MARCILIO, FLAVIO

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Nome: MARCÍLIO, Flávio
Nome Completo: MARCILIO, FLAVIO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
MARCÍLIO, FLÁVIO

MARCÍLIO, Flávio

*gov. CE 1958-1959; dep. fed. CE 1963 e 1964-1987.

 

Flávio Portela Marcílio nasceu em Picos (PI) em 12 de agosto de 1917, filho de Francisco Carlos Marcílio e de Celecina Portela Marcílio. Seu primo Petrônio Portela foi governador do Piauí de 1963 a 1966, senador de 1967 a 1979 e ministro da justiça de 1979 a 1980; seu concunhado Virgílio Távora foi ministro da Viação e Obras Públicas (1961-1962), governador do Ceará (1963-1967), senador pelo Ceará (1971-1979) e novamente governador (1979-1982).

Bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais, conciliando as profissões de advogado e professor. Mudou-se ainda jovem para Fortaleza, e foi no Ceará que se tornou político, dividindo essa atividade com a livre-docência de direito penal na Faculdade de Direito da Universidade do Ceará. De 1952 a 1954 foi ministro do Tribunal de Contas do Ceará e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do estado.

Elegeu-se, em outubro de 1954, vice-governador do Ceará na chapa formada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), a que pertencia, e a União Democrática Nacional (UDN). Em julho de 1958, com a renúncia do governador Paulo Sarasate, pretendente a uma cadeira no Congresso, assumiu o governo do estado, ficando no cargo até o término do mandato, em março de 1959, quando foi substituído por Parsifal Barroso.

Em outubro de 1962 foi eleito deputado federal pelo Ceará na legenda do PTB para a legislatura 1963-1967. Exerceu o mandato de fevereiro de 1963 a junho do mesmo ano, quando foi nomeado presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETEC), no governo do presidente João Goulart. Com a deposição de Goulart pelo movimento político-militar de 31 de março de 1964, afastou-se da presidência do órgão e reassumiu sua cadeira de deputado federal em 7 de abril seguinte.

Em 27 de outubro de 1965, o presidente da República, marechal Castelo Branco, editou o Ato Institucional nº 2 (AI-2), que, entre outras medidas, extinguiu os partidos políticos, abrindo o caminho para o bipartidarismo. Com a formação do sistema bipartidário, filiou-se ao partido da situação, a Aliança Renovadora Nacional (Arena). Em 1966 foi observador parlamentar na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.

Reeleito para a Câmara em outubro de 1966, passou a destacar-se como advogado de seu partido junto aos tribunais eleitorais, obtendo sucesso em numerosas causas. Foi vice-líder do governo de março de 1967 a dezembro de 1968, quando o AI-5 colocou o Congresso em recesso, e em 1970 ocupou a presidência da Comissão de Relações Exteriores. Em novembro do mesmo ano foi eleito deputado federal pela terceira vez, novamente na legenda da Arena. Mantendo-se na presidência da Comissão de Relações Exteriores, foi também suplente da Comissão de Constituição e Justiça.

Embora tivesse sido colocado em terceiro lugar na preferência da bancada da Arena na consulta efetuada pelo senador Filinto Müller, em dezembro de 1972 foi designado para a presidência da Câmara. Sua indicação se deveu ao fato de ter sido escolhido pelo próprio presidente da República, general Garrastazu Médici. Ocupando a presidência da casa no biênio 1973-1974, herdou de seu antecessor, Pereira Lopes, duas reformas quase concluídas; uma de caráter administrativo — a construção do prédio anexo à Câmara —, e a outra, do regimento interno. Não conseguiu, contudo, reformar o regimento, no qual pretendia incluir dispositivos que restaurassem a autonomia e influência do Poder Legislativo, abaladas pelo AI-5. Defensor da tese da reeleição do presidente da República, foi de sua autoria a primeira proposta explícita de um político para que se formasse um movimento em favor da reeleição de Médici. No entanto, a proposta não vingou e o surgimento da candidatura do general Ernesto Geisel — que assumiria a presidência em março de 1974 — deu margem a alguns comentários sobre um possível desprestígio em sua carreira política.

Em novembro de 1974 foi eleito deputado federal pela quarta vez. Ao iniciar-se a legislatura, em fevereiro de 1975, entregou a presidência da Câmara a Célio Borja, da Arena do Rio de Janeiro. Reeleito nesse mesmo ano presidente da Comissão de Relações Exteriores, foi também suplente da Comissão de Segurança Nacional. Mais uma vez escolhido presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara em 1977, no mesmo ano e no seguinte foi vice-presidente do grupo brasileiro da União Interparlamentar. Chefiando uma delegação de 17 parlamentares, visitou o Japão em julho de 1977 a convite dos presidentes da Câmara e do Senado daquele país.

