Marcílio Marques Moreira

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Nome: MOREIRA, Marcílio Marques
Nome Completo: Marcílio Marques Moreira

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

MOREIRA, Marcílio Marques

*emb. Br. EUA 1986-1991; min. Econom. 1991-1992.

         Marcílio Marques Moreira nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, em 25 de novembro de 1931, filho de Mário Moreira da Silva e de Noêmia de Azevedo Marques Moreira da Silva.

Os primeiros anos da infância foram passados em Viena - para onde a família se mudou em 1934 - e Budapeste,  cidades nas quais seu  pai, servidor público de carreira,  exerceu funções consulares. Em 1939, com a eclosão da guerra na Europa, voltou ao Rio com a mãe e os irmãos, aí permanecendo até o fim do conflito mundial.  Em 1946, aos 14 anos, retornou ao continente europeu para residir em Berna, capital da Suíça, onde seu pai servia então como ministro junto à  missão diplomática brasileira naquele país. Cursou o Ginásio Municipal de Berna, no qual teve oportunidade de ampliar seus conhecimentos de línguas estrangeiras - que já incluíam o alemão -, ao estudar francês e inglês, fato que, posteriormente, o beneficiaria ao optar pela carreira diplomática. Também por volta dessa época passou a ter contato com personalidades ligadas à vida diplomática e cultural brasileira  que se encontravam então na Suíça e freqüentavam a casa de seus pais, como Antônio Houaiss, Raul Bopp e Clarice Lispector, tendo, inclusive, recebido lições de português da escritora.

Retornou ao Rio de Janeiro no início de 1950, terminando aqui o curso secundário.  Em 1951, prestou vestibular para a Faculdade de Direito do Rio de Janeiro e no fim do primeiro ano daquele curso ingressou, mediante concurso, no Instituto Rio Branco.  Nessa época, além de cursar simultaneamente o Instituto e a Faculdade de Direito - onde se bacharelou em 1956 -, lecionou direito internacional na Faculdade Cândido Mendes.

            Em 1954 , tendo concluído o curso de preparação à carreira diplomática do Instituto Rio Branco, ocupou seu primeiro cargo, como terceiro-secretário, junto à Divisão Econômica do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, quando aquele era chefiado por Edmundo Barbosa da Silva. Foi esse um período no qual as atividades econômicas do Itamarati passaram a ter peso crescente, fato do qual resultou em toda uma geração dos chamados "diplomatas-economistas" - além do já citado Barbosa da Silva, Roberto Campos, Otávio Dias Carneiro, João Batista Pinheiro, Antônio Correia do Lago e Benedito Moreira Fonseca, entre outros -, com os quais Marcílio conviveu intensamente, podendo, ele próprio, ser considerado como um dos expoentes dessa geração.

            Em 1956, transferiu-se para a embaixada brasileira em Washington, então sob o comando de  Ernani do Amaral Peixoto. Lá se encontrava quando do lançamento, em junho de 1958,  da Operação Pan-Americana (OPA), polêmica e arrojada iniciativa diplomática do governo Juscelino Kubitschek que visava à erradicação do subdesenvolvimento na América Latina mediante a ajuda de capitais públicos norte-americanos. Segundo depoimento prestado pelo ex-ministro ao CPDOC, foi testemunha do entusiasmo com que a Operação foi recebida pela equipe brasileira em Washington e pela diplomacia dos demais países latino-americanos, apesar das críticas internas e externas, essas últimas oriundas sobretudo dos EUA. Participou, então, de reuniões do "Comitê dos 21" - Comitê de Representantes das 21 Repúblicas Americanas, criado no seio da Organização dos Estados Americanos (OEA) com o objetivo de debater as propostas da OPA - e da comissão de especialistas que, em 1959, elaborou o convênio constitutivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), um dos poucos resultados concretos obtidos pela OPA. 

            Ainda durante o governo Kubitschek, outro episódio relevante testemunhado por Marcílio em Washington foi o reatamento de relações entre o Brasil e o Fundo Monetário Internacional (FMI), rompidas desde junho de 1959. Assim, em maio de 1960 ele participou das negociações lideradas por Válter Moreira Sales - que, desde julho de 1959, havia substituído Amaral Peixoto no cargo de embaixador em Washington - junto ao FMI e ao Banco Mundial, que implicaram a liberação imediata de um empréstimo.

