizola.

Em março de 1983, aceitando convite de Brizola, então governador do Rio de Janeiro, Marcelo Alencar assumiu a presidência do Banco do Estado do Rio de Janeiro (BANERJ), dando início a uma campanha de fortalecimento da instituição baseada no slogan “BANERJ na cabeça”. Após dois meses no cargo, opôs-se à instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa que tencionava apurar fatos ocorridos na gestão do seu antecessor, Israel Klabin, atribuindo as responsabilidades pela difícil situação financeira do BANERJ ao Banco Central (BC).

Em novembro, Marcelo foi indicado por Brizola para substituir o médico Jamil Haddad no comando da Prefeitura do Rio de Janeiro. O governador fluminense articulava um governo de coalizão com o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o que lhe daria maioria na Assembleia Legislativa. As críticas que Haddad sofria à frente da prefeitura estavam dificultando a aliança com os outros partidos.

Em 5 de dezembro, tendo a indicação do seu nome apoiada por 54 dos 66 deputados estaduais, Marcelo assumiu o Executivo municipal, prometendo governar o Rio “afinado com o governo do estado”, ouvindo suas diretrizes no campo político e administrativo, mas com independência. Suas metas incluíam dinamizar a área educacional, através da construção de centros integrados de educação pública (CIEPs), limpar a cidade, promover a construção da Passarela do Samba como forma de incentivar, através do Carnaval, a atividade turística, e enfrentar a camelotagem que tomava conta das ruas da cidade. Tencionava ainda ampliar o número de secretarias, por considerar as oito existentes insuficientes para administrar uma cidade do porte do Rio de Janeiro.

Permaneceu à frente da Prefeitura do Rio até 31 de dezembro de 1985, passando o cargo no dia seguinte para Roberto Saturnino Braga, também do PDT e primeiro prefeito eleito da cidade em várias décadas.

Em novembro de 1986, os eleitores brasileiros escolheram os constituintes encarregados de elaborar uma nova Constituição. Marcelo concorreu no pleito, pelo PDT, como candidato ao Senado. Seus opositores eram Nélson Carneiro, do PMDB, e Afonso Arinos, do Partido da Frente Liberal (PFL). Apesar de ter sido o segundo mais votado, com um milhão e 786 mil votos, Marcelo perdeu a vaga para Afonso Arinos pela soma dos votos da legenda. No mesmo pleito, o PDT perdeu o Executivo estadual para o candidato do PMDB, Wellington Moreira Franco, que derrotou Darci Ribeiro, que, estimulado por Brizola, havia se desincompatibilizado do cargo de vice-governador para lançar-se à sucessão.

Após as eleições, em 1987, visando manter o contato com os seus eleitores, Marcelo passou a trabalhar na Rádio Carioca, comandando o programa O povo em primeiro lugar, no qual organizava entrevistas e debates com personalidades geralmente ligadas ao PDT. O programa, que inicialmente tinha apenas 15 minutos de duração, passou para duas horas, garantindo uma audiência média de mais de 110 mil ouvintes.

Em maio de 1988, Marcelo foi indicado pelo ex-governador Brizola candidato à sucessão de Roberto Saturnino Braga na prefeitura do Rio de Janeiro, tendo como companheiro de chapa o deputado federal Roberto D’Ávila. No mesmo mês, Marcelo foi acusado, junto com o filho Marco Aurélio Alencar, ex-vice-presidente de operações do BANERJ, de irregularidades durante sua gestão à frente do banco. A Procuradoria Geral do Estado ingressou na Justiça cível contra ambos e mais oito ex-diretores do BANERJ e do BANERJ Crédito Imobiliário e, concomitantemente, enviou à Secretaria de Polícia Civil uma cópia do processo pedindo ação penal contra os envolvidos.

Marcelo apresentava como plataforma de governo, em junho, a defesa da educação, através da retomada do projeto dos CIEPs. Contrário à criação de uma guarda municipal, a exemplo do que ocorrera em São Paulo, pretendia combater a violência na cidade melhorando a iluminação dos espaços públicos, planejava disciplinar o trânsito, no intuito de reduzir os acidentes, e dar maior atenção aos turistas através da instalação de cabinas policiais nos pontos turísticos. Em agosto, passou a liderar as pesquisas, registrando 22% das intenções de voto, contra 16% do seu principal oponente, o deputado Álvaro Vale, do Partido Liberal (PL).

Ao longo da campanha, Marcelo continuou enfrentando problemas com a justiça. Em setembro, foi proibido de vender seus bens por ter autorizado a liberação de empréstimo — apesar de parecer contrário dos técnicos do BANERJ, através do Banco de Crédito Imobiliário — à empresa Nortec, que se encontrava inadimplente com aquela instituição financeira.

Esses acontecimentos, contudo, não o impediram de eleger-se, em novembro de 1988, prefeito da cidade do Rio de Janeiro, obtendo 998.008 votos, o que correspondeu a 31,65% do total do eleitorado.

A situação financeira que enfrentaria à frente da prefeitura era de extrema gravidade. O prefeito Saturnino Braga — que, após romper com Brizola, se havia transferido para o Partido Socialista Brasileiro (PSB) — decretara a falência do município em outubro de 1988 por não ter como saldar as dívidas com bancos, empreiteiras e fornecedores, que alcançavam mais de 440 milhões de dólares. O funcionalismo, em greve há dois meses, exigia o pagamento de 153% de aumento, amparado em legislação municipal que determinava a vinculação dos reajustes semestrais à variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) do semestre anterior.

Aproximava-se a votação, pela Câmara de Vereadores, do orçamento para o ano de 1989. Antes mesmo de tomar posse, preocupado com os recursos que disporia no seu primeiro ano de sua gestão, Marcelo contatou os vereadores, com quem negociou a aprovação de um pacote de leis que alargaria a receita através da criação de taxas e da elevação de impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que proporcionaria um aumento de arrecadação de 700%.

Empossado em 1º de janeiro de 1989, anunciou um plano de emergência com a finalidade de recuperar as finanças e os serviços públicos. Cobrou do governo do estado o repasse do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICM) em três dias, como previa a lei, tendo também convocado o funcionalismo em greve para uma reunião na qual propôs o parcelamento dos salários atrasados. Novos impostos foram incorporados pela administração municipal, como o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI), até então arrecadado pelo Estado, e o Imposto sobre a Venda a Varejo de Combustíveis (IVVC), além da Taxa de Licenciamento e Fiscalização que seria cobrada diariamente pelo município da concessionária do serviço público, correspondendo a 10% da unidade fiscal (Unif). Anunciou a operação tapa-buraco com o objetivo de tapar mais de cem mil buracos na cidade, a reconstrução de escolas e a religação de 40 mil pontos de luz, além da desobstrução de galerias de águas pluviais, limpeza de ralos e aceleração das obras de contenção de encostas, cuja conclusão dependia de um empréstimo do Banco Mundial no valor de 96 milhões de dólares.

Ainda em janeiro, convocou extraordinariamente a Câmara de Vereadores para votar medidas que tornariam viável a reforma administrativa e financeira, entre as quais a que autorizava a emissão de Letras do Tesouro Municipal (LTM), a que alterava o Código Tributário Municipal, visando à adaptação da Unif à política do governo federal, e, por fim, a medida que revogava a legislação criada pelo ex-prefeito Saturnino Braga para disciplinar o pagamento do funcionalismo municipal, contra cuja edição protestaram os vereadores e os funcionários públicos, uma vez que Marcelo não definiu de que forma os salários seriam majorados. Ante as manifestações contrárias, o prefeito foi levado a revê-la, oferecendo-lhes um aumento de 69,2% que correspondia à parte das perdas salariais referentes à não aplicação da Lei nº 1.016.

Insatisfeito e reivindicando um reajuste de 200%, o funcionalismo optou por continuar a greve, que, em fevereiro de 1989, chegou a 140 dias atingindo os setores de saúde, educação, iluminação pública, licenciamento de obras e conservação pública. Em meados de fevereiro, Marcelo bloqueou o pagamento de praticamente metade do funcionalismo, e, na área de educação, mais resistente à volta ao trabalho, iniciou um processo de exoneração dos diretores que se recusavam a abrir as unidades escolares.

Em março, pressionados pelas ameaças de demissão por abandono de emprego, os servidores municipais puseram fim à greve, após 162 dias de paralisação. Ainda em março, Marcelo enfrentou a primeira greve deflagrada durante sua administração. Os garis e os motoristas da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) exigiram um reajuste de 63%, não aceito pelo prefeito, que convocou dois mil garis para substituí-los. Nas ruas, acumulavam-se 16.500 toneladas de lixo. A greve terminou com os garis recebendo apenas 33% de reajuste, pagos em três parcelas.

A Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro aguardava, desde dezembro de 1988, a liberação de um empréstimo do Banco Mundial (BIRD) no total de 96 milhões de dólares destinado ao Programa de Reconstrução do Rio e Prevenção Contra Enchentes. Para tanto, necessitava da contrapartida da CEF, cujo presidente, Paulo Mandarino, alegando falta de recursos, protelava a concessão do financiamento. Irritado com a demora, Marcelo ameaçou, em junho de 1989, notificar judicialmente a Caixa para que cumprisse o acordo. No mês seguinte, o prefeito anunciou o saneamento financeiro da cidade. O secretário municipal de Fazenda, Eduardo Chuay, atribuiu a recuperação à reforma tributária que permitiu a indexação mensal do IPTU à Unif e a cobrança de novos impostos como o IVVC e ITBI, ao envio antecipado dos carnês de IPTU e à participação do povo carioca, que dispôs-se a pagá-lo em cota única, ao Plano Verão implementado pelo governo federal, que congelara por 90 dias os débitos da prefeitura, e, ainda, à política salarial da prefeitura, que atrelou o reajuste dos servidores à arrecadação do município.

A intermediação de parlamentares e de diversas entidades, entre as quais a Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro (FAMERJ), levou Marcelo a retirar, em agosto, a notificação contra a CEF enviada à Justiça Federal. A suspensão da ação, exigida por Paulo Mandarino, agilizou a liberação do empréstimo, pondo fim ao impasse.

Aproximava-se o fim do ano fiscal e o prefeito enviou à Câmara Municipal mensagem propondo o reajuste do IPTU segundo o IPC acumulado de 1985 a 1989, o que elevaria o imposto 84% acima da inflação de 1989, e das taxas de iluminação pública e de lixo e do Imposto Sobre Serviços (ISS). Os protestos da FAMERJ não sensibilizaram os vereadores: a mensagem foi aprovada por 34 votos a quatro. Marcelo justificou os aumentos às ameaças de hiperinflação, à eleição em dezembro do presidente Fernando Collor de Melo, a quem o PDT fazia oposição, e à necessidade de reconstrução dos serviços públicos.

Pretendendo dotar a cidade de um órgão de vigilância dos bens patrimoniais, o prefeito criou, em dezembro de 1990, a Guarda Municipal, instituição à qual se declarara contrário durante sua primeira passagem pela Prefeitura do Rio. Inicialmente formada por 60 homens, Marcelo pretendia ampliar-lhe o efetivo para quatrocentos integrantes, que se encarregariam de zelar pelas praias, pontos turísticos, hospitais e escolas.

A Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro organizou, em junho de 1992, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92). Aproveitando o evento, Marcelo implementou projetos ambientalistas, entre os quais a construção da usina de lixo do Caju, o reflorestamento de diversos morros e o plantio de cem mil árvores na cidade. Em associação com os governos federal e estadual, deu início à construção da Linha Vermelha, à reforma e ampliação do Aeroporto Internacional e à despoluição da baía de Guanabara. Executou, ainda, o projeto Rio-Orla, que remodelou os calçadões litorâneos e criou ciclovias.

Ainda em junho, o PDT começou a preparar-se para a sucessão de Marcelo, que pretendia lançar o secretário municipal de Obras, Luís Paulo Correia da Rocha. O líder nacional do PDT, Leonel Brizola, que se elegera novamente governador fluminense em outubro de 1990 e fora empossado em janeiro seguinte, insistiu na indicação da radialista Cidinha Campos, que acabou por vencer a convenção do partido. O episódio desagradou a Marcelo, marcando o início das divergências com Brizola.

As discordâncias entre o governador e o prefeito não se limitavam à política local: Brizola não aceitava as críticas e denúncias endereçadas ao presidente Collor, que estaria, avaliou, sendo vítima de um “sindicato do golpe” como o haviam sido Getúlio Vargas e João Goulart, tese contra a qual Marcelo se insurgiu, por considerar Collor “inimigo do povo brasileiro” e a conjuntura atual diversa da que os ex-presidentes enfrentaram.

A recusa de Marcelo em apoiar Cidinha fez com que Brizola ameaçasse encaminhar o caso à Comissão Ética do PDT, que alegou ter preparado um dossiê capaz de expulsá-lo da agremiação. Em julho, em reunião na sede fluminense do partido, Marcelo voltou atrás e, surpreendendo a todos, declarou apoio a Cidinha. Ao justificar o gesto, afirmou que o bom político era aquele que sabia “engolir alguns sapos” e que tinha “sensibilidade para atender as manifestações das bases”.

Em outubro, às vésperas do primeiro turno da eleição para a prefeitura, já se delineavam duas correntes distintas no PDT carioca: os “brizolistas” e os “marcelistas”, contra os quais pesava a acusação de apoiar veladamente a candidatura do peemedebista César Maia, que por anos fora filiado ao PDT e ao deixar a legenda tornara-se desafeto de Brizola.

Marcelo recebia, segundo as pesquisas de opinião, a aprovação de 76% da população carioca, contra 57% de Brizola, que cumpria o segundo ano de mandato. Tal fato, aliado a outros, teria influído na derrota de Cidinha, que obteve a terceira colocação na disputa, não logrando passar para o segundo turno, marcado para novembro seguinte, no qual César Maia derrotou Benedita da Silva, candidata do Partido dos Trabalhadores (PT). O balanço final das eleições mostrava o fortalecimento de Marcelo no PDT: dos oito vereadores eleitos pelo partido, sete eram ligados ao prefeito. O bom desempenho dos “marcelistas” foi explicado por alguns analistas pelo fato de Marcelo vincular as obras realizadas pela prefeitura aos candidatos eleitos.

Percebendo o desgaste de Marcelo no PDT e a sua força eleitoral, Ronaldo César Coelho, presidente regional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), ofereceu-lhe, ainda em outubro, a legenda tucana para que disputasse a sucessão de Brizola em outubro de 1994. Em 1º de janeiro de 1993, Marcelo Alencar entregou a prefeitura carioca a César Maia.

A proximidade do plebiscito que definiria, em abril de 1993, forma e sistema de governo contribuiu para afastar Marcelo Alencar do PDT, que já manifestara a opção presidencialista. Marcelo, ao contrário, demonstrava preferência pelo parlamentarismo. O senador José Richa, colega de partido de Ronaldo César Coelho e presidente da Frente Parlamentarista Nacional, aproveitando-se das divergências convidou-o, em visita ao Rio de Janeiro, a assumir a liderança da entidade no estado.

Em novembro, os conflitos entre o governador e o prefeito se acirraram. Marcelo queria coibir o crescimento da camelotagem na cidade e para tanto precisava do apoio da Polícia Militar (PM), subordinada ao governo do estado, que garantiria a ação dos fiscais da prefeitura. Brizola julgava-o insensível ao problema social e recusava-se a liberar a corporação. Ante ao impasse, Marcelo ameaçou requerer judicialmente a presença dos policiais militares.

Um mês depois, as críticas alcançaram a administração do BANERJ, que, segundo o prefeito, vinha “se concentrando em operações relacionadas, fundamentalmente, à especulação financeira”. Contra o presidente da instituição, Antônio Carlos Brandão, recaía a acusação de perder cifras altíssimas com a intermediação de operações de crédito. Em carta ao governador, Marcelo denunciou ainda a venda de títulos mobiliários com deságio de até 30%, lesivo ao banco, levantando a suspeita de que as corretoras envolvidas no negócio recebiam comissões. Brizola, contando com uma reação mais contundente de Antônio Carlos, demitiu-o, nomeando o secretário estadual de Economia e Finanças Cibílis Viana para presidir o banco, e prometeu averiguar as denúncias desde que recebesse uma queixa formal a respeito.