Em novembro de 1978 foi eleito para o quinto mandato. No mesmo mês declarou-se candidato à presidência da Câmara, afirmando que se tratava de uma iniciativa irreversível, mesmo que o general João Figueiredo, futuro presidente da República, lançasse outro nome. Não havendo intervenção do presidente Ernesto Geisel nem do general Figueiredo, reformulou sua posição, informando que se submeteria à decisão da bancada da Arena, que lhe foi, afinal, amplamente favorável. Em janeiro de 1979 foi escolhido pelos arenistas candidato à presidência da Câmara, derrotando seu concorrente, o deputado paulista Herbert Levy. Tomou posse em 2 de fevereiro, eleito com 325 votos em 367 votantes, em substituição a Célio Borja. Na ocasião, insistiu na defesa da redemocratização do país e na necessidade de se fortalecer a instituição parlamentar, “órgão que resguarda o prestígio da democracia”. Desde 1º de janeiro cessara a vigência do AI-5, medida proposta como culminância do processo de distensão conduzido pelo presidente Geisel.

Durante o ano de 1979, a questão da reforma partidária foi amplamente discutida. Flávio Marcílio mostrou-se favorável ao abrandamento da legislação, com vistas à criação de outros partidos, mas sem que isso implicasse obrigatoriamente a extinção dos já existentes, conforme afirmou à imprensa em diversas oportunidades. Na conferência que proferiu na Escola Superior de Guerra (ESG) sobre a conjuntura política nacional e as atribuições do Poder Legislativo, em agosto de 1979, defendeu a necessidade de uma reforma no capítulo da Constituição referente ao Legislativo, para ajustá-lo à conjuntura de abertura, ampliando as prerrogativas do Congresso.

Buscando atingir esse objetivo já desde o início do ano, nomeou uma comissão interpartidária composta pelos vice-líderes de ambas as agremiações para elaborar uma proposta de emenda constitucional baseada em sugestões enviadas pelo Senado visando ao revigoramento do Poder Legislativo. Essa emenda, restaurando as atribuições do Congresso, encontrou restrições por parte do governo, sobretudo em três pontos: o que extinguia a aprovação de projetos por decurso de prazo (recurso instituído na legislação pelo AI-2 e incorporado à Constituição de 1967 em seu artigo 51); o que restabelecia as imunidades parlamentares, mesmo em crimes contra a segurança nacional (artigo 32); e o que permitia a reeleição das mesas do Senado e da Câmara (artigo 30). A emenda passou a ser conhecida como emenda Flávio Marcílio.

Com a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, o partido da situação passou a ser o Partido Democrático Social (PDS), ao qual se filiou a maioria dos membros da extinta Arena, inclusive Flávio Marcílio.

Em fevereiro de 1980, encaminhou um movimento para o adiamento das eleições municipais, assunto sobre o qual vinha se manifestando desde abril do ano anterior, na tentativa de fazer coincidir os mandatos dos prefeitos com os dos governadores. Propôs como solução a aprovação do projeto de emenda constitucional do deputado Anísio de Sousa, do PDS de Goiás, estendendo os mandatos dos prefeitos — exceto os nomeados —, vice-prefeitos e vereadores. A principal razão alegada foi a de que os novos partidos políticos, ainda em fase de reestruturação, não estariam preparados para deslanchar a campanha eleitoral em agosto. Segundo Flávio Marcílio, havia interesse no adiamento também por parte de alguns dos partidos de oposição — o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o Partido Popular (PP) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Essa emenda seria aprovada pelo Congresso em setembro, transferindo-se para 1982 as eleições municipais.

Ainda em fevereiro de 1980, foi apresentada ao Congresso a emenda Flávio Marcílio sobre as prerrogativas parlamentares, sendo seu relator o deputado Célio Borja, do PDS fluminense. A votação gerou uma crise entre o presidente do Senado, Luís Viana Filho, e Flávio Marcílio. Finalmente a emenda sobre prerrogativas foi rejeitada em outubro de 1980.

Em dezembro seguinte, presidiu uma delegação de parlamentares em visita oficial à União Soviética. A missão teve por objetivo restabelecer o diálogo político interrompido desde 1964, quando adveio uma fase de congelamento das relações do Brasil com as nações do bloco socialista em decorrência do regime de exceção, instaurado com a vitória do movimento político-militar de 31 de março.

Em fevereiro de 1981, transmitiu a presidência da Câmara ao deputado Nélson Marchezan, do PDS do Rio Grande do Sul, que derrotara a candidatura dissidente do deputado Djalma Marinho, do PDS do Rio Grande do Norte, que havia contado com o seu apoio. Em abril desse mesmo ano, foi de novo eleito presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara e integrou a comissão especial do PDS encarregada de elaborar novo texto de emenda à Constituição que devolveria as prerrogativas de Poder Legislativo, pretendendo retomar, com algumas modificações, a emenda rejeitada em outubro do ano anterior. Ainda nesse ano tornou-se presidente do PDS no seu estado, cargo que ocupou até 1983.