Em maio de 1961, já durante a presidência de Jânio Quadros, participou de outra negociação chefiada por Moreira Sales, dessa vez relativa à renegociação global da dívida externa brasileira. Como observa Marcílio em seu depoimento, o acordo obtido, que envolveu um pacote de empréstimos de mais de US$ 2 bilhões, era o maior já negociado até então no tocante ao endividamento externo brasileiro, o que representaria uma comprovação do apoio prestado pela comunidade financeira internacional à política econômica de Quadros.  

Esse foi também um período de inovações na orientação diplomática do Brasil,  com o lançamento das bases da chamada “política externa independente", a qual preconizava uma maior autonomia em nossa atuação internacional. Ainda segundo Marcílio, tais inovações foram recebidas com grande entusiasmo tanto pela equipe em Washington como por quadros do Itamarati em geral.

            Em setembro de 1961, a crise institucional precipitada pela renúncia do presidente Jânio Quadros em 25 de agosto desembocou na adoção da emenda parlamentarista e na posse do vice-presidente João Goulart na presidência da República. Foi esse um período de crescentes divergências nas relações entre Brasil e EUA, devido, entre outros aspectos, à oposição brasileira à política americana de isolamento de Cuba, tendo em vista as medidas de cunho nacionalista e socialista adotadas pelo governo revolucionário chefiado por Fidel Castro, e à nacionalização de companhias americanas operando no Brasil . Não obstante, em abril de 1962 Goulart fez uma bem sucedida viagem a Washington, sendo recebido pelo presidente John Kennedy  e pelo Congresso norte-americano. À época, a embaixada brasileira já se encontrava sob o comando de Roberto Campos.

            Em 1963, concluiu mestrado em ciência política na Universidade de Georgetown, em Washington D.C., apresentando dissertação intitulada "Algumas Pré-Condições Sociais e Políticas ao Crescimento Econômico". Em janeiro desse mesmo ano, aceitou convite para integrar a equipe de San Tiago Dantas, então ministro da Fazenda, na qualidade de assessor para assuntos financeiros internacionais. Nessa função, voltou aos EUA em março de 1963 para acompanhar o ministro em missão que objetivava discutir a ajuda econômica americana e a renegociação da dívida externa. Participou do encontro entre Dantas e o presidente John Kennedy, na Casa Branca, durante o qual o ministro foi portador de uma carta de João Goulart expondo a situação econômico-social e política, que, segundo Marcílio,  recebeu grande atenção. Essa boa acolhida, contudo, não se refletiu sobre os parcos resultados financeiros alcançados pela missão Dantas.

            A saída de Dantas do Ministério da Fazenda, em junho de 1963, coincidiu com a remoção de Marcílio da embaixada em Washington, solicitada por conta de sua ida para a equipe da Fazenda, mas que só se efetivou oficialmente meses depois. Optou, então, por aceitar o cargo de assessor geral do Departamento de Operações Internacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE). No exercício dessa função, integrou a delegação brasileira à I sessão da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), realizada em Genebra entre março e junho de 1964, lá se encontrando, portanto, quando da derrubada do governo Goulart, em 31 de março. Apesar de uma série de medidas imediatas tomadas pelo novo governo militar no âmbito da política externa, as quais visavam claramente uma ruptura com as posturas da "política externa independente", essas não teriam repercutido sobre a orientação mais geral seguida pelo Brasil na Conferência, que,  de acordo com Marcílio,  permaneceu  a mesma. Isso não impediu, contudo, que a delegação brasileira sofresse uma série de sucessivas baixas, devido ao afastamento de vários de seus membros. 

     Ainda como assessor do BNDE e representante da recém-criada Secretaria do Planejamento, participou das comissões interministeriais que negociaram o acordo de compra, pelo governo brasileiro, das subsidiárias da American Foreign Power Company (Amforp) no Brasil, e o acordo de garantia de investimentos entre Brasil e EUA. A primeira comissão se havia formado ainda durante o governo Goulart como resultado de um acordo negociado entre Brasil e EUA durante a viagem de San Thiago Dantas a Washington. À época, as 12 companhias elétricas de propriedade da Amforp foram avaliadas pela comissão em cerca de 135 milhões de dólares, dos quais 25% deveriam ser pagos em 25 anos e os restantes 75% seriam transformados em reinvestimentos no Brasil. Entretanto, a divulgação do acordo em maio de 1963 despertou forte oposição nos setores nacionalistas mais radicais, que consideravam o preço da compra exorbitante e lesivo aos inte­resses do país, levando a um recuo do governo Goulart.

Já durante o governo do marechal Humberto Castelo Branco – o primeiro do  regime militar, instalado no país em abril de 1964, após a deposição de Goulart (31/03/1964) -, os trabalhos da  comissão foram  retomados e uma pequena modificação, referente aos 75% de reinvestimento - transformados agora em bônus a serem resgatados a longo prazo - foi introduzida no acordo,  finalmente aprovado pelo Congresso em 9 de outubro de 1964. Também o Congresso aprovaria, no mesmo ano, um acordo de garantia de investimentos entre Brasil e EUA.

            Em novembro  de 1965, participou, na qualidade de chefe de gabinete do chefe da delegação brasileira, Luís Viana, da II Conferência Interamericana Extraordinária, realizada no Rio de Janeiro, com o objetivo de reformar a carta da OEA. Nesse período, também retomou suas atividades de magistério, lecionando em 1964 na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e, a partir de 1965, no Instituto Rio Branco, cujo quadro docente continuaria integrando até 1975.

            Em dezembro de 1965, foi convidado a participar da equipe do recém-empossado governador do estado da Guanabara, Francisco Negrão de Lima, na qualidade de vice-presidente da Companhia Progresso do Estado da Guanabara (Copeg). À frente desta, coordenou uma série de projetos-piloto de urbanização de favelas que resultaram na criação, no início de 1968,  da Companhia de Desenvolvimento das Comunidades (Codesco), da qual se tornou presidente.  No mesmo ano, assumiu a diretoria do Instituto de Estudos Econômicos, Políticos e Sociais da Universidade do Estado da Guanabara (UEG) e a diretoria financeira do Museu de Arte Moderna (MAM), então presidido por Válter Moreira Sales.

            Em fins de 1968, convidado por Moreira Sales, licenciou-se por dez anos dos quadros do Itamarati e assumiu a vice-presidência da União de Bancos Brasileiros (Unibanco), à frente da qual permaneceu até 1983, quando passou a integrar o Conselho de Administração do grupo financeiro. Em 1971, deixou a diretoria financeira do MAM e entre 1974 e 1980 foi membro do Conselho do BNDE. Sua licença no serviço público prolongou-se, mediante o acréscimo de uma licença-prêmio, até janeiro de 1980, quando se desligou definitivamente do Ministério das Relações Exteriores. Ocupava, na época, o cargo de primeiro-secretário.

            Seu desligamento do Itamarati não implicou, contudo, afastamento de temas ligados às relações internacionais do Brasil, que continuaram a ser objeto de suas preocupações, seja através da própria atuação na iniciativa privada, seja da participação em conferências e seminários internacionais ou ainda dos contatos pessoais com autoridades brasileiras e estrangeiras.  No início dos anos 1980, diante do impacto simultâneo do segundo choque do petróleo e da brusca elevação das taxas de juros americanas e internacionais, sua atenção se voltou para o problema do crescente endividamento externo do Brasil. Antes mesmo do estouro da chamada "crise da dívida", em dezembro de 1982, já vinha expressando publicamente sua discordância em relação à política econômica interna e externa adotada pelo ministro da Fazenda, Delfim Neto, e preconizara, inclusive, a necessidade de abertura de negociações com o FMI, de forma a amenizar a  crise de liquidez que o país inevitavelmente enfrentaria.  Segundo o depoimento de Marcílio,  nos últimos anos do governo Figueiredo - 1983 e 1984 - foi continuamente solicitado pela mídia a expressar suas opiniões a respeito do tratamento da dívida externa, tendo inclusive fornecido um longo estudo sobre o tema ao então provável candidato à presidência da República Tancredo Neves. Em agosto de 1984, Tancredo foi efetivamente lançado candidato à presidência da República, por via indireta, pela coligação oposicionista Aliança Democrática, formada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e por dissidentes do Partido Democrático Social (PDS), agremiação governista, abrigados na Frente Liberal. Eleito pelo Colégio Eleitoral em janeiro do ano seguinte, Tancredo, acometido de grave doença, não tomou posse, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto no cargo foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo, desde 15 de março.

            A proximidade de Marcílio com os círculos de poder teve continuidade com a posse de José Sarney, com quem o ex-ministro já mantinha relações de amizade de longa data.  Assim, em outubro de 1986, foi chamado a Brasília e convidado por Sarney a substituir o embaixador Sérgio Correia da Costa - que estava, então, se aposentando - no comando da embaixada do Brasil em Washington.

 

Embaixador em Washington

             

            Marcílio assumiu a chefia da embaixada em 23 de novembro de 1986, numa época em que as relações bilaterais entre Brasil e EUA encontravam-se no ápice daquilo que se denominou como "agenda negativa". A construção dessa agenda iniciara-se em meados da década de 1970  com o advento do "pragmatismo responsável", orientação diplomática seguida pelo governo do general Ernesto Geisel (1974-1979), que, retomando algumas formulações caras à "política externa independente" de 1961-1964, postulava a "desideologização" das relações externas e  a diversificação das parcerias internacionais. No decorrer da década de 1980, diversos focos de conflito no relacionamento entre Brasília e Washington se consolidariam,  fosse pela emergência dos chamados "novos temas" - direitos humanos, meio ambiente - na agenda internacional, fosse pelo crescente contencioso comercial em torno das questões de informática, patentes farmacêuticas e propriedade intelectual, fosse, ainda, pela eclosão da crise da dívida externa. 

            De fato, um dos primeiros problemas com os quais o novo embaixador teve de lidar, logo após a sua chegada aos EUA, foi o das negociações referentes à dívida externa. De acordo com Marcílio, às vésperas de sua partida para Washington havia recebido a informação de que a equipe do ministro da Fazenda, Dílson Funaro, estaria escamoteando do presidente Sarney os dados reais quanto ao nível das reservas cambiais, que se encontrariam já num ponto crítico, tornando quase inevitável a decretação de uma moratória no pagamento da dívida. De fato, desde meados de 1986 os saldos da balança comercial vinham sofrendo uma redução drástica,  e a partir de outubro o Ministério da Fazenda começou a acenar com a possibilidade de lançar mão da moratória. Isso ocorreu, finalmente, em 20 de fevereiro de 1987, quando Sarney anunciou, em discurso transmitido por cadeia de rádio e televisão, que o Brasil estava decretando a suspensão unilateral, por tempo indeterminado, do pagamento do serviço (juros) da dívida de médio e longo prazo com os bancos comerciais. No mesmo dia, os bancos foram informados oficialmente da medida por intermédio de um telex enviado ao  coordenador dos credores brasileiros, William Rhodes, vice-presidente do Citybank. O tom cauteloso assumido pelo discurso presidencial, bem como o fato de a suspensão atingir apenas a dívida com os bancos privados, deixando de fora os juros de empréstimos devidos às agências governamentais e multilaterais,  foram interpretados, à época, como uma tentativa de não imprimir ao gesto uma atitude de confronto com a comunidade financeira internacional.

            Segundo o economista Paulo Nogueira Batista Júnior, então assessor para assuntos da dívida externa na equipe de Funaro, o anúncio da moratória foi o ponto culminante de um processo em que se defrontavam, de um lado, o Ministério da Fazenda, favorecendo uma postura mais dura e também mais inovadora no trato da questão da dívida,  e, de outro, o Banco Central - chefiado inicialmente por Fernão Bracher, substituído poucas semanas antes do episódio por Francisco Gros -  e seu aliado, o embaixador do Brasil em Washington, que defendiam a via convencional de negociação, na expectativa de que o Brasil se reintegrasse ao mercado voluntário de empréstimos. Ainda segundo Batista Júnior, Marcílio teria tentado, até o último momento, demover o presidente Sarney da intenção de decretar a moratória.

            Essa, contudo, não é a versão fornecida pelo próprio Marcílio. Segundo ele, Sarney o teria convocado para ir a Brasília, incógnito, nos primeiros dias de fevereiro. Lá, ele participou de jantar na casa do ministro Funaro e, no dia seguinte, de uma reunião com o presidente e seu assessor especial, Rubens Ricupero. Sarney lhe teria dito que a moratória era inevitável e que pretendia dela retirar o máximo de dividendos políticos internos, buscando a recuperação da popularidade perdida por seu governo devido ao fracasso do plano de estabilização econômica conhecido por Plano Cruzado - que, entre outros pontos, decretou o fim da correção monetária e  congelou preços e salários. Marcílio teria, então, argüido contra a abordagem  confrontadora adotada pela equipe da Fazenda, recebendo carta branca do presidente para, com Ricupero,  amenizar o conteúdo original do discurso e do telex enviado aos bancos credores.

Em abril de 1987, profundamente desgastado tanto na frente interna (fracasso do Plano Cruzado e de seu desdobramento, o Plano Cruzado II, lançado em dezembro de 1986) quanto externa (repercussão negativa da moratória, inclusive no Brasil) da política econômica, Funaro foi substituído no Ministério da Fazenda por Luís Carlos Bresser Pereira. Embora atuando em maior sintonia com a embaixada em Washington, Bresser enfrentou a forte oposição do secretário do Tesouro dos EUA, James Baker III, à sua proposta de securitização da dívida, não tendo obtido, durante a sua gestão, uma negociação satisfatória para a retomada do  pagamento dos juros. A moratória só seria, de fato, suspensa em fevereiro de 1988, já sob a gestão de Maílson da Nóbrega na Fazenda. No mês seguinte,  a relação com os credores privados foi normalizada mediante a negociação de um acordo preliminar de reestruturação da dívida de médio e longo prazo, seguido  por acordos com o Clube de Paris (que reúne os credores governamentais) e com o FMI.

            O segundo tema explosivo durante o período em que Marcílio esteve à frente da embaixada dizia respeito às disputas comerciais entre Brasil e EUA na área de informática e de patentes. Já em setembro de 1985, o governo americano anunciara sua disposição de, com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio americana, iniciar investigações contra supostas "práticas desleais" de comércio que estariam sendo adotadas pelo Brasil devido à aplicação da lei de reserva de mercado na informática, em vigor desde 1984. As reclamações americanas concentravam-se especialmente no tocante à utilização de software, não contemplada por um regime apropriado de proteção ao copyright; na necessidade de redução da lista de produtos e bens cuja importação era obstruída pela reserva de mercado; e, ainda, na remoção às barreiras aos investimentos americanos no setor de informática. A conclusão das investigações estava prevista para 16 de setembro de 1986, quando o Executivo americano poderia decidir pela aplicação de retaliações comerciais contra exportações brasileiras para os EUA. Contudo, a abertura de intensas negociações diplomáticas bilaterais entre os dois países, durante 1985 e 1986, acabou por determinar que em 30 de dezembro desse último ano o presidente Ronald Reagan anunciasse a decisão de prorrogar as investigações por seis meses. O governo brasileiro já sinalizara a disposição de atender a algumas das reivindicações americanas através do envio ao Congresso, em 9 de dezembro, de projeto que instituía a proteção ao copyright de software, aprovado pela Câmara em 24 de junho de 1987, às vésperas, portanto, do novo prazo para conclusão das investigações. Como resultado, em 30 de junho Reagan  anunciou a suspensão das investigações na parte referente à propriedade intelectual e à importação de produtos de informática, tendo aquelas sido mantidas e uma vez mais  prorrogadas, contudo, no tocante às barreiras aos investimentos.

            Em setembro de 1987 um novo agravamento do contencioso Brasil/EUA teria lugar com o anúncio, no dia 23, da decisão da Secretaria Nacional de Informática (SEI) de proibir a comercialização do programa MS/DOS, da Microsoft, com  base na alegação da existência de similar nacional - no caso, o programa Sisne, da empresa brasileira Scopus. A reação americana se faria sentir em 13 de novembro, quando o presidente Reagan anunciou a possibilidade de impor sobretaxas às exportações brasileiras para os EUA de 105 milhões de dólares, que corresponderia ao montante do prejuízo das empresas americanas no mercado brasileiro devido aos obstáculos criados pela reserva de mercado. Seguiu-se nova etapa de negociações diplomáticas que terminou por levar à suspensão da ameaça de sanções comerciais, e ao encerramento definitivo das investigações contra o Brasil em 6 de outubro de 1989. Para tal, contribuíram decididamente, em primeiro lugar,  a atuação do Conselho Nacional de Informática (Conin) que,  em 20 de janeiro de 1988, julgando favoravelmente a um recurso impetrado contra a proibição da SEI, autorizou a comercialização do MS/DOS em sua versão 3.3, mais atualizada; e, em segundo, a sanção (em 18 de dezembro de 1987) e a regulamentação (em 12 de maio de 1988) da lei do software. Na prática, estava assegurada a crescente flexibilização da reserva de mercado, que seria finalmente extinta em 29 de outubro de 1992,  no prazo original previsto pela lei de 1984.