Outro foco de atrito referia-se à publicação de matérias pagas em jornais, nas quais o governador fazia balanços da sua gestão e das administrações federal e municipal. Os chamados “tijolaços” tiveram seus custos questionados pelo prefeito, que encaminhou à Justiça uma petição requerendo-lhe a suspensão pelo fato de Brizola ter se omitido quando interpelado sobre a origem do dinheiro usado para pagá-los. Por outro lado, a Comissão de Ética do PDT intimou o deputado estadual Marco Antônio Alencar, filho de Marcelo, a prestar esclarecimentos sobre denúncias de que Brizola estaria usando recursos do BANERJ para custear os “tijolaços”.

Após 13 anos de militância no partido, Marcelo deixou o PDT, em março de 1993, filiando-se ao PSDB. Levou consigo alguns vereadores e deputados, elevando a bancada municipal do PSDB de dois para seis vereadores e a bancada estadual de quatro para nove deputados. Em cerimônia realizada na Zona Oeste do Rio de Janeiro, à qual compareceram líderes tucanos de expressão nacional, entre os quais Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Ciro Gomes e Tasso Jereissati, foi lançada a candidatura de Marcelo Alencar para a sucessão de Brizola.

Em setembro, Marcelo foi alvo de críticas contundentes do governador Brizola, que acusou-o, sem apresentar provas, de desvio de verbas do orçamento da Prefeitura do Rio para operações no mercado financeiro. A operação, alegou Brizola, teria o objetivo de financiar a campanha de Marcelo ao governo do estado. O prefeito negou as denúncias, afirmando que suas contas foram julgadas “com louvor” pelo Tribunal de Contas do Município. Em outubro, Marcelo tornou-se o novo presidente regional do PSDB no Rio de Janeiro.

Em março de 1994, Marcelo estava com 25% das intenções de voto e tentava ampliar esse percentual através de alianças com outros partidos, principalmente o PMDB, presidido pelo ex-governador Moreira Franco, que lhe garantiria uma maior penetração no interior do estado, reduto eleitoral dos peemedebistas. Até aquele momento, Marcelo contava com o apoio do PFL, PTB e PL.

No mês seguinte, o procurador-geral de justiça do estado, Antônio Carlos Biscaia, divulgou listas nas quais apareciam diversos políticos, inclusive Marcelo, como beneficiários de doações da contravenção para suas campanhas eleitorais. As listas apreendidas na “fortaleza” do bicheiro Castor de Andrade apontavam que o ex-prefeito teria recebido 15 milhões de cruzados antigos. Marcelo negou o recebimento de qualquer contribuição da contravenção. Porém, documento fotográfico de 18 de outubro de 1986 provava o encontro de Darci Ribeiro, então candidato ao governo fluminense, e Marcelo Alencar com mais de duas mil pessoas, entre contraventores e elementos ligados a eles, numa churrascaria no Rio de Janeiro. Na ocasião, Marcelo teria dito em discurso: “Somos gratos ao apoio que os senhores estão nos dando.”

Em maio, novas denúncias foram levantadas contra Marcelo. O vereador Jorge Bittar, candidato do PT ao governo do estado, apresentou contrato de seguro do prédio anexo à prefeitura na gestão de Marcelo, com valores bem superiores ao firmado um ano depois, em 1993, por César Maia. Marcelo contra-argumentou que suas contas foram submetidas à Câmara Municipal, que as aprovou por unanimidade. No mesmo mês, Marcelo redirecionou sua campanha para um problema que afligia sobremaneira a população fluminense — a questão da segurança pública. Para tanto, manteve contato com o governador Nilo Batista — vice de Brizola que havia assumido o Executivo para que ele concorresse à presidência — sugerindo a intervenção das forças armadas na área de segurança pública.

 

No governo do Rio de Janeiro

Em outubro de 1994, realizaram-se as eleições gerais que renovaram os executivos estaduais e federal, 2/3 do Senado, a Câmara Federal e as assembleias legislativas. Marcelo Alencar, candidato do PSDB ao governo do estado, tinha como principal oponente Anthony Garotinho do PDT, ex-prefeito de Campos, com forte base no interior do estado.

Realizado o primeiro turno das eleições, Marcelo, à frente da coligação Rio Unido, recebeu 2.292.406 votos, contra 1.874.435 dados a Anthony Garotinho. Ainda em outubro, a pouco mais de 15 dias para o segundo turno das eleições, Marcelo propôs à Ordem de Advogados do Brasil (OAB) que estudasse a viabilidade de decretar o estado de defesa no Rio de Janeiro, previsto pelo artigo 136 da Constituição Federal. De Praga, na Europa, o presidente eleito Fernando Henrique Cardoso manifestou-se favorável à medida.

No início de novembro, novas denúncias surgiram contra Marcelo envolvendo desta vez seu filho Marco Aurélio Alencar. A Procuradoria Geral da República apurava aplicações feitas no mercado financeiro que teriam causado um prejuízo de 13,4 milhões de dólares ao BANERJ e que teriam ocorrido entre outubro de 1990 e setembro de 1991, período durante o qual Marcelo chefiava o Executivo municipal e tinha o filho como assessor financeiro.

Marcelo apresentava, segundo os institutos de pesquisa, uma vantagem sobre Garotinho entre 11 e 12 pontos percentuais, fato que se confirmou nas eleições de 15 de novembro, quando foi eleito governador, registrando um total de 3.537.627 votos. No dia seguinte, Marcelo reafirmava sua disposição de manter um “pacto profundo” com o governo federal, visando buscar recursos para o estado e manter o convênio com as forças armadas no combate ao crime organizado. Para ele, a sua vitória consolidava o fim do “brizolismo” como força hegemônica no estado. Por outro lado, a bancada estadual, formada por 70 deputados, apresentava uma forte base de apoio ao novo governo com 40 cadeiras, das quais 16 pertenciam ao PSDB.

Ao ser empossado na chefia do Executivo estadual em 1º de janeiro de 1995, Marcelo prometeu a substituição dos “métodos anacrônicos de governo por novas práticas gerenciais, que são o pressuposto da modernização do aparelho estatal”, acrescentando que poria à venda as estatais fluminenses. Ainda naquele mês, autorizou o procurador-geral do Estado a ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) — em junho a mais alta corte do país se lhe manifestaria favorável — arguindo a constitucionalidade dos artigos da Constituição fluminense que obrigavam o governo a pedir consentimento à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para dispor de sua participação nas empresas.

A unificação das secretarias de Polícia Civil e Militar promovida pelo general Euclimar Lima da Silva, que chefiava a Secretaria de Segurança Pública, e a compra de equipamentos para reaparelhar o efetivo carioca não foram capazes de fazer baixar os índices de violência e deter o aumento de sequestros no Rio de Janeiro. Insatisfeito, o governador exonerou Euclimar, em maio, indicando o general Nilton Cerqueira, conhecido por combater opositores do regime militar e por haver comandado a operação que resultou na morte do guerrilheiro Carlos Lamarca, para ocupar-lhe o posto.

Interessado em atrair investimentos para o Rio, Marcelo lançou-se à disputa por uma fábrica da Volkswagen. Enfrentando fortes concorrentes, como o estado de São Paulo, a cuja frente do Executivo achava-se o colega de partido Mário Covas, o governador carioca saiu vitorioso: a multinacional alemã confirmou, em julho, que instalaria uma unidade em Resende, responsável pela montagem de ônibus e caminhões, envolvendo investimentos estimados em 250 milhões de dólares. Ainda em julho, o governador carioca foi submetido a uma intervenção cirúrgica que lhe extirpou um cálculo alojado em uma das glândulas salivares.

Em solenidade na sede carioca do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Marcelo Alencar divulgou, em agosto, o Plano Estadual de Desestatização (PED), que previa a privatização de 14 empresas estaduais, entre as quais a Companhia de Eletricidade do Estado (Cerj), a Companhia Estadual de Gás (CEG) e a Companhia de Navegação (Conerj). Resultado de uma comissão para cuja presidência o governador nomeara o filho Marco Aurélio Alencar, titular da pasta do Planejamento, o PED foi aprovado em novembro pela ALERJ.

