MARCIA REGINA SEREJO MARINHO

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: MARINHO, Márcia
Nome Completo: MARCIA REGINA SEREJO MARINHO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
MARINHO, MÁRCIA

MARINHO, Márcia

*dep. fed. MA 1995-1999.

           

                Márcia Regina Serejo Marinho nasceu em São Luís (MA) no dia 22 de outubro de 1963, filha de José Crispim Serejo e de Maria Madalena Alves Serejo. Sua mãe foi desembargadora no Judiciário maranhense.

            Ingressou em 1982 na Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Maranhão, pela qual se formou em 1987. Especializando-se em pediatria, fez ainda, em 1990, o curso de dermatologia infantil.

            Com a eleição de seu marido, Paulo Marinho, para a prefeitura de Caxias (MA) em 1992, Márcia foi nomeada, no ano seguinte, secretária municipal da Criança e Ação Social do município, função que exerceu até março de 1994, quando se desincompatibilizou do cargo para concorrer a mandato eletivo. Filiando-se ao Partido Social Cristão (PSC), elegeu-se deputada federal, integrando uma coligação comandada pelo Partido da Frente Liberal (PFL) e composta ainda pelos partidos do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e Progressista (PP), tendo como base eleitoral a região do Itapecuru. Assumindo sua cadeira na Câmara em fevereiro de 1995, passou a integrar, como titular, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; e, como suplente, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto e a Comissão de Seguridade Social e Família.

            Entre as principais matérias votadas no plenário da Câmara ao longo de 1995, manifestou-se a favor da mudança no conceito de empresa nacional, da quebra dos monopólios das embarcações nacionais na navegação de cabotagem, do fim do monopólio estatal das telecomunicações, da Petrobras na exploração de petróleo e dos estados na distribuição de gás canalizado, bem como da prorrogação por 18 meses do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). Ainda em 1995 desligou-se do PSC para se filiar ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). No ano seguinte, tornou-se titular da Comissão de Seguridade Social e Família e suplente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Nas votações importantes ocorridas na Câmara dos Deputados nesse ano, pronunciou-se a favor do projeto de lei do deputado José Luís Clerot (PMDB-PB) que instituía o rito sumário nas desapropriações de terra para reforma agrária e do projeto de emenda constitucional do senador Antônio Carlos Valadares, do Partido Socialista Brasileiro (PSB-SE), que recriava o imposto do cheque, perdendo a denominação de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e ganhando o novo nome de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

            Em janeiro do ano seguinte, quando tramitava na Câmara o projeto de emenda constitucional que permitia aos ocupantes do Poder Executivo concorrerem à reeleição, Márcia votou a favor, ratificando sua posição em fevereiro, quando o projeto foi aprovado no segundo turno. Em agosto, foi em missão oficial, como representante da Câmara dos Deputados, a Buenos Aires (Argentina) participar da segunda edição do “Indalagro 97”, uma roda de negócios envolvendo empresários do Mercosul.

            Devido à candidatura do seu marido a deputado federal, em outubro de 1998 concorreu a uma cadeira na Assembleia maranhense, mas só obteve uma suplência. No mês seguinte, votou a favor do projeto do governo de reforma da previdência que fixou um valor máximo para aposentadorias no setor público, bem como a idade mínima e o tempo de contribuição no setor privado. Permaneceu na Câmara dos Deputados até o fim de janeiro de 1999, quando se encerraram o seu mandato e a legislatura.

            No ano seguinte, após filiar-se ao Partido da Frente Liberal (PFL), candidatou-se, em outubro, à prefeitura de Caxias. Eleita, assumindo o mandato em janeiro de 2001. Meses depois, a procuradoria regional eleitoral e o candidato derrotado Humberto Ivar Araújo Coutinho (PSD), segundo lugar no resultado estatístico da eleição, entraram com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Márcia Marinho, alegando que notícias veiculadas por um jornal da cidade teriam favorecido o resultado da eleição. No entanto, o TSE confirmou em dezembro que o mandato da prefeita seria mantido.   

            Em agosto de 2003, estourou uma greve dos professores do município. Eles reivindicavam o retorno do piso salarial anterior à administração da então prefeita. Em seu comando, o salário do professor com nível superior havia passado de aproximadamente R$350,00 para um pouco mais de R$250,00. Em represália, Márcia Marinho exonerou quase 200 grevistas concursados, que permaneciam há 140 dias sem trabalhar. Entretanto, uma ordem judicial tornou nulas as exonerações e determinou o desbloqueio do dinheiro retido nas contas da prefeitura para o pagamento de 3 meses de salário em atraso. Antes de haver a cassação desta liminar, os professores sacaram o valor depositado no banco.   