            Paralelamente ao desfecho da questão da informática, o contencioso Brasil/EUA entraria numa segunda etapa, dessa vez voltada para a área de patentes farmacêuticas. Em fins de 1987, atendendo a uma reclamação apresentada pela Pharmaceutical Manufacturers Association (PMA), poderosa associação empresarial reunindo os grandes laboratórios americanos, o governo dos EUA decidira iniciar uma investigação contra a não-concessão, pelo Brasil, de patentes farmacêuticas, conforme o estabelecido pelo Código de Propriedade Industrial vigente desde 1971. Em fevereiro de 1988, o governo brasileiro anunciou a formação de um grupo interministerial cujo relatório final, divulgado em junho, concluiu pela manutenção da política brasileira nas áreas farmacêutica e de química fina. Também em junho, o presidente Sarney anunciou sua intenção de atender em parte às reclamações da indústria farmacêutica americana através da concessão de patentes a processos farmacêuticos, mantendo, contudo, o não-patenteamento para produtos. A medida foi considerada insatisfatória pelo governo dos EUA, que em outubro de 1988 anunciou a aplicação de sobretaxas às exportações brasileiras de papéis, produtos químicos e artigos eletrônicos  para os EUA de  até 39 milhões de dólares. Classificando as medidas como unilaterais  e  ilegais, o Brasil decidiu recorrer ao arcabouço regulatório do então General Agreement on Tariffs  and Trade (GATT) para se defender. Assim, em 20 de dezembro de 1988, o representante brasileiro no GATT, Rubens Ricupero, solicitava a formação de um painel com o objetivo de examinar a legalidade das retaliações comerciais americanas. Além do fato de que estariam causando um prejuízo às exportações brasileiras muito maior do que o montante fixado pelos EUA, o Brasil alegava que a não-proteção de patentes de produtos farmacêuticos, químicos e alimentícios era plenamente autorizada pela Convenção de Paris de 1883, principal instrumento jurídico internacional de regulação da propriedade industrial, da qual o país era signatário.

            A eleição, em 14 de dezembro de 1989, do presidente Fernando Collor modificaria radicalmente o andamento do contencioso. Já em janeiro de 1990, em visita aos EUA na qualidade de presidente eleito, Collor anunciou sua disposição de, coerentemente com sua plataforma de liberalização e de reinserção competitiva do Brasil na economia mundial, providenciar uma legislação adequada às reivindicações americanas. Tal disposição teve continuidade com a divulgação, em junho de 1990, de documento do Ministério da Economia intitulado "Diretrizes Gerais para Política Industrial e de Comércio Exterior", o qual previa, entre outras medidas, o envio ao Congresso, até 20 de março de 1991, de projeto revendo o Código de Propriedade Industrial que deveria incluir o patenteamento de produtos farmacêuticos. O governo americano anunciou, já em julho de 1990, a suspensão das sanções comerciais contra o Brasil. Contudo, o contencioso na área de patentes só teria um desfecho definitivo em 1995, sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso, quando, após longo e complexo trâmite no Congresso, seria finalmente aprovado o novo Código de Propriedade Intelectual.

 

Ministro da Economia

 

            Segundo depoimento de Marcílio ao CPDOC, em 7 de maio de 1991 ele foi convidado, através do ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, pelo presidente Fernando Collor para substituir Zélia Cardoso de Melo no Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento. Viajou, então, para Brasília, onde, após conversa com o presidente sobre a situação econômica interna e externa, recebeu carta branca para conduzir a política econômica e preencher os postos-chave no comando da economia, inclusive o seu sucessor à frente da embaixada em Washington, ocupada a partir de setembro de 1991 por Rubens Ricupero.

            O ex-embaixador assumia o ministério em um momento delicado devido às seqüelas provocadas pelo Plano Collor II, decretado em 31 de janeiro de 1991. Apesar das novas medidas adotadas para estancar a espiral inflacionária - novo congelamento de preços e salários, extinção do overnight, elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da taxa de juros, criação de um novo indexador de preços (Taxa Referencial Diária - TRD) e de um deflator, entre outras -, já em abril a inflação mensal voltara à casa dos 7%. Em seu discurso de posse, em 10 de maio de 1991, bem como em sucessivas declarações à imprensa, Marcílio afirmou o compromisso com a manutenção das linhas mestras da política econômica executada até então. No curto e médio prazo, as prioridades continuavam sendo o combate à inflação, a continuidade da política de austeridade fiscal e monetária e a renegociação da dívida externa. No plano mais geral, o ministro apoiava as metas já definidas pelo governo Collor de modernização da economia, reforma do Estado, privatização, desregulamentação, liberalização comercial e reinserção competitiva nos fluxos internacionais de comércio, investimentos e tecnologia.

            Pouco depois da posse, em 21 de maio, Marcílio anunciaria medidas referentes a uma das heranças do Plano Collor II com a qual teria de lidar durante grande parte de sua gestão, o descongelamento controlado de preços.  Na ocasião, foram anunciados reajustes variando de 6% a 17% para uma gama variada de produtos. A segunda grande questão a ser enfrentada dizia respeito à renegociação da dívida de médio e longo prazo com os bancos privados, principal tema tratado durante a visita do presidente Collor aos EUA, entre 17 e 20 de junho de 1991, cuja comitiva o ministro da Economia integrou. De fato, desde fins de 1989, ainda durante o governo Sarney, o Brasil entrara numa espécie de moratória branca, alegando não dispor de recursos suficientes para o pagamento dos juros vencidos. A ascensão de Collor à presidência tampouco representaria, de imediato, uma normalização das relações com a comunidade financeira internacional, tendo em vista que a equipe econômica chefiada por Zélia favoreceu um endurecimento na negociação da dívida, com base no conceito de "capacidade de pagamento".