Ao final do ano, o Jornal do Brasil divulgou os resultados de uma pesquisa realizada pela empresa Retrato Consultoria e Marketing na qual a gestão do governador era avaliada pelos cariocas como “positiva, com ressalvas”. O empenho no trato da segurança pública fora considerado satisfatório e os investimentos na área social revelaram-se insuficientes, disseram os entrevistados.

Logo nos primeiros dias de 1996, Marcelo Alencar anunciou a implementação de uma extensa reforma administrativa cuja meta era reduzir em 20% o quadro de funcionários estaduais. Premido pela falta de recursos — o 13º salário de 1995 ainda não havia sido pago — que o impedia de gerir a máquina do estado, o governador carioca solicitou empréstimos à União que, ao lhes conceder, exigiu cortes drásticos na folha de servidores. “Acho que o Estado precisa demitir bastante gente, para tentar racionalizar sua atuação”, justificou-se Marcelo.

O governador revelou, em maio, que apoiaria o deputado estadual Sérgio Cabral Filho, presidente da ALERJ, na convenção tucana que escolheria o candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro no pleito de outubro. O anúncio, acompanhado de declarações contrárias à aliança com o PFL — cuja edição em outubro de 1994 assegurara a Fernando Henrique Cardoso a eleição para a presidência da República —, foi um sinal claro de que Cabral Filho não teria adversários à altura no PSDB: Marcelo já convencera o deputado federal Márcio Fortes a desistir de submeter o nome à apreciação do partido e, ante a insistência do secretário estadual de Indústria, Comércio e Turismo, Ronaldo César Coelho, em disputar a legenda, o governador advertiu-o que, uma vez desincompatibilizado do cargo e derrotado na convenção, não seria reconduzido à pasta.

Em julho, o secretário de Administração Augusto Werneck deu por encerrada a reforma administrativa iniciada em janeiro, lamentando não ter atingido a meta de 20% traçada pelo governador Marcelo Alencar — o corte de pessoal limitara-se a 6%. Obstáculos jurídicos, argumentou Werneck, tolhiam o alcance das medidas e apenas a aprovação de emendas à Constituição Federal, em tramitação no Congresso Nacional, poderia livrar os executivos estaduais da insolvência financeira, lembrou. Durante esse período, o governador inaugurou a Via Light, ligando a capital ao município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Seu governo também ampliou o sistema de Metrô, com estações da Linha 2 chegando até a Pavuna.

Conhecidos os resultados das eleições municipais de outubro, apenas a capital do estado foi-lhe desfavorável: Sérgio Cabral Filho não foi capaz de bater no segundo turno o candidato pefelista Luís Paulo Conde. Em importantes cidades da Baixada Fluminense, região que concentra o segundo maior colégio eleitoral do estado e à qual o governador destinara recursos e atenção especial, o PSDB obteve vitórias expressivas. Nélson Bornier, cujo ingresso no partido fora incentivado por Marcelo, elegeu-se prefeito de Nova Iguaçu e José Camilo dos Santos Filho, conhecido como Zito, foi escolhido para chefiar o Executivo duque-caxiense.

Em janeiro de 1997, Marcelo Alencar, a exemplo do que fez o correligionário Eduardo Azeredo, chefe do Executivo mineiro, dirigiu-se a Brasília e intensificou os contatos junto à bancada de deputados federais cariocas, buscando convencê-los a votar favoravelmente à emenda da reeleição. O esforço do governador carioca e das demais lideranças tucanas obteve êxito: a Câmara aprovou-a em primeiro turno ainda em janeiro e, em segundo, um mês depois, enviando-a em seguida ao Senado, que ratificou a decisão, permitindo enfim que o presidente da República, os governadores e os prefeitos disputassem um mandato consecutivo.

Em junho, foi levado a cabo o longo processo de privatização do BANERJ. Após transferir-lhe temporariamente, ainda em 1995, a administração ao Banco Bozano, Simonsen, que, em um ano, teria a incumbência de saneá-lo financeiramente, tornando-o atrativo para os investidores, e tentar privatizá-lo seguidamente nos dias 17 e 26 de dezembro de 1996 — liminares judiciais impediram-lhe a venda —, o governo estadual logrou aliená-lo. Num leilão no qual não enfrentou concorrentes, o Banco Itaú arrematou o controle da instituição carioca pelo preço mínimo — 311 milhões de reais pagos em moedas podres, normalmente compradas por 50% do valor de face.

Inicialmente candidato à reeleição no pleito de outubro de 1998, Marcelo Alencar resolveu, logo nos primeiros dias de maio, retirar-se da disputa. O diretor-executivo do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE), Carlos Augusto Montenegro, a cujos serviços a assessoria do governador recorrera, declarou ao jornal O Globo que a convicção de que não passaria do primeiro turno da eleição levou-o a tomar a decisão. Influente no PSDB carioca, Marcelo indicou o vice-governador Luís Paulo Correia da Rocha para suceder-lhe, mas este, incapaz de aglutinar o partido, não obteve votação suficiente para chegar ao segundo turno, que opôs o pedetista Anthony Garotinho a César Maia, candidato do PFL.

Em 1º de janeiro de 1999, Marcelo passou a chefia do Executivo carioca a Anthony Garotinho, eleito em 25 de outubro. Continuou, contudo, controlando o diretório estadual do PSDB. No mesmo ano, após um assalto à sua residência em São Conrado, aproveitou para criticar a política de segurança pública do seu sucessor. Na sua avaliação, a violência no estado teria aumentado, voltando aos mesmos patamares da época do governo de Leonel Brizola.

No pleito municipal de 2000, Marcelo declarou apoio à candidatura de César Maia a prefeito do Rio de Janeiro, que foi eleito. Em 2001 seu nome foi lançado ao Senado na Convenção do PSDB fluminense, porém em maio de 2002 sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) e afastou-se das disputas eleitorais.

Presidente de honra do PSDB fluminense, em 2004 Marcelo Alencar defendeu a aliança com do PSDB com o Partido dos Trabalhadores (PT), adversários no plano nacional, em torno da candidatura de Lindberg Farias à prefeitura de Nova Iguaçu (RJ). Em 2006, voltou a sofrer problemas de saúde. Articulou a aliança do PSDB com o Partido Verde (PV) e o Partido (PPS) para as eleições municipais de 2008. Em março desse ano, manifestou simpatia pelo nome de Fernando Gabeira, do PV, que não frequentava a relação de pré-candidatos, e acabou sendo o candidato a prefeito do Rio pela coligação.

Em 2012, Marcelo Alencar foi homenageado pelo Senado na cerimônia em que foi devolvido simbolicamente o mandato de oito senadores cassados pelo regime militar. Não pode comparecer devido aos constantes problemas de saúde.

Marcelo Alencar foi casado com Eugênia Barbosa de Alencar, com quem teve dois filhos que lhe seguiram os passos na carreira política: Marco Antônio Alencar, eleito deputado estadual no Rio de Janeiro em 1990 e reeleito em 1994, e Marco Aurélio Alencar, que o auxiliou na administração do governo estadual como secretário de Planejamento e Controle, chefiando em seguida a Secretaria de Fazenda. Casou-se em segundas núpcias com Célia Alencar, que lhe deu um filho.

Após superar dois acidentes vasculares cerebrais, Marcelo Alencar morreu na madrugada do dia 10 de junho de 2014, aos 88 anos, em sua casa, no bairro de São Conrado, na zona sul do Rio de Janeiro.

 

Maria Carmina Monteiro/Rogério Alves de Barros/Bruno Marques

 

 

FONTES: ARQ. DEP. PESQ. JORNAL DO BRASIL; CURRIC. BIOG.; Globo (21/8 e 23/11/95, 10/1, 27 e 29/5, 25/7 e 30/8/96, 27/6/97, 4/4 e 10/5/98); Folha de S. Paulo (29/10/00, 13 e 18/5/02, 19/1/04, 20/11/06, 11/3/08) Jornal do Brasil (1/8, 12/11 e 23/12/95); SENADO. Relação; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (8); Portal do jornal O Globo. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/brasil/morre-aos-88-anos-ex-governador-do-rio-marcello-alencar-12785878>. Acesso em 09/11/2014.

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