Por ocasião da aprovação, por decurso de prazo, do projeto de reforma eleitoral do governo, em janeiro de 1982, criticou mais uma vez esse recurso, definindo-o como “a mais poderosa demonstração de inutilidade do Poder Legislativo” e “uma excrescência na Constituição” e dizendo-se empenhado em continuar tentando expurgar o decurso de prazo da Carta Constitucional. Esse projeto do governo, que instituía a vinculação total de votos e proibia as coligações, provocou a incorporação do PP ao PMDB. Em novembro de 1982, Flávio Marcílio reelegeu-se deputado federal pelo Ceará na legenda do PDS e, ao iniciar-se a nova legislatura, em fevereiro de 1983, foi mais uma vez eleito presidente da Câmara.

A partir do fechamento do consenso do PDS em torno do Decreto nº 2.065, que tratava da política salarial para os dois anos seguintes, em novembro de 1983 Flávio Marcílio, em entrevista na televisão, observou que o presidente João Figueiredo era o “timoneiro do processo democrático brasileiro”. Contudo, para que se mantivesse na liderança da abertura, seria preciso que pusesse “ordem na sua própria casa”.

Em abril de 1984 votou contra a emenda Dante de Oliveira, que propunha o restabelecimento de eleições diretas para presidente da República em novembro daquele ano. Em agosto seguinte, foi escolhido pela convenção do PDS para concorrer à vice-presidência da República, por via indireta, na chapa do deputado Paulo Maluf. Prometeu, caso fosse eleito, lutar pela ampliação das prerrogativas do Congresso relativas tanto a questões institucionais como ao bem-estar dos parlamentares. Devido ao esvaziamento da Câmara e, conseqüentemente, ao acúmulo de projetos não votados por falta de quorum, em outubro daquele ano Marcílio decidiu descontar dos subsídios dos deputados ausentes a diária correspondente ao jeton. Em dezembro transmitiu a presidência da Câmara a Ulisses Guimarães.

Derrotada sua chapa em 15 de janeiro de 1985, no Colégio Eleitoral, pelo candidato da Aliança Democrática, Tancredo Neves, deu continuidade a seus trabalhos na Comissão de Relações Exteriores. No ano seguinte, no pleito de novembro, candidatou-se pela sétima vez à Câmara, conseguindo, contudo, apenas uma suplência. Inconformado, em dezembro do mesmo ano entrou com recurso na Justiça contra os resultados divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pelos quais teria sido ultrapassado em cerca de 20 votos pelo candidato do Partido da Frente Liberal (PFL) Hildo Furtado Leite. No mês seguinte, o TRE indeferiu por falta de provas o recurso, no qual sustentava que tivera mais 24 votos que não teriam sido contabilizados. Nesse mesmo mês, encerrou seu sexto mandato na Câmara, correspondente à legislatura 1983-1987.

Em fevereiro de 1988, durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, defendeu eleições presidenciais logo depois da promulgação da nova Carta, declarando-se contra o mandato de cinco anos para o presidente José Sarney. Considerando que o presidente Sarney não tinha recebido respaldo popular nas urnas nem dos parlamentares no Colégio Eleitoral, já que teria ocupado a presidência numa situação acidental devido à enfermidade e depois falecimento de Tancredo Neves, argumentou que não disporia de legitimidade para permanecer no palácio do Planalto. Acrescentou ainda que o mandato de seis anos seria uma herança de um ato de força do presidente Ernesto Geisel em abril de 1977, quando fechou o Congresso e editou a Emenda Constitucional nº 8, que estabeleceu, entre outras medidas, seis anos de mandato para seu sucessor, no caso o general João Figueiredo.

Mesmo afastado oficialmente da vida parlamentar, durante o ano de 1989 continuou visitando a secretaria da Câmara e manifestando seu desejo de voltar a se candidatar nas eleições seguintes, observando que “ficar fora do Congresso foi como ter morrido”.

Em outubro de 1990, candidatou-se novamente, conseguindo apenas uma suplência.

Além de político, exerceu em Brasília a profissão de professor, sendo catedrático de direito internacional público e privado no Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB).

Morreu em Brasília em 26 de janeiro de 1992.

Era casado com Nícia de Morais Correia, com quem teve cinco filhos. Sua sobrinha Moema Correia San Tiago foi constituinte em 1987 e 1988 e deputada federal pelo Ceará entre 1987 e 1991.

 

FONTES: CAFÉ FILHO, J. Sindicato; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1963-1967, 1967-1971 e 1971-1975); CÂM. DEP. Presidentes; CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; Estado de S. Paulo (17/2 e 20/4/80, 22/5/90); Folha de S. Paulo (19/1/87); GIRÃO, R. Ceará; Globo (15/3/81,10/1/82, 18/10/84, 22/12/86, 2/1/87); Grande encic. Delta; Jornal do Brasil (6/12/ 72, 21/10/76, 21/7 e 11/12/77, 27/11/78, 30/1, 3/2, 23/4, 17/7 e 21/8/79, 2 e 25/2, 2 e 18/5, 30/7, 12/10 e 9/12/80, 15/3, 9 e 24/4/81 e 10/1/82, 18/1/83); NÉRI, S. 16; Perfil (1972 e 1980); Veja (15/8/84, 15/11/89).

 

 

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