Durante a visita de Collor aos EUA, contudo, a abordagem conciliatória e flexível do novo ministro já ficou evidenciada pelo anúncio de que o país pretendia negociar parte de sua dívida com base nos instrumentos previstos pelo chamado Plano Brady. Este, lançado em 1989 sob os auspícios do secretário de Tesouro dos EUA, Nicholas Brady, possibilitava a redução do estoque da dívida dos países devedores através da sua troca, com deságio, por novos títulos avalizados pelo Tesouro americano - benefício, entretanto, condicionado à realização de ajustes nas respectivas economias nacionais, os quais deveriam ser monitorados por agências multilaterais, como o FMI, o Banco Mundial e o BID. Outra novidade anunciada por Marcílio por ocasião da mencionada visita foi a aceitação de que uma pequena parte da dívida brasileira fosse convertida em projetos de conservação ambiental. De fato, ambas as medidas haviam sido fortemente rejeitadas pela equipe econômica anterior. A repercussão favorável das mudanças se faria sentir, nos meses seguintes, pela negociação de um novo acordo entre o Brasil e o FMI.  

 Em agosto de 1991, o Ministério da Economia apresentou ao Congresso documento propondo 33 emendas constitucionais que ficou conhecido como Emendão. A base desse documento era o Projeto de Reconstrução Nacional, conjunto de emendas constitucionais, projetos e decretos lançado pelo governo em abril daquele ano, ainda durante a gestão de Zélia. Na nova versão, o Emendão propunha alterações como o fim do monopólio estatal na exploração de petróleo, gás natural e minerais e na prestação de serviços públicos, como  energia elétrica e telecomunicações; a revisão da divisão de encargos e receitas entre União, estados e municípios, com vistas à reforma tributária; e a revisão das regras para a aposentadoria. Nenhuma dessas propostas seria implementada durante o governo Collor.

            Em maio de 1992, as sucessivas denúncias de corrupção de que já vinha sendo alvo o governo Collor agravaram-se diante de uma série de entrevistas concedidas à revista Veja por Pedro Collor, irmão do presidente, acusando as ligações entre este e seu ex-tesoureiro de campanha Paulo César Farias, o PC, em esquema de cobrança de propinas para a intermediação de negócios junto ao governo. A repercussão das acusações levou, já no mês seguinte, à instalação, pela Câmara, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com vistas à apuração das denúncias.

O governo procurava impedir que a evolução da crise política trouxesse instabilidade à área econômica. Assim, em 8 de julho, durante jantar em São Paulo reunindo nove ministros e mais de 1.200 empresários, foi lançada a chamada Operação Marcílio, que visava a demonstrar o apoio empresarial à continuidade da política econômica conduzida pelo Ministério da Economia. O próprio ministro reafirmou seu compromisso de dar prosseguimento ao projeto de modernização do país, à estabilização da economia e ao combate à inflação - que já atingira a faixa dos 22% no mês anterior.

            Em julho e agosto, à medida que as acusações de corrupção apuradas pela  CPI se avolumavam e crescia o isolamento político de Collor, aumentavam as pressões, dentro do governo, para que a insatisfação nas bases  políticas de sustentação governamental - particularmente no PFL e no PDS - fosse em parte neutralizada mediante a liberação de verbas públicas. Prevaleceu, contudo, a posição da equipe chefiada por Marcílio em defesa da manutenção de sua política de  austeridade fiscal e monetária, cuja interrupção poderia levar a um processo hiperinflacionário.

            Em 24 de agosto, o relatório final da CPI, a ser encaminhado à Câmara, concluiu pela abertura de processo de impeachment do presidente. No dia seguinte, foi divulgada a "Carta à Nação", manifesto assinado por todos os ministros e secretários em que defendiam a "honradez de suas vidas" - sem, contudo, mencionar o presidente - e justificavam sua permanência no governo, em nome do bem público e da governabilidade, até a votação do pedido de impeachment, assumindo o compromisso de se demitirem coletivamente independentemente  do desfecho final da crise.

            Em 22 de setembro, em discurso durante a abertura da reunião anual do FMI e do Banco Mundial, em Washington, Marcílio fez menção explícita à crise política, afirmando, entretanto, que o país "demonstra ter instituições democráticas sólidas o suficiente" para superá-la. No dia anterior, o ministro anunciara a conclusão da minuta do acordo - já informalmente fechado, de fato, desde julho - de reestruturação da dívida de médio e longo prazo com os credores privados. Também na mesma ocasião, recebeu manifestações públicas de apoio, por parte de autoridades do FMI e Banco Mundial, a sua política de reformas econômicas e contenção da inflação.

            Em 29 de setembro de 1992, em virtude de a Câmara ter aprovado, por ampla maioria, a abertura do processo de impeachment contra Fernando Collor, o presidente se licenciou em 2 de outubro, sendo substituído, em caráter interino, pelo vice-presidente Itamar Franco. No mesmo dia, Marcílio passou o comando do Ministério da Economia a seu sucessor, Gustavo Krause. Em um balanço de sua gestão, feito na época, destacou como aspectos positivos o programa de privatização, a liberação dos preços, a recuperação das tarifas públicas e do câmbio, a triplicação das reservas cambiais, então na faixa de 22 bilhões de dólares, e o superávit na balança comercial e nas contas do Tesouro. Mas a inflação chegara a 25% mensais, o crescimento da economia permanecia estagnado e a aprovação das principais reformas econômicas, incluindo o ajuste fiscal, não havia encontrado ressonância política suficiente no Congresso.      

            Entre janeiro de 1993 e dezembro de 1995, Marcílio foi assessor especial do prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, para orçamento, recursos externos e políticas públicas. Ainda na esfera pública, em janeiro de 1996 integrou o Conselho Consultivo de Alto Nível das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, função que desempenhou até a extinção do órgão, em fins de 1997. Em setembro desse mesmo ano, assumiu a presidência do Conselho de Administração da Agência de Desenvolvimento Urbano do Rio de Janeiro.

            Paralelamente, retomou suas atividades na iniciativa privada, tornando-se consultor de diversas empresas, como Merrill Lynch, General Eletric-South America, Marsh-McLennan, Textron, American Bank Note do Brasil e Casas Sendas. Veio a participar também dos conselhos diretores do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), do Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE), da Fundação Getúlio Vargas e do Institute of the Americas, integrando ainda os conselhos de política econômica da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIERJ), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e da Associação Comercial do Rio de Janeiro, nesta última na qualidade de presidente.

            Colaborador, desde 1991, de jornais e revistas no Brasil e no exterior, escreveu, sozinho ou em co-autoria, diversas obras, entre as quais as seguintes: Indicações para o projeto brasileiro (1971); Poder, liberdade e desenvolvimento: indicações para o debate brasileiro (1980); De Maquiavel a San Tiago (1981); The Brazilian Quandary (1986); Agressive Unilateralism (1990); In the Shadow of the Debt: Emerging Issues in Latin America (1992); O futuro do Brasil: a América Latina e o fim da guerra fria (ed. José Álvaro Moisés; 1992); Desenvolvimento, tecnologia e governabilidade (ed. João Paulo dos Reis Veloso, 1994); Brazil: at the Turning Point (1995); e Sessenta anos de política externa brasileira (ed. José Augusto Guilhon Albuquerque, 1995).

            Casou-se com Maria Luísa de Oliveira Pena Marques Moreira, com quem teve três filhas.  Seu sogro Luís Camilo de Oliveira Neto foi reitor da Universidade do Distrito Federal (UDF) em 1939 e um dos signatários do chamado Manifesto dos Mineiros (24/10/1943), primeira manifestação das elites políticas em oposição à ditadura do Estado Novo, defendendo o retorno ao estado de direito . Seu cunhado, Felipe Pena, foi deputado federal pelo Rio de Janeiro de 1979 a 1983.

O arquivo de Marcílio Marques Moreira encontra-­se depositado no Centro de Pesquisa e Docu­mentação de História Contemporânea do Bra­sil (Cpdoc) da Fundação Getúlio Vargas.

                                                                       Alexandra de Melo e Silva

 

FONTES: BATISTA JÚNIOR, P. Crise; Estado de São Paulo (10/5 e 9/7/91; 9/7; 2, 5 e 21/9 e 2/10/92); Folha de São Paulo (15/6/91, 21/6/91, 31/7/91, 28/8/92, 5 e 22/9/92; 1/10/92); Globo (10 e 11/5/91; 12/7/91; 11/8/91; 5/8/92; 21 e 23/9/92; 2/10/92; 17/9/97); Jornal do Brasil (10; 11 e 22/5/91; 15 e 21/6/91; 23/9/92); MOREIRA, M., Marcílio; TACHINARDI, M. Guerra; Veja (25/2/87); VIGEVANI, T. Contencioso.

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