            Mesmo após este episódio envolvendo os professores, Márcia Marinho tentou reeleger-se prefeita nas eleições de outubro do ano seguinte, pela legenda do PFL. Disputando pela coligação “Vitória do Povo de Novo”, perdeu para Humberto Coutinho, filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Dois anos depois, candidatou-se deputada estadual pelo PFL, mas conseguiu apenas uma suplência.    

            Filiou-se em 2008 ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), ano em que teve seu nome, e o de mais 11 ex-gestores, exposto num outdoor em frente à sede do Ministério Público estadual de Caxias. De acordo com a promotoria, o objetivo era informar à população sobre a existência de ações contra políticos e, assim, poder acompanhar os processos. Contra ela havia 13 processos abertos que reivindicavam a devolução de R$2,32 milhões aos cofres públicos. Mesmo assim, em outubro concorreu novamente à prefeitura de Caxias. Desta vez, sua coligação chamava-se “A Melhor para Caxias” e era composta, além do PMDB, pelo PTB, Partido da República (PR), Partido Verde (PV), Democratas (DEM – o antigo PFL), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e Partido Progressista (PP). Mesmo recebendo apoio político, perdeu as eleições para Humberto Coutinho, reeleito agora pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

            Em março de 2009, por decisão do juiz da 4ª zona eleitoral, teve seu registro de candidatura cassado. Todos os votos recebidos nas eleições municipais de 2008 foram declarados nulos e, ainda, foi decretada a sua inelegibilidade por três anos, a contar da data da última eleição. O que motivou esta decisão foi a conclusão de que Márcia Marinho, e também a sua candidata a vice-prefeita Rita Santos Queiroz (PP), havia feito uso indevido do Sistema Veneza de Radiodifusão – que engloba a TV Band Caxias e a Rádio Veneza FM. Esta empresa, cuja propriedade é de sua família, foi acusada de denegrir a imagem de Humberto Coutinho, seu adversário nas eleições.

            Como a cassação restringiu-se às eleições de 2008, ficou liberada para tomar posse na Assembleia Legislativa. Assim, em 5 de maio de 2009, assumiu o mandato de deputada estadual no lugar de um outro suplente, Roberto Costa, que se afastara para comandar a Secretaria de Esportes e Juventude do estado. Logo que assumiu, tornou-se membro titular da Comissão de Saúde e passou a discursar a favor da governadora Roseana Sarney (PMDB-MA) e do presidente do senado José Sarney (PMDB-AP).  

            Em julho de 2009, foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o valor de R$ 63.013,97, por não ter prestado conta deste recurso federal destinado à aquisição de material didático e adaptação das escolas aos alunos com necessidades especiais. Também foi condenada a pagar multa de R$5 mil ao Tesouro Nacional. Além disso, foi acusada de diversas irregularidades em suas contas durante 2002 e 2004, tempo em que era prefeita de Caxias. Para a Comissão de Constituição e Justiça, não houve licitação para a “aquisição de alimentos, equipamentos hospitalares e contratação de serviços ambulatoriais”. Ainda, faltaram documentos obrigatórios na prestação de contas e havia falta de pagamento de pessoal na saúde e educação. 

            Tornou-se sócia e presidente da Sociedade Educacional Caxiense S/C Ltda. (SOEDUCA), entidade mantenedora da Faculdade do Vale do Itapecuru (FAI) e do Instituto Superior de Educação de Caxias (ISEC).  

            Casou-se com Paulo Celso Fonseca Marinho, com quem teve três filhos. Seu marido foi deputado federal pelo Maranhão de 1991 a 1992.

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); Folha de S. Paulo (31/1/95, 14/1/96, 30/1/97 e 27/5/08); Globo (29/1/97); TRIB. REG. ELEIT. MA. Relação (1998); www.agencia.tse.gov.br (Acesso em 17/9/09); www.al.ma.gov.br (Acesso em 17/9/09); www.badaueonline.com.br (Acesso em 16/9/09); www.camara.gov.br (Acesso em 17/9/09); www.jornalvaleparaibano.com.br (Acesso em 17/9/09); www.midiaindependente.org (Reportagem de 18/12/03. Acesso em 17/9/09); www.pm.ma.gov.br (Acesso em 16/9/09); www.portalaz.com.br (Reportagens de 17/3/09 e de 24/7/09. Acesso em 16/9/09); www.tse.gov.br (Acesso em 17/9/09).

 

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados